Reqte	Armando Borges Filho Advogado:  Francisco de Assis Oliveira
Reqdo	Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Perito	INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO

Data		Movimento
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em razão da isenção da Autarquia. Arquivem-se definitivamente os autos.
24/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em razão da isenção da Autarquia. Arquivem-se definitivamente os autos. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em razão da isenção da Autarquia. Arquivem-se definitivamente os autos.
24/04/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0338/2025 Teor do ato: Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em razão da isenção da Autarquia. Arquivem-se definitivamente os autos. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
22/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante do pagamento do precatório no incidente em apenso 1003422-76.2022.8.26.0201/01), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO a presente execução inversa e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em razão da isenção da Autarquia. Arquivem-se definitivamente os autos.
22/04/2025		Conclusos para Sentença
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
17/10/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0830/2024 Teor do ato: Vistos. Solicitei conclusão dos presentes autos, pois observo que a decisão de fls. 159 foi proferida de forma equivocada, tendo em vista que nos procedimentos de acidente de trabalho o recebimento dos atrasados ocorre através de instauração de incidente de RPV e não pelo sistema Precweb. Desta forma, necessária a sua correção. Providencie-se o cancelamento dos ofícios requisitórios de fls. 162/165. Determino que a decisão mencionada passe a ter a seguinte redação: "Diante da concordância do exequente (fls. 157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls. 151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a título de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o disposto no Comunicado nº 64/2015, mormente o contido nos itens 1 e 2, e demais orientações, quanto ao correto preenchimento do cadastro do RPV. Doravante, todos os atos processuais serão praticados nos incidentes já instaurados." Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
16/10/2024		Homologado o Cálculo Vistos. Solicitei conclusão dos presentes autos, pois observo que a decisão de fls. 159 foi proferida de forma equivocada, tendo em vista que nos procedimentos de acidente de trabalho o recebimento dos atrasados ocorre através de instauração de incidente de RPV e não pelo sistema Precweb. Desta forma, necessária a sua correção. Providencie-se o cancelamento dos ofícios requisitórios de fls. 162/165. Determino que a decisão mencionada passe a ter a seguinte redação: "Diante da concordância do exequente (fls. 157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls. 151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a título de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o disposto no Comunicado nº 64/2015, mormente o contido nos itens 1 e 2, e demais orientações, quanto ao correto preenchimento do cadastro do RPV. Doravante, todos os atos processuais serão praticados nos incidentes já instaurados." Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a tíulo de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Ausente o interese recursal, declaro esta decisão homologatória, como transitada em julgado nesta data, dispensada a elaboração de certidão nese sentido, consoante o estatuído pelo artigo 1.00, do Código de Proceso Civil. Requisite-se os pagamentos pelo sistema do TRF Precweb. Nos termos do artigo 1, da Resolução nº 458/2017, do CJF/STJ, antes da remesa dos RPVs ao Tribunal, intime-se o INS para, no prazo de 10 dias, querendo, produzir manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Intime-se. COMUNICADO: OFÍCIOS REQUISITÓRIOS ÀS FLS. 162/165.
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a título de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Ausente o interesse recursal, declaro esta decisão homologatória, como transitada em julgado nesta data, dispensada a elaboração de certidão nesse sentido, consoante o estatuído pelo artigo 1.000, do Código de Processo Civil. Requisite-se os pagamentos pelo sistema do TRF Precweb. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do CJF/STJ, antes da remessa dos RPVs ao Tribunal, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, querendo, produzir manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
23/07/2024		Homologado o Cálculo Diante da concordância do exequente (fls.157), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo executado (fls.151/154 - importe de R$ 84.252,16 devido ao autor e R$ 8.425,21, a título de honorários sucumbenciais, atualizado até junho/2024). Ausente o interesse recursal, declaro esta decisão homologatória, como transitada em julgado nesta data, dispensada a elaboração de certidão nesse sentido, consoante o estatuído pelo artigo 1.000, do Código de Processo Civil. Requisite-se os pagamentos pelo sistema do TRF Precweb. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do CJF/STJ, antes da remessa dos RPVs ao Tribunal, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, querendo, produzir manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGAR.24.70021610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 15:18
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor mo prazo de 15 dias acerca dos cálculos apresentados pelo Inss às fls. 149/154. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor mo prazo de 15 dias acerca dos cálculos apresentados pelo Inss às fls. 149/154.
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGAR.24.70021335-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 09:17
17/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Com a implantação do benefício, noticiado pela parte, apresente o Inss o cálculo de liquidação.
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGAR.24.70017385-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 17:07
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Implantação do Benefício - Acidentes do Trabalho
19/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
19/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 96/99, que contou com concordância do autor ARMANDO BORGES FILHO (fls.132). Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. A transação se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, determino seja certificado o transito em julgado da sentença. Oficie-se a Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais (APS ADJ), localizada na Rua Campos Salles n.º 42 térreo, Marília-SP CEP:17500-250 (e-mail: elabdj.gexmri@inss.gov.br), para que promova a implantação do benefício, devendo comprovar a adoção das providências cabíveis, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após a comprovação da obrigação de fazer, em termos de execução inversa, deverá o INSS apresentar o cálculo de liquidação.
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 96/99, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 96/99, que contou com concordância do autor ARMANDO BORGES FILHO (fls.132). Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. A transação se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, determino seja certificado o transito em julgado da sentença. Oficie-se a Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais (APS ADJ), localizada na Rua Campos Salles n.º 42 térreo, Marília-SP CEP:17500-250 (e-mail: elabdj.gexmri@inss.gov.br), para que promova a implantação do benefício, devendo comprovar a adoção das providências cabíveis, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após a comprovação da obrigação de fazer, em termos de execução inversa, deverá o INSS apresentar o cálculo de liquidação. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
15/03/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 96/99, que contou com concordância do autor ARMANDO BORGES FILHO (fls.132). Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. A transação se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, determino seja certificado o transito em julgado da sentença. Oficie-se a Agência da Previdência Social de Atendimento a Demandas Judiciais (APS ADJ), localizada na Rua Campos Salles n.º 42 térreo, Marília-SP CEP:17500-250 (e-mail: elabdj.gexmri@inss.gov.br), para que promova a implantação do benefício, devendo comprovar a adoção das providências cabíveis, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após a comprovação da obrigação de fazer, em termos de execução inversa, deverá o INSS apresentar o cálculo de liquidação.
15/03/2024		Conclusos para Sentença
15/03/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WGAR.24.70009038-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/03/2024 15:03
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 96/99, no prazo de 15 dias.
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGAR.24.70007915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 22:20
03/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2024		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WGAR.24.80001488-3 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 26/02/2024 01:19
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo de fls. 82/88. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
21/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo de fls. 82/88.
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo de fls. 82/88.
20/02/2024		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WGAR.24.70005569-3 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 20/02/2024 12:13
19/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Ciência ao requerente do agendamento da perícia pelo IMESC para o dia 15/01/2024, às 11:00 horas. Comparecer à Rua Major Felício Tarabay, 1017 Vila Nova, CEP 19010-052 Presidente Prudente SP. Outras orientações contidas no ofício de fls. 77. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente do agendamento da perícia pelo IMESC para o dia 15/01/2024, às 11:00 horas. Comparecer à Rua Major Felício Tarabay, 1017 Vila Nova, CEP 19010-052 Presidente Prudente SP. Outras orientações contidas no ofício de fls. 77.
22/12/2023		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WGAR.23.70052333-5 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 22/12/2023 14:01
30/11/2023		Documento Juntado
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0964/2023 Teor do ato: Servindo a presente de ofício, que deverá ser enviada por carta AR diretamente ao IMESC INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, situado na Rua Barra Funda, nº 824, CEP 01152-000 São Paulo, solicite-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste a este Juízo, informações acerca da designação de perícia médico legal na parte autora, cujo ofício requisitório foi enviado em 19/01/2023, e as cobranças, via portal eletrônico e ouvidoria não surtiram efeitos, ficando o responsável pelo Instituto ciente de que não havendo resposta à presente solicitação, será aplicada multa diária pelo descumprimento. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Servindo a presente de ofício, que deverá ser enviada por carta AR diretamente ao IMESC INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, situado na Rua Barra Funda, nº 824, CEP 01152-000 São Paulo, solicite-se que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste a este Juízo, informações acerca da designação de perícia médico legal na parte autora, cujo ofício requisitório foi enviado em 19/01/2023, e as cobranças, via portal eletrônico e ouvidoria não surtiram efeitos, ficando o responsável pelo Instituto ciente de que não havendo resposta à presente solicitação, será aplicada multa diária pelo descumprimento.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2023		Protocolo Juntado
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Cobre-se informações acerca do agendamento da perícia, através da ouvidoria do IMESC, pelo link: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=101 Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cobre-se informações acerca do agendamento da perícia, através da ouvidoria do IMESC, pelo link: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=101 Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGAR.23.70016620-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 10:49
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0037/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de depósito às 54/56, oficie-se ao IMESC, via portal, solicitando data para a realização de perícia, nos termos da decisão de fls. 36/37. Após a realização da perícia médica, CITE-SE o INSS, com cópia do laudo pericial médico, para o fim de possibilitar a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria Federal, devendo o Instituto, caso possível, juntar aos autos cópias do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. Intime-se. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a comprovação de depósito às 54/56, oficie-se ao IMESC, via portal, solicitando data para a realização de perícia, nos termos da decisão de fls. 36/37. Após a realização da perícia médica, CITE-SE o INSS, com cópia do laudo pericial médico, para o fim de possibilitar a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria Federal, devendo o Instituto, caso possível, juntar aos autos cópias do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. Intime-se.
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Documento Juntado
07/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGAR.22.70045690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 16:03
06/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela exige, para a sua concessão, que se vislumbre nos autos elementos suficientemente fortes que levem ao convencimento da probabilidade do direito do autor. A sua concessão antes da oitiva da parte contrária, portanto, é providência excepcional, que pode ser deferida quando há verdadeira prova inequívoca, em situação que mais se aproxima da literal disposição legal ou quando o receio de dano irreparável provavelmente se concretize antes do prazo para a apresentação da contestação. Os documentos acostados na petição inicial não se mostram suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora, conforme exigência prevista no art. 300, CPC. Por serem controvertidos os fatos narrados, somente podem ser analisados adequadamente sob o crivo do contraditório. Desta feita, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, com fundamento na ausência da plausibilidade do direito, nos termos acima expostos. No mais, em atendimento à Recomendação Conjunta n. 01/2015 firmada pelo Conselho Nacional de Justiça, Advocacia Geral da União, Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, determino a realização prévia da prova pericial médica, imprescindível para a aferição da alegada incapacidade laborativa. Para tanto, oficie-se ao IMESC, via portal, solicitando data para a realização de perícia. Faculto à parte autora a indicação de quesitos e assistente(s) técnico(s) em 10 dias, ficando desde logo advertida de que a intimação do(s) assistente(s) acerca da data de realização da perícia é incumbência que lhe toca e não será promovida pelo Juízo, bem assim de que quesitos extemporâneos serão desconsiderados pelo Juízo. Os quesitos unificados do INSS se encontram depositados no cartório e deverão ser encaminhados ao IMESC. A parte autora, deverá comparecer à perícia munida de documentos de identidade (RG) ou Carteira de Trabalho (CTPS) e CPF, bem como de relatórios médicos e exames atualizados, se os tiver. Deverão os peritos responderem aos seguintes quesitos: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? 8) Tratando-se de ação acidentária em face do INSS, os honorários periciais deverão ser antecipados pela autarquia. Desta forma, intime-se o INSS para realizar o depósito identificado para perícias, no valor de R$ 735,46 no Banco do Brasil: 001, Agência: 1897-x, Conta corrente: 8231-7, Titular: IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO, nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF. (https://imesc.sp.gov.br/index.php/deposito-Cidentificado- para-pericias/), no prazo de 15 (quinze) dias. Após a realização da perícia médica, CITE-SE o INSS, com cópia do laudo pericial médico, para o fim de possibilitar a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria Federal, devendo o Instituto, caso possível, juntar aos autos cópias do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. Intime-se.
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0834/2022 Teor do ato: Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela exige, para a sua concessão, que se vislumbre nos autos elementos suficientemente fortes que levem ao convencimento da probabilidade do direito do autor. A sua concessão antes da oitiva da parte contrária, portanto, é providência excepcional, que pode ser deferida quando há verdadeira prova inequívoca, em situação que mais se aproxima da literal disposição legal ou quando o receio de dano irreparável provavelmente se concretize antes do prazo para a apresentação da contestação. Os documentos acostados na petição inicial não se mostram suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora, conforme exigência prevista no art. 300, CPC. Por serem controvertidos os fatos narrados, somente podem ser analisados adequadamente sob o crivo do contraditório. Desta feita, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, com fundamento na ausência da plausibilidade do direito, nos termos acima expostos. No mais, em atendimento à Recomendação Conjunta n. 01/2015 firmada pelo Conselho Nacional de Justiça, Advocacia Geral da União, Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, determino a realização prévia da prova pericial médica, imprescindível para a aferição da alegada incapacidade laborativa. Para tanto, oficie-se ao IMESC, via portal, solicitando data para a realização de perícia. Faculto à parte autora a indicação de quesitos e assistente(s) técnico(s) em 10 dias, ficando desde logo advertida de que a intimação do(s) assistente(s) acerca da data de realização da perícia é incumbência que lhe toca e não será promovida pelo Juízo, bem assim de que quesitos extemporâneos serão desconsiderados pelo Juízo. Os quesitos unificados do INSS se encontram depositados no cartório e deverão ser encaminhados ao IMESC. A parte autora, deverá comparecer à perícia munida de documentos de identidade (RG) ou Carteira de Trabalho (CTPS) e CPF, bem como de relatórios médicos e exames atualizados, se os tiver. Deverão os peritos responderem aos seguintes quesitos: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? 8) Tratando-se de ação acidentária em face do INSS, os honorários periciais deverão ser antecipados pela autarquia. Desta forma, intime-se o INSS para realizar o depósito identificado para perícias, no valor de R$ 735,46 no Banco do Brasil:001,Agência:1897-x,Conta corrente:8231-7,Titular:IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO,nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF.(https://imesc.sp.gov.br/index.php/deposito-identificado-para-pericias/), no prazo de 15 (quinze) dias. Após a realização da perícia médica, CITE-SE o INSS, com cópia do laudo pericial médico, para o fim de possibilitar a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria Federal, devendo o Instituto, caso possível, juntar aos autos cópias do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. Advogados(s): Francisco de Assis Oliveira (OAB 435200/SP)
18/10/2022		Não Concedida a Antecipação de tutela Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela exige, para a sua concessão, que se vislumbre nos autos elementos suficientemente fortes que levem ao convencimento da probabilidade do direito do autor. A sua concessão antes da oitiva da parte contrária, portanto, é providência excepcional, que pode ser deferida quando há verdadeira prova inequívoca, em situação que mais se aproxima da literal disposição legal ou quando o receio de dano irreparável provavelmente se concretize antes do prazo para a apresentação da contestação. Os documentos acostados na petição inicial não se mostram suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora, conforme exigência prevista no art. 300, CPC. Por serem controvertidos os fatos narrados, somente podem ser analisados adequadamente sob o crivo do contraditório. Desta feita, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, com fundamento na ausência da plausibilidade do direito, nos termos acima expostos. No mais, em atendimento à Recomendação Conjunta n. 01/2015 firmada pelo Conselho Nacional de Justiça, Advocacia Geral da União, Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, determino a realização prévia da prova pericial médica, imprescindível para a aferição da alegada incapacidade laborativa. Para tanto, oficie-se ao IMESC, via portal, solicitando data para a realização de perícia. Faculto à parte autora a indicação de quesitos e assistente(s) técnico(s) em 10 dias, ficando desde logo advertida de que a intimação do(s) assistente(s) acerca da data de realização da perícia é incumbência que lhe toca e não será promovida pelo Juízo, bem assim de que quesitos extemporâneos serão desconsiderados pelo Juízo. Os quesitos unificados do INSS se encontram depositados no cartório e deverão ser encaminhados ao IMESC. A parte autora, deverá comparecer à perícia munida de documentos de identidade (RG) ou Carteira de Trabalho (CTPS) e CPF, bem como de relatórios médicos e exames atualizados, se os tiver. Deverão os peritos responderem aos seguintes quesitos: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? 8) Tratando-se de ação acidentária em face do INSS, os honorários periciais deverão ser antecipados pela autarquia. Desta forma, intime-se o INSS para realizar o depósito identificado para perícias, no valor de R$ 735,46 no Banco do Brasil:001,Agência:1897-x,Conta corrente:8231-7,Titular:IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO,nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF.(https://imesc.sp.gov.br/index.php/deposito-identificado-para-pericias/), no prazo de 15 (quinze) dias. Após a realização da perícia médica, CITE-SE o INSS, com cópia do laudo pericial médico, para o fim de possibilitar a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria Federal, devendo o Instituto, caso possível, juntar aos autos cópias do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.
18/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/11/2022	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
22/12/2023	IMESC - Designação de Data de Perícia
20/02/2024	IMESC - Laudo Pericial
26/02/2024	IMESC - Designação de Data de Perícia
06/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Pedido de Homologação de Acordo
22/05/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/10/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00001
17/10/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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