Reqte	CONDOMINIO E EDIFICIO RUAKANÂ Advogado:  Luiz Felipe Marinho Monteiro   Advogado:  Mauro Cesar Rampasso de Oliveira   Reprtate:  TERESINHA ARANHA DO NASCIMENTO
Reqda	SOLANGE JORGE SILVA Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
07/03/2024		Arquivado Definitivamente
07/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar por meio do Portal e-SAJ ingressar no sistema selecionando PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA; preencher os campos FORO e COMPETÊNCIA; - no campo CLASSE DO PROCESSO, selecionar o código equivalente 156 e preencher os campos do ASSUNTO PRINCIPAL, OUTROS ASSUNTOS e o VALOR DA AÇÃO; cadastrar as partes, bem como seus respectivos patronos, instruindo-se com as peças devidas nos termos do Artigo 1285 § 2º, incisos I, II, III e IV da NCGJ. 2 No mais, diante do trânsito em julgado de fls , arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, imediatamente após a publicação da presente decisão, com as anotações devidas nos termos da r. Sentença. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
02/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar por meio do Portal e-SAJ ingressar no sistema selecionando PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA; preencher os campos FORO e COMPETÊNCIA; - no campo CLASSE DO PROCESSO, selecionar o código equivalente 156 e preencher os campos do ASSUNTO PRINCIPAL, OUTROS ASSUNTOS e o VALOR DA AÇÃO; cadastrar as partes, bem como seus respectivos patronos, instruindo-se com as peças devidas nos termos do Artigo 1285 § 2º, incisos I, II, III e IV da NCGJ. 2 No mais, diante do trânsito em julgado de fls , arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, imediatamente após a publicação da presente decisão, com as anotações devidas nos termos da r. Sentença. Intime-se. Vencimento: 09/02/2024
07/03/2024		Arquivado Definitivamente
07/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar por meio do Portal e-SAJ ingressar no sistema selecionando PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA; preencher os campos FORO e COMPETÊNCIA; - no campo CLASSE DO PROCESSO, selecionar o código equivalente 156 e preencher os campos do ASSUNTO PRINCIPAL, OUTROS ASSUNTOS e o VALOR DA AÇÃO; cadastrar as partes, bem como seus respectivos patronos, instruindo-se com as peças devidas nos termos do Artigo 1285 § 2º, incisos I, II, III e IV da NCGJ. 2 No mais, diante do trânsito em julgado de fls , arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, imediatamente após a publicação da presente decisão, com as anotações devidas nos termos da r. Sentença. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
02/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar por meio do Portal e-SAJ ingressar no sistema selecionando PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA; preencher os campos FORO e COMPETÊNCIA; - no campo CLASSE DO PROCESSO, selecionar o código equivalente 156 e preencher os campos do ASSUNTO PRINCIPAL, OUTROS ASSUNTOS e o VALOR DA AÇÃO; cadastrar as partes, bem como seus respectivos patronos, instruindo-se com as peças devidas nos termos do Artigo 1285 § 2º, incisos I, II, III e IV da NCGJ. 2 No mais, diante do trânsito em julgado de fls , arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, imediatamente após a publicação da presente decisão, com as anotações devidas nos termos da r. Sentença. Intime-se. Vencimento: 09/02/2024
02/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000138-40.2024.8.26.0223 - Cumprimento Provisório de Sentença
10/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000137-55.2024.8.26.0223 - Cumprimento Provisório de Sentença
14/09/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que foi efetuada a juntada das Contrarrazões pela parte contrária, razão pela qual encaminhei os autos para remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Justiça, em São Paulo.
06/09/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.80054631-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/09/2023 10:56
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70157720-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2023 15:54
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e nos termos do tópico final da r. sentença, tendo em vista o RECURSO DE APELAÇÃO apresentado, os autos estão com vistas à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, será dado vista ao apelante, por ato ordinatório.Certifico ainda, que após, com ou sem provocação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça em São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, independentemente de nova determinação, nos termos do comunicado nº 1307/07 item 17, datado de 02/01/2008. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843S/P)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e nos termos do tópico final da r. sentença, tendo em vista o RECURSO DE APELAÇÃO apresentado, os autos estão com vistas à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, será dado vista ao apelante, por ato ordinatório.Certifico ainda, que após, com ou sem provocação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça em São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, independentemente de nova determinação, nos termos do comunicado nº 1307/07 item 17, datado de 02/01/2008. Nada Mais.
19/07/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70124293-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/07/2023 18:21
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70124126-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/07/2023 16:58
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/06/2023		Realizado cálculo de custas
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO RUAKANÃ em face de SOLANGE JORGE DA SILVA, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$8.491,45 (oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizada monetariamente, desde o vencimento, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e ACRESCIDAS das parcelas vincendas inadimplidas no curso da lide, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência exclusiva, arcará a ré, isoladamente, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados na importância correspondente 12% (doze por cento) do valor da condenação, com fundamento no disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, diante do tempo de tramitação da lide, da pouca complexidade técnica e instrutória da lide. Anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se. No silêncio, arquivem-se. REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA VIA PORTAL ELETRÔNICO PARA INTIMAÇÃO. P.I.C. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
22/06/2023		Julgada Procedente a Ação Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO RUAKANÃ em face de SOLANGE JORGE DA SILVA, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$8.491,45 (oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizada monetariamente, desde o vencimento, nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e ACRESCIDAS das parcelas vincendas inadimplidas no curso da lide, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência exclusiva, arcará a ré, isoladamente, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados na importância correspondente 12% (doze por cento) do valor da condenação, com fundamento no disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, diante do tempo de tramitação da lide, da pouca complexidade técnica e instrutória da lide. Anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se. No silêncio, arquivem-se. REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA VIA PORTAL ELETRÔNICO PARA INTIMAÇÃO. P.I.C. Vencimento: 14/07/2023
10/05/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70066239-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/04/2023 10:11
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0339/2023 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se os autos a Defensoria Pública. Após, tornem conclusos para o saneamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
20/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Encaminhe-se os autos a Defensoria Pública. Após, tornem conclusos para o saneamento do feito. Intime-se. Vencimento: 15/05/2023
14/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.23.70048361-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 13:47
26/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação da Defensoria, tendo em vista a prerrogativa de contagem do prazo processual em dobro. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
09/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual manifestação da Defensoria, tendo em vista a prerrogativa de contagem do prazo processual em dobro. Intime-se. Vencimento: 09/03/2023
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70195514-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 12:04
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0892/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão. 2 - Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, digam, expressamente, sobre as questões controvertidas fáticas e jurídicas já expostas nos autos e de evidente ciência recíproca. A presente oportunidade de manifestação visa evitar futuras arguições de nulidade/prejuízo e atesta a concessão expressa de oportunidade judicial para indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 - Para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já, o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil. 5 - Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, expressamente, a sua necessidade e pertinência, indicando qual o fato que pretendem provar com a espécie de prova requerida, sob pena de preclusão. 2 - Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, digam, expressamente, sobre as questões controvertidas fáticas e jurídicas já expostas nos autos e de evidente ciência recíproca. A presente oportunidade de manifestação visa evitar futuras arguições de nulidade/prejuízo e atesta a concessão expressa de oportunidade judicial para indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 - Para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão indicar, desde já, o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos novos somente será admitida se formados ou conhecidos após a petição inicial ou contestação, com a expressa necessidade da parte que os produziu de provar o motivo de impedimento de juntada no momento processual oportuno, nos termos do artigo 435 do Novo Estatuto Processual Civil. 5 - Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Prazo para cumprimento das determinações supra: 15 (quinze) dias. Intime-se. Vencimento: 07/12/2022
16/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70187764-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/11/2022 16:16
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a contestação apresentada.Nada Mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a contestação apresentada.Nada Mais.
07/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70184766-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2022 16:09
04/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70175744-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:55
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0811/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal para apresentação de contestação, estando os autos com vista a PARTE AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Nada Mais Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal para apresentação de contestação, estando os autos com vista a PARTE AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito. Nada Mais
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70165712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 10:32
24/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi e regularizei a minuta do edital de citação/intimação, conforme cópia em anexo, a qual foi encaminhada ao Setor de publicação para transmissão para a imprensa oficial (Diário da Justiça eletrônico)conforme comprovante de envio. Certifico ainda que afixeio edital no quadro de editais.Nada Mais.
24/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de edital. Nada Mais.
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70099722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 16:26
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para o fim de comprovar o recolhimento da taxa devida para publicação do edital, no prazo de cinco dias, conforme determinado. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para o fim de comprovar o recolhimento da taxa devida para publicação do edital, no prazo de cinco dias, conforme determinado. Nada Mais.
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70091030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 11:01
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: *Certifico e dou fé que consultando os autos verifica-se que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação da parte requerida nos endereços informados nos autos, devendo a autora fornecer os dados para minuta do edital, bem como as taxas devidas, conforme determinado. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Certifico e dou fé que consultando os autos verifica-se que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação da parte requerida nos endereços informados nos autos, devendo a autora fornecer os dados para minuta do edital, bem como as taxas devidas, conforme determinado.
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0407/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta. Anoto, entretanto, quando se tratar de processo físico deverá enviar a minuta para o e-mail: guaruja2cv@tjsp.jus.br, para que o Cartório proceda a transmissão ao Diário Eletrônico, nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar Contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta. Anoto, entretanto, quando se tratar de processo físico deverá enviar a minuta para o e-mail: guaruja2cv@tjsp.jus.br, para que o Cartório proceda a transmissão ao Diário Eletrônico, nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar Contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Vencimento: 09/06/2022
02/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data junto a Carta Precatória devolvida negativa, razão pela qual remeto os autos à Conclusão para novas deliberações acerca do pleito do autor de fl.293 sobre a citação por edital. Nada Mais.
01/06/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que consultando ao e-mail do Cartório verifiquei que não houve a devolução da referida Carta Precatória, razão pela qual solicitei a devolução ao Setor, conforme determinado.
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 293/294: Diligencie a serventia acerca da devolução da carta precatória sob o nº 1000315-79.2022.8.26.0021, no e-mail institucional do cartório. Em caso negativo, solicite-se a devolução Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Capital por e-mail, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
27/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 293/294: Diligencie a serventia acerca da devolução da carta precatória sob o nº 1000315-79.2022.8.26.0021, no e-mail institucional do cartório. Em caso negativo, solicite-se a devolução Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Capital por e-mail, certificando-se. Intime-se.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70073751-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 11:27
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA supra juntada. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA supra juntada. Nada Mais.
12/05/2022		Documento Juntado
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0285/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que consultando os autos verifica-se que ainda restam pendentes a devolução de duas precatórias, para cumprimento nos seguintes endereços faltantes: RUA IBITIRAMA 1716 AP 94 -V PRUDENTE- BAIRRO VILA PRUDENTE - CEP 03134001 SAO PAULO/SP - fl. 271 - Carta Precatória de fl.247/248 - Ainda pendente de cumprimento (extrato em anexo); Rua LEONEL NATALI ELIZI 77 - JD ANT V ZUBEN, CAMPINAS/SP- 13044 5590 fl. 271 - Carta Precatória de fl.249/250 - ainda não devolvida, feito cobrança via e-mail nesta data. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que consultando os autos verifica-se que ainda restam pendentes a devolução de duas precatórias, para cumprimento nos seguintes endereços faltantes: RUA IBITIRAMA 1716 AP 94 -V PRUDENTE- BAIRRO VILA PRUDENTE - CEP 03134001 SAO PAULO/SP - fl. 271 - Carta Precatória de fl.247/248 - Ainda pendente de cumprimento (extrato em anexo); Rua LEONEL NATALI ELIZI 77 - JD ANT V ZUBEN, CAMPINAS/SP- 13044 5590 fl. 271 - Carta Precatória de fl.249/250 - ainda não devolvida, feito cobrança via e-mail nesta data.
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 276: Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta. Anoto, entretanto, quando se tratar de processo físico deverá enviar a minuta para o e-mail: guaruja2cv@tjsp.jus.br, para que o Cartório proceda a transmissão ao Diário Eletrônico, nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar Contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Deve a dedicada equipe de decurso de prazo realizar o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
18/04/2022		Decisão Vistos. 1 - Fls. 276: Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta. Anoto, entretanto, quando se tratar de processo físico deverá enviar a minuta para o e-mail: guaruja2cv@tjsp.jus.br, para que o Cartório proceda a transmissão ao Diário Eletrônico, nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar Contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Deve a dedicada equipe de decurso de prazo realizar o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 11/05/2022
18/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70052831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 16:12
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto à(-s) pesquisa(-s) juntada(-s). Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto à(-s) pesquisa(-s) juntada(-s).
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
01/04/2022		Documento Juntado
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Documento Juntado
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que regularizei o cumprimento do expediente conforme determinado, e em seguida remeti os autos à respectiva Fila até novas deliberações. Nada Mais
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante do recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor para busca do paradeiro da parte requerida (endereço). Determino a realização da pesquisa via on on line, para solicitar do BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL E SERASAJUD o endereço do Réu. 2 Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação, se caso. 3 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
15/03/2022		Decisão Vistos. 1 - Diante do recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor para busca do paradeiro da parte requerida (endereço). Determino a realização da pesquisa via on on line, para solicitar do BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL E SERASAJUD o endereço do Réu. 2 Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação, se caso. 3 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Vencimento: 22/03/2022
15/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70033925-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 13:15
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0067/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 254: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias. 2 - No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro do CPC. Deve a dedicada equipe de decurso de prazo realizar o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
28/01/2022		Decisão Vistos. 1 - Fls. 254: Comprove o andamento da precatória em 30 (trinta) dias. 2 - No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro do CPC. Deve a dedicada equipe de decurso de prazo realizar o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. Vencimento: 15/03/2022
28/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70007170-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 12:19
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373), itens III 1.1, 1.2, 2, fica a parte interessada intimada que foi expedida Carta Precatória por este Juízo. Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. No silêncio, será cumprido o quanto disposto no artigo 485, §1º do CPC. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
17/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373), itens III 1.1, 1.2, 2, fica a parte interessada intimada que foi expedida Carta Precatória por este Juízo. Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV. No silêncio, será cumprido o quanto disposto no artigo 485, §1º do CPC. Nada Mais.
17/12/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
17/12/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nada Mais.
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70145493-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 17:53
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0417/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do Art. 196, inciso V da NSCGJ, os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça supra juntada. Nada Mais.
31/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 223.2021/008202-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2021 Local: Oficial de justiça - Francineide Avelino dos Santos
14/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR286493359TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : CONDOMINIO E EDIFICIO RUAKANÂ Diligência : 11/05/2021
05/05/2021		Carta de Intimação Expedida Certidão - Citação Procedimento Comum - COM ATOS - Mandado e Folha de Rosto
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de MANDADO. Nada Mais.
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70060986-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 15:50
24/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
23/04/2021		Carta de Intimação Expedida CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO ARTIGO 485 §1º DO CPC - COM ATOS CARTA
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 3602/3608
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais.
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR261593342TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : SOLANGE JORGE SILVA
22/02/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 3294/3304
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de carta de intimação. Nada Mais.
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70160978-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 11:51
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0546/2020 Teor do ato: Vistos. 1 Reconsiderando posicionamento anterior e em razão principal da noticiada impossibilidade de realização de conciliação pelo setor responsável na Comarca- CEJUSC local, apesar da empenho desta subscritora em efetivar o principio da conciliação do novo Código de Processo Civil, aliada à circunstancia da atual situação de pandemia global vivida sem previsão concreta de data de normalização, e do princípio constitucional da razoável duração do processo, EXCEPCIONALMENTE: A) nos casos em que ocorreu o silêncio da parte a respeito do interesse de audiência preliminar, apesar da prévia citação/intimação, DETERMINO a expressa emissão de carta de intimação de que a nova inércia significará a revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora), se decorrido o prazo de 15 dias após a juntada do aviso de recebimento, por cautela e para evitar arguição de nulidade. Expeça o Cartório carta de intimação, com juntada de custas pertinentes pelo autor em CINCO dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. B) em caso de existência de manifestação pelo interesse de audiência, anoto que as circunstâncias supra impedem a realização do ato, especialmente em razão da impossibilidade de realização do ato pelo CEJUSC LOCAL, e, em nome da própria ética profissional e do novo dever processual, se o caso, os patronos/advogados também devem e podem assumir uma postura conciliadora, independentemente de interferência do atarefado Poder Judiciário, e buscar os colegas da partes contrárias para os pactos para posterior homologação nos autos. Remeto, pois, o patrono ao contato com seu colega. E para estes casos desta alínea, concedo o prazo de quinze dias contados da publicação da presente decisão para oferta de defesa. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
19/11/2020		Decisão Vistos. 1 Reconsiderando posicionamento anterior e em razão principal da noticiada impossibilidade de realização de conciliação pelo setor responsável na Comarca- CEJUSC local, apesar da empenho desta subscritora em efetivar o principio da conciliação do novo Código de Processo Civil, aliada à circunstancia da atual situação de pandemia global vivida sem previsão concreta de data de normalização, e do princípio constitucional da razoável duração do processo, EXCEPCIONALMENTE: A) nos casos em que ocorreu o silêncio da parte a respeito do interesse de audiência preliminar, apesar da prévia citação/intimação, DETERMINO a expressa emissão de carta de intimação de que a nova inércia significará a revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora), se decorrido o prazo de 15 dias após a juntada do aviso de recebimento, por cautela e para evitar arguição de nulidade. Expeça o Cartório carta de intimação, com juntada de custas pertinentes pelo autor em CINCO dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. B) em caso de existência de manifestação pelo interesse de audiência, anoto que as circunstâncias supra impedem a realização do ato, especialmente em razão da impossibilidade de realização do ato pelo CEJUSC LOCAL, e, em nome da própria ética profissional e do novo dever processual, se o caso, os patronos/advogados também devem e podem assumir uma postura conciliadora, independentemente de interferência do atarefado Poder Judiciário, e buscar os colegas da partes contrárias para os pactos para posterior homologação nos autos. Remeto, pois, o patrono ao contato com seu colega. E para estes casos desta alínea, concedo o prazo de quinze dias contados da publicação da presente decisão para oferta de defesa. Intime-se. Vencimento: 27/11/2020
19/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2020		Ofício Juntado
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 3003/3009
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 207: Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta. Anoto, entretanto, quando se tratar de processo físico deverá enviar a minuta para o e-mail: guaruja2cv@tjsp.jus.br, para que o Cartório proceda a transmissão ao Diário Eletrônico, nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 - Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar Contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
20/08/2020		Decisão Vistos. 1 - Fls. 207: Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta. Anoto, entretanto, quando se tratar de processo físico deverá enviar a minuta para o e-mail: guaruja2cv@tjsp.jus.br, para que o Cartório proceda a transmissão ao Diário Eletrônico, nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 - Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar Contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
19/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Ofício Juntado
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70103359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 11:56
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 3184/3202
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s) juntada(s) aos autos. Nada mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos estão com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s) juntada(s) aos autos. Nada mais.
10/08/2020		Ofício Juntado
10/08/2020		Documento Juntado
21/07/2020		Documento Juntado
21/07/2020		Ofício Juntado
21/07/2020		Ofício Juntado
21/07/2020		Documento Juntado
21/07/2020		Ofício Juntado
21/07/2020		Ofício Juntado
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70086092-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 17:43
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 3198/3209
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0305/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 185: Indefiro o pleito vez que a diligência pleiteada é incumbência da parte interessada, não cabendo a intervenção do Poder Judiciário que é subsidiária e excepcional, não comprovada no caso indicado. 2 - Decorrido sem manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
08/07/2020		Decisão Vistos. 1 - Fls. 185: Indefiro o pleito vez que a diligência pleiteada é incumbência da parte interessada, não cabendo a intervenção do Poder Judiciário que é subsidiária e excepcional, não comprovada no caso indicado. 2 - Decorrido sem manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Vencimento: 29/07/2020
25/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70073604-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 15:39
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 3379/3385
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico mais que deixo de Citar/Intimar a parte requerida nos termos da decisão supra por não constar dos autos seu novo , nem sequer qualquer reposta ao Alvará expedido (fls. 172/173) nem tampouco foi comprovado nos autos protocolo nas entidades a ser diligenciadas, estando os autos com "vistas" a parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
17/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico mais que deixo de Citar/Intimar a parte requerida nos termos da decisão supra por não constar dos autos seu novo , nem sequer qualquer reposta ao Alvará expedido (fls. 172/173) nem tampouco foi comprovado nos autos protocolo nas entidades a ser diligenciadas, estando os autos com "vistas" a parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Nada Mais.
02/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70039553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 15:54
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 3606/3638
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 3827/3883
26/03/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que em razão do COMUNICADO CSM 13/3 encaminho os autos para novas deliberações da MM Juíza. Em 13 de março de 2020. Elisabete Queiroz Silva, Chefe de Seção Mat. 363548-3 Em 13 de março de 2020. Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dra. GLADIS NAIRA CUVERO Elisabete Queiroz Silva, Chefe de Seção, Mat. 363548-3 Vistos. 1 - Como medida EXCEPCIONAL e cumprindo-se as determinações do Comunicado do E. Conselho Superior da Magistratura n º 13/3, disponibilizado neste dia 13 de março de 2020, que, "após amplo debate e em reunião permanente, resolveu tomar dentre outras medidas: determinar a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive aquelas designadas no Cejusc), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020", LIBERE-SE A PAUTA da audiência de conciliação próxima designada. Providencie o Cartório as intimações, por via telefone e e-mail, certificando-se. 2 - Sem prejuízo, considerando as peculiaridades supra indicadas, nos termos do artigo 334, §4º do Código de Processo Civil, determino que ambas as partes manifestem EXPRESSAMENTE nos autos o ocasional desinteresse na audiência, no prazo comum de cinco dias. 2.A) Em caso de dupla desistência, após a suspensão dos prazos determinados no mesmo provimento supra indicado, iniciar-se-à o prazo prazo para Contestação. 2.B) Em caso de interesse de uma das partes, tornem conclusos para redesignação em momento oportuno, observando-se as E. Ordens da Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
13/03/2020		Decisão Certifico e dou fé que em razão do COMUNICADO CSM 13/3 encaminho os autos para novas deliberações da MM Juíza. Em 13 de março de 2020. Elisabete Queiroz Silva, Chefe de Seção Mat. 363548-3 Em 13 de março de 2020. Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dra. GLADIS NAIRA CUVERO Elisabete Queiroz Silva, Chefe de Seção, Mat. 363548-3 Vistos. 1 - Como medida EXCEPCIONAL e cumprindo-se as determinações do Comunicado do E. Conselho Superior da Magistratura n º 13/3, disponibilizado neste dia 13 de março de 2020, que, "após amplo debate e em reunião permanente, resolveu tomar dentre outras medidas: determinar a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados (inclusive aquelas designadas no Cejusc), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020", LIBERE-SE A PAUTA da audiência de conciliação próxima designada. Providencie o Cartório as intimações, por via telefone e e-mail, certificando-se. 2 - Sem prejuízo, considerando as peculiaridades supra indicadas, nos termos do artigo 334, §4º do Código de Processo Civil, determino que ambas as partes manifestem EXPRESSAMENTE nos autos o ocasional desinteresse na audiência, no prazo comum de cinco dias. 2.A) Em caso de dupla desistência, após a suspensão dos prazos determinados no mesmo provimento supra indicado, iniciar-se-à o prazo prazo para Contestação. 2.B) Em caso de interesse de uma das partes, tornem conclusos para redesignação em momento oportuno, observando-se as E. Ordens da Superior Instância. Intime-se.
13/03/2020		Conclusos para Despacho
13/03/2020		Conclusos para Despacho
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Pessoa a pesquisar: SOLANGE JORGE SILVA, RG 15.697.934, CPF 046.299.518-65. Vistos, 1 - Diante da proximidade, libere-se a pauta (17/03/2020 10:00). 2 - Afim de completar a relação processual, no intuito de esgotar todos as formas de localizar o endereço dos réus, primeiramente, determino à(s) empresa(s) (CPFL, ELEKTRO, SABESP, SPC, JUNTA COMERCIAL, CASAS BAHIA, LOJAS AMERICANAS, CLARO, OI, TIM, VIVO, NEXTEL e a TELEFÔNICA) que proceda as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da parte requerida supra qualificada. A U T O R I Z A ao(s) requerente(s), ou seu (sua) procurador (a) a requerer, mediante o pagamento de taxa ou preço exigido, e mediante exibição do original ou cópia autêntica do presente, esclarecendo que as respostas e eventuais documentos deverão ser enviadas somente para este juízo. no caso de processo físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. processo digital, através do correio eletrônico do oficio de justiça, guaruja2cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato pdf e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o numero do processo, a fim de serem juntadas nos autos do processo em epígrafe. prazo de validade 30 (trinta ) dias Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, devendo o (a) Patrono(a) da parte Autora providenciar sua impressão diretamente em seu escritório diligenciando-se no intuito de obter os endereços solicitados, comprovando a seguir nos autos o respectivo protocolo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 3 Imperioso consignar que, no caso das eventuais pesquisas pelo sistema on line (INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e BACEN-JUD), deverá manifestar seu interesse, bem como efetuar o recolhimento da taxa devida. Com o recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor. Determino a realização da pesquisa via on on line, para solicitar do BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL, DETRAN E SERASAJUD o endereço da parte Requerida. Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação/intimação, se caso. 4 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
12/03/2020		Decisão Pessoa a pesquisar: SOLANGE JORGE SILVA, RG 15.697.934, CPF 046.299.518-65. Vistos, 1 - Diante da proximidade, libere-se a pauta (17/03/2020 10:00). 2 - Afim de completar a relação processual, no intuito de esgotar todos as formas de localizar o endereço dos réus, primeiramente, determino à(s) empresa(s) (CPFL, ELEKTRO, SABESP, SPC, JUNTA COMERCIAL, CASAS BAHIA, LOJAS AMERICANAS, CLARO, OI, TIM, VIVO, NEXTEL e a TELEFÔNICA) que proceda as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da parte requerida supra qualificada. A U T O R I Z A ao(s) requerente(s), ou seu (sua) procurador (a) a requerer, mediante o pagamento de taxa ou preço exigido, e mediante exibição do original ou cópia autêntica do presente, esclarecendo que as respostas e eventuais documentos deverão ser enviadas somente para este juízo. no caso de processo físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. processo digital, através do correio eletrônico do oficio de justiça, guaruja2cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato pdf e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o numero do processo, a fim de serem juntadas nos autos do processo em epígrafe. prazo de validade 30 (trinta ) dias Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, devendo o (a) Patrono(a) da parte Autora providenciar sua impressão diretamente em seu escritório diligenciando-se no intuito de obter os endereços solicitados, comprovando a seguir nos autos o respectivo protocolo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. 3 Imperioso consignar que, no caso das eventuais pesquisas pelo sistema on line (INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e BACEN-JUD), deverá manifestar seu interesse, bem como efetuar o recolhimento da taxa devida. Com o recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor. Determino a realização da pesquisa via on on line, para solicitar do BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL, DETRAN E SERASAJUD o endereço da parte Requerida. Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação/intimação, se caso. 4 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Vencimento: 02/04/2020
12/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70029527-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 17:16
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 4160/4190
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio atentando-se a data da audiência. Nada mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para manifestação sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio atentando-se a data da audiência. Nada mais.
09/01/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR103231085TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC Destinatário : SOLANGE JORGE SILVA
19/12/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
18/12/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR103231108TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC Destinatário : SOLANGE JORGE SILVA
03/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC
03/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - NOVO CPC
03/12/2019		Carta de Intimação Expedida Certidão - Expedição Carta CEJUSC após recolhiento Despesa Postal - COM ATOS -CARTA
27/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR103213991TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : SOLANGE JORGE SILVA Diligência : 22/11/2019
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 3574/3590
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0491/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 152: Diante dos novos endereços, designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2020, às 10:00 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (SALA 2 - UNAERP  Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 2 - Cite-se e intime-se a parte requerida, atentando-se a serventia quando da expedição das cartas quanto ao teor do ato ordinatório de fls. 155. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70163112-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 11:21
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Vistos. 1 - Fls. 152: Diante dos novos endereços, designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2020, às 10:00 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (SALA 2 - UNAERP  Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 2 - Cite-se e intime-se a parte requerida, atentando-se a serventia quando da expedição das cartas quanto ao teor do ato ordinatório de fls. 155. Intime-se.
18/11/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
18/11/2019		Decisão Vistos. 1 - Fls. 152: Diante dos novos endereços, designo audiência de conciliação para o dia 17 de março de 2020, às 10:00 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (SALA 2 - UNAERP  Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 2 - Cite-se e intime-se a parte requerida, atentando-se a serventia quando da expedição das cartas quanto ao teor do ato ordinatório de fls. 155. Intime-se.
18/11/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/03/2020 Hora 10:00 Local: Sala 02 Situacão: Cancelada
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0480/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, os autos estão com vista a parte autora para o fim de informar o CEP correto do terceiro endereço informado, vez que o numero informado localiza-se em Campinas. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
14/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, os autos estão com vista a parte autora para o fim de informar o CEP correto do terceiro endereço informado, vez que o numero informado localiza-se em Campinas.
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70160799-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 14:00
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 3411/3432
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da(-s) pesquisa(-s) juntada(-s) de fls. 144 e 147/148. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da(-s) pesquisa(-s) juntada(-s) de fls. 144 e 147/148.
04/11/2019		Documento Juntado
01/11/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 3780/3800
24/10/2019		Documento Juntado
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0443/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, LIBERE-SE A PAUTA (29/10/19-fls.121). 1 - Diante do recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor para busca do paradeiro da parte requerida (endereço). Determino a realização da pesquisa via on on line, para solicitar do BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL E SERASAJUD o endereço do Réu. 2 Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação, se caso. Devendo antes, porém tornar conclusos para nova designação de data da audiência de conciliação. 3 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
23/10/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, LIBERE-SE A PAUTA (29/10/19-fls.121). 1 - Diante do recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor para busca do paradeiro da parte requerida (endereço). Determino a realização da pesquisa via on on line, para solicitar do BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL E SERASAJUD o endereço do Réu. 2 Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação, se caso. Devendo antes, porém tornar conclusos para nova designação de data da audiência de conciliação. 3 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70147751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2019 15:21
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 3623/3652
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0433/2019 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Autos com vista ao AUTOR para manifestação sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fls. 135. Nada Mais. Guaruja, 16 de outubro de 2019. Eu, ___, Claudia Maria Brizolla Guttilla Marques, Escrevente-Chefe. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
16/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Autos com vista ao AUTOR para manifestação sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fls. 135. Nada Mais. Guaruja, 16 de outubro de 2019. Eu, ___, Claudia Maria Brizolla Guttilla Marques, Escrevente-Chefe.
16/10/2019		Carta Precatória Juntada
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 3491/3514
30/08/2019		Carta Precatória Juntada
30/08/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 29/10/2019 Hora 14:20 Local: Sala 02 Situacão: Cancelada
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0365/2019 Teor do ato: Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos. 1 - Fls. 120: À vista da certidão supra redesigno nova audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2019, às 14:20 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador, ficando mantidas as advertências da decisão de fls.35/36. 2 Assim, solicito ao Juízo Deprecado para que proceda à tentativa de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: SOLANGE JORGE SILVA, CPF - 046.299.518-65, RG - 15.697.934, no endereço: Rua Domingos Pires Brito, 453, Vila Central, 03262-030 - São Paulo/SP, para que compareça à audiência de conciliação no endereço e data indicados no item 1. PROCURADOR(ES): Dr(a). Luiz Felipe Marinho Monteiro, OAB/SP 214.843. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como aditamento de CARTA PRECATÓRIA, devendo o autor peticiona-la naquele juízo. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
29/08/2019		Decisão Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos. 1 - Fls. 120: À vista da certidão supra redesigno nova audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2019, às 14:20 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador, ficando mantidas as advertências da decisão de fls.35/36. 2 Assim, solicito ao Juízo Deprecado para que proceda à tentativa de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: SOLANGE JORGE SILVA, CPF - 046.299.518-65, RG - 15.697.934, no endereço: Rua Domingos Pires Brito, 453, Vila Central, 03262-030 - São Paulo/SP, para que compareça à audiência de conciliação no endereço e data indicados no item 1. PROCURADOR(ES): Dr(a). Luiz Felipe Marinho Monteiro, OAB/SP 214.843. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como aditamento de CARTA PRECATÓRIA, devendo o autor peticiona-la naquele juízo. Intime-se. Vencimento: 19/09/2019
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70076689-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 11:14
03/05/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Conclusos para Despacho
12/04/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
12/04/2019		Termo de Audiência Digitalizado
12/04/2019		Termo de Audiência Expedido Aos 02 de abril de 2019, às 16:40 horas, na Comarca de Guarujá, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Núcleo UNAERP, situado a avenida Dom Pedro I, nº 3.300, Enseada, sala de audiências, onde se encontrava presente a Dra. Jeniffer Silva de Oliveira, conciliadora nomeada pela MMª Juíza Coordenadora, comigo estagiária de Direito ao final assinado, foi aberta a Sessão de Conciliação, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, esteve AUSENTES o autor e a requerida. A seguir pela Conciliadora foi determinada a remessa à Vara Cível de Origem, após regularizados os autos. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelos presentes. NADA MAIS. Eu _________ Marcelly Lins Quirino ,digitei e providenciei a impressão.
02/04/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei a decisão-ofício de fls. 111, acompanhada da cópia de fls. 107, via e-mail, conforme comprovação que segue digitalizada. Nada Mais.
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 3328/3338
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que consultando aos autos verifica-se que na r.Decisão de fls. 107 constou equivocadamente a data da audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2018, quando deveria constar o ano de 2019. Em 06 de março de 2019 Elisabete Queiroz Silva, Chefe de Seção Mat. 363548-3 Em 06 de março de 2019 Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dra. Gladis Naira Cuvero Elisabete Queiroz Silva, Chefe de Seção, Mat. 363548-3 Vistos. 1 - Diante da certidão supra e da proximidade da data, oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo deprecado do SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL-SÃO PAULO/SP, informando que a data correta da audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2019 e não como fez constar na r.Decisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo serventia providenciar seu encaminhamento via e-mail com cópias desta e de fls. 107. 2 - No mais, aguarde-se a realização do ato supra. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
07/03/2019		Decisão Certifico e dou fé que consultando aos autos verifica-se que na r.Decisão de fls. 107 constou equivocadamente a data da audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2018, quando deveria constar o ano de 2019. Em 06 de março de 2019 Elisabete Queiroz Silva, Chefe de Seção Mat. 363548-3 Em 06 de março de 2019 Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dra. Gladis Naira Cuvero Elisabete Queiroz Silva, Chefe de Seção, Mat. 363548-3 Vistos. 1 - Diante da certidão supra e da proximidade da data, oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo deprecado do SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL-SÃO PAULO/SP, informando que a data correta da audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2019 e não como fez constar na r.Decisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo serventia providenciar seu encaminhamento via e-mail com cópias desta e de fls. 107. 2 - No mais, aguarde-se a realização do ato supra. Intime-se. Vencimento: 14/03/2019
06/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70024202-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 19:19
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 3609/3643
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0457/2018 Teor do ato: Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito do SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL-SÃO PAULO/SP. 1 - Fls. 106: Mantenho a decisão de fls. 103 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeto, pois, o requerente às vias recursais próprias, se o caso. A propósito, registro, para fins de conhecimento da Superior Instância, que a presente decisão analisa um pedido de reconsideração de decisão prolatada em 06 de setembro de 2018. 2 - Sem prejuízo, designo a audiência preliminar para o dia 02 de abril de 2018, às 16:00 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 3 - Estão mantidas as advertências e determinações da decisão de fls. 53/54. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Deve o patrono do autor providenciar a devida distribuição no prazo de quinze dias após a sua disponibilização, comprovando a seguir nos autos a referida distribuição, a ser instruída com as peças necessárias, notadamente de fls. 53/54. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta, a fim de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da Requerida acima qualificada, dos atos e termos da ação bem como da audiência designada. PROCURADOR(ES): Dr(a). LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO, OAB/SP Nº 214.843, DR. SANDRO ROGÉRIO PRADO, EOAB/SP 202.331. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
22/10/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/04/2019 Hora 16:00 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
19/10/2018		Decisão Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito do SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL-SÃO PAULO/SP. 1 - Fls. 106: Mantenho a decisão de fls. 103 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeto, pois, o requerente às vias recursais próprias, se o caso. A propósito, registro, para fins de conhecimento da Superior Instância, que a presente decisão analisa um pedido de reconsideração de decisão prolatada em 06 de setembro de 2018. 2 - Sem prejuízo, designo a audiência preliminar para o dia 02 de abril de 2018, às 16:00 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 3 - Estão mantidas as advertências e determinações da decisão de fls. 53/54. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Deve o patrono do autor providenciar a devida distribuição no prazo de quinze dias após a sua disponibilização, comprovando a seguir nos autos a referida distribuição, a ser instruída com as peças necessárias, notadamente de fls. 53/54. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta, a fim de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da Requerida acima qualificada, dos atos e termos da ação bem como da audiência designada. PROCURADOR(ES): Dr(a). LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO, OAB/SP Nº 214.843, DR. SANDRO ROGÉRIO PRADO, EOAB/SP 202.331. Intime-se.
17/10/2018		Conclusos para Despacho
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70125690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 20:13
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 3186/3206
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0380/2018 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 70: A audiência foi redesignada em decisão publicada em 20 de abril de 2018, para o dia 14 de agosto de 2018. O patrono requereu nova redesignação da audiência em petição protocolada nos autos digitais em 13 de agosto de 2018, alegando ausência de citação embora não tenha comprovado a distribuição da carta precatória, conforme determinado às fls. 96. Anoto ainda que, apesar da cristalina decisão de fls. 53/54 quedou-se ausente a parte, AUSÊNCIA ESTA SANCIONADA NA PRESENTE DECISÃO. Portanto, considerando que a multa legal é direcionada à ausência da PARTE que não compareceu ao ato, atitude esta configurada como um desprestígio à Justiça e aos dedicados apoiadores do CEJUSC, além de ser ato atentatório à dignidade da Justiça por EXPRESSA E CLARA previsão legal (artigo 334, §8º do CPC), denota-se de crucial importância. A advertência consta de forma clara na decisão de fls. 53/54, inclusive quanto à necessidade de requerimento prévio de dispensa e decisão judicial a respeito. APLICO, pois, a multa de 2% (dois por cento) do valor da causa. Aguarde-se pagamento pelo prazo de quinze dias. Decorrido, expeça-se certidão em favor da Fazenda Estadual, com as cautelas de praxe. Por fim, consigno que a eventual gratuidade não atinge as multas e sanções processuais, conforme lição do artigo 98, §4º do CPC. 2 No mais, manifeste-se a parte no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Decorrido sem manifestação, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
06/09/2018		Decisão Vistos. 1 Fls. 70: A audiência foi redesignada em decisão publicada em 20 de abril de 2018, para o dia 14 de agosto de 2018. O patrono requereu nova redesignação da audiência em petição protocolada nos autos digitais em 13 de agosto de 2018, alegando ausência de citação embora não tenha comprovado a distribuição da carta precatória, conforme determinado às fls. 96. Anoto ainda que, apesar da cristalina decisão de fls. 53/54 quedou-se ausente a parte, AUSÊNCIA ESTA SANCIONADA NA PRESENTE DECISÃO. Portanto, considerando que a multa legal é direcionada à ausência da PARTE que não compareceu ao ato, atitude esta configurada como um desprestígio à Justiça e aos dedicados apoiadores do CEJUSC, além de ser ato atentatório à dignidade da Justiça por EXPRESSA E CLARA previsão legal (artigo 334, §8º do CPC), denota-se de crucial importância. A advertência consta de forma clara na decisão de fls. 53/54, inclusive quanto à necessidade de requerimento prévio de dispensa e decisão judicial a respeito. APLICO, pois, a multa de 2% (dois por cento) do valor da causa. Aguarde-se pagamento pelo prazo de quinze dias. Decorrido, expeça-se certidão em favor da Fazenda Estadual, com as cautelas de praxe. Por fim, consigno que a eventual gratuidade não atinge as multas e sanções processuais, conforme lição do artigo 98, §4º do CPC. 2 No mais, manifeste-se a parte no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Decorrido sem manifestação, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. Vencimento: 14/09/2018
04/09/2018		Conclusos para Despacho
21/08/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
21/08/2018		Documento Juntado
21/08/2018		Termo de Audiência Digitalizado
21/08/2018		Termo de Audiência Expedido Aos 14 de agosto de 2018, às 14:47 horas, na Comarca de Guarujá, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Núcleo UNAERP, situado a avenida Dom Pedro I, nº 3.300, Enseada, sala de audiências, onde se encontrava presente a Dra. Jeniffer Silva de Oliveira, conciliadora nomeada pela MMª Juíza Coordenadora, comigo estagiária de Direito ao final assinado, foi aberta a Sessão de Conciliação, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, esteve AUSENTES o autor e a requerida. A seguir pela Conciliadora foi determinada a remessa à Vara Cível de Origem, após regularizados os autos. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelos presentes. NADA MAIS. Eu _________ Gabriella de Oliveira Almeida, digitei e providenciei a impressão.
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70095417-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 19:13
09/08/2018		Conclusos para Despacho
08/08/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 3678/3713
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0148/2018 Teor do ato: Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos.DEPRECADO: Juízo de Direito do SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL-SÃO PAULO/SP1 - Fls. 92/93: Defiro e, diante da necessidade de prazo mais longínquo para cumprimento, redesigno a audiência preliminar para o dia 14 de agosto de 2018, às 14:40 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 2 - Estão mantidas as advertências e determinações da decisão de fls. 53/54.3 - Libere-se a pauta.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Deve o patrono do autor providenciar a devida distribuição no prazo de quinze dias após a sua disponibilização, comprovando a seguir nos autos a referida distribuição, a ser instruída com as peças necessárias, nbotadamente de fls. 53/54.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta, a fim de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da Requerida acima qualificada, dos atos e termos da ação bem como da audiência designada.PROCURADOR(ES): Dr(a). LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO, OAB/SP Nº 214.843, DR. SANDRO ROGÉRIO PRADO, EOAB/SP 202.331.Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
17/04/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 14/08/2018 Hora 14:40 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
17/04/2018		Decisão Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos.DEPRECADO: Juízo de Direito do SETOR DE UNIFICAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA CAPITAL-SÃO PAULO/SP1 - Fls. 92/93: Defiro e, diante da necessidade de prazo mais longínquo para cumprimento, redesigno a audiência preliminar para o dia 14 de agosto de 2018, às 14:40 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 2 - Estão mantidas as advertências e determinações da decisão de fls. 53/54.3 - Libere-se a pauta.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Deve o patrono do autor providenciar a devida distribuição no prazo de quinze dias após a sua disponibilização, comprovando a seguir nos autos a referida distribuição, a ser instruída com as peças necessárias, nbotadamente de fls. 53/54.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta, a fim de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da Requerida acima qualificada, dos atos e termos da ação bem como da audiência designada.PROCURADOR(ES): Dr(a). LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO, OAB/SP Nº 214.843, DR. SANDRO ROGÉRIO PRADO, EOAB/SP 202.331.Intime-se. Vencimento: 10/05/2018
28/03/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 3357/3378
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: CERTIDÃOCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação do AUTOR.Guarujá, .Eu,_______,escrevente, subscrevo.Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevoCERTIDÃOCertifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 14 "j" do CPDOE, estando os autos com "vistas" o AUTOR para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de de extinção nos termos do artigo 485, IV do CPC/15 e ARQUIVAMENTO do processo.Guarujá, .Eu, _________________ , escrevente, subscrevo.Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevo Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
08/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70024268-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2018 18:06
07/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃOCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação do AUTOR.Guarujá, .Eu,_______,escrevente, subscrevo.Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevoCERTIDÃOCertifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 14 "j" do CPDOE, estando os autos com "vistas" o AUTOR para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de de extinção nos termos do artigo 485, IV do CPC/15 e ARQUIVAMENTO do processo.Guarujá, .Eu, _________________ , escrevente, subscrevo.Eu, Mª Valdeci C. de Brito, Coordenadora - Matrícula nº 805.384-8, subscrevo
27/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 5973/5981
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0509/2017 Teor do ato: fl.88- C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que o autor deverá recolher as custas postais para posterior expedição de carta de citação/ intimação da ré, face a nova redesignação de audiência de conciliação para o dia 08/05/18 às 11:40hs. Nada Mais. ( Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida fl.88- C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que o autor deverá recolher as custas postais para posterior expedição de carta de citação/ intimação da ré, face a nova redesignação de audiência de conciliação para o dia 08/05/18 às 11:40hs. Nada Mais. (
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 3893/3911
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0472/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 84: Redesigno a audiência preliminar para o dia 08 de maio de 2018, às 11:40 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. Estão mantidas as advertências e determinações da decisão de fls. 53/54.Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
27/11/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 08/05/2018 Hora 11:40 Local: Sala 02 Situacão: Cancelada
27/11/2017		Decisão Vistos.Fl. 84: Redesigno a audiência preliminar para o dia 08 de maio de 2018, às 11:40 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. Estão mantidas as advertências e determinações da decisão de fls. 53/54.Intime-se.
25/10/2017		Conclusos para Despacho
18/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70110419-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2017 19:57
18/09/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
18/09/2017		Termo de Audiência Digitalizado
18/09/2017		Termo de Audiência Expedido Aos 12 de setembro de 2017, às 11:45 horas, na Comarca de Guarujá, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Núcleo UNAERP, situado a avenida Dom Pedro I, nº 3.300, Enseada, sala de audiências, onde se encontrava presente a Sra. Célia Fernandes Ruiz, conciliadora nomeada pela MMª Juíza Coordenadora, comigo estagiária de Direito ao final assinado, foi aberta a Sessão de Conciliação, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas, compareceu o patrono do Condomínio. AUSENTE O RÉU. Pelo Sr. Conciliador foi determinada a remessa à Vara Cível de Origem, após regularizados os autos para apreciação. Lido e achado conforme vai devidamente assinado pelos presentes. NADA MAIS. Eu_______ Danielle Vieira da Silva, digitei e providenciei a impressão.
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data procedi a remessa deste feito ao CEJUSC. Nada Mais.
06/09/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2377 Página: 3504/3523
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 74/75: Diante das informações do Juízo Deprecado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2017, às 11:40 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 33923911) e será conduzida por conciliador/mediador. Estão mantidas as determinações e advertências da decisão de fls. 53/54.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Luiz Felipe Marinho Monteiro, OAB/SP 214.843.PESSOA QUE DEVERÁ SER CITADA E INTIMADA: SOLANGE JORGE SILVA, Rua Domingos Pires Brito, 453, Vila Central - CEP 03262-030, São Paulo-SP, CPF 046.299.518-65, RG 15.697.934, Brasileiro, Comerciante.Intime-se. C E R T I D Ã O-Certifico e dou fé que a decisão-carta precatória para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da requerida estando a disposição do requerente para impressão no site do tribunal de justiça www.tjsp.gov.br, devendo a parte interessada instrui-la com cópias necessárias, taxas, custas e diligências devidas comprovando nos autos sua distribuição. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
26/06/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que a decisão-carta precatória para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da requerida estando a disposição do requerente para impressão no site do tribunal de justiça www.tjsp.gov.br, devendo a parte interessada instrui-la com cópias necessárias, taxas, custas e diligências devidas comprovando nos autos sua distribuição. Nada Mais.
23/06/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 12/09/2017 Hora 11:40 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
22/06/2017		Decisão Vistos.Fls. 74/75: Diante das informações do Juízo Deprecado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12 de setembro de 2017, às 11:40 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 33923911) e será conduzida por conciliador/mediador. Estão mantidas as determinações e advertências da decisão de fls. 53/54.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Luiz Felipe Marinho Monteiro, OAB/SP 214.843.PESSOA QUE DEVERÁ SER CITADA E INTIMADA: SOLANGE JORGE SILVA, Rua Domingos Pires Brito, 453, Vila Central - CEP 03262-030, São Paulo-SP, CPF 046.299.518-65, RG 15.697.934, Brasileiro, Comerciante.Intime-se. C E R T I D Ã O-Certifico e dou fé que a decisão-carta precatória para CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da requerida estando a disposição do requerente para impressão no site do tribunal de justiça www.tjsp.gov.br, devendo a parte interessada instrui-la com cópias necessárias, taxas, custas e diligências devidas comprovando nos autos sua distribuição. Nada Mais.
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 3117/3133
20/06/2017		Conclusos para Despacho
15/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70057768-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2017 12:34
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0195/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que fosse comprovada a distribuição da carta precatória. Nada Mais. Guarujá, 01 de junho de 2017. Eu Eliane de Jesus Leite Rodrigues, Escr.Tec.Judiciário.CONCLUSÃOEm 01 de junho de 2017Faço estes autos conclusos à MM Juíza de DireitoDRA.GLADIS NAIRA CUVEROEu,____,Eliane de J.L. Rodrigues, Escr.Tec.Jud.Matr.357.550, subscrevo.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gladis Naira CuveroVistos.Intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Decorrido sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação.Intime-se Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
09/06/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/06/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que expedi carta de intimação encaminhando-a para seu integral cumprimento. Nada Mais.
01/06/2017		Decisão Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que fosse comprovada a distribuição da carta precatória. Nada Mais. Guarujá, 01 de junho de 2017. Eu Eliane de Jesus Leite Rodrigues, Escr.Tec.Judiciário.CONCLUSÃOEm 01 de junho de 2017Faço estes autos conclusos à MM Juíza de DireitoDRA.GLADIS NAIRA CUVEROEu,____,Eliane de J.L. Rodrigues, Escr.Tec.Jud.Matr.357.550, subscrevo.Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gladis Naira CuveroVistos.Intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Decorrido sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação.Intime-se
01/06/2017		Conclusos para Despacho
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 3022/3037
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: fl. 63- Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos.Fl. 59: Considerando que o aviso de recebimento foi recebido por terceiro, para o fim de evitar eventual e futura argüição de nulidade, determino a expedição do necessário para citação pessoal do réu.Desta forma, designo audiência de conciliação para o dia 27 de junho de 2017, às 12:00 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 33923911) e será conduzida por conciliador/mediador. Ficam mantidas as determinações e advertências da decisão de fls. 53/54.Intime-se. fl. 66- C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que atendendo a r. Decisão de fls. 63, procedi a expedição de carta precatória para citação/ intimação da ré , estando a disposição do autor no site do TJSP, www.Tjsp.Jus.Br, para ser impressa e distribuída devendo comprovar nos autos através de protocolo no prazo de 10( dez) dias.) Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
10/04/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que atendendo a r. Decisão de fls. 63, procedi a expedição de carta precatória para citação/ intimação da ré , estando a disposição do autor no site do TJSP, www.Tjsp.Jus.Br, para ser impressa e distribuída devendo comprovar nos autos através de protocolo no prazo de 10( dez) dias. Nada Mais. Guaruja, 07 de abril de 2017. Eu, ___, Silvia Maria Da Silva Alves, Escrevente Técnico Judiciário.
10/04/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
07/04/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/06/2017 Hora 12:00 Local: Sala 02 Situacão: Cancelada
06/04/2017		Decisão fl. 63- Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E. CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada. Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão. Vistos.Fl. 59: Considerando que o aviso de recebimento foi recebido por terceiro, para o fim de evitar eventual e futura argüição de nulidade, determino a expedição do necessário para citação pessoal do réu.Desta forma, designo audiência de conciliação para o dia 27 de junho de 2017, às 12:00 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 33923911) e será conduzida por conciliador/mediador. Ficam mantidas as determinações e advertências da decisão de fls. 53/54.Intime-se. fl. 66- C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que atendendo a r. Decisão de fls. 63, procedi a expedição de carta precatória para citação/ intimação da ré , estando a disposição do autor no site do TJSP, www.Tjsp.Jus.Br, para ser impressa e distribuída devendo comprovar nos autos através de protocolo no prazo de 10( dez) dias.)
03/03/2017		Conclusos para Despacho
19/12/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
19/12/2016		Termo de Audiência Digitalizado
19/12/2016		Termo de Audiência Expedido Aos 13 de dezembro de 2016, às 11:40 horas, na Comarca de Guarujá, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Núcleo UNAERP, situado a avenida Dom Pedro I, nº 3.300, Enseada, sala de audiências, onde se encontrava presente a Dra. Balbina Lucia de Almeida Jorge Martins, conciliadora nomeada pela MMª Juíza Coordenadora, comigo estagiária de Direito ao final assinado, foi aberta a Sessão de Conciliação, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas, compareceu o advogado do autor. AUSENTE O RÉU. Pela Sra. Conciliadora foi determinada a remessa à Vara Cível de Origem, após regularizados os autos para apreciação. Lido e achado conforme vai devidamente assinado pelos presentes. NADA MAIS. Eu_______ Laryssa Bernardo Soares da Silva ,digitei e providenciei a impressão.
12/12/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
12/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data faço remessa deste feito ao CEJUSC/Guarujá. Nada Mais.
05/11/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR551649601TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : SOLANGE JORGE SILVA Diligência : 31/10/2016
25/10/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
25/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, atendendo a r. decisão de fls. 53/54, procedi as anotações no SAJ quanto ao acolhimento da petição de fls. 27/52 como emenda à inicial, procedendo as alterações devidas. Certifico, finalmente, que expedi carta de citação e intimação, via sistema AR DIGITAL. Nada Mais.
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 2843/2859
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0392/2016 Teor do ato: Autos recebidos em 11.10.2016.Vistos.Analiso o feito considerando a superveniência da legislação processual e os ditames do artigo 1046, caput e parágrafos do novo Código de Processo Civil. 1 - Fls. 27/52: Acolho como aditamento à inicial. Anote-se.2 - Ausente, aparentemente, a hipótese de improcedência liminar (artigo 322 do CPC/15), nos termos do artigo 334 do CPC/15 designo audiência de conciliação para o dia 13 de dezembro de 2016, às 11:20 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 3 Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da audiência. A ausência da contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras dos artigos 4º e 6º do CPC/15, anoto, desde já, que fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC/15.Os documentos deverão ser apresentados no formato PDF e em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponível no sistema informatizado.4 O comparecimento à audiência É OBRIGATÓRIO à parte autora e à parte requerida (artigo 334, §8º do CPC/15), pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 5 As partes DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE ADVOGADO (artigo 334, §9º do CPC/15).6 A parte requerida deverá indicar na sua peça defensiva o e-mail para intimação (artigo 246, §1º do CPC/15). 7 - Neste Juízo, as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação8 Expeça-se o necessário, com brevidade, para o fim de garantir o cumprimento dos prazos do caput do artigo 334 do CPC/15 e evitar redesignações de audiências. 9 Anoto, para as finalidades do 10 do CPC/15 e cientificando expressamente ambas as partes, que a simples apresentação de desinteresse na realização da audiência pela parte ré (artigo 334, §5º, parte final do CPC/15) sem a adequada homologação judicial não dispensará o comparecimento das partes e das sanções pecuniárias acima expostas.10 A designação de audiência de conciliação em continuação (artigo 334, §2º do CPC/15) dependerá de expressa manifestação do magistrado nos autos, em razão dos deveres do artigo 139, incisos II e III, parte final do CPC/15, assim como o eventual pedido de suspensão do rito procedimental (artigo 313, inciso II do CPC/15). Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
13/10/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/12/2016 Hora 11:20 Local: Sala 02 Situacão: Realizada
11/10/2016		Decisão Autos recebidos em 11.10.2016.Vistos.Analiso o feito considerando a superveniência da legislação processual e os ditames do artigo 1046, caput e parágrafos do novo Código de Processo Civil. 1 - Fls. 27/52: Acolho como aditamento à inicial. Anote-se.2 - Ausente, aparentemente, a hipótese de improcedência liminar (artigo 322 do CPC/15), nos termos do artigo 334 do CPC/15 designo audiência de conciliação para o dia 13 de dezembro de 2016, às 11:20 horas. A audiência será realizada nas dependências do CEJUSC local (UNAERP - Campus Guarujá, sito a Avenida D. Pedro I, nº3300, CEP. 11.440-003, telefone 13-33981005 ramal 1202 ou 3923911) e será conduzida por conciliador/mediador. 3 Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da audiência. A ausência da contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras dos artigos 4º e 6º do CPC/15, anoto, desde já, que fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC/15.Os documentos deverão ser apresentados no formato PDF e em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponível no sistema informatizado.4 O comparecimento à audiência É OBRIGATÓRIO à parte autora e à parte requerida (artigo 334, §8º do CPC/15), pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 5 As partes DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE ADVOGADO (artigo 334, §9º do CPC/15).6 A parte requerida deverá indicar na sua peça defensiva o e-mail para intimação (artigo 246, §1º do CPC/15). 7 - Neste Juízo, as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação8 Expeça-se o necessário, com brevidade, para o fim de garantir o cumprimento dos prazos do caput do artigo 334 do CPC/15 e evitar redesignações de audiências. 9 Anoto, para as finalidades do 10 do CPC/15 e cientificando expressamente ambas as partes, que a simples apresentação de desinteresse na realização da audiência pela parte ré (artigo 334, §5º, parte final do CPC/15) sem a adequada homologação judicial não dispensará o comparecimento das partes e das sanções pecuniárias acima expostas.10 A designação de audiência de conciliação em continuação (artigo 334, §2º do CPC/15) dependerá de expressa manifestação do magistrado nos autos, em razão dos deveres do artigo 139, incisos II e III, parte final do CPC/15, assim como o eventual pedido de suspensão do rito procedimental (artigo 313, inciso II do CPC/15). Intime-se.
11/10/2016		Conclusos para Decisão
04/04/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70018689-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/04/2016 20:03
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 2962/2981
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0100/2016 Teor do ato: Vistos. Diante da superveniência da legislação processual, com imediata aplicação, emende o requerente a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para o fim de : A) esclarecer sobre a opção pela realização ou não da audiência inicial de conciliação (inciso VII do artigo 319 do CPC/15); B) apresentar todos os dados qualificativos exigidos pelo inciso II do artigo 319 do CPC/15. C) apesar da ressalva legal do artigo 785 do CPC/15, amparada nos deveres de maior celeridade (artigo 6º) e eficiência (artigo 8º), esclareça a parte o ajuizamento da ação de conhecimento diante da nova previsão da parte final do inciso VIII do artigo 784 do mesmo e novo Estatuto; D) cópia da ata de eleição do atual síndico e da convenção condominial, nos termos do artigo 320 e 76 do CPC/15. Intime-se. Advogados(s): Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB 214843/SP)
18/03/2016		Decisão Vistos. Diante da superveniência da legislação processual, com imediata aplicação, emende o requerente a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para o fim de : A) esclarecer sobre a opção pela realização ou não da audiência inicial de conciliação (inciso VII do artigo 319 do CPC/15); B) apresentar todos os dados qualificativos exigidos pelo inciso II do artigo 319 do CPC/15. C) apesar da ressalva legal do artigo 785 do CPC/15, amparada nos deveres de maior celeridade (artigo 6º) e eficiência (artigo 8º), esclareça a parte o ajuizamento da ação de conhecimento diante da nova previsão da parte final do inciso VIII do artigo 784 do mesmo e novo Estatuto; D) cópia da ata de eleição do atual síndico e da convenção condominial, nos termos do artigo 320 e 76 do CPC/15. Intime-se.
18/03/2016		Conclusos para Decisão
18/03/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/04/2016	Emenda à Inicial
15/06/2017	Petições Diversas
18/10/2017	Petições Diversas
08/03/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
08/04/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Contestação
10/11/2022	Manifestação Sobre a Contestação
25/11/2022	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Indicação de Provas
18/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/07/2023	Razões de Apelação
01/09/2023	Petição Intermediária
06/09/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
26/12/2023	Cumprimento de sentença  (0000137-55.2024.8.26.0223)
26/12/2023	Cumprimento de sentença  (0000138-40.2024.8.26.0223)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/12/2016	Conciliação	Realizada	2
27/06/2017	Conciliação	Cancelada	2
12/09/2017	Conciliação	Realizada	2
08/05/2018	Conciliação	Cancelada	2
14/08/2018	Conciliação	Realizada	2
02/04/2019	Conciliação	Realizada	2
29/10/2019	Conciliação	Cancelada	2
17/03/2020	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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