Reqte	Associação dos Adquirentes do Condomínio Residencial Santa Rosa Advogado:  Nelson de Oliveira Fontes
Reqdo	Guarujá Veículos Construções Ltda Advogado:  Paulo Henrique Muriano da Silva   Advogado:  Nacim Gil Gaze

Data		Movimento
30/06/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004225-68.2026.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
15/06/2022		Arquivado Definitivamente
15/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi instaurado incidente de Cumprimento de Sentença. Certifico, ainda, que procedi às anotações necessárias quanto ao Arquivamento destes autos. Nada Mais. Guaruja, 27 de maio de 2022. Eu, ___, Pamela Locateli Roque, Estagiário Nível Superior.
18/02/2022		Início da Execução Juntado 0001063-07.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
30/06/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004225-68.2026.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
15/06/2022		Arquivado Definitivamente
15/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi instaurado incidente de Cumprimento de Sentença. Certifico, ainda, que procedi às anotações necessárias quanto ao Arquivamento destes autos. Nada Mais. Guaruja, 27 de maio de 2022. Eu, ___, Pamela Locateli Roque, Estagiário Nível Superior.
18/02/2022		Início da Execução Juntado 0001063-07.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
18/02/2022		Início da Execução Juntado 0001062-22.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
18/02/2022		Início da Execução Juntado 0001060-52.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi às anotações necessárias quanto à/ao Procuração/Substabelecimento juntado aos autos. Nada Mais. Guaruja, 17 de fevereiro de 2022. Eu, ___, Bruno Lima Borges, Chefe de Seção Judiciário.
10/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70016109-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2022 10:26
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1546: ciente da renúncia do mandato, nos termos do art. 112, §2º, do CPC. Exclua-se o nome das peticionantes do cadastro processual do SAJ. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 1543. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
07/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1546: ciente da renúncia do mandato, nos termos do art. 112, §2º, do CPC. Exclua-se o nome das peticionantes do cadastro processual do SAJ. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 1543. Int.
07/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WGJA.22.70012302-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/02/2022 15:23
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
28/01/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/10/2019 11:13:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos, Embargos de Declaração interpostos contra o despacho de fls. 1420/1422, sob o fundamento de existência de vícios. Diz a parte Embargante que há omissão quanto ao pleito subsidiário de pagamento das custas no final do processo ou de seu parcelamento. É o Relatório. Decido monocraticamente. Não há vícios no despacho. Ao tratar da gratuidade, a Lei elenca três categorias de gastos abrangidos: custas (taxas judiciárias), honorários dos advogados e despesas processuais (art. 98, "caput", CPC). Autoriza, no entanto, o parcelamento do pagamento apenas das despesas processuais (art. 98, § 6º, CPC), categoria diversa de custas, cujo pagamento, portanto, não pode ser diferido. Tampouco caberia diferimento. A Lei autoriza o diferimento do pagamento da taxa judiciária em ações de alimentos, reparação de dano por ato ilícito extracontratual, declaratória incidental e embargos à execução (art. 5º, da Lei Estadual n. 11.608/2003). A ação sob análise não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, descabendo o diferimento. Não tendo sido expressamente concedidos os pleitos no bojo do despacho, há que se inferir que foi negado. Vê-se, assim, que todas as questões pertinentes e relevantes foram apreciadas e decididas, havendo apenas inconformismo quanto à negativa ao seu pleito, pretendendo a parte recorrente o seu reexame, o que não se apresenta pela via dos declaratórios que visam, apenas, corrigir vícios de omissão, contradição ou obscuridade. Isso posto, rejeito os embargos. São Paulo, 11 de outubro de 2019. Relator: Luiz Antonio Costa
25/09/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Instância Superior
18/09/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70128842-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/09/2019 00:03
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 4141/4167
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através de seu patrono, para apresentar eventuais contrarrazões. Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
22/08/2019		Recebido o recurso Vistos. Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através de seu patrono, para apresentar eventuais contrarrazões. Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo. Int.
22/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70113903-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/08/2019 18:26
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 3799/3809
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: "Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu,  doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a sentença proferida. Intime-se.". Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu,  doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a sentença proferida. Intime-se.".
25/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Embargos de declaração - rejeição padrão
25/07/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.19.70099106-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/07/2019 16:57
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 3358/3371
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta julgo PROCEDENTE o pedido inicial para impor que a ré providencie, no prazo de 90 (noventa) dias: a) a quitação de todos os débitos tributários (municipais, estaduais e federais) que oneram a área onde se encontra o empreendimento em destaque, regularizando sua situação junto ao SPU e Prefeitura Municipal de Guarujá; b) a transferência para seu nome dos lotes ainda pendentes de registro (lotes 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 18, 19, 20, 21 e 22, todos da quadra 03 do Loteamento Vila São José), a incorporação imobiliária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o registro da especificação e da convenção do Condomínio devendo, para tanto, promover todos os atos necessários e previstos na Lei nº 4.591/64, inclusive o pagamento dos débitos para com o INSS, possibilitando a outorga, oportuna, de escritura definitiva dos imóveis em favor dos associados compradores, que possa permitir a eles o registro da propriedade da unidade do referido condomínio por eles adquiridos em seus nomes, com abertura de matrícula individual junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá; c) a realização das obras não concluídas apontadas na exordial (compra e instalação de 3 (três) elevadores da marca Atlas Schindler, preparação do fosso dos elevadores para implantação de cintas de concreto armado para fixação dos trilhos onde deslizarão os elevadores, lixeiras, reforma do telhado, com cessação dos vazamentos, impermeabilização de lajes descobertas, cristalização do granilite nas escadarias, refazimento do piso das garagens e da fachada do bloco Ipoméia, que apresenta cerâmicas soltando) No caso de se tornarem inexequíveis as obrigações, as mesmas serão convertidas em perdas e danos, consistentes na indenização da associação autora de todos os valores adimplidos em decorrência do cumprimento das obrigações ora impostas e despesas acessórias, que deverão ser liquidadas, se o caso, no momento oportuno. Arcará a ré, ainda, em face da sucumbência, com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado dado à causa, considerando o trabalho realizado. P.R.I. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
16/07/2019		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta julgo PROCEDENTE o pedido inicial para impor que a ré providencie, no prazo de 90 (noventa) dias: a) a quitação de todos os débitos tributários (municipais, estaduais e federais) que oneram a área onde se encontra o empreendimento em destaque, regularizando sua situação junto ao SPU e Prefeitura Municipal de Guarujá; b) a transferência para seu nome dos lotes ainda pendentes de registro (lotes 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 18, 19, 20, 21 e 22, todos da quadra 03 do Loteamento Vila São José), a incorporação imobiliária junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o registro da especificação e da convenção do Condomínio devendo, para tanto, promover todos os atos necessários e previstos na Lei nº 4.591/64, inclusive o pagamento dos débitos para com o INSS, possibilitando a outorga, oportuna, de escritura definitiva dos imóveis em favor dos associados compradores, que possa permitir a eles o registro da propriedade da unidade do referido condomínio por eles adquiridos em seus nomes, com abertura de matrícula individual junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá; c) a realização das obras não concluídas apontadas na exordial (compra e instalação de 3 (três) elevadores da marca Atlas Schindler, preparação do fosso dos elevadores para implantação de cintas de concreto armado para fixação dos trilhos onde deslizarão os elevadores, lixeiras, reforma do telhado, com cessação dos vazamentos, impermeabilização de lajes descobertas, cristalização do granilite nas escadarias, refazimento do piso das garagens e da fachada do bloco Ipoméia, que apresenta cerâmicas soltando) No caso de se tornarem inexequíveis as obrigações, as mesmas serão convertidas em perdas e danos, consistentes na indenização da associação autora de todos os valores adimplidos em decorrência do cumprimento das obrigações ora impostas e despesas acessórias, que deverão ser liquidadas, se o caso, no momento oportuno. Arcará a ré, ainda, em face da sucumbência, com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado dado à causa, considerando o trabalho realizado. P.R.I.
18/06/2019		Conclusos para Sentença
18/06/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGJA.19.70080775-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/06/2019 16:15
18/06/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGJA.19.70080279-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/06/2019 19:31
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 4071/4087
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e converto os debates em memoriais com a concessão de prazo comum de quinze dias para as partes apresentarem suas alegações. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
24/05/2019		Proferido Despacho Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e converto os debates em memoriais com a concessão de prazo comum de quinze dias para as partes apresentarem suas alegações. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença. Int.
24/05/2019		Conclusos para Sentença
24/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70066604-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2019 20:21
17/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70063058-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 20:40
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 3751/3763
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Por ora, informem as partes se possuem interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência das mesmas. No silêncio, será encerrada a instrução processual, com concessão de prazo para apresentar memoriais. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
10/05/2019		Proferido Despacho Por ora, informem as partes se possuem interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência das mesmas. No silêncio, será encerrada a instrução processual, com concessão de prazo para apresentar memoriais. Int.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
29/04/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70052544-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 15:24
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 3539/3551
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1121/1122: manifeste-se a requerida. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
16/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1121/1122: manifeste-se a requerida. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
16/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70046433-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2019 18:14
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 3330/3345
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
04/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Exequente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Em caso de inércia da parte interessada, os autos serão encaminhados ao Arquivo Provisório, a fim de aguardar manifestação da mesma. Advirto, ainda, que, no caso de eventual pedido de desarquivamento dos autos, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (1,212 UFESP) nos termos do Comunicado nº 211/2019. Nada Mais.
06/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 6392/6396
17/01/2019		AR Positivo Juntado
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vista dos autos à Parte Autora/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) Ofício(s). Nada Mais. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
11/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à Parte Autora/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) Ofício(s). Nada Mais.
11/01/2019		Ofício Juntado
28/11/2018		Ofício Juntado
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 3574/3588
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70142491-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2018 14:31
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0353/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.1101: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias). Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
22/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls.1101: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias). Int.
22/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70141926-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 15:36
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 3322/3333
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0342/2018 Teor do ato: Providencie a Parte Interessada o encaminhamento do Ofício de fls. 1095/1096, devendo comprovar seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dia Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
06/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a Parte Interessada o encaminhamento do Ofício de fls. 1095/1096, devendo comprovar seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dia
06/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 3590/3604
05/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Fls. 1084/1090: Defiro em parte. Expeçam-se oficios ao SPU e à Procuradora Geral da União, na forma postulada a fls. 1089, item "a". Sem prejuízo, por ora, manifeste-se a ré sobre a viabilidade do pedido de fls. 1089, item "b". Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
01/11/2018		Proferido Despacho Fls. 1084/1090: Defiro em parte. Expeçam-se oficios ao SPU e à Procuradora Geral da União, na forma postulada a fls. 1089, item "a". Sem prejuízo, por ora, manifeste-se a ré sobre a viabilidade do pedido de fls. 1089, item "b". Int.
01/11/2018		Conclusos para Despacho
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70134172-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2018 12:19
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 3585/3601
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0308/2018 Teor do ato: Vista dos autos à Parte Autora/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) Ofício(s). Nada Mais. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à Parte Autora/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) Ofício(s). Nada Mais.
08/10/2018		Ofício Juntado
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 3598/3614
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias pela resposta do ofício. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
26/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Ante o certificado, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias pela resposta do ofício. Int.
26/09/2018		Conclusos para Despacho
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2018		Ofício Juntado
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70092618-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2018 16:30
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 3547/3565
05/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
05/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Vistos. Reitere-se os ofício de fls. 962/963 (CRI) e o de fls. 982 (PMG). Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
03/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Reitere-se os ofício de fls. 962/963 (CRI) e o de fls. 982 (PMG). Int.
03/07/2018		Conclusos para Despacho
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70056378-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2018 18:07
17/05/2018		Ofício Juntado
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 3400/3415
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0133/2018 Teor do ato: Vista dos autos à Parte Autora/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) Ofício(s). Nada Mais. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
14/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à Parte Autora/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) Ofício(s). Nada Mais.
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
27/03/2018		Ofício Juntado
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70029774-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2018 18:09
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 3461/3480
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Fica a parte Autora intimada dos Ofícios expedidos às fls. 978/982, que se encontram à disposição nos autos para serem impressos, devendo comprovar o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
06/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Autora intimada dos Ofícios expedidos às fls. 978/982, que se encontram à disposição nos autos para serem impressos, devendo comprovar o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.
06/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
06/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
06/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
06/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 3839/3848
05/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.969/970: Proceda à serventia a retificação dos ofícios expedidos ao INSS, Prefeitura Municipal de Guarujá e ao Serviço de Patrimônio da União - SPU, conforme requerido.No mais, aguarde-se as respostas dos ofícios já protocolados.Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
01/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.969/970: Proceda à serventia a retificação dos ofícios expedidos ao INSS, Prefeitura Municipal de Guarujá e ao Serviço de Patrimônio da União - SPU, conforme requerido.No mais, aguarde-se as respostas dos ofícios já protocolados.Int.
01/03/2018		Conclusos para Despacho
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70018243-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2018 09:31
24/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70018140-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2018 17:17
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 6017/6033
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Fica a parte Autora intimada dos Ofícios expedidos às fls. 958/964, que se encontram à disposição nos autos para serem impressos, devendo comprovar o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
15/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte Autora intimada dos Ofícios expedidos às fls. 958/964, que se encontram à disposição nos autos para serem impressos, devendo comprovar o seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 2256/2269
15/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
15/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
15/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
15/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
15/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Assinatura apenas do escrivão
14/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.950/954: defiro. Oficie-se aos Órgãos mencionados, nos termos requeridos, providenciando-se o necessário.Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
09/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.950/954: defiro. Oficie-se aos Órgãos mencionados, nos termos requeridos, providenciando-se o necessário.Int.
09/02/2018		Conclusos para Despacho
09/02/2018		Conclusos para Despacho
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.18.70012271-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2018 17:24
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 4199/4210
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0011/2018 Teor do ato: Tendo em vista que findou o prazo requerido, manifeste-se o requerente, em 05 dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido mais de 30 dias sem manifestação, será o exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Nada Mais. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
22/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que findou o prazo requerido, manifeste-se o requerente, em 05 dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido mais de 30 dias sem manifestação, será o exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Nada Mais.
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 3438/3461
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0278/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 942: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido (40 dias).Ao cabo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
09/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 942: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido (40 dias).Ao cabo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.Int.
09/10/2017		Conclusos para Despacho
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70105630-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2017 19:13
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 3637/3648
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição da ré de fls. 937/938. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
19/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição da ré de fls. 937/938.
31/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70090968-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2017 16:15
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 3592/3611
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0232/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo requerido de 15 dias. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP), Paulo Henrique Muriano da Silva (OAB 342235/SP)
23/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo requerido de 15 dias. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 2835/2845
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0206/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 930: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias).Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP)
28/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 930: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (15 dias).Int.
28/07/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70076067-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/07/2017 17:35
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 3966/3978
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0184/2017 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito. Vista dos autos a autora para se manifestar se houve eventual composição amigável ou requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP)
13/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito. Vista dos autos a autora para se manifestar se houve eventual composição amigável ou requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias.
16/05/2017		Termo de Audiência Expedido Aos 16 de maio de 2017, às 16 horas, nesta cidade e Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, no Fórum Sala de Audiências do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Gonçalves Alvarez, comigo a escrevente, ao final assinado e nomeado, foi aberta a audiência de Conciliação nos termos do art. 334. Apregoadas as partes, compareceram: o preposto do autor, Sr. José Roberto Pontes Lopez, acompanhado do advogado Dr. Nelson de Oliveira Fontes, OAB nº 305071/SP; presente o advogado do réu, Dr. Paulo Henrique Muriano da Silva, OAB nº 342235/SP.Iniciados os trabalhos, a proposta de conciliação restou prejudicada. Pelas partes foi requerida a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, para apresentação de eventual composição amigável. Dada a palavra ao MM. Juiz de Direito, por ele foi dito que: "Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido".Nada mais.
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70044810-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 14:50
15/05/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Art. 334 CPC Data: 16/05/2017 Hora 16:00 Local: SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL Situacão: Realizada
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 3165/3175
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0074/2017 Teor do ato: Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de maio de 2017, às 16:00 horas.Intimem-se as partes através de seus advogados. Int. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP)
29/03/2017		Proferido Despacho Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 16 de maio de 2017, às 16:00 horas.Intimem-se as partes através de seus advogados. Int.
29/03/2017		Conclusos para Despacho
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70027089-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2017 00:09
28/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70026913-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 16:47
28/03/2017		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WGJA.17.70026611-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 28/03/2017 08:54
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 3385/3395
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Despacho - Genérico Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP)
20/03/2017		Proferido Despacho Despacho - Genérico
20/03/2017		Conclusos para Despacho
17/03/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70022478-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/03/2017 10:40
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 2437/3443
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. Advogados(s): Leslie Matos Rei (OAB 248205/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP)
24/02/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais.
24/02/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.70015393-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2017 18:04
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 3657/3666
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: Fica a parte intimada a providenciar a impressão e o encaminhamento dos termos de fls. 821/827. Nada Mais. Advogados(s): Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP)
14/02/2017		Ato ordinatório Fica a parte intimada a providenciar a impressão e o encaminhamento dos termos de fls. 821/827. Nada Mais.
14/02/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
14/02/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
14/02/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
14/02/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
14/02/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
14/02/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
14/02/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
14/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2017		Mandado Juntado
02/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me à Rua Idalécio Ruas nº 107 e no local CITEI e INTIMEI a Guarujá Veículos Construções Ltda de todo o teor do presente mandado, na pessoa do Sr. Fernando Gil Gaze e devolvo o mesmo em cartório e aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé.
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 4530/4557
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 812/814: Defiro.Retifique-se os termos de arresto de fls. 799/805 para que constar que que o ato de constrição recai sobre o domínio dos imóveis e não sobre os direitos possessórios como pleiteado.Proceda-se ao registro junto ao sistema ARISP.Int. Advogados(s): Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP)
12/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 812/814: Defiro.Retifique-se os termos de arresto de fls. 799/805 para que constar que que o ato de constrição recai sobre o domínio dos imóveis e não sobre os direitos possessórios como pleiteado.Proceda-se ao registro junto ao sistema ARISP.Int.
12/01/2017		Conclusos para Despacho
13/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70090695-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2016 12:24
29/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2016/033741-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2017
29/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2016/033665-5 Situação: Cancelado em 29/11/2016 Local: Foro de Guarujá / Cartório da 3ª Vara Cível
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 2839/2857
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos, 1. Diante da irreversibilidade da medida e por não vislumbrar o requisito do "periculum in mora", INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pleiteada.Contudo, diante da situação financeira comprometida da ré, do aparente descumprimento de obrigações estimadas em altos valores, defiro a tutela de urgência de natureza cautelar perseguida na exordial, determinando o arresto dos diretos possessórios sobre os lotes de terrenos apontados a fls. 24 (item "e"). Expeça-se o competente mandado de averbação. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. Advogados(s): Nelson de Oliveira Fontes (OAB 305071/SP)
17/11/2016		Recebida a Petição Inicial Vistos, 1. Diante da irreversibilidade da medida e por não vislumbrar o requisito do "periculum in mora", INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pleiteada.Contudo, diante da situação financeira comprometida da ré, do aparente descumprimento de obrigações estimadas em altos valores, defiro a tutela de urgência de natureza cautelar perseguida na exordial, determinando o arresto dos diretos possessórios sobre os lotes de terrenos apontados a fls. 24 (item "e"). Expeça-se o competente mandado de averbação. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int.
26/10/2016		Conclusos para Decisão
26/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/12/2016	Petição Intermediária
23/02/2017	Contestação
17/03/2017	Manifestação Sobre a Contestação
28/03/2017	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
28/03/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Petição Intermediária
16/05/2017	Petições Diversas
28/07/2017	Pedido de Prazo
31/08/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petição Intermediária
08/02/2018	Petição Intermediária
24/02/2018	Petição Intermediária
26/02/2018	Petição Intermediária
20/03/2018	Petição Intermediária
18/05/2018	Petição Intermediária
07/08/2018	Petição Intermediária
01/11/2018	Petição Intermediária
22/11/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petição Intermediária
15/04/2019	Petição Intermediária
29/04/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petição Intermediária
17/06/2019	Alegações Finais
18/06/2019	Alegações Finais
25/07/2019	Embargos de Declaração
21/08/2019	Razões de Apelação
18/09/2019	Contrarrazões de Apelação
02/02/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
09/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
16/02/2022	Cumprimento de sentença  (0001060-52.2022.8.26.0223)
16/02/2022	Cumprimento de sentença  (0001062-22.2022.8.26.0223)
16/02/2022	Cumprimento de sentença  (0001063-07.2022.8.26.0223)
26/06/2026	Cumprimento de sentença  (0004225-68.2026.8.26.0223)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/05/2017	Conciliação Art. 334 CPC	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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