Reqte	Espólio de Albino Garcia Grana Advogada:  Elaine Janaina Pizzi Andrade   Advogado:  Alexandre Fernandes Andrade   Invtante:  Marlene Dietrich Garcia
Reqdo	Amadeu Sarno Neto Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Maria da Graça Firmino
Perito	Simone Righi de Souza e-mail:simonerighis@gmail.com

Reqte	Espólio de Albino Garcia Grana Advogada:  Elaine Janaina Pizzi Andrade   Advogado:  Alexandre Fernandes Andrade   Invtante:  Marlene Dietrich Garcia
Reqdo	Amadeu Sarno Neto Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Maria da Graça Firmino
Reqdo	Sulmar – Sul Maranhão Agropecuária Ltda Reprtate:  FERNANDO CABRERA MARIANO
Perito	Simone Righi de Souza e-mail:simonerighis@gmail.com

Data		Movimento
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2027 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2027 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.491: Comprove-se a comunicação da renúncia. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.491: Comprove-se a comunicação da renúncia. Int.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WGJA.25.70082202-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/05/2025 13:21
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/12/2028 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2028 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2028 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2028 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2028 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2028 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Fls.486/487: defiro. Suspendo o andamento destes autos, prosseguindo no cumprimento de sentença em apenso. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho Fls.486/487: defiro. Suspendo o andamento destes autos, prosseguindo no cumprimento de sentença em apenso. Int.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.22.70037371-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 13:01
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0223/2022 Teor do ato: Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais.
14/03/2022		Petição Juntada
10/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.466/469: defiro. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 86746, do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora do bem imóvel, discriminado a fls.470/475, situado na Rua 42, Jardim Acapulco II, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Nomeio para avaliação a Sra. Simone Righi. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, recolhida a diligência do oficial de Justiça ou taxa postal, intime-se o executado da constrição, do cargo de depositário e avaliação realizada e para apresentar impugnação (artigo 523 do CPC). Providencie-se o exequente, ainda, o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
09/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls.466/469: defiro. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 86746, do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora do bem imóvel, discriminado a fls.470/475, situado na Rua 42, Jardim Acapulco II, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Nomeio para avaliação a Sra. Simone Righi. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, recolhida a diligência do oficial de Justiça ou taxa postal, intime-se o executado da constrição, do cargo de depositário e avaliação realizada e para apresentar impugnação (artigo 523 do CPC). Providencie-se o exequente, ainda, o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Int.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Início da Execução Juntado 0006309-18.2021.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
27/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Fls.451/452: defiro. Diante do falecimento do autor, proceda-se a alteração do polo ativo para Espólio de Albino Garcia Grana, representado por sua inventariante Marlene Dietrich Garcia. Anote-se. Sem prejuízo, diga a parte autora em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho Fls.451/452: defiro. Diante do falecimento do autor, proceda-se a alteração do polo ativo para Espólio de Albino Garcia Grana, representado por sua inventariante Marlene Dietrich Garcia. Anote-se. Sem prejuízo, diga a parte autora em termos de prosseguimento. Int.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70127324-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 09:45
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
18/08/2021		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: Certifique a Serventia eventual trânsito em julgado da sentença proferida. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
17/08/2021		Proferido Despacho Certifique a Serventia eventual trânsito em julgado da sentença proferida. Int.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.21.70123091-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 17:02
27/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/06/2021		Início da Execução Juntado 0003605-32.2021.8.26.0223 - Cumprimento de sentença
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 3376/3386
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: De fato, parte do pedido, embora exposto na fundamentação, não teve correspondência no dispositivo. Nesses termos, considerando que o autor não retomou o imóvel locado no momento da propositura da ação, o réu deverá, também, nos termos do art. 323, do CPC ser condenando ao pagamento das prestações que se venceram no curso da demanda, além das vincendas até a efetiva desocupação do imóvel locado. Desta feita, passa o dispositivo da sentença ora embargada a ter a seguinte redação: "Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a resolução do contrato de locação firmado entre as partes, deixando, porém, de decretar o ato de despejo, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel. Condeno os réus (locatário e fiador) no pagamento da quantia do valor principal dos aluguéis apontados na exordial, que deverão ser corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos desde a data do vencimento de cada parcela, acrescidos de multa de 10% (dez por cento).além das parcelas que se venceram no curso da demanda e vincendas, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados linearmente, desde a data do vencimento de cada uma das obrigações, até a data efetiva da desocupação do imóvel. Condeno, por fim, os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.I.Ciência à Defensoria Pública". Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/08/2020		Embargos de Declaração Acolhidos De fato, parte do pedido, embora exposto na fundamentação, não teve correspondência no dispositivo. Nesses termos, considerando que o autor não retomou o imóvel locado no momento da propositura da ação, o réu deverá, também, nos termos do art. 323, do CPC ser condenando ao pagamento das prestações que se venceram no curso da demanda, além das vincendas até a efetiva desocupação do imóvel locado. Desta feita, passa o dispositivo da sentença ora embargada a ter a seguinte redação: "Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a resolução do contrato de locação firmado entre as partes, deixando, porém, de decretar o ato de despejo, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel. Condeno os réus (locatário e fiador) no pagamento da quantia do valor principal dos aluguéis apontados na exordial, que deverão ser corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos desde a data do vencimento de cada parcela, acrescidos de multa de 10% (dez por cento).além das parcelas que se venceram no curso da demanda e vincendas, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados linearmente, desde a data do vencimento de cada uma das obrigações, até a data efetiva da desocupação do imóvel. Condeno, por fim, os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.I.Ciência à Defensoria Pública".
11/08/2020		Conclusos para Decisão
11/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação dos réus sobre o despacho de fls. 425. Nada Mais. Guaruja, 11 de agosto de 2020. Eu, ___, Bruno Lima Borges, Chefe de Seção Judiciário.
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 3104/3109
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 3104/3109
27/07/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, manifestem-se os réus sobre os embargos de declaração apresentados pela parte contrária. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/07/2020		Proferido Despacho Nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, manifestem-se os réus sobre os embargos de declaração apresentados pela parte contrária. Int.
23/07/2020		Conclusos para Decisão
23/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.20.70089364-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/07/2020 09:16
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 3186/3186
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 2888/2890
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 2880/2884
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 3388/3392
15/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0295/2020 Teor do ato: Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a resolução do contrato de locação firmado entre as partes, deixando, porém, de decretar o ato de despejo, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel. Condeno os réus (locatário e fiador) no pagamento da quantia do valor principal dos aluguéis apontados an exordial, que deverão ser corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos desde a data do vencimento de cada parcela, acrescidos de multa de 10% (dez por cento). Condeno, por fim, os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.I.Ciência à Defensoria Pública. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
15/07/2020		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a resolução do contrato de locação firmado entre as partes, deixando, porém, de decretar o ato de despejo, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel. Condeno os réus (locatário e fiador) no pagamento da quantia do valor principal dos aluguéis apontados an exordial, que deverão ser corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos desde a data do vencimento de cada parcela, acrescidos de multa de 10% (dez por cento). Condeno, por fim, os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.I.Ciência à Defensoria Pública.
13/07/2020		Conclusos para Sentença
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70083510-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 13:38
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.407/408: Manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
09/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.407/408: Manifeste-se o autor. Int.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Indiscutivelmente, a interposição de recurso de apelação, contra decisão que considerou o réu como intimado para desocupação voluntária em cumprimento à decisão liminar concedida, bem como sobre aquela que rejeitou embargos de declaração, é erro grosseiro. Nenhuma sentença foi proferida nos autos até o presente momento. Assim, revendo decisões anteriores, deixo de receber o recurso mencionado, interposto a fls. 372/380, devendo a parte autora se utilizar do remédio jurídico correto. No mais, decorrido o prazo para desocupação voluntária (decisão de fls. 356) e não havendo noticias sobre eventual efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo réu, defiro o pedido de fls. 404. Expeça-se o competente mandado de desocupação compulsória. Após o respectivo cumprimento, tornem-me os autos conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70081895-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 10:24
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 3395/3401
08/07/2020		Decisão Indiscutivelmente, a interposição de recurso de apelação, contra decisão que considerou o réu como intimado para desocupação voluntária em cumprimento à decisão liminar concedida, bem como sobre aquela que rejeitou embargos de declaração, é erro grosseiro. Nenhuma sentença foi proferida nos autos até o presente momento. Assim, revendo decisões anteriores, deixo de receber o recurso mencionado, interposto a fls. 372/380, devendo a parte autora se utilizar do remédio jurídico correto. No mais, decorrido o prazo para desocupação voluntária (decisão de fls. 356) e não havendo noticias sobre eventual efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo réu, defiro o pedido de fls. 404. Expeça-se o competente mandado de desocupação compulsória. Após o respectivo cumprimento, tornem-me os autos conclusos para sentença. Int.
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70081135-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 07:54
06/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.20.70080302-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/07/2020 18:24
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da apresentação de contrarrazões às fls.383/387, cumpra-se o ultimo parágrafo do despacho de fls.381. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da apresentação de contrarrazões às fls.383/387, cumpra-se o ultimo parágrafo do despacho de fls.381. Int.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70073474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 14:03
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0239/2020 Teor do ato: Vistos. Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através de seu patrono, para apresentar eventuais contrarrazões. Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
16/06/2020		Recebido o recurso Vistos. Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através de seu patrono, para apresentar eventuais contrarrazões. Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo. Int.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70069625-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/06/2020 14:05
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 5379/5384
29/05/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR162528427TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Amadeu Sarno Neto
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70059614-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2020 18:28
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0194/2020 Teor do ato: Vistos, Os embargos de declaração apresentados, até mesmo porque ainda se encontra em projeto da lei a proibição de se decretar despejo durante o período de pandemia do COVID 19, têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, "doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a sentença proferida. Intime-se. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
25/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos, Os embargos de declaração apresentados, até mesmo porque ainda se encontra em projeto da lei a proibição de se decretar despejo durante o período de pandemia do COVID 19, têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, "doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a sentença proferida. Intime-se.
21/05/2020		Conclusos para Decisão
21/05/2020		Conclusos para Despacho
21/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGJA.20.70056705-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/05/2020 15:57
15/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 2831/2836
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 2887/2891
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0177/2020 Teor do ato: Considerando que o réu Amadeu interpôs agravo de instrumento contra a decisão que deferiu pedido de liminar (fls. 170/180), forçoso reconhecer que, obviamente, tomou conhecimento da obrigação imposta (desocupar o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de despejo coercitivo). Sem prejuízo, verifico que não foi concedido efeito suspensivo (fls. 353/354). Assim, o prazo para desocupação voluntária começará a correr a partir da publicação desta decisão. No mais, aguarde-se apresentação de contestação pela Defensoria Pública, que atua como curadora especial, intimando-a, se o caso. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Maria da Graça Firmino (OAB 43007/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/05/2020		Decisão Considerando que o réu Amadeu interpôs agravo de instrumento contra a decisão que deferiu pedido de liminar (fls. 170/180), forçoso reconhecer que, obviamente, tomou conhecimento da obrigação imposta (desocupar o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de despejo coercitivo). Sem prejuízo, verifico que não foi concedido efeito suspensivo (fls. 353/354). Assim, o prazo para desocupação voluntária começará a correr a partir da publicação desta decisão. No mais, aguarde-se apresentação de contestação pela Defensoria Pública, que atua como curadora especial, intimando-a, se o caso. Int.
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70051617-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 15:15
12/05/2020		Conclusos para Decisão
12/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70051145-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 19:18
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Por atuar somente como defesa formal do réu, incabível sua intimação sobre a liminar concedida na pessoa da Defensoria Pública. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 165/166. Manifeste-se, pois, a parte autora em termos de prosseguimento, bem como sobre a contestação por negativa geral apresentada a fls. 158. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/05/2020		Proferido Despacho Por atuar somente como defesa formal do réu, incabível sua intimação sobre a liminar concedida na pessoa da Defensoria Pública. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 165/166. Manifeste-se, pois, a parte autora em termos de prosseguimento, bem como sobre a contestação por negativa geral apresentada a fls. 158. Int.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70043798-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 11:18
24/04/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 3193/3196
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0144/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais.
22/04/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2020/007344-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2020 Local: Oficial de justiça - Alcides Fernandes Estrada Junior
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70041357-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2020 17:00
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 2835/2843
13/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para expedição de mandado. Nada Mais.
12/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70040003-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 17:59
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70039998-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 17:47
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0122/2020 Teor do ato: Após tentativas de citação pessoal do réu, os termos da detalhada certidão de fls. 199 demonstra que o réu está, de forma sorrateira, tentando evitar sua citação pessoal. Decorrido o prazo para apresentação de defesa após citação por hora certa, a experiência nos mostra que, provavelmente, a Defensoria Pública não trará elementos seguros que comprovem o pagamento dos alugueis devidos. Nesse aspecto se faz presente a verossimilhança das alegações. Sem prejuízo, o tempo em que tramita estes autos, a demonstração de que o réu tenta se furtar da Justiça e de efetuar o pagamento de sua obrigação, a noticia pretérita de que o bem entregue como caução está colocado a venda e, por fim, a impossibilidade do autor, de idade avançada, em utilizar bem de sua propriedade, leva ao preenchimento do "periculum in mora". Desta feita, presente os requisitos legais, defiro o pedido liminar ora reiterado, determinando que o réu, no prazo de trinta dias, desocupe o imóvel objeto da lide, sob pena de despejo coercitivo Após recolhimento da respectiva diligência, expeça-se o necessário, devendo o mandado ser expedido em sede de Plantão. Após, aguarde-se apresentação de contestação pela Defensoria Pública, que atua como curadora especial. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
07/04/2020		Decisão Após tentativas de citação pessoal do réu, os termos da detalhada certidão de fls. 199 demonstra que o réu está, de forma sorrateira, tentando evitar sua citação pessoal. Decorrido o prazo para apresentação de defesa após citação por hora certa, a experiência nos mostra que, provavelmente, a Defensoria Pública não trará elementos seguros que comprovem o pagamento dos alugueis devidos. Nesse aspecto se faz presente a verossimilhança das alegações. Sem prejuízo, o tempo em que tramita estes autos, a demonstração de que o réu tenta se furtar da Justiça e de efetuar o pagamento de sua obrigação, a noticia pretérita de que o bem entregue como caução está colocado a venda e, por fim, a impossibilidade do autor, de idade avançada, em utilizar bem de sua propriedade, leva ao preenchimento do "periculum in mora". Desta feita, presente os requisitos legais, defiro o pedido liminar ora reiterado, determinando que o réu, no prazo de trinta dias, desocupe o imóvel objeto da lide, sob pena de despejo coercitivo Após recolhimento da respectiva diligência, expeça-se o necessário, devendo o mandado ser expedido em sede de Plantão. Após, aguarde-se apresentação de contestação pela Defensoria Pública, que atua como curadora especial. Int.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.20.70038817-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2020 10:12
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 3648/3650
03/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls.133, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.127. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão de fls.133, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls.127. Int.
01/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para expedição de nova carta de cientificação. Nada Mais.
01/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 14 de novembro de 2019, decorreu o prazo para apresentação de defesa do réu citado por hora certa. Nada Mais
31/03/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGJA.20.70036529-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/03/2020 10:08
14/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2959 Página: 1338/1355
07/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Certifique a Serventia se decorreu o prazo para apresentação de contestação pelo réu, citado por hora certa (fls. 119). E, em caso positivo, oficie-se a Defensoria Pública, para atuar como curadora especial. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
19/12/2019		Proferido Despacho Certifique a Serventia se decorreu o prazo para apresentação de contestação pelo réu, citado por hora certa (fls. 119). E, em caso positivo, oficie-se a Defensoria Pública, para atuar como curadora especial. Int.
19/12/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70179661-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 11:13
18/11/2019		Mandado Juntado
23/10/2019		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Notificação - Hora Certa - Improbidade Administrativa - Fazenda Pública
23/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para expedição de Carta de Cientificação do réu citado por hora certa, conforme certidão do oficial de justiça juntada às fls. 119. Nada Mais. Guaruja, 23 de outubro de 2019. Eu, ___, Bruno Lima Borges, Chefe de Seção Judiciário.
23/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CITAÇÃO COM HORA CERTA
10/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2019/032065-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2019 Local: Oficial de justiça - Vitor José Avelar
10/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 223.2019/032067-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2019 Local: Oficial de justiça - Vitor José Avelar
10/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento do despacho de fls. 102. Nada Mais. Guaruja, 09 de outubro de 2019. Eu, ___, Bruno Lima Borges, Chefe de Seção Judiciário.
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70140950-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 20:02
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 3319/3327
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 3319/3327
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a recolher as diligências do Oficial de Justiça, a fim de serem expedidos os mandados de constatação e citação. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.93/95: Expeça-se mandado de constatação, nos termos requeridos, providenciando-se o necessário. Sem prejuízo, após recolhida a diligência devida, expeça-se mandado de citação em face do co-réu Amadeu Sarno Neto, observando-se o endereço fornecido. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
26/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a recolher as diligências do Oficial de Justiça, a fim de serem expedidos os mandados de constatação e citação.
26/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.93/95: Expeça-se mandado de constatação, nos termos requeridos, providenciando-se o necessário. Sem prejuízo, após recolhida a diligência devida, expeça-se mandado de citação em face do co-réu Amadeu Sarno Neto, observando-se o endereço fornecido. Int.
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70133769-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 12:23
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 3162/3178
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) assinado(s) por terceiro(s), requerendo que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) assinado(s) por terceiro(s), requerendo que de direito. Nada Mais.
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70110024-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 10:00
14/08/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR022535855TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Amadeu Sarno Neto
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 3811/3823
07/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR022535869TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sulmar – Sul Maranhão Agropecuária Ltda Diligência : 02/08/2019
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada de que o Mandado de Averbação já se encontra(m) expedido(s) às fls. 81, já podendo ser(em) impresso(s) e encaminhado(s). Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada de que o Mandado de Averbação já se encontra(m) expedido(s) às fls. 81, já podendo ser(em) impresso(s) e encaminhado(s).
05/08/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 3502/3512
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Fls. 61/71: Defiro. Diante da possível tentativa de venda do imóvel dado como garantia do contrato de locação objeto desta lide e considerando possível frustração futura de eventual execução, expeça-se mandado de averbação, na matricula do bem indicado, da existência da presente ação. Após, aguarde-se regular citação dos réus. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
01/08/2019		Proferido Despacho Fls. 61/71: Defiro. Diante da possível tentativa de venda do imóvel dado como garantia do contrato de locação objeto desta lide e considerando possível frustração futura de eventual execução, expeça-se mandado de averbação, na matricula do bem indicado, da existência da presente ação. Após, aguarde-se regular citação dos réus. Int.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WGJA.19.70102436-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/07/2019 22:32
26/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para expedição de Cartas de Citação dos réus nos endereços fornecidos às fls. 47. Nada Mais. Guaruja, 24 de julho de 2019. Eu, ___, Bruno Lima Borges, Chefe de Seção Judiciário.
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70097709-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 18:50
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 3907/3922
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0185/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.51: defiro. Aguarde-se o recolhimento da taxa devida por 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
15/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.51: defiro. Aguarde-se o recolhimento da taxa devida por 15 (quinze) dias. Int.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
14/07/2019		Conclusos para Despacho
13/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70092120-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2019 18:24
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 3441/3455
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) taxa(s) postal(is). Nada Mais. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
28/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) taxa(s) postal(is). Nada Mais.
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70085364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 19:46
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 3742/3750
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0160/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais.
12/06/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR945962839TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Amadeu Sarno Neto
24/05/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR945962842TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Sulmar – Sul Maranhão Agropecuária Ltda
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 3855/3872
03/05/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
03/05/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Lei 12.112-09 - Cível
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a purgação da mora ou apresentar defesa, com as demais advertências legais, cientificando-se eventuais sublocatários e os fiadores. O locatário poderá evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo da contestação, o pagamento do débito, independente de cálculo e devidamente atualizado, mediante depósito judicial que deverá compreender, se for o caso, os aluguéis e eventuais acessórios da locação que se vencerem até a sua efetivação, multa moratória sobre o valor atualizado dos aluguéis em atraso, juros de mora, custas processuais corrigidas a partir do desembolso e honorários advocatícios que, fixo em 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II, a``, ``b``,. `c`` e d`` da L.I.). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
02/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a purgação da mora ou apresentar defesa, com as demais advertências legais, cientificando-se eventuais sublocatários e os fiadores. O locatário poderá evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo da contestação, o pagamento do débito, independente de cálculo e devidamente atualizado, mediante depósito judicial que deverá compreender, se for o caso, os aluguéis e eventuais acessórios da locação que se vencerem até a sua efetivação, multa moratória sobre o valor atualizado dos aluguéis em atraso, juros de mora, custas processuais corrigidas a partir do desembolso e honorários advocatícios que, fixo em 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II, a``, ``b``,. `c`` e d`` da L.I.). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int.
30/04/2019		Conclusos para Despacho
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.19.70053674-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 19:43
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 3554/3570
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Fica a parte demandante intimada, na pessoa de sua patrona, para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Elaine Janaina Pizzi Andrade (OAB 253521/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP)
15/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fica a parte demandante intimada, na pessoa de sua patrona, para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int.
15/04/2019		Conclusos para Decisão
15/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/04/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Petições Diversas
13/07/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/08/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
31/03/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/04/2020	Petições Diversas
09/04/2020	Petições Diversas
09/04/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Petição Intermediária
24/04/2020	Petições Diversas
11/05/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Petições Diversas
21/05/2020	Embargos de Declaração
27/05/2020	Petição Intermediária
16/06/2020	Razões de Apelação
23/06/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Embargos de Declaração
08/07/2020	Petições Diversas
09/07/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Embargos de Declaração
17/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
08/03/2022	Pedido de Penhora
17/03/2022	Petições Diversas
15/05/2025	Renúncia de Mandato/Encargo

Recebido em	Classe
01/06/2021	Cumprimento de sentença  (0003605-32.2021.8.26.0223)
03/09/2021	Cumprimento de sentença  (0006309-18.2021.8.26.0223)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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