Reqte	Construtora Costa Norte Ltda Advogada:  Monica Gonçalves da Silva   Advogado:  Thiago Roberto Dias
Reqdo	Benedito Ezequiel Campos Advogado:  Jose Alexandrino de Souza Filho
Perito	Natale Russo

Data		Movimento
03/05/2022		Arquivado Definitivamente
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Cumprimento
25/03/2022		Início da Execução Juntado 0007237-29.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
03/05/2022		Arquivado Definitivamente
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Cumprimento
25/03/2022		Início da Execução Juntado 0007237-29.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 927/937). Em razão do trânsito em julgado e do disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, "caput", do Código de Processo Civil, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, devendo observar o contido no artigo 524 também do CPC. Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença". No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intimem-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
17/12/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 927/937). Em razão do trânsito em julgado e do disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, "caput", do Código de Processo Civil, manifeste-se o credor no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, devendo observar o contido no artigo 524 também do CPC. Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença". No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intimem-se.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/10/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Moreira Viegas
10/12/2019		Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70592718-9 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 10/12/2019 17:39
20/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70349369-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2019 20:51
30/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 3608/3626
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vista à parte contrária (ambas as partes), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
03/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária (ambas as partes), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
02/07/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70298552-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/07/2019 18:58
02/07/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70294942-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/06/2019 17:03
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 3900/3913
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Pelo todo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na reconvenção, o que faço para condenar a autora COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a) ao ressarcimento dos danos morais causados aos réus-reconvintes, no valor de de R$8.000,00 (oito mil reais) com correção monetária de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça a partir da sentença e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação; b) ao ressarcimento do prejuízo pelo desembolso dos aluguéis durante o período em que ocorreu o atraso para a entrega das chaves, fixando a quantia de R$5.135,00 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais) com correção monetária a partir de setembro de 2005 e juros de mora de 12% ao ano, contados da intimação da autora para apresentar reconvenção; c) ao ressarcimento dos valores desembolsados pelos réus para o pagamento do iptu antes da entrega das chaves, totalizando a quantia de R$41,73 (quarenta e um reais e setenta e três centavos) com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 12% ao ano, contados da intimação para apresentação de defesa na reconvenção; d) a realizar a revisão do valor das parcelas, de acordo com os critérios indicados pelo perito, ou seja, reajuste anual e reconhecimento da quitação das parcelas 215 a 220, em razão da oferta comprovada a fls. 58; e) à restituição da quantia de R$2.094,00 (dois mil e noventa e quatro reais), comprovada pelos documentos de fls. 120 e 121. Correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 12% a partir da intimação para resposta na reconvenção. Por ser a sucumbência da autora preponderante e por ter dado causa ao ajuizamento da ação, será a responsável pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% dos valores objeto da condenação. P.R.I. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
03/06/2019		Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção Pelo todo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na reconvenção, o que faço para condenar a autora COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a) ao ressarcimento dos danos morais causados aos réus-reconvintes, no valor de de R$8.000,00 (oito mil reais) com correção monetária de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça a partir da sentença e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação; b) ao ressarcimento do prejuízo pelo desembolso dos aluguéis durante o período em que ocorreu o atraso para a entrega das chaves, fixando a quantia de R$5.135,00 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais) com correção monetária a partir de setembro de 2005 e juros de mora de 12% ao ano, contados da intimação da autora para apresentar reconvenção; c) ao ressarcimento dos valores desembolsados pelos réus para o pagamento do iptu antes da entrega das chaves, totalizando a quantia de R$41,73 (quarenta e um reais e setenta e três centavos) com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 12% ao ano, contados da intimação para apresentação de defesa na reconvenção; d) a realizar a revisão do valor das parcelas, de acordo com os critérios indicados pelo perito, ou seja, reajuste anual e reconhecimento da quitação das parcelas 215 a 220, em razão da oferta comprovada a fls. 58; e) à restituição da quantia de R$2.094,00 (dois mil e noventa e quatro reais), comprovada pelos documentos de fls. 120 e 121. Correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 12% a partir da intimação para resposta na reconvenção. Por ser a sucumbência da autora preponderante e por ter dado causa ao ajuizamento da ação, será a responsável pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% dos valores objeto da condenação. P.R.I.
02/04/2019		Conclusos para Sentença
29/03/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prazo
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70087383-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2019 18:46
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 3773/3787
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Fls. 627: Considero desnecessário determinar nova intimação do perito. As informações que constam dos autos são suficientes para o julgamento. Por estas razões, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de quinze dias para alegações finais. O prazo será comum. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
30/01/2019		Decisão Fls. 627: Considero desnecessário determinar nova intimação do perito. As informações que constam dos autos são suficientes para o julgamento. Por estas razões, declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de quinze dias para alegações finais. O prazo será comum. Intime-se.
17/12/2018		Conclusos para Sentença
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70432445-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2018 11:38
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70429479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 20:06
15/10/2018		Guia Juntada
15/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70371511-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2018 19:57
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 3728/3736
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0405/2018 Teor do ato: Fls. 559: Ao perito para manifestação em dez dias. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
10/09/2018		Decisão Fls. 559: Ao perito para manifestação em dez dias.
21/08/2018		Conclusos para Sentença
17/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70186326-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 09:30
08/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70171889-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2018 20:08
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 3790/3803
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial (fls. 562/593).Intimem-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
24/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial (fls. 562/593).Intimem-se.
24/04/2018		Conclusos para Despacho
28/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70112689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 16:45
23/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2005 Página: 4333/4345
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0042/2018 Teor do ato: Como a decisão foi reformada na parte em que determinou a revogação dos benefícios da assistência judiciária, intime-se o perito para a complementação do laudo, conforme determinado a fls. 479/480.Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
23/01/2018		Decisão Como a decisão foi reformada na parte em que determinou a revogação dos benefícios da assistência judiciária, intime-se o perito para a complementação do laudo, conforme determinado a fls. 479/480.Intime-se.
19/12/2017		Conclusos para Sentença
24/11/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/11/2017		Documento Juntado
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 3061/3077
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0481/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 501: deferido o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 488).Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
09/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 501: deferido o efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 488).Intime-se.
09/08/2017		Conclusos para Despacho
09/08/2017		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/08/2017		Ofício Juntado
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 3195/3205
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0445/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 482 e 488: mantenho a decisão agravada (fls. 479/480), por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se pelo prazo de trinta dias notícias sobre a eventual concessão de efeito suspensivo.Intimem-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
21/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 482 e 488: mantenho a decisão agravada (fls. 479/480), por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se pelo prazo de trinta dias notícias sobre a eventual concessão de efeito suspensivo.Intimem-se.
21/07/2017		Conclusos para Despacho
15/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70240402-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2017 22:39
04/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70224794-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2017 20:24
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 3362/3370
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Vistos.Em primeiro lugar, após a análise dos elementos que constam dos autos, foi possível constatar que o requerido contratou assistente técnico e apresentou parecer detalhado a respeito da perícia realizada. Considerando que o requerido teve condições de arcar com as despesas para a contratação de assistente técnico, não há motivo para que seja dispensado do pagamento dos honrários periciais, sobretudo considerando todos os questionamentos apresentados e que demandam análise com cautela.Como pretende a realização da prova pericial, deverá arcar com as custas, sobretudo em razão da modificação da situação de fato inicialmente constatada, ou seja, contratação de assistente técnico.Por esta razão, revogo os benefícios da assistência judicária e arbitro os honorários do perito judicial em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O arbitramento levou em consideração o valor já depositado pela defensoria. Além disso, os honorários são devidos para a complementação da perícia e não para os atos já praticados.Determino a intimação do requerido para o pagamento dos honorários, o que será feito no prazo de cinco dias.Com o depósito, intime-se o perito para que os esclarecimentos solicitados a fls. 468/470.O perito poderá elaborar cálculos para a indicação do saldo devedor com fundamento na proposta apresentada pela autora e representada pelos documentos de fls. 59/60, 114 e 351.Ainda que a proposta não tenha contatado com a concordância do requerido, mediante a assinatura do instrumento particular de renegociação de dívida, não há impedimento para o cálculo dos valores considerando a oferta apresentada.O acolhimento, ou não, envolve o mérito a ser analisado por ocasião da sentença.Por ora, não há impedimento à elaboração do cálculo para verificar se o saldo devedor ainda estaria caracterizado em caso de aceitação da proposta apresentada.O perito também deverá prestar esclarecimentos a respeito da impugnação deduzida a fls. 469 por meio da qual o requerido questiona os valores adiantados e requer o abatimento do saldo devedor em aberto.Após o depósito dos honorários, estabeleço o prazo de trinta dias para a entrega do laudo complementar.Int. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Thiago Roberto Dias (OAB 310267/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
12/06/2017		Decisão Vistos.Em primeiro lugar, após a análise dos elementos que constam dos autos, foi possível constatar que o requerido contratou assistente técnico e apresentou parecer detalhado a respeito da perícia realizada. Considerando que o requerido teve condições de arcar com as despesas para a contratação de assistente técnico, não há motivo para que seja dispensado do pagamento dos honrários periciais, sobretudo considerando todos os questionamentos apresentados e que demandam análise com cautela.Como pretende a realização da prova pericial, deverá arcar com as custas, sobretudo em razão da modificação da situação de fato inicialmente constatada, ou seja, contratação de assistente técnico.Por esta razão, revogo os benefícios da assistência judicária e arbitro os honorários do perito judicial em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O arbitramento levou em consideração o valor já depositado pela defensoria. Além disso, os honorários são devidos para a complementação da perícia e não para os atos já praticados.Determino a intimação do requerido para o pagamento dos honorários, o que será feito no prazo de cinco dias.Com o depósito, intime-se o perito para que os esclarecimentos solicitados a fls. 468/470.O perito poderá elaborar cálculos para a indicação do saldo devedor com fundamento na proposta apresentada pela autora e representada pelos documentos de fls. 59/60, 114 e 351.Ainda que a proposta não tenha contatado com a concordância do requerido, mediante a assinatura do instrumento particular de renegociação de dívida, não há impedimento para o cálculo dos valores considerando a oferta apresentada.O acolhimento, ou não, envolve o mérito a ser analisado por ocasião da sentença.Por ora, não há impedimento à elaboração do cálculo para verificar se o saldo devedor ainda estaria caracterizado em caso de aceitação da proposta apresentada.O perito também deverá prestar esclarecimentos a respeito da impugnação deduzida a fls. 469 por meio da qual o requerido questiona os valores adiantados e requer o abatimento do saldo devedor em aberto.Após o depósito dos honorários, estabeleço o prazo de trinta dias para a entrega do laudo complementar.Int.
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70182496-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2017 10:39
25/05/2017		Conclusos para Sentença
25/05/2017		Termo de Audiência Digitalizado
25/05/2017		Audiência Realizada Termo de Audiência de Conciliação
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 3294/3315
31/03/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 25/05/2017 Hora 16:45 Local: Sala 224 - Juiz Titular Situacão: Realizada
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Designo audiência de conciliação para o dia 25 de maio de 2017 às 16:45 horas. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Monica Gonçalves da Silva (OAB 359944/SP)
30/03/2017		Decisão Designo audiência de conciliação para o dia 25 de maio de 2017 às 16:45 horas. Intime-se.
13/03/2017		Conclusos para Sentença
01/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70061769-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2017 18:13
20/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70052072-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2017 16:37
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 3894/3909
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre os esclarecimentos do perito às fls. 461/465. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
10/02/2017		Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre os esclarecimentos do perito às fls. 461/465.
10/02/2017		Laudo Juntado
10/02/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70009854-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2017 18:26
30/11/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0841/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 3073 a 308
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0841/2016 Teor do ato: Vistos. Diante das manifestações apresentadas pelas partes (fls.422/424-425/453), intime-se o Sr. Perito Judicial, para esclarecimentos, no prazo de quinze dias (artigo 477, parágrafo segundo, do NCPC). Com os esclarecimentos, dê-se vista dos autos as partes, para se manifestarem, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
11/11/2016		Proferido Despacho Vistos. Diante das manifestações apresentadas pelas partes (fls.422/424-425/453), intime-se o Sr. Perito Judicial, para esclarecimentos, no prazo de quinze dias (artigo 477, parágrafo segundo, do NCPC). Com os esclarecimentos, dê-se vista dos autos as partes, para se manifestarem, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se.
11/11/2016		Conclusos para Despacho
11/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70333976-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2016 15:50
09/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70331149-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2016 18:11
17/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0783/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 3232/3246
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0783/2016 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:(x) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Fls. 374/404. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
13/10/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:(x) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Fls. 374/404.
07/10/2016		Petição Juntada
07/10/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 3696/3703
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0659/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 363/364: defiro ao perito o prazo requerido. Intime-se-o.No mais, aguarde-se a vinda do laudo.Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
18/08/2016		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Fls. 363/364: defiro ao perito o prazo requerido. Intime-se-o.No mais, aguarde-se a vinda do laudo.Intime-se.
18/08/2016		Conclusos para Despacho
18/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70180894-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2016 17:25
04/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
30/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Cumprimento
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 2760/2771
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da petição retro, aguarde-se a resposta do oficio expedido às fls.258.Após, intime-se o Sr. Perito Judicial para o inicio de seus trabalhos, como determinado às fls.233.Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
28/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Diante da petição retro, aguarde-se a resposta do oficio expedido às fls.258.Após, intime-se o Sr. Perito Judicial para o inicio de seus trabalhos, como determinado às fls.233.Intime-se.
28/04/2016		Conclusos para Despacho
25/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70103881-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2016 21:02
18/04/2016		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página: 3456/3469
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 254/255: fica o réu intimado para que no prazo de dez dias atenda ao quanto solicitado pelo perito.Sem prejuízo, expeça-se ofício conforme determinado à fls. 233.Oportunamente, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
08/04/2016		Decisão Vistos.Fls. 254/255: fica o réu intimado para que no prazo de dez dias atenda ao quanto solicitado pelo perito.Sem prejuízo, expeça-se ofício conforme determinado à fls. 233.Oportunamente, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.Intime-se.
08/04/2016		Conclusos para Despacho
08/04/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 2950/2959
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0122/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/236: em que pesem as alegações do nobre perito, tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita os honorários serão arcados pela Defensoria Pública. Assim, indefiro o pedido e determino a intimação do expert a fim de que esclareça se tem interesse em realizar a perícia pelo valor reservado. Em caso positivo, deverá elaborar o respectivo laudo em trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
19/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 235/236: em que pesem as alegações do nobre perito, tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita os honorários serão arcados pela Defensoria Pública. Assim, indefiro o pedido e determino a intimação do expert a fim de que esclareça se tem interesse em realizar a perícia pelo valor reservado. Em caso positivo, deverá elaborar o respectivo laudo em trinta dias. Intime-se.
04/02/2016		Conclusos para Despacho
04/02/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2050 Página: 2827/2838
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 227: com razão o réu, também reconvinte. Assim, expeça-se ofício a Defensoria Pública para a reserva dos honorários. Com a resposta, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
02/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 227: com razão o réu, também reconvinte. Assim, expeça-se ofício a Defensoria Pública para a reserva dos honorários. Com a resposta, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se.
29/01/2016		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WGRU.16.70018890-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 29/01/2016 17:31
28/01/2016		Conclusos para Despacho
27/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.16.70016282-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2016 20:41
22/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 22/01/2016 Data da Publicação: 25/01/2016 Número do Diário: 2042 Página: 2386/2393
13/01/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0010/2016 Teor do ato: Em cumprimento ao acórdão, determino a realização de perícia contábil e nomeio Natale Russo que será intimado para apresentar estimativa de honorários. Com a estimativa, os autos serão encaminhados à conclusão para arbitramento dos honorários que serão depositados pelo réu, parte responsável pela solicitação da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. O laudo será elaborado no prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
08/01/2016		Decisão Em cumprimento ao acórdão, determino a realização de perícia contábil e nomeio Natale Russo que será intimado para apresentar estimativa de honorários. Com a estimativa, os autos serão encaminhados à conclusão para arbitramento dos honorários que serão depositados pelo réu, parte responsável pela solicitação da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. O laudo será elaborado no prazo de trinta dias. Intime-se.
08/01/2016		Conclusos para Sentença
10/12/2015		Conclusos para Despacho
10/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70280524-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2015 00:06
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 2616/2629
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0736/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 213/216). Assim, anulada a sentença, requeiram as partes o que de direito, em cinco dias, notadamente esclarecendo as provas que desejam produzir, justificando a pertinência. Intimem-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
25/11/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 213/216). Assim, anulada a sentença, requeiram as partes o que de direito, em cinco dias, notadamente esclarecendo as provas que desejam produzir, justificando a pertinência. Intimem-se.
25/11/2015		Conclusos para Despacho
25/11/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 21/10/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V.U. Situação do provimento: Provimento Relator: Moreira Viegas
22/10/2015		Sentença Registrada
15/09/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2015		Documento Juntado
09/09/2015		Documento Juntado
09/09/2015		Documento Juntado
09/09/2015		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70194613-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/09/2015 17:40
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1949 Página: 2938/2949
18/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0481/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/179: se regular e tempestivo, recebo em ambos os efeitos o recurso de apelação interposto. Vista à parte contrária (autora), pelo prazo legal, para contrarrazões. Após, ou decorrido o prazo, e verificada a regularidade e a tempestividade, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
17/08/2015		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Fls. 188/179: se regular e tempestivo, recebo em ambos os efeitos o recurso de apelação interposto. Vista à parte contrária (autora), pelo prazo legal, para contrarrazões. Após, ou decorrido o prazo, e verificada a regularidade e a tempestividade, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se.
17/08/2015		Conclusos para Despacho
17/08/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70173647-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/08/2015 12:27
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 2532/2544
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0427/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/185: conheço dos embargos, ressaltando, entretanto, que não podem ser acolhidos, pois a sentença não é obscura, contraditória, tampouco omissa. Na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que apenas poderá ocorrer por meio da interposição do recurso adequado, e não dos embargos de declaração. Pelo todo exposto, conheço dos embargos mas nego provimento. Intimem-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
27/07/2015		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 183/185: conheço dos embargos, ressaltando, entretanto, que não podem ser acolhidos, pois a sentença não é obscura, contraditória, tampouco omissa. Na realidade, a parte pretende a modificação da sentença, o que apenas poderá ocorrer por meio da interposição do recurso adequado, e não dos embargos de declaração. Pelo todo exposto, conheço dos embargos mas nego provimento. Intimem-se.
24/07/2015		Conclusos para Despacho
24/07/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WGRU.15.70156278-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/07/2015 21:51
21/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1928 Página: 2643/2643
20/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0404/2015 Teor do ato: Custas referente ao preparo em caso de interposição de recurso de apelação: R$ 5.040,21. Ao Estado - Dare - Código 230-6. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 2759/2759
17/07/2015		Ato ordinatório Custas referente ao preparo em caso de interposição de recurso de apelação: R$ 5.040,21. Ao Estado - Dare - Código 230-6.
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0401/2015 Teor do ato: Pelo todo exposto, julgo: a) improcedente o pedido formulado por COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. nos autos da ação de rescisão que move em face de BENEDITO EZEQUIEL DE CAMPOS b) extinta a reconvenção ajuizada por BENEDITO EZEQUIEL DE CAMPOS, o que faço sem resolução de mérito, em razão do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Por ser a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com as custas e honorários do seu respectivo advogado. P.R.I. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
16/07/2015		Julgada improcedente a ação Pelo todo exposto, julgo: a) improcedente o pedido formulado por COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. nos autos da ação de rescisão que move em face de BENEDITO EZEQUIEL DE CAMPOS b) extinta a reconvenção ajuizada por BENEDITO EZEQUIEL DE CAMPOS, o que faço sem resolução de mérito, em razão do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Por ser a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com as custas e honorários do seu respectivo advogado. P.R.I.
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 2819/2833
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0347/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, concedo a requerente, o prazo improrrogável de cinco dias, para providenciar a juntada da cópia legível do comprovante de fls.168, como determinado às fls.170. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
25/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão retro, concedo a requerente, o prazo improrrogável de cinco dias, para providenciar a juntada da cópia legível do comprovante de fls.168, como determinado às fls.170. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se.
18/06/2015		Conclusos para Despacho
18/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prazo
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 2522/2531
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 167 e 169: concedo o prazo de cinco dias para que a autora junte cópia legível do comprovante de fls. 168, devendo ainda observar o quanto disposto no Provimento CG nº 16/2012 e artigo 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Sem prejuízo, ressalto que deve a autora atentar-se quando do peticionamento eletrônico, para que as petições sejam vinculadas ao feito correto, principal ou incidente. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
13/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 167 e 169: concedo o prazo de cinco dias para que a autora junte cópia legível do comprovante de fls. 168, devendo ainda observar o quanto disposto no Provimento CG nº 16/2012 e artigo 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Sem prejuízo, ressalto que deve a autora atentar-se quando do peticionamento eletrônico, para que as petições sejam vinculadas ao feito correto, principal ou incidente. Intime-se.
13/05/2015		Petição Juntada
13/05/2015		Guia Juntada
13/05/2015		Petição Juntada
14/04/2015		Conclusos para Despacho
14/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Prazo
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 2568/2580
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0129/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fica novamente a autora intimada para que em cinco dias cumpra o quanto determinado na decisão proferida no incidente de Impugnação ao Valor da Causa (fls. 163), comprovando o recolhimento da diferença das custas iniciais devidas, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. 2. Sem prejuízo, deve ainda a autora, no mesmo prazo supra, prestar os esclarecimento solicitados na decisão de fls. 154. 3. Fls. 157: o depósito pertence ao incidente da Arguição de Falsidade, no qual já foi juntado o respectivo comprovante. Assim, nada a deliberar. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
10/03/2015		Decisão Vistos. 1. Fica novamente a autora intimada para que em cinco dias cumpra o quanto determinado na decisão proferida no incidente de Impugnação ao Valor da Causa (fls. 163), comprovando o recolhimento da diferença das custas iniciais devidas, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. 2. Sem prejuízo, deve ainda a autora, no mesmo prazo supra, prestar os esclarecimento solicitados na decisão de fls. 154. 3. Fls. 157: o depósito pertence ao incidente da Arguição de Falsidade, no qual já foi juntado o respectivo comprovante. Assim, nada a deliberar. Intime-se.
06/03/2015		Documento Juntado
06/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2015		Conclusos para Despacho
10/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.15.70023265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2015 19:35
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1816 Página: 2707/2713
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 2636/2640
15/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0019/2015 Teor do ato: Não obstante a suspensão do processo em razão da instauração do incidente de falsidade, concedo o prazo de cinco dias para que a autora esclareça o motivo pelo qual a Sra. Tatiane de Jesus Lira não foi incluída no polo passivo. O esclarecimento é necessário, pois, segundo os documentos apresentados, teria assinado a petição por meio do qual foi celebrado o acordo nos autos da ação que tramitou perante a 2ª Vara Cível. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
14/01/2015		Decisão Não obstante a suspensão do processo em razão da instauração do incidente de falsidade, concedo o prazo de cinco dias para que a autora esclareça o motivo pelo qual a Sra. Tatiane de Jesus Lira não foi incluída no polo passivo. O esclarecimento é necessário, pois, segundo os documentos apresentados, teria assinado a petição por meio do qual foi celebrado o acordo nos autos da ação que tramitou perante a 2ª Vara Cível. Intime-se.
09/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0004/2015 Teor do ato: Vistos. Regularizado o entranhamento da Reconvenção, aguarde-se o julgamento dos incidentes de Impugnação ao Valor da Causa e Arguição de Falsidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
08/01/2015		Decisão Vistos. Regularizado o entranhamento da Reconvenção, aguarde-se o julgamento dos incidentes de Impugnação ao Valor da Causa e Arguição de Falsidade. Intime-se.
08/01/2015		Conclusos para Despacho
08/01/2015		Réplica Juntada
08/01/2015		Contestação Juntada
08/01/2015		Reconvenção Entranhada
08/01/2015		Processo Entranhado Entranhado o processo 1034430-80.2014.8.26.0224 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Revisão do Saldo Devedor
08/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: 1034430-80.2014.8.26.0224 Tipo da Petição: Procedimento Ordinário Data: 16/10/2014 17:39
08/01/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70180049-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/12/2014 22:48
08/01/2015		Ato ordinatório Fica o reconvinte intimado para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela reconvinda.
08/01/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70169239-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2014 22:13
08/01/2015		Decisão Vistos. Ante os documentos apresentados às fls.46/50, concedo ao autor os beneficios da justiça gratuita, anotando-se. A seguir, cite-se a autora reconvinda, na pessoa de seu procurador, a se manifestar no prazo legal. Intime-se.
08/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70154261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2014 16:15
08/01/2015		Decisão Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente o autor, no prazo de cinco dias, o último comprovante de seus rendimentos e cópia da última declaração de bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento. Alternativamente, no mesmo prazo, pode o autor efetuar o recolhimento das custas iniciais devidas. Com a juntada dos documentos ou o recolhimento das custas, tornem conclusos. Intimem-se.
04/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2014 Data da Disponibilização: 04/12/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 1789 Página: 2795/2801
03/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0642/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a apresentação de réplica na Reconvenção (processo nº 1034430-80.2014) e o entranhamento daqueles autos nestes, bem ainda o julgamento dos incidentes de Impugnação ao Valor da Causa e Arguição de Falsidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
02/12/2014		Decisão Vistos. Por ora, aguarde-se a apresentação de réplica na Reconvenção (processo nº 1034430-80.2014) e o entranhamento daqueles autos nestes, bem ainda o julgamento dos incidentes de Impugnação ao Valor da Causa e Arguição de Falsidade. Intime-se.
11/11/2014		Conclusos para Despacho
11/11/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70164451-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/11/2014 19:25
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 2863/2869
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 2863/2869
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0552/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que o(a) Autor(a) está intimado(a) a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação apresentada às fls. 37/47. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0552/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/063398-7 dirigi-me ao endereço: Rua Sitio Novo de Goiás, 75 - 5º andar - apto. 63 - bloco B - Jd. Iporanga, e aí sendo, CITEI Benedito Ezequiel Campos, o qual de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Jose Alexandrino de Souza Filho (OAB 111872/SP), Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
17/10/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o(a) Autor(a) está intimado(a) a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação apresentada às fls. 37/47.
17/10/2014		Mandado Juntado
17/10/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/063398-7 dirigi-me ao endereço: Rua Sitio Novo de Goiás, 75 - 5º andar - apto. 63 - bloco B - Jd. Iporanga, e aí sendo, CITEI Benedito Ezequiel Campos, o qual de tudo bem ciente ficou, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
17/10/2014		Conclusos para Despacho
17/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0040875-34.2014.8.26.0224 - Incidente de Falsidade
17/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0040872-79.2014.8.26.0224 - Impugnação ao Valor da Causa
17/10/2014		Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70148806-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2014 17:07
04/07/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 224.2014/063398-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2014 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 2277/2290
23/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0303/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro a liminar. A análise das questões requer a dilação probatória para verificar como os fatos ocorreram. Por este motivo, indefiro a liminar, até mesmo por considerar essencial a manifestação da parte contrária. Como consequência, determino o seguimento do processo, expedindo-se o necessário para a citação do réu. Expeça-se mandado para citação do requerido. Intime-se. Advogados(s): Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
18/06/2014		Decisão Vistos. Indefiro a liminar. A análise das questões requer a dilação probatória para verificar como os fatos ocorreram. Por este motivo, indefiro a liminar, até mesmo por considerar essencial a manifestação da parte contrária. Como consequência, determino o seguimento do processo, expedindo-se o necessário para a citação do réu. Expeça-se mandado para citação do requerido. Intime-se.
11/06/2014		Conclusos para Decisão
11/06/2014		Guia Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70072107-3 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 09/06/2014 22:16
11/06/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70072107-3 Tipo da Petição: Custas Iniciais Data: 09/06/2014 22:16
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 2305/2313
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0252/2014 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de cinco dias para que a requerente apresente novamente as guias de fls.25,26 e 27 em formato digital adequado, posto que estão ilegíveis. Após, tornem conclusos para recebimento da petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
21/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Concedo o prazo de cinco dias para que a requerente apresente novamente as guias de fls.25,26 e 27 em formato digital adequado, posto que estão ilegíveis. Após, tornem conclusos para recebimento da petição inicial. Intime-se.
16/05/2014		Conclusos para Decisão
15/05/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.14.70058773-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2014 23:44
08/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: 1638 Página: 2500/2504
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0200/2014 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, intime-se a requerente a comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do Código de Processo Civil). Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Felipe Mendonça da Silva (OAB 288227/SP)
23/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Preliminarmente, intime-se a requerente a comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do Código de Processo Civil). Após, tornem conclusos. Intime-se.
22/04/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/05/2014	Petições Diversas
09/06/2014	Custas Iniciais
16/10/2014	Contestação
10/11/2014	Manifestação Sobre a Contestação
09/02/2015	Petições Diversas
23/07/2015	Embargos de Declaração
14/08/2015	Razões de Apelação
04/09/2015	Contrarrazões de Apelação
09/12/2015	Petição Intermediária
27/01/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
29/01/2016	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
25/04/2016	Petições Diversas
06/07/2016	Ofício
08/11/2016	Petições Diversas
10/11/2016	Petição Intermediária
18/01/2017	Ofício
20/02/2017	Petição Intermediária
01/03/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petição Intermediária
04/07/2017	Petição Intermediária
14/07/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/03/2018	Petições Diversas
08/05/2018	Petição Intermediária
17/05/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Petição Intermediária
17/10/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petição Intermediária
28/02/2019	Petição Intermediária
28/06/2019	Razões de Apelação
01/07/2019	Razões de Apelação
30/07/2019	Petição Intermediária
10/12/2019	Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação

Recebido em	Classe
16/10/2014	Impugnação ao Valor da Causa Cível  (0040872-79.2014.8.26.0224)
16/10/2014	Incidente de Falsidade  (0040875-34.2014.8.26.0224)
07/03/2022	Cumprimento de sentença  (0007237-29.2022.8.26.0224)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1034430-80.2014.8.26.0224	Procedimento Comum Cível	08/01/2015

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
25/05/2017	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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