Reqte	Alexandre Lopes de Camargo Advogada:  Alessandra Rodrigues da Silva
Reqdo	Cooperativa Habitacional Estado de Sao Paulo Advogada:  Patricia Rodrigues   Advogado:  Eduardo Simon
Perito	José Maia Neto (perito)
Interesdo.	Defensoria Pública do Estado de São Paulo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Alexandre Lopes de Camargo Advogada:  Alessandra Rodrigues da Silva
Reqte	Meire Salvino de Lima Advogada:  Alessandra Rodrigues da Silva
Reqdo	Cooperativa Habitacional Estado de Sao Paulo Advogada:  Patricia Rodrigues   Advogado:  Eduardo Simon
Perito	José Maia Neto (perito)
Interesdo.	Defensoria Pública do Estado de São Paulo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70687721-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2025 09:31
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1308/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, chamo o feito à ordem, esclarecendo que não é o caso de prolação de sentença, tendo em vista que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, sem que o débito tenha sido satisfeito. No mais, consigno que a decisão de fls. 1013, através da qual houve a rejeição da impugnação ao laudo pericial, está preclusa. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial e fixo o valor de avaliação dos imóveis registrados sob as matrículas n. 108.760, 108.761 e 108,764, no valor unitário de R$ 160.000,00, conforme fls. 935. Defiro o pedido para penhora e alienação dos imóveis objeto das matrículas n. 108.760, 108.761 e 108,764, registradas junto ao 7º Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o Leilão Judicial Eletrônico como meio preferencial para expropriação de bens, (art. 879, II c/c art. 882), haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame; cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, CPC) para a expropriação dos bens penhorados/arrecadados em sede de processos judiciais, que deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Para tanto, nomeio como leiloeiro José Roberto Neves Amorim JUCESP 1106 devidamente habilitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o código nº 39053, com utilização exclusiva da plataforma D1Lance Intermediação de Ativos Ltda. (D1LANCE LEILÕES), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.962.222/0001-13, sediada na Av. Paulista, 1274, 21º andar, São Paulo/SP, telefone (11) 3101 -9851, e-mail nevesamorim@d1lance.com. Fixo o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico, devendo ser observado o prazo mínimo de dez dias entre uma data e outra, sob pena de nulidade. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do D1LANCE LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado, designando-se datas para as visitas, além de providenciar fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. A parte executada deverá ser intimada da data do leilão. P.I. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70687721-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2025 09:31
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1308/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, chamo o feito à ordem, esclarecendo que não é o caso de prolação de sentença, tendo em vista que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, sem que o débito tenha sido satisfeito. No mais, consigno que a decisão de fls. 1013, através da qual houve a rejeição da impugnação ao laudo pericial, está preclusa. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial e fixo o valor de avaliação dos imóveis registrados sob as matrículas n. 108.760, 108.761 e 108,764, no valor unitário de R$ 160.000,00, conforme fls. 935. Defiro o pedido para penhora e alienação dos imóveis objeto das matrículas n. 108.760, 108.761 e 108,764, registradas junto ao 7º Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o Leilão Judicial Eletrônico como meio preferencial para expropriação de bens, (art. 879, II c/c art. 882), haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame; cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, CPC) para a expropriação dos bens penhorados/arrecadados em sede de processos judiciais, que deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Para tanto, nomeio como leiloeiro José Roberto Neves Amorim JUCESP 1106 devidamente habilitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o código nº 39053, com utilização exclusiva da plataforma D1Lance Intermediação de Ativos Ltda. (D1LANCE LEILÕES), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.962.222/0001-13, sediada na Av. Paulista, 1274, 21º andar, São Paulo/SP, telefone (11) 3101 -9851, e-mail nevesamorim@d1lance.com. Fixo o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico, devendo ser observado o prazo mínimo de dez dias entre uma data e outra, sob pena de nulidade. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do D1LANCE LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado, designando-se datas para as visitas, além de providenciar fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. A parte executada deverá ser intimada da data do leilão. P.I. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, chamo o feito à ordem, esclarecendo que não é o caso de prolação de sentença, tendo em vista que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, sem que o débito tenha sido satisfeito. No mais, consigno que a decisão de fls. 1013, através da qual houve a rejeição da impugnação ao laudo pericial, está preclusa. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial e fixo o valor de avaliação dos imóveis registrados sob as matrículas n. 108.760, 108.761 e 108,764, no valor unitário de R$ 160.000,00, conforme fls. 935. Defiro o pedido para penhora e alienação dos imóveis objeto das matrículas n. 108.760, 108.761 e 108,764, registradas junto ao 7º Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Considerando o interesse público na solução mais rápida e efetiva, o Código de Processo Civil elegeu o Leilão Judicial Eletrônico como meio preferencial para expropriação de bens, (art. 879, II c/c art. 882), haja vista que promove maior possibilidade de êxito nas arrematações e emerge como medida mais eficaz e econômica em relação ao leilão convencional, ocasião em que os interessados poderão ofertar lances em tempo real pela rede mundial de computadores, de qualquer lugar do mundo, gerando maior transparência ao certame; cabe ao Juiz a escolha e nomeação do leiloeiro (art. 883, CPC) para a expropriação dos bens penhorados/arrecadados em sede de processos judiciais, que deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor. Para tanto, nomeio como leiloeiro José Roberto Neves Amorim JUCESP 1106 devidamente habilitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o código nº 39053, com utilização exclusiva da plataforma D1Lance Intermediação de Ativos Ltda. (D1LANCE LEILÕES), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.962.222/0001-13, sediada na Av. Paulista, 1274, 21º andar, São Paulo/SP, telefone (11) 3101 -9851, e-mail nevesamorim@d1lance.com. Fixo o percentual mínimo para arrematação em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC), devendo este profissional designar também a data, horário se for o caso, constando estas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico, devendo ser observado o prazo mínimo de dez dias entre uma data e outra, sob pena de nulidade. Fixo, também, a contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Leiloeiro em 5% (cinco por cento), do valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 7º, da Resolução 236/2016 CNJ). Caso haja a desistência do leilão, ou acordo extrajudicial/judicial, adjudicação ou remissão, após o envio do edital, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pelo Leiloeiro. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Em ambos os casos, o pagamento destas será feito diretamente ao leiloeiro aqui nomeado. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do D1LANCE LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, desde já autorizado, designando-se datas para as visitas, além de providenciar fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) em seu portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. A parte executada deverá ser intimada da data do leilão. P.I.
06/10/2025		Conclusos para Sentença
19/09/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70554571-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/09/2025 11:52
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1000/2025 Teor do ato: Vistos. O perito é o especialista no assunto. Nova perícia somente pode ser deferida quando há embasamento técnico da parte insurgente, o que não é o caso dos autos. Indefiro, pois, nova perícia e encerro a instrução probatória. Defiro o prazo comum de 10 (dez) dias para juntada de alegações finais, na forma escrita. Após, venham conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O perito é o especialista no assunto. Nova perícia somente pode ser deferida quando há embasamento técnico da parte insurgente, o que não é o caso dos autos. Indefiro, pois, nova perícia e encerro a instrução probatória. Defiro o prazo comum de 10 (dez) dias para juntada de alegações finais, na forma escrita. Após, venham conclusos para sentença. Intime-se.
04/06/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70286401-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/05/2025 20:32
14/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70230417-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 10:23
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70127426-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/03/2025 23:37
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a impugnação ao laudo pericial apresentada às fls. 976/978, e tendo em vista a necessidade de esclarecimentos adicionais, determino novamente intimação do perito técnico, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os pontos impugnados, esclarecendo as questões levantadas pela parte impugnante. Considerando as certidões de fls. 994/995, advirto o perito de que o não cumprimento desta determinação no prazo estipulado poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil, incluindo a imposição de multa. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a impugnação ao laudo pericial apresentada às fls. 976/978, e tendo em vista a necessidade de esclarecimentos adicionais, determino novamente intimação do perito técnico, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os pontos impugnados, esclarecendo as questões levantadas pela parte impugnante. Considerando as certidões de fls. 994/995, advirto o perito de que o não cumprimento desta determinação no prazo estipulado poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil, incluindo a imposição de multa. Intime-se.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Evoluída a Classe
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Alteração da classe para cumprimento de sentença - Meta 2 do CNJ
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024		Ofício Juntado
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70427867-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/07/2024 22:25
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais. Sem prejuízo, manifeste-se o expert acerca do requerimento de fls. 976/978. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício à Defensoria Pública para liberação dos honorários periciais. Sem prejuízo, manifeste-se o expert acerca do requerimento de fls. 976/978. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70793039-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 20:30
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70778011-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/11/2023 19:46
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0964/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70691469-7 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 20/10/2023 18:16
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70691462-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/10/2023 18:15
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70691460-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/10/2023 18:14
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: ( x ) ciência às partes acerca da vistoria agendada para o dia 10 de outubro de 2023, às 10h, nos termos da manifestação do perito judicial, às fls. 930. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: ( x ) ciência às partes acerca da vistoria agendada para o dia 10 de outubro de 2023, às 10h, nos termos da manifestação do perito judicial, às fls. 930.
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70564559-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 29/08/2023 18:27
27/07/2023		Certidão de Honorários Juntada
27/07/2023		Certidão de Honorários Juntada
17/07/2023		Documento Juntado
15/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0347/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da Decisão de fls. 720/722, intime-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos da Decisão de fls. 720/722, intime-se a Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70215371-3 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 12/04/2023 15:19
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0280/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Tomar ciência acerca da pesquisa de bens via ARISP, juntada às fls. 803/915. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Tomar ciência acerca da pesquisa de bens via ARISP, juntada às fls. 803/915.
04/04/2023		Documento Juntado
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04/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2023		Documento Juntado
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa Arisp. Reitere-se a intimação do perito. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa Arisp. Reitere-se a intimação do perito. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70075453-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 17:03
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
16/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/10/2022		Expedição de documento digitação
21/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2022		Autos no Prazo Prazo 22 Vencimento: 15/09/2022
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2022		Expedição de documento Cx máquina
06/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FGRU22000111640
23/05/2022		Expedição de documento SERVIÇO DE MAQUINA
23/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
23/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor entregues em carga à Dra Alessandra Rodrigues da Silva, OAB/SP 286.005, escritório a Rua Lagoa Dourada, 136 Cocaia -Gru, telefone 96206-6266, controle 2823/09 ( 01º ao 03º vol). Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Rodrigues da Silva
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PARA CARGA
13/05/2022		Expedição de documento máquina
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de petição da executada afirmando que o pedido de revisão do valor da execução refere-se a erro de cálculo e portanto, não alcançado pela preclusão (fls. 721/728 e 741/745). Aduziu que a condenação determina que o juros incidem a partir da citação e que os executados aplicaram juros antes da citação. A parte exequente peticionou limitando-se a afirmar que a executada permaneceu inerte ao longo do processo (fls. 754/757). É a breve síntese. A matéria discutida corresponde a erro de cálculo quanto ao termo inicial para aplicação dos juros. Tal questão não é alcançada pela preclusão, pois o valor da dívida observar o valor do título executivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Erro material no cálculo que não se sujeita à preclusão. Precedentes do STJ. Alegação de que há erro material no valor da condenação indicado no dispositivo da sentença que não pode ser acolhida. Incidência da norma do art. 508 do CPC. Observância ao depósito efetuado pela agravante que já foi determinada na decisão agravada. Recurso desprovido. (...)Não se pode perder de vista que o juiz pode exercer um controle oficial sobre os atos de constrição (a exemplo do disposto no artigo 524, §1º, do Código de Processo Civil), que não se confunde com a alteração de ofício do pedido formulado pelo exequente e decorre da necessidade de a atividade executiva observar os limites da obrigação constantes do título. É de se considerar, portanto, que a apresentação de novos cálculos pela agravada decorreu da existência de inexatidão material nos primeiros e não na inclusão de verbas que não estariam abrangidas na pretensão executória deduzida no momento em que foi requerido o início da fase de cumprimento de sentença da ação de cobrança. E, em casos análogos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que os erros materiais podem ser corrigidos, inclusive, de ofício, não se sujeitando à preclusão. Nesse sentido: Esta Corte pacificou a orientação de que o erro material, alterável a qualquer tempo, é aquele derivado de simples cálculo aritmético, ou inexatidão material, e não decorrente de elementos ou critérios de cálculo. (AgInt no AREsp 832.312/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, j. 13/08/2019). (TJSP; Agravo de Instrumento 2185564-57.2019.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2019; Data de Registro: 24/09/2019) E ainda: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença em ação indenizatória. Decisão que rejeitou liminarmente impugnação da executada por intempestividade. Inconformismo. Recurso. Arguição de matéria de ordem pública. Questão proposta sem pertinência. Execução que se realiza no interesse de todas as exequentes, legitimadas por título judicial. Ângulo que não impede o conhecimento de questões que circundam erro de cálculo na memória do título judicial. Inteligência do artigo 518 ("Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento de sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz") e §11 do artigo 525 do CPC ("As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para a apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato"). Memória de cálculo que traz excessos. Inviabilidade de se considerar sucumbência às exequentes por ser matéria conhecida quando superado o prazo de impugnação. Recurso provido em parte, com determinações.(TJSP; Agravo de Instrumento 2053618-59.2019.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2019; Data de Registro: 13/05/2019). Desta feita, apresente o exequente seus cálculos. Prossiga-se com a intimação do perito, nos termos da decisão de fls. 717/717v, independente de manifestação da parte. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
11/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de petição da executada afirmando que o pedido de revisão do valor da execução refere-se a erro de cálculo e portanto, não alcançado pela preclusão (fls. 721/728 e 741/745). Aduziu que a condenação determina que o juros incidem a partir da citação e que os executados aplicaram juros antes da citação. A parte exequente peticionou limitando-se a afirmar que a executada permaneceu inerte ao longo do processo (fls. 754/757). É a breve síntese. A matéria discutida corresponde a erro de cálculo quanto ao termo inicial para aplicação dos juros. Tal questão não é alcançada pela preclusão, pois o valor da dívida observar o valor do título executivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Erro material no cálculo que não se sujeita à preclusão. Precedentes do STJ. Alegação de que há erro material no valor da condenação indicado no dispositivo da sentença que não pode ser acolhida. Incidência da norma do art. 508 do CPC. Observância ao depósito efetuado pela agravante que já foi determinada na decisão agravada. Recurso desprovido. (...)Não se pode perder de vista que o juiz pode exercer um controle oficial sobre os atos de constrição (a exemplo do disposto no artigo 524, §1º, do Código de Processo Civil), que não se confunde com a alteração de ofício do pedido formulado pelo exequente e decorre da necessidade de a atividade executiva observar os limites da obrigação constantes do título. É de se considerar, portanto, que a apresentação de novos cálculos pela agravada decorreu da existência de inexatidão material nos primeiros e não na inclusão de verbas que não estariam abrangidas na pretensão executória deduzida no momento em que foi requerido o início da fase de cumprimento de sentença da ação de cobrança. E, em casos análogos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que os erros materiais podem ser corrigidos, inclusive, de ofício, não se sujeitando à preclusão. Nesse sentido: Esta Corte pacificou a orientação de que o erro material, alterável a qualquer tempo, é aquele derivado de simples cálculo aritmético, ou inexatidão material, e não decorrente de elementos ou critérios de cálculo. (AgInt no AREsp 832.312/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, j. 13/08/2019). (TJSP; Agravo de Instrumento 2185564-57.2019.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2019; Data de Registro: 24/09/2019) E ainda: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença em ação indenizatória. Decisão que rejeitou liminarmente impugnação da executada por intempestividade. Inconformismo. Recurso. Arguição de matéria de ordem pública. Questão proposta sem pertinência. Execução que se realiza no interesse de todas as exequentes, legitimadas por título judicial. Ângulo que não impede o conhecimento de questões que circundam erro de cálculo na memória do título judicial. Inteligência do artigo 518 ("Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento de sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz") e §11 do artigo 525 do CPC ("As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para a apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato"). Memória de cálculo que traz excessos. Inviabilidade de se considerar sucumbência às exequentes por ser matéria conhecida quando superado o prazo de impugnação. Recurso provido em parte, com determinações.(TJSP; Agravo de Instrumento 2053618-59.2019.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2019; Data de Registro: 13/05/2019). Desta feita, apresente o exequente seus cálculos. Prossiga-se com a intimação do perito, nos termos da decisão de fls. 717/717v, independente de manifestação da parte. Intime-se.
09/02/2022		Serventuário minuta
08/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FGRU21000275215
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0009/2022 Teor do ato: mesa CCR Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
10/01/2022		Serventuário JUNTADA
17/12/2021		Autos no Prazo cx 23 Vencimento: 23/01/2022
17/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2021		Serventuário mesa CCR
16/12/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
07/12/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua João Catane, 275 - Jardim Adriana - Guarulhos tel. 96206-6266 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Rodrigues da Silva
07/12/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PARA CARGA
07/12/2021		Reativação de Processo Suspenso
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0747/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Forme-se volume; 2- Ao impugnado, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
02/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Forme-se volume; 2- Ao impugnado, no prazo legal. Intime-se.
10/11/2021		Remetidos os Autos à Minuta Minuta
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0620/2021 Teor do ato: juntada 26/10/21 Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
26/10/2021		Serventuário juntada 26/10/21
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0615/2021 Teor do ato: ccr Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
25/10/2021		Serventuário ccr
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 4123-4134
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão às fls;. 736, providencia, a serventia, o desentranhamento das referidas folhas. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
19/10/2021		Serventuário Rel. 594
05/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão às fls;. 736, providencia, a serventia, o desentranhamento das referidas folhas. Intime-se.
05/10/2021		Serventuário Gabinete 05.10.2021
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Autos no Prazo cx 31 Vencimento: 31/01/2022
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que lavro lavro o presente TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL a seguir descrito: Uma de terras identificada como Área A , situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, Estrada dos Morros e Córrego Fabiano, no bairro dos Salgados, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, estado de São Paulo, encerrando-se uma área que perfaz um total de 20.772,64m2, com um perímetro de 706,62m. Inscrição cadastral: 082.11.64.0649.000.00.0, dos qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Cooperativa Habitacional Estado de Sao Paulo, CNPJ 66.941.691/0001-36. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes.
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram devolvidos nesta data.
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DEVOL CARGA
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PARA CARGA
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PARA CARGA
29/09/2021		Expedição de documento DATA - REMESSA DOS AUTOS À PUBLICAÇÃO (r DECISÃO)
29/09/2021		Expedição de documento DATA - REMESSA DOS AUTOS À PUBLICAÇÃO (r DECISÃO)
29/09/2021		Expedição de documento Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do autor acerca do ato ordinatório de fls.553. .Guarulhos, 01 de dezembro de 2017. Eu, ___, Eli Amir Bueno De Freitas, Escrevente Técnico Judiciário.
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 3297-3301
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0561/2021 Teor do ato: Vistos. A executada impugnou os cálculos da parte exequente (fls. 721/728). Observo que as fotos colacionadas na petição estão ilegíveis, ademais não juntou seus cálculos para comprovar a incorreção. Sendo assim, providencie a regularização. Eventual adequação dos cálculos não tem o condão de inviabilizar o prosseguimento da decisão de fls. 717/717v. Desta feita, prossiga-se com a referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
23/09/2021		Serventuário rel. 561
03/09/2021		Serventuário Rel 540/21
03/09/2021		Decisão Vistos. A executada impugnou os cálculos da parte exequente (fls. 721/728). Observo que as fotos colacionadas na petição estão ilegíveis, ademais não juntou seus cálculos para comprovar a incorreção. Sendo assim, providencie a regularização. Eventual adequação dos cálculos não tem o condão de inviabilizar o prosseguimento da decisão de fls. 717/717v. Desta feita, prossiga-se com a referida decisão. Intime-se.
20/08/2021		Serventuário Gabinete do juiz: 20/08
28/07/2021		Serventuário minuta
17/06/2021		Serventuário juntada
17/05/2021		Serventuário cx. 20
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2021		Autos no Prazo cx.20 Vencimento: 03/03/2021
07/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 4483-4486
17/12/2020		Serventuário rel. 668
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0686/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora. Deferida a penhora sobre direitos e obrigações sobre o imóvel de matrícula 113.854 (fls. 578), foi lavrado termo às fls. 581. A executada apresentou impugnação à penhora alegando que está impossibilitada de pagar a dívida por não ter bens penhoráveis, devendo ser aplicado o artigo 921, III do CPC. Afirmou, ainda, que a penhora do bem atinge direitos de terceiros. Alegou que a penhora sobre o imóvel é desproporcional em face o valor da dívida. Indicou bens disponíveis (fls. 605/624). Juntou documentos (fls. 625/693). Apresentou quesitos e assistente técnico (fls. 695/698). Manifestação dos exequentes às fls. 708/711 alegando que não é possível afirmar se tal matrícula corresponde à área em que há moradores. Afirmou que a conta penhorada não constitui salário. Requereu a manutenção do bloqueio judicial. Juntou documentos (fls. 712/716). É a breve síntese. Primeiramente, ressalto que não há penhora de conta salário, e sim de direitos sobre imóvel objeto da Matrícula 113.854. Os documentos juntados não permitem concluir que a penhora atingirá direitos de terceiros. Os bens indicados à penhora pela executada em substituição já estão penhorados e, portanto, não são viáveis para garantir a execução. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. O perito nomeado deverá esclarecer se há alguma edificação no imóvel e proceder a avaliação. Tendo em vista a gratuidade deferida aos exequentes, o trabalho será remunerado de acordo com a Tabela da Defensoria Pública. Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente, intime-se o perito para iniciar o trabalho. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
17/12/2020		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à penhora. Deferida a penhora sobre direitos e obrigações sobre o imóvel de matrícula 113.854 (fls. 578), foi lavrado termo às fls. 581. A executada apresentou impugnação à penhora alegando que está impossibilitada de pagar a dívida por não ter bens penhoráveis, devendo ser aplicado o artigo 921, III do CPC. Afirmou, ainda, que a penhora do bem atinge direitos de terceiros. Alegou que a penhora sobre o imóvel é desproporcional em face o valor da dívida. Indicou bens disponíveis (fls. 605/624). Juntou documentos (fls. 625/693). Apresentou quesitos e assistente técnico (fls. 695/698). Manifestação dos exequentes às fls. 708/711 alegando que não é possível afirmar se tal matrícula corresponde à área em que há moradores. Afirmou que a conta penhorada não constitui salário. Requereu a manutenção do bloqueio judicial. Juntou documentos (fls. 712/716). É a breve síntese. Primeiramente, ressalto que não há penhora de conta salário, e sim de direitos sobre imóvel objeto da Matrícula 113.854. Os documentos juntados não permitem concluir que a penhora atingirá direitos de terceiros. Os bens indicados à penhora pela executada em substituição já estão penhorados e, portanto, não são viáveis para garantir a execução. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. O perito nomeado deverá esclarecer se há alguma edificação no imóvel e proceder a avaliação. Tendo em vista a gratuidade deferida aos exequentes, o trabalho será remunerado de acordo com a Tabela da Defensoria Pública. Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente, intime-se o perito para iniciar o trabalho. Intime-se.
31/08/2020		Serventuário minuta
11/08/2020		Serventuário juntada de petição
11/08/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DEVOL CARGA
11/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
11/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Jurema, 135, Jd. Irene-S.P. - FONE: 962066266 - (3º. VOL.) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Rodrigues da Silva
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 3538-3545
05/03/2020		Remetidos os Autos à Minuta Minuta 05.03.2020
05/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20010785782
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Ao impugnado, no prazo legal. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
21/02/2020		Decisão Ao impugnado, no prazo legal.
20/02/2020		Serventuário Gabinete 20.02.2020
06/02/2020		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA DE EXPEDIENTE
30/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ20010205012
30/01/2020		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO
28/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ20010176977
22/01/2020		Serventuário Valter.
10/01/2020		Serventuário MAQUINA
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2944 Página: 3833/3839
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0522/2019 Teor do ato: Vistos. A avaliação dos direitos sobre imóvel deve ser feito por perito judicial. Sendo assim, nomeio José Maia Neto para avaliar o bem penhorado. Intime-se o expert para estimar seus honorários. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
28/11/2019		Serventuário CAPA
26/11/2019		Decisão Vistos. A avaliação dos direitos sobre imóvel deve ser feito por perito judicial. Sendo assim, nomeio José Maia Neto para avaliar o bem penhorado. Intime-se o expert para estimar seus honorários. Intime-se.
10/07/2019		Serventuário minuta
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FGRU19000380360
04/07/2019		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO
01/07/2019		Autos no Prazo cx-16
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3846/3848
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0260/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados da certidão de fls. 592 que segue : " Certifico e dou fé que nesta data foi efetuada a averbação da penhora dos imóveis pertencentes ao executado, através do sistema ARISP, junto aos cartórios de Registro de Imóveis de competentes, Estado de São Paulo, conforme certidão a frente." Nada Mais. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
24/06/2019		Serventuário REL 260
24/06/2019		Ato ordinatório Ciência aos interessados da certidão de fls. 592 que segue : " Certifico e dou fé que nesta data foi efetuada a averbação da penhora dos imóveis pertencentes ao executado, através do sistema ARISP, junto aos cartórios de Registro de Imóveis de competentes, Estado de São Paulo, conforme certidão a frente." Nada Mais.
06/06/2019		Serventuário P/CUMPRIR C/EAB
05/06/2019		Serventuário Juntada
04/06/2019		Serventuário
03/05/2019		Serventuário Mesa do Escrevente - RRB
11/04/2019		Autos no Prazo cx-02
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 3844-3854
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 3844-3854
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: Averbe-se via ARISP. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
05/04/2019		Decisão Averbe-se via ARISP.
28/03/2019		Serventuário Gabinete 28.03.2019
22/03/2019		Remetidos os Autos à Minuta minuta do expediente - 22.03
21/03/2019		Serventuário Mesa do Escrevente - S A
28/02/2019		Serventuário CX 20
15/02/2019		Serventuário Mesa do Escrevente - ELI
15/02/2019		Serventuário CX 15
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 3478/3483
14/02/2019		Remetidos os Autos à Minuta
14/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FGRU19000072899
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0043/2019 Teor do ato: FLS. 582: "Certifico e dou fé que lavro lavro o presente TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL a seguir descrito: Uma de terras identificada como Área A , situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, Estrada dos Morros e Córrego Fabiano, no bairro dos Salgados, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, estado de São Paulo, encerrando-se uma área que perfaz um total de 20.772,64m2, com um perímetro de 706,62m. Inscrição cadastral: 082.11.64.0649.000.00.0, dos qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Cooperativa Habitacional Estado de Sao Paulo, CNPJ 66.941.691/0001-36. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes." Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP)
14/02/2019		Remetido ao DJE para Republicação FLS. 582: "Certifico e dou fé que lavro lavro o presente TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL a seguir descrito: Uma de terras identificada como Área A , situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, Estrada dos Morros e Córrego Fabiano, no bairro dos Salgados, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, estado de São Paulo, encerrando-se uma área que perfaz um total de 20.772,64m2, com um perímetro de 706,62m. Inscrição cadastral: 082.11.64.0649.000.00.0, dos qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Cooperativa Habitacional Estado de Sao Paulo, CNPJ 66.941.691/0001-36. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes."
31/01/2019		Serventuário
31/01/2019		Serventuário
23/01/2019		Autos no Prazo cx-10
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 7805/7808
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0454/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que lavro lavro o presente TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL a seguir descrito: Uma de terras identificada como Área A , situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, Estrada dos Morros e Córrego Fabiano, no bairro dos Salgados, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, estado de São Paulo, encerrando-se uma área que perfaz um total de 20.772,64m2, com um perímetro de 706,62m. Inscrição cadastral: 082.11.64.0649.000.00.0, dos qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Cooperativa Habitacional Estado de Sao Paulo, CNPJ 66.941.691/0001-36. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Advogados(s): Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP), Leandro Caetano dos Santos (OAB 302308/SP)
19/12/2018		Serventuário rel. 454
19/12/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que lavro lavro o presente TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL a seguir descrito: Uma de terras identificada como Área A , situada na Av. Brigadeiro Faria Lima, Estrada dos Morros e Córrego Fabiano, no bairro dos Salgados, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, estado de São Paulo, encerrando-se uma área que perfaz um total de 20.772,64m2, com um perímetro de 706,62m. Inscrição cadastral: 082.11.64.0649.000.00.0, dos qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Cooperativa Habitacional Estado de Sao Paulo, CNPJ 66.941.691/0001-36. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes.
05/12/2018		Serventuário MESA DIRETORA - assinar t. penhora
12/11/2018		Serventuário DIGITAÇÃO
12/11/2018		Serventuário DIGITTAÇÃO
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 4209/4213
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0382/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 576/577: O exequente postulou a penhora dos direitos e obrigações que a executada detém sobre o imóvel de matrícula 113.854 (área 20.722,64m²). Defiro a penhora dos direitos e obrigações sobre o imóvel de matrícula 113.854 (fls. 535/540). Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se a executada, através de seu patrono, pela imprensa oficial, da penhora levada a efeito, ficando por este ato constituído o encargo de depósito na pessoa de seu representante legal (artigo 844 e seguintes do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP), Leandro Caetano dos Santos (OAB 302308/SP), Bruna Rodrigues Ferreira (OAB 362739/SP)
01/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 576/577: O exequente postulou a penhora dos direitos e obrigações que a executada detém sobre o imóvel de matrícula 113.854 (área 20.722,64m²). Defiro a penhora dos direitos e obrigações sobre o imóvel de matrícula 113.854 (fls. 535/540). Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se a executada, através de seu patrono, pela imprensa oficial, da penhora levada a efeito, ficando por este ato constituído o encargo de depósito na pessoa de seu representante legal (artigo 844 e seguintes do Código de Processo Civil). Intime-se.
27/09/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta do expediente - 27.09
27/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FGRU18000686370
12/09/2018		Serventuário Juntada
11/09/2018		Serventuário Juntada
11/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 4114/4117
30/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Rodrigues da Silva
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0278/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 556: Os exequentes peticionaram nos autos pretendendo a penhora de três imóveis. Considerando que os imóveis têm área de 20.772,64 m², 2.752,23m² e 650m² (fls. 537, 542 e 547), e observando o valor da dívida R$ 364.270,87 para 21/08/2014 (fls. 486/488), indefiro a penhora de todos os imóveis como requerido, devendo a parte adequar o seu pedido. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP), Alessandra Rodrigues da Silva (OAB 286005/SP), Leandro Caetano dos Santos (OAB 302308/SP), Bruna Rodrigues Ferreira (OAB 362739/SP)
28/08/2018		Serventuário REL. 278/18
27/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 556: Os exequentes peticionaram nos autos pretendendo a penhora de três imóveis. Considerando que os imóveis têm área de 20.772,64 m², 2.752,23m² e 650m² (fls. 537, 542 e 547), e observando o valor da dívida R$ 364.270,87 para 21/08/2014 (fls. 486/488), indefiro a penhora de todos os imóveis como requerido, devendo a parte adequar o seu pedido. Intime-se.
01/08/2018		Serventuário gabinete do juiz com carga
19/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta Minuta
13/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FGRU18000431277
13/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FGRU18000408047
25/06/2018		Serventuário Juntada 25/06
22/06/2018		Autos no Prazo CX 15 Vencimento: 06/08/2018
22/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
13/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Lagoa Dourada, 136, Jd. Jovaia, Guarulhos-SP, tel.: 96206-6266 - 3 VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alessandra Rodrigues da Silva
11/06/2018		Serventuário MESA DO ESCREVENTE M.S.
28/05/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/05/2018		Serventuário MÁQUINA C/ DO- CERTIDÃO
10/01/2018		Arquivado Provisoriamente retorno
08/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2017 Data da Disponibilização: 08/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 08/11/2018 Página: 1711/1719
19/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0476/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP), Leandro Caetano dos Santos (OAB 302308/SP), Bruna Rodrigues Ferreira (OAB 362739/SP)
18/12/2017		Serventuário
15/12/2017		Serventuário Mesa RC
12/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
02/12/2017		Serventuário MINUTA DE EXPEDIENTE
13/11/2017		Autos no Prazo CX 27 Vencimento: 30/01/2018
27/10/2017		Serventuário REL. 398/17
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 3885/3887
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0398/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Tomar ciência da consulta on-line, efetuada através do sistema Arisp., conforme certidão de fls. 532 a qual restou positiva. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP), Leandro Caetano dos Santos (OAB 302308/SP), Bruna Rodrigues Ferreira (OAB 362739/SP)
24/10/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:Tomar ciência da consulta on-line, efetuada através do sistema Arisp., conforme certidão de fls. 532 a qual restou positiva.
06/10/2017		Serventuário C/ EAB P/ CUMPRIR
03/10/2017		Petição Juntada Juntada online
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 3694/3704
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Fls. 529: Defiro a pesquisa via Arisp.Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP), Leandro Caetano dos Santos (OAB 302308/SP), Bruna Rodrigues Ferreira (OAB 362739/SP)
21/09/2017		Decisão Fls. 529: Defiro a pesquisa via Arisp.Intime-se.
18/09/2017		Serventuário Gabinete do Juiz - 18/09
01/09/2017		Serventuário MINUTA DE EXPEDIENTE
29/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FGRU17000667651
25/08/2017		Petição Juntada JUNTADA 25/08
24/08/2017		Autos no Prazo cx-29
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 3478/3484
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0291/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do pedido de bloqueio de contas, ante a ausência de numerários significativos em contas e aplicações junto a instituições financeiras do executado, através do sistema BacenJud, conforme resposta em fls. 523/525. Nada Mais. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP), Leandro Caetano dos Santos (OAB 302308/SP), Bruna Rodrigues Ferreira (OAB 362739/SP)
11/08/2017		Serventuário
11/08/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo do pedido de bloqueio de contas, ante a ausência de numerários significativos em contas e aplicações junto a instituições financeiras do executado, através do sistema BacenJud, conforme resposta em fls. 523/525. Nada Mais.
07/08/2017		Serventuário
24/07/2017		Serventuário Gabinete do Juiz - 24/07
12/07/2017		Serventuário MINUTA DE EXPEDIENTE
06/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FGRU17000484408
26/06/2017		Serventuário JUNTADA
29/05/2017		Autos no Prazo cx-02
18/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 6785/6799
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:Ciência do desarquivamento dos autos do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP), Leandro Caetano dos Santos (OAB 302308/SP), Bruna Rodrigues Ferreira (OAB 362739/SP)
15/05/2017		Serventuário REL. 164/17
15/05/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:Ciência do desarquivamento dos autos do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).
28/04/2017		Serventuário Minuta
27/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FSBL17000052003
24/04/2017		Serventuário JUNTADA DE ARQUIVO
20/04/2017		Reativação do Processo
02/03/2017		Arquivado Provisoriamente RETORNO
10/02/2017		Autos no Prazo Cx. 31
08/02/2017		Serventuário Mesa CI
08/02/2017		Processo Desarquivado Sem Reabertura
02/09/2016		Arquivado Provisoriamente
24/03/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ag. remessa
10/03/2015		Autos no Prazo
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 2507-2526
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0051/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
03/03/2015		Serventuário
03/03/2015		Serventuário Minuta (u)
28/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
23/02/2015		Serventuário Minuta 23.02.2015
02/02/2015		Autos no Prazo CX-17
30/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1817 Página: 2532-2550
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0014/2015 Teor do ato: nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Providenciar a impressão da certidão de honorários no sistema do SAJ. Dra. Mônica de Jesus Colamica. Advogados(s): Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
21/01/2015		Ato ordinatório nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Providenciar a impressão da certidão de honorários no sistema do SAJ. Dra. Mônica de Jesus Colamica.
21/01/2015		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 2420-2433
16/12/2014		Serventuário DIGITAÇÃO
16/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0481/2014 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários advocatícios em 70 % da tabela vigente. Expeça-se certidão. Int. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
16/12/2014		Serventuário digitação
15/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Arbitro os honorários advocatícios em 70 % da tabela vigente. Expeça-se certidão. Int.
25/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FGRU14002316074
13/11/2014		Serventuário mesa s.a.
03/11/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 2923-2943
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0416/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
27/10/2014		Serventuário
23/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/10/2014		Serventuário minuta do expediente - 09.10
23/09/2014		Autos no Prazo cx-09
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1737 Página: 2383-2403
18/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0365/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se sobre a penhora "on line". Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
16/09/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se sobre a penhora "on line".
16/09/2014		Serventuário Mesa CI
15/09/2014		Serventuário
03/09/2014		Serventuário ON LINE
03/09/2014		Serventuário maquina
03/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1725 Página: 2741-2751
02/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0343/2014 Teor do ato: fls.489 - Vistos. Fls. 486/487: O executado já foi intimado para pagamento conforme fls. 477. Defiro a penhora "on line" via BACENJUD, observando ser os autores beneficiários da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
29/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente fls.489 - Vistos. Fls. 486/487: O executado já foi intimado para pagamento conforme fls. 477. Defiro a penhora "on line" via BACENJUD, observando ser os autores beneficiários da justiça gratuita. Int.
27/08/2014		Serventuário minuta - 27/08
27/08/2014		Serventuário LSA - 27/08
26/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FGRU14001682439
25/08/2014		Serventuário - JUNTADA
21/08/2014		Autos no Prazo CX-08
21/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
20/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA JOÃO GONÇALVES, 434, CENTRO, GRS.,F: 2812-4891 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MÔNICA DE JESUS COLANICA
20/08/2014		Autos no Prazo cx-08
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 2762-2781
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0323/2014 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que de direito, em cinco dias. Int. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
13/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira o exequente o que de direito, em cinco dias. Int.
06/08/2014		Serventuário Minuta (06/08) -p
16/07/2014		Autos no Prazo cx-03
15/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1689 Página: 2607-2624
14/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0272/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para pagar o valor retro apontado como devido, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do débito. Int. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
10/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para pagar o valor retro apontado como devido, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do débito. Int.
02/07/2014		Serventuário Minuta
02/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FGRU14001299985
30/06/2014		Serventuário Cx. 10
30/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu fone; 2812.4891 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MÔNICA DE JESUS COLANICA Vencimento: 11/07/2014
25/06/2014		Autos no Prazo cx-09
24/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1675 Página: 2251-2267
23/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0241/2014 Teor do ato: fls.471 - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 465. Int. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
11/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente fls.471 - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 465. Int.
21/05/2014		Serventuário minuta do expediente - 21.05
20/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FGRU14000976352
15/05/2014		Autos no Prazo cx-02
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 1649 Página: 2642-2662
13/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Vistos. Mesmo beneficiária da gratuidade processual, cabe à parte indicar o valor que entende devido. Concedo, assim o prazo de 05 (cinco ) dias para apresentação dos cálculos. Int. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
12/05/2014		Serventuário rel. 182
08/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mesmo beneficiária da gratuidade processual, cabe à parte indicar o valor que entende devido. Concedo, assim o prazo de 05 (cinco ) dias para apresentação dos cálculos. Int.
29/04/2014		Serventuário Minuta
28/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FGRU14000835800
25/04/2014		Autos no Prazo Cx. 17
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635 Página: 2483-2508
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0151/2014 Teor do ato: flsl.458 - Vistos. Cabe a parte indicar o valor que entende devido. Concedo , assim, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos. Int. Advogados(s): Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
14/04/2014		Serventuário Minuta
02/04/2014		Autos no Prazo CX-11
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1617 Página: 2303-2327
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: flsl.458 - Vistos. Cabe a parte indicar o valor que entende devido. Concedo , assim, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos. Int. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP)
18/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente flsl.458 - Vistos. Cabe a parte indicar o valor que entende devido. Concedo , assim, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos. Int.
12/03/2014		Serventuário Minuta
11/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FGRU14000424247
27/02/2014		Serventuário CX 14
26/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/02/2014		Serventuário Juntada
26/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua João Gonçalves 434 - 2º andar, Centro, Grs. SP. fone 2812.4891 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MÔNICA DE JESUS COLANICA Vencimento: 05/03/2014
26/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: 1601 Página: 2666-2686
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0075/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.453 - Ciência do transito em julgado da sentença proferida, cabendo ao interessado se manifestar em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Patricia Rodrigues (OAB 177821/SP), Mônica de Jesus Colanica (OAB 220425/SP)
24/02/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.453 - Ciência do transito em julgado da sentença proferida, cabendo ao interessado se manifestar em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
21/02/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/01/2013		Mudança de Classe Processual
29/03/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7675994 - Destino: Egregio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Privado 1 complexo Ipiranga, sala 45 Local Origem: 1171-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 29/03/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Folhas: 364
29/03/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Privado 1 complexo Ipiranga, sala 45
29/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-REGINALDO
28/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - HELIO
26/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências C/ ELI
22/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Carga-Lv.94-Fls.5vº: Dra. Mônica de Jesus Colança - OAB.220.425. (Autor).
21/03/2012		Aguardando Prazo CX. 13
19/03/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Considerando a certidão retro, recebo a apelação apresentada às fls.330/351, em ambos os efeitos. Ao apelado para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado 1, complexo Ipiranga - sala 45, com as homenagens deste Juízo. Int.
05/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação .- RELACIONADO EM 05 DE MARÇO DE 2012
05/03/2012		Conclusos Conclusos em 05 de março de 2012- sala do magistrado c/
05/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Considerando a certidão retro, recebo a apelação apresentada às fls.330/351, em ambos os efeitos. Ao apelado para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado 1, complexo Ipiranga - sala 45, com as homenagens deste Juízo. Int.
24/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta de expediente
17/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta de expediente
27/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 17
23/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 322 - Vistos. ALEXANDRE LOPES DE CAMARGO e MEIRE SALVINO DE LIMA movem a presente ação declaratória de rescisão contratual c/c devolução das parcelas pagas e indenização por danos morais contra COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, aduzindo que, na qualidade de cooperados, aderiram ao plano fornecido pela requerida para aquisição de casa própria, mas esta não cumpriu o prazo contratualmente previsto para entrega da unidade residencial. Com tais fundamentos, requerem a rescisão contratual, a devolução dos valores pagos e indenização por danos morais. Juntam documentos. A ré contestou alegando que o Código de Defesa do Consumidor é inaplicável ao caso e houve culpa exclusiva dos cooperados, inclusive dos autores, em razão do atraso no pagamento das prestações. Réplica nos autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não há necessidade da produção de novas provas, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Impositiva a procedência do pedido. Trata-se de ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos e indenização por danos morais, com fundamento na inadimplência da cooperativa com relação à entrega da unidade imobiliária. Os autores, na condição de cooperados, aderiram ao plano para aquisição de casa própria em junho de 1995 e já quitaram considerável percentual do preço. Apesar disso, não receberam a unidade residencial em questão, pois as obras não foram concluídas. O contrato previa a entrega das unidades autônomas até outubro de 2004 (cláusula 2ª - fls. 20), prazo este há muito ultrapassado. Devidamente assentada, portanto, a inadimplência da ré no tocante à entrega da unidade dos autores. A própria ré confirma que o autor até a presente data ainda não foi contemplado e imputa isso à inadimplência dos cooperados. Contudo, assim o faz sem razão. Os autores já cumpriram substancialmente a obrigação contratual de quitar o preço e ainda não perceberam a unidade autônoma, ultrapassado qualquer prazo razoável para tanto. Não podem os autores arcar com os riscos da alegada inadimplência dos demais cooperados. Não sendo entregue o imóvel no prazo estipulado, caracterizada está, portanto, a inexecução do contrato por parte da requerida. Ante a inexecução do contrato por culpa exclusiva da ré, de rigor a rescisão do referido pacto, com restituição integral dos valores pagos. Não se olvida que o autor não é apenas o comprador de um imóvel, mas cooperado ou associado da requerida. Ingressou no grupo com a finalidade de, juntamente com os demais cooperados, ajudarem-se reciprocamente na compra de um imóvel. A cooperativa visa justamente a conjugação de esforços de uma coletividade (associados) para um objetivo comum. Contudo, tal não é justificativa para que aguarde o autor indefinida e infinitamente a contemplação do imóvel, uma vez há muito já decorrido qualquer prazo razoável para a entrega de sua unidade. Além disso, em que pese a relação entre cooperativa e cooperado, não há como igualmente deixar de afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso. E já se ultrapassou o momento histórico em que ao consumidor, ou, de forma mais ampla, às pessoas em geral, seja dispensado tratamento mais digno nas relações da vida cotidiana. Pelo menos isso é o que se espera de um país que prega a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos de constituição do próprio Estado (artigo 1º, inciso III da Constituição Federal). A devolução do montante pago deve ser integral, sem o desconto de quaisquer taxas, ante o inadimplemento contratual imputado à ré. O contratante inadimplente deve suportar integralmente o ônus do inadimplemento. Até porque não se trata de demissão de cooperado, mas verdadeira resolução por inadimplemento pela ré. Fica igualmente acolhido o pedido de indenização por danos morais. No caso dos autos, os autores foram submetidos, por conta da conduta negligente da ré, a sofrimento, tensão e intranqüilidade de espírito justamente quando almejavam realizar o sonho da casa própria. A questão não pode ser enfocada unicamente pelo aspecto contratual. Ao contrário, com o negócio jurídico ora em discussão, os autores almejavam satisfazer o sonho da casa própria. Mal sabiam o engodo em que estavam ingressando. E ainda pagaram as prestações durante quase uma década. Outrossim, os danos morais são caracterizados justamente pela privação ou diminuição de valores precípuos na vida das pessoas, como paz, tranquilidade de espírito, liberdade individual, integridade física e honra, entre outros, devidamente aferidos no caso, como ressalvado nos parágrafos anteriores. Ante tais considerações, conclui-se que a dor moral dos autores encontra-se suficientemente comprovada nos autos. Em casos análogos o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem decidindo reiteradamente o seguinte: ?Não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam? (RESP nº 86.271/sp, 3ª T., relator Min CARLOS ALBERTO MENEZES , julg. 09/12/97). Feitas tais considerações, passa-se à fixação do montante da indenização devida. O arbitramento da condenação a título de dano moral deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial/pessoal das partes, suas atividades, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se da experiência e do bom senso, atento à realidade da vida, notadamente, à situação econômica atual e às peculiaridades do caso concreto. Recomenda a prudência que o Juiz considere o padrão econômico da vítima, objetivando não permitir que seja o evento causa de enriquecimento do ofendido (RSTJ 112/216), além de outros aspectos de igual importância, como a necessidade de justa compensação do lesado (JTJ-Lex 236/167) e a capacidade econômica do ofensor (RSTJ 121/409). O que importa, em última análise, é a observância da dúplice finalidade da sanção pecuniária por ofensa moral, ou seja, que a indenização ao mesmo tempo compense a vítima pelos efeitos do ato danoso e constitua adequada resposta da ordem jurídica ao autor da ofensa (RT 742/320 e Bol. AASP 2.089/174). Considerando os elementos e considerações acima discriminadas, estipulo a indenização devida em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e: (i) DECLARO a resolução da relação jurídica existente entre as partes, em decorrência do inadimplemento contratual da ré; (ii) CONDENO a ré na restituição integral dos valores pagos pelos autores, devidamente corrigidos desde os respectivos desembolsos e com juros legais de 1% ao mês, a partir da citação; (iii) CONDENO igualmente a ré no pagamento de indenização por danos morais em favor dos autores, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Tabela TJ/SP e com juros de mora a partir desta data. Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios de seu adverso no importe de 10% do valor da condenação. P. R. I. Guarulhos, 12 de janeiro de 2012. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito As custas por fase de apelação importam o valor de : R$ 225,27 ? GARE cód. 230. Taxa de porte por volume R$ 25,00 X 02 = R$ 50,00, na guia de recolhimento Fundo Especial de Despesas do TJFEDTJ ? cód. 110-4 (OBS: EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO NO PRAZO LEGAL, SUJEITO À PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO).
19/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 2062/2011 Livro: 505 Folha(s): de 246 até 251 Data Registro: 16/12/2011 18:44:16
15/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7098470
15/12/2011		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
13/12/2011		Sentença Proferida Sentença nº 2062/2011 registrada em 16/12/2011 no livro nº 505 às Fls. 246/251: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e: (i) DECLARO a resolução da relação jurídica existente entre as partes, em decorrência do inadimplemento contratual da ré; (ii) CONDENO a ré na restituição integral dos valores pagos pelos autores, devidamente corrigidos desde os respectivos desembolsos e com juros legais de 1% ao mês, a partir da citação; (iii) CONDENO igualmente a ré no pagamento de indenização por danos morais em favor dos autores, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Tabela TJ/SP e com juros de mora a partir desta data. Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios de seu adverso no importe de 10% do valor da condenação. P. R. I. As custas por fase de apelação importam o valor de : R$ 225,27 ? GARE cód. 230. Taxa de porte por volume R$ 25,00 X 02 = R$ 50,00, na guia de recolhimento Fundo Especial de Despesas do TJFEDTJ ? cód. 110-4 (OBS: EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO NO PRAZO LEGAL, SUJEITO À PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO).
17/11/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 7098470 - Destino: MM. Juiz de Direito - Dr. BRUNO PAES STRAFORINI (em 17/11/2011) Local Origem: 1171-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 17/11/2011 Data de Recebimento: 17/11/2011 Previsão de Retorno: 15/12/2011 Vol.: 1 Obs: MM. Juiz de Direito - Dr. BRUNO PAES STRAFORINI (em 17/11/2011)
11/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6708037
24/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6708037 - Destino: Processos conclusos para Dra. Rejane Rodrigues Lage Local Origem: 1171-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 24/08/2011 Data de Recebimento: 24/08/2011 Previsão de Retorno: 11/11/2011 Vol.: 1
04/08/2011		Conclusos Conclusos sala da Magistrada em 04.08.11 sem desp.
03/08/2011		Conclusos Conclusos
01/08/2011		Despacho Proferido Processo n º 2823/09 AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Ação: ORDINÁRIA Reqtes: ALEXANDRE LOPES DE CAMARGO E MEIRE SALVINO DE LIMA Reqda: COOPERATIVA HABITACIONAL ESTADO DE SÃO PAULO Aos 01 de AGOSTO de 2011, às 16:05 horas, nesta cidade e Comarca de Guarulhos, na sala de audiências da Segunda Vara Cível, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito , Dra. SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME, comigo escrevente abaixo assinada, foi aberta a audiência, nos autos da ação entre as partes supra-referidas. Aberta a audiência de tentativa de conciliação, com as formalidades legais, e apregoadas as partes compareceram: os autores acompanhados de sua advogada Dra. MONICA DE JESUS COLANICA. Ausente a requerida bem como quem a representasse. Iniciados os trabalhos, prejudicada a conciliação face a ausência da Requerida. Pela patrona dos autores foi dito que não tinha provas a produzir e requeria o julgamento . A seguir, pela MMa. Juíza foi dito que: Regularizados, tornem conclusos. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. NADA MAIS. Lido e achado, conforme vai devidamente assinado. Eu, __________ , escrevente, digitei e subscrevi. MMa. Juíza: Adv.dos Autores: Autores:
07/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo. CX. 16.
30/06/2011		Juntada de A.R . Fls 313/315 - Carta de Intimação de COOP HABITACIONAL ESTADO DE SÃO PAULO para a audiência de conciliação de 01/08/2011. Devolvido pela ECT pelo motivo RECUSADO.
30/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/06/2011		Aguardando Providências cumprir mão sueli
15/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- CX. 23
14/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- COM ELI
18/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-livro fls. 91-fls-87/89
12/05/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes cx 12
11/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 305 - ? Considerando a manifestação de fls. 303, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do Código de processo Civil para o dia 01 de agosto de 2011, ás 16:00 horas. Intimem-se as partes.
04/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - HELIO
05/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (cumprir mão) Sueli
04/04/2011		Aguardando Audiência Aguardando DESIGNAR Audiência
01/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências.. c/aurali
25/03/2011		Despacho Proferido ? Considerando a manifestação de fls. 303, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do Código de processo Civil para o dia 01 de agosto de 2011, ás 16:00 horas. Intimem-se as partes.
21/03/2011		Conclusos em 21 de março de 2011- sala da magistrada em branc.
14/02/2011		Conclusos Conclusos
25/01/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes- CX. 10
20/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências com Eli 20.01.2011
20/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/01/2011		Aguardando Prazo PRAZO - CAIXA 27
18/01/2011		Aguardando Providências CUMPRIR MÃO SUELI
14/01/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
11/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
04/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação- CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ C/ VALTER
28/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- cx 31
17/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.298: Publique-se fls. 287. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Int.
17/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.287: Especifiquem provas. Prazo: 05 dias. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência conciliatória. Int.
01/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em26/11/2010 SALA MAGISTRADA
25/11/2010		Despacho Proferido Fls.298: Publique-se fls. 287. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Int.
24/11/2010		Conclusos Conclusos
23/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências COM NOEMI
18/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/10/2010		Conclusos Conclusos
01/10/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - mão c/val
28/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- COM ELI
17/09/2010		Conclusos Conclusos
09/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/09/2010 - SALA MAGISTRADA
08/09/2010		Despacho Proferido Fls.287: Especifiquem provas. Prazo: 05 dias. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência conciliatória. Int.
27/08/2010		Conclusos Conclusos
27/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- com o escrevente que estava anteriormente
25/08/2010		Conclusos Conclusos
23/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- COM ELI
23/08/2010		Conclusos Conclusos
19/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 13
13/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - cumprir mão NOEMI
12/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- COM ELI
09/08/2010		Aguardando Devolução de Autos CARGA A DRA. MARIA DE LIMA OAB:96043 LV.90 FLS.32V. ( SÓ 2º VOL. + 2 AP. )
29/06/2010		Juntada de Contestação Fls 161/275 - COOP HABIT DO ESTADO DE SÃO PAULO juntou CONTESTAÇÃO tempestiva e cópias de documentos.
29/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/06/2010		Aguardando Providências cumprir mão katsue
28/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências ELI 28/06
24/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/06/2010 - SALA MAGISTRADA
16/06/2010		Conclusos Conclusos
15/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - cumprir mão NOEMI
14/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- COM ELI
25/05/2010		Processo Incidental Processo Incidental 224.01.2009.082622-8/000002-000 Instaurado em 25/05/2010
25/05/2010		Processo Incidental Processo Incidental 224.01.2009.082622-6/000001-000 Instaurado em 25/05/2010
21/05/2010		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem PRAZO - CAIXA 22
04/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04 de maio de 2010- sala da magistrada
30/04/2010		Conclusos Conclusos
11/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CAIXA 30
10/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 153: ?Fls.145/152: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, inclusive, junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Desentranhe-se o documento de fls.147/152, entregando-o ao autor, devendo retirá-lo no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, deverá a serventia providenciar a destruição, certificando-se nos autos. Cite-se. Int.?
22/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - VALTER
13/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/01/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- DESCEU DA CLS.
08/01/2010		Data da Publicação SIDAP (FLS.144) - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, juntem os autores cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias. Int.
06/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/01/2009 - SALA MAGISTRADA
05/01/2010		Despacho Proferido Fls 153: ?Fls.145/152: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, inclusive, junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Desentranhe-se o documento de fls.147/152, entregando-o ao autor, devendo retirá-lo no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, deverá a serventia providenciar a destruição, certificando-se nos autos. Cite-se. Int.?
28/12/2009		Conclusos Conclusos
23/12/2009		Aguardando Providências cumprir mão katsue
23/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências COM ELI
04/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03-12/2009 - SALA MAGISTRADA
02/12/2009		Despacho Proferido (FLS.144) - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, juntem os autores cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias. Int.
01/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4119268
01/12/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4119268 - Local Origem: 1169-Distribuidor(Fórum de Guarulhos) Local Destino: 1171-2ª. Vara Cível(Fórum de Guarulhos) Data de Envio: 01/12/2009 Data de Recebimento: 01/12/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
01/12/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
26/02/2014	Petições Diversas
24/04/2014	Petições Diversas
15/05/2014	Petições Diversas
30/06/2014	Petições Diversas
21/08/2014	Petições Diversas
03/11/2014	Petições Diversas
21/03/2017	Petições Diversas
21/06/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
22/06/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Petições Diversas
07/02/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
22/01/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Manifestação sobre a Impugnação
23/02/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
13/04/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
29/08/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/10/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
28/11/2023	Manifestação do Perito
04/12/2023	Petições Diversas
01/07/2024	Manifestação da Defensoria Pública
07/03/2025	Manifestação do Perito
25/04/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Manifestação sobre a Impugnação
19/09/2025	Alegações Finais
27/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
16/06/2010	Impugnação ao Valor da Causa Cível - 00001  (0087993-45.2010.8.26.0224)
16/06/2010	Exceção de Incompetência - 00002  (0087994-30.2010.8.26.0224)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/08/2011	Conciliação Art. 334 CPC	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/10/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	META 2 CNJ
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
28/01/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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