Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Exectdo	Antonio Domingos Filho Advogado:  Roldao Simione   Advogado:  Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto   Advogada:  Elizângela Pereira Camargo Baceto   Advogado:  Carlos Otávio Simões Araújo
TerIntCer	MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Advogado:  Aderval Neves dos Santos Junior   Advogada:  Claudia Iwaki   Advogado:  Carlos Eduardo Silva Francia

Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Exectdo	Antonio Domingos Filho Advogado:  Roldao Simione   Advogado:  Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto   Advogada:  Elizângela Pereira Camargo Baceto   Advogado:  Carlos Otávio Simões Araújo
Exectdo	Antonio Sergio Meneghello Advogado:  Roldao Simione   Advogado:  Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto   Advogada:  Elizângela Pereira Camargo Baceto   Advogado:  Carlos Otávio Simões Araújo   Advogado:  José Cesar Pedrini
Exectdo	Jesus Avelino de Toledo Advogado:  Roldao Simione   Advogado:  Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto   Advogada:  Elizângela Pereira Camargo Baceto   Advogado:  Carlos Otávio Simões Araújo
Exectdo	José Cesar Pedrini Advogado:  Roldao Simione   Advogado:  Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto   Advogada:  Elizângela Pereira Camargo Baceto   Advogado:  Carlos Otávio Simões Araújo   Advogado:  José Cesar Pedrini
Exectdo	Luiz Fernando Schiavon Advogado:  Mauri Sergio Martins de Souza   Advogado:  VALDOMIRO MONTALVAO   Advogado:  Joao Adalberto Gomes Martins   Advogado:  Paulo Cesar da Cruz
Exectdo	Supermercado Schiavon Ltda Advogado:  Mauri Sergio Martins de Souza   Advogado:  VALDOMIRO MONTALVAO
Exectdo	Valdevino Moreira de Souza Advogado:  Roldao Simione   Advogado:  Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto   Advogada:  Elizângela Pereira Camargo Baceto   Advogado:  Carlos Otávio Simões Araújo   Advogado:  José Cesar Pedrini
Exectdo	Alda Aparecida Geraldo Zanardi Advogada:  Sileni Costa de Queiroz Barbosa
Exectdo	Leda Maria Miguel Zanardi Advogado:  Alberto Cesar Claro
Exectdo	Lilia Maria Zanardi Advogado:  Alberto Cesar Claro
TerIntCer	MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS Advogado:  Aderval Neves dos Santos Junior   Advogada:  Claudia Iwaki   Advogado:  Carlos Eduardo Silva Francia

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0745/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a juntada. Aprovo o edital de folhas 1258/1260 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 26/06/2026, a partir das 14h15 e enceramento no dia 01/07/2026 às 14h15. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/07/2026 às 14h15(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Intime-se. Advogados(s): VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a juntada. Aprovo o edital de folhas 1258/1260 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 26/06/2026, a partir das 14h15 e enceramento no dia 01/07/2026 às 14h15. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/07/2026 às 14h15(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Intime-se.
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0745/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a juntada. Aprovo o edital de folhas 1258/1260 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 26/06/2026, a partir das 14h15 e enceramento no dia 01/07/2026 às 14h15. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/07/2026 às 14h15(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Intime-se. Advogados(s): VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a juntada. Aprovo o edital de folhas 1258/1260 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 26/06/2026, a partir das 14h15 e enceramento no dia 01/07/2026 às 14h15. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/07/2026 às 14h15(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70006796-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 09:18
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a leiloeira para apresentar o edital no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime-se a leiloeira para apresentar o edital no prazo de 10 dias. Intime-se.
16/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.80002077-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 15:06
10/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70005739-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/04/2026 14:38
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 1229/1235: Defiro a juntada, ciência as partes. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 1229/1235: Defiro a juntada, ciência as partes. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70003772-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 16:50
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70003528-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/03/2026 16:55
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70003458-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/03/2026 20:19
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0118/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1216/1217: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 1218/1220 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 11/03/2026, a partir das 14h25min. e enceramento no dia 16/03/2026 às 14h25mi.. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/04/2026 às 14h25min.(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int. Advogados(s): VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1216/1217: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 1218/1220 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 11/03/2026, a partir das 14h25min. e enceramento no dia 16/03/2026 às 14h25mi.. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/04/2026 às 14h25min.(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int.
22/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.26.70000919-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/01/2026 14:51
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0011/2026 Teor do ato: Vistos, Intime-se a leiloeira para apresentar o edital no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
07/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Intime-se a leiloeira para apresentar o edital no prazo de 10 dias. Int.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.80007473-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2025 11:26
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70027935-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/12/2025 17:07
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1749/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1191/1197: Ciência as partes. No mais, aguarde-se a conclusão do leilão. Int. Advogados(s): VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
25/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 1191/1197: Ciência as partes. No mais, aguarde-se a conclusão do leilão. Int.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
16/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70025477-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2025 17:18
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70025419-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/11/2025 14:25
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70025122-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2025 16:22
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1371/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 1178/1182: defiro a juntada. Aprovo o edital de folhas 1180/1182 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 19/11/2025, a partir das 14h50 e enceramento no dia 24/11/2025 às 14h50. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/12/2025 às 14h50 (ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Intime-se. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 1178/1182: defiro a juntada. Aprovo o edital de folhas 1180/1182 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 19/11/2025, a partir das 14h50 e enceramento no dia 24/11/2025 às 14h50. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/12/2025 às 14h50 (ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70022244-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2025 16:01
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1313/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1154/1155: Defiro a alienação do(s) bem penhorado(s) às fls 838/839, avaliado às fls. 1166, em leilão judicial eletrônico, nos termos do art 879, II, do Código de Processo Civil. Nomeio para tanto, a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES, através do portal www.legisleiloes.com.br Telefones: 0800-887.1615 - (14) 3304-0184 e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça (Processo nº 2016/62128). Notifique-se a leiloeira através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para a confecção do edital e sua apresentação nos autos. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 05% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://www.legisleiloes.com.br/). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Int. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
02/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls.1154/1155: Defiro a alienação do(s) bem penhorado(s) às fls 838/839, avaliado às fls. 1166, em leilão judicial eletrônico, nos termos do art 879, II, do Código de Processo Civil. Nomeio para tanto, a leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES, através do portal www.legisleiloes.com.br Telefones: 0800-887.1615 - (14) 3304-0184 e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça (Processo nº 2016/62128). Notifique-se a leiloeira através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para a confecção do edital e sua apresentação nos autos. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 05% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://www.legisleiloes.com.br/). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/09/2025		Auto de Avaliação Juntado
29/09/2025		Mandado Juntado
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 311.2025/004580-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2025 Local: Oficial de justiça - Rogerio Shoiti Tomita
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1059/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1154/1155: Por primeiro, expeça-se mandado de reavaliação do imóvel matrícula 15.772, penhorado às fls. 838/839. Após, torne os autos conclusos. Int. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
29/08/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Fls. 1154/1155: Por primeiro, expeça-se mandado de reavaliação do imóvel matrícula 15.772, penhorado às fls. 838/839. Após, torne os autos conclusos. Int.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.80004982-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2025 16:15
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70018119-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 09:40
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0947/2025 Teor do ato: Fls. 1146/1149: Manifestem-se as partes no prazo legal de cinco(5) dias. Int. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1146/1149: Manifestem-se as partes no prazo legal de cinco(5) dias. Int.
14/08/2025		Ofício Juntado
14/08/2025		Ofício Juntado
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70017082-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 15:48
22/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0757/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1134/1135: Defiro, expeça-se o ofício conforme requerido. Int. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
21/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 1134/1135: Defiro, expeça-se o ofício conforme requerido. Int.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.80003928-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2025 19:12
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70014170-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 10:45
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0643/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1117/1118: o processo encontra-se extinto em relação a ORIDES ZANARDI, conforme a r. decisão de fls. 1061/1062, de modo que é indevida a constrição patrimonial em relação a ele no presente feito. Dê-se vista ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1117/1118: o processo encontra-se extinto em relação a ORIDES ZANARDI, conforme a r. decisão de fls. 1061/1062, de modo que é indevida a constrição patrimonial em relação a ele no presente feito. Dê-se vista ao exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Int.
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.80003800-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2025 14:25
03/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0577/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 1117/1118: o pedido guarda sorte de acolhimento. A averbação premonitória consiste em mero ato de averbação de distribuição de ações, não se confundindo com o efetivo ato constritivo da penhora. Vale dizer, é simples cautela conferida visando proteger o exequente, bem como terceiros de boa-fé, em eventual alienação do bem, uma vez que dá ciência a todos acerca da existência da ação de execução. A medida encontra previsão no art. 828, do CPC, servindo para dar publicidade da existência de uma ação executiva distribuída em face da devedora, de sorte a proteger o exequente de eventual fraude à execução. Sendo assim, expeça-se certidão de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Ressalte-se que o encaminhamento da certidão premonitória para averbação é de incumbência do exequente e não do juízo (CPC, art. 828, § 1º). No mais, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 1117/1118: o pedido guarda sorte de acolhimento. A averbação premonitória consiste em mero ato de averbação de distribuição de ações, não se confundindo com o efetivo ato constritivo da penhora. Vale dizer, é simples cautela conferida visando proteger o exequente, bem como terceiros de boa-fé, em eventual alienação do bem, uma vez que dá ciência a todos acerca da existência da ação de execução. A medida encontra previsão no art. 828, do CPC, servindo para dar publicidade da existência de uma ação executiva distribuída em face da devedora, de sorte a proteger o exequente de eventual fraude à execução. Sendo assim, expeça-se certidão de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Ressalte-se que o encaminhamento da certidão premonitória para averbação é de incumbência do exequente e não do juízo (CPC, art. 828, § 1º). No mais, dê-se vista ao Ministério Público. Int.
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70013053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 11:12
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70012745-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 09:34
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0527/2025 Teor do ato: Vistos. Folha 1111: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folha 1111: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70012344-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/06/2025 13:25
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0507/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 1106: defiro. Manifeste-se o Município de Junqueirópolis acerca do resultado negativo de leilão (folhas: 1101/1102), no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 1106: defiro. Manifeste-se o Município de Junqueirópolis acerca do resultado negativo de leilão (folhas: 1101/1102), no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.80003349-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2025 14:44
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70011851-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 14:37
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70009504-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 08:56
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0272/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1076/1079: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 1078/1079 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 14/05/2025, a partir das 15h00 e enceramento no dia 16/05/2025 às 15h00. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/06/2025 às 15h00(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
07/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1076/1079: Defiro a juntada. Aprovo o edital de fls. 1078/1079 para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 14/05/2025, a partir das 15h00 e enceramento no dia 16/05/2025 às 15h00. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/06/2025 às 15h00(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int.
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70006937-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 10:51
13/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70005040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 17:10
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1067: acolho o pedido do Município de Junqueirópolis, determinando a realização de novo leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 939/942. Notifique-se o leiloeiro ARTHUR VIEIRA - VERDE AMARELO LEILÕES, para elaborar novo edital, observando-se que o imóvel localiza-se em Lins/SP. Intime-se. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1067: acolho o pedido do Município de Junqueirópolis, determinando a realização de novo leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 939/942. Notifique-se o leiloeiro ARTHUR VIEIRA - VERDE AMARELO LEILÕES, para elaborar novo edital, observando-se que o imóvel localiza-se em Lins/SP. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.80000556-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2025 15:30
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.25.70001869-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 16:46
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na ação civil pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de ORIDES ZANARDI e OUTROS. LILIA MARIA ZANARDI e LEDA MARIA ZANARDI MIGUEL, herdeiras do executado Orides Zanardi, postularam o desbloqueio dos valores penhorados às fls. 288-344, 350-351 e 473-474 (fls. 1030/1031). O exequente juntou cálculo de atualização do débito (fls. 1051) e manifestou-se não se opondo ao pedido de desbloqueio, postulando a extinção do feito em relação ao executado Orides Zanardi (fls. 1050). É o breve relatório. DECIDO. A execução deve ser extinta em relação ao coexecutado Orides Zanardi. Isso porque, os bens deixados pelo executado são insuficientes para a satisfação do crédito exequendo. Por outro lado, o art. 1.997 do Código Civil estabelece que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido até o limite do valor dos bens herdados. No entanto, no caso em tela, não há outros bens penhoráveis que possam ser utilizados para a satisfação da execução. A ausência de outros bens no espólio do executado impede o prosseguimento da execução, uma vez que não há patrimônio disponível para garantir o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença em relação ao executado ORIDES ZANARDI, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Declaro a insubsistência de eventual penhora realizada nos autos, providenciando a serventia a retirada de eventuais restrições, bem assim, cancelamento de eventual registro porventura levado a cabo. Por consequência, acolho o pedido de fls. 1030/1031, determinando a liberação dos valores bloqueados, expedindo-se o necessário. No mais, determino o prosseguimento do feito em relação aos demais coexecutados. P.I.C. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na ação civil pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de ORIDES ZANARDI e OUTROS. LILIA MARIA ZANARDI e LEDA MARIA ZANARDI MIGUEL, herdeiras do executado Orides Zanardi, postularam o desbloqueio dos valores penhorados às fls. 288-344, 350-351 e 473-474 (fls. 1030/1031). O exequente juntou cálculo de atualização do débito (fls. 1051) e manifestou-se não se opondo ao pedido de desbloqueio, postulando a extinção do feito em relação ao executado Orides Zanardi (fls. 1050). É o breve relatório. DECIDO. A execução deve ser extinta em relação ao coexecutado Orides Zanardi. Isso porque, os bens deixados pelo executado são insuficientes para a satisfação do crédito exequendo. Por outro lado, o art. 1.997 do Código Civil estabelece que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido até o limite do valor dos bens herdados. No entanto, no caso em tela, não há outros bens penhoráveis que possam ser utilizados para a satisfação da execução. A ausência de outros bens no espólio do executado impede o prosseguimento da execução, uma vez que não há patrimônio disponível para garantir o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença em relação ao executado ORIDES ZANARDI, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Declaro a insubsistência de eventual penhora realizada nos autos, providenciando a serventia a retirada de eventuais restrições, bem assim, cancelamento de eventual registro porventura levado a cabo. Por consequência, acolho o pedido de fls. 1030/1031, determinando a liberação dos valores bloqueados, expedindo-se o necessário. No mais, determino o prosseguimento do feito em relação aos demais coexecutados. P.I.C.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Conclusos para Sentença
01/10/2024		Conclusos para Despacho
28/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.80004983-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 17:42
10/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.70018043-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/09/2024 14:37
30/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0569/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1024: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
30/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1024: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int.
30/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.80003987-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2024 19:58
28/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1013: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. Advogados(s): Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Aderval Neves dos Santos Junior (OAB 417012/SP), Carlos Eduardo Silva Francia (OAB 366819/SP), Claudia Iwaki (OAB 265846/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
25/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 1013: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.70014306-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 15:28
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Vistos, Fls.1008: Cumpra-se nos moldes requeridos. Int. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls.1008: Cumpra-se nos moldes requeridos. Int.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.80003552-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2024 18:37
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.70010429-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 11:53
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 999: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 999: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.80001704-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2024 11:21
28/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.70005867-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 12:30
26/03/2024		Incidente Processual Instaurado 0000260-80.2024.8.26.0311 - Habilitação de Crédito
19/02/2024		Documento Juntado
19/02/2024		Documento Juntado
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 988/989: Defiro a juntada. Intimem-se as partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 988/989: Defiro a juntada. Intimem-se as partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.70001897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 12:26
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
29/01/2024		Ata de Leilão Juntada
27/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
25/01/2024		Documento Juntado
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de publicação de 1º e 2º Leilão Judicial Eletrônico (fls. 964/970), com datas de 1º Leilão no dia 04/03/2024 a partir das 14 h, e encerramento no dia 06/03/2023 às 14:01 h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/03/2024 às 14 h (ambos no horário de Brasília). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. As condições de venda e pagamento dos bens apregoados estão disponíveis no portal (www.verdeamareloleiloes.com.br). Cientifiquem-se com pelo menos 05 dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Aguarde-se a realização da alienação judicial. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Contudo, em que pese seu inconformismo, inviável se declarar nula uma venda direta futura e incerta. Isso porque, não se pode proferir decisão judicial condicional. Ressalto, que qualquer proposta será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão seriam designadas. E nada de ilegal ou de indevido há no deferimento do percebimento das propostas. Ora, o imóvel já foi devidamente penhorado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra interlocutória que concedeu prazo para o leiloeiro receber propostas para venda direta do imóvel penhorado. Irresignação do executado. Pretensão de ver reconhecida a nulidade do ato. Alegada atuação temerária do leiloeiro, que teria praticado ato que transborda de sua atribuição. Não configuração. Auxiliar do juízo nomeado justamente para ajudar a promover a venda do bem. Expressa concordância do credor no tocante à venda direta do imóvel, realizando-se a execução em seu especial interesse (Art. 797, CPC). Inexistência de prejuízo a ensejar declaração de nulidade, pois o juízo consignou que eventual proposta seria necessariamente submetida à análise prévia, do juízo e das partes. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21003884220218260000 SP 2100388-42.2021.8.26.0000, Relator: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 28/03/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2022) Int. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
25/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta do edital de publicação de 1º e 2º Leilão Judicial Eletrônico (fls. 964/970), com datas de 1º Leilão no dia 04/03/2024 a partir das 14 h, e encerramento no dia 06/03/2023 às 14:01 h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/03/2024 às 14 h (ambos no horário de Brasília). Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. As condições de venda e pagamento dos bens apregoados estão disponíveis no portal (www.verdeamareloleiloes.com.br). Cientifiquem-se com pelo menos 05 dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Aguarde-se a realização da alienação judicial. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Contudo, em que pese seu inconformismo, inviável se declarar nula uma venda direta futura e incerta. Isso porque, não se pode proferir decisão judicial condicional. Ressalto, que qualquer proposta será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão seriam designadas. E nada de ilegal ou de indevido há no deferimento do percebimento das propostas. Ora, o imóvel já foi devidamente penhorado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra interlocutória que concedeu prazo para o leiloeiro receber propostas para venda direta do imóvel penhorado. Irresignação do executado. Pretensão de ver reconhecida a nulidade do ato. Alegada atuação temerária do leiloeiro, que teria praticado ato que transborda de sua atribuição. Não configuração. Auxiliar do juízo nomeado justamente para ajudar a promover a venda do bem. Expressa concordância do credor no tocante à venda direta do imóvel, realizando-se a execução em seu especial interesse (Art. 797, CPC). Inexistência de prejuízo a ensejar declaração de nulidade, pois o juízo consignou que eventual proposta seria necessariamente submetida à análise prévia, do juízo e das partes. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21003884220218260000 SP 2100388-42.2021.8.26.0000, Relator: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 28/03/2022, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2022) Int.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.24.70000567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 11:45
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0002/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 953/954: Defiro a juntada. Intime-se o leiloeiro para apresentar a minuta do leilão no prazo de 5 dias. Desde já, aprovo a data para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 04/03/2024, a partir das 14h e enceramento no dia 06/03/2024 às 14h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/03/2024 às 14h(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, bem como autorizo a venda direta na forma proposta nos termos do art. 880 CPC. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
08/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 953/954: Defiro a juntada. Intime-se o leiloeiro para apresentar a minuta do leilão no prazo de 5 dias. Desde já, aprovo a data para a realização do leilão eletrônico, sendo que o 1º Leilão terá início no dia 04/03/2024, a partir das 14h e enceramento no dia 06/03/2024 às 14h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/03/2024 às 14h(ambos no horário de brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, bem como autorizo a venda direta na forma proposta nos termos do art. 880 CPC. Intimem-se as partes e demais interessados acerca da alienação judicial (CPC, art. 889). Int.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70022590-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 10:30
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0914/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 930/938: Ciência às partes. Fls. 929: Defiro a alienação do(s) bem imóvel de matrícula 15772 do RI de Lins/SP, penhorado e avaliado às fls 838/839, em leilão judicial eletrônico, nos termos do art 879, II, do Código de Processo Civil. Nomeio para tanto, o leiloeiro ARTHUR VIEIRA - VERDE AMARELO LEILÕES, através do portal www.verdeamareloleiloes.com.br telefones: (18) 98100-4369 e 0800-707-9339, e-mail: contato@verdeamareloleiloes.com.br Notifique-se o leiloeiro para a confecção do edital e sua apresentação nos autos. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 05% (cinco) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (www.verdeamareloleiloes.com.br). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Int. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
13/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 930/938: Ciência às partes. Fls. 929: Defiro a alienação do(s) bem imóvel de matrícula 15772 do RI de Lins/SP, penhorado e avaliado às fls 838/839, em leilão judicial eletrônico, nos termos do art 879, II, do Código de Processo Civil. Nomeio para tanto, o leiloeiro ARTHUR VIEIRA - VERDE AMARELO LEILÕES, através do portal www.verdeamareloleiloes.com.br telefones: (18) 98100-4369 e 0800-707-9339, e-mail: contato@verdeamareloleiloes.com.br Notifique-se o leiloeiro para a confecção do edital e sua apresentação nos autos. A alienação deverá ser efetivada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior à avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 05% (cinco) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (www.verdeamareloleiloes.com.br). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta do bem penhorado pelo leiloeiro, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Ressalto, que qualquer proposta apresentada será trazida à análise prévia do juízo, necessariamente, e que, caso o prazo deferido para recebimento de propostas decorra sem sucesso, novas davas para leilão serão designadas, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. Int.
06/12/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/10/2023		Conclusos para Decisão
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.80004619-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/10/2023 13:47
08/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
22/09/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
22/09/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
22/09/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
22/09/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
22/09/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/09/2023		Documento Juntado
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 876: defiro, expeça-se MLE na forma requerida. Fls. 877: anote-se o deferimento da gratuidade da justiça ao executado na fase de conhecimento, que se estende ao presente cumprimento de sentença e ações conexas. Fls. 885/886: defiro, pois a adjudicação judicial extingue os ônus que recaem sobre o bem adjudicado, vez que retira o devedor da cadeia de titularidade. De fato, os registros das penhoras anteriores não têm eficácia em relação ao arrematante, novo titular de domínio, devendo ser autorizado o cancelamento das constrições pendentes sobre o bem para que se efetue a transferência junto ao CRI. Expeçam-se os mandados de cancelamento dos bloqueios e levantamento das penhoras indicadas. Fls. 897: ciente da interposição do recurso. Anote-se o nome do patrono junto ao SAJ. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 908/914. Ciência às partes. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 876: defiro, expeça-se MLE na forma requerida. Fls. 877: anote-se o deferimento da gratuidade da justiça ao executado na fase de conhecimento, que se estende ao presente cumprimento de sentença e ações conexas. Fls. 885/886: defiro, pois a adjudicação judicial extingue os ônus que recaem sobre o bem adjudicado, vez que retira o devedor da cadeia de titularidade. De fato, os registros das penhoras anteriores não têm eficácia em relação ao arrematante, novo titular de domínio, devendo ser autorizado o cancelamento das constrições pendentes sobre o bem para que se efetue a transferência junto ao CRI. Expeçam-se os mandados de cancelamento dos bloqueios e levantamento das penhoras indicadas. Fls. 897: ciente da interposição do recurso. Anote-se o nome do patrono junto ao SAJ. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 908/914. Ciência às partes. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Intime-se.
01/09/2023		Pedido de Informações Juntado
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70014692-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/08/2023 15:49
25/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0000674-15.2023.8.26.0311 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
16/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/08/2023		Auto Digitalizado
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70013466-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2023 14:20
14/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70013429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 09:31
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70013428-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 09:28
08/08/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 311.2023/003359-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2023 Local: Oficial de justiça - Dilia Mara Trevelin Silva
07/08/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
07/08/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
07/08/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0541/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 778/779 e 796/797: Considerando que os imóveis de matrícula 732 e de matrícula 1.287, do RI local foram reconhecidos como bens de família, nos embargos de terceiro n.º 1001058-29.2021.8.26.0311 (fls. 780/788) e 1001059-14.2021.8.26.0311 (fls. 798/805), perante este juízo, DEFERE-SE o levantamento da penhora sobre referidos bens. Expeçam-se mandados de levantamento de penhora. 2. Tendo em vista que o imóvel de matrícula n. 3.397 foi arrematado nos autos de n. 1000776-59.2019.8.26.0311 (fls. 792), DETERMINA-SE o cancelamento da penhora, pois a partir do momento em que o bem foi arrematado, as penhoras subsistentes são automaticamente canceladas para que o bem seja entregue ao arrematante livre e desembaraçado. Expeça-se mandado de cancelamento da penhora. 3. Fls. 846/865: No tocante à pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 15.772 do RI de Lins, verifica-se que esta não pode ser acolhida, eis que o executado tem o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários para enquadramento do imóvel penhorado na proteção concedida pela Lei nº 8.009/90 ao bem de família, do qual não se desincumbiu. 3.1. De fato, o interessado deve oferecer documentação idônea para demonstrar que o imóvel objeto de constrição judicial lhe serve de moradia, à luz do que dispõe o art. 5º, da Lei n.º 8.009/90, já que a prova conducente à aferição da apregoada impenhorabilidade é inteiramente sua. 3.2. Vale dizer, é do devedor o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários para enquadramento do imóvel penhorado na proteção da Lei nº 8.009/90, que disciplina as normas relativas ao bem de família, quando a sua configuração não se acha, de pronto, plenamente caracterizada nos autos. 3.3. E, no caso, inexiste nos autos contas de consumo atuais ou qualquer outro elemento relevante a evidenciar, de forma incontroversa, que o imóvel se destina à sua efetiva moradia com ânimo permanente. 3.4. Além disso, como ponderado pelo Ministério Público, a decisão proferida no âmbito da Justiça Federal não vincula a compreensão deste Juízo acerca da natureza do bem registrado com a matrícula n. 15.772. 3.5. Outrossim, a sentença proferida no âmbito da Justiça Federal tem efeito apenas inter partes, de modo que não alcança terceiros estranhos à relação jurídico-processual estabelecida naquela demanda, não podendo prejudicar terceiros que não integram a lide, consoante o disposto no art. 506 do código de Processo Civil. 3.6. Ademais, os embargos de terceiro opostos por João Guilherme da Silva Schiavon e Luiz Flávio da Silva Schiavon perante esse Juízo, foram julgados improcedentes, e o recurso de apelação interposto não foi provido. Após, interpuseram recurso extraordinário, contudo, este sequer foi conhecido, ante a ausência dos requisitos de admissibilidade (autos n. 1000942-23.2021.8.26.0311 e 1000933-61.2021.8.26.0311). 3.7. Nesse cenário, não havendo comprovaçãode que o imóvel serve à moradia da entidade familiar, inviável o reconhecimento da impenhorabilidade. 3.8. Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de fls. 846/847. 4. Fls. 809/810: A meação do cônjuge alheio à execução não impede a penhora da integralidade do bem. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, consoante o disposto no art. 843, caput, do Código de Processo Civil de 2015. 4.1. Ressalte-se, por oportuno, que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 4.2. Confira-se sobre o tema: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora sobre parte ideal de bem imóvel Insurgência da exequente Alegação de que a penhora deve recair sobre a totalidade do bem Cabimento Hipótese em que a devedora somente detém a propriedade de fração ideal do bem constrito Imóvel indivisível que deverá ser levado à hasta pública para alienação, preservando-se o equivalente à fração ideal dos coproprietários alheios à execução sobre o produto da alienação Inteligência do artigo 843, caput, do CPC Precedentes do E. TJSP RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130564-33.2023.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2023; Data de Registro: 29/07/2023) 4.3. Isso posto, INDEFERE-SE o pedido de fls. 809/810. 5. Em razão da adjudicação do imóvel de matrícula nº 1.043, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do Município de Junqueirópolis, como já determinado às fls. 757. Intime-se. Advogados(s): Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP), Joao Adalberto Gomes Martins (OAB 127269/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 778/779 e 796/797: Considerando que os imóveis de matrícula 732 e de matrícula 1.287, do RI local foram reconhecidos como bens de família, nos embargos de terceiro n.º 1001058-29.2021.8.26.0311 (fls. 780/788) e 1001059-14.2021.8.26.0311 (fls. 798/805), perante este juízo, DEFERE-SE o levantamento da penhora sobre referidos bens. Expeçam-se mandados de levantamento de penhora. 2. Tendo em vista que o imóvel de matrícula n. 3.397 foi arrematado nos autos de n. 1000776-59.2019.8.26.0311 (fls. 792), DETERMINA-SE o cancelamento da penhora, pois a partir do momento em que o bem foi arrematado, as penhoras subsistentes são automaticamente canceladas para que o bem seja entregue ao arrematante livre e desembaraçado. Expeça-se mandado de cancelamento da penhora. 3. Fls. 846/865: No tocante à pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 15.772 do RI de Lins, verifica-se que esta não pode ser acolhida, eis que o executado tem o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários para enquadramento do imóvel penhorado na proteção concedida pela Lei nº 8.009/90 ao bem de família, do qual não se desincumbiu. 3.1. De fato, o interessado deve oferecer documentação idônea para demonstrar que o imóvel objeto de constrição judicial lhe serve de moradia, à luz do que dispõe o art. 5º, da Lei n.º 8.009/90, já que a prova conducente à aferição da apregoada impenhorabilidade é inteiramente sua. 3.2. Vale dizer, é do devedor o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários para enquadramento do imóvel penhorado na proteção da Lei nº 8.009/90, que disciplina as normas relativas ao bem de família, quando a sua configuração não se acha, de pronto, plenamente caracterizada nos autos. 3.3. E, no caso, inexiste nos autos contas de consumo atuais ou qualquer outro elemento relevante a evidenciar, de forma incontroversa, que o imóvel se destina à sua efetiva moradia com ânimo permanente. 3.4. Além disso, como ponderado pelo Ministério Público, a decisão proferida no âmbito da Justiça Federal não vincula a compreensão deste Juízo acerca da natureza do bem registrado com a matrícula n. 15.772. 3.5. Outrossim, a sentença proferida no âmbito da Justiça Federal tem efeito apenas inter partes, de modo que não alcança terceiros estranhos à relação jurídico-processual estabelecida naquela demanda, não podendo prejudicar terceiros que não integram a lide, consoante o disposto no art. 506 do código de Processo Civil. 3.6. Ademais, os embargos de terceiro opostos por João Guilherme da Silva Schiavon e Luiz Flávio da Silva Schiavon perante esse Juízo, foram julgados improcedentes, e o recurso de apelação interposto não foi provido. Após, interpuseram recurso extraordinário, contudo, este sequer foi conhecido, ante a ausência dos requisitos de admissibilidade (autos n. 1000942-23.2021.8.26.0311 e 1000933-61.2021.8.26.0311). 3.7. Nesse cenário, não havendo comprovaçãode que o imóvel serve à moradia da entidade familiar, inviável o reconhecimento da impenhorabilidade. 3.8. Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de fls. 846/847. 4. Fls. 809/810: A meação do cônjuge alheio à execução não impede a penhora da integralidade do bem. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, consoante o disposto no art. 843, caput, do Código de Processo Civil de 2015. 4.1. Ressalte-se, por oportuno, que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. 4.2. Confira-se sobre o tema: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora sobre parte ideal de bem imóvel Insurgência da exequente Alegação de que a penhora deve recair sobre a totalidade do bem Cabimento Hipótese em que a devedora somente detém a propriedade de fração ideal do bem constrito Imóvel indivisível que deverá ser levado à hasta pública para alienação, preservando-se o equivalente à fração ideal dos coproprietários alheios à execução sobre o produto da alienação Inteligência do artigo 843, caput, do CPC Precedentes do E. TJSP RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130564-33.2023.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2023; Data de Registro: 29/07/2023) 4.3. Isso posto, INDEFERE-SE o pedido de fls. 809/810. 5. Em razão da adjudicação do imóvel de matrícula nº 1.043, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do Município de Junqueirópolis, como já determinado às fls. 757. Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.80002537-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2023 15:05
27/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70008260-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/05/2023 21:30
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vistos, Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ao Ministério Público. Int.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
23/04/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Execução
20/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/04/2023		Mandado Juntado
20/04/2023		Mandado Juntado
13/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2023		Auto de Avaliação Juntado
10/04/2023		Auto de Penhora Juntado
10/04/2023		Auto de Avaliação Juntado
10/04/2023		Auto de Penhora Juntado
10/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2023		Mandado Juntado
10/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2023		Mandado Juntado
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 311.2023/001028-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2023 Local: Oficial de justiça - Dilia Mara Trevelin Silva
15/03/2023		Termo Digitalizado
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Fls. 768: Defiro a atualização da avaliação do imóvel adjudicado na data do auto de adjudicação de fls. 761. Providencie-se. Aguarde-se devolução dos mandados copiados a fls. 770/777, devidamente cumpridos. Int. Junqueiropolis, 14 de março de 2023. Advogados(s): Sileni Costa de Queiroz Barbosa (OAB 122875/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 768: Defiro a atualização da avaliação do imóvel adjudicado na data do auto de adjudicação de fls. 761. Providencie-se. Aguarde-se devolução dos mandados copiados a fls. 770/777, devidamente cumpridos. Int. Junqueiropolis, 14 de março de 2023.
10/03/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70003594-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 10/03/2023 15:57
06/03/2023		Auto Digitalizado
06/03/2023		Mandado Juntado
06/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/03/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70002463-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 22/02/2023 08:01
27/02/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.70002462-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 22/02/2023 07:56
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Auto de Avaliação Juntado Nº Protocolo: WJQS.23.70002003-1 Tipo da Petição: Auto de Avaliação Data: 13/02/2023 10:09
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis indicados nos itens a, b, c, e, g e h de fls. 763/764, bem assim, intimação dos executados para querendo apresentar eventual impugnação nos próprios autos, por simples petição (CPC, arts. 525, § 11 e 917, §1º). Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos imóveis indicados nos itens a, b, c, e, g e h de fls. 763/764, bem assim, intimação dos executados para querendo apresentar eventual impugnação nos próprios autos, por simples petição (CPC, arts. 525, § 11 e 917, §1º). Int.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJQS.23.80000565-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 08/02/2023 12:53
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Vistos. Realizada penhora do imóvel matriculado sob nº 1.043 para garantia da execução (fls. 648), foi requerida a adjudicação do bem (fls. 742/743). Intimado da penhora e do pedido de adjudicação, a executada não se manifestou (fls. 750). Desse modo, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de adjudicação do bem penhorado, em favor do MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, uma vez que não foi oferecido preço inferior ao da avaliação (fls. 648). Lavre-se auto de adjudicação (CPC, art. 877). A seguir, expeça-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem ao adjudicatário (CPC, art. 877, § 1º, II) que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça deste Juízo. Quanto ao mais, tendo em vista que o valor do crédito exequendo é superior ao do bem, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente (CPC, art. 876, § 4º). Nessa senda, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Realizada penhora do imóvel matriculado sob nº 1.043 para garantia da execução (fls. 648), foi requerida a adjudicação do bem (fls. 742/743). Intimado da penhora e do pedido de adjudicação, a executada não se manifestou (fls. 750). Desse modo, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de adjudicação do bem penhorado, em favor do MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, uma vez que não foi oferecido preço inferior ao da avaliação (fls. 648). Lavre-se auto de adjudicação (CPC, art. 877). A seguir, expeça-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem ao adjudicatário (CPC, art. 877, § 1º, II) que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça deste Juízo. Quanto ao mais, tendo em vista que o valor do crédito exequendo é superior ao do bem, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente (CPC, art. 876, § 4º). Nessa senda, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Intime-se.
23/01/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2022		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.80004335-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2022 08:14
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0834/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 750: Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
16/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 750: Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA460298741TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alda Aparecida Geraldo Zanardi Diligência : 09/11/2022
03/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Como bem ponderado pelo Ministério Público o obstáculo colocado pelo ente público, na realidade, inexiste, pois não há meação a ser considerada com relação ao imóvel de matrícula 1.043, localizado nesta Comarca. Com efeito, referido imóvel foi adquirido por Orides Zanardi em 28.03.1989, portanto antes do casamento com Alda Aparecida Geraldo Zanardi, que se deu em 25.10.1990. Outrossim, o regime de bens adotado foi o da comunhão parcial (fls. 300 e 620/629). Nesse contexto, é inafastável a conclusão de que o imóvel em questão não integra o patrimônio comum do casal, tratando-se de bem particular de Orides Zanardi. Destarte, não haverá necessidade de depositar valor a título de preservação da meação. Contudo, inviável, por ora, analisar o mérito do pedido de adjudicação. Isso porque, analisando os autos, observa-se que a parte executada não foi intimada acerca da penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 1.043 do CRI local, para apresentação de impugnação, conforme prevê o §11 do art. 525, do CPC (fls. 649). Demais disso, verifica-se que não houve intimação da executada para manifestação acerca do pedido de adjudicação do bem penhorado (CPC, art. 876, § 1º, I e II). Sendo assim, para se evitar nulidade e ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e vedação à decisão surpresa, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se não tiver procurador constituído nos autos, para, querendo, apresentar impugnação à penhora e ao pedido de adjudicação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Como bem ponderado pelo Ministério Público o obstáculo colocado pelo ente público, na realidade, inexiste, pois não há meação a ser considerada com relação ao imóvel de matrícula 1.043, localizado nesta Comarca. Com efeito, referido imóvel foi adquirido por Orides Zanardi em 28.03.1989, portanto antes do casamento com Alda Aparecida Geraldo Zanardi, que se deu em 25.10.1990. Outrossim, o regime de bens adotado foi o da comunhão parcial (fls. 300 e 620/629). Nesse contexto, é inafastável a conclusão de que o imóvel em questão não integra o patrimônio comum do casal, tratando-se de bem particular de Orides Zanardi. Destarte, não haverá necessidade de depositar valor a título de preservação da meação. Contudo, inviável, por ora, analisar o mérito do pedido de adjudicação. Isso porque, analisando os autos, observa-se que a parte executada não foi intimada acerca da penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 1.043 do CRI local, para apresentação de impugnação, conforme prevê o §11 do art. 525, do CPC (fls. 649). Demais disso, verifica-se que não houve intimação da executada para manifestação acerca do pedido de adjudicação do bem penhorado (CPC, art. 876, § 1º, I e II). Sendo assim, para se evitar nulidade e ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e vedação à decisão surpresa, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se não tiver procurador constituído nos autos, para, querendo, apresentar impugnação à penhora e ao pedido de adjudicação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
21/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.80003506-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2022 16:53
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Vistos, Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Roldao Simione (OAB 148010/SP)
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ao Ministério Público. Int.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70016458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 14:16
28/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me nesta cidade e comarca, ao endereço constante no mandado (dia 26/09) e, aí sendo, após as necessárias diligências e formalidades legais, INTIMEI o MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, na pessoa do seu representante legal OSMAR PINATTO, por todo o conteúdo do referido mandado; o qual de tudo bem ciente ficou após a leitura, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou o seu ciente.
28/09/2022		Mandado Juntado
20/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 311.2022/003811-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Dilia Mara Trevelin Silva
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: Vistos, Intime-se o Município de Junqueirópolis para que se manifeste sobre o interesse na adjudicação do imóvel matriculado sob o nº 1043 - CRI de Junqueirópolis, cuja avaliação consta a fls. 648. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Intime-se o Município de Junqueirópolis para que se manifeste sobre o interesse na adjudicação do imóvel matriculado sob o nº 1043 - CRI de Junqueirópolis, cuja avaliação consta a fls. 648. Int.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.80002455-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2022 15:10
14/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Documento Juntado
06/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/07/2022		Auto Digitalizado
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Documento Juntado
24/06/2022		Documento Juntado
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 568/569: ACOLHO o pedido formulado por Leda Maria Zanardi Miguel e Lilia Maria Zanardi, diante da ausência de oposição do exequente, determinando o desbloqueio no sistema RENAJUD dos veículos VW/FOX 1.0 Placa DTT-7101 e Honda/ HR-V LX CVT Placa GFC-3449. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel matriculado sob o nº 1.043, do CRI de Junqueirópolis. Sem prejuízo, providencie a serventia a pesquisa e bloqueio de bens imóveis dos demais devedores, por meio do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
23/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 568/569: ACOLHO o pedido formulado por Leda Maria Zanardi Miguel e Lilia Maria Zanardi, diante da ausência de oposição do exequente, determinando o desbloqueio no sistema RENAJUD dos veículos VW/FOX 1.0 Placa DTT-7101 e Honda/ HR-V LX CVT Placa GFC-3449. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel matriculado sob o nº 1.043, do CRI de Junqueirópolis. Sem prejuízo, providencie a serventia a pesquisa e bloqueio de bens imóveis dos demais devedores, por meio do sistema ARISP. Int.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
01/05/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.80001065-7 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/05/2022 11:00
26/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0220/2022 Teor do ato: Vistos. Em termos de prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
13/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em termos de prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Documento Juntado
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0120/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/460: ACOLHO o pedido formulado, determinando o levantamento da penhora, pois os executados comprovaram que o numerário que se encontrava disponível na conta bancária era proveniente da prestação de serviços e de benefício previdenciário, como se vê nos documentos a fls. 365/366 e 462/467, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE na forma requerida (fls. 574/575). No mais, INDEFIRO, por ora, os pedidos de fls. 288/290, 350/351 e 473/474, pois ainda não se encerrou a ação de inventário, não sendo possível assegurar o valor do patrimônio efetivamente transferido aos sucessores. Aguarde-se o desfecho da ação de inventário. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
09/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 458/460: ACOLHO o pedido formulado, determinando o levantamento da penhora, pois os executados comprovaram que o numerário que se encontrava disponível na conta bancária era proveniente da prestação de serviços e de benefício previdenciário, como se vê nos documentos a fls. 365/366 e 462/467, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE na forma requerida (fls. 574/575). No mais, INDEFIRO, por ora, os pedidos de fls. 288/290, 350/351 e 473/474, pois ainda não se encerrou a ação de inventário, não sendo possível assegurar o valor do patrimônio efetivamente transferido aos sucessores. Aguarde-se o desfecho da ação de inventário. Int.
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70003647-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 16:05
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70003638-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2022 15:36
07/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70003536-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/03/2022 10:49
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70002920-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 14:49
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70002841-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 23/02/2022 15:22
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 458/460: Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP)
22/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 458/460: Ao Ministério Público. Int.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70002714-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 13:10
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0090/2022 Teor do ato: Vistos, Acolho o pedido do executado ANTÔNIO SÉRGIO MENEGHELLO às fls. 437/440, em razão da comprovação da impenhorabilidade dos valores constritos (CPC, art. 833, IV). Assim determino o levantamento da penhora, liberando-se os valores em favor do executado. Expeça-se o necessário. No mais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre a petição de fls. 354/359. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
21/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Acolho o pedido do executado ANTÔNIO SÉRGIO MENEGHELLO às fls. 437/440, em razão da comprovação da impenhorabilidade dos valores constritos (CPC, art. 833, IV). Assim determino o levantamento da penhora, liberando-se os valores em favor do executado. Expeça-se o necessário. No mais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre a petição de fls. 354/359. Int.
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 432: Defiro. Intimem-se as demandadas para juntar aos autos certidão de objeto e pé do inventário de Orides Zanardi. Fls. 437/440: Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
13/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70002104-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2022 16:28
11/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 432: Defiro. Intimem-se as demandadas para juntar aos autos certidão de objeto e pé do inventário de Orides Zanardi. Fls. 437/440: Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Int.
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70001838-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 09/02/2022 07:54
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0066/2022 Teor do ato: Vistos, Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP)
07/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ao Ministério Público. Int.
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70001709-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/02/2022 17:28
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70001640-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/02/2022 09:48
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70001451-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/02/2022 15:33
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0050/2022 Teor do ato: Vistos, Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
28/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Ao Ministério Público. Int.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.22.70000701-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 10:32
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0030/2022 Teor do ato: Vistos. Consta na certidão de óbito do executado que ele deixou bens a inventariar e filhos, além disso, consta que era casado (fls. 241/242). Há notícias nos autos de que não houve distribuição de ação de inventário. As sucessoras foram citadas (fls. 248 e 269), assim, Lilia Maria Zanardi e Leda Maria Zanardi Miguel apresentaram manifestação (fls. 249/250). E, a sucessora Alda Aparecida Geraldo Zanardi deixou decorrer o prazo sem manifestação. Diante desse cenário, é possível a sucessão processual pelos herdeiros do falecido, respondendo os sucessores até os limites da herança, incumbindo-lhes, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que o escuse, demostrando o valor dos bens herdados (CC art. 1.792). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Falecimento da executada. Ausência de inventário. Certidão de óbito que atesta que a falecida "deixou bens". Possibilidade de inclusão dos herdeiros no polo passivo da execução, com a observação de que responderão no limite da herança, nos termos do art. 1.792 do Código Civil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20460311520218260000 SP 2046031-15.2021.8.26.0000, Relator: Afonso Bráz, Data de Julgamento: 28/04/2021, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2021) Isto posto, providencie a escrivania a regularização do polo passivo da ação substituindo-se o requerido falecido Orides Zanardi por ALDA APARECIDA GERALDO ZANARDI, LEDA MARIA ZANARDI MIGUEL e LILIA MARIA ZANARDI. No mais, defiro as pesquisas requeridas, providencie a serventia. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
20/01/2022		Documento Juntado
20/01/2022		Documento Juntado
20/01/2022		Documento Juntado
20/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Consta na certidão de óbito do executado que ele deixou bens a inventariar e filhos, além disso, consta que era casado (fls. 241/242). Há notícias nos autos de que não houve distribuição de ação de inventário. As sucessoras foram citadas (fls. 248 e 269), assim, Lilia Maria Zanardi e Leda Maria Zanardi Miguel apresentaram manifestação (fls. 249/250). E, a sucessora Alda Aparecida Geraldo Zanardi deixou decorrer o prazo sem manifestação. Diante desse cenário, é possível a sucessão processual pelos herdeiros do falecido, respondendo os sucessores até os limites da herança, incumbindo-lhes, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que o escuse, demostrando o valor dos bens herdados (CC art. 1.792). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Falecimento da executada. Ausência de inventário. Certidão de óbito que atesta que a falecida "deixou bens". Possibilidade de inclusão dos herdeiros no polo passivo da execução, com a observação de que responderão no limite da herança, nos termos do art. 1.792 do Código Civil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 20460311520218260000 SP 2046031-15.2021.8.26.0000, Relator: Afonso Bráz, Data de Julgamento: 28/04/2021, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2021) Isto posto, providencie a escrivania a regularização do polo passivo da ação substituindo-se o requerido falecido Orides Zanardi por ALDA APARECIDA GERALDO ZANARDI, LEDA MARIA ZANARDI MIGUEL e LILIA MARIA ZANARDI. No mais, defiro as pesquisas requeridas, providencie a serventia. Expeça-se o necessário. Int.
17/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.21.70023805-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2021 16:11
30/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0583/2021 Teor do ato: Vistos, Petição de fls. 249/250 e certidão de fls. 270: Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
22/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Petição de fls. 249/250 e certidão de fls. 270: Manifeste-se o(a) exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362490727TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alda Aparecida Geraldo Zanardi Diligência : 27/07/2021
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.21.70013951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 16:22
30/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362490735TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lilia Maria Zanardi Diligência : 26/07/2021
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: Página: 1252
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0416/2021 Teor do ato: Vistos. Consta na certidão de óbito do executado que ele deixou bens a inventariar e filhos, além disso, consta que era casado (fls. 241). Não há notícias nos autos de que houve distribuição de ação de inventário. Nesse cenário, citem-se as requeridas ALDA APARECIDA GERALDO ZANARDI, LEDA MARIA ZANARDI MIGUEL e LILIA MARIA ZANARDI (fls. 239/240), para se pronunciarem no prazo de 05 dias acerca da sucessão processual e habilitação nos autos (CPC, art. 690). Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
15/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Consta na certidão de óbito do executado que ele deixou bens a inventariar e filhos, além disso, consta que era casado (fls. 241). Não há notícias nos autos de que houve distribuição de ação de inventário. Nesse cenário, citem-se as requeridas ALDA APARECIDA GERALDO ZANARDI, LEDA MARIA ZANARDI MIGUEL e LILIA MARIA ZANARDI (fls. 239/240), para se pronunciarem no prazo de 05 dias acerca da sucessão processual e habilitação nos autos (CPC, art. 690). Int.
14/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.21.70012018-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2021 18:58
27/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: Página: 1403
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 205/211: Ciência às partes. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo legal. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
16/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 205/211: Ciência às partes. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo legal. Int.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 04 Página: 1388
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0449/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois os argumentos trazidos pela parte agravante não são suficientes a ensejar a modificação da decisão guerreada. Aguarde-se solução nos autos de agravo de instrumento ou pedido de informações pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
02/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois os argumentos trazidos pela parte agravante não são suficientes a ensejar a modificação da decisão guerreada. Aguarde-se solução nos autos de agravo de instrumento ou pedido de informações pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
02/09/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.19.70013538-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 16:14
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: Página: 1276/1280
19/08/2019		Documento Juntado
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0374/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se eventual recurso ou o transito em julgado da decisão de fls. 182/184, certificando-a. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
14/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se eventual recurso ou o transito em julgado da decisão de fls. 182/184, certificando-a. Após, tornem conclusos. Int.
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: Página: 1504/1511
13/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.19.70012491-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2019 15:21
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Ante ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a Exceção de Pré-executividade apresentada. Prossiga-se com a execução, manifestando-se a exequente no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2019		Decisão Ante ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a Exceção de Pré-executividade apresentada. Prossiga-se com a execução, manifestando-se a exequente no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Int.
12/08/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.19.70012261-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2019 16:58
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1158/1162
08/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 170: Defiro. Por primeiro, certifique a serventia o decurso do prazo. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
07/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 170: Defiro. Por primeiro, certifique a serventia o decurso do prazo. Após, tornem os autos ao Ministério Público. Int.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJQS.19.70012007-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2019 14:02
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 1240/1253
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 1240/1253
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/145: manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
24/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 116/145: manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Int.
22/07/2019		Conclusos para Decisão
22/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJQS.19.70011061-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 22/07/2019 14:01
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1129/1136
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Vistos, Na forma do disposto no artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se os devedores na pessoa de seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Int. Advogados(s): Roldao Simione (OAB 148010/SP), Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB 153803/SP), Carlos Otávio Simões Araújo (OAB 162220/SP), Elizângela Pereira Camargo Baceto (OAB 186542/SP), Adilson Luiz dos Santos (OAB 38949/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), Mauri Sergio Martins de Souza (OAB 76253/SP), José Cesar Pedrini (OAB 259000/SP)
14/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Na forma do disposto no artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se os devedores na pessoa de seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Int.
14/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Conclusos para Decisão
14/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Dependência

Data	Tipo
22/07/2019	Exceção de Pré-Executividade
07/08/2019	Petição Intermediária
09/08/2019	Petição Intermediária
13/08/2019	Petição Intermediária
30/08/2019	Petições Diversas
07/07/2021	Manifestação do MP
02/08/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Manifestação do MP
25/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
07/02/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
07/02/2022	Manifestação do MP
09/02/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/02/2022	Manifestação do MP
22/02/2022	Petição Intermediária
23/02/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
24/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
08/03/2022	Manifestação do MP
08/03/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/05/2022	Manifestação MP ao Juiz
17/08/2022	Manifestação do MP
04/10/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Manifestação do MP
19/12/2022	Manifestação do MP
08/02/2023	Manifestação MP ao Juiz
13/02/2023	Auto de Avaliação
22/02/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
22/02/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
10/03/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
24/05/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/06/2023	Manifestação do MP
14/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petição Intermediária
29/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/10/2023	Manifestação do MP
15/12/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Manifestação do MP
29/05/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Manifestação do MP
22/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Manifestação do MP
02/09/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
27/09/2024	Manifestação do MP
30/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Manifestação do MP
12/03/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Manifestação do MP
16/06/2025	Pedido de Prazo
23/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Manifestação do MP
08/07/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Manifestação do MP
08/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Manifestação do MP
08/10/2025	Manifestação do Perito
11/11/2025	Manifestação do Perito
14/11/2025	Manifestação do Perito
16/11/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Manifestação do Perito
18/12/2025	Manifestação do MP
21/01/2026	Manifestação do Perito
03/03/2026	Manifestação do Perito
04/03/2026	Manifestação do Perito
09/03/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Manifestação do Perito
16/04/2026	Manifestação do MP
29/04/2026	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
16/08/2023	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0000674-15.2023.8.26.0311)
25/03/2024	Habilitação de Crédito  (0000260-80.2024.8.26.0311)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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