Reqte	Antonio Rodrigues Calixto Advogado:  Jose Marcos de Oliveira
Reqda	Irene Felício dos Santos Advogado:  Rafael Aziani Guarino   Advogado:  Ronaldo Luiz de Souza   Advogado:  Manoel Francisco Junior
Perito	LEONELLO PARDUCCI

Data		Movimento
24/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000348-43.2023.8.26.0315 - Cumprimento de sentença
09/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000292-10.2023.8.26.0315 - Cumprimento de sentença
20/06/2022		Arquivado Definitivamente
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
24/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000348-43.2023.8.26.0315 - Cumprimento de sentença
09/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000292-10.2023.8.26.0315 - Cumprimento de sentença
20/06/2022		Arquivado Definitivamente
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes, pelo DJE, para comprovar o recolhimento das custas finais, no prazo de trinta dias, informando-lhes os valores. Inadimplentes, extraiam-se certidões de dívida ativa, encaminhando-se para a Fazenda Estadual. Após, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as partes, pelo DJE, para comprovar o recolhimento das custas finais, no prazo de trinta dias, informando-lhes os valores. Inadimplentes, extraiam-se certidões de dívida ativa, encaminhando-se para a Fazenda Estadual. Após, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias. Intimem-se.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0246/2022 Teor do ato: Manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Inerte, os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das normas da NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Inerte, os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das normas da NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
15/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração de fls. 174/175 da sentença de fls. 170/171 devem ser conhecidos e acolhidos. O documento de fls. 106/107 demonstra a quitação do imóvel pelo autor no importe de R$ 2.181,22. Dessa forma, aclarando-se a sentença para também determinar o reembolso do autor pela ré, do produto da quitação do imovel, do valor correspondente a 50% do valor pago (50% de R$ 2.181,22) a favor do autor, realizando-se as devidas compensações. Intime-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
24/01/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração de fls. 174/175 da sentença de fls. 170/171 devem ser conhecidos e acolhidos. O documento de fls. 106/107 demonstra a quitação do imóvel pelo autor no importe de R$ 2.181,22. Dessa forma, aclarando-se a sentença para também determinar o reembolso do autor pela ré, do produto da quitação do imovel, do valor correspondente a 50% do valor pago (50% de R$ 2.181,22) a favor do autor, realizando-se as devidas compensações. Intime-se.
24/01/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0635/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração.
22/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLJP.21.70023761-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2021 15:14
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido, para o fim de determinar a alienação judicial do imóvel localizado no distrito de Maristela na Rua José Fulini, 15. Defere-se às partes o prazo de 120 dias para alienação do bem imóvel acima, constados do trânsito em julgado desta sentença, por iniciativa particular e de comum acordo, levando em consideração do valor da avaliação. Não havendo venda por iniciativa particular do imóvel, devem as partes ou uma delas, requerer em juízo a venda judicial, observando o valor da avaliação. Com a venda judicial, deve a parte ré ser ressarcida do valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1% contados do laudo pericial (17.05.2021). Observe-se que, decorrido o prazo acima (120 dias), deverá a parte ré à parte autora o valor, a título locativo, de R$ 375,00 mensais, se ainda permanecer no imóvel após essa data. Em razão da sucumbência parcial, cada parte arcará com 50% do valor das custas processuais e, não sendo possível a compensação, cada uma deve à outra o percentual de 10% a título de honorários advocatícios, incidente sobre o valor atribuído á causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
15/11/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido, para o fim de determinar a alienação judicial do imóvel localizado no distrito de Maristela na Rua José Fulini, 15. Defere-se às partes o prazo de 120 dias para alienação do bem imóvel acima, constados do trânsito em julgado desta sentença, por iniciativa particular e de comum acordo, levando em consideração do valor da avaliação. Não havendo venda por iniciativa particular do imóvel, devem as partes ou uma delas, requerer em juízo a venda judicial, observando o valor da avaliação. Com a venda judicial, deve a parte ré ser ressarcida do valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1% contados do laudo pericial (17.05.2021). Observe-se que, decorrido o prazo acima (120 dias), deverá a parte ré à parte autora o valor, a título locativo, de R$ 375,00 mensais, se ainda permanecer no imóvel após essa data. Em razão da sucumbência parcial, cada parte arcará com 50% do valor das custas processuais e, não sendo possível a compensação, cada uma deve à outra o percentual de 10% a título de honorários advocatícios, incidente sobre o valor atribuído á causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
21/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2021		Ofício Juntado
25/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 1518/1532
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Vistos. Solicite para a Defensoria Pública a liberação dos honorários periciais reservados em fls. 133, ante a entrega do laudo pericial. Manifestem as partes, no prazo comum de trinta dias, sobre o laudo pericial. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
19/08/2021		Decisão Vistos. Solicite para a Defensoria Pública a liberação dos honorários periciais reservados em fls. 133, ante a entrega do laudo pericial. Manifestem as partes, no prazo comum de trinta dias, sobre o laudo pericial. Intimem-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Laudo Juntado
23/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1332/1342
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Intimação das partes de que foi agendado pelo(a) perito(a) Leonelo Parducci a vistoria para perícia no imóvel objeto da lide para o dia 10 de maio de 2021, a partir das 14:00 horas, fixando-se como ponto de encontro das partes o(a) em frente ao imóvel objeto da lide. CABERÁ AOS PATRONOS DAS PARTES A COMUNICAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES E ASSISTENTES TÉCNICOS, QUANDO HOUVER, PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS. DEVERÃO AS PARTES PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO PARA O ACESSO AO IMÓVEL, TENDO ALGUÉM PARA RECEBER O PERITO. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes de que foi agendado pelo(a) perito(a) Leonelo Parducci a vistoria para perícia no imóvel objeto da lide para o dia 10 de maio de 2021, a partir das 14:00 horas, fixando-se como ponto de encontro das partes o(a) em frente ao imóvel objeto da lide. CABERÁ AOS PATRONOS DAS PARTES A COMUNICAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES E ASSISTENTES TÉCNICOS, QUANDO HOUVER, PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS. DEVERÃO AS PARTES PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO PARA O ACESSO AO IMÓVEL, TENDO ALGUÉM PARA RECEBER O PERITO.
14/04/2021		Petição Juntada
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 1178/1190
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do desagendamento da perícia informada em fls. 140. Aguarde-se por trinta dias nova manifestação do perito. Na inércia, intime-se por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
11/03/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes do desagendamento da perícia informada em fls. 140. Aguarde-se por trinta dias nova manifestação do perito. Na inércia, intime-se por e-mail. Intimem-se.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Petição Juntada
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 32223 Página: 1025/1036
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0081/2021 Teor do ato: Intimação das partes de que foi agendado pelo(a) perito(a) Leonelo Parducci a vistoria para perícia no imóvel objeto da lide para o dia 15 de março de 2021, a partir das 13:30 horas, fixando-se como ponto de encontro das partes o(a) em frente ao imóvel objeto da lide. CABERÁ AOS PATRONOS DAS PARTES A COMUNICAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES E ASSISTENTES TÉCNICOS, QUANDO HOUVER, PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS. AS PARTES DEVEM ESTAR CIENTES DO INTEIRO TEOR DO PETICIONAMENTO DE FS. 137, PROVIDENCIANDO O ACESSO AO IMÓVEL. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes de que foi agendado pelo(a) perito(a) Leonelo Parducci a vistoria para perícia no imóvel objeto da lide para o dia 15 de março de 2021, a partir das 13:30 horas, fixando-se como ponto de encontro das partes o(a) em frente ao imóvel objeto da lide. CABERÁ AOS PATRONOS DAS PARTES A COMUNICAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES E ASSISTENTES TÉCNICOS, QUANDO HOUVER, PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS. AS PARTES DEVEM ESTAR CIENTES DO INTEIRO TEOR DO PETICIONAMENTO DE FS. 137, PROVIDENCIANDO O ACESSO AO IMÓVEL.
15/02/2021		Petição Juntada
11/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2020		Ofício Juntado
17/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WLJP.20.70018749-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/11/2020 13:58
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0749/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1900/1916
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0749/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de extinção de condomínio com fixação de alugueres pelo uso unilateral do imóvel. Necessária a prova pericial de avaliação, para que o Sr. Perito realize a avaliação do bem, bem como, arbitre valores locativos para o imóvel. Para tanto, designa-se o perito LEONELO PARDUCI. Sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita e requerente da prova, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Faculta-se às partes o prazo comum de 15 dias para oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Com a reserva dos honorários, intime-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
16/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
12/11/2020		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Trata-se de pedido de extinção de condomínio com fixação de alugueres pelo uso unilateral do imóvel. Necessária a prova pericial de avaliação, para que o Sr. Perito realize a avaliação do bem, bem como, arbitre valores locativos para o imóvel. Para tanto, designa-se o perito LEONELO PARDUCI. Sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita e requerente da prova, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Faculta-se às partes o prazo comum de 15 dias para oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Com a reserva dos honorários, intime-se o perito. Intime-se.
26/08/2020		Conclusos para Sentença
25/08/2020		Conclusos para Decisão
11/08/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 1267/1271
26/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0479/2020 Teor do ato: Ciência às partes litigantes quanto ao ofício de fls. 120/123, advindo da CDHU. Após, estes autos serão encaminhados à conclusão Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes litigantes quanto ao ofício de fls. 120/123, advindo da CDHU. Após, estes autos serão encaminhados à conclusão
22/07/2020		Ofício Juntado
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.20.70009108-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 14:01
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.20.70008347-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2020 14:28
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1408/1412
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Deverá o autor promover a postagem do ofício expedido, comprovando nos autos em quinze dias. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 2325/2331
27/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o autor promover a postagem do ofício expedido, comprovando nos autos em quinze dias.
25/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0318/2020 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à CDHU para que informe se financiamento pendente sobre o imóvel localizado na Rua José Fulini, 15 - CDHU Maristela, em Laranjal Paulista (conta 923889-0) foi quitado e se houve a liberação da carta de quitação ao devedor. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
22/05/2020		Decisão Vistos. Oficie-se à CDHU para que informe se financiamento pendente sobre o imóvel localizado na Rua José Fulini, 15 - CDHU Maristela, em Laranjal Paulista (conta 923889-0) foi quitado e se houve a liberação da carta de quitação ao devedor. Prazo: 15 dias. Intime-se.
30/03/2020		Conclusos para Sentença
30/03/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 1028/1043
09/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0123/2020 Teor do ato: Ciência ao autor acerca do documento juntado pela requerida em fl. 101. Após a publicação deste expediente, estes autos serão encaminhados à conclusão Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.20.70003104-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 14:14
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor acerca do documento juntado pela requerida em fl. 101. Após a publicação deste expediente, estes autos serão encaminhados à conclusão
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.20.70003017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 17:09
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2983 Página: 1263/1275
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Vistos. Converte-se o julgamento em diligência, para que a parte ré traga aos autos a matrícula do imóvel que pretende ver extinto o condomínio, já que há informes de que ele se encontra em nome da companhia de financiamento. Intime-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
06/02/2020		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Converte-se o julgamento em diligência, para que a parte ré traga aos autos a matrícula do imóvel que pretende ver extinto o condomínio, já que há informes de que ele se encontra em nome da companhia de financiamento. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Sentença
24/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1307/1319
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0610/2019 Teor do ato: Providencie o patrono da requerida o recolhimento da respectiva taxa de mandato, comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa e encaminhamento à Fazenda do Estado.. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP), Ronaldo Luiz de Souza (OAB 415365/SP)
25/09/2019		Termo de Audiência Digitalizado
23/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o patrono da requerida o recolhimento da respectiva taxa de mandato, comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa e encaminhamento à Fazenda do Estado..
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.19.70015973-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 15:22
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 1409/1421
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0572/2019 Teor do ato: Em que pese a insurgência do combativo mandatário da requerida em fl. 90, mantenho a designação da audiência conciliatória visando a composição das partes, pois, o prosseguimento do trâmite processual, fatalmente, levará à hasta pública, porém, o bem imóvel, objeto da lide, ainda se encontra em nome da CDHU, sendo os litigantes meros compromissários compradores, existindo inúmeras mensalidades para ser saldadas, salientando a impossibilidade de transferência para terceiros eventualmente interessados. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
12/09/2019		Decisão Em que pese a insurgência do combativo mandatário da requerida em fl. 90, mantenho a designação da audiência conciliatória visando a composição das partes, pois, o prosseguimento do trâmite processual, fatalmente, levará à hasta pública, porém, o bem imóvel, objeto da lide, ainda se encontra em nome da CDHU, sendo os litigantes meros compromissários compradores, existindo inúmeras mensalidades para ser saldadas, salientando a impossibilidade de transferência para terceiros eventualmente interessados.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.19.70015020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 16:56
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1244/1259
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0519/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que o imóvel ainda não foi quitado junto à CDHU, restringindo a possibilidade de venda judicial, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de setembro de 2019 às 16 horas. Devem os advogados serem intimados pela imprensa e alertarem seus constituídos para comparecimento na audiência de mediação. Intime-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
19/08/2019		Decisão Vistos. Considerando-se que o imóvel ainda não foi quitado junto à CDHU, restringindo a possibilidade de venda judicial, designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de setembro de 2019 às 16 horas. Devem os advogados serem intimados pela imprensa e alertarem seus constituídos para comparecimento na audiência de mediação. Intime-se.
19/08/2019		Designada Audiência de Mediação Audiência de Mediação Data: 25/09/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
19/08/2019		Conclusos para Decisão
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.19.70013427-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2019 10:08
16/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.19.70011345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 16:20
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 1066
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2019 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de imóvel financiado por meio de CDHU, informem as partes se já houve a quitação do financiamento. Em caso negativo (não quitação), informem se o imóvel, junto ao registro de imóveis, está em nome dos autores ou da CDHU. Intime-se. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
03/07/2019		Decisão Vistos. Tratando-se de imóvel financiado por meio de CDHU, informem as partes se já houve a quitação do financiamento. Em caso negativo (não quitação), informem se o imóvel, junto ao registro de imóveis, está em nome dos autores ou da CDHU. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLJP.19.70007325-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/05/2019 11:22
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 1387
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou julgamento antecipado. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Manoel Francisco Junior (OAB 248227/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP)
28/04/2019		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou julgamento antecipado.
26/04/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLJP.19.70006469-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2019 16:34
10/04/2019		Termo de Audiência Digitalizado
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.19.70005567-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 15:42
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLJP.19.70005551-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 14:03
08/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/03/2019		Mandado Juntado
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1219/1227
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Designo audiência para o dia 10/04/2019 às 17 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com foto, e devidamente trajadas. A audiência será realizada no setor de mediação desta Comarca, localizado nas dependências do Fórum, sito na Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/nº, Jardim Elite, Laranjal Paulista. A parte autora será intimada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu Advogado, conforme preconiza o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/15. Cite-se e intime-se a parte requerida, IRENE FELÍCIO DOS SANTOS, residente na Rua José Fulini, 15, CDHU, no Distrito de Maristela, desta Comarca. O prazo para contestação, quinze (15) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência, caso reste infrutífera. A citação da parte requerida deverá ocorrer com antecedência mínima de quinze (15) dias da data designada para a audiência, conforme previsão do parágrafo 2º, do artigo 695, do Código de Processo Civil/15. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil/15. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente, ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive, com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Advogados(s): Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP)
22/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 315.2019/000778-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2019 Local: Cartório da Vara Única
21/02/2019		Recebida a Petição Inicial Designo audiência para o dia 10/04/2019 às 17 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com foto, e devidamente trajadas. A audiência será realizada no setor de mediação desta Comarca, localizado nas dependências do Fórum, sito na Avenida Prefeito Hermelindo Pillon, s/nº, Jardim Elite, Laranjal Paulista. A parte autora será intimada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu Advogado, conforme preconiza o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/15. Cite-se e intime-se a parte requerida, IRENE FELÍCIO DOS SANTOS, residente na Rua José Fulini, 15, CDHU, no Distrito de Maristela, desta Comarca. O prazo para contestação, quinze (15) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência, caso reste infrutífera. A citação da parte requerida deverá ocorrer com antecedência mínima de quinze (15) dias da data designada para a audiência, conforme previsão do parágrafo 2º, do artigo 695, do Código de Processo Civil/15. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil/15. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente, ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive, com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em sendo formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.
21/02/2019		Designada Audiência de Mediação Audiência de Mediação Data: 10/04/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
21/02/2019		Conclusos para Decisão
20/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/04/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Contestação
13/05/2019	Indicação de Provas
16/07/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petição Intermediária
09/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Petição Intermediária
29/06/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
22/11/2021	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
05/05/2023	Cumprimento de sentença  (0000292-10.2023.8.26.0315)
23/05/2023	Cumprimento de sentença  (0000348-43.2023.8.26.0315)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/04/2019	Mediação	Realizada	2
25/09/2019	Mediação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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