Reqte	Maria Thereza Braga Ribas Advogada:  Silvana Spinelli   Curadora:  Martha Braga Ribas
Reqdo	Cafeeira Bertin Advogado:  Fernando Campos Scaff   Advogada:  Anna Luiza Duarte Maiello   Advogado:  João Lucas Pascoal Bevilacqua   RepreLeg:  João Bertin Filho  RepreLeg:  Ana Terezinha Bertin Sanches  RepreLeg:  João Bertin
Perito	Luiz Sérgio Bertoli
Assistente	Marcelo de Almeida Prado

Reqte	Maria Thereza Braga Ribas Advogada:  Silvana Spinelli   Curadora:  Martha Braga Ribas
Reqdo	Cafeeira Bertin Advogado:  Fernando Campos Scaff   Advogada:  Anna Luiza Duarte Maiello   Advogado:  João Lucas Pascoal Bevilacqua   RepreLeg:  João Bertin Filho  RepreLeg:  Ana Terezinha Bertin Sanches  RepreLeg:  João Bertin
Reqdo	Espólio de Antônio Henrique Ribas Advogado:  Jose Augusto Martins   Advogado:  Luciano Giongo Bresciani
Perito	Luiz Sérgio Bertoli
Perito	Hemerson Fernandes Calgaro
Assistente	Marcelo de Almeida Prado
Assistente	Antônio Carlos Sampaio de Araújo
Assistente	Renato Maurício Porto Reis
Assistente	Felipe Teixeira Porto Reis

Data		Movimento
09/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000021-43.2024.8.26.0322 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
06/06/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001776-39.2023.8.26.0322 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
06/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001776-39.2023.8.26.0322 - Cumprimento Provisório de Sentença
30/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001652-56.2023.8.26.0322 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
30/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001652-56.2023.8.26.0322 - Cumprimento Provisório de Sentença
09/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0000021-43.2024.8.26.0322 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
06/06/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001776-39.2023.8.26.0322 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
06/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001776-39.2023.8.26.0322 - Cumprimento Provisório de Sentença
30/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001652-56.2023.8.26.0322 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
30/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001652-56.2023.8.26.0322 - Cumprimento Provisório de Sentença
30/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001649-04.2023.8.26.0322 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
30/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001649-04.2023.8.26.0322 - Cumprimento Provisório de Sentença
06/09/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Documento Juntado
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0705/2022 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado 1ª Subseção 1ª a 10ª Câmaras, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jose Augusto Martins (OAB 99895/SP)
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado 1ª Subseção 1ª a 10ª Câmaras, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.
09/08/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70065690-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/08/2022 16:06
08/08/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70064928-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/08/2022 12:13
27/07/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70060647-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/07/2022 13:03
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Ante as apelações de fls. 1836/1845 e 1854/1875, apresentada pelas partes, intimem-se as partes contrárias para contrarrazões em 15 dias. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jose Augusto Martins (OAB 99895/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante as apelações de fls. 1836/1845 e 1854/1875, apresentada pelas partes, intimem-se as partes contrárias para contrarrazões em 15 dias.
12/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação das partes, embora devidamente intimadas.
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Ciência aos procuradores do Espólio de Antônio Henrique Ribas de que já se encontram cadastrados no sistema SAJ, devendo tomar ciência e se manifestar, se o caso, em relação a decisão constante nas fls. 1879 dos autos. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Luciano Giongo Bresciani (OAB 214044/SP), Jose Augusto Martins (OAB 99895/SP)
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos procuradores do Espólio de Antônio Henrique Ribas de que já se encontram cadastrados no sistema SAJ, devendo tomar ciência e se manifestar, se o caso, em relação a decisão constante nas fls. 1879 dos autos.
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver anotado no sistema SAJ o nome dos procuradores mencionados na petição de fls. 1883. Nada Mais.
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70022993-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 20:52
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cumprido a determinação de fls. 1879. Nada Mais.
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Vistos. F. 1832 / 1835: O peticionante revela que o espólio não integrou a lide regularmente, e solicita apenas a devolução do prazo para se insurgir contra a sentença. Com razão o peticionante. Devolvo-lhe o prazo a partir da publicação da presente decisão. Sem prejuízo, providencie a Serventia a regularização do polo passivo da ação para que conste o espólio de Antônio Henrique Ribas. Intimem-se. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. F. 1832 / 1835: O peticionante revela que o espólio não integrou a lide regularmente, e solicita apenas a devolução do prazo para se insurgir contra a sentença. Com razão o peticionante. Devolvo-lhe o prazo a partir da publicação da presente decisão. Sem prejuízo, providencie a Serventia a regularização do polo passivo da ação para que conste o espólio de Antônio Henrique Ribas. Intimem-se.
24/03/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70021153-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/03/2022 16:16
21/03/2022		Conclusos para Sentença
18/03/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70019731-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/03/2022 11:51
18/03/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70019610-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/03/2022 23:55
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70019609-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 23:48
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0169/2022 Teor do ato: Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora suscitando que a sentença ora combatida estaria eivada de erro material e de omissão. Sobreveio manifestação da parte embargada (f. 1805/1808). Com razão, em parte, a embargante. O argumento do erro material deve ser rechaçado, pois a condenação solidária da parte ré foi indeferida justamente porque esta somente advém da lei ou do contrato, hipóteses não verificadas no caso concreto. Assim, mantém-se a condenação individualizada para cada um dos réus, nos termos que constaram do dispositivo da sentença. Já a questão relativa ao preço de comercialização da fazenda em 2009, se vil ou não, diante do desfazimento do negócio jurídico, o que leva o retorno das partes ao estado anterior, é inócua. Desta feita, a única questão levantada pela embargante que merece acolhimento diz respeito ao pedido de indenização a ser pago pela Cafeeira corré, pela continuação da exploração da propriedade rural após agosto de 2017 (término dos contratos de parceria agrícola que foram objeto de perícia), até o momento em que o imóvel for restituído aos seus proprietários, o que deverá ser realizado em liquidação por artigos. Como já mencionado na sentença, a Cafeeira corré terá direito apenas ao ressarcimento pelos gastos realizados com as despesas da produção e custeio, dado que houve a comprovação da sua má-fé. Tais despesas e eventuais gastos com benfeitorias necessárias, as quais também deverão ser comprovadas em liquidação por artigos. Por outro lado, mantém-se a correção monetária a partir da data da apresentação do laudo, pois este Juízo adotou como corretos os valores apresentados pelo perito. Com isso, modifica-se o dispositivo da sentença para que do mesmo passe a constar: Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para : declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda do imóvel em discussão nestes autos representado pela escritura pública lavrada às fls. 243/254, do Livro 0051, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da Cidade de Sabino, restituindo as partes ao estado quo ante; condenar o corréu Antonio Henrique Ribas a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 235.072,03), tal como apontado pelo perito às f. 1.709, o que totaliza o valor de R$ 117.536,01 (cento e dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, sendo que a partir desta data deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos termos já expostos nos cálculos do perito; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 3.709.247,40), tal como apontado pelo perito às f. 1710/1711, o que totaliza o valor de R$ 1.854.623,70 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, sendo que a partir desta data deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos termos já expostos nos cálculos do perito; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% os valores obtidos com a exploração do imóvel rural, a partir de setembro de 2017, descontadas as despesas da produção e custeio efetivamente custeadas pela Cafeeira, bem como eventuais benfeitorias necessárias, o que deverá ser apurado em cumprimento de sentença; e, em havendo valores a serem ressarcidos, estes deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, utilizando-se para tanto a Tabela Prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, à razão de 1% ao mês, com extinção do feito com apreciação do mérito, nos termos do art 487, I, do CPC. Condenam-se as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da respectiva condenação, observada a regra do art. 85§2º, do CPC. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.I., oportunamente, arquive-se. Ante o exposto, dá-se parcial provimento aos embargos. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
24/02/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora suscitando que a sentença ora combatida estaria eivada de erro material e de omissão. Sobreveio manifestação da parte embargada (f. 1805/1808). Com razão, em parte, a embargante. O argumento do erro material deve ser rechaçado, pois a condenação solidária da parte ré foi indeferida justamente porque esta somente advém da lei ou do contrato, hipóteses não verificadas no caso concreto. Assim, mantém-se a condenação individualizada para cada um dos réus, nos termos que constaram do dispositivo da sentença. Já a questão relativa ao preço de comercialização da fazenda em 2009, se vil ou não, diante do desfazimento do negócio jurídico, o que leva o retorno das partes ao estado anterior, é inócua. Desta feita, a única questão levantada pela embargante que merece acolhimento diz respeito ao pedido de indenização a ser pago pela Cafeeira corré, pela continuação da exploração da propriedade rural após agosto de 2017 (término dos contratos de parceria agrícola que foram objeto de perícia), até o momento em que o imóvel for restituído aos seus proprietários, o que deverá ser realizado em liquidação por artigos. Como já mencionado na sentença, a Cafeeira corré terá direito apenas ao ressarcimento pelos gastos realizados com as despesas da produção e custeio, dado que houve a comprovação da sua má-fé. Tais despesas e eventuais gastos com benfeitorias necessárias, as quais também deverão ser comprovadas em liquidação por artigos. Por outro lado, mantém-se a correção monetária a partir da data da apresentação do laudo, pois este Juízo adotou como corretos os valores apresentados pelo perito. Com isso, modifica-se o dispositivo da sentença para que do mesmo passe a constar: Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para : declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda do imóvel em discussão nestes autos representado pela escritura pública lavrada às fls. 243/254, do Livro 0051, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da Cidade de Sabino, restituindo as partes ao estado quo ante; condenar o corréu Antonio Henrique Ribas a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 235.072,03), tal como apontado pelo perito às f. 1.709, o que totaliza o valor de R$ 117.536,01 (cento e dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, sendo que a partir desta data deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos termos já expostos nos cálculos do perito; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 3.709.247,40), tal como apontado pelo perito às f. 1710/1711, o que totaliza o valor de R$ 1.854.623,70 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, sendo que a partir desta data deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos termos já expostos nos cálculos do perito; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% os valores obtidos com a exploração do imóvel rural, a partir de setembro de 2017, descontadas as despesas da produção e custeio efetivamente custeadas pela Cafeeira, bem como eventuais benfeitorias necessárias, o que deverá ser apurado em cumprimento de sentença; e, em havendo valores a serem ressarcidos, estes deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, utilizando-se para tanto a Tabela Prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, à razão de 1% ao mês, com extinção do feito com apreciação do mérito, nos termos do art 487, I, do CPC. Condenam-se as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da respectiva condenação, observada a regra do art. 85§2º, do CPC. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.I., oportunamente, arquive-se. Ante o exposto, dá-se parcial provimento aos embargos. Int.
11/01/2022		Conclusos para Sentença
06/01/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR362729322TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luís Eduardo Braga Ribas
04/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.22.70000240-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2022 19:53
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1021/2021 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, verificou-se que o julgamento dos embargos apresentados pela parte autora, com nítido efeito infringente, deu-se de forma prematura, já que a parte ré deixou de ser intimada para manifestação. Desta feita, de forma a sanar o erro material constatado nos autos, anula-se a primeira parte da decisão de f. 1785/178, devendo a Serventia providenciar a intimação da parte ré para oferecimento de eventual manifestação, no prazo legal. Posteriormente, tornem os autos conclusos a este magistrado para julgamento dos embargos. Intimem-se. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
10/12/2021		Decisão Vistos. Melhor compulsando os autos, verificou-se que o julgamento dos embargos apresentados pela parte autora, com nítido efeito infringente, deu-se de forma prematura, já que a parte ré deixou de ser intimada para manifestação. Desta feita, de forma a sanar o erro material constatado nos autos, anula-se a primeira parte da decisão de f. 1785/178, devendo a Serventia providenciar a intimação da parte ré para oferecimento de eventual manifestação, no prazo legal. Posteriormente, tornem os autos conclusos a este magistrado para julgamento dos embargos. Intimem-se.
29/11/2021		Conclusos para Sentença
23/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70087601-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 12:04
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver cumprido a determinação de fls. 1786. Nada Mais.
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70085550-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 16:55
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0928/2021 Teor do ato: Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora suscitando que a sentença ora combatida estaria eivada de erro material e de omissão. Com razão, em parte, a embargante. O argumento do erro material deve ser rechaçado, pois a condenação solidária da parte ré foi indeferida justamente porque esta somente advém da lei ou do contrato, hipóteses não verificadas no caso concreto. Assim, mantém-se a condenação individualizada para cada um dos réus, nos termos que constaram do dispositivo da sentença. Já a questão relativa ao preço de comercialização da fazenda em 2009, se vil ou não, diante do desfazimento do negócio jurídico, o que leva o retorno das partes ao estado anterior, é inócua. Desta feita, a única questão levantada pela embargante que merece acolhimento diz respeito ao pedido de indenização a ser pago pela Cafeeira corré, pela continuação da exploração da propriedade rural após agosto de 2017 (o términos dos contratos de parceria agrícola que foram objeto de perícia), até o momento em que o imóvel for restituído aos seus proprietários, o que deverá ser demonstrado em cumprimento de sentença. Como já mencionado na sentença, a Cafeeira corré terá direito apenas ao ressarcimento pelos gastos realizados com as despesas da produção e custeio, dado que houve a comprovação da sua má-fé. Tais despesas e eventuais gastos com benfeitorias necessárias, as quais também deverão ser comprovadas em cumprimento de sentença. Com isso, modifica-se o dispositivo da sentença para que do mesmo passe a constar: Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para : declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda do imóvel em discussão nestes autos representado pela escritura pública lavrada às fls. 243/254, do Livro 0051, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da Cidade de Sabino, restituindo as partes ao estado quo ante; condenar o corréu Antonio Henrique Ribas a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 235.072,03), tal como apontado pelo perito às f. 1.709, o que totaliza o valor de R$ 117.536,01 (cento e dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, sendo que a partir desta data deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos termos já expostos nos cálculos do perito; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 3.709.247,40), tal como apontado pelo perito às f. 1710/1711, o que totaliza o valor de R$ 1.854.623,70 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, sendo que a partir desta data deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos termos já expostos nos cálculos do perito; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% os valores obtidos com a exploração do imóvel rural, a partir de setembro de 2017, descontadas as despesas da produção e custeio efetivamente custeadas pela Cafeeira, bem como eventuais benfeitorias necessárias, o que deverá ser apurado em cumprimento de sentença; e, em havendo valores a serem ressarcidos, estes deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, utilizando-se para tanto a Tabela Prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, à razão de 1% ao mês, com extinção do feito com apreciação do mérito, nos termos do art 487, I, do CPC. Condenam-se as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da respectiva condenação, observada a regra do art. 85§2º, do CPC. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.I., oportunamente, arquive-se. Ante o exposto, dá-se parcial provimento aos embargos. Em tempo, comprovado o falecimento do corréu Antônio Henrique Ribas e aberto inventário no qual consta inventariante nomeado, de rigor a retificação do polo passivo da ação substituindo-se o falecido pelo seu espólio, representado pelo inventariante Sr. Luiz Eduardo Braga Ribas.(f. 1750/1751) Proceda a Serventia a intimação do inventariante no endereço de f. 1.746 para que tome ciência da presente ação e se pronuncie no prazo de 05 dias. De modo a oportunizar a regularização processual e evitar prejuízos às partes,suspende-se o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
11/11/2021		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora suscitando que a sentença ora combatida estaria eivada de erro material e de omissão. Com razão, em parte, a embargante. O argumento do erro material deve ser rechaçado, pois a condenação solidária da parte ré foi indeferida justamente porque esta somente advém da lei ou do contrato, hipóteses não verificadas no caso concreto. Assim, mantém-se a condenação individualizada para cada um dos réus, nos termos que constaram do dispositivo da sentença. Já a questão relativa ao preço de comercialização da fazenda em 2009, se vil ou não, diante do desfazimento do negócio jurídico, o que leva o retorno das partes ao estado anterior, é inócua. Desta feita, a única questão levantada pela embargante que merece acolhimento diz respeito ao pedido de indenização a ser pago pela Cafeeira corré, pela continuação da exploração da propriedade rural após agosto de 2017 (o términos dos contratos de parceria agrícola que foram objeto de perícia), até o momento em que o imóvel for restituído aos seus proprietários, o que deverá ser demonstrado em cumprimento de sentença. Como já mencionado na sentença, a Cafeeira corré terá direito apenas ao ressarcimento pelos gastos realizados com as despesas da produção e custeio, dado que houve a comprovação da sua má-fé. Tais despesas e eventuais gastos com benfeitorias necessárias, as quais também deverão ser comprovadas em cumprimento de sentença. Com isso, modifica-se o dispositivo da sentença para que do mesmo passe a constar: Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para : declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda do imóvel em discussão nestes autos representado pela escritura pública lavrada às fls. 243/254, do Livro 0051, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da Cidade de Sabino, restituindo as partes ao estado quo ante; condenar o corréu Antonio Henrique Ribas a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 235.072,03), tal como apontado pelo perito às f. 1.709, o que totaliza o valor de R$ 117.536,01 (cento e dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, sendo que a partir desta data deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos termos já expostos nos cálculos do perito; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 3.709.247,40), tal como apontado pelo perito às f. 1710/1711, o que totaliza o valor de R$ 1.854.623,70 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, sendo que a partir desta data deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos termos já expostos nos cálculos do perito; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% os valores obtidos com a exploração do imóvel rural, a partir de setembro de 2017, descontadas as despesas da produção e custeio efetivamente custeadas pela Cafeeira, bem como eventuais benfeitorias necessárias, o que deverá ser apurado em cumprimento de sentença; e, em havendo valores a serem ressarcidos, estes deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, utilizando-se para tanto a Tabela Prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, à razão de 1% ao mês, com extinção do feito com apreciação do mérito, nos termos do art 487, I, do CPC. Condenam-se as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da respectiva condenação, observada a regra do art. 85§2º, do CPC. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.I., oportunamente, arquive-se. Ante o exposto, dá-se parcial provimento aos embargos. Em tempo, comprovado o falecimento do corréu Antônio Henrique Ribas e aberto inventário no qual consta inventariante nomeado, de rigor a retificação do polo passivo da ação substituindo-se o falecido pelo seu espólio, representado pelo inventariante Sr. Luiz Eduardo Braga Ribas.(f. 1750/1751) Proceda a Serventia a intimação do inventariante no endereço de f. 1.746 para que tome ciência da presente ação e se pronuncie no prazo de 05 dias. De modo a oportunizar a regularização processual e evitar prejuízos às partes,suspende-se o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int.
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0923/2021 Teor do ato: Manifeste-se a requerente e a co-requerida Cafeeira Bertin, sobre a petição de fls. 1763/1764, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70083886-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 15:56
31/10/2021		Conclusos para Sentença
29/10/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WLIS.21.70081818-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/10/2021 11:17
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70081643-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 16:47
28/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLIS.21.70081636-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/10/2021 16:45
28/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente e a co-requerida Cafeeira Bertin, sobre a petição de fls. 1763/1764, no prazo de 5 dias.
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70081203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 16:01
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0836/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 1781/1783
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0836/2021 Teor do ato: Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para : declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda do imóvel em discussão nestes autos representado pela escritura pública lavrada às fls. 243/254, do Livro 0051, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da Cidade de Sabino, restituindo as partes ao estado quo ante; condenar o corréu Antonio Henrique Ribas a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 235.072,03), tal como apontado pelo perito às f. 1.709, o que totaliza o valor de R$ 117.536,01 (cento e dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 3.709.247,40), tal como apontado pelo perito às f. 1710/1711, o que totaliza o valor de R$ 1.854.623,70 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, com extinção do feito com apreciação do mérito, nos termos do art 487, I, do CPC. Condenam-se as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da respectiva condenação, observada a regra do art. 85§2º, do CPC. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.I., oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
26/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/10/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para : declarar a nulidade do negócio jurídico de compra e venda do imóvel em discussão nestes autos representado pela escritura pública lavrada às fls. 243/254, do Livro 0051, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da Cidade de Sabino, restituindo as partes ao estado quo ante; condenar o corréu Antonio Henrique Ribas a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 235.072,03), tal como apontado pelo perito às f. 1.709, o que totaliza o valor de R$ 117.536,01 (cento e dezessete mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021; condenar a corré CAFEEIRA BERTIN LTDA. a restituir à parte autora 50% dos valores recebidos pelos contratos de arrendamento e uso do imóvel (R$ 3.709.247,40), tal como apontado pelo perito às f. 1710/1711, o que totaliza o valor de R$ 1.854.623,70 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta centavo), valor este devidamente atualizados e acrescido de juros de mora até a data de 31 de janeiro de 2021, com extinção do feito com apreciação do mérito, nos termos do art 487, I, do CPC. Condenam-se as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da respectiva condenação, observada a regra do art. 85§2º, do CPC. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.I., oportunamente, arquive-se.
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70079213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 16:49
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70078647-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 11:54
14/06/2021		Conclusos para Sentença
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 1292/1296
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Sr. perito sobre as impugnações apresentadas. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Retornem os autos ao sr. Perito. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Intime-se o perito contábil na indicação dos documentos faltantes a ainda necessários à realização da perícia contábil designada, para que se possa requisita-los. Esclareça de outra parte se os documentos apontados e relacionados nas petições de fls. 1498/1503 e 1.506/7 se mostram também indispensáveis à conclusão pericial, assinado o prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Oficie-se, conforme requerido na petição de fls. 1347. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70039095-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2021 16:16
26/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2021		Proferido Despacho Ao Ministério Público.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70014524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 15:18
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70012718-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 17:57
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70012108-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 15:00
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1540/1543
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar de fls.1702/1711. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar de fls.1702/1711.
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.21.70009178-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2021 17:56
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 2210/2212
22/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Concedo prazo suplementar de 20 dias, desta vez improrrogáveis, conforme requerido pelo Sr. Perito à fls. 1685/6. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
21/01/2021		Proferido Despacho Concedo prazo suplementar de 20 dias, desta vez improrrogáveis, conforme requerido pelo Sr. Perito à fls. 1685/6. Int.
30/11/2020		Conclusos para Despacho
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70076940-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2020 14:47
27/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2020		Proferido Despacho Ao Ministério Público. Int.
25/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70075618-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 10:58
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70075427-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 16:40
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70074809-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 12:35
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1013/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 900/904
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1013/2020 Teor do ato: Manifeste-se as partes sobre a petição de fls. 1685/1686. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
19/11/2020		Proferido Despacho Manifeste-se as partes sobre a petição de fls. 1685/1686. Int.
19/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70073420-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2020 20:57
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0978/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1254/1258
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0978/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 1254/1258
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0978/2020 Teor do ato: Considerando o tempo decorrido, em princípio injustificável, intime-se o perito judicial no cumprimento da determinação judicial, prestando os esclarecimentos questionados, pena da obrigatoriedade em devolver ao processo os honorários periciais recebidos. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0978/2020 Teor do ato: Voltem os autos ao perito contábil para que esclareça os questionamentos apresentados pelas partes. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
10/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2020		Proferido Despacho Considerando o tempo decorrido, em princípio injustificável, intime-se o perito judicial no cumprimento da determinação judicial, prestando os esclarecimentos questionados, pena da obrigatoriedade em devolver ao processo os honorários periciais recebidos. Int.
02/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70062021-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 17:35
22/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2020		Proferido Despacho Voltem os autos ao perito contábil para que esclareça os questionamentos apresentados pelas partes. Int.
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70034528-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 11:57
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Conclusos para Despacho
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70034368-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 15:23
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70034200-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 19:43
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 1257/1258
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0420/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1663/6. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
08/06/2020		Proferido Despacho Intimem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1663/6. Int.
07/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70033128-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2020 10:01
05/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70032396-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 19:15
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1616/1618
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Indefiro por ora o requerimento do perito oficial, Hemerson Fernandes Calgaro, às fls. 1655, vez que os honorários definitivos deverão ser eventualmente arbitrados em sua seara própria na sentença. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
31/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2020		Proferido Despacho Indefiro por ora o requerimento do perito oficial, Hemerson Fernandes Calgaro, às fls. 1655, vez que os honorários definitivos deverão ser eventualmente arbitrados em sua seara própria na sentença. Int.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Documento Juntado
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2020		Proferido Despacho Manifeste-se o Sr. perito sobre as impugnações apresentadas.
12/02/2020		Conclusos para Despacho
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70008011-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 16:58
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70007186-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 18:04
04/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70006242-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 11:10
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1236/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 2694/2705
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 1236/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Manifestem-se sobre o laudo pericial contábil. 2) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do Sr. perito. Lins, 09 de janeiro de 2020. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
09/01/2020		Documento Juntado
09/01/2020		Proferido Despacho Vistos. 1) Manifestem-se sobre o laudo pericial contábil. 2) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do Sr. perito. Lins, 09 de janeiro de 2020.
09/01/2020		Conclusos para Despacho
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70000178-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2020 11:00
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.20.70000177-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2020 10:57
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1129/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 2176/2178
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1129/2019 Teor do ato: Concedo mais 20 dias de prazo, conforme requerido pelo sr. Perito à fls. 1538, intimando-se. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
20/11/2019		Decisão Concedo mais 20 dias de prazo, conforme requerido pelo sr. Perito à fls. 1538, intimando-se.
20/11/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70079523-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2019 13:56
14/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2019		Documento Juntado
01/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2019		Proferido Despacho Retornem os autos ao sr. Perito.
26/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70053201-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 11:42
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70052791-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 19:18
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0751/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 1436/ 1438
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0751/2019 Teor do ato: Manifestem-se sobre o parecer do sr. Perito. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
06/08/2019		Proferido Despacho Manifestem-se sobre o parecer do sr. Perito.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70050224-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2019 18:18
18/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2019		Proferido Despacho Intime-se o perito contábil na indicação dos documentos faltantes a ainda necessários à realização da perícia contábil designada, para que se possa requisita-los. Esclareça de outra parte se os documentos apontados e relacionados nas petições de fls. 1498/1503 e 1.506/7 se mostram também indispensáveis à conclusão pericial, assinado o prazo de dez dias. Int.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70037966-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2019 16:37
03/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Int.
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70032688-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 22/05/2019 15:28
17/05/2019		Ofício Juntado
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70029017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 17:05
08/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70028744-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 17:50
03/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70027725-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2019 12:30
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 1584/1587
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0390/2019 Teor do ato: 1) Manifestem-se sobre o parecer do perito de fls. 1479/1482. 2) Intimem-se as partes dos documentos juntados às fls. 1377/1471. 3) Intimem-se do ofício juntado à fls. 1483/4. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70026226-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 12:39
25/04/2019		Proferido Despacho 1) Manifestem-se sobre o parecer do perito de fls. 1479/1482. 2) Intimem-se as partes dos documentos juntados às fls. 1377/1471. 3) Intimem-se do ofício juntado à fls. 1483/4.
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70025963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 14:18
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70025423-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 18:35
23/04/2019		Ofício Juntado
23/04/2019		Conclusos para Despacho
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70024460-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2019 10:10
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70023927-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 17:19
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 1502/1506
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0356/2019 Teor do ato: Intime-se do ofício juntado à fls. 1374/1375. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
12/04/2019		Proferido Despacho Intime-se do ofício juntado à fls. 1374/1375.
12/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70023017-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2019 15:25
12/04/2019		Conclusos para Despacho
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1390/1392
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Intime-se as partes para que se manifestem a respeito dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito da área de engenharia (fls. 1270/1274). Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
11/04/2019		Ofício Juntado
10/04/2019		Proferido Despacho Intime-se as partes para que se manifestem a respeito dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito da área de engenharia (fls. 1270/1274).
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70022303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 16:34
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70022246-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/04/2019 15:38
10/04/2019		Conclusos para Despacho
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70021885-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2019 16:47
09/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/04/2019		Proferido Despacho Ao Ministério Público.
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1688/1690
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Intime-se o perito contábil para se manifestar sobre a alegação da requerida Cafeeira Bertin de fls. 1282/3, no sentido de que todos os docuemntos solicitados foram a ele entregues. Oficie-se à Renuka solicitando a exibição nos autos de comprovantes de pagamento, referente à produção agrícola da área delimitada pelos 50 alqueires da Fazenda Independência, a partir de 06/08/2009 até a presente data. Observo dos autos que ainda não foi respondido o ofício expedido às fls. 1290, à empresa Agronew. Reitere-se portanto, agora solicitando a) Comprovantes de pagamentos e comprovantes fiscais a Antonio Henrique Ribas e à Cafeeira Bertin Ltda., relativos à produção agrícola da área delimitada pelos 50 alqueires da Fazenda Independência, a partir de 06/08/2009 até a presente data; b) Demonstrativos fiscais dos valores referente às safras 2009/2010; 2010/2011; 2011/2012; 2012/2013; 2013/2014; 2014/2015; 2015/2016 e 2016/2017, na área de 50 alqueires da Fazenda Independência, tendo ou não plantio; c) Contratos firmados com os réus Antonio Henrique Ribas e Cafeeira Bertin Ltda., referente à área delimitada de 50 alqueires da Fazenda Independência, como também da área maior, a partir de 06/08/2009 até a presente data, conforme exigidos pelo perito (fls. 1059/61). Observo finalmente tratar-se de fato despiciendo o fato das partes, intimadas, não terem se manifestado pelos esclarecimentos prestados pelo perito oficial sobre questões abrangidas pela perícia (fls. 1270/4). Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
08/04/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
08/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70021183-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/04/2019 16:32
05/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2019		Decisão Intime-se o perito contábil para se manifestar sobre a alegação da requerida Cafeeira Bertin de fls. 1282/3, no sentido de que todos os docuemntos solicitados foram a ele entregues. Oficie-se à Renuka solicitando a exibição nos autos de comprovantes de pagamento, referente à produção agrícola da área delimitada pelos 50 alqueires da Fazenda Independência, a partir de 06/08/2009 até a presente data. Observo dos autos que ainda não foi respondido o ofício expedido às fls. 1290, à empresa Agronew. Reitere-se portanto, agora solicitando a) Comprovantes de pagamentos e comprovantes fiscais a Antonio Henrique Ribas e à Cafeeira Bertin Ltda., relativos à produção agrícola da área delimitada pelos 50 alqueires da Fazenda Independência, a partir de 06/08/2009 até a presente data; b) Demonstrativos fiscais dos valores referente às safras 2009/2010; 2010/2011; 2011/2012; 2012/2013; 2013/2014; 2014/2015; 2015/2016 e 2016/2017, na área de 50 alqueires da Fazenda Independência, tendo ou não plantio; c) Contratos firmados com os réus Antonio Henrique Ribas e Cafeeira Bertin Ltda., referente à área delimitada de 50 alqueires da Fazenda Independência, como também da área maior, a partir de 06/08/2009 até a presente data, conforme exigidos pelo perito (fls. 1059/61). Observo finalmente tratar-se de fato despiciendo o fato das partes, intimadas, não terem se manifestado pelos esclarecimentos prestados pelo perito oficial sobre questões abrangidas pela perícia (fls. 1270/4). Int.
29/03/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70018863-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 18:59
19/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/03/2019		Proferido Despacho Oficie-se, conforme requerido na petição de fls. 1347.
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70014008-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 20:19
08/03/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70013158-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 14:59
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 1430/1432
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Intime-se as partes do ofício e documentos juntados à fls. 1298/1342. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
26/02/2019		Proferido Despacho Intime-se as partes do ofício e documentos juntados à fls. 1298/1342.
25/02/2019		Conclusos para Despacho
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70010704-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 16:17
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1155/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 1661/1666
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1155/2018 Teor do ato: Aguarde-se, conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 1295. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
18/12/2018		Proferido Despacho Aguarde-se, conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 1295.
17/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70080088-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2018 16:47
12/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Int.
11/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1116/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1428/1431
07/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1116/2018 Teor do ato: Oficie-se conforme petição de fls. 1283. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70078524-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 13:00
06/12/2018		Proferido Despacho Oficie-se conforme petição de fls. 1283.
03/12/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70076391-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 17:45
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1058/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 2917/2922
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1058/2018 Teor do ato: Manifeste-se sobre o parecer do sr. Perito. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
14/11/2018		Proferido Despacho Manifeste-se sobre o parecer do sr. Perito.
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70072595-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2018 15:06
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1014/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1360/1362
08/11/2018		Conclusos para Despacho
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1014/2018 Teor do ato: Retornem os autos ao sr. Perito (Luiz Sérgio Bertoli). Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
06/11/2018		Ofício Juntado
06/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2018		Proferido Despacho Retornem os autos ao sr. Perito (Luiz Sérgio Bertoli).
05/11/2018		Conclusos para Despacho
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70070135-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2018 17:51
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0900/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 1484/1489
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0900/2018 Teor do ato: 1) Concedo 15 dias de prazo para a requerida apresentar os documentos solicitados pelo sr. Perito à fls. 1059/1061, 1118/1119. 2) Manifeste-se o sr. Perito (engenharia) conforme requerido à fls. 1130/1132 e 1137/1139. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
08/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2018		Decisão 1) Concedo 15 dias de prazo para a requerida apresentar os documentos solicitados pelo sr. Perito à fls. 1059/1061, 1118/1119. 2) Manifeste-se o sr. Perito (engenharia) conforme requerido à fls. 1130/1132 e 1137/1139.
08/10/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70063431-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2018 16:59
01/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70062028-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 14:17
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70061495-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 17:23
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70060932-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 09:56
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1390/1395
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0801/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre as petições dos Srs. peritos à fls. 1118/1119, 1121/1126 e 1127. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
18/09/2018		Proferido Despacho Manifestem-se as partes sobre as petições dos Srs. peritos à fls. 1118/1119, 1121/1126 e 1127.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
14/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2018		Petição Juntada
14/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70057815-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2018 15:46
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0729/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 1629/1634
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0729/2018 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do sr. perito. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
28/08/2018		Proferido Despacho Aguarde-se manifestação do sr. perito.
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 1471/1478
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0707/2018 Teor do ato: Intime-se o perito judicial, Sr. Hemerson Fernandes Calgaro, para manifestar-se sobre o pedido do requerido de fls. 1049. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
27/08/2018		Conclusos para Despacho
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70052662-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 19:59
23/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2018		Proferido Despacho Intime-se o perito judicial, Sr. Hemerson Fernandes Calgaro, para manifestar-se sobre o pedido do requerido de fls. 1049.
16/08/2018		Conclusos para Despacho
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70050551-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2018 14:08
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1337/1344
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0649/2018 Teor do ato: Fls. 1059/1061: providenciem-se as partes conforme requerido pelo perito judicial. Fls. 945/997: Ao Ministério Público. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
15/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2018		Proferido Despacho Fls. 1059/1061: providenciem-se as partes conforme requerido pelo perito judicial. Fls. 945/997: Ao Ministério Público.
13/08/2018		Conclusos para Despacho
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70048263-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2018 17:37
05/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70047553-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2018 10:29
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70047189-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 19:33
01/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70046707-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 14:33
31/07/2018		Ofício Juntado
31/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 1548/1552
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0549/2018 Teor do ato: 1) Expeça-se ofício, conforme petição de fl. 945. 2) Manifestem-se sobre o laudo pericial. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
16/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada
13/07/2018		Proferido Despacho 1) Expeça-se ofício, conforme petição de fl. 945. 2) Manifestem-se sobre o laudo pericial.
12/07/2018		Conclusos para Despacho
10/07/2018		Laudo Juntado
10/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 1653/ 1657
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes do início da perícia contábil para o dia 27/06/2018, às 14:00 h, na Praça Beraldo Arruda, 145, Cafelândia. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes do início da perícia contábil para o dia 27/06/2018, às 14:00 h, na Praça Beraldo Arruda, 145, Cafelândia.
15/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 1494/ 1495
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0308/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes da data da perícia agendada à fl. 934 (26/05/2018, às 8:00 horas defronte ao fórum.) Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
08/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimem-se as partes da data da perícia agendada à fl. 934 (26/05/2018, às 8:00 horas defronte ao fórum.)
08/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 1516/1521
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0250/2018 Teor do ato: Vistos.Revela-se impertinente a impugnação apresentada pelos requeridos às fls. 860/2, contra os quesitos oferecidos pela autora, para serem respondidos pelos peritos nomeados para realização das perícias determinadas nos autos, contábil e avaliatória, por entender que a impugnação no caso somente pode se ater a deficiência formal, a revelar ser o experto insuficiente para opinar sobre a questão, por exemplo. Não sobre a natureza e especificidade dos quesitos, visto tratar-se de questão de competência privativa do Juiz, eis que ele é o destinatário da prova, e, como tal, em harmonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil, cabe deferir ou não os meios probantes que considerar relevantes e necessários à formação do seu convencimento.Ademais, conforme ressaltou o Ministério Público em seu parecer de fls. 919/20, "os quesitos apresentados pela autora, tanto para a realização da prova pericial de engenharia, quanto para a perícia contábil, mostram-se pertinentes à pretensão da requerente. A uma porque a análise da totalidade do imóvel em que se discute a alienação de apenas parte do bem, é importante, na medida em que a pretensão da autora envolve o ressarcimento de danos e/ou lucratividade auferida com a exploração agrícola da área. A duas porque o laudo pericial identificará transações bancárias entre os requeridos, necessária à fixação de valores que eventualmente deverão ser devolvidos à autora, em caso de procedência da ação".Intimem-se os peritos nomeados na designação de datas para inicio dos trabalhos, cientificando-se as partes e respectivos assistentes técnicos.Quanto a expedição dos ofícios requeridos pela autora, ainda que num primeiro momento, indefiro o pedido, visto entender que se trata de diligência que incumbe à própria parte, pena de se transferir o ônus probatório para o juiz, a não ser que se demonstre impossibilidade ou eventual dificuldade na obtenção dos dados alvitrados. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
18/04/2018		Documento Juntado
18/04/2018		Documento Juntado
18/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver intimado através da imprensa oficial os advogados das partes do r. despacho de fls. 928/929, bem como por e-mail os peritos nomeados nos autos, conforme comprovantes que seguem. Nada Mais.
18/04/2018		Decisão Vistos.Revela-se impertinente a impugnação apresentada pelos requeridos às fls. 860/2, contra os quesitos oferecidos pela autora, para serem respondidos pelos peritos nomeados para realização das perícias determinadas nos autos, contábil e avaliatória, por entender que a impugnação no caso somente pode se ater a deficiência formal, a revelar ser o experto insuficiente para opinar sobre a questão, por exemplo. Não sobre a natureza e especificidade dos quesitos, visto tratar-se de questão de competência privativa do Juiz, eis que ele é o destinatário da prova, e, como tal, em harmonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil, cabe deferir ou não os meios probantes que considerar relevantes e necessários à formação do seu convencimento.Ademais, conforme ressaltou o Ministério Público em seu parecer de fls. 919/20, "os quesitos apresentados pela autora, tanto para a realização da prova pericial de engenharia, quanto para a perícia contábil, mostram-se pertinentes à pretensão da requerente. A uma porque a análise da totalidade do imóvel em que se discute a alienação de apenas parte do bem, é importante, na medida em que a pretensão da autora envolve o ressarcimento de danos e/ou lucratividade auferida com a exploração agrícola da área. A duas porque o laudo pericial identificará transações bancárias entre os requeridos, necessária à fixação de valores que eventualmente deverão ser devolvidos à autora, em caso de procedência da ação".Intimem-se os peritos nomeados na designação de datas para inicio dos trabalhos, cientificando-se as partes e respectivos assistentes técnicos.Quanto a expedição dos ofícios requeridos pela autora, ainda que num primeiro momento, indefiro o pedido, visto entender que se trata de diligência que incumbe à própria parte, pena de se transferir o ônus probatório para o juiz, a não ser que se demonstre impossibilidade ou eventual dificuldade na obtenção dos dados alvitrados. Int.
17/04/2018		Conclusos para Decisão
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70014950-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 18:36
19/03/2018		Conclusos para Despacho
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70012056-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2018 16:51
06/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70011741-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 16:30
05/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Ao Ministério Público. Int.
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2018		Conclusos para Despacho
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.18.70008036-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 19:26
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 1679/1682
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a autora sobre a impugnação aos quesitos formulados, apresentada às fls.860/2. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
07/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a autora sobre a impugnação aos quesitos formulados, apresentada às fls.860/2.
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70072888-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 20:21
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70071779-6 Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte Data: 13/12/2017 20:01
06/12/2017		Conclusos para Despacho
30/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70068959-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 10:39
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1024/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 1435/ 1438
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1024/2017 Teor do ato: Vistos.Acolhendo a impugnação apresentada pelo perito oficial, contra o valor arbitrado a título de honorários provisórios, com destaque de tratar-se na hipótese de uma propriedade rural de extensão considerável, fato não considerado naquele arbitramento, reaprecio a questão e fixo o valor do depósito em R$ 10.000,00. Intime-se para a autora para efetuar o depósito complementar, no valor de R$ 8.000,00, no prazo de 15 dias, no interregno dos quais poderão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
24/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Acolhendo a impugnação apresentada pelo perito oficial, contra o valor arbitrado a título de honorários provisórios, com destaque de tratar-se na hipótese de uma propriedade rural de extensão considerável, fato não considerado naquele arbitramento, reaprecio a questão e fixo o valor do depósito em R$ 10.000,00. Intime-se para a autora para efetuar o depósito complementar, no valor de R$ 8.000,00, no prazo de 15 dias, no interregno dos quais poderão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.
23/11/2017		Conclusos para Despacho
17/11/2017		Conclusos para Decisão
16/11/2017		Ofício Juntado
08/11/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0924/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 1518/1534
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0924/2017 Teor do ato: Vistos.Verificando dos autos que não foi recebido o agravo de instrumento interporto pelo réu Antonio Henrique Ribas, cientifiquem-se os peritos para imediata designação de datas para início das perícias. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
26/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Verificando dos autos que não foi recebido o agravo de instrumento interporto pelo réu Antonio Henrique Ribas, cientifiquem-se os peritos para imediata designação de datas para início das perícias. Int.
22/09/2017		Conclusos para Despacho
21/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70054151-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 10:30
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0780/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 1361/1365
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0780/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça o réu Antonio Henrique Ribas se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
13/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Esclareça o réu Antonio Henrique Ribas se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Int.
04/09/2017		Conclusos para Despacho
23/08/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WLIS.17.70048224-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 23/08/2017 15:27
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70048222-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 15:23
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70048116-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/08/2017 12:13
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 1158/1166
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0632/2017 Teor do ato: Vistos.Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo requerido Antonio Henrique Ribas, por tempestivos, mas lhes nego provimento, considerando que, afirmar tratar-se o bem objeto do pedido de propriedade particular do embargante, trata-se de questão dependente de prova e somente poderá ser dilucidada após finda a instrução em sua seara própria da sentença. Ademais, ausente na espécie qualquer dos requisitos justificadores da oposição de embargos declaratórios, nos termos do artigo 1022 do CPC, evidenciando o caráter meramente infringente da insurgência. Rejeito-os pois. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
01/08/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo requerido Antonio Henrique Ribas, por tempestivos, mas lhes nego provimento, considerando que, afirmar tratar-se o bem objeto do pedido de propriedade particular do embargante, trata-se de questão dependente de prova e somente poderá ser dilucidada após finda a instrução em sua seara própria da sentença. Ademais, ausente na espécie qualquer dos requisitos justificadores da oposição de embargos declaratórios, nos termos do artigo 1022 do CPC, evidenciando o caráter meramente infringente da insurgência. Rejeito-os pois. Int.
27/07/2017		Conclusos para Decisão
26/07/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLIS.17.70041231-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/07/2017 17:07
20/07/2017		Conclusos para Despacho
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 1338/1344
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0581/2017 Teor do ato: Trata-se de dois embargos declaratórios, opostos separadamente pelos requeridos s, Cafeeira Bertin Ltda (fls. 767/8) e Antônio Henrique Ribas (fls.769/71, contra a decisão proferida às fls. 76, por tempestivos, mas lhes nego provimento. A decisão embargada foi proferida em "ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóvel rural", cumulada com ação de indenização, promovida por interdita, representada pela curadora, contra o ex-marido, Antônio Henrique Ribas, sob alegação de que este, na constância do casamento, realizado sob o regime da comunhão universal de bens, vendeu propriedade rural pertencente ao casal, por meio de escritura pública, sem contar com a vênia conjugal e para isso identificou-se falsamente no assento como "separado judicialmente".Diz a "Cafeeira Bertin Ltda." em seus embargos declaratórios, opostos às fls. 767/8, que a decisão embargada não se manifestou sobre a preliminar de falta de interesse processual, arguida na contestação, versão que não corresponde à realidade, considerando que a prejudicial, ao contrario do alegado foi sim apreciada na decisão embargada. Consta com efeito daquele despacho que "decisão judicial superior manteve decisão monocrática e assegurou direito da autora à meação na propriedade do imóvel em questão, de sorte que bem demonstrado o interesse processual da interessada em socorrer-se das vias judiciais para fazer prevalecer àquela decisão judicial". "O fato de não ter sido celebrado contrato de compra e venda de bem imóvel, bem como não haver registro de transferência de propriedade a ser desconstituído", questão levantada no recurso, não inviabiliza em hipótese alguma a possibilidade da decretação de nulidade da escritura, caso caracterizado o vício apontado pela autora. Quanto aos aclaratórios opostos pelo réu Antônio Henrique Ribas (fls. 769/71), igualmente improcedem, considerando que a questão submetida à apreciação judicial, consiste apenas e tão somente na decretação de nulidade da escritura pública, derivada do fato da alienação judicial ter sido efetuada sem a vênia conjugal, para o que o embargante se intitulara falsamente judicialmente separado, de sorte que não deve ser levado em conta o fato de haver sido vendido somente parte do imóvel rural. Rejeito assim os dois embargos declaratórios e, intimadas às partes desta decisão, voltem os autos cls. para apreciação do pedido de produção de provas manifestado pela autora.Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
17/07/2017		Decisão Trata-se de dois embargos declaratórios, opostos separadamente pelos requeridos s, Cafeeira Bertin Ltda (fls. 767/8) e Antônio Henrique Ribas (fls.769/71, contra a decisão proferida às fls. 76, por tempestivos, mas lhes nego provimento. A decisão embargada foi proferida em "ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóvel rural", cumulada com ação de indenização, promovida por interdita, representada pela curadora, contra o ex-marido, Antônio Henrique Ribas, sob alegação de que este, na constância do casamento, realizado sob o regime da comunhão universal de bens, vendeu propriedade rural pertencente ao casal, por meio de escritura pública, sem contar com a vênia conjugal e para isso identificou-se falsamente no assento como "separado judicialmente".Diz a "Cafeeira Bertin Ltda." em seus embargos declaratórios, opostos às fls. 767/8, que a decisão embargada não se manifestou sobre a preliminar de falta de interesse processual, arguida na contestação, versão que não corresponde à realidade, considerando que a prejudicial, ao contrario do alegado foi sim apreciada na decisão embargada. Consta com efeito daquele despacho que "decisão judicial superior manteve decisão monocrática e assegurou direito da autora à meação na propriedade do imóvel em questão, de sorte que bem demonstrado o interesse processual da interessada em socorrer-se das vias judiciais para fazer prevalecer àquela decisão judicial". "O fato de não ter sido celebrado contrato de compra e venda de bem imóvel, bem como não haver registro de transferência de propriedade a ser desconstituído", questão levantada no recurso, não inviabiliza em hipótese alguma a possibilidade da decretação de nulidade da escritura, caso caracterizado o vício apontado pela autora. Quanto aos aclaratórios opostos pelo réu Antônio Henrique Ribas (fls. 769/71), igualmente improcedem, considerando que a questão submetida à apreciação judicial, consiste apenas e tão somente na decretação de nulidade da escritura pública, derivada do fato da alienação judicial ter sido efetuada sem a vênia conjugal, para o que o embargante se intitulara falsamente judicialmente separado, de sorte que não deve ser levado em conta o fato de haver sido vendido somente parte do imóvel rural. Rejeito assim os dois embargos declaratórios e, intimadas às partes desta decisão, voltem os autos cls. para apreciação do pedido de produção de provas manifestado pela autora.Int.
28/06/2017		Conclusos para Decisão
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70034908-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2017 16:49
28/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Ao Ministério Público. Int.
05/06/2017		Conclusos para Despacho
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70029556-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 16:34
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 1738/1746
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se na hipótese de dois embargos declaratórios, um apresentado pela Cafeeira Bertin Ltda, e o outro por Antonio Henrique Ribas (fls. 767/8 e 769/771), ambos com efeitos infringentes, razão pela qual determino que a autora se manifeste sobre os recursos, assinado o prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
26/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Trata-se na hipótese de dois embargos declaratórios, um apresentado pela Cafeeira Bertin Ltda, e o outro por Antonio Henrique Ribas (fls. 767/8 e 769/771), ambos com efeitos infringentes, razão pela qual determino que a autora se manifeste sobre os recursos, assinado o prazo de cinco dias. Int.
19/05/2017		Conclusos para Decisão
19/05/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WLIS.17.70026413-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 19/05/2017 15:24
18/05/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WLIS.17.70026125-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 18/05/2017 17:08
17/05/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WLIS.17.70025788-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/05/2017 15:57
16/05/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WLIS.17.70025498-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 16/05/2017 16:44
15/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70025248-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 18:27
11/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70024553-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2017 16:12
03/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLIS.17.70022162-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/05/2017 11:13
02/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLIS.17.70022070-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/05/2017 19:12
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 1704/1708
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: Vistos.Não merecem vingar as duas preliminares arguidas pelo requerido Antonio Henrique Ribas: a) ausência de interesse processual da autora e b) ilegitimidade passiva de parte. Quanto à primeira, cumpre observar apenas que decisão judicial superior (fls. 385/97) manteve decisão monocrática e assegurou direito à autora na meação na propriedade do imóvel rural em questão, de sorte que bem caracterizado o interesse processual da interessada em socorrer-se das vias judiciais para fazer prevalecer aquela decisão judicial. Ainda que a decisão venha a ser alterada pelo STJ, vez que pende recurso especial interposto contra aquela decisão, até que isso ocorra, permanece intacta a expectativa do direito da autora, passível de ser defendido por via judicial. A propósito da preliminar da ilegitimidade passiva de parte, não se pode esquecer que autora é pessoa incapaz, assim declarada por via judicial, casada com o requerido Antonio Henrique Ribas e o imóvel rural foi vendido sem sua aquiescência, concordância que obrigatoriamente deveria ser respaldada pela justiça e basta isso para justificar a colocação do marido no polo passivo da demanda, posto que, no mínimo, faria a interessada jus à perdas e danos.Defiro a realização das duas perícias requeridas pela autora, contábil e avaliatória. Nomeio para realizar a primeira o senhor Luis Sérgio Bertoli, cujos honorários arbitro em R$ 2.000,00. Para efetuar a avaliação, nomeio perito o engenheiro Hemerson Fernandes Calgaro, arbitrados honorários provisórios em R$ 2.000,00. A autora deverá efetuar o depósito dos honorários provisórios dos dois peritos no prazo de quinze dias. No mesmo prazo deverão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
25/04/2017		Decisão Vistos.Não merecem vingar as duas preliminares arguidas pelo requerido Antonio Henrique Ribas: a) ausência de interesse processual da autora e b) ilegitimidade passiva de parte. Quanto à primeira, cumpre observar apenas que decisão judicial superior (fls. 385/97) manteve decisão monocrática e assegurou direito à autora na meação na propriedade do imóvel rural em questão, de sorte que bem caracterizado o interesse processual da interessada em socorrer-se das vias judiciais para fazer prevalecer aquela decisão judicial. Ainda que a decisão venha a ser alterada pelo STJ, vez que pende recurso especial interposto contra aquela decisão, até que isso ocorra, permanece intacta a expectativa do direito da autora, passível de ser defendido por via judicial. A propósito da preliminar da ilegitimidade passiva de parte, não se pode esquecer que autora é pessoa incapaz, assim declarada por via judicial, casada com o requerido Antonio Henrique Ribas e o imóvel rural foi vendido sem sua aquiescência, concordância que obrigatoriamente deveria ser respaldada pela justiça e basta isso para justificar a colocação do marido no polo passivo da demanda, posto que, no mínimo, faria a interessada jus à perdas e danos.Defiro a realização das duas perícias requeridas pela autora, contábil e avaliatória. Nomeio para realizar a primeira o senhor Luis Sérgio Bertoli, cujos honorários arbitro em R$ 2.000,00. Para efetuar a avaliação, nomeio perito o engenheiro Hemerson Fernandes Calgaro, arbitrados honorários provisórios em R$ 2.000,00. A autora deverá efetuar o depósito dos honorários provisórios dos dois peritos no prazo de quinze dias. No mesmo prazo deverão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Int.
06/02/2017		Conclusos para Despacho
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.17.70004509-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2017 16:49
02/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Ao Ministério Público. Int.
10/11/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70046793-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/11/2016 20:09
09/11/2016		Conclusos para Despacho
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70046295-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2016 17:31
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70046294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2016 17:28
03/11/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70045406-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/11/2016 13:13
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1029/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 1386/1388
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1029/2016 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, justificando e especificando-as em caso positivo.Intime-se. Advogados(s): Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
24/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, justificando e especificando-as em caso positivo.Intime-se.
21/10/2016		Conclusos para Despacho
21/10/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70043321-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/10/2016 19:21
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1002/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 1695/1698
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1002/2016 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada às fls. 476/492.Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP)
17/10/2016		Proferido Despacho Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada às fls. 476/492.Int.
14/10/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70042105-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/10/2016 18:31
30/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70039690-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 14:55
30/09/2016		Conclusos para Despacho
29/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70039348-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2016 11:20
27/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70038931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2016 15:43
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0920/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1646/1647
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0920/2016 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos, manifeste-se o(a) autor(a) no prazo legal.Int. Advogados(s): Fabio Teixeira Leite Pacheco Di Francesco (OAB 296276/SP), Jose Roberto Pacheco Di Francesco (OAB 33216/SP), Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
23/09/2016		Proferido Despacho Sobre a contestação e documentos, manifeste-se o(a) autor(a) no prazo legal.Int.
22/09/2016		Conclusos para Despacho
21/09/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70038009-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2016 17:25
15/09/2016		AR Positivo Juntado
09/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2016/014031-7 dirigi-me ao Forum da Comarca de Lins, nesta data, e CITEI a CAFEEIRA BERTIN, através do representante legal BRUNO MARTINS PAVANI, para os atos e termos da ação proposta, bem como, do prazo para apresentar defesa, lendo-lhe e entregando-lhe a cópia, deixando-o bem ciente, conforme assinatura exarada retro.
09/09/2016		Mandado Juntado
29/08/2016		AR Negativo Juntado
23/08/2016		Carta Precatória Juntada
17/08/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 322.2016/014031-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 1071/1077
15/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70031292-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2016 16:16
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0735/2016 Teor do ato: Primeiramente, proceda o autor o depósito da diligência do oficial de justiça.Após, expeça-se mandado de citação conforme requerido a fls. 323/324.Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
12/08/2016		Proferido Despacho Primeiramente, proceda o autor o depósito da diligência do oficial de justiça.Após, expeça-se mandado de citação conforme requerido a fls. 323/324.Int.
12/08/2016		Conclusos para Despacho
05/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70029832-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2016 12:17
04/08/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/08/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 1207/1208
03/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0682/2016 Teor do ato: Expeça-se carta AR para citação da requerida Cafeeira Bertin, na pessoa dos seus representantes legais, conforme requerido na petição de fls. 302/305.Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
03/08/2016		Proferido Despacho Expeça-se carta AR para citação da requerida Cafeeira Bertin, na pessoa dos seus representantes legais, conforme requerido na petição de fls. 302/305.Int.
01/08/2016		Conclusos para Despacho
27/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70028281-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2016 14:01
22/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2016/010820-0 dirigi-me à rua Luiz Gama, 1801 ( fundos) e ali sendo deixei de citar a Cafeeira Bertin em virtude de haver sido informada no local, pelo advogado, dr. Leandro, que aquela ali não funciona naquele local, e que ali funciona a empresa CSCL ( Centro de Serviços Compartilhados Lins).Lins, 22 de julho de 2016.
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 1078/1082
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0537/2016 Teor do ato: Fls. 291/292: Atualize-se o endereço do(a) requerido(a) no sistema. Após, expeça-se novo mandado de citação nos moldes da decisão de fls. 192. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
28/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 322.2016/010820-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
24/06/2016		Proferido Despacho Fls. 291/292: Atualize-se o endereço do(a) requerido(a) no sistema. Após, expeça-se novo mandado de citação nos moldes da decisão de fls. 192.
22/06/2016		Conclusos para Despacho
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 1311/1317
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0503/2016 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 289. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
16/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70022004-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2016 20:29
14/06/2016		Proferido Despacho Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 289.
10/06/2016		Conclusos para Despacho
10/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2016/008982-6 dirigi-me ao endereço: Fazenda Santa Adélia, em Sabino, onde, no escritório da Cafeeira Bertin, fui informado pelo Sr. Márcio Rodrigues que ninguém, no local, tem poderes para receber citações, e que o Departamento Jurídico seria responsável por isso, devendo-se procurar o Sr. Leandro Maquino naquele departamento, situado em Lins, no antigo prédio do Garavelo, no final da Rua Luis Gama, setor diverso, portanto, daquele em que este Oficial de Justiça atua; assim, deixei de citar Cafeeira Bertin, e devolvo este. O referido é verdade e dou fé. Lins, 08 de junho de 2016.
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 1272/1276
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0443/2016 Teor do ato: Vistos.A citação, no caso, deveria ter sido procedida no endereço declinado nos autos como sendo o da pessoa jurídica ré, no município de Sabino, conforme sustenta a autora na petição de fls. 284, jamais proceder da forma como obrou o senhor oficial de justiça, deixando de fazê-lo porque recebera informação no sentido de que o ato deveria se concretizar em determinado endereço aqui na cidade de Lins. Desentranhe-se portanto o mandado para que seja regularmente cumprido, conforme requerido pela autora. Indefiro de outra parte o pedido para que seja oficiado ao cartório de registro de imóveis, solicitando informações a respeito do cumprimento de determinação judicial, por inconcebível que a ordem não tenha sido cumprida, conforme determinado. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
01/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 322.2016/008982-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
30/05/2016		Proferido Despacho Vistos.A citação, no caso, deveria ter sido procedida no endereço declinado nos autos como sendo o da pessoa jurídica ré, no município de Sabino, conforme sustenta a autora na petição de fls. 284, jamais proceder da forma como obrou o senhor oficial de justiça, deixando de fazê-lo porque recebera informação no sentido de que o ato deveria se concretizar em determinado endereço aqui na cidade de Lins. Desentranhe-se portanto o mandado para que seja regularmente cumprido, conforme requerido pela autora. Indefiro de outra parte o pedido para que seja oficiado ao cartório de registro de imóveis, solicitando informações a respeito do cumprimento de determinação judicial, por inconcebível que a ordem não tenha sido cumprida, conforme determinado. Int.
20/05/2016		Conclusos para Decisão
03/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70015586-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2016 19:59
28/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2016/004638-8 dirigi-me ao endereço: Fazenda Santa Adélia, estrada Lins-Sabino, onde fui informado, no escritório da dita fazenda, que as ações encaminhadas contra a Cafeeira Bertin devem ser remetidas para o Departamento Jurídico da empresa, na Rua Luis Gama, em Lins, no antigo G-2, falar com Leandro; assim, e por encontrar-se o referido departamento em setor diverso daquele de atuação deste Oficial de Justiça, deixei de citar Cafeeira Bertin e devolvo este para a devida redistribuição. O referido é verdade e dou fé. Lins, 28 de abril de 2016.
17/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70011572-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 01/04/2016 14:53
28/03/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 322.2016/004638-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 2083 Página: 1425/1429
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0203/2016 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do retorno negativo do A.R. de fls. 214 e 273. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
21/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70010028-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2016 18:27
16/03/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do retorno negativo do A.R. de fls. 214 e 273.
16/03/2016		AR Negativo Juntado
15/03/2016		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 1197/1198
14/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0176/2016 Teor do ato: Vistos. A decisão judicial de fls. 192 determinou que fosse oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca para averbação do bloqueio da matrícula do imóvel em questão e a serventia, por manifesto equívoco, endereçou-o para o cartório de notas do município de Sabino. Para regularização, defiro requerimento da autora e determino seja expedido ofício para o cartório competente, constando agora os números das transcrições anotadas na petição de fls. 215/7. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
11/03/2016		Proferido Despacho Vistos. A decisão judicial de fls. 192 determinou que fosse oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca para averbação do bloqueio da matrícula do imóvel em questão e a serventia, por manifesto equívoco, endereçou-o para o cartório de notas do município de Sabino. Para regularização, defiro requerimento da autora e determino seja expedido ofício para o cartório competente, constando agora os números das transcrições anotadas na petição de fls. 215/7. Int.
08/03/2016		Conclusos para Decisão
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 1239/1242
08/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70007972-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2016 14:58
07/03/2016		AR Negativo Juntado
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0141/2016 Teor do ato: Verificando os autos, constatei que foi endereçado erroneamente o ofício expedido a fls.196, sendo que deveria ser direcionado ao Serviço Registral de Imóveis. Providencie-se a Serventia a confecção de novo ofício, devendo ser dirigido ao cartório correto, em caráter de urgência. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
04/03/2016		Proferido Despacho Verificando os autos, constatei que foi endereçado erroneamente o ofício expedido a fls.196, sendo que deveria ser direcionado ao Serviço Registral de Imóveis. Providencie-se a Serventia a confecção de novo ofício, devendo ser dirigido ao cartório correto, em caráter de urgência. Int.
04/03/2016		Conclusos para Despacho
02/03/2016		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70007405-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 02/03/2016 15:06
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 1358/1359
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0119/2016 Teor do ato: Intime-se o requerente para distribuir a carta precatória de fls. 207, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
25/02/2016		Ato ordinatório Intime-se o requerente para distribuir a carta precatória de fls. 207, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias.
25/02/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação e Intimação - Liminar_Tutela Antecipada - Rito Ordinário
23/02/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Cautelar - Cível
23/02/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Cautelar - Cível
16/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.16.70004991-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2016 14:46
11/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2052 Página: 1103/1108
10/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2052 Página: 1103/1108
05/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0051/2016 Teor do ato: Intime-se o(a) autor(a) para recolher as taxas/diligências necessárias a fim de dar cumprimento a determinação judicial de fls. 192. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
05/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0051/2016 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de anulação de venda de imóvel rural, proposta por interdita, sob alegação de que o ex-marido alienou a propriedade, que ficou pertencendo em condomínio aos dois, sem o seu consentimento, mesmo porque se trata de incapaz e não poderia prestá-lo, sem prévia autorização judicial. O pedido de antecipação da tutela deve ser concedido, todavia, nesta fase, somente para determinar o bloqueio da matrícula respectiva, oficiando-se ao cartório de registro de imóveis, evitando assim que a propriedade possa ser alienada para terceiros. Citem-se. Int. Advogados(s): Silvana Spinelli (OAB 103212/SP)
04/02/2016		Ato ordinatório Intime-se o(a) autor(a) para recolher as taxas/diligências necessárias a fim de dar cumprimento a determinação judicial de fls. 192.
04/02/2016		Decisão Vistos. Cuida-se de ação de anulação de venda de imóvel rural, proposta por interdita, sob alegação de que o ex-marido alienou a propriedade, que ficou pertencendo em condomínio aos dois, sem o seu consentimento, mesmo porque se trata de incapaz e não poderia prestá-lo, sem prévia autorização judicial. O pedido de antecipação da tutela deve ser concedido, todavia, nesta fase, somente para determinar o bloqueio da matrícula respectiva, oficiando-se ao cartório de registro de imóveis, evitando assim que a propriedade possa ser alienada para terceiros. Citem-se. Int.
02/02/2016		Conclusos para Decisão
19/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.15.70042235-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2015 15:39
17/12/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/12/2015	Petição Intermediária
16/02/2016	Petições Diversas
02/03/2016	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
07/03/2016	Petições Diversas
21/03/2016	Petições Diversas
01/04/2016	Pedido de Expedição de Ofício
02/05/2016	Petições Diversas
15/06/2016	Petições Diversas
27/07/2016	Petições Diversas
05/08/2016	Petições Diversas
15/08/2016	Petições Diversas
21/09/2016	Contestação
27/09/2016	Petições Diversas
29/09/2016	Contestação
30/09/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Manifestação Sobre a Contestação
20/10/2016	Manifestação Sobre a Contestação
03/11/2016	Indicação de Provas
08/11/2016	Petições Diversas
08/11/2016	Petições Diversas
10/11/2016	Indicação de Provas
03/02/2017	Petição Intermediária
02/05/2017	Embargos de Declaração
03/05/2017	Embargos de Declaração
11/05/2017	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
16/05/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/05/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
18/05/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/05/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
02/06/2017	Petições Diversas
28/06/2017	Petição Intermediária
26/07/2017	Embargos de Declaração
23/08/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/08/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
21/09/2017	Petições Diversas
30/11/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte
19/12/2017	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petição Intermediária
19/03/2018	Petições Diversas
01/08/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Petições Diversas
05/08/2018	Petição Intermediária
07/08/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petição Intermediária
23/08/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Petição Intermediária
26/09/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petição Intermediária
01/11/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Laudo Pericial
29/11/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petição Intermediária
22/02/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Pedido de Expedição de Ofício
09/04/2019	Petição Intermediária
10/04/2019	Pedido de Expedição de Ofício
10/04/2019	Petições Diversas
12/04/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
18/04/2019	Petição Intermediária
23/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Pedido de Expedição de Ofício
11/06/2019	Petição Intermediária
02/08/2019	Petição Intermediária
13/08/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
19/11/2019	Petição Intermediária
06/01/2020	Laudo Pericial
06/01/2020	Petição Intermediária
04/02/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
03/06/2020	Petições Diversas
07/06/2020	Petição Intermediária
10/06/2020	Petições Diversas
12/06/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Petição Intermediária
23/11/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Manifestação do MP
15/02/2021	Petição Intermediária
24/02/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
27/05/2021	Manifestação do MP
18/10/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Embargos de Declaração
28/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
09/11/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
04/01/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Pedido de Prazo
18/03/2022	Razões de Apelação
23/03/2022	Razões de Apelação
29/03/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Contrarrazões de Apelação
08/08/2022	Contrarrazões de Apelação
09/08/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
24/05/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0001649-04.2023.8.26.0322)
24/05/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0001652-56.2023.8.26.0322)
02/06/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0001776-39.2023.8.26.0322)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000021-43.2024.8.26.0322	Cumprimento de sentença	09/01/2024
0001776-39.2023.8.26.0322	Cumprimento Provisório de Sentença	06/06/2023
0001652-56.2023.8.26.0322	Cumprimento Provisório de Sentença	30/05/2023
0001649-04.2023.8.26.0322	Cumprimento Provisório de Sentença	30/05/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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