Reqte	Iracema Godoi de Souza Advogado:  Reginaldo Camargo
Reqdo	Irineu Finger Advogado:  Guilherme Rossi Junior

Data		Movimento
19/12/2023		Arquivado Definitivamente
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
25/11/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Irineu Finger. Não Inscrito. Motivo: 147 - A data de Início da Correção Monetária é menor que a data de referência
22/11/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Arquivado Definitivamente
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
25/11/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Irineu Finger. Não Inscrito. Motivo: 147 - A data de Início da Correção Monetária é menor que a data de referência
22/11/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Declaro válida a intimação do réu, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Inscreva-se na dívida ativa e após, arquivem-se com as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Camargo (OAB 85796PR/)
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Declaro válida a intimação do réu, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Inscreva-se na dívida ativa e após, arquivem-se com as formalidades legais. Intime-se.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - NADA MAIS FOI REQUERIDO
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: Fl. 262: as petições devem ser protocoladas junto ao incidente de cumprimento de sentença. Advogados(s): Reginaldo Camargo (OAB 85796PR/)
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 262: as petições devem ser protocoladas junto ao incidente de cumprimento de sentença.
24/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70128753-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2023 18:50
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.23.70128738-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 18:31
27/04/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA531537583TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Irineu Finger
17/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Diante da certidão de fl. 256, intime-se o réu para pagamento das custas e despesas processuais, conforme determinado na sentença de fls. 238/243, nos termos do artigo 1.098, § 1º, das N.S.C.G.J. Não comprovado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Zatta (OAB 64727/PR)
10/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da certidão de fl. 256, intime-se o réu para pagamento das custas e despesas processuais, conforme determinado na sentença de fls. 238/243, nos termos do artigo 1.098, § 1º, das N.S.C.G.J. Não comprovado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se. Após, arquivem-se os autos. Intime-se.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2023		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008577-82.2022.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
26/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008576-97.2022.8.26.0361 - Cumprimento de sentença
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: 2) A presente ação visava a alienação de bens e posterior partilha do valor obtido. Ocorrida a alienação do bem perante outro Juízo nada há deliberar em relação aos valores lá obtidos, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício. Oportuno anotar que o imóvel em questão já havia sido arrematado antes mesmo da sentença, conforme nela consta (fls. 238/243, item 3). Por outro lado, a própria autora pode requer levantamento da meação de eventual valor remanescente perante aquele juízo, sem qualquer intervenção deste juízo. Em consequência, resta indeferido o pedido relativo às custas processuais. 3) Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Zatta (OAB 64727/PR)
15/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 2) A presente ação visava a alienação de bens e posterior partilha do valor obtido. Ocorrida a alienação do bem perante outro Juízo nada há deliberar em relação aos valores lá obtidos, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício. Oportuno anotar que o imóvel em questão já havia sido arrematado antes mesmo da sentença, conforme nela consta (fls. 238/243, item 3). Por outro lado, a própria autora pode requer levantamento da meação de eventual valor remanescente perante aquele juízo, sem qualquer intervenção deste juízo. Em consequência, resta indeferido o pedido relativo às custas processuais. 3) Intime-se.
15/09/2022		Conclusos para Sentença
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70187862-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2022 10:27
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Fls. 246. Para que o(a,s) parte(s) fique(m) CIENTE(S) de que a r. sentença proferida nestes autos TRANSITOU EM JULGADO. Eventual EXECUÇÃO DE SENTENÇA deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (de forma a tramitar como dependente a estes autos). Advogados(s): Carlos Cesar Zatta (OAB 64727/PR)
20/07/2022		Ato ordinatório Fls. 246. Para que o(a,s) parte(s) fique(m) CIENTE(S) de que a r. sentença proferida nestes autos TRANSITOU EM JULGADO. Eventual EXECUÇÃO DE SENTENÇA deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (de forma a tramitar como dependente a estes autos).
20/07/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para determinar a alienação judicial dos imóveis: i) de matrícula nº. 14.797 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP, observadas as determinações que constam no item 1 da presente sentença, inclusive a possibilidade de reembolso do réu; ii) de matrícula nº. 39.680 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, observadas as determinações que constam no item 2 da presente sentença; iii) de matrícula nº. 5.151 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sinop/MT; por valores a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Em consequência, EXTINGO o processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a gratuidade da justiça concedida à autora. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu. Sucumbente em maior parte, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente, nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Zatta (OAB 64727/PR)
21/06/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para determinar a alienação judicial dos imóveis: i) de matrícula nº. 14.797 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP, observadas as determinações que constam no item 1 da presente sentença, inclusive a possibilidade de reembolso do réu; ii) de matrícula nº. 39.680 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, observadas as determinações que constam no item 2 da presente sentença; iii) de matrícula nº. 5.151 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sinop/MT; por valores a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Em consequência, EXTINGO o processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a gratuidade da justiça concedida à autora. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu. Sucumbente em maior parte, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente, nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Sentença
11/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70067420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 12:44
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Anote-se a renúncia de fls. 228/231. No mais, cumpra-se o quanto determinado à fl. 225. Intime-se. Advogados(s): Carlos Cesar Zatta (OAB 64727/PR)
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se a renúncia de fls. 228/231. No mais, cumpra-se o quanto determinado à fl. 225. Intime-se.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70047382-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2022 17:44
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que, em relação ao imóvel situado em Feliz Natal/MT, a autora mencionou na inicial que se trata de imóvel de matrícula de nº 5.151, bem como juntou certidão de matrícula sob o aludido número (fls. 146/150). Todavia, no título judicial juntado (fls. 21/25) houve a partilha do imóvel de matrícula de nº 13.947, situado em Feliz Natal/MT. Assim, por ora, no prazo de 10 dias, esclareça a autora a divergência de números de matrículas, juntando novos documentos unicamente para esclarecer a situação, se o caso. Após, intime-se a parte contrária para que se manifeste no mesmo prazo e tornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Carlos Cesar Zatta (OAB 64727/PR)
07/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Compulsando os autos, verifico que, em relação ao imóvel situado em Feliz Natal/MT, a autora mencionou na inicial que se trata de imóvel de matrícula de nº 5.151, bem como juntou certidão de matrícula sob o aludido número (fls. 146/150). Todavia, no título judicial juntado (fls. 21/25) houve a partilha do imóvel de matrícula de nº 13.947, situado em Feliz Natal/MT. Assim, por ora, no prazo de 10 dias, esclareça a autora a divergência de números de matrículas, juntando novos documentos unicamente para esclarecer a situação, se o caso. Após, intime-se a parte contrária para que se manifeste no mesmo prazo e tornem conclusos para sentença. Intime-se.
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.22.70020271-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2022 15:16
16/12/2021		Conclusos para Sentença
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70244120-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2021 11:16
14/12/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: Fls. 170/212: ciência à autora. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Carlos Cesar Zatta (OAB 64727/PR)
04/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 170/212: ciência à autora. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70146900-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2021 16:07
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 1952/1966
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0377/2021 Teor do ato: Fls. 131/160: ciência ao réu. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 128 para que o réu apresente os documentos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Carlos Cesar Zatta (OAB 64727/PR)
23/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 131/160: ciência ao réu. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 128 para que o réu apresente os documentos requeridos. Intime-se.
23/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70139201-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 18:54
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 2094/2115
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: 1) Antes de dar prosseguimento ao feito, necessário que a autora apresente as certidões de matrícula atualizadas do imóveis que se pretende a alienação judicial, bem como que o réu apresente a certidão de objeto e pé das demandas informadas na contestação e na petição de fls. 117/118, para que seja possível averiguar a existência de penhora sobre os bens do casal, bem como a responsabilidade de cada parte quanto aos débitos existentes nas demandas. 2) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos documentos. 3) Intime-se. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Carlos Cesar Zatta (OAB 64727/PR)
07/07/2021		Decisão 1) Antes de dar prosseguimento ao feito, necessário que a autora apresente as certidões de matrícula atualizadas do imóveis que se pretende a alienação judicial, bem como que o réu apresente a certidão de objeto e pé das demandas informadas na contestação e na petição de fls. 117/118, para que seja possível averiguar a existência de penhora sobre os bens do casal, bem como a responsabilidade de cada parte quanto aos débitos existentes nas demandas. 2) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos documentos. 3) Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Sentença
05/07/2021		Conclusos para Despacho
30/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70123924-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 20:29
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 2070/2087
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca da certidão supra: emitido mandado de levantamento eletrônico em favor da senhora conciliadora. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Sandra Bubula (OAB 69204/PR)
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1965/1970
23/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da certidão supra: emitido mandado de levantamento eletrônico em favor da senhora conciliadora.
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0309/2021 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de fls. 112/113, com os acréscimos legais, em favor da conciliadora, observados os dados fornecidos à fl. 116. No mais, manifeste-se a autora sobre fls. 117/119. Intime-se. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Sandra Bubula (OAB 69204/PR)
21/06/2021		Decisão Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de fls. 112/113, com os acréscimos legais, em favor da conciliadora, observados os dados fornecidos à fl. 116. No mais, manifeste-se a autora sobre fls. 117/119. Intime-se.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70109560-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2021 17:36
09/06/2021		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
09/06/2021		Documento Juntado
09/06/2021		Audiência Realizada Inexitosa CEJUSC PROCESSUAL - INFRUTÍFERA
04/06/2021		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70094347-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2021 13:25
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 2036/2050
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0248/2021 Teor do ato: Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 09/06/2021 às 14:00h a se realizar na Sala Virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mogi das Cruzes, acesso que será enviado por e-mail, nos seguintes endereços: cczatta@hotmail.com; guilhermerusso.adv@outlook.com; carlos01ribeiros@gmail.com. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, os quais deverão ser pagos até 10 dias úteis antes da data agendada para audiência, por meio de depósito judicial nos autos. O valor deve ser rateado, preferivelmente, em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade). As partes deverão trazer o comprovante de depósito de honorários para o ato da audiência. Será respeitada eventual gratuidade deferida. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Sandra Bubula (OAB 69204/PR)
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0248/2021 Teor do ato: Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 09/06/2021 às 14:00h a se realizar na Sala Virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mogi das Cruzes, acesso que será enviado por e-mail, nos seguintes endereços: cczatta@hotmail.Com; guilhermerusso.adv@outlook.com; carlos01ribeiros@gmail.com. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, os quais deverão ser pagos até 10 dias úteis antes da data agendada para audiência, por meio de depósito judicial nos autos. O valor deve ser rateado, preferivelmente, em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade). As partes deverão trazer o comprovante de depósito de honorários para o ato da audiência. Será respeitada eventual gratuidade deferida. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Sandra Bubula (OAB 69204/PR)
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1770/1793
12/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 09/06/2021 às 14:00h a se realizar na Sala Virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mogi das Cruzes, acesso que será enviado por e-mail, nos seguintes endereços: cczatta@hotmail.Com; guilhermerusso.adv@outlook.com; carlos01ribeiros@gmail.com. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, os quais deverão ser pagos até 10 dias úteis antes da data agendada para audiência, por meio de depósito judicial nos autos. O valor deve ser rateado, preferivelmente, em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade). As partes deverão trazer o comprovante de depósito de honorários para o ato da audiência. Será respeitada eventual gratuidade deferida.
11/05/2021		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
11/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2021		Ato ordinatório Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 09/06/2021 às 14:00h a se realizar na Sala Virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mogi das Cruzes, acesso que será enviado por e-mail, nos seguintes endereços: cczatta@hotmail.com; guilhermerusso.adv@outlook.com; carlos01ribeiros@gmail.com. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Por fim, honorários do Conciliador / Mediador são arbitrados no valor correspondente a 1 (uma) hora, no patamar básico (nível de remuneração 1), da Tabela de Remuneração constante na Resolução nº 809/2019, os quais deverão ser pagos até 10 dias úteis antes da data agendada para audiência, por meio de depósito judicial nos autos. O valor deve ser rateado, preferivelmente, em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade). As partes deverão trazer o comprovante de depósito de honorários para o ato da audiência. Será respeitada eventual gratuidade deferida.
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0244/2021 Teor do ato: 1) Diante da possibilidade de composição entre as partes (fl. 78), encaminhe-se ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, dê-se ciência às partes. 2) Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Sandra Bubula (OAB 69204/PR)
10/05/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 09/06/2021 Hora 14:00 Local: Av. Cândido Xavier de A. e Souza, 200 (campus UMC) Situacão: Realizada
10/05/2021		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
07/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Diante da possibilidade de composição entre as partes (fl. 78), encaminhe-se ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. Após, dê-se ciência às partes. 2) Publique-se. Intimem-se.
07/05/2021		Conclusos para Sentença
06/05/2021		Conclusos para Despacho
02/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70080815-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2021 20:29
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70080274-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2021 15:27
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 2154/2163
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0212/2021 Teor do ato: Para que as partes apresentem as provas que pretendem produzir, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Sandra Bubula (OAB 69204/PR)
20/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que as partes apresentem as provas que pretendem produzir, no prazo legal.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70070627-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/04/2021 14:40
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70060342-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 15:39
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 1873/1898
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Antônio Ribeiro (OAB 185174/SP), Sandra Bubula (OAB 69204/PR)
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada, no prazo legal.
15/03/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70046726-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2021 15:06
10/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR274552868TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Irineu Finger Diligência : 04/03/2021
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 2121/2145
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC. Advogados(s): Sandra Bubula (OAB 69204/PR)
24/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/02/2021		Recebida a Petição Inicial Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art. 335, inciso III, do CPC.
28/01/2021		Conclusos para Decisão
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70005650-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 23:20
15/01/2021		Conclusos para Despacho
02/01/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WMCZ.21.70000023-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/01/2021 19:29
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0766/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 2093/2116
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0766/2020 Teor do ato: 1) Desde já, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil). Consigne-se que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar de taxa judiciária (de natureza tributária), o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como holerite, CTPS, cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, ou, na ausência desses documentos, faturas de cartão de crédito e/ou extratos bancários, ambos do período dos últimos 3 (três) meses, a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou para que, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado. 2) No mesmo prazo, emende a autora a inicial, sob pena de extinção, esclarecendo o valor atribuído à causa. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Russo Marani (OAB 88049/PR)
03/12/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial 1) Desde já, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil). Consigne-se que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar de taxa judiciária (de natureza tributária), o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV). Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como holerite, CTPS, cópia das declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, ou, na ausência desses documentos, faturas de cartão de crédito e/ou extratos bancários, ambos do período dos últimos 3 (três) meses, a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou para que, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado. 2) No mesmo prazo, emende a autora a inicial, sob pena de extinção, esclarecendo o valor atribuído à causa. Intime-se.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
30/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/01/2021	Emenda à Inicial
19/01/2021	Petições Diversas
15/03/2021	Contestação
31/03/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Manifestação Sobre a Contestação
30/04/2021	Petição Intermediária
02/05/2021	Petição Intermediária
20/05/2021	Petição Intermediária
11/06/2021	Petição Intermediária
30/06/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petição Intermediária
13/12/2021	Pedido de Penhora
14/12/2021	Petição Intermediária
07/02/2022	Petição Intermediária
14/03/2022	Petição Intermediária
07/04/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petição Intermediária
23/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
21/09/2022	Cumprimento de sentença  (0008576-97.2022.8.26.0361)
21/09/2022	Cumprimento de sentença  (0008577-82.2022.8.26.0361)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/06/2021	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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