Reqte	Rosa Keiko Fukuzato Advogada:  Marisete Teresinha Pilonetto
Reqda	Jaqueline Silva Balduino Sousa Advogada:  Sandra Regina Carvalho
Outros	Celio Migoto de Souza Advogado:  Eliézer Silva Torres dos Santos
Gestor	Lut Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Advogada:  Tatianne Pereira do Nascimento Santos Madella   RepreLeg:  Luthero Caixeta Barbosa Junior

Reqte	Rosa Keiko Fukuzato Advogada:  Marisete Teresinha Pilonetto
Reqda	Jaqueline Silva Balduino Sousa Advogada:  Sandra Regina Carvalho
Reqda	Leticia Balduino Migoto de Sousa Advogada:  Sandra Regina Carvalho
Outros	Celio Migoto de Souza Advogado:  Eliézer Silva Torres dos Santos
Gestor	Lut Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Advogada:  Tatianne Pereira do Nascimento Santos Madella   RepreLeg:  Luthero Caixeta Barbosa Junior

Data		Movimento
02/02/2024		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Juntada 02/02
29/11/2023		Autos no Prazo Ag. Prazo 13/12 Vencimento: 13/12/2024
29/11/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
21/11/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Volumes de 1 a 4 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marisete Teresinha Pilonetto Vencimento: 05/12/2023
23/10/2023		Autos no Prazo AG. 13/12
02/02/2024		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Juntada 02/02
29/11/2023		Autos no Prazo Ag. Prazo 13/12 Vencimento: 13/12/2024
29/11/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
21/11/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Volumes de 1 a 4 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marisete Teresinha Pilonetto Vencimento: 05/12/2023
23/10/2023		Autos no Prazo AG. 13/12
02/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80053 - Protocolo: FMCZ22000070897
10/11/2016		Arquivado Provisoriamente aguardando cumprimento de sentença - incidente cadastrado fisico
14/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
02/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado LUTHERO CAIXETA BARBOSA JUNIOR VOL. 1 E 2 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tatianne Pereira do Nascimento Santos
08/05/2014		Conclusos para Despacho
08/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80003 - Protocolo: FMCZ14000398717
25/11/2013		Conclusos para Despacho
25/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80002 - Protocolo: FMCZ13001506163
17/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80000 - Protocolo: FMCZ13001174323
06/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
02/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Lote - 00110930 (Volume 1 e 2) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marisete Teresinha Pilonetto Marcondes Vencimento: 09/08/2013
15/04/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80001 - Protocolo: FMCZ13000458720
19/03/2013		Incidente Processual Instaurado Prossegue no Cumprimento de Sentença (0006058-91.2009.8.26.0361/00002) instaurado em 19.11.2010 (fls. 99)
08/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2013		Autos no Prazo Ag. 19/02 Vencimento: 21/02/2013
21/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
17/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor O PROCESSO ESTÁ ACOMPANHANDO OS EMBARGOS 2809/11 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marisete Teresinha Pilonetto Marcondes Vencimento: 22/01/2013
01/12/2012		Serventuário
22/10/2012		Mudança de Classe Processual
11/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-12/11
17/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-11/09
20/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-17/07
24/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-19/06
23/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7735267
12/04/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7735267 - Advogado: MARISETE TERESINHA PILONETTO MARCONDES OAB: 159648/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 12/04/2012 Data de Recebimento: 23/04/2012 Previsão de Retorno: 23/04/2012 Vol.: 1
10/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-19/06
04/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ord. de fl. 189
30/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16/04
26/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-30/03
28/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - Fls. 185: Providencie a autora no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da avaliação do imóvel penhorado nos autos de nº 1665/2010 (o mesmo encontra-se o E. T. Justiça) em tramite neste Cartório, após, tornem-me. Int.
23/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/02/2012		Conclusos Conclusos
17/02/2012		Despacho Proferido Fls. 185: Providencie a autora no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da avaliação do imóvel penhorado nos autos de nº 1665/2010 (o mesmo encontra-se o E. T. Justiça) em tramite neste Cartório, após, tornem-me. Int.
15/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
01/02/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < autor(a) > em 01/02
28/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-03/02
24/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ord. de fls. 183
17/11/2011		Juntada de Documentos Juntada de Documentos (cópia aud. 1665/10) em 17/11
08/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 180 - Vistos. Para a avaliação do imóvel penhorado a fls. 135 nomeio Antonio Miranda Junior, com endereço conhecido pelo cartório, o qual deverá atentar aos termos do art. 431 A do CPC. Outrossim, faculto as partes, no prazo de cinco (05) dias, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. Decorrido o prazo, intime-se o Perito a estimar seus honorários. As críticas deverão ser apresentadas em dez (10) dias, contados da intimação para manifestação acerca do laudo judicial. Int.
07/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-05/12
03/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/10/2011		Conclusos Conclusos
26/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Para a avaliação do imóvel penhorado a fls. 135 nomeio Antonio Miranda Junior, com endereço conhecido pelo cartório, o qual deverá atentar aos termos do art. 431 A do CPC. Outrossim, faculto as partes, no prazo de cinco (05) dias, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. Decorrido o prazo, intime-se o Perito a estimar seus honorários. As críticas deverão ser apresentadas em dez (10) dias, contados da intimação para manifestação acerca do laudo judicial. Int.
10/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-26/10
06/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6879399
28/09/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6879399 - Advogado: MARISETE TERESINHA PILONETTO MARCONDES OAB: 159648/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 28/09/2011 Data de Recebimento: 06/10/2011 Previsão de Retorno: 06/10/2011 Vol.: Todos Folhas: 02 a 179
15/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < autor(a) > em 15/09
29/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-29/09
25/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ord. de fls. 178
01/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 175/176 - Vistos. Em que pese a partilha julgada nos autos da ação de Divórcio (fls. 246/251) tenha conferido ao peticionário de fls. 150/164, 50% do imóvel penhorado inscrito na matrícula nºs 51.950, junto ao 1º CRI, resta claro, diante do documento de fls. 113/114, que a mesma não foi averbada no referido cartório de registro de imóveis. Observo, ainda, que, nos termos do art. 655-B, do Código de Processo Civil: ?Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.? Isto equivale a dizer que sobre bem indivisível (móvel ou imóvel) a penhora recairá sobre sua totalidade. Após os trâmites legais, quando do resultado de sua alienação, será reservada a parte cabente (50%) ao cônjuge alheio à execução. Nesse sentido: ?Sendo o bem penhorado indivisível, a solução para que se reserve o direito de meação sobre o mesmo é sua alienação com a repartição do preço? (RSTJ 138/159) ?Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.? (Súmula 134 do STJ) ?(...)Nas situações de constrição de bem indivisível, cabe ao cônjuge apenas defender a sua metade no preço que vier a ser alcançado com a futura alienação do bem.(...)? (in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor ? Theotônio Negrão ? 34ª edição ? nota 16 ao art. 1.046 ? pág. 1.059) Desta feita, inexistindo registro da partilha havida nos autos do Divórcio e não sendo o peticionário parte nestes autos, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 150/164, devendo o interessado pleitear seus direitos em ação própria (Embargos de Terceiro). Int.
29/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25/08
27/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/07/2011		Despacho Proferido Vistos. Em que pese a partilha julgada nos autos da ação de Divórcio (fls. 246/251) tenha conferido ao peticionário de fls. 150/164, 50% do imóvel penhorado inscrito na matrícula nºs 51.950, junto ao 1º CRI, resta claro, diante do documento de fls. 113/114, que a mesma não foi averbada no referido cartório de registro de imóveis. Observo, ainda, que, nos termos do art. 655-B, do Código de Processo Civil: ?Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.? Isto equivale a dizer que sobre bem indivisível (móvel ou imóvel) a penhora recairá sobre sua totalidade. Após os trâmites legais, quando do resultado de sua alienação, será reservada a parte cabente (50%) ao cônjuge alheio à execução. Nesse sentido: ?Sendo o bem penhorado indivisível, a solução para que se reserve o direito de meação sobre o mesmo é sua alienação com a repartição do preço? (RSTJ 138/159) ?Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.? (Súmula 134 do STJ) ?(...)Nas situações de constrição de bem indivisível, cabe ao cônjuge apenas defender a sua metade no preço que vier a ser alcançado com a futura alienação do bem.(...)? (in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor ? Theotônio Negrão ? 34ª edição ? nota 16 ao art. 1.046 ? pág. 1.059) Desta feita, inexistindo registro da partilha havida nos autos do Divórcio e não sendo o peticionário parte nestes autos, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 150/164, devendo o interessado pleitear seus direitos em ação própria (Embargos de Terceiro). Int.
21/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < 3º > em 30/06
29/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6398781
29/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-20/07
21/06/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6398781 - Advogado: MARISETE TERESINHA PILONETTO MARCONDES OAB: 159648/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 21/06/2011 Data de Recebimento: 29/06/2011 Previsão de Retorno: 29/06/2011 Vol.: 1
17/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 165 - PROCESSO ORDEM Nº 733/09 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos ao autor /réu para: ( X )manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação. Sem prejuízo deverá o réu juntar comprovante de rendimentos bem como cópia da ultima declaração de IR para que seja analisado seu pedido de gratuidade processual.
16/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/07
14/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/06/2011		Despacho Proferido PROCESSO ORDEM Nº 733/09 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos ao autor /réu para: ( X )manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação. Sem prejuízo deverá o réu juntar comprovante de rendimentos bem como cópia da ultima declaração de IR para que seja analisado seu pedido de gratuidade processual.
08/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/06
07/06/2011		Retorno do Setor Recebido carga de advogado
31/05/2011		Aguardando Manifestação do Réu Carga com adv. Dr. Eliézer Silva T. Santos ( p/ Célio Migoto de Souza), 31/05
25/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/06
24/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 25/05
20/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 136 - V. Providencie a serventia a expedição de novo mandado de registro de penhora, constando os dados faltantes. Int. (certidão expedida aguardando retirada)
19/05/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 19/06
17/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/05/2011		Conclusos Conclusos ok
13/05/2011		Despacho Proferido V. Providencie a serventia a expedição de novo mandado de registro de penhora, constando os dados faltantes. Int. (certidão expedida aguardando retirada)
13/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - PROCESSO ORDEM Nº 733/09 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos ao autor para: ( x ) outros: recolher nova diligência, haja vista que foi localizado outro endereço na Rua João Mariano de Paula, 582.
12/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 13/05
12/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/05
10/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/05/2011		Despacho Proferido PROCESSO ORDEM Nº 733/09 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista dos autos ao autor para: ( x ) outros: recolher nova diligência, haja vista que foi localizado outro endereço na Rua João Mariano de Paula, 582.
09/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/05
26/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-27/05
07/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < requerido(a) > em 07/04
28/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-27/04
24/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ord. de fls. 125
15/03/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < Negativo > em 15/03
23/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25/03
23/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < autor(a)> em 23/02
17/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 115 e 118 - Vistos. Defiro a penhora do bem indicado a fls. 113/114, objeto da matricula 41.950, do 1º Oficial de Registro de Imóveis. Desta feita, nos moldes do art. 659, § 4º e 5º do CPC, nomeio depositário do bem a executada. Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, através da imprensa, quanto ao mesmo e quanto ao encargo de depositária (art. 659, § 5º, do C.P.C.), a partir de quando passará a fluir o prazo legal de 15 dias para impugnação (art. 475-J, § 1º, do C.P.C.). Intime-se, também, pessoalmente, o marido da executada no endereço apontado na inicial (art. 655, § 2º, do C.P.C.). Sem prejuízo, nos moldes do § 4º do referido diploma legal, expeça-se certidão de inteiro teor, para inscrição da penhora no registro imobiliário, à expensas do exeqüente, cuja retirada e comprovação dos valores despendidos deverão ser, comprovados nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se e intime-se. (PROVIDENCIE A AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS, O DEPÓSITO DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA P/INTIMAÇÃO DO CONJUGE DA EXECUTADA, SENDO QUE A CERTIDÃO DE REGISTRO DE PENHORA ENCONTRA-SE EXPEDIDA, AGUARDANDO SUA RETIRADA)
16/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-29/03
14/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/02/2011		Conclusos Conclusos para assinar
03/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Defiro a penhora do bem indicado a fls. 113/114, objeto da matricula 41.950, do 1º Oficial de Registro de Imóveis. Desta feita, nos moldes do art. 659, § 4º e 5º do CPC, nomeio depositário do bem a executada. Lavre-se termo de penhora e intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, através da imprensa, quanto ao mesmo e quanto ao encargo de depositária (art. 659, § 5º, do C.P.C.), a partir de quando passará a fluir o prazo legal de 15 dias para impugnação (art. 475-J, § 1º, do C.P.C.). Intime-se, também, pessoalmente, o marido da executada no endereço apontado na inicial (art. 655, § 2º, do C.P.C.). Sem prejuízo, nos moldes do § 4º do referido diploma legal, expeça-se certidão de inteiro teor, para inscrição da penhora no registro imobiliário, à expensas do exeqüente, cuja retirada e comprovação dos valores despendidos deverão ser, comprovados nos autos, no prazo de cinco dias. Cumpra-se e intime-se. (PROVIDENCIE A AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS, O DEPÓSITO DA CONDUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA P/INTIMAÇÃO DO CONJUGE DA EXECUTADA, SENDO QUE A CERTIDÃO DE REGISTRO DE PENHORA ENCONTRA-SE EXPEDIDA, AGUARDANDO SUA RETIRADA)
25/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
27/12/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < levantamento > em 27/12
16/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-15/02
14/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ord. de fls. 110
07/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho -1
01/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - Vistos. Proceda-se o registro da Execução no sistema. Considerando o decurso de prazo assinalado no despacho de fls. 92, defiro o pedido de penhora ?on line? formulado às fls. 97. Considerando a noticia de que o mandado de levantamento emitido em 12/03/2010 (fls. 70) foi rejeitado pelo Banco (fls. 86/90) e que não consta levantamento do mandado emitido às fls. 71, expeça-se novo mandado de levantamento em favor da autora do valor integral dos depósitos de fls. 35 e 42. Int.
29/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-07/12
25/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho -1
25/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho -1
23/11/2010		Conclusos Conclusos para ASSINAR
19/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 361.01.2009.006058-7/000002-000 Instaurado em 19/11/2010
19/11/2010		Conclusos Conclusos
19/11/2010		Despacho Proferido Vistos. Proceda-se o registro da Execução no sistema. Considerando o decurso de prazo assinalado no despacho de fls. 92, defiro o pedido de penhora ?on line? formulado às fls. 97. Considerando a noticia de que o mandado de levantamento emitido em 12/03/2010 (fls. 70) foi rejeitado pelo Banco (fls. 86/90) e que não consta levantamento do mandado emitido às fls. 71, expeça-se novo mandado de levantamento em favor da autora do valor integral dos depósitos de fls. 35 e 42. Int.
05/11/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < autor(a) > em 05/11
27/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 96 - Tendo em vista a certidão supra, arquivem-se os autos. Int.
26/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-24/11
21/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/10/2010		Conclusos Conclusos
20/10/2010		Conclusos Conclusos
20/10/2010		Despacho Proferido Tendo em vista a certidão supra, arquivem-se os autos. Int.
20/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 92 - Vistos. Considerando o noticiado a fls. 86/90, notadamente no tocante a rejeição do mandado de levantamento em favor da autora (fls. 70, controle 143/2010) pelo órgão bancário e certidão supra, que o mandado de fls. 71 encontra-se com prazo expirado e o valor integra o cálculo apresentado pela autora, apurando débito remanescente de R$ 1.132,11, providencie a ré a devolução do mandado de fls. 71, controle nº 144/2010. Com este nos autos, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora dos depósitos de fls. 35 e 42. Sem prejuízo, providencie-se a ré, no prazo de 10 dias, o pagamento do débito remanescente apurado a fls. 88/89 (apurado até a data da sentença conforme deliberado a fls. 83), sob pena de início da execução nos termos do art. 475 J do CPC. Int.
17/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-20/10
15/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/09/2010		Conclusos Conclusos
15/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Considerando o noticiado a fls. 86/90, notadamente no tocante a rejeição do mandado de levantamento em favor da autora (fls. 70, controle 143/2010) pelo órgão bancário e certidão supra, que o mandado de fls. 71 encontra-se com prazo expirado e o valor integra o cálculo apresentado pela autora, apurando débito remanescente de R$ 1.132,11, providencie a ré a devolução do mandado de fls. 71, controle nº 144/2010. Com este nos autos, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora dos depósitos de fls. 35 e 42. Sem prejuízo, providencie-se a ré, no prazo de 10 dias, o pagamento do débito remanescente apurado a fls. 88/89 (apurado até a data da sentença conforme deliberado a fls. 83), sob pena de início da execução nos termos do art. 475 J do CPC. Int.
08/09/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < autor(a) > em 08/09
03/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-29/09
31/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5123960
27/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 84 - Fls. 81: Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 82 em favor da autora. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Int.
26/08/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5123960 - Advogado: MARISETE TERESINHA PILONETTO MARCONDES OAB: 159648/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 26/08/2010 Data de Recebimento: 31/08/2010 Previsão de Retorno: 31/08/2010 Vol.: 1
26/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-22/09
25/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/08/2010		Conclusos Conclusos para ASSINAR
19/08/2010		Conclusos Conclusos
19/08/2010		Despacho Proferido Fls. 81: Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 82 em favor da autora. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Int.
29/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 83 - Fls. 81/82: Para fins de eventual extinção da execução, esclareçam as requeridas, a que débito refere-se o depósito efetuado a fls. 82 (R$ 3.000,00), trazendo para os autos planilha de cálculo, salientando-se que nestes autos, o débito deve se limitar a data da sentença. Int.
28/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-19/08
22/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/07/2010		Conclusos Conclusos
21/07/2010		Despacho Proferido Fls. 81/82: Para fins de eventual extinção da execução, esclareçam as requeridas, a que débito refere-se o depósito efetuado a fls. 82 (R$ 3.000,00), trazendo para os autos planilha de cálculo, salientando-se que nestes autos, o débito deve se limitar a data da sentença. Int.
21/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
23/06/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < autor(a) > em 23/06
11/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-06/07
09/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ord. de fls. 80
01/06/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < requerido(a) > em 01/06
25/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-23/06
21/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ord. de fls. 75
28/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-20/05
26/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ord. de fls. 74
23/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/03/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < do(a) autor(a) > em 30/03
17/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 69 - Tendo em vista certidão retro ( em diligencia ao órgão bancário, fui informada de que o valor nesta data ? 11/03/10, dos depósitos de fls. é de R$ 3.655,81, o que diferencia do valor constante calculado pela contadoria judicial) e considerando a possibilidade de diferenças quanto a atualização monetária apurada no cálculo do contador (fls. 66/67) e a atualização para o órgão bancário, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 3.635,35 em favor da requerente, sem juros e correção monetária e o saldo remanescente de R$ 20,46 em favor das requeridas. Int.
16/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16/04
16/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/03/2010		Conclusos Conclusos P/ASSINAR
11/03/2010		Conclusos Conclusos
11/03/2010		Despacho Proferido Tendo em vista certidão retro ( em diligencia ao órgão bancário, fui informada de que o valor nesta data ? 11/03/10, dos depósitos de fls. é de R$ 3.655,81, o que diferencia do valor constante calculado pela contadoria judicial) e considerando a possibilidade de diferenças quanto a atualização monetária apurada no cálculo do contador (fls. 66/67) e a atualização para o órgão bancário, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 3.635,35 em favor da requerente, sem juros e correção monetária e o saldo remanescente de R$ 20,46 em favor das requeridas. Int.
22/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR
17/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Vistos. Rejeito liminarmente os embargos de declaração, posto que a matéria impugnada envolve entendimento jurisdicional, possível, portanto, de recurso apropriado (apelação). Int.
16/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-02/02
14/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/12/2009		Despacho Proferido Vistos. Rejeito liminarmente os embargos de declaração, posto que a matéria impugnada envolve entendimento jurisdicional, possível, portanto, de recurso apropriado (apelação). Int.
05/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (GAB) em 09.12.2009
18/11/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < do(a) autor(a) > em 18/11
12/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-14/12
11/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 55/59 - VISTOS. ROSA KEIKO FUKUZATO ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES contra JAQUELINE SILVA BALDUINO SOUSA e LETÍCIA BALDUINO MIGOTO DE SOUSA, aduzindo, em síntese, ser proprietária do imóvel situado na Rua Francisco Antonio de Jesus nº 40, Vila Natal, Mogi das Cruzes que foi locado às rés para fins residenciais no período de 06 de dezembro de 2008 a 05 de junho de 2001 pelo valor mensal de R$ 550,00, com vencimento até o dia 10 de cada mês. Aduz que as rés encontram-se com atraso no pagamento dos aluguéis de fevereiro e março de 2009 e primeira parcela do IPTU de 2009e que o débito atualizado totaliza a quantia de R$ 2.697,04, já incluído honorários advocatícios em 20% sobre o débito, juros, multa de 10%. Pede a procedência do pedido para que seja decretado o despejo e que as rés sejam condenadas ao pagamento do débito. Protestou por provas. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 05/16. As rés foram citadas (fls. 20) e apresentaram contestação e documentos, aduzindo, em síntese, que o atraso no pagamento se deu em razão da co-ré Jaqueline, responsável pelo pagamento, ter sido transferida da escola onde leciona o que ocasionou atraso no recebimento de abono salarial, tendo avisado a imobiliária que pagaria o débito no inicio de abril, data prevista para recebimento dos abonos. Pugnaram pelo pagamento dos alugueres com correção no importe de R$ 1.217,93 e mais o IPTU no valor de R$ 58,44, num total de R$ 1.404,00 e que seja julgada purgada a mora. Protestaram por provas (fls. 21/33). Depósito judicial a fls. 24. Sobreveio manifestação da autora a fls. 34, questionando o percentual fixado a título de honorários advocatícios e a fls. 37/39, apresentando planilha com valor atualizado do débito no importe de R$ 2.584,39, considerando-se honorários advocatícios em 20%, até o mês de maio de 2009. As rés providenciaram a complementação do depósito na quantia de R$ 2.086,89, apurada até mês de maio de 2009, sustentando que a verba honorária deve corresponder a 10% (fls. 45/47). Por determinação deste Juízo, os autos foram enviados ao Contador Judicial para apuração do débito com aplicação de 10% a título de honorários advocatícios, advindo cálculo apurando até maio de 2009 saldo credor em favor das ré (fls. 50 e 51) A autora reiterou o pedido para aplicação dos honorários em 20%, com base no § 2º da cláusula XII do contrato (fls. 53). É O RELATÓRIO. DECIDO. A cláusula XII, ?caput? do contrato de locação estabelece que ?A falta de pagamento do aluguel, e demais encargos do vencimento, acarretará cobrança por intermédio de advogado, com a obrigação do locatário pagar 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, a título de honorários advocatícios?. No parágrafo 2º da referida cláusula consta que ?Em qualquer ação por força do presente contrato, se o autor for vencedor, receberá do réu a título de honorários advocatícios 20% (vinte por cento), sobre o valor da causa bem como despesas em que foi obrigado a despender?. As rés purgaram a mora tendo justificado o atraso no pagamento. Tal circunstância na verdade equivale ao reconhecimento do pedido, o que implica que o parágrafo 2º da cláusula XII do contrato deve prevalecer, devendo a verba honorária corresponder a 20% do valor do débito. O cálculo judicial elaborado com percentual a título de honorários em 10% apurou crédito em favor das locatárias. Verificando o cálculo, ainda que se aplique 20% à título de verba honorária, restará crédito em favor das rés. Isto posto, diante do pagamento efetuado, JULGO PURGADA a mora e em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, II, do CPC. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para apuração do débito aplicando-se 20% a título de verba honorária e os valores de direito a cada parte. Após, expeçam-se mandados de levantamento dos depósitos. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações devidas e após pagamento de eventual taxa judiciária. P.R.I. (fls. 55/59). Certidão: ... nos termos do Capitulo III, inciso 11.1, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça faço publicar o valor relativo ao preparo de apelação (inciso II, artigo 4º Cap.II da Lei Estadual nº 11.608/03), bem como o porte de remessa e retorno dos autos (art.1º do Prov.833/04 CSM), conforme seguem: Preparo 2% sobre o valor da causa R$ 134,98 devendo ser recolhido a titulo de preparo de apelação (atualizado p/outubro/2009), mais valor das despesas com o porte de remessa e retorno, no caso de recurso, R$ 20,96 por volume, que devera ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - cód. 110-4 Banco Nossa Caixa. (fls. 60).
06/11/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 2238/2009 Livro: 62 Folha(s): de 270 até 274 Data Registro: 06/11/2009 10:07:03
06/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/11/2009		Sentença Proferida Isto posto, diante do pagamento efetuado, JULGO PURGADA a mora e em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, II, do CPC. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para apuração do débito aplicando-se 20% a título de verba honorária e os valores de direito a cada parte. Após, expeçam-se mandados de levantamento dos depósitos. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações devidas e após pagamento de eventual taxa judiciária. P.R.I. Mogi das Cruzes, 21 de outubro de 2009 CELIO DE ALMEIDA MELLO JUIZ DE DIREITO
26/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao REG. DE SENTENÇA
22/10/2009		Conclusos Conclusos (G.A.B) 21/10
21/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (GAB)
15/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 50/51 - Os honorários advocatícios devem corresponder a 10% sobre o débito nos termos da cláusula XII do contrato de locação (fls. 08), o que vislumbra-se existência de mero erro material na petição de fls. 03 e no despacho de fls. 17. Ante a controvérsia dos cálculos das partes, ao Contador Judicial para apuração da mora (aluguel, IPTU, multas e honorários advocatícios em 10%) desde fevereiro de 2009 até o depósito judicial (fls. 35 e 42). Após, ciência às partes e retornem-me, se o caso para prolação de sentença. (fls. 50). Saldo a credito aos requeridos p/esta data (02/09 a 05/09) de R$ 648,47. (fls. 51).
14/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < do(a) requerido(a) > em 14/07
08/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/07/2009		Despacho Proferido Os honorários advocatícios devem corresponder a 10% sobre o débito nos termos da cláusula XII do contrato de locação (fls. 08), o que vislumbra-se existência de mero erro material na petição de fls. 03 e no despacho de fls. 17. Ante a controvérsia dos cálculos das partes, ao Contador Judicial para apuração da mora (aluguel, IPTU, multas e honorários advocatícios em 10%) desde fevereiro de 2009 até o depósito judicial (fls. 35 e 42). Após, ciência às partes e retornem-me, se o caso para prolação de sentença. (fls. 50). Saldo a credito aos requeridos p/esta data (02/09 a 05/09) de R$ 648,47. (fls. 51).
08/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 50 - Vistos. Os honorários advocatícios devem corresponder a 10% sobre o débito nos termos da cláusula XII do contrato de locação (fls. 08), o que vislumbra-se existência de mero erro material na petição de fls. 03 e no despacho de fls. 17. Ante a controvérsia dos cálculos das partes, ao Contador Judicial para apuração da mora (aluguel, IPTU, multas e honorários advocatícios em 10%) desde fevereiro de 2009 até o depósito judicial (fls. 35 e 42). Após, ciência às partes e retornem-me, se o caso para prolação de sentença.
07/07/2009		Retorno do Setor Recebido do CONTADOR
02/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR
01/07/2009		Despacho Proferido Vistos. Os honorários advocatícios devem corresponder a 10% sobre o débito nos termos da cláusula XII do contrato de locação (fls. 08), o que vislumbra-se existência de mero erro material na petição de fls. 03 e no despacho de fls. 17. Ante a controvérsia dos cálculos das partes, ao Contador Judicial para apuração da mora (aluguel, IPTU, multas e honorários advocatícios em 10%) desde fevereiro de 2009 até o depósito judicial (fls. 35 e 42). Após, ciência às partes e retornem-me, se o caso para prolação de sentença.
29/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
15/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < no apenso da impugnada > em 15/06
10/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3411201
05/06/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3411201 - Advogado: SANDRA REGINA CARVALHO OAB: 225523/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 05/06/2009 Data de Recebimento: 10/06/2009 Previsão de Retorno: 10/06/2009 Vol.: 1
04/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-03/07
02/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-ORD. FLS. 40
28/05/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < DO (A) AUTOR (A) > em 28/05
26/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16/06
25/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3332392
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 361.01.2009.006058-5/000001-000 Instaurado em 25/05/2009
18/05/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3332392 - Advogado: MARISETE TERESINHA PILONETTO MARCONDES OAB: 159648/SP Local Origem: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 18/05/2009 Data de Recebimento: 25/05/2009 Previsão de Retorno: 25/05/2009 Vol.: 1
14/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 36 - Certifico e dou fé, em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) o (a) AUTORA, intimado(a)(s) do seguinte ato ordinatório: Manifeste-se quanto a petição e documentos de fls. 21/33 (das requeridas).
13/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-03/06
11/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/05/2009		Despacho Proferido Certifico e dou fé, em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) o (a) AUTORA, intimado(a)(s) do seguinte ato ordinatório: Manifeste-se quanto a petição e documentos de fls. 21/33 (das requeridas).
27/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição e ou em 27/04
22/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-21/05
15/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em 15/04
03/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/04
01/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Citem-se, nos termos do artigo 62, II, da lei 8.245/91, para que, querendo, contestem ou requeiram a purgação da mora. Cientifiquem-se fiadores, se requerido. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo o oficial de justiça certificar a respeito (item 10.1, cap. VI, das NSCGJ). Em caso de purgação da mora, arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o débito corrigido, conforme contrato de fls. 06/13, observando que os honorários advocatícios já foram acrescidos na memória de cálculo de fls. 03. Se necessário, cumpra-se com as prerrogativas do artigo 172 e parágrafos do C.P.C. Int.
31/03/2009		Conclusos Conclusos INICIAL
30/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3154806
30/03/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 3154806 - Local Origem: 440-Distribuidor(Fórum de Mogi das Cruzes) Local Destino: 443-3ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 30/03/2009 Data de Recebimento: 30/03/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
30/03/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
11/04/2013	Petições Diversas
06/09/2013	Petições Diversas
18/11/2013	Petições Diversas
09/04/2014	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/03/2009	Impugnação de Assistência Judiciária - 00001
27/03/2009	Cumprimento de sentença - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
03/05/2012	Correção	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
23/10/2012	Evolução	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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