Reqte	Rogério Antonio Damini Me Advogado:  Jose Henrique da Silva Galhardo   Advogado:  Valmir Aparecido Dias   Reprtate:  Rogério Antonio Damini
Reqdo	Banco Volksvagem Sa Advogado:  Eduardo Chalfin

Reqte	Rogério Antonio Damini Me Advogado:  Jose Henrique da Silva Galhardo   Advogado:  Valmir Aparecido Dias   Reprtate:  Rogério Antonio Damini
Reqdo	Banco Volksvagem Sa Advogado:  Eduardo Chalfin
Reqdo	Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda Advogado:  Luis Alfredo Monteiro Galvao   Advogado:  Marcelo Pereira de Carvalho   Advogada:  Vania Regina Castagna Cardoso

Data		Movimento
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Pedido de cancelamento de CDA para: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.26.70002775-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 19:34
23/02/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Nº da CDA: 146322/8502
20/02/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
18/02/2026		Arquivado Definitivamente
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Pedido de cancelamento de CDA para: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.26.70002775-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 19:34
23/02/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Nº da CDA: 146322/8502
20/02/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
18/02/2026		Arquivado Definitivamente
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 14/10/2025, decorreu o prazo para pagamento das custas processuais e, em 11/02/2026, decorreu o prazo para comprovação do pagamento.
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1033/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes cientificadas do retorno dos autos com o julgamento do recurso. Fica o requerido INTIMADO, na pessoa de seu procurador, para pagamento das custas processuais no valor de R$913,50, no prazo de 05 dias. NOTIFICO, ainda, que decorrido o prazo de 60 dias sem a comprovação do pagamento será expedido certidão de inscrição em dívida ativa. Formalizada a intimação e transcorrido o lapso temporal ora assinalado, expeça-se certidão para inscrição do valor da taxa judiciária na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Vania Regina Castagna Cardoso (OAB 196382/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes cientificadas do retorno dos autos com o julgamento do recurso. Fica o requerido INTIMADO, na pessoa de seu procurador, para pagamento das custas processuais no valor de R$913,50, no prazo de 05 dias. NOTIFICO, ainda, que decorrido o prazo de 60 dias sem a comprovação do pagamento será expedido certidão de inscrição em dívida ativa. Formalizada a intimação e transcorrido o lapso temporal ora assinalado, expeça-se certidão para inscrição do valor da taxa judiciária na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000711-50.2025.8.26.0415 - Cumprimento Provisório de Sentença
11/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000710-65.2025.8.26.0415 - Cumprimento Provisório de Sentença
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2024		Petição Juntada
19/09/2024		Petição Juntada
19/09/2024		Petição Juntada
19/09/2024		Petição Juntada
06/02/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPMT.24.70002567-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/02/2024 19:33
06/02/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPMT.24.70002443-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/02/2024 20:53
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
04/12/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPMT.23.70031664-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/12/2023 14:13
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0839/2023 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. Contudo, os argumentos explanados pela embargante não merecem acolhimento, porquanto não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. Os presentes declaratórios pretendem ter nítido efeito infringente, o que não se admite, restando acrescentar que o Poder Judiciário não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos levantados pelas partes, de modo que aleitura e exame detido dos autos e a conclusão lógica e fundamentada são sufucientes (STJ, EDcl no REsp 510957/RJ, 5º T., Rel. Min. Félix, Fischer, DJ 21.11.2005 p. 274), motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração, por conseguinte, mantenho a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. Contudo, os argumentos explanados pela embargante não merecem acolhimento, porquanto não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. Os presentes declaratórios pretendem ter nítido efeito infringente, o que não se admite, restando acrescentar que o Poder Judiciário não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos levantados pelas partes, de modo que aleitura e exame detido dos autos e a conclusão lógica e fundamentada são sufucientes (STJ, EDcl no REsp 510957/RJ, 5º T., Rel. Min. Félix, Fischer, DJ 21.11.2005 p. 274), motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração, por conseguinte, mantenho a decisão tal como lançada. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.23.70016474-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 17:00
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.23.70014867-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 12:17
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0350/2023 Teor do ato: Manifestem-se os requeridos sobre a regularidade da digitalização, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287S/P), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os requeridos sobre a regularidade da digitalização, no prazo de 10 dias.
25/04/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPMT.23.70010366-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/04/2023 18:00
25/04/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/04/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/04/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Henrique da Silva Galhardo Vencimento: 30/05/2023
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0217/2023 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da posterior análise das questões pendentes, chamo o feito à ordem. Considerando que nesta vara teve início no ano de 2015 a tramitação de processos digitais, e que passados mais de 7 anos ainda há um grande acervo de processos físicos; Considerando que a tramitação no formato físico demanda maiores rotinas, aumentam a morosidade e exige maior intervenção da serventia que trabalha com efetivo reduzido; Considerando que, atualmente, a maioria dos processos em tramitação são digitais, os quais tramitam de forma mais rápida pela redução de intervenções cartorárias; e Considerando o Comunicado 466/2020 que autoriza a digitalização dos processos: 1. Fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a manifestar-se sobre o interesse na digitalização, no prazo de 05 dias, ficando desde já autorizada a realizar carga dos autos para digitalização. 2. Optando pela digitalização, a parte deverá ser advertida de que as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004&&nbsp Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, observando-se, ainda, o que dispõe o art. 1.197 das NCGJ: Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I&&nbsp petição; II - procuração; III&&nbsp documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. Int. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo da posterior análise das questões pendentes, chamo o feito à ordem. Considerando que nesta vara teve início no ano de 2015 a tramitação de processos digitais, e que passados mais de 7 anos ainda há um grande acervo de processos físicos; Considerando que a tramitação no formato físico demanda maiores rotinas, aumentam a morosidade e exige maior intervenção da serventia que trabalha com efetivo reduzido; Considerando que, atualmente, a maioria dos processos em tramitação são digitais, os quais tramitam de forma mais rápida pela redução de intervenções cartorárias; e Considerando o Comunicado 466/2020 que autoriza a digitalização dos processos: 1. Fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a manifestar-se sobre o interesse na digitalização, no prazo de 05 dias, ficando desde já autorizada a realizar carga dos autos para digitalização. 2. Optando pela digitalização, a parte deverá ser advertida de que as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004&&nbsp Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico, observando-se, ainda, o que dispõe o art. 1.197 das NCGJ: Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I&&nbsp petição; II - procuração; III&&nbsp documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. Int.
25/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FPMT22000016764
11/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJAB22000150553
31/10/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/10/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga rápida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bruno Aparecido da Silva de Paula
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0699/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados, no prazo de 5 dias.
05/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FPMT22000013946
30/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/09/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Henrique da Silva Galhardo Vencimento: 03/10/2022
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte requerente no pagamento das custas e despesas, bem como no pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa. Consequentemente, julgo extinta a presente lide, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
20/09/2022		Julgada improcedente a ação Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte requerente no pagamento das custas e despesas, bem como no pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa. Consequentemente, julgo extinta a presente lide, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.
14/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FPMT21000004712 - Complemento: pedido para que seja julgada improcedente a ação
31/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FSTA20000019867
15/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ19016338038
10/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FPMT19000063918
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 3192/3193
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0602/2019 Teor do ato: Vistos. Encerrada a prova pericial, expeça-se mandado de levantamento da segunda parte dos honorários para o pagamento do expert . Digam as partes se há outra prova a ser produzida, ou se é possível o julgamento do processo no estado em que ele se encontra, no prazo de comum de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
09/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que emiti o mandado de levantamento judicial nº 73/2019, em favor do perito, referente à 2ª (segunda) parcela dos honorários, depositados às fls. 417 e 571, em cumprimento à r. Decisão de fls. 629.
07/08/2019		Petição e Documento(s) Juntado
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FSRP19000547367
06/08/2019		Decisão Vistos. Encerrada a prova pericial, expeça-se mandado de levantamento da segunda parte dos honorários para o pagamento do expert . Digam as partes se há outra prova a ser produzida, ou se é possível o julgamento do processo no estado em que ele se encontra, no prazo de comum de 10 (dez) dias. Intime-se.
06/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: VINICIUS MONERAT TOLEDO MACHADO
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Conclusão
03/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FJAB19000216278
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 3232/3237
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro mais 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para que o Requerido apresente suas manifestações sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
26/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro mais 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para que o Requerido apresente suas manifestações sobre o laudo pericial. Int.
06/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FJAB19000021958
06/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19010298940
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 5393/5412
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0002/2019 Teor do ato: No prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 600/608). Nada Mais. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
06/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 4º volume dos autos do processo em epígrafe à fl. 611, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
06/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 3º volume dos autos do processo em epígrafe à fl. 609, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
06/12/2018		Ato ordinatório No prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 600/608). Nada Mais.
19/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FSRP18000942909
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2687/2692
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0483/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se o perito (via e-mail - cassio.barboza@uol.com.br) para que se manifeste acerca dos pedidos de esclarecimento de fls. 568/569; 2) Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial de 50% da soma dos valores depositados às fls. 417 e 571, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. Int. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
24/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho retro, emiti o mandado de levantamento judicial nº 122/2018, em favor do perito Cássio Luciano Ingraci Barboza, referente a 50% das quantias depositadas às fls. 417 e 571.
17/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se o perito (via e-mail - cassio.barboza@uol.com.br) para que se manifeste acerca dos pedidos de esclarecimento de fls. 568/569; 2) Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial de 50% da soma dos valores depositados às fls. 417 e 571, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. Int.
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18012753617
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJAB18000182833
29/05/2018		Documento Juntado
10/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FPMT18000032627
03/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ligia Sant Ana Perez
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 2647/2651
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0204/2018 Teor do ato: Vistos.1) O pedido de levantamento de honorários será analisado oportunamente;2) Antes do mais, manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 486/556 e o pedido de majoração de fls. 557/558.Int. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
14/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) O pedido de levantamento de honorários será analisado oportunamente;2) Antes do mais, manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 486/556 e o pedido de majoração de fls. 557/558.Int.
23/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/01/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiane Sant' Anna
18/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FSRP17001350020
18/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FSRP17001350006
18/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FSRP17001349993
03/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se, por e-mail (cassio.barboza@uol.com.br), o Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente Laudo, conforme já comunicado à fl. 477.Int.
25/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 2890/2896
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0543/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 472 (informação do perito sobre a possibilidade de realização de perícia indireta): ciente.Tratando-se de trabalho de natureza intelectual fica dispensada a designação de data para realização dos trabalhos, devendo o perito responder aos quesitos das partes.Intime-se o perito (via e-mail) para que providencie a carga dos autos no prazo de 5 dias, apresentando o laudo em 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
08/11/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Resposta do Perito Judicial, confirmando recebimento do e-mail.
10/10/2016		Decisão Vistos.Fl. 472 (informação do perito sobre a possibilidade de realização de perícia indireta): ciente.Tratando-se de trabalho de natureza intelectual fica dispensada a designação de data para realização dos trabalhos, devendo o perito responder aos quesitos das partes.Intime-se o perito (via e-mail) para que providencie a carga dos autos no prazo de 5 dias, apresentando o laudo em 30 dias.Intime-se.
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 2752/2755
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0254/2016 Teor do ato: Vistos. O requerente comunica às fls. 463 que não possui o motor original do veículo VW 31.370 CE, no entanto, solicita manifestação do perito para que informe a possibilidade de realização de perícia indireta com base nos documentos juntados aos autos. Intime-se o perito Cássio Luciano Ingraci Barboza (e-mail) para que manifeste-se sobre o pedido de perícia de forma indireta mediante vista dos autos, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
06/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FCNL16000007595
06/05/2016		AR Positivo Juntado
21/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver transmitido e-mail para o perito Dr. Cássio Luciano Ingraci Barboza, em cumprimento ao r. despacho de fl. 466, conforme adiante segue. Nada Mais. Palmital, 21 de janeiro de 2016. Eu, ___, Márcia Pereira de Paiva Ceconi, Escrevente Técnico Judiciário.
08/09/2015		Serventuário Vistos. O requerente comunica às fls. 463 que não possui o motor original do veículo VW 31.370 CE, no entanto, solicita manifestação do perito para que informe a possibilidade de realização de perícia indireta com base nos documentos juntados aos autos. Intime-se o perito Cássio Luciano Ingraci Barboza (e-mail) para que manifeste-se sobre o pedido de perícia de forma indireta mediante vista dos autos, no prazo de 05 dias. Int.
08/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Conclusão
04/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Retorno da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 2154
13/08/2015		Conclusos para Decisão Conclsuos para Despacho ou Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Victor Garms Gonçalves
12/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiane Sant' Anna Vencimento: 13/08/2015
12/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0185/2015 Teor do ato: O requerente relata às fls. 274/275 a impossibilidade da realização da perícia diante da troca do motor. Assim, suspendo por ora a realização da perícia que estava agendada para o dia 24/07/2015, devendo a z. Serventia intimar com urgência o perito (e-mail) e as partes (publicação). No entanto, concedo o prazo de 05 dias para que o requerente comunique este juízo se ainda possui o motor original do veículo, pois caso ainda o possua a perícia poderá ser realizada mesmo estando fora do chassi. Após, tornem-me conclusos para decisão. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
11/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FPMT15000146698 - Complemento: Requerente requer perícia indireta
22/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FPMT15000142290 - Complemento: Man Latin... indica substituto de perito
22/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente O requerente relata às fls. 274/275 a impossibilidade da realização da perícia diante da troca do motor. Assim, suspendo por ora a realização da perícia que estava agendada para o dia 24/07/2015, devendo a z. Serventia intimar com urgência o perito (e-mail) e as partes (publicação). No entanto, concedo o prazo de 05 dias para que o requerente comunique este juízo se ainda possui o motor original do veículo, pois caso ainda o possua a perícia poderá ser realizada mesmo estando fora do chassi. Após, tornem-me conclusos para decisão.
24/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1911 Página: 2062
23/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0137/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia para o dia 24/07/2015 - sexta feita, pelo perito Cássio Luciano Ingraci Barbos, engenheiro mecânico, o qual informou que deverá ser disponibilizada uma Concessionária e informando o endenreço para o perito, horário: 10h30min., solicitando também que na intimação das partes, estar sejam informadas para entar em contato com antecedência mínima de dez (10) dias com o perito para a definição do local da realização da perícia: fones : (17) 3222-3159 e (17) 99117-5355 - e-mail: cássio.barboza@uol.com.br. A parte interessada deverá comprovar o pagamento da diligência para intimação pessoal. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
22/06/2015		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia para o dia 24/07/2015 - sexta feita, pelo perito Cássio Luciano Ingraci Barbos, engenheiro mecânico, o qual informou que deverá ser disponibilizada uma Concessionária e informando o endenreço para o perito, horário: 10h30min., solicitando também que na intimação das partes, estar sejam informadas para entar em contato com antecedência mínima de dez (10) dias com o perito para a definição do local da realização da perícia: fones : (17) 3222-3159 e (17) 99117-5355 - e-mail: cássio.barboza@uol.com.br. A parte interessada deverá comprovar o pagamento da diligência para intimação pessoal.
22/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FOIA15000211740 - Complemento: Designação de perícia
12/05/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 09/03/2015, decorreu o prazo de 10 dias (fl.272) sem apresentação de quesitos pelo requerente Rogério Antonio Damini Me e pelo requerido Banco Volkswagem S/A. Nada Mais. Palmital, 12 de maio de 2015. Eu, ___, Sérgio Augusto Bueno de Castro, Escrevente Técnico Judiciário.
12/05/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
13/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FPMT15000057580
13/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FPMT15000047892
13/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FPMT15000045286
13/04/2015		Comprovante de Depósito Juntada
13/04/2015		Comprovante de Depósito Juntada
13/04/2015		Comprovante de Depósito Juntada
31/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
31/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rápida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiane Sant' Anna
17/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FPMT15000035000
17/03/2015		Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FPMT15000034998
25/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiane Sant' Anna
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 2010
23/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Trata-se de Ação indenizatória c.c. antecipação de tutela proposta por ROGÉRIO ANTÔNIO DAMINI ME em face de VW VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA e BANCO VOLKSWAGEN todos qualificados nos autos. Alega o autor em apertada síntese que adquiriu no mês de setembro de 2008 um caminhão novo, modelo VW 31.370 CE junto a primeira requerida, e que alguns dias depois, o mesmo passou a apresentar inúmeros problemas mecânicos, impedindo o requerente de exercer seu trabalho e consequentemente de honrar seus pagamentos. Disse que a requerida, por intermédio de sua concessionaria prometeu a troca de partes do caminhão como motor, câmbio e diferencial, entretanto isso não aconteceu, demonstrando claramente a intenção da requerida na cessação do prazo de garantia e consequente finalização de sua responsabilidade. Afirma ainda que mesmo após o termino da garantia, a requerida, "por cortesia" vinha prestando serviços no dito caminhão sem cobrar as peças do autor, ficando o mesmo incumbido apenas de pagar a mão de obra da concessionaria, o que configura extensão da garantia. Requereu a concessão de tutela antecipada e a condenação das requeridas a reparação do dano sofrido, inclusive nos lucros cessantes. Juntou documentos de fls. 32/106. A Liminar foi indeferida as fls. 108/109. Citadas (fls. 119/120), as requeridas apresentaram contestação. A requerida Banco Volkswagen S/A apontou em suma ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, inexistência de ato ilícito e a inexistência dos elementos que regem a responsabilidade civil. A requerida VW- Volkswagen Caminhões e Ônibus Ltda contestou requereu inicialmente a retificação de seu nome para "MAN Latin América Industria e Comércio de Veículos Ltda". Apontou ser inaplicável ao caso as normas do CDC, inexistência de vício no produto, não comprovação de danos e de lucros cessantes. Réplica as fls. 193/213. Intimadas, as partes especificaram as provas que pretendiam produzir (fls. 242/243; 245 e 246/248). Os autos foram remetidos ao CEJUSC para tentativa de conciliação, a qual restou infrutífera (fl. 261). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO: Inicialmente, cabe-nos afastar, por hora, a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo requerido, posto que, considerando a sua inclusão pelo autor por integrar o mesmo grupo econômico da primeira requerida, a apreciação da matéria demanda dilação probatória, confundindo-se, portanto, com o mérito da demanda. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental limitada ao que não precluso (art. 396 do CPC) e dentro do quanto permitido pelo art. 397 do CPC. Determino à parte autora que junte aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos comprobatórios das revisões efetuadas no veículo na concessionária como condição para a garantia do fabricante. Defiro a produção de prova pericial solicitada pela primeira requerida, a ser realizada pelo engenheiro mecânico Cássio Luciano Ingraci Barboza. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser depositados pela primeira requerida em 10 dias, sob pena de preclusão da prova. As partes deverão apresentar os quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. Agendada data para a realização do início dos trabalhos, intimem-se as partes. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias. Após, conclusos para homologação do laudo e decisão. A necessidade de produção de prova oral e a designação de audiência de instrução e julgamento serão analisadas oportunamente. Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
17/12/2014		Decisão Trata-se de Ação indenizatória c.c. antecipação de tutela proposta por ROGÉRIO ANTÔNIO DAMINI ME em face de VW VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA e BANCO VOLKSWAGEN todos qualificados nos autos. Alega o autor em apertada síntese que adquiriu no mês de setembro de 2008 um caminhão novo, modelo VW 31.370 CE junto a primeira requerida, e que alguns dias depois, o mesmo passou a apresentar inúmeros problemas mecânicos, impedindo o requerente de exercer seu trabalho e consequentemente de honrar seus pagamentos. Disse que a requerida, por intermédio de sua concessionaria prometeu a troca de partes do caminhão como motor, câmbio e diferencial, entretanto isso não aconteceu, demonstrando claramente a intenção da requerida na cessação do prazo de garantia e consequente finalização de sua responsabilidade. Afirma ainda que mesmo após o termino da garantia, a requerida, "por cortesia" vinha prestando serviços no dito caminhão sem cobrar as peças do autor, ficando o mesmo incumbido apenas de pagar a mão de obra da concessionaria, o que configura extensão da garantia. Requereu a concessão de tutela antecipada e a condenação das requeridas a reparação do dano sofrido, inclusive nos lucros cessantes. Juntou documentos de fls. 32/106. A Liminar foi indeferida as fls. 108/109. Citadas (fls. 119/120), as requeridas apresentaram contestação. A requerida Banco Volkswagen S/A apontou em suma ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, inexistência de ato ilícito e a inexistência dos elementos que regem a responsabilidade civil. A requerida VW- Volkswagen Caminhões e Ônibus Ltda contestou requereu inicialmente a retificação de seu nome para "MAN Latin América Industria e Comércio de Veículos Ltda". Apontou ser inaplicável ao caso as normas do CDC, inexistência de vício no produto, não comprovação de danos e de lucros cessantes. Réplica as fls. 193/213. Intimadas, as partes especificaram as provas que pretendiam produzir (fls. 242/243; 245 e 246/248). Os autos foram remetidos ao CEJUSC para tentativa de conciliação, a qual restou infrutífera (fl. 261). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO: Inicialmente, cabe-nos afastar, por hora, a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo requerido, posto que, considerando a sua inclusão pelo autor por integrar o mesmo grupo econômico da primeira requerida, a apreciação da matéria demanda dilação probatória, confundindo-se, portanto, com o mérito da demanda. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental limitada ao que não precluso (art. 396 do CPC) e dentro do quanto permitido pelo art. 397 do CPC. Determino à parte autora que junte aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos comprobatórios das revisões efetuadas no veículo na concessionária como condição para a garantia do fabricante. Defiro a produção de prova pericial solicitada pela primeira requerida, a ser realizada pelo engenheiro mecânico Cássio Luciano Ingraci Barboza. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser depositados pela primeira requerida em 10 dias, sob pena de preclusão da prova. As partes deverão apresentar os quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. Agendada data para a realização do início dos trabalhos, intimem-se as partes. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias. Após, conclusos para homologação do laudo e decisão. A necessidade de produção de prova oral e a designação de audiência de instrução e julgamento serão analisadas oportunamente.
03/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os presentes autos em cartório sem decisão, considerando minha promoção para Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo, consoante publicação no Diário Oficial datada de 23/10/2014. Consigno que no mês de outubro de 2014, na Primeira Vara Judicial, proferi 33 sentenças completas, 99 sentenças resumidas e realizei 56 audiências e no Juizado Especial Cível proferi 54 sentenças completas, 25 sentenças resumidas e realizei 14 audiências de instrução.
07/10/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Leonardo Valente Barreiros Vencimento: 17/10/2014
01/08/2014		Recibo Juntado
13/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que recebi estes autos em Cartório, com a remessa retro. Nada Mais.
13/05/2014		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
13/05/2014		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/05/2014		Petição Juntada Juntada de petição sob o n° de protocolo 00169353-5.
12/05/2014		Expedição de documento CERTIDÃO REMESSA
12/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FBRU14001693535 - Complemento: Petição para julgamento antecipado da lide
06/05/2014		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
30/04/2014		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/05/2014 Hora 14:00 Local: Sala 3 Situacão: Pendente
24/04/2014		Expedição de documento Certifico e dou fé que nesta data, recebi estes autos, com a remessa retro, no "CEJUSC". Nada Mais
24/04/2014		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
24/04/2014		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania Para realização de audiência (06/05/2014) Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
24/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que faço a remessa destes autos ao CEJUSC(Processual). Nada Mais.
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 1947
27/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 1947
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0049/2014 Teor do ato: Tendo em vista a petição e documentos de fls. 139/151, e o item "II" de fls. 157/158, informando que a sociedade Volkswagem Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda foi adquirida pelo grupo econômico alemão Maschinenfabrik Augsburg-Nürnberg - MAN, e passou a denominar-se MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, procedam-se as anotações necessárias a fim de que seja regularizado o polo passivo da ação. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 249. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0049/2014 Teor do ato: I- Tendo em vista o interesse demonstrado por uma das partes na tentativa de conciliação, designo o dia 06 de maio de 2014, às 14:00 horas para audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC. II- Intimem-se, após remetam-se os autos ao CEJUSC. Advogados(s): Jose Henrique da Silva Galhardo (OAB 131026/SP), Luis Alfredo Monteiro Galvao (OAB 138681/SP), Marcelo Pereira de Carvalho (OAB 138688/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Valmir Aparecido Dias (OAB 78074/SP)
25/03/2014		Mandado Juntado
13/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 415.2014/001138-2 dirigi-me ao endereço indicado onde, INTIMEI de seu inteiro teor ROGÉRIO ANTONIO DAMINI ME, na pessoa de seu representante legal, Sr. Rogério Antonio Damini, que de tudo ciente ficou, recebeu a cópia do mandado e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
11/03/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 415.2014/001138-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/03/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado
10/03/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado
06/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a petição e documentos de fls. 139/151, e o item "II" de fls. 157/158, informando que a sociedade Volkswagem Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda foi adquirida pelo grupo econômico alemão Maschinenfabrik Augsburg-Nürnberg - MAN, e passou a denominar-se MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, procedam-se as anotações necessárias a fim de que seja regularizado o polo passivo da ação. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 249.
26/02/2014		Conclusos para Despacho
18/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente I- Tendo em vista o interesse demonstrado por uma das partes na tentativa de conciliação, designo o dia 06 de maio de 2014, às 14:00 horas para audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC. II- Intimem-se, após remetam-se os autos ao CEJUSC.
17/10/2013		Petição Juntada Petições Juntadas
09/10/2013		Petição Juntada Petição Juntada
26/09/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2013
26/09/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 241 - Ficam as partes cientes da juntada de documentos pela requerente às fls. 216/240. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC), a fim de ser realizada tentativa de conciliação, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse. Sem prejuízo, deverão as partes especificar se pretendem produzir provas, justificando-as, sob pena de indeferimento e/ou julgamento antecipado.
25/09/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 25/09/2013
04/09/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
04/09/2013		Proferido Despacho Ficam as partes cientes da juntada de documentos pela requerente às fls. 216/240. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC), a fim de ser realizada tentativa de conciliação, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse. Sem prejuízo, deverão as partes especificar se pretendem produzir provas, justificando-as, sob pena de indeferimento e/ou julgamento antecipado.
21/05/2013		Juntada de Impugnação Juntada de Impugnação
17/05/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9558297
10/05/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9558297 - Advogado: VALMIR APARECIDO DIAS OAB: 78074/SP Local Origem: 1505-1ª. Vara Judicial(Fórum de Palmital) Data de Envio: 10/05/2013 Data de Recebimento: 17/05/2013 Previsão de Retorno: 17/05/2013 Vol.: Todos Folhas: 190
03/05/2013		Aguardando Publicação Fica(m) o(a/s) requerente/exequente(s) intimado(a/s) para, no prazo de dez (10) dias, manifestar(em) nos autos, sobre as contestações (art. 326 ou 327 do CPC).
12/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição, Substabelecimento e Contestação
10/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/03/2013		Juntada de Contestação Juntada de Contestação
01/03/2013		Juntada de Recibo Juntada de Recibos
14/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Citem-se, com as advertências legais. Em face da declaração e dos documentos acostados aos autos (fl. 33, 112 e 113), defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
31/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - LAUDA 01/02/2013 - PREV. P/ DJE 04/02/2013
24/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
13/11/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/11/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
06/11/2012		Despacho Proferido Citem-se, com as advertências legais. Em face da declaração e dos documentos acostados aos autos (fl. 33, 112 e 113), defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
01/11/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documento(s)
16/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 108/109 - Trata-se indenizatória cumulada com pedido de danos morais e lucros cessantes com pedido de antecipação de tutela ajuizada por ROGERIO ANTONIO DAMINI ? ME em face de VW ? VOLKSWAGEMCAMINHÕES E ONIBUS LTDA e BANCO VOLKSWAGEN. Alega o autor que adquiriu no mês de setembro de 2008, junto a Freire Caminhões um caminhão novo, marca Volkswagen, ano 2008, modelo 2009, pelo valor de R$ 310.000,00, ocasião em que celebrou contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária com o Banco Volkswagen pelo mesmo valor. Afirma que o referido veículo foi adquirido para a realização de transporte de cana-de-açúcar. Afirma que após alguns dias da aquisição o caminhão passou a apresentar inúmeros problemas, o que vem impedindo o autor de exercer o seu trabalho. Requer a título de antecipação de tutela que seja suspensa o pagamento das parcelas do financiamento até que a requerida entregue outro caminhão zero quilometro. É a síntese do necessário. Decido. Não obstante os argumentos do autor, entendo ausentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar pretendida. Isto porque pelo que consta da inicial os problemas mecânicos tiveram início desde a aquisição do veículo, no entanto, apenas quatro anos depois o autor ajuizou a presente ação, o que afastaria o periculum in mora. Se não bastasse, em sede de cognição sumária, não há como saber quais foram às causas dos supostos problemas mecânicos, razão pela qual entendo ausente a presença do fumus boni iures necessário à concessão da liminar pleiteada. Ressalto que o deferimento de uma liminar é medida excepcional e no caso dos autos os seus requisitos legais não foram preenchidos. Isto posto, INDEFIRO a liminar no sentido de ser suspensa o pagamento das parcelas do financiamento do caminhão adquirido até que a requerida entregue outro caminhão zero quilometro. Com relação ao pedido de assistência judiciária, faculto ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão do DETRAN a fim de que o mesmo comprove que não possui outros veículos, bem como certidão do Registro de Imóveis para comprovar que não possui imóveis. Cumprida a determinação ou findo o prazo voltem-me conclusos.
27/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/09/2012		Despacho Proferido Trata-se indenizatória cumulada com pedido de danos morais e lucros cessantes com pedido de antecipação de tutela ajuizada por ROGERIO ANTONIO DAMINI ? ME em face de VW ? VOLKSWAGEMCAMINHÕES E ONIBUS LTDA e BANCO VOLKSWAGEN. Alega o autor que adquiriu no mês de setembro de 2008, junto a Freire Caminhões um caminhão novo, marca Volkswagen, ano 2008, modelo 2009, pelo valor de R$ 310.000,00, ocasião em que celebrou contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária com o Banco Volkswagen pelo mesmo valor. Afirma que o referido veículo foi adquirido para a realização de transporte de cana-de-açúcar. Afirma que após alguns dias da aquisição o caminhão passou a apresentar inúmeros problemas, o que vem impedindo o autor de exercer o seu trabalho. Requer a título de antecipação de tutela que seja suspensa o pagamento das parcelas do financiamento até que a requerida entregue outro caminhão zero quilometro. É a síntese do necessário. Decido. Não obstante os argumentos do autor, entendo ausentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar pretendida. Isto porque pelo que consta da inicial os problemas mecânicos tiveram início desde a aquisição do veículo, no entanto, apenas quatro anos depois o autor ajuizou a presente ação, o que afastaria o periculum in mora. Se não bastasse, em sede de cognição sumária, não há como saber quais foram às causas dos supostos problemas mecânicos, razão pela qual entendo ausente a presença do fumus boni iures necessário à concessão da liminar pleiteada. Ressalto que o deferimento de uma liminar é medida excepcional e no caso dos autos os seus requisitos legais não foram preenchidos. Isto posto, INDEFIRO a liminar no sentido de ser suspensa o pagamento das parcelas do financiamento do caminhão adquirido até que a requerida entregue outro caminhão zero quilometro. Com relação ao pedido de assistência judiciária, faculto ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão do DETRAN a fim de que o mesmo comprove que não possui outros veículos, bem como certidão do Registro de Imóveis para comprovar que não possui imóveis. Cumprida a determinação ou findo o prazo voltem-me conclusos.
18/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8565710
17/09/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8565710 - Local Origem: 1503-Distribuidor(Fórum de Palmital) Local Destino: 1505-1ª. Vara Judicial(Fórum de Palmital) Data de Envio: 17/09/2012 Data de Recebimento: 17/09/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/09/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
25/04/2014	Petições Diversas Petição para julgamento antecipado da lide
27/02/2015	Indicação de Provas
27/02/2015	Petições Diversas
16/03/2015	Petições Diversas
18/03/2015	Petições Diversas
31/03/2015	Petições Diversas
18/05/2015	Petições Diversas Designação de perícia
21/07/2015	Petições Diversas Man Latin... indica substituto de perito
27/07/2015	Petições Diversas Requerente requer perícia indireta
25/01/2016	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
07/12/2017	Petições Diversas
08/05/2018	Petição Intermediária
09/05/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petição Intermediária
11/10/2018	Petições Diversas
24/01/2019	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petição Intermediária
16/07/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
05/07/2021	Petição Intermediária pedido para que seja julgada improcedente a ação
27/09/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
25/04/2023	Petição Intermediária - Digitalização
06/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Razões de Apelação
05/02/2024	Contrarrazões de Apelação
06/02/2024	Contrarrazões de Apelação
26/02/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/08/2025	Cumprimento Provisório de Sentença  (0000710-65.2025.8.26.0415)
05/08/2025	Cumprimento Provisório de Sentença  (0000711-50.2025.8.26.0415)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/05/2014	Conciliação	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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