Reqte	Luiz Couto Rosseti Advogado:  Luciano Tufaile Soares
Reqdo	Adélcio Aparecido dos Santos Advogado:  Raphael Cardozo Gonçalves   Advogado:  CESAR ROMERO SALES PIMENTEL

Data		Movimento
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE.
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Gravação de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (v.2020)
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE.
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Gravação de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (v.2020)
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0765/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Diante do depósito judicial efetuado pelo(a)(s) réu/ré(s), a título de pagamento do valor incontroverso (fls.200), e do preenchimento do formulário pelo(a)(s) autor(a)(es) (fls.204), defiro a expedição do MLE. Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ). O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 3- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 4 Ressalta-se que o peticionamento e comunicados de depósitos das partes devem ser realizados nos autos da execução e/ou cumprimento de sentença, uma vez que os presentes autos encontram-se arquivados. 5- Após, retorne ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
25/09/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1- Diante do depósito judicial efetuado pelo(a)(s) réu/ré(s), a título de pagamento do valor incontroverso (fls.200), e do preenchimento do formulário pelo(a)(s) autor(a)(es) (fls.204), defiro a expedição do MLE. Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ). O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 3- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 4 Ressalta-se que o peticionamento e comunicados de depósitos das partes devem ser realizados nos autos da execução e/ou cumprimento de sentença, uma vez que os presentes autos encontram-se arquivados. 5- Após, retorne ao arquivo. Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0746/2023 Teor do ato: Sobre o comprovante de depósito juntado aos autos (fls. 198/201), manifeste-se o requerente. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.23.70016854-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 15:27
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o comprovante de depósito juntado aos autos (fls. 198/201), manifeste-se o requerente. Prazo de 15 dias.
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.23.70016715-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 11:53
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0245/2023 Teor do ato: Continuidade do ato ordinatório de fl.180 e certidão de fl.183: Requerente(s)/exequente(s): a petição deve ser protocolada nos autos de cumprimento de sentença. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Continuidade do ato ordinatório de fl.180 e certidão de fl.183: Requerente(s)/exequente(s): a petição deve ser protocolada nos autos de cumprimento de sentença.
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.23.70004888-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 08:05
28/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001105-17.2022.8.26.0430 - Cumprimento de sentença
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.22.70011312-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 08:34
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.22.70011042-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2022 16:57
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0631/2022 Teor do ato: Sobre o comprovante de depósito juntado aos autos (fls. 184/185), manifeste-se o requerente. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o comprovante de depósito juntado aos autos (fls. 184/185), manifeste-se o requerente.
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.22.70010617-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 14:11
01/07/2022		Arquivado Definitivamente
01/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Requerente(s)/exequente(s): a petição deve ser protocolada nos autos de cumprimento de sentença de número 0000203-98.2021.8.26.0430. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente(s)/exequente(s): a petição deve ser protocolada nos autos de cumprimento de sentença de número 0000203-98.2021.8.26.0430.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.22.70000871-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 26/01/2022 15:02
19/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1000581-37.2021.8.26.0430 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0766/2021 Teor do ato: 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
29/11/2021		Proferido Despacho 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/06/2021		Embargos à Alienação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WPFA.21.70007626-4 Tipo da Petição: Embargos à Alienação (JEC) Data: 29/06/2021 11:59
12/04/2021		Início da Execução Juntado 0000203-98.2021.8.26.0430 - Cumprimento Provisório de Sentença
19/03/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
12/03/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPFA.21.70002760-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/03/2021 15:04
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2667
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Intimo o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º do CPC). Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
10/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º do CPC).
04/02/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPFA.21.70001264-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/02/2021 17:43
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0922/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 3501
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0922/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) pela venda do barracão, bem como o valor pelo qual foi vendido o caminhão Mercedes Benz, 1973/1973, placa BWM 2874, a ser apurado em fase de liquidação, com correção monetária pelo índice da Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do prejuízo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em virtude da sucumbência recíproca em igual proporção (art. 86 do CPC), cada parte deverá arcar com suas próprias custas e despesas processuais, bem como pagar honorários advocatícios, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §8º, do CPC), observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio. Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Intime-se. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
20/11/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) pela venda do barracão, bem como o valor pelo qual foi vendido o caminhão Mercedes Benz, 1973/1973, placa BWM 2874, a ser apurado em fase de liquidação, com correção monetária pelo índice da Tabela Prática do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do prejuízo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Em virtude da sucumbência recíproca em igual proporção (art. 86 do CPC), cada parte deverá arcar com suas próprias custas e despesas processuais, bem como pagar honorários advocatícios, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §8º, do CPC), observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC). Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio. Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Intime-se.
09/06/2020		Conclusos para Sentença
09/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso do prazo sem manifestação (genérica)
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.20.70005070-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 14:01
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2772-2775
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0464/2020 Teor do ato: A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC) e, no caso, em primeira análise, a contratação envolveu bens de relevante valor. Assim, para a análise do pedido, à luz dos arts. 9º e 10 do CPC, no prazo de 15 dias, apresente o réu a última declaração de imposto de renda (versão completa); ou, se isento, os 06 últimos contracheques e, se aposentado, o "Histórico de Créditos" fornecido pelo INSS referente aos últimos 06 meses, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º, do CPC). A documentação sobre sua situação econômico-financeira poderá ser juntada na categoria "documentos sigilosos" para garantir sigilo contra terceiros. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá o réu recolher a previdência dos advogados. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
04/05/2020		Proferido Despacho A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC) e, no caso, em primeira análise, a contratação envolveu bens de relevante valor. Assim, para a análise do pedido, à luz dos arts. 9º e 10 do CPC, no prazo de 15 dias, apresente o réu a última declaração de imposto de renda (versão completa); ou, se isento, os 06 últimos contracheques e, se aposentado, o "Histórico de Créditos" fornecido pelo INSS referente aos últimos 06 meses, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º, do CPC). A documentação sobre sua situação econômico-financeira poderá ser juntada na categoria "documentos sigilosos" para garantir sigilo contra terceiros. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá o réu recolher a previdência dos advogados. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.
15/01/2020		Conclusos para Sentença
25/11/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPFA.19.70012788-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 25/11/2019 17:03
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 2951-2956
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0664/2019 Teor do ato: Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas alegações finais. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas alegações finais.
31/10/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPFA.19.70011950-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 31/10/2019 17:25
30/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Testemunha - Audiovisual - Cível - Digital
30/10/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Testemunha - Audiovisual - Cível - Digital
30/10/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Testemunha - Audiovisual - Cível - Digital
30/10/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Testemunha - Audiovisual - Cível - Digital
30/10/2019		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Testemunha - Audiovisual - Cível - Digital
30/10/2019		Termo de Audiência Expedido Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte determinação: "Vistos. Defiro o pedido formulado pelo advogado do requerido, converto os memoriais na forma escrita. Concedo inicialmente o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente apresente suas alegações finais. Após, intime-se o requerido para, no mesmo prazo, apresentar seus memoriais. Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para sentença, saindo os presentes intimados.".
21/10/2019		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WPFA.19.70011478-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 21/10/2019 14:25
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 2750-2752
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0578/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Quanto ao pedido de fls. 82/83, acerca da não apresentação do rol de testemunhas, indefiro-o, por absoluta falta de previsão legal. Saliento que a coação de testemunhas configura o delito tipificado no art. 344, do CP. Caso isto ocorra deverá a parte interessada comunicar os fatos à autoridade competente. 2- Quanto pedido de depoimento pessoal das partes formulado às fls. 82/83 e 84/85, indefiro-o, pois desnecessário à resolução da lide, considerando haver nos autos fartas alegações produzidas pelas partes, não havendo qualquer indício que alguma das partes modificará as narrativas já apresentadas na inicial e contestação. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 30 de outubro de 2019, às 16:30 horas, quando, então, serão tomados os testemunhos. 4- As partes deverão, em 10 (dez) dias, apresentar o rol de testemunhas, se ainda não o fizeram, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço completo da residência e do local de trabalho (CPC. art.357, §4º), cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, o descumprimento desta diligência acarretará na desistência da oitiva da testemunha, conforme disciplina o art. 455, §3º do CPC.  A parte poderá comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, §1º, do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5- Os procuradores deverão comparecer com seus constituintes, independente de intimação. Intime-se. Paulo de Faria, 02 de outubro de 2019. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
02/10/2019		Decisão Vistos. 1- Quanto ao pedido de fls. 82/83, acerca da não apresentação do rol de testemunhas, indefiro-o, por absoluta falta de previsão legal. Saliento que a coação de testemunhas configura o delito tipificado no art. 344, do CP. Caso isto ocorra deverá a parte interessada comunicar os fatos à autoridade competente. 2- Quanto pedido de depoimento pessoal das partes formulado às fls. 82/83 e 84/85, indefiro-o, pois desnecessário à resolução da lide, considerando haver nos autos fartas alegações produzidas pelas partes, não havendo qualquer indício que alguma das partes modificará as narrativas já apresentadas na inicial e contestação. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 30 de outubro de 2019, às 16:30 horas, quando, então, serão tomados os testemunhos. 4- As partes deverão, em 10 (dez) dias, apresentar o rol de testemunhas, se ainda não o fizeram, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço completo da residência e do local de trabalho (CPC. art.357, §4º), cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, o descumprimento desta diligência acarretará na desistência da oitiva da testemunha, conforme disciplina o art. 455, §3º do CPC.  A parte poderá comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, §1º, do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5- Os procuradores deverão comparecer com seus constituintes, independente de intimação. Intime-se. Paulo de Faria, 02 de outubro de 2019.
02/10/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 30/10/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
17/09/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70010002-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/09/2019 13:43
14/08/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70008726-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/08/2019 18:47
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 3039-3042
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0425/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do princípio da ampla defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado, ou sobre a possibilidade de acordo em audiência de conciliação. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da ação e a não especificação da provas importará na preclusão dos requerimentos genéricos antes efetuados. Intime-se. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
02/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante do princípio da ampla defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado, ou sobre a possibilidade de acordo em audiência de conciliação. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da ação e a não especificação da provas importará na preclusão dos requerimentos genéricos antes efetuados. Intime-se.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70006960-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/07/2019 13:40
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 3125-3129
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP), Raphael Cardozo Gonçalves (OAB 328285/SP)
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
06/05/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70004634-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2019 19:05
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70004290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 08:59
11/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR959067449TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Adélcio Aparecido dos Santos Diligência : 09/04/2019
22/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 2857-2862
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. 1.-Diante da declaração de hipossuficiência econômica do requerente apresentada às fls.14, bem como das declarações de imposto de renda de fls.33/51 e do disposto no art.99, §3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO-LHE o pedido de justiça gratuita, nos termos dos arts.98 e 99 do mesmo Diploma Legal. Anote-se. 2.-Considerando que o autor informou que não tem interesse na audiência de tentativa de conciliação, o que indica, por ora, a inviabilidade de solução consensual, deixo de designar a audiência inaugural (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº.35 da ENFAM). 3.-CITE-SE o requerido, com as advertências legais. Int.Proceda-se. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP)
08/02/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1.-Diante da declaração de hipossuficiência econômica do requerente apresentada às fls.14, bem como das declarações de imposto de renda de fls.33/51 e do disposto no art.99, §3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO-LHE o pedido de justiça gratuita, nos termos dos arts.98 e 99 do mesmo Diploma Legal. Anote-se. 2.-Considerando que o autor informou que não tem interesse na audiência de tentativa de conciliação, o que indica, por ora, a inviabilidade de solução consensual, deixo de designar a audiência inaugural (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº.35 da ENFAM). 3.-CITE-SE o requerido, com as advertências legais. Int.Proceda-se.
25/01/2019		Conclusos para Decisão
16/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2729 Página: 588-590
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. 1.-A presunção de pobreza gerada pela declaração acostada aos autos não é absoluta, cabendo à parte beneficiária comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quando existentes elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, haja vista a causa envolver direitos disponíveis e a parte ter contratado advogados particulares. 2.-Assim, a apreciação do pedido de justiça gratuita ocorrerá após a juntada aos autos das duas últimas declarações do imposto de renda do requerente, e, em caso de dispensa da apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá comprovar que não apresentou declaração do IRPF nos últimos três exercícios e a regularidade do CPF/MF perante a Receita Federal, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 3.-Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Luciano Tufaile Soares (OAB 327880/SP)
15/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.19.70000498-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2019 10:13
18/12/2018		Decisão Vistos. 1.-A presunção de pobreza gerada pela declaração acostada aos autos não é absoluta, cabendo à parte beneficiária comprovar o preenchimento dos requisitos legais, quando existentes elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, haja vista a causa envolver direitos disponíveis e a parte ter contratado advogados particulares. 2.-Assim, a apreciação do pedido de justiça gratuita ocorrerá após a juntada aos autos das duas últimas declarações do imposto de renda do requerente, e, em caso de dispensa da apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá comprovar que não apresentou declaração do IRPF nos últimos três exercícios e a regularidade do CPF/MF perante a Receita Federal, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. 3.-Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo, providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se.
17/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.18.70011499-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 16:34
17/12/2018		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/12/2018	Petições Diversas
15/01/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Contestação
01/07/2019	Manifestação Sobre a Contestação
14/08/2019	Indicação de Provas
17/09/2019	Indicação de Provas
21/10/2019	Rol de Testemunha
31/10/2019	Alegações Finais
25/11/2019	Alegações Finais
09/06/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Razões de Apelação
12/03/2021	Contrarrazões de Apelação
29/06/2021	Embargos à Alienação (JEC)
26/01/2022	Pedido de Penhora de Veículo
19/07/2022	Petição Intermediária
26/07/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/04/2021	Cumprimento Provisório de Sentença  (0000203-98.2021.8.26.0430)
22/11/2022	Cumprimento de sentença  (0001105-17.2022.8.26.0430)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000581-37.2021.8.26.0430	Embargos de Terceiro Cível	19/01/2022

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/10/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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