Reqte	Transportadora Sando Ltda-me Advogada:  Maria Isabel Tonello da Silva   Advogado:  Luciano Rodrigues Teixeira
Reqdo	Construtora Souza Reis Ltda Advogado:  Enoque Salvador de Araujo Sobrinho

Reqte	Transportadora Sando Ltda-me Advogada:  Maria Isabel Tonello da Silva   Advogado:  Luciano Rodrigues Teixeira
Reqte	Diogo Francisco Sando Advogada:  Maria Isabel Tonello da Silva   Advogado:  Luciano Rodrigues Teixeira
Reqdo	Construtora Souza Reis Ltda Advogado:  Enoque Salvador de Araujo Sobrinho

Data		Movimento
24/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000881-93.2024.8.26.0435 - Cumprimento de sentença
14/08/2024		Arquivado Definitivamente
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (16/19) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais. Pedreira, 14 de agosto de 2024. Eu, ___ Silvana Canisela Reis, Escrevente Técnico Judiciário.
17/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000457-51.2024.8.26.0435 - Cumprimento de sentença
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000881-93.2024.8.26.0435 - Cumprimento de sentença
14/08/2024		Arquivado Definitivamente
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. (16/19) o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo. Nada Mais. Pedreira, 14 de agosto de 2024. Eu, ___ Silvana Canisela Reis, Escrevente Técnico Judiciário.
17/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000457-51.2024.8.26.0435 - Cumprimento de sentença
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Aguarde-se manifestação por 30 dias, advertindo-se que eventual cumprimento de sentença deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e nº 1789/2017, peticionando de forma digital, incidental e intermediária, instruindo o requerimento com as peças necessárias (art. 1.286, §2º, NSCGJ e art. 524 ou 534 do Código de Processo Civil). No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
22/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Aguarde-se manifestação por 30 dias, advertindo-se que eventual cumprimento de sentença deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e nº 1789/2017, peticionando de forma digital, incidental e intermediária, instruindo o requerimento com as peças necessárias (art. 1.286, §2º, NSCGJ e art. 524 ou 534 do Código de Processo Civil). No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0769/2022 Teor do ato: Vistos. Processo em grau recursal. Aguarde-se o retorno dos autos. Int. Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processo em grau recursal. Aguarde-se o retorno dos autos. Int.
10/11/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.22.70019834-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 17:18
16/09/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
09/09/2020		Planilha de Cálculos Juntada
28/08/2020		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WPDA.20.70012704-6 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 28/08/2020 18:18
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 2548/2552
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0606/2020 Teor do ato: "Ciência ao requerido da apresentação de recurso de apelação adesivo de fls. 306/318, para em querendo, apresentar contrarrazões em quinze dias." Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
05/08/2020		Ato ordinatório "Ciência ao requerido da apresentação de recurso de apelação adesivo de fls. 306/318, para em querendo, apresentar contrarrazões em quinze dias."
05/08/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPDA.20.70011297-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/08/2020 10:42
05/08/2020		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WPDA.20.70011295-2 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 05/08/2020 10:40
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 2760/2764
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0536/2020 Teor do ato: "Autor apresentar contrarrazões ao recurso de apelação em quinze dias." Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
07/07/2020		Ato ordinatório "Autor apresentar contrarrazões ao recurso de apelação em quinze dias."
06/07/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPDA.20.70009566-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/07/2020 13:43
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 2522/2526
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0454/2020 Teor do ato: Portanto, acolho os embargos de declaração, passando o segundo parágrafo da parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação: "Em razão da sucumbência maior da autora, arcará ela com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, atento à diretriz consignada no art. 85, §§2° e 8º do CPC, arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)." Permanece a sentença, no mais, tal como lançada. Int. Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
06/06/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Portanto, acolho os embargos de declaração, passando o segundo parágrafo da parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação: "Em razão da sucumbência maior da autora, arcará ela com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, atento à diretriz consignada no art. 85, §§2° e 8º do CPC, arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)." Permanece a sentença, no mais, tal como lançada. Int.
04/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.20.70007860-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 11:25
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 5091/5094
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0405/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma do art. 1.023, §2º do CPC, concedo ao polo ativo o prazo de 5 dias para que, querendo, se manifeste acerca dos embargos opostos. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem para decisão. Int. Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
14/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Na forma do art. 1.023, §2º do CPC, concedo ao polo ativo o prazo de 5 dias para que, querendo, se manifeste acerca dos embargos opostos. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem para decisão. Int.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração encontram-se tempestivos. Nada Mais. Pedreira, 07 de maio de 2020. Eu, ___, Silvana Canisela Reis, Escrevente Técnico Judiciário.
06/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPDA.20.70006256-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/05/2020 19:06
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 2804/2807
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 2804/2807
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0228/2020 Teor do ato: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TRANSPORTADORA SANDO LTDA ME, o que o faço para condenar a ré CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA ao pagamento à autora de indenização por danos materiais, no valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), corrigidos pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, Em razão da sucumbência maior da autora, arcará ela com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, atento à diretriz consignada no art. 80, §2° do CPC, arbitro em 10% do valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso(s) de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do(s) recurso(s) interposto(s). Após o trânsito em julgado, publique-se ato ordinatório na forma do §1º do art. 1.286, das NSCGJ, aguardando-se por trinta dias eventuais providências pelo credor, observando-se que eventual cumprimento de sentença deve ser promovido em formato eletrônico, oportunidade em que deverá ser observado o contido no Comunicado CG nº 438/16, arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias e tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das eventuais custas em aberto, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0228/2020 Teor do ato: Arquive-se em cartório a mídia do depoimento gravado nesta audiência. No mais, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela requerente, para apresentação de razões finais escritas. Com a juntada, tornem conclusos para prolação de sentença. Saem os presentes intimados Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
11/03/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TRANSPORTADORA SANDO LTDA ME, o que o faço para condenar a ré CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA ao pagamento à autora de indenização por danos materiais, no valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), corrigidos pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, Em razão da sucumbência maior da autora, arcará ela com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, atento à diretriz consignada no art. 80, §2° do CPC, arbitro em 10% do valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso(s) de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do(s) recurso(s) interposto(s). Após o trânsito em julgado, publique-se ato ordinatório na forma do §1º do art. 1.286, das NSCGJ, aguardando-se por trinta dias eventuais providências pelo credor, observando-se que eventual cumprimento de sentença deve ser promovido em formato eletrônico, oportunidade em que deverá ser observado o contido no Comunicado CG nº 438/16, arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias e tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das eventuais custas em aberto, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016).
11/12/2019		Conclusos para Sentença
11/12/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPDA.19.70019015-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/12/2019 13:35
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70018870-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 15:32
12/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/11/2019		Documentos de Qualificação Juntados
12/11/2019		Proferido Despacho Arquive-se em cartório a mídia do depoimento gravado nesta audiência. No mais, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela requerente, para apresentação de razões finais escritas. Com a juntada, tornem conclusos para prolação de sentença. Saem os presentes intimados
30/10/2019		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 12/11/2019 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência - 2ª Vara Situacão: Realizada
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70016401-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 16:45
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70016350-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 10:17
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70016102-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 17:43
11/10/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70015302-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/10/2019 11:57
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 3705/3710
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0659/2019 Teor do ato: Vistos. Passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Concorrem as condições da ação abstratamente consideradas. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Afasto a preliminar de incompetência do Juízo, pois, tratando-se de ação de reparação de danos causados por acidente de veículos, tem o autor a faculdade de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio ou no do local dos fatos, na exata dicção do art. 53, V do Código de Processo Civil, aplicável ao caso. Nesse sentido, já se decidiu: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Responsabilidade Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito proposta no domicílio do requerente. Possibilidade (artigo 53, inciso V, do Código de Processo Civil). Prerrogativa do autor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no do local dos fatos. Conflito Procedente. Competência do MM. Juízo suscitado." (TJSP; Conflito de competência cível 0020422-35.2019.8.26.0000; Relator (a): Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2019; Data de Registro: 06/06/2019) Indefiro, no mais, a devolução do prazo para indicação de provas, visto que, conquanto a irresignação da ré se repouse no prazo para depósito do rol de testemunhas e indicação de assistente técnico, deixou a demandada de cumprir a determinação de especificação de provas. Assim, a questão secundária (indicação do rol e assistente técnico) não afasta o dever da parte de especificar as provas que pretendia produzir no prazo concedido pelo Juízo. Registre-se, ademais, que a análise das preliminares arguidas e demais questões processuais deve ser feita por ocasião do saneamento dos autos (CPC, art. 357) e não antes dele. Assim, não há qualquer irregularidade no despacho de fls. 139. Assim, ausente outras questões processuais pendentes de apreciação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a serem objetos de dilação probatória a culpa pelo acidente automobilístico narrado na inicial, e, consequentemente, a existência de danos materiais e morais e sua responsabilização. Para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova oral em audiência, assim como a produção de prova documental suplementar. Para oitiva das testemunhas arroladas, designo o dia 12 de novembro de 2019 às 14h15min. A fim de evitar futura arguição de nulidade, defiro à ré o prazo de 15 dias para apresentar o rol de suas testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três (art. 357, §6º, do CPC). A inquirição de testemunhas em número superior a três somente será deferida se houver esclarecimento quanto à efetiva necessidade e alcance que terá o testemunho. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intimem-se as partes e procuradores para comparecimento. Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
20/09/2019		Decisão Vistos. Passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Concorrem as condições da ação abstratamente consideradas. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Afasto a preliminar de incompetência do Juízo, pois, tratando-se de ação de reparação de danos causados por acidente de veículos, tem o autor a faculdade de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio ou no do local dos fatos, na exata dicção do art. 53, V do Código de Processo Civil, aplicável ao caso. Nesse sentido, já se decidiu: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Responsabilidade Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito proposta no domicílio do requerente. Possibilidade (artigo 53, inciso V, do Código de Processo Civil). Prerrogativa do autor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no do local dos fatos. Conflito Procedente. Competência do MM. Juízo suscitado." (TJSP; Conflito de competência cível 0020422-35.2019.8.26.0000; Relator (a): Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2019; Data de Registro: 06/06/2019) Indefiro, no mais, a devolução do prazo para indicação de provas, visto que, conquanto a irresignação da ré se repouse no prazo para depósito do rol de testemunhas e indicação de assistente técnico, deixou a demandada de cumprir a determinação de especificação de provas. Assim, a questão secundária (indicação do rol e assistente técnico) não afasta o dever da parte de especificar as provas que pretendia produzir no prazo concedido pelo Juízo. Registre-se, ademais, que a análise das preliminares arguidas e demais questões processuais deve ser feita por ocasião do saneamento dos autos (CPC, art. 357) e não antes dele. Assim, não há qualquer irregularidade no despacho de fls. 139. Assim, ausente outras questões processuais pendentes de apreciação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a serem objetos de dilação probatória a culpa pelo acidente automobilístico narrado na inicial, e, consequentemente, a existência de danos materiais e morais e sua responsabilização. Para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova oral em audiência, assim como a produção de prova documental suplementar. Para oitiva das testemunhas arroladas, designo o dia 12 de novembro de 2019 às 14h15min. A fim de evitar futura arguição de nulidade, defiro à ré o prazo de 15 dias para apresentar o rol de suas testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três (art. 357, §6º, do CPC). A inquirição de testemunhas em número superior a três somente será deferida se houver esclarecimento quanto à efetiva necessidade e alcance que terá o testemunho. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intimem-se as partes e procuradores para comparecimento.
06/09/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 2954/2959
06/09/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70012955-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/09/2019 10:49
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0582/2019 Teor do ato: "Ciência as partes do ofício de fls. 141/146 do Detran". Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
04/09/2019		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70012861-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/09/2019 16:37
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 3007/3009
28/08/2019		Ato ordinatório "Ciência as partes do ofício de fls. 141/146 do Detran".
28/08/2019		Ofício Juntado
28/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0553/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, para fins de saneamento e organização processual, que dispõe o artigo 357 do Código de Processo Civil, especifiquem e justifiquem as partes eventuais provas que pretendem produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendem provar, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, salientando que consoante entendimento solidificado no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o protesto genérico pela produção de prova formulado na petição inicial e na peça defensiva, não elide a necessidade de as partes, quando instadas pelo Juízo à especificação justificada de provas, fazê-lo sob pena de preclusão, notadamente porque é após a apresentação da contestação que se delimita o âmbito da controvérsia e a matéria sobre a qual incidirá a dilação probatória. 2) Em obediência ao princípio da economia processual, e já em preparo a eventual saneador, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 5 dias contados da intimação da presente decisão depositar o rol das testemunhas, cuja oitiva pretendem, nele contendo, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (CPC, art. 450), observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação do defensor, ou independentemente de tal formalidade, conforme preceitua o art. 455 do Código de Processo Civil, não se aplicando tal disposição caso a parte postulante esteja assistida por defensor nomeado pelo convênio DPE/OAB-SP. 3) Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. 4) Caso pretendam a produção de prova pericial, deverão desde já apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. Int. Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
28/08/2019		Proferido Despacho Vistos. 1) Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, para fins de saneamento e organização processual, que dispõe o artigo 357 do Código de Processo Civil, especifiquem e justifiquem as partes eventuais provas que pretendem produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendem provar, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, salientando que consoante entendimento solidificado no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o protesto genérico pela produção de prova formulado na petição inicial e na peça defensiva, não elide a necessidade de as partes, quando instadas pelo Juízo à especificação justificada de provas, fazê-lo sob pena de preclusão, notadamente porque é após a apresentação da contestação que se delimita o âmbito da controvérsia e a matéria sobre a qual incidirá a dilação probatória. 2) Em obediência ao princípio da economia processual, e já em preparo a eventual saneador, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 5 dias contados da intimação da presente decisão depositar o rol das testemunhas, cuja oitiva pretendem, nele contendo, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (CPC, art. 450), observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação do defensor, ou independentemente de tal formalidade, conforme preceitua o art. 455 do Código de Processo Civil, não se aplicando tal disposição caso a parte postulante esteja assistida por defensor nomeado pelo convênio DPE/OAB-SP. 3) Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. 4) Caso pretendam a produção de prova pericial, deverão desde já apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. Int.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70012136-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/08/2019 17:15
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70011800-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 17:36
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 2981/2985
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0479/2019 Teor do ato: Vista à requerente acerca da contestação apresentada às fls. 85 e seguintes. Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
23/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2019		Ato ordinatório Vista à requerente acerca da contestação apresentada às fls. 85 e seguintes.
22/07/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70010202-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2019 14:41
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 3223/3227
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo a desistência do prosseguimento da presente ação com relação a José Roberto Soares da Silva, prosseguindo-se a ação contra a empresa Construtora Souza Reis Ltda. Anote-se e proceda-se à baixa da referida parte no sistema. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte autora para juntar aos autos extrato emitido pelo Detran sobre o registro do veículo de parte demandada, bem como ficha cadastral completa desta emitida pela Junta Comercial. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP), Enoque Salvador de Araujo Sobrinho (OAB 27621/CE)
15/07/2019		Decisão Vistos. Homologo a desistência do prosseguimento da presente ação com relação a José Roberto Soares da Silva, prosseguindo-se a ação contra a empresa Construtora Souza Reis Ltda. Anote-se e proceda-se à baixa da referida parte no sistema. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte autora para juntar aos autos extrato emitido pelo Detran sobre o registro do veículo de parte demandada, bem como ficha cadastral completa desta emitida pela Junta Comercial. Prazo: 15 dias. Intime-se.
05/07/2019		Conclusos para Despacho
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70009427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 16:33
03/07/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
03/07/2019		Documento Juntado
03/07/2019		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Sessão Processual - Cível - Perdas e Danos - Cejusc
03/07/2019		Termo de Audiência Digitalizado
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPDA.19.70009013-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 13:12
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2818/2820
28/06/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
28/06/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0391/2019 Teor do ato: "Autor manifestar sobre devolução do AR sem cumprimento." Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP)
25/06/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR959380011TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Jose Roberto Soares da Silva
17/06/2019		Ato ordinatório "Autor manifestar sobre devolução do AR sem cumprimento."
17/06/2019		Documento Juntado
27/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR959380025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Construtora Souza Reis Ltda Diligência : 20/05/2019
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 3228/3233
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando a instalação do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta Comarca, designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 02 de julho de 2019, às 15 horas. 2. Cite-se e intime-se a parte ré, bem como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados. Na audiência, se não for obtida a conciliação, começará a fluir o prazo para resposta, sem prejuízo da designação de audiência de instrução e julgamento. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4. Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Intime-se. Advogados(s): Luciano Rodrigues Teixeira (OAB 192923/SP), Maria Isabel Tonello da Silva (OAB 406090/SP)
08/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
08/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
07/05/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Considerando a instalação do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta Comarca, designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 02 de julho de 2019, às 15 horas. 2. Cite-se e intime-se a parte ré, bem como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados. Na audiência, se não for obtida a conciliação, começará a fluir o prazo para resposta, sem prejuízo da designação de audiência de instrução e julgamento. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4. Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Intime-se.
06/05/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência - 2ª Vara Situacão: Pendente
19/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/07/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Contestação
19/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Manifestação Sobre a Contestação
04/09/2019	Indicação de Provas
06/09/2019	Pedido de Prazo
11/10/2019	Indicação de Provas
23/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
11/12/2019	Alegações Finais
06/05/2020	Embargos de Declaração
03/06/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Razões de Apelação
05/08/2020	Razões do Recurso Adesivo
05/08/2020	Contrarrazões de Apelação
28/08/2020	Contrarrazões do Recurso Adesivo
09/11/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/05/2024	Cumprimento de sentença  (0000457-51.2024.8.26.0435)
23/09/2024	Cumprimento de sentença  (0000881-93.2024.8.26.0435)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/07/2019	Conciliação	Pendente	2
02/07/2019	Conciliação	Realizada	3
12/11/2019	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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