Reqte	CNCC Comércio de Combustíveis Noiva da Colina Ltda Advogado:  Marcelo Rosenthal   Advogada:  Cinthia Andriota Correa   RepreLeg:  Antonio Tadeu Furlan da Silva
Reqdo	Scarelli Transportes Ltda Advogado:  Paulo Soares Silva   Advogada:  Maria Amelia Freitas Alonso   RepreLeg:  Valdete Batista Martin Scareli  RepreLeg:  Umberto Scareli
Adm-Terc.	Murillo Lobo Advogados Associados Advogado:  Raoni Sales de Barros   Advogado:  Felipe Salas de Lima   Advogado:  Murillo Macedo Lôbo   Advogado:  Murillo Macedo Lobo
Interesdo.	Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - Campinas
TerIntInc	Fazenda Pública da União
Gestor	Mega Leilões Gestor Judicial
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Advogado:  Antonio Carlos Armelim   Advogado:  Bruno Pego Braga
TerIntCer	Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda Advogado:  Eduardo Tadeu Gonçales

Reqte	CNCC Comércio de Combustíveis Noiva da Colina Ltda Advogado:  Marcelo Rosenthal   Advogada:  Cinthia Andriota Correa   RepreLeg:  Antonio Tadeu Furlan da Silva
Reqdo	Scarelli Transportes Ltda Advogado:  Paulo Soares Silva   Advogada:  Maria Amelia Freitas Alonso   RepreLeg:  Valdete Batista Martin Scareli  RepreLeg:  Umberto Scareli
Adm-Terc.	Murillo Lobo Advogados Associados Advogado:  Raoni Sales de Barros   Advogado:  Felipe Salas de Lima   Advogado:  Murillo Macedo Lôbo   Advogado:  Murillo Macedo Lobo
Interesdo.	Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - Campinas
Interesdo.	FAZENDA PUBLICA DO ESTAD DO PARANA
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Interesdo.	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AMAZONAS
Interesdo.	Secretaria de Estado da Fazenda - Acre
Interesdo.	Secretaria de Estado da Fazenda Santa Catarina
Interesdo.	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Interesdo.	Secretario de Estado da Fazenda do Estado do Espirito Santo
Interesdo.	Secretaria de Estado da Fazenda Amapá
Interesdo.	Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Interesdo.	Secretaria de Estado da Fazenda Mato Grosso
Interesdo.	Secretaria de Estado da Fazenda Sergipe
Interesdo.	SECRETARIA DE ESTADO DA FEZENDA DE ALAGOAS
Interesdo.	SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Interesdo.	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GOIÁS
Interesdo.	SECRETARIA DA FAZENDA CEARÁ
Interesdo.	Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão
Interesdo.	Secretaria de Estado Governo do Pará
Interesdo.	Secretaria da Fazenda de Pernambuco
Interesdo.	Secretaria de Estado Fazenda de Piauí
Interesdo.	Secretaria Fazenda Roraima
Interesdo.	Secretaria de Estado da Fazenda Sergipe
Interesdo.	Secretaria de Estado Receita Paraíba
Interesdo.	Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte
Interesdo.	Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia
TerIntInc	Fazenda Pública da União
Gestor	Mega Leilões Gestor Judicial
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Advogado:  Antonio Carlos Armelim   Advogado:  Bruno Pego Braga
Credor	DAVID VALDEMAR FILLIETAZ Advogado:  Francisco de Angelis   Advogado:  Cristiano de Angelis
Credor	Petrocamp Derivados de Petroleo Ltda Tide Prestação de Serviço Florestal Ltda Advogado:  Jose Roberto Bruno Polotto
Credor	Município de Piracicaba Advogado:  Guilherme Monaco de Mello   Advogada:  Gilvania Rodrigues Cobus
Credor	Rubens Borges de Souza-me Advogada:  Maristela Tucunduva Sendino
TerIntCer	Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda Advogado:  Eduardo Tadeu Gonçales
TerIntCer	União Federal - PRFN

Data		Movimento
17/03/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.26.70000544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 09:47
29/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRDP.26.70000519-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2026 14:53
18/12/2025		Ofício Juntado
17/03/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.26.70000544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 09:47
29/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRDP.26.70000519-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2026 14:53
18/12/2025		Ofício Juntado
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.25.80005942-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 22:12
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.25.80005468-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2025 09:51
12/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.25.70010356-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 18:20
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1287/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 683/686: O pedido já foi apreciado e indeferido, conforme item 1 da decisão de fls. 669; 2) Fls. 689/690: Anote-se o CNPJ da Fazenda Nacional, para futuras intimações por portal eletrônico; 3) Ofícios de fls. 692/693, 694/704 e 705/706: Ciência ao AJ; 4) Abra-se vista ao MP; Após, tornem conclusos Advogados(s): Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Felipe Salas de Lima (OAB 443974/SP), Murillo Macedo Lôbo (OAB 364370/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Cristiano de Angelis (OAB 236651/SP), Guilherme Monaco de Mello (OAB 201025/SP), Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP)
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 683/686: O pedido já foi apreciado e indeferido, conforme item 1 da decisão de fls. 669; 2) Fls. 689/690: Anote-se o CNPJ da Fazenda Nacional, para futuras intimações por portal eletrônico; 3) Ofícios de fls. 692/693, 694/704 e 705/706: Ciência ao AJ; 4) Abra-se vista ao MP; Após, tornem conclusos
15/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Ofício Juntado
29/07/2025		Ofício Juntado
29/07/2025		Ofício Juntado
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.25.70002822-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 15:01
05/03/2025		Documento Juntado
28/02/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.25.70000484-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2025 09:59
07/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2024/001883-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justiça - Justino Luís Leite
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0519/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Proceda-se o bloqueio, via RenaJud, com restrição total dos veículos elencados na fl. 676. 2) Intime-se a Sra. Valdete B. M. Scarelli, com endereço na rua Teoófilo do Amaral Campos, nº 446, centro, Rio das Pedras, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos veículos relacionados na fl. 676, conforme requerimento do Administrador Judicial (fls. 672/676), sob pena de cometimento de crime falimentar. 3) Após, voltem conclusos. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int. Advogados(s): Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Felipe Salas de Lima (OAB 443974/SP), Murillo Macedo Lôbo (OAB 364370/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Cristiano de Angelis (OAB 236651/SP), Guilherme Monaco de Mello (OAB 201025/SP), Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Proceda-se o bloqueio, via RenaJud, com restrição total dos veículos elencados na fl. 676. 2) Intime-se a Sra. Valdete B. M. Scarelli, com endereço na rua Teoófilo do Amaral Campos, nº 446, centro, Rio das Pedras, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos veículos relacionados na fl. 676, conforme requerimento do Administrador Judicial (fls. 672/676), sob pena de cometimento de crime falimentar. 3) Após, voltem conclusos. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70003458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 18:46
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistos. 1) fls. 651/654: Indefiro, adotando como razão de decidir a manifestação do AJ de fls. 659/664. 2) fl. 663 item "b": fixo os honorários do AJ em 2%(dois por cento) sobre o valor da venda dos bens arrecadados na falência. 3) fl. 664 item "c": autorizo a contratação do perito contábil, Sr. José Leme da Silva, para que auxilie a administração judicial, pelo montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme requerido. 4) fl. 668: Anote-se. Int. Advogados(s): Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Felipe Salas de Lima (OAB 443974/SP), Murillo Macedo Lôbo (OAB 364370/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Cristiano de Angelis (OAB 236651/SP), Guilherme Monaco de Mello (OAB 201025/SP), Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fls. 651/654: Indefiro, adotando como razão de decidir a manifestação do AJ de fls. 659/664. 2) fl. 663 item "b": fixo os honorários do AJ em 2%(dois por cento) sobre o valor da venda dos bens arrecadados na falência. 3) fl. 664 item "c": autorizo a contratação do perito contábil, Sr. José Leme da Silva, para que auxilie a administração judicial, pelo montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme requerido. 4) fl. 668: Anote-se. Int.
21/02/2024		Termo Digitalizado
21/02/2024		Conclusos para Decisão
11/01/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.23.70014254-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 09:14
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.23.70014036-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2023 14:28
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Administrador judicial: Ficam o responsável e auxiliares descritos no termo de p. 655 intimados a firmarem o termo de compromisso. Advogados(s): Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Felipe Salas de Lima (OAB 443974/SP), Murillo Macedo Lôbo (OAB 364370/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Cristiano de Angelis (OAB 236651/SP), Guilherme Monaco de Mello (OAB 201025/SP), Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Administrador judicial: Ficam o responsável e auxiliares descritos no termo de p. 655 intimados a firmarem o termo de compromisso.
18/10/2023		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.23.70013188-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2023 14:44
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 522/523, 549, 557/561, 625/627 e 640/641: Os peticionários devem observar o rito previsto na Lei nº 11.101/05 e o disposto na r. decisão de fls. 519: habilitações e divergências devem ser apresentadas diretamente ao AJ no prazo de 15 dias contados da publicação do edital; escoado o prazo, devem ser apresentadas judicialmente, mediante incidente processual. Dito isso, os pedidos não serão conhecidos pelo juízo, porque formulados em desacordo com as prescrições legais. 2) Fls. 527/528 e 579: Cadastrem-se os advogados nos autos. 3) Fls. 534 e 575/576: O crédito tributário não se sujeita ao concurso de credores. Ou a Fazenda habilita seu crédito na falência observando o trâmite legal ou promove a execução fiscal. É incabível o pedido de "reserva de numerário", que não conta com previsão legal. 4) Fls. 604/605: Ciente. 5) Fls. 646/647: Defiro. Lavre-se termo de compromisso em nome do novo responsável, intimando-se para assinatura. 6) Após a assinatura do termo de compromisso, diga o AJ em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Cristiano de Angelis (OAB 236651/SP), Guilherme Monaco de Mello (OAB 201025/SP), Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP)
06/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 522/523, 549, 557/561, 625/627 e 640/641: Os peticionários devem observar o rito previsto na Lei nº 11.101/05 e o disposto na r. decisão de fls. 519: habilitações e divergências devem ser apresentadas diretamente ao AJ no prazo de 15 dias contados da publicação do edital; escoado o prazo, devem ser apresentadas judicialmente, mediante incidente processual. Dito isso, os pedidos não serão conhecidos pelo juízo, porque formulados em desacordo com as prescrições legais. 2) Fls. 527/528 e 579: Cadastrem-se os advogados nos autos. 3) Fls. 534 e 575/576: O crédito tributário não se sujeita ao concurso de credores. Ou a Fazenda habilita seu crédito na falência observando o trâmite legal ou promove a execução fiscal. É incabível o pedido de "reserva de numerário", que não conta com previsão legal. 4) Fls. 604/605: Ciente. 5) Fls. 646/647: Defiro. Lavre-se termo de compromisso em nome do novo responsável, intimando-se para assinatura. 6) Após a assinatura do termo de compromisso, diga o AJ em prosseguimento. Intime-se.
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.23.70012483-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 10:01
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.23.70011981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 13:40
07/08/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.23.70006318-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2023 13:11
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP. Int.
10/05/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.23.70003144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 11:07
15/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.23.70002800-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2023 09:25
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70017832-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 10:10
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: 1 Proceda a serventia a correção do fluxo decompetência, eis que o processo deverá tramitar nafiladigitalcompetênciaFalênciae Recuperações judiciais. 2 Fls. 575/576: sobre o pedido de reserva de numerário, manifeste-se o adm judicial. 3 Fl.578: manifeste-se o adm judicial. 4 Fl. 579: anote-se. 5 Fls. 604/608: ciente. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Cristiano de Angelis (OAB 236651/SP), Guilherme Monaco de Mello (OAB 201025/SP), Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP)
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1 Proceda a serventia a correção do fluxo decompetência, eis que o processo deverá tramitar nafiladigitalcompetênciaFalênciae Recuperações judiciais. 2 Fls. 575/576: sobre o pedido de reserva de numerário, manifeste-se o adm judicial. 3 Fl.578: manifeste-se o adm judicial. 4 Fl. 579: anote-se. 5 Fls. 604/608: ciente. Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
01/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70014687-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2022 18:46
19/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRDP.22.70013974-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/09/2022 23:26
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70013651-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 17:02
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70012533-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 09:59
23/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0650/2022 Teor do ato: Fls. 562/566: vista ao credor David Valdemar Fillietaz para manifestação, em cinco dias. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Municipal para que se manifeste sobre o ponderado a fl.563/565. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Cristiano de Angelis (OAB 236651/SP), Guilherme Monaco de Mello (OAB 201025/SP), Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 562/566: vista ao credor David Valdemar Fillietaz para manifestação, em cinco dias. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Municipal para que se manifeste sobre o ponderado a fl.563/565. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Conclusos para Despacho
20/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1000355-46.2022.8.26.0511 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70008977-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/06/2022 13:09
22/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70007942-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 10:38
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70007071-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2022 12:02
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - pp. 522/53 , 527/528, 534 e 549 : manifeste-se a requerida e, em seguida, a adminstradora judicial. 2 Após, remetam-se estes autos ao MP, vindo, a seguir, cls. Int. Advogados(s): Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Cristiano de Angelis (OAB 236651/SP), Guilherme Monaco de Mello (OAB 201025/SP), Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Jose Roberto Bruno Polotto (OAB 118672/SP)
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - pp. 522/53 , 527/528, 534 e 549 : manifeste-se a requerida e, em seguida, a adminstradora judicial. 2 Após, remetam-se estes autos ao MP, vindo, a seguir, cls. Int.
05/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1000368-45.2022.8.26.0511 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70005069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 18:48
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70004886-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 14:14
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70004080-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 15:16
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/03/2022		Documento Juntado
24/03/2022		Documento Juntado
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.22.70002661-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 11:25
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 506/508: Defiro. Publique-se o edital com a primeira lista de credores, constando a observação de que os credores terão o prazo de 15 dias para apresentarem habilitações e divergências diretamente ao Administrador Judicial. 2) Fls. 512: Indefiro, pois não está aberta a fase de habilitação judicial, tampouco ela se dá nos próprios autos da falência. Intime-se. Advogados(s): Francisco de Angelis (OAB 122976/SP), Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cristiano de Angelis (OAB 236651/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP)
28/12/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 506/508: Defiro. Publique-se o edital com a primeira lista de credores, constando a observação de que os credores terão o prazo de 15 dias para apresentarem habilitações e divergências diretamente ao Administrador Judicial. 2) Fls. 512: Indefiro, pois não está aberta a fase de habilitação judicial, tampouco ela se dá nos próprios autos da falência. Intime-se.
27/10/2021		Ofício Juntado
18/10/2021		Incidente Processual Instaurado 0000604-48.2021.8.26.0511 - Habilitação de Crédito
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70010778-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2021 11:47
24/09/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70007692-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 16:26
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 414 a 419
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0446/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o AJ em prosseguimento. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
02/07/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o AJ em prosseguimento.
01/07/2021		Conclusos para Decisão
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70004458-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 17:16
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 430/431
12/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/04/2021		Documento Juntado
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 480. Após a juntada das pesquisas, intime-se o AJ. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
07/04/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 480. Após a juntada das pesquisas, intime-se o AJ. Intime-se.
06/04/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Incidente Processual Instaurado 0000122-03.2021.8.26.0511 - Habilitação de Crédito
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: Página:
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0758/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 484 e ss.: Ciente. 2) Cumpra-se fls. 482. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
16/11/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 484 e ss.: Ciente. 2) Cumpra-se fls. 482. Intime-se.
11/11/2020		Conclusos para Decisão
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.20.70009957-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 17:31
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 424 a 428
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0650/2020 Teor do ato: Vistos. Chamei os autos à conclusão. Nesta data, ao examinar os Autos nº 0000872-10.2018.8.26.0511, deparei-me com a falida prosseguindo, por conta própria, na prática de atos expropriatórios, estando, inclusive, na iminência de levantar vultosa quantia. Nos termos do art. 22, III, "c", da Lei nº 11.101/05, é dever do Administrador Judicial "relacionar os processos e assumir a representação judicial da massa falida". Sendo assim, esclareça o Administrador, no prazo de cinco dias, o motivo da omissão em relação ao processo supracitado. Com os esclarecimentos, venham conclusos na fila "cls-urgente". Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos. Chamei os autos à conclusão. Nesta data, ao examinar os Autos nº 0000872-10.2018.8.26.0511, deparei-me com a falida prosseguindo, por conta própria, na prática de atos expropriatórios, estando, inclusive, na iminência de levantar vultosa quantia. Nos termos do art. 22, III, "c", da Lei nº 11.101/05, é dever do Administrador Judicial "relacionar os processos e assumir a representação judicial da massa falida". Sendo assim, esclareça o Administrador, no prazo de cinco dias, o motivo da omissão em relação ao processo supracitado. Com os esclarecimentos, venham conclusos na fila "cls-urgente". Intime-se.
15/09/2020		Conclusos para Decisão
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 392/394
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0354/2020 Teor do ato: Vistos. Pg. 473: Defiro as pesquisas requeridas pelo Renajud. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
14/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Pg. 473: Defiro as pesquisas requeridas pelo Renajud.
12/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 482/487
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0330/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência ao MP da petição e docs de fls. 447/470; 2) Manifeste-se o MP sobre pedido de fls. 473. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.20.70003917-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2020 19:18
17/04/2020		Incidente Processual Instaurado 0000231-51.2020.8.26.0511 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
17/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Vista ao Ministério Público - Processo digital com prazo de 05 dias
14/04/2020		Decisão Vistos. 1) Ciência ao MP da petição e docs de fls. 447/470; 2) Manifeste-se o MP sobre pedido de fls. 473.
06/02/2020		Incidente Processual Instaurado 0000070-41.2020.8.26.0511 - Habilitação de Crédito
04/02/2020		Conclusos para Decisão
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.20.70000962-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 17:07
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0979/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 1226/1229
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0979/2019 Teor do ato: Controle nº 2016/000667 Vistos. Aguarde-se, por dez dias, manifestação do Administrador Judicial, como informado. Intime-se Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
28/11/2019		Decisão Controle nº 2016/000667 Vistos. Aguarde-se, por dez dias, manifestação do Administrador Judicial, como informado. Intime-se
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70013354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 16:43
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2904 Página: 500/507
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0834/2019 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial sobre a certidão de pg.444. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
24/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o administrador judicial sobre a certidão de pg.444.
24/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/10/2019		Mandado Juntado
26/07/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70006062-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2019 14:52
05/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, para manifestar-se quanto aos livros contábeis da massa falida.
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70005979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 10:40
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70005645-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 10:27
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 489/496
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0363/2019 Teor do ato: Controle nº 2016/000667 Vistos. Dada à natureza da causa e ao fato de o feito se arrastar sem op devido andamento por parte da falida, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 48 horas, se já está em posse dos livros e documentos contábeis da empresa. Com a resposta, conclusos com urgência. No mais, expeça-se mandado de averiguação para ser cumprido no endereço da empresa Martin & Scareli Transportes Ltda, autorizando o Sr. Oficial de Justiça, juntamente com o Administrador Judicial, a adentrar às dependências do local e fazer relato dos elementos que encontrar. Fica, desde já, autorizada a requisição de força policial no cumprimento da diligência. Intime-se Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
20/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2019/001798-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2019 Local: Oficial de justiça - RENATA LUCIO TROMBANI
15/05/2019		Decisão Controle nº 2016/000667 Vistos. Dada à natureza da causa e ao fato de o feito se arrastar sem op devido andamento por parte da falida, manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 48 horas, se já está em posse dos livros e documentos contábeis da empresa. Com a resposta, conclusos com urgência. No mais, expeça-se mandado de averiguação para ser cumprido no endereço da empresa Martin & Scareli Transportes Ltda, autorizando o Sr. Oficial de Justiça, juntamente com o Administrador Judicial, a adentrar às dependências do local e fazer relato dos elementos que encontrar. Fica, desde já, autorizada a requisição de força policial no cumprimento da diligência. Intime-se
14/05/2019		Conclusos para Decisão
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70002344-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2019 18:34
07/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70001500-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 19:11
12/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WRDP.19.80000150-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 10:44
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.80000150-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 10:44
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70000889-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 18:39
01/02/2019		Ofício Juntado
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 692/693
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 398: defiro o sobrestamento por 10 dias. Após, manifeste-se a Administradora Judicial independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
25/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 398: defiro o sobrestamento por 10 dias. Após, manifeste-se a Administradora Judicial independentemente de nova intimação. Intime-se.
25/01/2019		Conclusos para Despacho
25/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70000542-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 09:46
17/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1000/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: Página:
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1000/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0988/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 382
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial.
10/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0988/2018 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de página 282: " CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 511.2018/002170-1 dirigi-me ao endereço referido no presente, acompanhada pelo Dr. Raoni Sales de Barros, OAB: 364.372, e deixei de proceder a ARRECADAÇÃO dos bens e documentos da falida, SCARELLI TRANSPORTES LTDA, devido o local ser a residência da representante legal da referida falida", diligenciado ao endereço: Rua Teófilo do Amaral Campos, 446, Centro - CEP 13390-000, Rio Das Pedras-SP, 2 Considerando a certidão do oficial de justiça de página 382 "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 511.2018/003553-2 dirigi-me ao endereço retro onde intimei a Sra. Valdete B. M. Scarelli, a qual me informou que a Scarelli Transportes faliu, e, portanto, não possui mais uma sede", 3 Considerando as informações prestadas verbalmente por dois oficiais de justiça deste Ofício Judicial, Determino que o Sr. Administrador Judicial e o Oficial de Justiça procedam a: - CONSTATAÇÃO de que a empresa falida, SCARELLI TRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.672.561/0001-98, funciona no endereço: RPD - 010 - CEP 13390-000, Rio Das Pedras-SP (a primeira empresa à esquerda de quem sai da Via de Acesso 115/308 e entra na RDP 010), com a requisição de FORÇA POLICIAL, caso seja necessário; - ARROMBAMENTO da falida; - ARRECADAÇÃO dos bens e documentos da empresa; - AVALIAÇÃO dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontram; - LACRAÇÃO da empresa (cabendo ao oficial de justiça). 4 Considerando que, até a presente data, não há notícia nestes autos de que a Sra. Valdete B. M. Scarelli tenha cumprido o despacho de página 264, apresentando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a relação nominal de credores, contendo o endereço, a importância, a natureza e a classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência, extraiam-se cópias para a instauração de crime de desobediência. 5 INTIME-SE a Sra. Valdete B. M. Scarelli desta decisão. Condução: ADMINISTRADOR JUDICIAL: MURILLO LOBO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
10/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2018/003916-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2018 Local: Cartório da Vara Única
10/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2018/003917-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2018 Local: Cartório da Vara Única
10/12/2018		Decisão Vistos. 1 - Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de página 282: " CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 511.2018/002170-1 dirigi-me ao endereço referido no presente, acompanhada pelo Dr. Raoni Sales de Barros, OAB: 364.372, e deixei de proceder a ARRECADAÇÃO dos bens e documentos da falida, SCARELLI TRANSPORTES LTDA, devido o local ser a residência da representante legal da referida falida", diligenciado ao endereço: Rua Teófilo do Amaral Campos, 446, Centro - CEP 13390-000, Rio Das Pedras-SP, 2 Considerando a certidão do oficial de justiça de página 382 "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 511.2018/003553-2 dirigi-me ao endereço retro onde intimei a Sra. Valdete B. M. Scarelli, a qual me informou que a Scarelli Transportes faliu, e, portanto, não possui mais uma sede", 3 Considerando as informações prestadas verbalmente por dois oficiais de justiça deste Ofício Judicial, Determino que o Sr. Administrador Judicial e o Oficial de Justiça procedam a: - CONSTATAÇÃO de que a empresa falida, SCARELLI TRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.672.561/0001-98, funciona no endereço: RPD - 010 - CEP 13390-000, Rio Das Pedras-SP (a primeira empresa à esquerda de quem sai da Via de Acesso 115/308 e entra na RDP 010), com a requisição de FORÇA POLICIAL, caso seja necessário; - ARROMBAMENTO da falida; - ARRECADAÇÃO dos bens e documentos da empresa; - AVALIAÇÃO dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontram; - LACRAÇÃO da empresa (cabendo ao oficial de justiça). 4 Considerando que, até a presente data, não há notícia nestes autos de que a Sra. Valdete B. M. Scarelli tenha cumprido o despacho de página 264, apresentando, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a relação nominal de credores, contendo o endereço, a importância, a natureza e a classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência, extraiam-se cópias para a instauração de crime de desobediência. 5 INTIME-SE a Sra. Valdete B. M. Scarelli desta decisão. Condução: ADMINISTRADOR JUDICIAL: MURILLO LOBO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int.
07/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Mandado Juntado
23/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/11/2018		Mandado Juntado
23/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRDP.18.70011352-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2018 11:22
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 431/435
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0874/2018 Teor do ato: Vistos. Solicite-se que o oficial de justiça cumpra o mandado 002168-0 com urgência e expeça-se outro mandado em caráter de urgência requisitando as informações do Administrador Judicial, tendo em vista a importância de se localizarem os bens. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Armelim (OAB 144920/SP), Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Bruno Pego Braga (OAB 348561/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
30/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2018/003553-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Cartório da Vara Única
30/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2018/003554-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2018 Local: Cartório da Vara Única
30/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Solicite-se que o oficial de justiça cumpra o mandado 002168-0 com urgência e expeça-se outro mandado em caráter de urgência requisitando as informações do Administrador Judicial, tendo em vista a importância de se localizarem os bens. Intime-se.
26/10/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70010779-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 11:41
15/10/2018		Documento Juntado
29/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852321886TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte Diligência : 23/08/2018
22/08/2018		AR Negativo Juntado
15/08/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
13/08/2018		Ofício Juntado
09/08/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR852321135TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretario da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte Rn
08/08/2018		Ofício Juntado
08/08/2018		Ofício Juntado
08/08/2018		Ofício Juntado
08/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852321104TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Decretação da Falência Destinatário : Fazenda Pública da União Diligência : 02/08/2018
30/07/2018		Ofício Juntado
25/07/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Federal - Decretação da Falência
25/07/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
20/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2018		Ofício Juntado
18/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70006639-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2018 11:11
13/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70006459-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2018 17:52
12/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/07/2018		Ofício Juntado
12/07/2018		Documento Juntado
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70006384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2018 12:43
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 562/564
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0484/2018 Teor do ato: Vistos. Folhas 249/250: b) Defiro, intime-se a ADJ para ter acesso às DIR no prazo de 15 dias. c) Defiro, cumpra a serventia. e) Nomeio a empresa Mega Leilões - Gestor Judicial, CNPJ 10.915.046/0001-94, representada pelo leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira, RG 21.565.899-1, devidamente cadastrado (JUCESP nº 844), como responsável pelo leilão dos veículos indicados às fls. 168/169, a fim de que este fique na posse e guarda dos bens, até que sejam ultimadas as providências que antecedem o leilão. f) Initmem-se por mandado os sócios da falida, para que cumpram as especificações dos nos itens f.1 a f.4 (anote a serventia que a audiência de declarações será agendada em data oportuna). Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
28/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2018/002170-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2018 Local: Cartório da Vara Única
28/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 511.2018/002168-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Cartório da Vara Única
27/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852318516TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda Tocantins Diligência : 18/06/2018
26/06/2018		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR852318520TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretario da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte Rn
23/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852318459TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Diligência : 15/06/2018
22/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 249/250: b) Defiro, intime-se a ADJ para ter acesso às DIR no prazo de 15 dias. c) Defiro, cumpra a serventia. e) Nomeio a empresa Mega Leilões - Gestor Judicial, CNPJ 10.915.046/0001-94, representada pelo leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira, RG 21.565.899-1, devidamente cadastrado (JUCESP nº 844), como responsável pelo leilão dos veículos indicados às fls. 168/169, a fim de que este fique na posse e guarda dos bens, até que sejam ultimadas as providências que antecedem o leilão. f) Initmem-se por mandado os sócios da falida, para que cumpram as especificações dos nos itens f.1 a f.4 (anote a serventia que a audiência de declarações será agendada em data oportuna). Intime-se.
22/06/2018		Conclusos para Despacho
22/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852318445TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Fazenda Pública da União Diligência : 15/06/2018
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70005660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 16:48
19/06/2018		Ofício Juntado
13/06/2018		Ofício Juntado
06/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315041TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO Diligência : 24/04/2018
30/05/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
30/05/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
30/05/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
30/05/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70004791-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 10:45
26/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado Receita Paraíba Diligência : 16/05/2018
24/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315174TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia Diligência : 16/05/2018
23/05/2018		AR Negativo Juntado
23/05/2018		AR Negativo Juntado
23/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852317524TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - Campinas Diligência : 18/05/2018
22/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315188TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Diligência : 25/04/2018
18/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315024TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda - Acre Diligência : 08/05/2018
17/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315205TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria Fazenda Roraima Diligência : 09/05/2018
17/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315126TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DA FAZENDA CEARÁ Diligência : 03/05/2018
15/05/2018		Ofício Juntado
15/05/2018		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR852315231TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretario da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte Rn
14/05/2018		Termo de Compromisso Juntado
11/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315259TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda Amapá Diligência : 07/05/2018
11/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315069TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretario de Estado da Fazenda do Estado do Espirito Santo Diligência : 25/04/2018
10/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315262TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DE ESTADO DA FEZENDA DE ALAGOAS Diligência : 03/05/2018
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70004169-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 15:08
10/05/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
09/05/2018		Ofício Expedido Cabe à parte Autora providenciar a impressão e o encaminhamento do presnete, devendo comprovar a entrega em 10 (dez) dias.
09/05/2018		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
09/05/2018		Ofício Juntado
09/05/2018		AR Negativo Juntado
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 514/517
09/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852314987TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul Diligência : 25/04/2018
08/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315228TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado Fazenda de Piauí Diligência : 27/04/2018
08/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315143TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Diligência : 26/04/2018
08/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315112TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Diligência : 02/05/2018
05/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315191TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GOIÁS Diligência : 26/04/2018
05/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315130TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal Diligência : 27/04/2018
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0317/2018 Teor do ato: Vistos.1) Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença.2) Fls. 126/127: Lavre-se o termo de compromisso.3) Certifique a Serventia, ainda, se foram cumpridas todas as determinações contidas nos itens "1" a "5" da sentença, providenciando o que for necessário.4) Cumpridos os itens anteriores, intime-se o administrador para se manifestar.Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
04/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70003963-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 12:25
04/05/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/05/2018		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR852315007TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : PROCURADORIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
03/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença.2) Fls. 126/127: Lavre-se o termo de compromisso.3) Certifique a Serventia, ainda, se foram cumpridas todas as determinações contidas nos itens "1" a "5" da sentença, providenciando o que for necessário.4) Cumpridos os itens anteriores, intime-se o administrador para se manifestar.Intime-se.
03/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852314956TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Fazenda Pública da União - Campinas Diligência : 25/04/2018
03/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70003899-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 09:28
03/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315214TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria da Fazenda de Pernambuco Diligência : 25/04/2018
03/05/2018		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR852315109TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda Tocantins
03/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315090TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda Sergipe Diligência : 25/04/2018
03/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315055TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS Diligência : 24/04/2018
03/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315038TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda Santa Catarina Diligência : 24/04/2018
02/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315245TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda Sergipe Diligência : 25/04/2018
02/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852315015TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AMAZONAS Diligência : 26/04/2018
28/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR852314973TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência Destinatário : Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo - Campinas Diligência : 24/04/2018
25/04/2018		Ofício Juntado
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 502/506
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 502/506
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Distribua a parte autora o ofício de página 124, de acordo com o Comunicado nº 2290/2016: "Será ônus da parte Autora providenciar a impressão e o encaminhamento da presente, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, devendo comprovar a entrega em 10 (dez) dias". Manifestem-se as partes sobre os documentos de páginas 160/170, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Conforme Sentença de folhas 115/115 de 19 de março de 2018 do processo n° 1001132-61.2015.8.26.0451, disponibilizada em 27 de março de 2018, na relação 187/2018 de páginas 463/465 no Diário de Justiça Eletrônico. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP), Raoni Sales de Barros (OAB 364372/SP)
12/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Distribua a parte autora o ofício de página 124, de acordo com o Comunicado nº 2290/2016: "Será ônus da parte Autora providenciar a impressão e o encaminhamento da presente, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, devendo comprovar a entrega em 10 (dez) dias". Manifestem-se as partes sobre os documentos de páginas 160/170, no prazo de 15 dias.
12/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2018		Documento Juntado
12/04/2018		Documento Juntado
12/04/2018		Documento Juntado
12/04/2018		Documento Juntado
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
11/04/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Fazenda Estadual - Decretação de Falência
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.18.70002646-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 10:43
02/04/2018		Ofício Expedido Será ônus da parte Autora (Comunicado nº 2290/2016) providenciar a impressão e o encaminhamento da presente, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, devendo comprovar a entrega em 10 (dez) dias.
02/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
02/04/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Conforme Sentença de folhas 115/115 de 19 de março de 2018 do processo n° 1001132-61.2015.8.26.0451, disponibilizada em 27 de março de 2018, na relação 187/2018 de páginas 463/465 no Diário de Justiça Eletrônico.
02/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 463/465
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0187/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e DECRETO A FALÊNCIA da ré SCARELLI TRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.672.561/0001-98, fixando o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em R$ 3.000,00. Em cumprimento a este dispositivo: 1) DETERMINO A SUSPENSÃO das ações e execuções contra a falida, ficando suspensas, também, as prescrições, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da LRE, isto é, "terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida" (§ 1º); bem como "(...) as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8o desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença" (§ 2º). Em obediência a este comando, deverá a Serventia CERTIFICAR (em todas ações e execuções contra a falida neste juízo) a referida suspensão, ressalvadas as hipóteses em que se pleiteia quantia ilíquida; 2) DETERMINO QUE A RÉ SE ABSTENHA de praticar todos os atos de disposição ou oneração de seu patrimônio; 3) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, após o trânsito em julgado, à JUCESP, para que conste a expressão "FALIDA" nos registros a partir da decretação da falência (data desta sentença) e a inabilitação para atividade empresarial até a sentença que extinguir suas obrigações (art. 99, inciso VIII, da LRE); 4) PROVIDENCIE a zelosa serventia minuta pelo sistema BACENJUD para que se emita extrato bancário dos últimos 6 (seis) meses da falida; bem como se extraiam declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos pelo sistema INFOJUD; além de pesquisa junto ao sistema ARISP a respeito de eventuais imóveis em seu nome e de veículos junto ao sistema RENAJUD. Proceda, ainda, à expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários para que informem a existência de eventuais bens e direitos e direitos da falida, formando-se apenso com estas informações; 5) INTIME-SE o ilustre representante do Ministério Público e COMUNIQUE-SE por carta as Fazendas Públicas Federal, de todos os Estados e do Município; 6) NOMEIO como administrador judicial (art. 99, IX) a pessoa jurídica MURILLO LOBO ADVOGADOS ASSOCIADOS, devendo prestar compromisso em 5 dias, apresentando, em 10 dias, o primeiro relatório, o qual desempenhará suas funções na forma do inciso III, do caput, do art. 22, da Lei de Falências, sem prejuízo do disposto na alínea "a", do inciso II, do caput, do art. 35. 7) Após cumpridos os itens anteriores (1 ao 6), EXPEÇA-SE mandado de arrecadação e de avaliação de seus bens. O oficial de justiça e o administrador judicial lavrarão o auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, subscrito por eles, pelo falido ou seus representantes e por outras pessoas que os auxiliarem ou presenciarem o ato. Procederão, portanto, à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), se houver, bem como à avaliação, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles sob guarda (art. 108, § 1º) do administrador judicial ou de pessoa por ele escolhida, sob responsabilidade daquele, podendo o falido ou qualquer de seus representantes ser nomeado depositário dos bens;8) Também após cumpridos os itens 1 ao 6, INTIMEM-SE os representantes da falida, pessoalmente, para apresentação, em 05 (cinco) dias, da relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei de Falências (indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos); 9) Após cumprido o item anterior, PUBLIQUE-SE o edital, na forma do parágrafo único do art. 99 da Lei 11.101/2005, isto é, contendo a íntegra desta decisão que decreta a falência e da relação de credores trazida; 10) FIXO o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital previsto no item 9, para os credores apresentarem "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), ficando dispensados os que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pela falida, se aceito pelo administrador ora nomeado; Registre-se, por fim, que desta decisão que decreta a falência cabe agravo (art. 100 da LF). P.I Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP)
19/03/2018		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e DECRETO A FALÊNCIA da ré SCARELLI TRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.672.561/0001-98, fixando o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto por falta de pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em R$ 3.000,00. Em cumprimento a este dispositivo: 1) DETERMINO A SUSPENSÃO das ações e execuções contra a falida, ficando suspensas, também, as prescrições, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da LRE, isto é, "terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida" (§ 1º); bem como "(...) as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8o desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença" (§ 2º). Em obediência a este comando, deverá a Serventia CERTIFICAR (em todas ações e execuções contra a falida neste juízo) a referida suspensão, ressalvadas as hipóteses em que se pleiteia quantia ilíquida; 2) DETERMINO QUE A RÉ SE ABSTENHA de praticar todos os atos de disposição ou oneração de seu patrimônio; 3) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, após o trânsito em julgado, à JUCESP, para que conste a expressão "FALIDA" nos registros a partir da decretação da falência (data desta sentença) e a inabilitação para atividade empresarial até a sentença que extinguir suas obrigações (art. 99, inciso VIII, da LRE); 4) PROVIDENCIE a zelosa serventia minuta pelo sistema BACENJUD para que se emita extrato bancário dos últimos 6 (seis) meses da falida; bem como se extraiam declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos pelo sistema INFOJUD; além de pesquisa junto ao sistema ARISP a respeito de eventuais imóveis em seu nome e de veículos junto ao sistema RENAJUD. Proceda, ainda, à expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários para que informem a existência de eventuais bens e direitos e direitos da falida, formando-se apenso com estas informações; 5) INTIME-SE o ilustre representante do Ministério Público e COMUNIQUE-SE por carta as Fazendas Públicas Federal, de todos os Estados e do Município; 6) NOMEIO como administrador judicial (art. 99, IX) a pessoa jurídica MURILLO LOBO ADVOGADOS ASSOCIADOS, devendo prestar compromisso em 5 dias, apresentando, em 10 dias, o primeiro relatório, o qual desempenhará suas funções na forma do inciso III, do caput, do art. 22, da Lei de Falências, sem prejuízo do disposto na alínea "a", do inciso II, do caput, do art. 35. 7) Após cumpridos os itens anteriores (1 ao 6), EXPEÇA-SE mandado de arrecadação e de avaliação de seus bens. O oficial de justiça e o administrador judicial lavrarão o auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, subscrito por eles, pelo falido ou seus representantes e por outras pessoas que os auxiliarem ou presenciarem o ato. Procederão, portanto, à arrecadação dos bens e documentos (art. 110), se houver, bem como à avaliação, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (arts. 139 e 140), sendo que ficarão eles sob guarda (art. 108, § 1º) do administrador judicial ou de pessoa por ele escolhida, sob responsabilidade daquele, podendo o falido ou qualquer de seus representantes ser nomeado depositário dos bens;8) Também após cumpridos os itens 1 ao 6, INTIMEM-SE os representantes da falida, pessoalmente, para apresentação, em 05 (cinco) dias, da relação nominal dos credores, observado o disposto no artigo 99, III, da Lei de Falências (indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos); 9) Após cumprido o item anterior, PUBLIQUE-SE o edital, na forma do parágrafo único do art. 99 da Lei 11.101/2005, isto é, contendo a íntegra desta decisão que decreta a falência e da relação de credores trazida; 10) FIXO o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital previsto no item 9, para os credores apresentarem "suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 99, IV, e art. 7º § 1º), ficando dispensados os que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pela falida, se aceito pelo administrador ora nomeado; Registre-se, por fim, que desta decisão que decreta a falência cabe agravo (art. 100 da LF). P.I
07/02/2018		Conclusos para Sentença
01/02/2018		Conclusos para Decisão
01/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 401/402
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0629/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 111: Indefiro. A ré, pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, sendo presumível que tem condições financeiras de suportar os honorários periciais, cujo valor (R$ 4.400,00), está longe de ser exorbitante.Ademais, tampouco há nos autos qualquer documento que demonstre a sua absoluta impossibilidade de suportar tal encargo.Assim, concedo-lhe o prazo final de 15 dias para que promova o depósito dos honorários, sob pena de preclusão, ficando autorizado desde já o parcelamento do valor em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas.Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP)
29/09/2017		Decisão Vistos.Fl. 111: Indefiro. A ré, pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, sendo presumível que tem condições financeiras de suportar os honorários periciais, cujo valor (R$ 4.400,00), está longe de ser exorbitante.Ademais, tampouco há nos autos qualquer documento que demonstre a sua absoluta impossibilidade de suportar tal encargo.Assim, concedo-lhe o prazo final de 15 dias para que promova o depósito dos honorários, sob pena de preclusão, ficando autorizado desde já o parcelamento do valor em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas.Intime-se.
04/07/2017		Conclusos para Decisão
07/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.70000527-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 17:03
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.70000318-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 10:23
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 628/630
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Controle nº 2016/000667 - Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais de fls. 101 -R$ 4.400,00, devendo a requerida efetuar o depósito judicial no prazo de 10 dias. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP)
26/01/2017		Ato ordinatório Controle nº 2016/000667 - Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais de fls. 101 -R$ 4.400,00, devendo a requerida efetuar o depósito judicial no prazo de 10 dias.
24/01/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WRDP.17.70000267-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 24/01/2017 17:23
24/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.70000251-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2017 09:37
24/01/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 323/328
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0828/2016 Teor do ato: Vistos, Defiro a realização de perícia contábil. Para a perícia judicial, nomeio o Sr. Rodrigo Damasio de Oliveira, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. A perícia foi requerida pela parte Scarelli Transportes Ltda, a qual fica incumbida da antecipação do custeio dos honorários periciais (artigo 82 do CPC).Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP)
09/12/2016		Decisão Vistos, Defiro a realização de perícia contábil. Para a perícia judicial, nomeio o Sr. Rodrigo Damasio de Oliveira, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. A perícia foi requerida pela parte Scarelli Transportes Ltda, a qual fica incumbida da antecipação do custeio dos honorários periciais (artigo 82 do CPC).Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int.
19/10/2016		Conclusos para Decisão
05/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70004178-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2016 17:44
05/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Vista ao Ministério Público - Processo digital com prazo de 05 dias
05/09/2016		Conclusos para Decisão
05/09/2016		Audiência Realizada Exitosa Acordo- Cobrança
05/09/2016		Termo de Audiência Digitalizado
29/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70004000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2016 09:50
25/08/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/08/2016 Hora 10:30 Local: Setor de Conciliação Situacão: Realizada
11/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2177 Página: 2838
10/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0578/2016 Teor do ato: Processo Cível Controle nº 2016/000667Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 26 de agosto de 2016, às 10:30 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos.Ficam as partes intimadas, por seus patronos, a comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto.Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Maria Amelia Freitas Alonso (OAB 167825/SP), Cinthia Andriota Correa (OAB 322344/SP)
03/08/2016		Decisão Processo Cível Controle nº 2016/000667Vistos.Para audiência de conciliação, designo o dia 26 de agosto de 2016, às 10:30 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos.Ficam as partes intimadas, por seus patronos, a comparecer(em) pessoalmente à audiência que se realizará neste Fórum, no endereço acima citado, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto.Intime-se.
15/07/2016		Conclusos para Decisão
13/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70001997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2016 10:01
19/04/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão-Página 75-Data: 24.11.2015-Proferida pelo MM. Juiz de Direito - Rogério Sartori Astolphi-6ª Vara Cível-Foro de Piracicaba: "Vistos. Na conformidade do art. 3º da Lei nº 11.101/05, o foro competente para decretação de falência é o do "juízo do local do principal estabelecimento do devedor". A requerida assim se pronunciou na sua contestação, posta estabelecida em Rio das Pedras (fls. 11/17 e 62) e por ser matéria de ordem pública, isto é, retione materiae. Doutra parte, a requerente, em réplica, concordou com a remessa dos autos ao Foro Distrital de Rio das Pedras, o Juízo competente, razão pela qual me declaro absolutamente incompetente e determino a remessa dos autos àquele Juízo, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias. Dil. e int. com urgência...".
19/04/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento ao despacho de folhas 75 Foro destino: Foro Distrital de Rio das Pedras
19/04/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2017 Página: 2716
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0471/2015 Teor do ato: (REL. 471) Vistos. Na conformidade do art. 3º da Lei nº 11.101/05, o foro competente para decretação de falência é o do "juízo do local do principal estabelecimento do devedor". A requerida assim se pronunciou na sua contestação, posto estabelecida em Rio das Pedras (fls. 11/17 e 62) e por ser matéria de ordem pública, isto é, ratione materiae. Doutra parte, a requerente, em réplica, concordou com a remessa dos autos ao Foro Distrital de Rio das Pedras, o Juízo competente, razão pela qual me declaro absolutamente incompetente e determino a remessa dos autos àquele Juízo, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias. Dil. e int. com urgência. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
24/11/2015		Decisão (REL. 471) Vistos. Na conformidade do art. 3º da Lei nº 11.101/05, o foro competente para decretação de falência é o do "juízo do local do principal estabelecimento do devedor". A requerida assim se pronunciou na sua contestação, posto estabelecida em Rio das Pedras (fls. 11/17 e 62) e por ser matéria de ordem pública, isto é, ratione materiae. Doutra parte, a requerente, em réplica, concordou com a remessa dos autos ao Foro Distrital de Rio das Pedras, o Juízo competente, razão pela qual me declaro absolutamente incompetente e determino a remessa dos autos àquele Juízo, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias. Dil. e int. com urgência.
29/10/2015		Conclusos para Despacho
27/10/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70107984-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/10/2015 11:51
27/10/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70107971-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/10/2015 11:42
16/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989 Página: 2307
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0362/2015 Teor do ato: (rel. 362) Vistos. À réplica no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as adequadamente. Também deverão informar sobre a intenção ou não de se conciliarem, a fim de, eventualmente, ser designada audiência para esse fim. Dil. e int. com urgência. Piracicaba, 16 de setembro de 2015. ROGÉRIO SARTORI ASTOLPHI Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
16/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente (rel. 362) Vistos. À réplica no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando-as adequadamente. Também deverão informar sobre a intenção ou não de se conciliarem, a fim de, eventualmente, ser designada audiência para esse fim. Dil. e int. com urgência. Piracicaba, 16 de setembro de 2015. ROGÉRIO SARTORI ASTOLPHI Juiz de Direito
25/08/2015		Conclusos para Despacho
25/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70079797-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2015 17:25
12/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo indicado e aí CITEI SCARELLI TRANSPORTES LTDA. (na pessoa de sua representante legal, srª. Valdete Batista Martins Scarelli) para os atos e termos da presente ação. A representante legal da requerida ouviu a leitura do mandado e cópia da inicial, aceitou contrafé e exarou sua assinatura, ficando de tudo bem ciente.
09/04/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 451.2015/015780-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2015 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.15.70028386-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2015 16:01
08/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2015 Data da Disponibilização: 08/04/2015 Data da Publicação: 09/04/2015 Número do Diário: 1861 Página: 2043
24/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0099/2015 Teor do ato: (rel. 99) Vistos. Defiro o pedido de fls. 35/36. Expeça-se mandado observando-se o novo endereço indicado. Int. (complementar o valor de diligências para citação em Rio das Pedras) Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
03/03/2015		Proferido Despacho (rel. 99) Vistos. Defiro o pedido de fls. 35/36. Expeça-se mandado observando-se o novo endereço indicado. Int. (complementar o valor de diligências para citação em Rio das Pedras)
02/03/2015		Conclusos para Despacho
27/02/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPAA.15.70014467-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 26/02/2015 15:33
24/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 2317
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0026/2015 Teor do ato: (rel. 26) Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das diligências do sr. Oficial de Justiça. Após, cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 10 (dez) dias para apresentar a resposta, de acordo com o disposto no art. 98 da Lei 11.101/2005. Na forma do parágrafo único do art. 98 da Lei 11.101/2005, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada. Dil e int. Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP)
30/01/2015		Decisão (rel. 26) Vistos. Providencie o requerente o recolhimento das diligências do sr. Oficial de Justiça. Após, cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 10 (dez) dias para apresentar a resposta, de acordo com o disposto no art. 98 da Lei 11.101/2005. Na forma do parágrafo único do art. 98 da Lei 11.101/2005, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada. Dil e int.
30/01/2015		Conclusos para Decisão
30/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/02/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
08/04/2015	Petições Diversas
21/08/2015	Contestação
23/10/2015	Manifestação Sobre a Contestação
23/10/2015	Indicação de Provas
13/05/2016	Petições Diversas
29/08/2016	Petições Diversas
05/09/2016	Manifestação do MP
24/01/2017	Petições Diversas
24/01/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
27/01/2017	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
04/05/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
12/07/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Petições Diversas
18/07/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
09/11/2018	Pedido de Habilitação
25/01/2019	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Manifestação do MP
29/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Manifestação do MP
08/11/2019	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Manifestação do MP
02/10/2020	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petição Intermediária
09/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petição Intermediária
06/06/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Manifestação do MP
23/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Pedido de Habilitação
01/10/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petições Diversas
09/03/2023	Petição Intermediária
17/03/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Manifestação do MP
15/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petição Intermediária
30/10/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Petição Intermediária
18/03/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petição Intermediária
17/03/2025	Petição Intermediária
27/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Manifestação do MP
08/12/2025	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
27/01/2020	Habilitação de Crédito  (0000070-41.2020.8.26.0511)
16/04/2020	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0000231-51.2020.8.26.0511)
18/02/2021	Habilitação de Crédito  (0000122-03.2021.8.26.0511)
07/10/2021	Habilitação de Crédito  (0000604-48.2021.8.26.0511)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000355-46.2022.8.26.0511	Habilitação de Crédito	20/07/2022	determinação judicial
1000368-45.2022.8.26.0511	Habilitação de Crédito	05/05/2022	determinação judicial de fls. 28.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/08/2016	Conciliação	Realizada	5

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/11/2022	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	Despacho/Página: 609/Data: 03.11.2022/Proferido pelo MM. Juiz de Direito - Comarca de Rio das Pedras - Foro de Rio das Pedras - Vara Única -: "... Vistos. 1 -Proceda a serventia a correção do fluxo de competência, eis que o processo deverá tramitar na fila digital competência Falência e Recuperações judiciais...",
30/01/2015	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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