Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	24/2017	D.P. INV GER ARARAQUARA	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	João Vitor Gomes da Silva Réu Preso Advogado:  Rafael Lau Junior

Data		Movimento
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1282/2026 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)
18/06/2026		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1282/2026 Teor do ato: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)
18/06/2026		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II.
18/06/2026		Conclusos para Decisão
17/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70080207-5 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 12/06/2026 00:42
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1182/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1182/2026 Teor do ato: Vista às partes sobre o cálculo. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Ato ordinatório Vista às partes sobre o cálculo.
08/06/2026		Expedição de documento
19/05/2026		Recurso Interposto 0004421-47.2026.8.26.0026 - Agravo de Execução Penal
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0962/2026 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP e art. 33 do Código Penal, determino a anotação da falta grave praticada pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 dos dias eventualmente remidos até a data da falta. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Homologada a Falta Disciplinar Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP e art. 33 do Código Penal, determino a anotação da falta grave praticada pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 dos dias eventualmente remidos até a data da falta.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70057463-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 00:21
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0802/2026 Teor do ato: Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. Advogados(s): Rafael Lau Junior (OAB 529349/SP)
16/04/2026		Ato ordinatório Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80040977-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/04/2026 12:13
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
06/04/2026		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70047253-9 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 06/04/2026 15:27
31/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70045070-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2026 19:07
15/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) REDISTRIBUIÇÃO ENTRE FOROS
18/09/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Nos termos da decisão de fls 892 Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
18/09/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Nos termos da decisão de fls 892 Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
16/09/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/09/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC6.24.70063070-1 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 11/09/2024 08:32
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2023		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Araraquara - Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" + ADP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80034940-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2023 15:32
01/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2023		Expedição de documento
25/10/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0009189-66.2023.8.26.0496 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Unificação e Soma de Penas Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70070504-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/10/2023 18:23
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80032062-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2023 14:47
09/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Unificação - em cumprimento - privativa
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
28/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Expedição de documento
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Homologada a Falta Disciplinar Posto isso: a) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70042635-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2023 10:54
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80018899-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2023 10:53
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
16/06/2023		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70040500-6 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 16/06/2023 15:25
30/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80016117-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2023 16:50
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70034020-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/05/2023 16:54
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
18/05/2023		Expedição de documento
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo chegado ao conhecimento deste Juízo de que não houve correção do erro apresentado pelo sistema e já foram adotadas as providências necessárias, por ora, aguarde-se por mais quinze (15) dias. Após, tornem conclusos para reanálise da situação.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 779: Aguarde-se por mais 10 dias.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 777: aguarde-se por 15 (quinze) dias.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0006384-77.2022.8.26.0496 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
17/02/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0009693-77.2020.8.26.0496 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 772/773: Defiro. Retifique-se o cálculo de penas para que seja computada as penas integrais do PEC 0009693- 77.2020.8.26.0496 e do PEC 0008350-51.2017.8.26.0496 e 1/2 da pena objeto do PEC 0006384-77.2022.8.26.0496 para o cálculo da previsão de livramento condicional, consoante r. decisões de fls. 631/636 e 720/724; bem como conste a interrupção de pena o período de prova do livramento condicional, posteriormente revogado, nos termos da r. decisão de fls. 720/724 (29.07.2021 a 20.11.2021), e o desconto do tempo de cumprimento de 04 anos, 01 mês e 10 dias no cálculo da previsão de progressão de regime (20.06.2017 a 29.07.2021); por fim, retifique-se o cálculo de penas para que seja computada a remição de 46 dias no cálculo dos benefícios, nos termos do v. acórdão de fls. 754/761. Após, dê-se nova vista às partes.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado Nº Protocolo: WEC6.23.70009761-1 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 13/02/2023 12:10
03/02/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80000678-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2023 08:50
10/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023		Expedição de documento
19/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v.acórdão. Atualize-se o cálculo de penas. Intimem-se as partes.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
14/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.80019759-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2022 13:58
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Expedição de documento
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o V. Acórdão. As penas dos pecsforam unificadas no regime fechado. Sobreveio v. Acórdão que reduziu a pena e alterou o regime do pec 0006384-77.2022.8.26.0496 para o semiaberto. Entretanto, diante da incompatibilidade de regimes, mantenho a unificação das penas no regime fechado. Atualizem-se os cálculos de pena. Intimem-se as partes.
29/11/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver juntado cópia de v. acórdão no pec em apenso nº 0006384-77.2022.8.26.0496, às fls. 55/68. NADA MAIS.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70072564-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/08/2022 13:29
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Agravo interposto pela Defesa - PEC
18/08/2022		Recurso Interposto 0007194-52.2022.8.26.0496 - Agravo de Execução Penal
17/08/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.80007119-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/08/2022 18:30
17/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2022		Expedição de documento
15/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.80005044-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/08/2022 16:11
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Expedição de documento
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Unificação e Soma de Penas Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Araraquara - Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" + ADP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
28/07/2022		Conclusos para Decisão
28/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70065945-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/07/2022 18:21
26/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/07/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.80004118-8 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 25/07/2022 15:31
25/07/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.80003610-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 19/07/2022 16:41
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Unificação - em cumprimento - privativa
19/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/07/2022		Termo de Audiência Digitalizado
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
19/07/2022		Audiência Realizada Exitosa 01 - Termo de Audiência - Videoconferência - Teams
03/05/2022		Auto de Prisão em Flagrante Juntado
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Designada Audiência de Oitiva Oitiva Data: 15/07/2022 Hora 15:20 Local: Sala de audiência 1 Situacão: Realizada
26/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 15/07/2022 às 15:20 horas para realização da oitiva do sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Araraquara - Penit. "Dr. Sebastião Martins Silveira" + ADP. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário. Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência. Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. O Senhor Diretor da unidade prisional disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência. Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Certidão de fls. 663.
13/04/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) ENCAMINHADO CONF. FLS. 663 Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
12/04/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
29/03/2022		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WARQ.22.70047204-7 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 29/03/2022 20:17
29/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão - Projeto VIDA - desativação cadastro
16/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2028 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2028 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o teor da certidão exarada e a pandemia que assola o país, aguarde-se por 90 (noventa) dias eventual restabelecimento dos comparecimentos. Após, expeça-se mandado a fim de que o(a) sentenciado(a) seja pessoalmente intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Atendimento ao Egresso e Família. Deverá o(a) condenado(a) ser cientificado(a), também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a revogação do benefício concedido. Intimem-se as partes.
01/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme e-mail recebido em 20 de setembro de 2021, da Central de Atenção a Egressos e Família, por orientação do Departamento e Diretoria Regional, a partir de entendimento do Provimento CSM 2629/2021, os atendimentos de acompanhamento de benefícios pelas CAEFs seguirão suspensos até o dia 09/01/2022.
01/12/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Certidão de Cartório Expedida certidão - Projeto VIDA - cadastro efetuado
26/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2028 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Decisão VISTOS. Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados. Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder. Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. No mais, cumpra-se a r. Decisão de fls. 601/602. Intimem-se as partes.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2028 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Decisão VISTOS. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada. Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. Providencie-se a entrega de uma cópia do cálculo ao condenado, oportunamente, servindo como atestado de pena a cumprir. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. No mais, tendo em vista a pandemia que assola o país, aguarde-se por 60 (sessenta) dias eventual restabelecimento dos comparecimentos; após, expeça-se mandado de intimação, se o caso. Intimem-se as partes.
23/09/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70138406-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2021 15:14
19/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70130099-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2021 08:36
08/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes acerca do cálculo de pena.
08/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2021		Documento Juntado
03/09/2021		Declarada a Remição VISTOS. Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 5 (cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, em razão do trabalho. Elabore-se novo cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, em 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Intimem-se as partes.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70126213-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2021 16:01
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público acerca do atestado de trabalho juntado a fls. 576/577, no prazo de 5 (cinco) dias.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70125241-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2021 15:30
30/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2021		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WARQ.21.70124143-9 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 27/08/2021 13:01
19/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.21.70118545-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/08/2021 17:40
18/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) recebido conf. fls. 568
16/08/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 568. Foro destino: Foro de Araraquara
12/08/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/08/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara do Juri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara, redistribuam-se os autos.
03/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Expedição de documento
03/08/2021		SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado Nº Protocolo: WEC6.21.70079094-3 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional Data: 03/08/2021 08:59
30/07/2021		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - (BNMP)
29/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2021		Concedido o Livramento Condicional Cumpra-se o v. acórdão. O livramento condicional ao condenado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, deverá ser mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal):
28/07/2021		Conclusos para Decisão
28/07/2021		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70077075-6 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 28/07/2021 15:21
28/07/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 0008350-51.2017.8.26.0496/01 - Classe: Livramento Condicional em Execução da Pena - Assunto principal: Semi-aberto
28/07/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Livramento Condicional
23/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2021		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
23/06/2021		Conclusos para Decisão
10/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Agravo interposto pela Defesa - PEC
09/06/2021		Recurso Interposto 0004875-48.2021.8.26.0496 - Agravo de Execução Penal
08/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2021		Expedição de documento
07/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Concedida Progressão de regime Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
02/06/2021		Conclusos para Decisão
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70057236-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/06/2021 16:59
28/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70055570-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2021 15:46
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Ministério Público.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o lapso previsto para 27/05/2021 encaminhando-se oportunamente à nova vista ao Ministério Público.
04/05/2021		Conclusos para Despacho
01/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70046653-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/05/2021 00:36
29/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70045297-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2021 10:16
27/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2021		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC6.21.70044859-5 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 27/04/2021 15:17
27/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70044378-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2021 16:36
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Expedição de documento
22/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão (PEC 0009693-77.2020.8.26.0496). Atualize-se o cálculo de penas considerando a diminuição da pena. Após, manifestem-se as partes.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Excepcionalmente, considerando a situação atual de calamidade pública decorrente da pandemia originária do Coronavírus (Covid 19), aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o laudo pericial referente ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70040977-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2021 21:48
15/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70039879-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 13/04/2021 18:40
09/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Excepcionalmente, considerando a situação atual de calamidade pública decorrente da pandemia originária do Coronavírus (Covid 19),aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o laudo pericial referente ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC6.21.70037808-2 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 08/04/2021 09:24
06/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).
06/04/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Decisão Posto isso, DETERMINO que o condenado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.
02/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70021931-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2021 18:44
24/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2021		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70019458-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2021 17:11
17/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2021		Expedição de documento
16/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Retifique-se o cálculo de pena para que seja aplicada a fração de 1/3, no cálculo de livramento condicional em relação ao delito do artigo 157, §2, II, do Código Penal, conforme determinado no despacho de fls. 409.
15/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70011327-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2021 13:00
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Expedição de documento
28/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Retifique-se o cálculo de penas para que seja contado como tempo de cumprimento de pena o período no qual o sentenciado esteve em gozo de livramento condicional, pois, conforme se observa do mandado de prisão de folhas 298/300, o delito cometido foi anterior ao benfício (art. 88, últma parte, do Código Penal). Retifique-se, também, o cálculo de penas para constar como data base da progressão de regime a data da última prisão do apenado, dia 31/01/2020. Após, dê-se nova vista às partes.
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70006535-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2021 17:21
22/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/01/2021		Conclusos para Despacho
10/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70001428-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2021 19:50
08/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2021		Expedição de documento
07/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2021		Decisão Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, não computando o período do livramento condicional e observado o impedimento do benefício enquanto não definida a situação anterior; observando-se, no mais, as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
03/01/2021		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70115055-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2020 23:18
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70115054-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2020 23:15
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70113852-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2020 17:11
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
15/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Unificação - em cumprimento - privativa
14/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que não houve julgamento definitivo pelo crime praticado, em tese, pelo sentenciado anteriormente a concessão do benefício, mantenho a suspensão do livramento condicional determinado às fls. 312/318. Em 60 (sessenta) dias solicite-se nova certidão de objeto e pé referente aos autos nº 0008347-18.2017.8.26.0037. Cumpra-se.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70086506-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2020 15:28
01/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2020		Documento Juntado
24/09/2020		Documento Juntado
24/09/2020		Documento Juntado
24/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2020		Documento Juntado
14/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2020		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
14/09/2020		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
08/06/2020		Documento Juntado
08/06/2020		Expedição de documento
08/06/2020		Guia de Recolhimento Juntada
25/05/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 312/318. Somente nesta data em decorrência do erro de recebimento entre foros corrigida neste final de semana com a atualização corretiva do SPI.
25/05/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
21/05/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) encaminhado conf. fls. 312-318 Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
21/05/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2020		Expedição de documento
09/04/2020		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WARQ.20.70040607-7 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 09/04/2020 14:15
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2020		Ofício Expedido Ofício CAEF - Comunicação de Decisão
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública acerca da r. Decisão de fls.312/318.
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público acerca da r. Decisão de fls. 312/318.
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2020		Decisão VISTOS. (...) Posto isso, cautelarmente, com fundamento no artigo 145 da Lei de Execução Penal, SUSPENDO o curso do livramento condicional, até decisão final na ação penal ou revogação do decreto da prisão cautelar. Estabeleço, nesta execução, provisoriamente, o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime prisional inicial FECHADO. Expeça-se mandado de prisão, imediatamente.
05/03/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70024834-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2020 13:48
21/02/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WARQ.20.70021432-1 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 21/02/2020 10:52
19/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2020		Decisão VISTOS. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Intimem-se as partes.
18/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2020		Mandado Juntado
18/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo no dia 06 de fevereiro de 2020, dirigi-me à Avenida Bercholina Alves Carvalho Conceição- nº 609, onde DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO do executado, JOÃO VITOR GOMES DA SILVA, pois fui informado no local pela Sra. Januária Aparecida Gomes da Silva, que o executado foi detido no dia 31 de janeiro de 2020 e encontra-se atualmente no Anexo de Detenção Provisória de Araraquara/SP. Diante do exposto, devolvo o presente mandado ao Cartório, aguardando determinações de direito e, se necessário,
18/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/02/2020		Recurso Interposto 0001362-28.2020.8.26.0037 - Agravo de Execução Penal
12/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2020		SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado Nº Protocolo: WARQ.20.70015934-7 Tipo da Petição: SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Data: 12/02/2020 12:17
06/02/2020		Ofício Expedido Ofício - AMEARA
06/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 037.2020/003142-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Aparecido Stamberk
05/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2020		Decisão 1. O pedido formulado merece acolhimento, por uma só razão, e muito simples: a obrigatória participação do sentenciado no projeto indicado encontra amparo na condição imposta e por ele aceita por ocasião da concessão do benefício que desfruta (fls. 224/225, item "V"). 2. Quanto ao pedido formulado a fls. 254, item 5 "b", parte final, INDEFIRO, pois eventual descumprimento da obrigação imposta há de passar, antes, por análise e decisão judicial a respeito, a fim de se perscrutar, inclusive, se houve ou não o cometimento de falta disciplinar. Por esse motivo, oficie-se à entidade informando que o sentenciado não poderá participar de bloco diverso daquele estabelecido por este juízo, sem prévia deliberação judicial a respeito, ainda que para complementação das atividades. 3. Assim, intime-se o condenado, pessoalmente, com urgência, a participar do projeto indicado, conforme proposto pelo Ministério Público. Cientifique-se o condenado de que eventual ausência às reuniões deverá ser justificada perante este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de nova intimação, independentemente de nova intimação, bem como de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a revogação do benefício. 4. Indefiro o pedido de fls. 279, penúltimo parágrafo, pois o ato pretendido pode ser praticado pela parte, sem a intervenção deste Juízo. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as partes.
05/02/2020		Conclusos para Despacho
05/02/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WARQ.20.70011776-8 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 05/02/2020 10:24
04/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 037.2020/002677-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - João Orávio dos Santos Junior
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista à Defensoria Pública - Exclusivo VEC
03/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2020		Homologado o Cálculo VISTOS. 1. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada. Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. Providencie-se a entrega de uma cópia do cálculo ao condenado, servindo como atestado de pena a cumprir. 2. Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Atendimento ao Egresso e Família. Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a revogação do benefício concedido. 3. Fls. 252/264: manifeste-se a Defesa, em 3 (três) dias, em observância ao contraditório. 4. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as partes.
10/01/2020		Conclusos para Decisão
10/01/2020		Declarações Juntadas
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.20.70000968-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2020 18:00
19/12/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WARQ.19.70177557-0 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 19/12/2019 11:46
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.19.70177243-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2019 17:29
18/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública acerca do cálculo de pena.
18/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público acerca do cálculo de pena.
18/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) RECEBIDO CONF. FLS. 242
21/11/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
20/11/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial Foro destino: Foro de Araraquara
12/11/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/10/2019		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à r. decisão de progressão/livramento condicional, procedi a redistribuição destes autos para o Juízo de(a) Vara do Juri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara. Nada Mais.
22/10/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2019		Expedição de documento
17/10/2019		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC6.19.70093828-0 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 17/10/2019 10:58
16/10/2019		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - (BNMP)
14/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2019		Concedido o Livramento Condicional Isto posto, com fundamento nos arts. 83 e seguintes do Código Penal, combinados com os arts. 131 e seguintes da Lei de Execução Penal, concedo ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" - Araraquara, o LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante as seguintes condições:
11/10/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Documento Juntado
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70089602-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2019 16:34
30/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019		Expedição de documento
25/09/2019		Declarada a Remição Isto posto, considerando a proporção legal de um dia de remição para cada três dias de trabalho/doze horas de estudo, declaro remidos 41 (quarenta e um) dias, com fundamento no art. 126 da LEP.
25/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70085054-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2019 17:13
23/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/09/2019		SAP - Atestado de Trabalho Juntado Nº Protocolo: WEC6.19.70084462-5 Tipo da Petição: SAP - Atestado de Trabalho Data: 20/09/2019 17:49
18/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a consulta realizada na base de dados SAJSGC não foi suficiente para conhecimento da situação processual, informações também restritas para acompanhamento da movimentação pelo portal TJSP, solicite-se certidão de objeto e pé do processo criminal 0008347-18.2017.8.26.0037 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara.
22/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70062664-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2019 16:17
13/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70056344-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2019 11:44
26/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2019		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC6.19.70055910-6 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 26/06/2019 10:08
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo elaborado para que surtam seus efeitos legais. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. Sem prejuízo, requisite-se à direção do estabelecimento prisional o boletim informativo para análise de eventual benefício.
10/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - MP
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70043569-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2019 16:22
17/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2019		Expedição de documento
13/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Homologada a Falta Disciplinar Isto posto, homologo a decisão administrativa no procedimento disciplinar que reconheceu a falta grave cometida pelo sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" - Araraquara; determino a elaboração de novos cálculos de frações mínimas para progressão a partir da infração e, mantendo eventuais dias remidos já declarados judicialmente, declaro a perda de 1/3 dos dias eventualmente trabalhados e ainda não remidos, anteriores à falta.
10/05/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70040221-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2019 16:31
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70039083-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2019 12:17
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70039082-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2019 12:17
06/05/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019		Expedição de documento
28/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. acórdão de fls. 16/23 que alterou o regime inicial de cumprimento da pena para o fechado e comunique-se a unidade prisional para a transferência do sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" - Araraquara. Atualize-se o cadastro. Após, tornem conclusos para análise acerca do evento ocorrido em 11/05/2018.
25/04/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Conclusos para Despacho
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70030584-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2019 16:53
08/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70028172-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2019 14:56
03/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/04/2019		Termo de Audiência Digitalizado
29/03/2019		Audiência Realizada Exitosa Termo de Audiência - Videoconferência
25/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - DPE
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - MP
08/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2019		Ofício Expedido Formulário Agendamento Teleaudiência
08/03/2019		Designada Audiência de Oitiva Oitiva Data: 29/03/2019 Hora 15:24 Local: Sala de audiência 1 Situacão: Realizada
01/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Designo o dia 29/03/2019 às 15:24 horas para realização da oitiva do sentenciado João Vitor Gomes da Silva, MTR: 1069820, RG: 55.710.791, RGC: 71.788.351, RJI: 170391166-70, Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" - Araraquara. Diante da impossibilidade de se garantir a segurança necessária para realização do ato no próprio estabelecimento prisional, e considerando os riscos à segurança pública do deslocamento do detento até outro local, com observância das regras previstas nos parágrafos 2º e seguintes do artigo 185 do Código de Processo Penal, a audiência será realizada por videoconferência no prédio do Fórum de Ribeirão Preto, situado na Rua Alice Além Saadi, 1010, 1º andar, do qual deverão participar o Ministério Público e Defensoria Pública. Caso a unidade prisional não possua sala de teleaudiência, o sentenciado deverá ser transferido em trânsito para uma das unidades desta RAJ com estrutura necessária (CDP Franca, Ribeirão Preto, Serra Azul, Taiuva ou Pontal), a critério da administração penitenciária. Consigno, ainda, que visando evitar qualquer mitigação às garantias da ampla defesa e contraditório, durante o ato, na sala própria do estabelecimento prisional, o sentenciado deverá estar assistido pelo Advogado da FUNAP que presta serviços na unidade, ou, em caso de impossibilidade, outro advogado nomeado/indicado pela Defensoria Pública. Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado.
01/02/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC6.19.70004854-3 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 21/01/2019 16:40
28/11/2018		Mudança de Classe Processual
28/11/2018		Certidão Juntada
28/11/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2018		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/09/2018		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC6.18.70065164-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 13/09/2018 16:38
28/08/2018		Ofício Expedido 01 - Ofício Encaminhamento Atestado de Pena
28/08/2018		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo elaborado para que surtam seus efeitos legais.
27/08/2018		Conclusos para Decisão
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - DPE
08/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.18.70042187-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2018 16:22
27/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2018		Expedição de documento
25/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2018		Determinada a Regressão de Regime ISTO POSTO, susto cautelarmente a manutenção do sentenciado na ala de progressão, mantendo-o em regime fechado cautelarmente, até decisão de eventual regressão. Fica, por ora, prejudicada a realização do exame criminológico.
22/06/2018		Conclusos para Decisão
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.18.70039886-1 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 21/06/2018 10:46
06/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o que constou de ofício (pág. 67), aguarde-se por 10 (dez) dias a transferência do sentenciado.Após, reencaminhe a decisão de páginas 41/44 à Unidade Prisional.
06/06/2018		Conclusos para Despacho
06/06/2018		Certidão Carcerária Juntada
05/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.18.70035242-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 05/06/2018 15:19
30/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de responsabilidade.
23/05/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Guia de Recolhimento Expedida Certidão - Guia de Recolhimento do Acervo - (BNMP)
11/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão Decurso - DPE - 6 dias
23/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, aguarde-se a chegada do laudo de exame criminológico conforme já determinado.
23/04/2018		Conclusos para Despacho
20/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.18.70024044-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2018 15:13
18/04/2018		Decisão Posto isso, DETERMINO que o condenado seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.
17/04/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2017		Ofício Expedido 01 - Ofício Encaminhamento Atestado de Pena
04/12/2017		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo elaborado para que surtam seus efeitos legais.
30/11/2017		Conclusos para Decisão
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.17.70055133-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2017 09:45
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.17.70054623-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2017 17:31
27/11/2017		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
25/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição Ofício IIRGD Cadastro PEC - Vista MP e DPE prazo 05_10
25/11/2017		Expedição de documento
09/11/2017		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
27/11/2017	Petição Intermediária
29/11/2017	Petição Intermediária
19/04/2018	Petição Intermediária
05/06/2018	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
21/06/2018	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
28/06/2018	Manifestação do MP
13/09/2018	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
21/01/2019	SAP - Falta Grave
03/04/2019	Manifestação do MP
09/04/2019	Petição Intermediária
07/05/2019	Manifestação do MP
07/05/2019	Manifestação do MP
09/05/2019	Petição Intermediária
20/05/2019	Petição Intermediária
26/06/2019	SAP - Boletim Informativo Atualizado
27/06/2019	Manifestação do MP
18/07/2019	Petição Intermediária
20/09/2019	SAP - Atestado de Trabalho
23/09/2019	Manifestação do MP
04/10/2019	Petição Intermediária
17/10/2019	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
18/12/2019	Manifestação do MP
19/12/2019	Parecer do MP/Defensoria
08/01/2020	Manifestação do MP
05/02/2020	Parecer do MP/Defensoria
12/02/2020	SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena
21/02/2020	Parecer do MP/Defensoria
02/03/2020	Manifestação do MP
09/04/2020	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
01/10/2020	Manifestação do MP
15/12/2020	Manifestação do MP
17/12/2020	Petição Intermediária
17/12/2020	Petição Intermediária
10/01/2021	Petição Intermediária
22/01/2021	Manifestação do MP
04/02/2021	Manifestação do MP
22/02/2021	Petição Intermediária
26/02/2021	Petição Intermediária
08/04/2021	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
13/04/2021	Manifestação da Defensoria Pública
15/04/2021	Manifestação do MP
26/04/2021	Manifestação do MP
27/04/2021	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
28/04/2021	Manifestação do MP
01/05/2021	Manifestação da Defensoria Pública
27/05/2021	Manifestação do MP
01/06/2021	Manifestação da Defensoria Pública
03/08/2021	SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional
18/08/2021	Manifestação do MP
27/08/2021	SAP - Atestado de Trabalho
30/08/2021	Petição Intermediária
31/08/2021	Manifestação do MP
09/09/2021	Manifestação do MP
22/09/2021	Petição Intermediária
29/03/2022	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
19/07/2022	Manifestação MP ao Juiz
25/07/2022	Manifestação MP ao Juiz
27/07/2022	Manifestação da Defensoria Pública
01/08/2022	Manifestação MP ao Juiz
17/08/2022	Manifestação MP ao Juiz
24/08/2022	Manifestação da Defensoria Pública
01/12/2022	Manifestação do MP
12/01/2023	Manifestação do MP
13/02/2023	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
19/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
23/05/2023	Manifestação do MP
16/06/2023	SAP - Falta Grave
18/06/2023	Manifestação do MP
27/06/2023	Petição Intermediária
09/10/2023	Manifestação do MP
10/10/2023	Manifestação da Defensoria Pública
01/11/2023	Manifestação do MP
11/09/2024	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
31/03/2026	Pedido de Habilitação
06/04/2026	SAP - Falta Grave
10/04/2026	Manifestação do MP
28/04/2026	Petição Intermediária
12/06/2026	Juntada de Termo de Ciência

Recebido em	Classe
14/02/2020	Agravo de Execução Penal  (0001362-28.2020.8.26.0037)
09/06/2021	Agravo de Execução Penal  (0004875-48.2021.8.26.0496)
28/07/2021	Livramento Condicional - 00001
18/08/2022	Agravo de Execução Penal  (0007194-52.2022.8.26.0496)
18/05/2026	Agravo de Execução Penal  (0004421-47.2026.8.26.0026)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0009189-66.2023.8.26.0496	Execução da Pena	25/10/2023	Soma de penas.
0006384-77.2022.8.26.0496	Execução da Pena	17/02/2023	Soma de penas.
0009693-77.2020.8.26.0496	Execução da Pena	17/02/2023	Soma de penas.
0008350-51.2017.8.26.0496 (01)	Livramento Condicional	28/07/2021

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/07/2022	Oitiva	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/11/2018	Evolução	Execução da Pena	Criminal	guia definitiva
10/11/2017	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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