Reqte	Lauriete Luciana de Oliveira Advogado:  André Socolowski   Advogada:  Cassiana Cristina Filier Socolowski
Reqdo	Jose Paulo da Silva Flores

Data		Movimento
20/09/2024		Arquivado Definitivamente
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nada mais requerido, encaminho os autos ao arquivo. Nada Mais.
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
20/09/2024		Arquivado Definitivamente
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nada mais requerido, encaminho os autos ao arquivo. Nada Mais.
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as custas recolhidas às fls. 84/87, arquive-se os autos com as devidas anotações e baixa definitiva. Int. Advogados(s): André Socolowski (OAB 274544/SP), Cassiana Cristina Filier Socolowski (OAB 274932/SP)
05/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista as custas recolhidas às fls. 84/87, arquive-se os autos com as devidas anotações e baixa definitiva. Int.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Guia Juntada
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA598352776TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jose Paulo da Silva Flores Diligência : 30/09/2023
26/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0844/2023 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, intime-se o(a) executado(a) pessoalmente, via postal, para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, as custas finais, ficando advertido(a) que, não sendo efetuado o pagamento, será extraída a respectiva certidão para inscrição na Dívida Ativa. (N.S.C.G.J., Art. 1.098, §§ 1º e 2º). Intime-se. Advogados(s): André Socolowski (OAB 274544/SP), Cassiana Cristina Filier Socolowski (OAB 274932/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pela derradeira vez, intime-se o(a) executado(a) pessoalmente, via postal, para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, as custas finais, ficando advertido(a) que, não sendo efetuado o pagamento, será extraída a respectiva certidão para inscrição na Dívida Ativa. (N.S.C.G.J., Art. 1.098, §§ 1º e 2º). Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorrido o prazo não houve manifestação nos autos. Nada Mais
27/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 510.2023/008420-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2023 Local: Oficial de justiça - Thalita Meireles Hilsdorf
17/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi interposto cumprimento de sentença, cadastrado sob nº 0006123-70.2022.8.26.0510 (Honorários sucumbenciais).
26/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006123-70.2022.8.26.0510 - Cumprimento de sentença
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Vistos. Interposto Cumprimento de Sentença Processo 0005607-50.2022.8.26.0510. Diante da gratuidade deferida à autora, intime-se o requerido, por mandado (diligência do Juízo) para que recolha todas as custas devidas ao Estado, observado o disposto no art. 1.098, NSCGJ, com os acréscimos do Provimento CG nº 29/21, comprovando nos autos em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição de dívida. Intime-se. Advogados(s): André Socolowski (OAB 274544/SP), Cassiana Cristina Filier Socolowski (OAB 274932/SP)
13/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Interposto Cumprimento de Sentença Processo 0005607-50.2022.8.26.0510. Diante da gratuidade deferida à autora, intime-se o requerido, por mandado (diligência do Juízo) para que recolha todas as custas devidas ao Estado, observado o disposto no art. 1.098, NSCGJ, com os acréscimos do Provimento CG nº 29/21, comprovando nos autos em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição de dívida. Intime-se.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em observância ao Provimento CG nº 29/21, constam custas em aberto, incorridas durante o trâmite processual; segue planilha.
31/08/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005607-50.2022.8.26.0510 - Cumprimento de sentença
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0622/2022 Teor do ato: Vistos. A sentença transitou em julgado, conforme certidão retro. Nos termos do artigo 1286, Subseção XXVI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser promovido através de incidente próprio, para trâmite em apartado. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias. Decorridos, arquivem-se os autos, observadas todas as formalidades legais, segundo o procedimento previsto no Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. Advogados(s): André Socolowski (OAB 274544/SP), Cassiana Cristina Filier Socolowski (OAB 274932/SP)
03/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A sentença transitou em julgado, conforme certidão retro. Nos termos do artigo 1286, Subseção XXVI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser promovido através de incidente próprio, para trâmite em apartado. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias. Decorridos, arquivem-se os autos, observadas todas as formalidades legais, segundo o procedimento previsto no Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.22.70087914-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 15:55
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0346/2022 Teor do ato: Vistos. LAURIETE LUCIANA DE OLIVEIRA FLORES move a presente Ação de Extinção de Condomínio c.c. Alienação Judicial contra JOSÉ PAULO DA SILVA FLORES, alegando, em síntese, que nos autos da ação de divórcio o imóvel descrito na inicial foi partilhado na proporção de 50% para cada consorte. Afirma que, após o divórcio do casal, juntamente com os três filhos, deixou o imóvel. Também, assegura que, o requerido demonstra desinteresse na venda do bem e o sublocou, repassando a quantia de R$ 400,00 mensais à autora. Em que pese às tentativas amigáveis para solução do conflito, esta não foi possível, ante a intransigência do requerido. Requer a extinção do condomínio, com a consequente alienação judicial do bem. Junta documentos. Regularmente citado (certidão de fls. 50), o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para defesa, conforme certidão de fls. 53, manifestando-se a autora para requerer a procedência da ação (fls. 57). É o Relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, não sendo necessária a produção de outras provas. Com efeito, devidamente citado, o acionado deixou de apresentar contestação, conforme certidão de fls. 43, tornando-se revel, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Logo, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Pretende a autora a extinção do condomínio do bem descrito na inicial, com a consequente alienação judicial do mesmo, sob alegação de que detém 50% do mesmo. De fato, a sentença que decretou o divórcio das partes no processo sob nº 1003148-97.2018.8.26.0510 (fls. 30), homologou a partilha de bens nos termos do acordo apresentado às fls. 26/29, qual seja, na proporção de 50% para cada um. Tendo a requerente manifestado, expressamente, seu desinteresse na manutenção do condomínio, não havendo acordo entre os coproprietários e sendo o bem indivisível, de rigor a extinção do condomínio, com alienação forçada, em hasta pública, garantida a preferência dos condôminos. É o necessário. Base, pois, nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a extinção do condomínio havido entre as partes, em relação ao imóvel matriculado sob nº 39.963, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, assim como, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, a alienação judicial do referido bem, apurando-se seu valor através de perícia técnica, oportunamente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente o acionado, fica condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Rio Claro, 06 de maio de 2022. Advogados(s): André Socolowski (OAB 274544/SP), Cassiana Cristina Filier Socolowski (OAB 274932/SP)
09/05/2022		Julgada Procedente a Ação Vistos. LAURIETE LUCIANA DE OLIVEIRA FLORES move a presente Ação de Extinção de Condomínio c.c. Alienação Judicial contra JOSÉ PAULO DA SILVA FLORES, alegando, em síntese, que nos autos da ação de divórcio o imóvel descrito na inicial foi partilhado na proporção de 50% para cada consorte. Afirma que, após o divórcio do casal, juntamente com os três filhos, deixou o imóvel. Também, assegura que, o requerido demonstra desinteresse na venda do bem e o sublocou, repassando a quantia de R$ 400,00 mensais à autora. Em que pese às tentativas amigáveis para solução do conflito, esta não foi possível, ante a intransigência do requerido. Requer a extinção do condomínio, com a consequente alienação judicial do bem. Junta documentos. Regularmente citado (certidão de fls. 50), o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para defesa, conforme certidão de fls. 53, manifestando-se a autora para requerer a procedência da ação (fls. 57). É o Relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, não sendo necessária a produção de outras provas. Com efeito, devidamente citado, o acionado deixou de apresentar contestação, conforme certidão de fls. 43, tornando-se revel, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Logo, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Pretende a autora a extinção do condomínio do bem descrito na inicial, com a consequente alienação judicial do mesmo, sob alegação de que detém 50% do mesmo. De fato, a sentença que decretou o divórcio das partes no processo sob nº 1003148-97.2018.8.26.0510 (fls. 30), homologou a partilha de bens nos termos do acordo apresentado às fls. 26/29, qual seja, na proporção de 50% para cada um. Tendo a requerente manifestado, expressamente, seu desinteresse na manutenção do condomínio, não havendo acordo entre os coproprietários e sendo o bem indivisível, de rigor a extinção do condomínio, com alienação forçada, em hasta pública, garantida a preferência dos condôminos. É o necessário. Base, pois, nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a extinção do condomínio havido entre as partes, em relação ao imóvel matriculado sob nº 39.963, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, assim como, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, a alienação judicial do referido bem, apurando-se seu valor através de perícia técnica, oportunamente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente o acionado, fica condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Rio Claro, 06 de maio de 2022.
07/02/2022		Conclusos para Sentença
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.21.70132302-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 16:56
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0567/2021 Teor do ato: Vistos. Requeira a autora, no prazo de cinco (05) dias, o que de direito. Intime-se. Advogados(s): André Socolowski (OAB 274544/SP), Cassiana Cristina Filier Socolowski (OAB 274932/SP)
17/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Requeira a autora, no prazo de cinco (05) dias, o que de direito. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem que o (a) requerido(a) apresentasse contestação.
31/08/2021		Documento Juntado
31/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/08/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 510.2021/021003-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Thereza Miranda Basso
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AR retro: retornou negativo com anotação do carteiro de "não procurado". Encaminho os autos para cumprimento (renovar o ato por mandado).
21/07/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR291490465TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Paulo da Silva Flores
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 391/399
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0233/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido, por carta, para querendo, oferecer contestação no prazo de quinze (15) dias. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do C.P.C.). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intimem-se. Advogados(s): André Socolowski (OAB 274544/SP), Cassiana Cristina Filier Socolowski (OAB 274932/SP)
01/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro à requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido, por carta, para querendo, oferecer contestação no prazo de quinze (15) dias. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do C.P.C.). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intimem-se.
28/05/2021		Conclusos para Decisão
28/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/11/2021	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/08/2022	Cumprimento de sentença  (0005607-50.2022.8.26.0510)
21/09/2022	Cumprimento de sentença  (0006123-70.2022.8.26.0510)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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