Reqte	Eliane Alves Leandro Advogado:  Ermy Ferreira Araujo   Advogada:  Sarah Cristina da Silva   Advogada:  Vanessa da Silva   Advogado:  Daniel Adensohn de Souza
Reqdo	Jorge Alberto Miguel Advogado:  Ricardo Garcia Martinez

Reqte	Eliane Alves Leandro Advogado:  Ermy Ferreira Araujo   Advogada:  Sarah Cristina da Silva   Advogada:  Vanessa da Silva   Advogado:  Daniel Adensohn de Souza
Reqdo	Jorge Alberto Miguel Advogado:  Ricardo Garcia Martinez
Reqda	Marcia Vieira Franco Miguel Advogado:  Ricardo Garcia Martinez
Reqdo	Condomínio Fusion Home & Office Advogado:  Humberto Cordella Netto   Advogado:  João Vitor Capparelli de Castro

Data		Movimento
29/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001106-23.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
13/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011225-77.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
10/07/2023		Arquivado Definitivamente
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001106-23.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
13/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011225-77.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
10/07/2023		Arquivado Definitivamente
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0309/2023 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao retorno dos autos, e de que o(s) requerimento(s) de cumprimento da sentença deverá(ão) ser realizado(s) no prazo de 30 dias, mediante instauração do incidente de execução, por peticionamento eletrônico, devendo depois dirigir todas as petições a ele referentes ao incidente criado, pena de rejeição. Não instaurada a execução no prazo de 30 dias, ou sendo ela requerida, os autos serão encaminhados ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo por provocação das partes, reclamada a taxa quando exigível. Advogados(s): João Vitor Capparelli de Castro (OAB 263062/SP), Humberto Cordella Netto (OAB 256724/SP), Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao retorno dos autos, e de que o(s) requerimento(s) de cumprimento da sentença deverá(ão) ser realizado(s) no prazo de 30 dias, mediante instauração do incidente de execução, por peticionamento eletrônico, devendo depois dirigir todas as petições a ele referentes ao incidente criado, pena de rejeição. Não instaurada a execução no prazo de 30 dias, ou sendo ela requerida, os autos serão encaminhados ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo por provocação das partes, reclamada a taxa quando exigível.
14/04/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 31/01/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Maurício Pessoa
30/08/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70296939-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/08/2022 11:56
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0640/2022 Teor do ato: Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, e na ausência de recurso adesivo, os autos serão encaminhados à Superior Instância (CPC, 1.010, §§1º e 3º). Advogados(s): João Vitor Capparelli de Castro (OAB 263062/SP), Humberto Cordella Netto (OAB 256724/SP), Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, e na ausência de recurso adesivo, os autos serão encaminhados à Superior Instância (CPC, 1.010, §§1º e 3º).
28/07/2022		Realizado cálculo de custas
27/07/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70280852-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/07/2022 17:45
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0565/2022 Teor do ato: REJEITO, pois, os embargos. Advogados(s): João Vitor Capparelli de Castro (OAB 263062/SP), Humberto Cordella Netto (OAB 256724/SP), Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP)
04/07/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos REJEITO, pois, os embargos.
27/06/2022		Conclusos para Decisão
28/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.22.70139449-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 18:16
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0326/2022 Teor do ato: "Ficam os embargados intimados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos nas páginas 365/368 e 369/372 (CPC 1023, § 2º)." Advogados(s): João Vitor Capparelli de Castro (OAB 263062/SP), Humberto Cordella Netto (OAB 256724/SP), Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ficam os embargados intimados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos nas páginas 365/368 e 369/372 (CPC 1023, § 2º)."
19/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.22.70134162-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/04/2022 16:59
18/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTS.22.70132600-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/04/2022 22:27
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Dado o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos foram na exordial, a fim de: a) Condenar os réus à devolução das chaves dos imóveis em questão à autora. b) Condenar os réus Jorge e Marcia ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizados, desde o arbitramento, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados do evento danoso. Devido à sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte adversa, fixados em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. P.I.C. Advogados(s): João Vitor Capparelli de Castro (OAB 263062/SP), Humberto Cordella Netto (OAB 256724/SP), Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
05/04/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Dado o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos foram na exordial, a fim de: a) Condenar os réus à devolução das chaves dos imóveis em questão à autora. b) Condenar os réus Jorge e Marcia ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizados, desde o arbitramento, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados do evento danoso. Devido à sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte adversa, fixados em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. P.I.C.
23/02/2022		Conclusos para Sentença
23/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Estando este processo entre os mais antigos da fila de conclusão, remetam-se ao magistrado que auxiliará a Vara, para pronta decisão.
14/10/2021		Conclusos para Sentença
10/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70289185-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2021 16:59
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70282540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 12:38
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 1102/1114
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando os documentos apresentados nas páginas 342/345, manifestem-se os réus, no prazo de 15 dias (CPC, 437, § 1º). Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Capparelli de Castro (OAB 263062/SP), Humberto Cordella Netto (OAB 256724/SP), Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé haver procedido ao cancelamento da audiência de conciliação marcada para o dia 02 de junho de 2021, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): João Vitor Capparelli de Castro (OAB 263062/SP), Humberto Cordella Netto (OAB 256724/SP), Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
12/07/2021		Decisão Vistos. Considerando os documentos apresentados nas páginas 342/345, manifestem-se os réus, no prazo de 15 dias (CPC, 437, § 1º). Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se.
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70205485-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 12:31
02/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
01/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé haver procedido ao cancelamento da audiência de conciliação marcada para o dia 02 de junho de 2021, às 15 horas e 30 minutos.
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 934/951
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que as partes decidiram pela não realização da audiência de conciliação, encaminhe-se os autos ao Cejusc para que retirem da pauta a audiência designada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Vitor Capparelli de Castro (OAB 263062/SP), Humberto Cordella Netto (OAB 256724/SP), Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: Vistos. O cancelamento da audiência só é possível mediante o desinteresse de ambas as partes (CPC, 334, § 4º, I). Assim, encaminhem-se os autos ao Cejusc, para a realização da audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência, conforme Ato Ordinatório de página 323. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0175/2021 Teor do ato: Designada sessão de conciliação para 02 de junho de 2021, às 15 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES RECEBERÃO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E-MAIL DO CEJUSC/SANTOS CONTENDO O CONVITE PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO POR MEIO DO LINK DISPONIBILIZADO (plataforma teams), JUNTAMENTE COM TODAS AS INSTRUÇÕES. ASSIM QUE FOR RECEBIDO O E-MAIL, FAVOR DAR O ACEITE. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Providencie a parte requerente o depósito judicial no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) referente ao arbitramento da remuneração do conciliador, apresentando o comprovante no dia da realização da audiência, sob pena de não ser ela realizada. O REFERIDO DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO SOB N. 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADM-CEJUSC PARECER n. 530/19-J). A respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL. CASO FRUSTRADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PODERÁ REQUERER O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. Advogados(s): Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
29/04/2021		Decisão Vistos. Considerando que as partes decidiram pela não realização da audiência de conciliação, encaminhe-se os autos ao Cejusc para que retirem da pauta a audiência designada. Após, tornem conclusos. Intime-se.
20/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70132240-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 16:45
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1183/1183
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Designada sessão de conciliação para 02 de junho de 2021, às 15 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES RECEBERÃO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E-MAIL DO CEJUSC/SANTOS CONTENDO O CONVITE PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO POR MEIO DO LINK DISPONIBILIZADO (plataforma teams), JUNTAMENTE COM TODAS AS INSTRUÇÕES. ASSIM QUE FOR RECEBIDO O E-MAIL, FAVOR DAR O ACEITE. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Providencie a parte requerente o depósito judicial no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) referente ao arbitramento da remuneração do conciliador, apresentando o comprovante no dia da realização da audiência, sob pena de não ser ela realizada. O REFERIDO DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO SOB N. 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADM-CEJUSC PARECER n. 530/19-J). A respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL. CASO FRUSTRADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PODERÁ REQUERER O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. Advogados(s): João Vitor Capparelli de Castro (OAB 263062/SP), Humberto Cordella Netto (OAB 256724/SP), Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
05/04/2021		Remetido ao DJE Designada sessão de conciliação para 02 de junho de 2021, às 15 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES RECEBERÃO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E-MAIL DO CEJUSC/SANTOS CONTENDO O CONVITE PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO POR MEIO DO LINK DISPONIBILIZADO (plataforma teams), JUNTAMENTE COM TODAS AS INSTRUÇÕES. ASSIM QUE FOR RECEBIDO O E-MAIL, FAVOR DAR O ACEITE. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Providencie a parte requerente o depósito judicial no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) referente ao arbitramento da remuneração do conciliador, apresentando o comprovante no dia da realização da audiência, sob pena de não ser ela realizada. O REFERIDO DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO SOB N. 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADM-CEJUSC PARECER n. 530/19-J). A respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL. CASO FRUSTRADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PODERÁ REQUERER O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO.
05/04/2021		Decisão Vistos. O cancelamento da audiência só é possível mediante o desinteresse de ambas as partes (CPC, 334, § 4º, I). Assim, encaminhem-se os autos ao Cejusc, para a realização da audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência, conforme Ato Ordinatório de página 323. Intime-se.
23/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.21.70097815-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2021 21:42
11/11/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70376329-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 14:31
29/09/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designada sessão de conciliação para 02 de junho de 2021, às 15 horas e 30 minutos na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES RECEBERÃO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, E-MAIL DO CEJUSC/SANTOS CONTENDO O CONVITE PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO POR MEIO DO LINK DISPONIBILIZADO (plataforma teams), JUNTAMENTE COM TODAS AS INSTRUÇÕES. ASSIM QUE FOR RECEBIDO O E-MAIL, FAVOR DAR O ACEITE. Qualquer esclarecimento mandar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Providencie a parte requerente o depósito judicial no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) referente ao arbitramento da remuneração do conciliador, apresentando o comprovante no dia da realização da audiência, sob pena de não ser ela realizada. O REFERIDO DEPÓSITO DEVERÁ SER REALIZADO SOB N. 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADM-CEJUSC PARECER n. 530/19-J). A respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL. CASO FRUSTRADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PODERÁ REQUERER O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO.
29/09/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/06/2021 Hora 15:30 Local: R.AMADOR BUENO,249-PISO SUPERIOR-SALA 02-SANTOS/SP Situacão: Cancelada
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 1164/1168
28/09/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0614/2020 Teor do ato: Vistos. Completada a relação processual, com citação, defesa, réplica, e especificação de provas, e antes que o juízo profira sentença em julgamento antecipado, ou decisão saneadora com questões importantes, como, por exemplo, a distribuição do ônus da prova, conforme o caso, entendo oportuno que seja tentada a conciliação entre as partes, com fundamento no artigo 139, inciso V, do CPC. Acrescento que, nestes autos, a audiência inicial prevista no artigo 334 do CPC foi postergada para momento oportuno, e que não está presente até este momento qualquer das hipóteses previstas no § 4º do mencionado dispositivo legal, reforçando a conveniência de realização da audiência neste momento, inclusive por meio eletrônico (§ 7º). Caso ambas as partes não desejem a realização da audiência, fica facultada a manifestação neste sentido por petição, até a data a ser designada pelo setor responsável, hipótese em que o ato deverá ser cancelado, com retorno dos autos à conclusão para decisão saneadora ou sentença. Ao CEJUSC para cumprimento da presente decisão. Int. Advogados(s): Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
25/09/2020		Decisão Vistos. Completada a relação processual, com citação, defesa, réplica, e especificação de provas, e antes que o juízo profira sentença em julgamento antecipado, ou decisão saneadora com questões importantes, como, por exemplo, a distribuição do ônus da prova, conforme o caso, entendo oportuno que seja tentada a conciliação entre as partes, com fundamento no artigo 139, inciso V, do CPC. Acrescento que, nestes autos, a audiência inicial prevista no artigo 334 do CPC foi postergada para momento oportuno, e que não está presente até este momento qualquer das hipóteses previstas no § 4º do mencionado dispositivo legal, reforçando a conveniência de realização da audiência neste momento, inclusive por meio eletrônico (§ 7º). Caso ambas as partes não desejem a realização da audiência, fica facultada a manifestação neste sentido por petição, até a data a ser designada pelo setor responsável, hipótese em que o ato deverá ser cancelado, com retorno dos autos à conclusão para decisão saneadora ou sentença. Ao CEJUSC para cumprimento da presente decisão. Int.
18/06/2020		Conclusos para Sentença
18/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70173132-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/06/2020 15:41
15/06/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70169492-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/06/2020 16:36
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 907/911
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0277/2020 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00). Intime-se. Advogados(s): Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
29/05/2020		Decisão Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que o protesto genérico pela produção de todas as provas admitidas, na petição inicial e na contestação, que há muito vem sendo utilizado como regra nos processos de conhecimento, não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Desta forma, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e pertinência para a decisão do feito. Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior j. 3.2.00). Intime-se.
29/05/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70148668-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/05/2020 20:25
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 901/917
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Diga a autora em quinze (15) dias sobre as contestações ofertadas nas págs. 82/92 e 207/218 (CPC 351), inclusive no que diz respeito ao contido no artigo 338, se for o caso. Advogados(s): Ricardo Garcia Martinez (OAB 282387/SP), Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a autora em quinze (15) dias sobre as contestações ofertadas nas págs. 82/92 e 207/218 (CPC 351), inclusive no que diz respeito ao contido no artigo 338, se for o caso.
22/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70051967-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2020 23:02
19/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70050839-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2020 14:46
30/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR125006214TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcia Vieira Franco Miguel Diligência : 24/01/2020
30/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR125006231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jorge Alberto Miguel Diligência : 24/01/2020
30/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR125006228TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Condomínio Fusion Home & Office Diligência : 24/01/2020
17/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/01/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CARTA DE CITAÇÃO
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70453331-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 19:29
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 889/898
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0480/2019 Teor do ato: No prazo de 05 dias, providencie a autora a complementação da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, no valor de R$ 0,90, tendo em vista que serão expedidas 3 cartas (R$23,55 * 3 = 70,65) e foram recolhidos R$ 69,75. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Advogados(s): Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
10/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 05 dias, providencie a autora a complementação da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, no valor de R$ 0,90, tendo em vista que serão expedidas 3 cartas (R$23,55 * 3 = 70,65) e foram recolhidos R$ 69,75. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes
10/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei a alteração do valor da causa, conforme determinação de página 66. Nada Mais.
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1135/1138
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0460/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e a guia de páginas 64/65 como emenda da inicial. Providencie a serventia a alteração do valor da causa para que passe a constar R$ 434.830,00. Em juízo de cognição sumária, observo ausentes os requisitos que autorizam a antecipação da tutela de urgência pretendida no pedido inicial, pois a narrativa e os documentos apresentados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, e ainda que assim não fosse, não foi demonstrado eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual, indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se os réus para contestarem o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259). Intime-se. Advogados(s): Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
28/11/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Recebo a petição e a guia de páginas 64/65 como emenda da inicial. Providencie a serventia a alteração do valor da causa para que passe a constar R$ 434.830,00. Em juízo de cognição sumária, observo ausentes os requisitos que autorizam a antecipação da tutela de urgência pretendida no pedido inicial, pois a narrativa e os documentos apresentados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, e ainda que assim não fosse, não foi demonstrado eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual, indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se os réus para contestarem o feito no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam desde já as partes cientes de que a juntada de mídia (CD ou pen drive) com documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável, independe de deferimento, bastando que o próprio advogado compareça em cartório para a entrega da mídia, com uma cópia para cada parte do processo, comunicando a prática do ato mediante petição nos autos (NSCGJ, 1.259). Intime-se.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70432074-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 09:44
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 1131/1139
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que os critérios previstos no artigo 292 do Código de Processo Civil levam à conclusão de que o valor da causa deve ser o correspondente ao benefício patrimonial pretendido, quando não houver critério específico para determinada espécie de ação, como ocorre no presente caso. Assim, emende a autora a petição inicial, quantificando os danos materiais suportados até a presente data e que pretende se ver ressarcida em decorrência do alegado na exordial, bem como estime os danos morais pretendidos, considerando o artigo 292, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a não observância de qualquer das ressalvas contidas no artigo 324 do mesmo Códex. Fixo o prazo de quinze dias para a emenda, devendo a autora alterar o valor da causa (CPC, 292, VI) e recolher a diferença da taxa judiciária inicial, pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290). Intime-se. Advogados(s): Ermy Ferreira Araujo (OAB 403681/SP), Sarah Cristina da Silva (OAB 403965/SP)
25/11/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Inicialmente, cabe ressaltar que os critérios previstos no artigo 292 do Código de Processo Civil levam à conclusão de que o valor da causa deve ser o correspondente ao benefício patrimonial pretendido, quando não houver critério específico para determinada espécie de ação, como ocorre no presente caso. Assim, emende a autora a petição inicial, quantificando os danos materiais suportados até a presente data e que pretende se ver ressarcida em decorrência do alegado na exordial, bem como estime os danos morais pretendidos, considerando o artigo 292, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a não observância de qualquer das ressalvas contidas no artigo 324 do mesmo Códex. Fixo o prazo de quinze dias para a emenda, devendo a autora alterar o valor da causa (CPC, 292, VI) e recolher a diferença da taxa judiciária inicial, pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290). Intime-se.
25/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/11/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
19/02/2020	Contestação
19/02/2020	Contestação
28/05/2020	Manifestação Sobre a Contestação
15/06/2020	Indicação de Provas
17/06/2020	Indicação de Provas
10/11/2020	Petições Diversas
22/03/2021	Petição Intermediária
19/04/2021	Petição Intermediária
10/06/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petição Intermediária
18/04/2022	Embargos de Declaração
19/04/2022	Embargos de Declaração
25/04/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Razões de Apelação
08/08/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
12/07/2023	Cumprimento de sentença  (0011225-77.2023.8.26.0562)
28/01/2024	Cumprimento de sentença  (0001106-23.2024.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/06/2021	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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