Reqte	Condomínio Edificio Três Poderes Advogado:  Juan Simon da Fonseca Zabalegui
Reqda	Guarnaira Procopio da Silva - Espólio CurEsp:  Maria de Fatima Medeiros de Santana   CurEsp:  Mariana Carvalho de Oliveira   Advogada:  Emilia de Abreu Antonelli
TerIntCer	Jurema Vitalina Procópio Gomes

Reqte	Condomínio Edificio Três Poderes Advogado:  Juan Simon da Fonseca Zabalegui
Reqda	Guarnaira Procopio da Silva - Espólio CurEsp:  Maria de Fatima Medeiros de Santana   CurEsp:  Mariana Carvalho de Oliveira   Advogada:  Emilia de Abreu Antonelli
TerIntCer	Jurema Vitalina Procópio Gomes
TerIntCer	Nelson Henrique Dupré Pavão Advogado:  Nelson Henrique Dupré Pavão

Data		Movimento
09/02/2026		Arquivado Definitivamente
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2026		Reativação de Processo Suspenso
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0111/2026 Teor do ato: Os presentes autos encontram-se extintos e arquivados. A parte interessada deve direcionar a sua petição e eventuais documentos para incidente de cumprimento de sentença ativo em apenso (0009720-80.2025.8.26.0562), afim de não sofrer prejuízos e causar tumulto processual. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP), Emilia de Abreu Antonelli (OAB 473348/SP)
09/02/2026		Arquivado Definitivamente
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2026		Reativação de Processo Suspenso
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0111/2026 Teor do ato: Os presentes autos encontram-se extintos e arquivados. A parte interessada deve direcionar a sua petição e eventuais documentos para incidente de cumprimento de sentença ativo em apenso (0009720-80.2025.8.26.0562), afim de não sofrer prejuízos e causar tumulto processual. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP), Emilia de Abreu Antonelli (OAB 473348/SP)
20/01/2026		Ato ordinatório Os presentes autos encontram-se extintos e arquivados. A parte interessada deve direcionar a sua petição e eventuais documentos para incidente de cumprimento de sentença ativo em apenso (0009720-80.2025.8.26.0562), afim de não sofrer prejuízos e causar tumulto processual. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo.
19/01/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70009353-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/01/2026 21:40
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Certidão de honorários disponibilizada à pág. 505. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários disponibilizada à pág. 505.
14/01/2026		Certidão de Honorários Juntada
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - certidão de honorários - curador especial - Com Ato
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70002554-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 09/01/2026 16:11
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Para expedição da respectiva certidão de honorários, informe a Curadora Especial o número do RGI - Registro Geral de Indicação. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da respectiva certidão de honorários, informe a Curadora Especial o número do RGI - Registro Geral de Indicação.
18/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - certidão de honorários - curador especial - Com Ato
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70534018-4 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 17/12/2025 20:29
25/08/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0944/2025 Teor do ato: Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância com o cumprimento do V. Acórdão. No mais, em razão do início do cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância com o cumprimento do V. Acórdão. No mais, em razão do início do cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo.
10/07/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 27/05/2025 16:06:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO - Exame de admissibilidade recursal - Pedido de justiça gratuita - Apelante que figura como terceiro interessado no feito, o que não o torna parte do processo, não ocupando, assim, a posição de vencedor ou vencido - Dispositivo da sentença que, inclusive, não condena o terceiro interessado nos encargos de sucumbência - Falta de interesse recursal constatada - Ausência de pressuposto de admissibilidade configura óbice intransponível ao conhecimento do mérito do apelo - Recurso NÃO CONHECIDO Relator: Luís Roberto Reuter Torro
30/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009720-80.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
27/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002945-49.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
19/02/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0149/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a zelosa serventia a determinação que integra o Comunicado CG 1530/2021, disponibilizando nos autos o cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, com a utilização da planilha "TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO" elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível em (Intranet - Cálculos Judiciais - Planilhas de Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/Despesas). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intime-se Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a zelosa serventia a determinação que integra o Comunicado CG 1530/2021, disponibilizando nos autos o cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, com a utilização da planilha "TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO" elaborada pela SPI 3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível em (Intranet - Cálculos Judiciais - Planilhas de Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/Despesas). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intime-se
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70059761-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/02/2025 13:39
28/01/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70026924-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/01/2025 15:28
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 dias, sobre as razões de apelação. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 dias, sobre as razões de apelação.
21/01/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70014358-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/01/2025 12:18
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Titular 11 - Ato Ordinatório - Encaminhamento ao Cumprimento ou Digitação - Genérico
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1165/2024 Teor do ato: Informe o Curador o número do Registro Geral de Indicação para a expedição da respectiva certidão de honorários. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70563245-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 17:18
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o Curador o número do Registro Geral de Indicação para a expedição da respectiva certidão de honorários.
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1095/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança para o fim de condenar a parte ré a pagar ao autor as despesas condominiais indicadas na inicial, além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323 do NCPC), tudo com o acréscimo de correção monetária, multa de 2% e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada prestação. Sucumbente, o vencido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Em caso de ser beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido em 10 (dez) dias após este ato, arquivem-se e expeça-se certidão de honorários em favor da curadora especial. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
27/11/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança para o fim de condenar a parte ré a pagar ao autor as despesas condominiais indicadas na inicial, além daquelas que se vencerem no curso da lide (artigo 323 do NCPC), tudo com o acréscimo de correção monetária, multa de 2% e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada prestação. Sucumbente, o vencido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Em caso de ser beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido em 10 (dez) dias após este ato, arquivem-se e expeça-se certidão de honorários em favor da curadora especial.
26/11/2024		Conclusos para Sentença
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70482537-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2024 13:19
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0956/2024 Teor do ato: Faço vista dos autos a dra. Mariana Carvalho de Oliveira - OAB 425.376, nomeada tacitamente CURADORA ESPECIAL (artigo 72 do CPC), através do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que ofereça contestação/embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação na imprensa oficial. Nada Mais. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP), Mariana Carvalho de Oliveira (OAB 425376/SP)
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Faço vista dos autos a dra. Mariana Carvalho de Oliveira - OAB 425.376, nomeada tacitamente CURADORA ESPECIAL (artigo 72 do CPC), através do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que ofereça contestação/embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação na imprensa oficial. Nada Mais.
17/10/2024		Ofício Juntado
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de processo em que a parte postulante terceira interessada requereu a concessão da gratuidade da justiça, com base no artigo 98 da Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (CPC), alegando insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. No plano legal, a gratuidade processual vem regulada pelos arts.98 e seguintes do Código de Processo Civil. Nos termos do disposto no art.99, §2º, do Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. A alegação de insuficiência apresentada pela pessoa natural (aquela apresentada pela pessoa jurídica deve ser, invariavelmente, acompanhada de prova do alegado) é presumidamente verdadeira (art.99, §3º, CPC). Contudo, trata-se de presunção relativa ... podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, apontado na edição nº 149, item 10, do trabalho de compilação Jurisprudência em teses1). Dessume-se do posicionamento jurisprudencial acima, ostentar a matéria natureza de ordem pública (cognoscível, ex officio, pelo magistrado). A lei processual, no entanto, não cuida da hipótese de haver nos autos elementos apenas sugestivos (não conclusivos) da capacidade econômica da parte de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. E, na espécie, tais elementos decorrem, notadamente: da omissão acerca da adequada qualificação profissional da parte; da qualificação da parte, com relação ao estado civil e a verdadeira condição familiar; da narrativa fática apresentada e/ou do objeto da demanda; dos sinais exteriores de capacidade financeira da parte, manifestados na existência de patrimônio não condizente com a alegação de carência de recursos; da análise das características do local de moradia da parte; do perfil de consumo da parte; E neste contexto - estando o julgador diante de um dever de agir - cabe ao juiz a concreta verificação da capacidade financeira daquele que pleiteia os benefícios da gratuidade processual, valendo a nota de que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, explicitado no item 1, da Edição nº150 da compilação acima mencionada, é inadequada a utilização de critérios exclusivamente objetivos para a concessão de benefício da gratuidade da justiça, devendo ser efetuada avaliação concreta da possibilidade econômica de a parte postulante arcar com os ônus processuais2. De tal modo, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão da perseguida gratuidade processual, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sem prejuízo da juntada de outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas de sua carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de efetiva comprovação de que é isento de tal obrigação e) relatório de contas bancárias ou relacionamentos bancários/financeiros, obtido no sistema Registrato do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) f) informar se possui imóveis e veículos em seu nome (Registo de Imóveis do Brasil - https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens e Detran SP - https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo), uma vez que tais bens pressupõe a existência de renda para manutenção, sem prejuízo do recolhimento dos tributos anuais a eles inerentes. A certidão do DETRAN SP é gratuita e, em relação aos imóveis, caso não sejam localizados bens, o serviço também não possui custos. Dessa forma, adverte-se que a manifestação sem o pagamento ou sem os documentos acima alistados necessários ao exame da gratuidade, implicará em preclusão, sem nova intimação. Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado. A não apresentação de quaisquer dos documentos acima sem a apresentação de pontual justificativa poderá render o indeferimento do pleito. 2. Em igual prazo, manifeste-se o autor sobre petição de fls. 384/391. Intime-se. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP), Nelson Henrique Dupré Pavão (OAB 330333/SP)
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de processo em que a parte postulante terceira interessada requereu a concessão da gratuidade da justiça, com base no artigo 98 da Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (CPC), alegando insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. No plano legal, a gratuidade processual vem regulada pelos arts.98 e seguintes do Código de Processo Civil. Nos termos do disposto no art.99, §2º, do Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. A alegação de insuficiência apresentada pela pessoa natural (aquela apresentada pela pessoa jurídica deve ser, invariavelmente, acompanhada de prova do alegado) é presumidamente verdadeira (art.99, §3º, CPC). Contudo, trata-se de presunção relativa ... podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, apontado na edição nº 149, item 10, do trabalho de compilação Jurisprudência em teses1). Dessume-se do posicionamento jurisprudencial acima, ostentar a matéria natureza de ordem pública (cognoscível, ex officio, pelo magistrado). A lei processual, no entanto, não cuida da hipótese de haver nos autos elementos apenas sugestivos (não conclusivos) da capacidade econômica da parte de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. E, na espécie, tais elementos decorrem, notadamente: da omissão acerca da adequada qualificação profissional da parte; da qualificação da parte, com relação ao estado civil e a verdadeira condição familiar; da narrativa fática apresentada e/ou do objeto da demanda; dos sinais exteriores de capacidade financeira da parte, manifestados na existência de patrimônio não condizente com a alegação de carência de recursos; da análise das características do local de moradia da parte; do perfil de consumo da parte; E neste contexto - estando o julgador diante de um dever de agir - cabe ao juiz a concreta verificação da capacidade financeira daquele que pleiteia os benefícios da gratuidade processual, valendo a nota de que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, explicitado no item 1, da Edição nº150 da compilação acima mencionada, é inadequada a utilização de critérios exclusivamente objetivos para a concessão de benefício da gratuidade da justiça, devendo ser efetuada avaliação concreta da possibilidade econômica de a parte postulante arcar com os ônus processuais2. De tal modo, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão da perseguida gratuidade processual, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sem prejuízo da juntada de outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas de sua carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de efetiva comprovação de que é isento de tal obrigação e) relatório de contas bancárias ou relacionamentos bancários/financeiros, obtido no sistema Registrato do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) f) informar se possui imóveis e veículos em seu nome (Registo de Imóveis do Brasil - https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens e Detran SP - https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo), uma vez que tais bens pressupõe a existência de renda para manutenção, sem prejuízo do recolhimento dos tributos anuais a eles inerentes. A certidão do DETRAN SP é gratuita e, em relação aos imóveis, caso não sejam localizados bens, o serviço também não possui custos. Dessa forma, adverte-se que a manifestação sem o pagamento ou sem os documentos acima alistados necessários ao exame da gratuidade, implicará em preclusão, sem nova intimação. Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado. A não apresentação de quaisquer dos documentos acima sem a apresentação de pontual justificativa poderá render o indeferimento do pleito. 2. Em igual prazo, manifeste-se o autor sobre petição de fls. 384/391. Intime-se.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70460573-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2024 12:51
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: Vistos. Cópia da presente decisãos serve como ofício à Defensoria Pública a fim de que seja nomeado novo curador especial ao réu, uma vez que a curadora especial outrora nomeada não apresentou defesa no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cópia da presente decisãos serve como ofício à Defensoria Pública a fim de que seja nomeado novo curador especial ao réu, uma vez que a curadora especial outrora nomeada não apresentou defesa no prazo legal. Intime-se.
14/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70456522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 16:53
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Faço vista dos autos a dra. Maria de Fátima M. Santana - OAB 136.749, nomeada tacitamente CURADORA ESPECIAL (artigo 72 do CPC), através do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que ofereça contestação/embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação na imprensa oficial. Nada Mais. Advogados(s): Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Faço vista dos autos a dra. Maria de Fátima M. Santana - OAB 136.749, nomeada tacitamente CURADORA ESPECIAL (artigo 72 do CPC), através do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que ofereça contestação/embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação na imprensa oficial. Nada Mais.
16/09/2024		Ofício Juntado
06/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - decurso de prazo - edital - ausente defesa - oficio nomeação de curador
28/08/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Expedição de documento CERTIDÃO EM BRANCO
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70228796-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 13:57
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. 01- Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 360. 02- Providencie o autor o recolhimento das custas pertinentes e o necessário para o envio do edital para ser publicado no Diário Oficial Eletrônico, a ser remetido pela Serventia, via on-line. Para tanto, é necessário trazer a minuta aprovada em pen-drive, ou que seja enviada por e-mail (upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br). Intime-se. Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
23/05/2024		Determinada a Expedição de Edital Vistos. 01- Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 360. 02- Providencie o autor o recolhimento das custas pertinentes e o necessário para o envio do edital para ser publicado no Diário Oficial Eletrônico, a ser remetido pela Serventia, via on-line. Para tanto, é necessário trazer a minuta aprovada em pen-drive, ou que seja enviada por e-mail (upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br). Intime-se.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Documento Juntado
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70214559-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 20:18
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Fica deferido o prazo de sobrestamento do feito por 05 (cinco) dias. Decorrido este prazo, sem qualquer andamento ao feito, a parte autora será intimada pessoalmente, advertindo-a de que o processo poderá ser extinto nos termos do artigo 485, § 1º do NCPC, uma vez que o simples pedido de prazo, não é, efetivamente, andamento no processo. Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica deferido o prazo de sobrestamento do feito por 05 (cinco) dias. Decorrido este prazo, sem qualquer andamento ao feito, a parte autora será intimada pessoalmente, advertindo-a de que o processo poderá ser extinto nos termos do artigo 485, § 1º do NCPC, uma vez que o simples pedido de prazo, não é, efetivamente, andamento no processo.
20/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70207665-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/05/2024 10:33
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Vistos. Ante os resultados negativos das diligências realizadas nestes autos, DEFIRO o pedido de citação via Edital. Apresente o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a minuta do edital que deverá ser publicada. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 06 de maio de 2024. Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante os resultados negativos das diligências realizadas nestes autos, DEFIRO o pedido de citação via Edital. Apresente o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a minuta do edital que deverá ser publicada. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Intime-se. Santos, 06 de maio de 2024.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTS.24.70182324-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 03/05/2024 13:16
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0309/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/ Certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/ Certidão negativa do oficial de justiça.
29/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 562.2024/017450-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2024 Local: Oficial de justiça - Regina Célia Moreira Garrido
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o retorno negativo da certidão do TJ/SP e a necessidade de obter informações acerca de possíveis herdeiros da falecida Sra. Guarnaira, determino o seguinte: Defiro o pedido de expedição de mandado de oficial de justiça para constatação junto à declarante do óbito, Sra. JUREMA VITALINA PROCOPIO GOMES, no endereço fornecido pela parte requerente: Rua Minas Gerais, nº 79 ap 13 - Boqueirão - Santos/SP - CEP. 11055-101, de modo que o oficial de justiça obtenha as informações necessárias acerca de possíveis herdeiros da falecida Sra. Guarnaira. Servirá a presente decisão assinada como mandado. Intime-se. Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o retorno negativo da certidão do TJ/SP e a necessidade de obter informações acerca de possíveis herdeiros da falecida Sra. Guarnaira, determino o seguinte: Defiro o pedido de expedição de mandado de oficial de justiça para constatação junto à declarante do óbito, Sra. JUREMA VITALINA PROCOPIO GOMES, no endereço fornecido pela parte requerente: Rua Minas Gerais, nº 79 ap 13 - Boqueirão - Santos/SP - CEP. 11055-101, de modo que o oficial de justiça obtenha as informações necessárias acerca de possíveis herdeiros da falecida Sra. Guarnaira. Servirá a presente decisão assinada como mandado. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70139365-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2024 15:43
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e, no silêncio,, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo correio, com aviso de recebimento, vez que não há notícia de citação da parte contrária. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
28/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e, no silêncio,, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo correio, com aviso de recebimento, vez que não há notícia de citação da parte contrária. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70117637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 13:10
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e, no silêncio,, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo correio, com aviso de recebimento, vez que não há notícia de citação da parte contrária. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias e, no silêncio,, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo correio, com aviso de recebimento, vez que não há notícia de citação da parte contrária. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/02/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.24.70068664-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:36
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/ Certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo/ Certidão negativa do oficial de justiça.
15/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 562.2024/005421-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2024 Local: Oficial de justiça - Roberto Fernando Frojuello Junior
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Artigo 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito em 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente decisão assinada servirá como mandado de citação. Intime-se. Advogados(s): Juan Simon da Fonseca Zabalegui (OAB 266033/SP)
05/02/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Artigo 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito em 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente decisão assinada servirá como mandado de citação. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à consulta da situação da guia DARE anexada aos autos, conforme determinação estabelecida no Comunicado CG 2199/2021, e verifiquei constar a situação "Paga/queimada/inutilizada". Nada mais. Santos, 05 de fevereiro de 2024. Eu, ___, Marlon Cordovil Rangel de Oliveira, Assistente Judiciário.
05/02/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
20/05/2024	Pedido de Prazo
22/05/2024	Petição Intermediária
03/06/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Pedido de Habilitação
29/10/2024	Contestação
16/12/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Razões de Apelação
28/01/2025	Contrarrazões de Apelação
14/02/2025	Contrarrazões de Apelação
17/12/2025	Pedido de Certidão de Honorários
09/01/2026	Pedido de Certidão de Honorários
19/01/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Recebido em	Classe
25/02/2025	Cumprimento de sentença  (0002945-49.2025.8.26.0562)
28/06/2025	Cumprimento de sentença  (0009720-80.2025.8.26.0562)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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