Reqte	Luiz Vanderlei Próspero Advogado:  Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior
Reqda	Maude Camillo Prospero Advogada:  Maria Thereza Almada E Barbosa
Perito	Fabio Martin
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães
Interesdo.	Município de São Bernardo do Campo

Data		Movimento
09/12/2025		Arquivado Definitivamente
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016041-28.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
09/12/2025		Arquivado Definitivamente
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016041-28.2025.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1070/2025 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o desfecho dos autos e observada gratuidade porventura concedida, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento da parte interessada (art. 513, § 1º, CPC.) a ser realizado por peticionamento eletrônico como incidente processual, salvo se já houver cadastrado. Observadas as diretrizes preexistentes, a requerimento da parte interessada, no cumprimento de sentença, dar-se-á prosseguimento para alienação judicial do bem, conforme, aliás, consignado na sentença. Cabe ainda ao advogado(a) da parte interessada o preenchimento completo do incidente com a inclusão do executado(s) no polo passivo e a indicação dos advogados que deverão ser cadastrados. Sem prejuízo, a parte vencida reputa-se intimada, na pessoa do advogado, para recolhimento integral de todas as custas e despesas processuais não recolhidas em todas as fases processuais pela parte beneficiaria da gratuidade,comprovando-se nos autos, salvo setambém usufruir do benefício, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na omissão, extraia-se a respectiva certidão a ser enviada à Procuradoria Fiscal competente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o desfecho dos autos e observada gratuidade porventura concedida, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento da parte interessada (art. 513, § 1º, CPC.) a ser realizado por peticionamento eletrônico como incidente processual, salvo se já houver cadastrado. Observadas as diretrizes preexistentes, a requerimento da parte interessada, no cumprimento de sentença, dar-se-á prosseguimento para alienação judicial do bem, conforme, aliás, consignado na sentença. Cabe ainda ao advogado(a) da parte interessada o preenchimento completo do incidente com a inclusão do executado(s) no polo passivo e a indicação dos advogados que deverão ser cadastrados. Sem prejuízo, a parte vencida reputa-se intimada, na pessoa do advogado, para recolhimento integral de todas as custas e despesas processuais não recolhidas em todas as fases processuais pela parte beneficiaria da gratuidade,comprovando-se nos autos, salvo setambém usufruir do benefício, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na omissão, extraia-se a respectiva certidão a ser enviada à Procuradoria Fiscal competente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
27/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70112030-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/03/2025 17:43
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Diante da juntada do recurso de apelação, promovo a intimação da parte apelada, na pessoa de seu advogado, para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; em seguida, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado, para exercício do juízo de admissibilidade. Sem prejuízo, caso haja mídia para ser encaminhada à Superior Instância a parte apelante deverá recolher a taxa correspondente ao porte de remessa e retorno (R$ 61,90 na guia FEDT código 110-4), ressalvado o caso de ser beneficiária da gratuidade. Advogados(s): Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da juntada do recurso de apelação, promovo a intimação da parte apelada, na pessoa de seu advogado, para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; em seguida, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado, para exercício do juízo de admissibilidade. Sem prejuízo, caso haja mídia para ser encaminhada à Superior Instância a parte apelante deverá recolher a taxa correspondente ao porte de remessa e retorno (R$ 61,90 na guia FEDT código 110-4), ressalvado o caso de ser beneficiária da gratuidade.
04/03/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.25.70076747-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/03/2025 16:19
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para (i) extinguir o condomínio sobre: 1) o imóvel situado na rua Ruth Pinto de Camargo, 70, Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo, matrícula 30919, o 1 Registro de Imóveis de SBC e (ii) arbitrar o valor de aluguel mensal a ser pago pela requerida ao autor, nos termos desta sentença, no valor de R$ 3.913,00 (três mil novecentos e treze reais) devidos deste a citação e com juros desta data, valor que será corrigido anualmente pelo IGP-DI para os alugueis futuros, e pela tabela prática do TJSP do vencimento para os alugueis vencidos; 3) homologar o laudo de avaliação do imóvel em R$ 1.565.200,00. Pelo princípio da causalidade (artigo 85, caput do Código de Processo Civil), condeno o vencido no pagamento de custas e despesas processuais (artigo 84 do Código de Processo Civil), além de honorários advocatícios que fixo, considerados os parâmetros do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 observada a gratuidade de justiça. Oportunamente, com base em provocação das partes em cumprimento de sentença, será designado leilão judicial do imóvel pelo valor de avaliação que consta em sentença. Portanto, aguarde-se provocação por 30 dias e na inércia arquive-se. P.I. Advogados(s): Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/02/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para (i) extinguir o condomínio sobre: 1) o imóvel situado na rua Ruth Pinto de Camargo, 70, Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo, matrícula 30919, o 1 Registro de Imóveis de SBC e (ii) arbitrar o valor de aluguel mensal a ser pago pela requerida ao autor, nos termos desta sentença, no valor de R$ 3.913,00 (três mil novecentos e treze reais) devidos deste a citação e com juros desta data, valor que será corrigido anualmente pelo IGP-DI para os alugueis futuros, e pela tabela prática do TJSP do vencimento para os alugueis vencidos; 3) homologar o laudo de avaliação do imóvel em R$ 1.565.200,00. Pelo princípio da causalidade (artigo 85, caput do Código de Processo Civil), condeno o vencido no pagamento de custas e despesas processuais (artigo 84 do Código de Processo Civil), além de honorários advocatícios que fixo, considerados os parâmetros do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 observada a gratuidade de justiça. Oportunamente, com base em provocação das partes em cumprimento de sentença, será designado leilão judicial do imóvel pelo valor de avaliação que consta em sentença. Portanto, aguarde-se provocação por 30 dias e na inércia arquive-se. P.I.
05/02/2025		Conclusos para Sentença
23/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBO.25.70013529-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/01/2025 15:37
21/01/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSBO.25.70012432-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/01/2025 09:10
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de demanda por meio da qual busca o autor, através da venda do imóvel descrito na inicial, obter o valor correspondente a sua meação em relação ao bem, face o divórcio levado a efeito. Realizada a avaliação do imóvel, designaram-se datas para o leilão do bem, sendo certo que, em fls. 1266/1267, por E. Ribeiro Junior, foi ofertado lance para aquisição do imóvel, o valor de R$ 489.093,73, correspondente a crédito perquirido nos autos de processo nº 1013302-80.2016.8.26.0564, objeto de penhora no rosto dos autos, registrada em fl. 960, e o restante em 30 parcelas mensais e consecutivas. Instados a manifestarem-se (fl. 1286), sobreveio manifestação da ré, discordando da proposta, apontando irregularidade na proposta de arrematação formulada por pessoa jurídica individual que se confunde com o advogado do autor (fls. 1287/1289). O autor, por sua vez, anuiu com o pedido, requereu o sentenciamento do feito e expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse (fls. 1290/1291) E-mail acompanhado de cópia de petição do advogado do autor, comunicando cessão de seu crédito em favor da pessoa jurídica que ofertou o lance no leilão judicial, visando sua substituição e consequente alteração na ordem de penhora no rosto dos autos, outrora levada a efeito (fls. 1292/1308). Nova petição do autor, comunicando a revogação do mandato outorgado ao Doutor Egberto Ribeiro de Souza Junior, apontando irregularidade na arrematação almejada, por se tratar de pessoa jurídica que se confunde com o então advogado do requerente. Requereu a fixação de valor a título de aluguel do imóvel, bem como nova designação de datas para leilão do imóvel. Sobreveio decisão proferida em fl. 1315, reportando-se aos fatos supramencionados e julgando prejudicada a apreciação do pedido de fls. 1290/1291. Para estabelecimento do valor devido pela requerida, o autor requereu nomeação de perito judicial para indicar valor do aluguel do imóvel e novo praceamento (fls. 1318/1319), que ensejou o despacho de fl. 1321. O perito judicial apontou o valor do aluguel mensal do imóvel, para fevereiro de 2023, em R$ 6.521,00 (fls. 1324/1326). Concordou a parte autora com o parecer do perito (fl. 1330) e a ré quedou-se inerte (fl. 1331). Determinada a apresentação de planilha do valor atualizado do débito (fl. 1334), sobreveio pedido de admissão de E.Ribeiro Junior Sociedade Individual de Advocacia como assistente litisconsorcial (fls. 1335/1352). Manifestou-se a requerida, no sentido de que o valor seja reduzido à metade, eis que o imóvel foi partilhado em 50% para cada litigante e o pagamento, embasado na planilha apresentada pelo autor seja realizado, pela metade, e apenas após a alienação do bem (fls. 1353/1354). Nova petição da ré, discordando do pedido de admissão de assistente (fl. 1355). Encontrando-se, conforme expõe o autor em fls. 1356/1357, afastado do imóvel, em outubro de 2024, há 100 meses, e considerando do aluguel apontado pelo perito, o percentual de 50%, ou seja, R$ 3.260,50, apontou o valor devido pela ré, em R$ 326.050,00 e requereu nova data para praceamento do bem (fls. 1356/1357) e acostou aos autos o documento de fls. 1358/1359. Manifestou-se a ré, pela rejeição do pedido formulado pelo autor, estabelecendo-se o valor do aluguel, em 50%, somente após a extinção do condomínio (fls. 1363/1365). DECIDO. O procedimento não está em seu devido trilho. Em primeiro lugar, ANULO o leilão de página 1256/1257 pois sequer houve a prolação de sentença nesses autos, portanto, é imprescindível julgar o mérito da extinção de condomínio e apurar se há ou não valores devidos por lucros cessantes decorrentes da ocupação unilateral com seu termo inicial e final. A designação do leilão se fará oportunamente em cumprimento de sentença.; Ante a anulação da proposta da leilão, não há interesse processual no ingresso de EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR nestes autos, portanto, INDEFIRO seu pedido de ingresso como assistente litisconsorcial, podendo ser intimado desta, mas após a publicação seu nome deverá ser excluído dos autos. Por fim, observo que EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR é IMPEDIDO de dar lances em leilões nos termos do artigo 890, IV do CPC pois atuou como advogado da parte autora sendo o subscritor da petição inicial e é irrelevante que tenha substalecido ou renunciado ou até destituído, pois é evidente o conflito de interesses e a vedação é expressa, portanto, não serão aceitos lances ou propostas oriundos do antigo patrono EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR por si ou por sua sociedade de advogacia, , sendo irrelevante sua alegação de que cedeu o crédito para pessoa jurídica, pois a sociedade individual de advocacia é pessoa jurídica apenas para fins fiscais, mas se confunde em absoluto com a pessoa do advogado, tanto que goza até das mesmas prerrogativa concedidas, ademais, ceder o crédito para a pessoa jurídica e atuar no propósito como pessoa jurídica e não como pessoa física tem claro intento de contornar a proibição legal e admitir a hipótese seria igual aceitar que um juiz constituísse contrariando vedação legal uma EIRELI para dar lances nos próprios processos que conduz e não por outro motivo a lei no artigo 890 estende no mesmo dispositivo a proibição a juízes e advogados. No mais, com relação a eventual comunicação da irregularidade à OAB compete à advogada das partes interessadas. Por fim, declaro encerrada a instrução. Concedo prazo comum de 10 dias para memoriais. Após, conclusos para sentença. Advogados(s): Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de demanda por meio da qual busca o autor, através da venda do imóvel descrito na inicial, obter o valor correspondente a sua meação em relação ao bem, face o divórcio levado a efeito. Realizada a avaliação do imóvel, designaram-se datas para o leilão do bem, sendo certo que, em fls. 1266/1267, por E. Ribeiro Junior, foi ofertado lance para aquisição do imóvel, o valor de R$ 489.093,73, correspondente a crédito perquirido nos autos de processo nº 1013302-80.2016.8.26.0564, objeto de penhora no rosto dos autos, registrada em fl. 960, e o restante em 30 parcelas mensais e consecutivas. Instados a manifestarem-se (fl. 1286), sobreveio manifestação da ré, discordando da proposta, apontando irregularidade na proposta de arrematação formulada por pessoa jurídica individual que se confunde com o advogado do autor (fls. 1287/1289). O autor, por sua vez, anuiu com o pedido, requereu o sentenciamento do feito e expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse (fls. 1290/1291) E-mail acompanhado de cópia de petição do advogado do autor, comunicando cessão de seu crédito em favor da pessoa jurídica que ofertou o lance no leilão judicial, visando sua substituição e consequente alteração na ordem de penhora no rosto dos autos, outrora levada a efeito (fls. 1292/1308). Nova petição do autor, comunicando a revogação do mandato outorgado ao Doutor Egberto Ribeiro de Souza Junior, apontando irregularidade na arrematação almejada, por se tratar de pessoa jurídica que se confunde com o então advogado do requerente. Requereu a fixação de valor a título de aluguel do imóvel, bem como nova designação de datas para leilão do imóvel. Sobreveio decisão proferida em fl. 1315, reportando-se aos fatos supramencionados e julgando prejudicada a apreciação do pedido de fls. 1290/1291. Para estabelecimento do valor devido pela requerida, o autor requereu nomeação de perito judicial para indicar valor do aluguel do imóvel e novo praceamento (fls. 1318/1319), que ensejou o despacho de fl. 1321. O perito judicial apontou o valor do aluguel mensal do imóvel, para fevereiro de 2023, em R$ 6.521,00 (fls. 1324/1326). Concordou a parte autora com o parecer do perito (fl. 1330) e a ré quedou-se inerte (fl. 1331). Determinada a apresentação de planilha do valor atualizado do débito (fl. 1334), sobreveio pedido de admissão de E.Ribeiro Junior Sociedade Individual de Advocacia como assistente litisconsorcial (fls. 1335/1352). Manifestou-se a requerida, no sentido de que o valor seja reduzido à metade, eis que o imóvel foi partilhado em 50% para cada litigante e o pagamento, embasado na planilha apresentada pelo autor seja realizado, pela metade, e apenas após a alienação do bem (fls. 1353/1354). Nova petição da ré, discordando do pedido de admissão de assistente (fl. 1355). Encontrando-se, conforme expõe o autor em fls. 1356/1357, afastado do imóvel, em outubro de 2024, há 100 meses, e considerando do aluguel apontado pelo perito, o percentual de 50%, ou seja, R$ 3.260,50, apontou o valor devido pela ré, em R$ 326.050,00 e requereu nova data para praceamento do bem (fls. 1356/1357) e acostou aos autos o documento de fls. 1358/1359. Manifestou-se a ré, pela rejeição do pedido formulado pelo autor, estabelecendo-se o valor do aluguel, em 50%, somente após a extinção do condomínio (fls. 1363/1365). DECIDO. O procedimento não está em seu devido trilho. Em primeiro lugar, ANULO o leilão de página 1256/1257 pois sequer houve a prolação de sentença nesses autos, portanto, é imprescindível julgar o mérito da extinção de condomínio e apurar se há ou não valores devidos por lucros cessantes decorrentes da ocupação unilateral com seu termo inicial e final. A designação do leilão se fará oportunamente em cumprimento de sentença.; Ante a anulação da proposta da leilão, não há interesse processual no ingresso de EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR nestes autos, portanto, INDEFIRO seu pedido de ingresso como assistente litisconsorcial, podendo ser intimado desta, mas após a publicação seu nome deverá ser excluído dos autos. Por fim, observo que EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR é IMPEDIDO de dar lances em leilões nos termos do artigo 890, IV do CPC pois atuou como advogado da parte autora sendo o subscritor da petição inicial e é irrelevante que tenha substalecido ou renunciado ou até destituído, pois é evidente o conflito de interesses e a vedação é expressa, portanto, não serão aceitos lances ou propostas oriundos do antigo patrono EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR por si ou por sua sociedade de advogacia, , sendo irrelevante sua alegação de que cedeu o crédito para pessoa jurídica, pois a sociedade individual de advocacia é pessoa jurídica apenas para fins fiscais, mas se confunde em absoluto com a pessoa do advogado, tanto que goza até das mesmas prerrogativa concedidas, ademais, ceder o crédito para a pessoa jurídica e atuar no propósito como pessoa jurídica e não como pessoa física tem claro intento de contornar a proibição legal e admitir a hipótese seria igual aceitar que um juiz constituísse contrariando vedação legal uma EIRELI para dar lances nos próprios processos que conduz e não por outro motivo a lei no artigo 890 estende no mesmo dispositivo a proibição a juízes e advogados. No mais, com relação a eventual comunicação da irregularidade à OAB compete à advogada das partes interessadas. Por fim, declaro encerrada a instrução. Concedo prazo comum de 10 dias para memoriais. Após, conclusos para sentença.
04/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70494931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 11:53
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1356/1357: Preliminarmente, manifeste-se a requerida. Int. Advogados(s): Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1356/1357: Preliminarmente, manifeste-se a requerida. Int.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70455798-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 09:32
05/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70428474-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2024 09:22
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70421563-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 18:09
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70419454-0 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples Data: 01/10/2024 09:23
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0694/2024 Teor do ato: Vistos. Com base nos esclarecimentos prestados pelo perito, e que não foram objeto de impugnação, necessária a apresentação de planilha do valor atualizado do débito para, posteriormente, dar prosseguimento nos moldes pleiteados pelo autor. Int. Advogados(s): Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com base nos esclarecimentos prestados pelo perito, e que não foram objeto de impugnação, necessária a apresentação de planilha do valor atualizado do débito para, posteriormente, dar prosseguimento nos moldes pleiteados pelo autor. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da requerida.
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70300145-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 17:13
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: Nos termos do Artigo 196, XVI, das NSCGJ, procedo a intimação das partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos complementares apresentado pelo(a) perito(a) a fls. retro. Prazo : 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/07/2024		Ato ordinatório Nos termos do Artigo 196, XVI, das NSCGJ, procedo a intimação das partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos complementares apresentado pelo(a) perito(a) a fls. retro. Prazo : 15 (quinze) dias.
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70289603-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/07/2024 11:13
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0334/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1318/1319: De fato, para que se estabeleça o valor devido, necessário que, além da avaliação do imóvel, seja indicado o valor do aluguel dirimindo, dessa forma, eventuais controvérsias. Intime-se o perito judicial para complementação do laudo, indicando o valor do aluguel, no prazo de quinze dias. Após, digam. O pedido de designação de novas datas para praceamento do imóvel será apreciado, oportunamente. Int. Advogados(s): Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1318/1319: De fato, para que se estabeleça o valor devido, necessário que, além da avaliação do imóvel, seja indicado o valor do aluguel dirimindo, dessa forma, eventuais controvérsias. Intime-se o perito judicial para complementação do laudo, indicando o valor do aluguel, no prazo de quinze dias. Após, digam. O pedido de designação de novas datas para praceamento do imóvel será apreciado, oportunamente. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70170234-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/04/2024 18:48
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Vistos. O bem foi levado a leilão e conforme comunicou o leiloeiro houve proposta apresentada (fls. 1266/1283). Manifestação do executado que discorda da proposta pelos motivos expostos a fls. 1287/1289. Manifestações do exequente que, num primeiro momento concorda com a proposta a fls. 1290/1292 e, logo depois, através de novo procurador constituído nos autos, pede designação de novo leilão a fls. 1309/1310. A juntada de procuração a novo patrono implica em revogação tácita do mandato ao advogado anterior, exceto que haja alguma ressalva em sentido diverso. Assim, cadastre-se o novo advogado da parte exequente, para futuras intimações. Fica prejudicada a apreciação da petição de fls. 1290/1292 e, consequentemente, a proposta de arrematação, diante das manifestações apresentadas pelas próprias partes litigantes. Visando o prosseguimento traga a parte exequente demonstrativo de atualização do débito para oportuna análise do pedido. Int. Advogados(s): Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior (OAB 154862/SP), Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O bem foi levado a leilão e conforme comunicou o leiloeiro houve proposta apresentada (fls. 1266/1283). Manifestação do executado que discorda da proposta pelos motivos expostos a fls. 1287/1289. Manifestações do exequente que, num primeiro momento concorda com a proposta a fls. 1290/1292 e, logo depois, através de novo procurador constituído nos autos, pede designação de novo leilão a fls. 1309/1310. A juntada de procuração a novo patrono implica em revogação tácita do mandato ao advogado anterior, exceto que haja alguma ressalva em sentido diverso. Assim, cadastre-se o novo advogado da parte exequente, para futuras intimações. Fica prejudicada a apreciação da petição de fls. 1290/1292 e, consequentemente, a proposta de arrematação, diante das manifestações apresentadas pelas próprias partes litigantes. Visando o prosseguimento traga a parte exequente demonstrativo de atualização do débito para oportuna análise do pedido. Int.
17/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70151420-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/04/2024 17:25
21/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70091034-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 16:21
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70089563-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 09:37
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os litigantes sobre o desfecho do leilão. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os litigantes sobre o desfecho do leilão. Após, voltem conclusos. Int.
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70064781-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 18:53
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70016872-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 15:43
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.24.70015297-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 17:45
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.alfaleiloes.com DATAS: A 1ª praça terá início em 23 de janeiro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 20 de fevereiro de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Ato ordinatório Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.alfaleiloes.com DATAS: A 1ª praça terá início em 23 de janeiro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 20 de fevereiro de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais
14/12/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1033/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1215/1216: Operar-se-á a publicação dos editais nos moldes já levados a efeito nestes autos. Cientifique-se o gestor de leilões para que esse procedimento seja observado. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1215/1216: Operar-se-á a publicação dos editais nos moldes já levados a efeito nestes autos. Cientifique-se o gestor de leilões para que esse procedimento seja observado. Int.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70481015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 17:34
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70477222-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 10:07
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0999/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a solicitação para que se proceda a novo leilão, pelo preço da avaliação judicial, com o leiloeiro indicado pelo exequente: Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230- 1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo:https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/23879. Int. São Bernardo do Campo, 30 de novembro de 2023. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a solicitação para que se proceda a novo leilão, pelo preço da avaliação judicial, com o leiloeiro indicado pelo exequente: Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230- 1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo:https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/23879. Int. São Bernardo do Campo, 30 de novembro de 2023.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
26/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70467881-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/11/2023 11:08
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70458330-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 07:51
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0937/2023 Teor do ato: Fls. 1168/1172 Diga a parte contrária. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1168/1172 Diga a parte contrária. Int.
06/11/2023		Conclusos para Sentença
18/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70401132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 14:33
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0834/2023 Teor do ato: Negativas as hastas públicas inicialmente designadas, conforme ora comunicado pelo leiloeiro, promovo a INTIMAÇÃO da parte exequente, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para se manifestar em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Negativas as hastas públicas inicialmente designadas, conforme ora comunicado pelo leiloeiro, promovo a INTIMAÇÃO da parte exequente, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para se manifestar em 5 (cinco) dias.
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70380825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 11:14
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70341083-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 13:09
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0720/2023 Teor do ato: Fls. 1139/1144 manifestem-se as partes, querendo, em 05 dias. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1139/1144 manifestem-se as partes, querendo, em 05 dias.
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.80038106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 15:33
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0661/2023 Teor do ato: Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.alfaleiloes.com DATAS: A 1ª praça terá início em29 de agosto de 2023, às 16 horas, e se encerrará no dia 01 de setembro de 2023, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de setembro de 2023, às 16 horas, e se encerrará em 22 de setembro de 2023, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.alfaleiloes.com DATAS: A 1ª praça terá início em29 de agosto de 2023, às 16 horas, e se encerrará no dia 01 de setembro de 2023, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 01 de setembro de 2023, às 16 horas, e se encerrará em 22 de setembro de 2023, às 16 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais
07/08/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70302196-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 18:31
25/07/2023		Documento Juntado
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70284634-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 11:54
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Diante do insucesso da primeira tentativa de leilão (fls. 1083) e sendo facultado ao exequente a nomeação do leiloeiro, defiro a solicitação para que se proceda a novo leilão com o leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 1088/1089: Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230- 1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo:https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustic a/ConsultaPublica/Perfil/23879. Int Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Por ocasião de atendimento telefônico, informo aos interessados sobre as penhoras que recaíram sobre estes autos, cujos ofícios e anotações estão disponibilizados às fls. 300/302, 333/339, 891/894 e 956/960. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por ocasião de atendimento telefônico, informo aos interessados sobre as penhoras que recaíram sobre estes autos, cujos ofícios e anotações estão disponibilizados às fls. 300/302, 333/339, 891/894 e 956/960.
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do insucesso da primeira tentativa de leilão (fls. 1083) e sendo facultado ao exequente a nomeação do leiloeiro, defiro a solicitação para que se proceda a novo leilão com o leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 1088/1089: Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230- 1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo:https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustic a/ConsultaPublica/Perfil/23879. Int
20/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70276566-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/07/2023 15:31
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70272739-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 18:23
17/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70271114-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 10:26
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão MLJ - COM DECURSO DE PRAZO
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.leilaobrasil.com.br Datas: Início do 1°leilão em 16/06/2023 às10:05 horas e encerramento do 1° leilão em 19/06/2023 às10:05 horas,em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupçãoo2° leilão que se encerrará em 14/07/2023 às10:05 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada (pelos índices do TJSP), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet. Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promovo INTIMAÇÃO da(s) Parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para ciência sobre: HASTA PÚBLICA/Praça/Leilão, designada pelo leiloeiro a ser realizado na plataforma www.leilaobrasil.com.br Datas: Início do 1°leilão em 16/06/2023 às10:05 horas e encerramento do 1° leilão em 19/06/2023 às10:05 horas,em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupçãoo2° leilão que se encerrará em 14/07/2023 às10:05 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada (pelos índices do TJSP), que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor através da internet. Incumbe à parte exequente, com antecedência, providenciar o quanto necessário para que seja(m) cientificado(s) acerca da alienação judicial, da parte executada (caso não tenha advogado constituído) e demais interessados (art. 889, CPC). Publicado o edital de praça ou leilão, fica intimada a parte exequente, na pessoa do advogado, a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais
27/04/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/04/2023		Documento Juntado
19/04/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls 1063; certifico ainda que efetuei pesquisa junto ao sistema E-SAJ e não localizei a interposição de agravo de instrumento.
10/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70123348-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/04/2023 09:19
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0283/2023 Teor do ato: Vistos. Nomeio o(a) leiloeiro(a) Irani Flores, JUCESP 792, (e-mail: irani.flores@leilaobrasil.com.br - fone: 11-3965-0000), habilitado(a) por este juízo e credenciado(a) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização dos primeiro e segundo pregões. A alienação judicial eletrônica deverá ser feita nos moldes previstos no Provimento CSM nº 1625/2009, pelo sistema Hasta PublicaSP, cuja oferta estará no website www.leilaobrasil.com.br Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio o(a) leiloeiro(a) Irani Flores, JUCESP 792, (e-mail: irani.flores@leilaobrasil.com.br - fone: 11-3965-0000), habilitado(a) por este juízo e credenciado(a) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização dos primeiro e segundo pregões. A alienação judicial eletrônica deverá ser feita nos moldes previstos no Provimento CSM nº 1625/2009, pelo sistema Hasta PublicaSP, cuja oferta estará no website www.leilaobrasil.com.br
03/04/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte requerida sobre o laudo pericial.
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70108442-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 15:03
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. Encontrando-se corretamente preenchido(s) o(s) formulário(s), e presentes os requisitos legais, emita(m)-se o(s) competente(s) MLE(s) em favor do perito, como requerido. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação dos interessados quanto ao laudo pericial apresentado pelo experto. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encontrando-se corretamente preenchido(s) o(s) formulário(s), e presentes os requisitos legais, emita(m)-se o(s) competente(s) MLE(s) em favor do perito, como requerido. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação dos interessados quanto ao laudo pericial apresentado pelo experto. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: manifestem-se as partes sobre a apresentação de laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
01/03/2023		Ato ordinatório Nota de Cartório: manifestem-se as partes sobre a apresentação de laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias.
24/02/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70059433-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/02/2023 21:29
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70059431-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/02/2023 21:27
23/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo, houve mero erro material em relação à data agendada para vistoria no despacho de fls. 997, a impor sua retificação para constar: Foi agendada vistoria para o dia 09 de fevereiro de 2023 às 14h00. Intimem-se as partes. Republique-se, com brevidade. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Melhor revendo, houve mero erro material em relação à data agendada para vistoria no despacho de fls. 997, a impor sua retificação para constar: Foi agendada vistoria para o dia 09 de fevereiro de 2023 às 14h00. Intimem-se as partes. Republique-se, com brevidade. Int.
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Vistos. Foi agendada vistoria para o dia 02 de fevereiro de 2023 às 14h00. Intimem-se as partes. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Foi agendada vistoria para o dia 02 de fevereiro de 2023 às 14h00. Intimem-se as partes. Int.
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Intimo as partes acerca do ínicio das diligências de vistoria para o dia 09/02/2023, às 14:00 hrs. Dúvidas: entrar em contato por telefone ou e-mail nos dados informados na petição de fls.994. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimo as partes acerca do ínicio das diligências de vistoria para o dia 09/02/2023, às 14:00 hrs. Dúvidas: entrar em contato por telefone ou e-mail nos dados informados na petição de fls.994.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
04/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70000700-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/01/2023 16:49
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70417448-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 30/11/2022 15:46
19/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: Vistos. Com o depósito dos honorários, cujo valor concordou o autor às fls. 986, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
01/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o depósito dos honorários, cujo valor concordou o autor às fls. 986, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
12/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70357695-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 21:45
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70355578-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/10/2022 18:26
03/10/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70338171-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 15:01
15/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70309040-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 18:31
03/09/2022		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70307229-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 03/09/2022 17:58
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0684/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de extinção de condomínio, procedimento de jurisdição voluntária em que se discute direitos patrimoniais no qual por conta de interposição de recurso pela parte os autos se encontravam em grau de recurso com retorno recente a este juízo, inexistindo medidas urgentes a serem apreciadas ou hipótese de parte com benefício de trâmite prioritário sendo que a princípio a movimentação processual segue pela por ordem normal. Outrossim, o conteúdo da investida é infringente e eventual reconsideração do quanto decidido merece sede recursal própria. Ademais, a teor da decisão proferida a fls. 335/336 cujos termos ainda persistem sem que houvesse apresentação de avaliação por inércia das partes interessadas nos termos determinados e diante da alegada resistência da parte requerida nesse sentido, necessário a designação de avaliador. Para avaliação do bem nos termos outrora determinados, nomeio perito judicial o(a) Dr(a). FÁBIO MARTIN, a ser intimado para que apresente a estimativa de seus honorários e despesas periciais, observando que tais custos serão de incumbência de que quem a requereu a perícia e será abatido da parte que couber do imóvel se e quanto este for vendido em oportuno leilão. Laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de Avaliação. Intime-se. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de ação de extinção de condomínio, procedimento de jurisdição voluntária em que se discute direitos patrimoniais no qual por conta de interposição de recurso pela parte os autos se encontravam em grau de recurso com retorno recente a este juízo, inexistindo medidas urgentes a serem apreciadas ou hipótese de parte com benefício de trâmite prioritário sendo que a princípio a movimentação processual segue pela por ordem normal. Outrossim, o conteúdo da investida é infringente e eventual reconsideração do quanto decidido merece sede recursal própria. Ademais, a teor da decisão proferida a fls. 335/336 cujos termos ainda persistem sem que houvesse apresentação de avaliação por inércia das partes interessadas nos termos determinados e diante da alegada resistência da parte requerida nesse sentido, necessário a designação de avaliador. Para avaliação do bem nos termos outrora determinados, nomeio perito judicial o(a) Dr(a). FÁBIO MARTIN, a ser intimado para que apresente a estimativa de seus honorários e despesas periciais, observando que tais custos serão de incumbência de que quem a requereu a perícia e será abatido da parte que couber do imóvel se e quanto este for vendido em oportuno leilão. Laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de Avaliação. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.22.70259988-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/08/2022 14:42
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. Em relação ao pedido de avaliação do imóvel, reporto-me, a princípio, ao contido no tópico final da decisão de fls. 335/336. Manifestem-se, portanto, os litigantes, nesse sentido. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em relação ao pedido de avaliação do imóvel, reporto-me, a princípio, ao contido no tópico final da decisão de fls. 335/336. Manifestem-se, portanto, os litigantes, nesse sentido. Int.
14/07/2022		Certidão de Penhora Expedida Certidão de Penhora no Rosto dos Autos
14/07/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
13/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70194590-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 10/06/2022 20:16
10/06/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2022		Certidão de Penhora Expedida Certidão de Penhora no Rosto dos Autos
08/06/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70138849-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 12:28
04/11/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.21.70359680-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/11/2021 11:38
12/03/2020		Início da Execução Juntado 0005270-64.2020.8.26.0564 - Cumprimento Provisório de Sentença
27/06/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/06/2019		Expedição de documento Certidão - Remessa Tribunal de Justiça
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1319/1331
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Vistos. Uma vez prolatada a sentença, esgotou-se, ao menos por ora, a prestação jurisdicional em Primeira Instância. Frise-se, aliás, que o pleito liminar formulado pelo requerente, vai de encontro a matéria discutida em sede de reconvenção, julgada extinta liminarmente, ato que ensejou a apresentação de recurso pela requerida. Reserva-se, portanto, a apreciação do pedido para a Segunda Instância para onde, aliás, deverão ser encaminhados os autos, face a apresentação de contrarrazões. Providencie-se, pois, com celeridade. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
23/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Uma vez prolatada a sentença, esgotou-se, ao menos por ora, a prestação jurisdicional em Primeira Instância. Frise-se, aliás, que o pleito liminar formulado pelo requerente, vai de encontro a matéria discutida em sede de reconvenção, julgada extinta liminarmente, ato que ensejou a apresentação de recurso pela requerida. Reserva-se, portanto, a apreciação do pedido para a Segunda Instância para onde, aliás, deverão ser encaminhados os autos, face a apresentação de contrarrazões. Providencie-se, pois, com celeridade. Int.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
18/04/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70111309-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/04/2019 12:32
17/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.19.70107701-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/04/2019 10:25
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1353/1372
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Procedeu-se pela decisão de pagina 335/336 publicada em 22/01/2019 extinção liminar da reconvenção apresentada. Desta decisão apresentou a parte Apelação (pag. 356/366), ocorre que não é dado ao juízo de primeiro grau procede a análise de pressupostos de admissibilidade de recurso, não obstante a jurisprudência entenda ser hipótese de Agravo de Instrumento: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - EXTINÇÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL SEM APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS PRINCIPAIS - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - Nas hipóteses em que a sentença julga apenas uma parte do processo, o recurso cabível deverá ser o de agravo de instrumento, na forma do art. 354, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, o que desautoriza o conhecimento do recurso de apelação indevidamente interposto - Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação Cível 1022142-08.2015.8.26.0114; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2019; Data de Registro: 23/01/2019). Sendo assim, manifeste a parte requerida em contrarrazões. Após, encaminhem ao TJSP para análise do recurso de Apelação apresentado (Direito Privado). Por ora, fica o andamento do processo prejudicado, visto que este recurso (apelação) não se processa por instrumento. Com o retorno dos autos, será dado prosseguimento ao processo. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
09/04/2019		Decisão Vistos. 1 - Procedeu-se pela decisão de pagina 335/336 publicada em 22/01/2019 extinção liminar da reconvenção apresentada. Desta decisão apresentou a parte Apelação (pag. 356/366), ocorre que não é dado ao juízo de primeiro grau procede a análise de pressupostos de admissibilidade de recurso, não obstante a jurisprudência entenda ser hipótese de Agravo de Instrumento: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - EXTINÇÃO DO PEDIDO RECONVENCIONAL SEM APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS PRINCIPAIS - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - Nas hipóteses em que a sentença julga apenas uma parte do processo, o recurso cabível deverá ser o de agravo de instrumento, na forma do art. 354, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, o que desautoriza o conhecimento do recurso de apelação indevidamente interposto - Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação Cível 1022142-08.2015.8.26.0114; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2019; Data de Registro: 23/01/2019). Sendo assim, manifeste a parte requerida em contrarrazões. Após, encaminhem ao TJSP para análise do recurso de Apelação apresentado (Direito Privado). Por ora, fica o andamento do processo prejudicado, visto que este recurso (apelação) não se processa por instrumento. Com o retorno dos autos, será dado prosseguimento ao processo. Int.
04/04/2019		Conclusos para Sentença
16/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70041830-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2019 17:28
15/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70039262-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 14:23
14/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/02/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70033196-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/02/2019 06:47
29/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2019		Documento Juntado
29/01/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 0001769-39.2019.8.26.0564 - Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Assunto principal: Propriedade
28/01/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Providencie o autor a impressão, instrução e distribuição (via peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 2290/2016) da carta precatória expedida, comprovando-o nos autos no prazo de dez dias.
25/01/2019		Certidão de Penhora Expedida Certidão de Penhora no Rosto dos Autos
24/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 2436/2465
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: 1 - Providencie a serventia a distribuição da reconvenção. A reconvenção, para o bem do andamento processual, evitando-se o tumulto processual, deve ser liminarmente extinta. Isto, pois, o caso concreto versa sobre extinção de comunhão/condomínio estabelecido em partilha de bens. O fato de existir partilha de bens, por si só, evidencia que a ré não encontra-se em posse incontestada do imóvel. Ademais, usucapião possui rito próprio de todo incompatível com o presente. Sendo assim, INDEFIRO liminarmente a reconvenção, com fundamento no artigo 485, IV e VI do Código de Processo Civil 2 - Defiro a gratuidade de justiça à requerida, o que não inclui multas e custos por perícia judicial. Tratando-se de extinção de condomínio, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária. Significa dizer que proferida sentença, será designado leilão judicial para aquisição por meio de lances do imóvel. Se não houver lançadores, a questão se resolve por aquisição da cota parte mediante pagamento de 50% do valor da avaliação nos autos do processo. Se a parte possui crédito e de fato há penhora no rosto dos autos, o dinheiro que couber ao autor, será encaminhado ao juízo que efetuou a penhora que sobre ele deliberará, mas não pode este juízo dispor do valor penhora pois não existe qualquer execução nestes autos. Com relação ao IPTU a questão será apreciada na sentença, após realização da avaliação do bem. Discussões de outra natureza como alimentos são irrelevantes ao juízo, para além daquilo que se reveste na penhora do rosto dos autos. Sendo assim, tratando-se imóvel urbano, basta às partes apresentarem nos autos documento de avaliação subscrito por imobiliárias idôneas com estabelecimento do valor de aluguel e também de mercado para a venda do bem. Se houver divergência, serão excluídos maiores e menores valores e feita a média, medida esta que dispensa outros custos. Saliento, também, que se alguma parte não se conformar com a medida, será designado avaliador, arcando quem requerer a prova com os custos da perícia que será abatido da parte que couber do imóvel se e quanto este foi vendido em leilão. Sendo assim, providenciem as partes em 30 dias. Providencie a serventia a anotação da penhora no rosto dos autos, comunicando ao juízo a medida. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
09/01/2019		Decisão 1 - Providencie a serventia a distribuição da reconvenção. A reconvenção, para o bem do andamento processual, evitando-se o tumulto processual, deve ser liminarmente extinta. Isto, pois, o caso concreto versa sobre extinção de comunhão/condomínio estabelecido em partilha de bens. O fato de existir partilha de bens, por si só, evidencia que a ré não encontra-se em posse incontestada do imóvel. Ademais, usucapião possui rito próprio de todo incompatível com o presente. Sendo assim, INDEFIRO liminarmente a reconvenção, com fundamento no artigo 485, IV e VI do Código de Processo Civil 2 - Defiro a gratuidade de justiça à requerida, o que não inclui multas e custos por perícia judicial. Tratando-se de extinção de condomínio, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária. Significa dizer que proferida sentença, será designado leilão judicial para aquisição por meio de lances do imóvel. Se não houver lançadores, a questão se resolve por aquisição da cota parte mediante pagamento de 50% do valor da avaliação nos autos do processo. Se a parte possui crédito e de fato há penhora no rosto dos autos, o dinheiro que couber ao autor, será encaminhado ao juízo que efetuou a penhora que sobre ele deliberará, mas não pode este juízo dispor do valor penhora pois não existe qualquer execução nestes autos. Com relação ao IPTU a questão será apreciada na sentença, após realização da avaliação do bem. Discussões de outra natureza como alimentos são irrelevantes ao juízo, para além daquilo que se reveste na penhora do rosto dos autos. Sendo assim, tratando-se imóvel urbano, basta às partes apresentarem nos autos documento de avaliação subscrito por imobiliárias idôneas com estabelecimento do valor de aluguel e também de mercado para a venda do bem. Se houver divergência, serão excluídos maiores e menores valores e feita a média, medida esta que dispensa outros custos. Saliento, também, que se alguma parte não se conformar com a medida, será designado avaliador, arcando quem requerer a prova com os custos da perícia que será abatido da parte que couber do imóvel se e quanto este foi vendido em leilão. Sendo assim, providenciem as partes em 30 dias. Providencie a serventia a anotação da penhora no rosto dos autos, comunicando ao juízo a medida.
09/01/2019		Conclusos para Sentença
27/11/2018		Ofício Juntado
26/11/2018		Conclusos para Decisão
06/11/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70304904-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/11/2018 16:34
05/11/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70302288-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/11/2018 11:01
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 1233/1249
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0481/2018 Teor do ato: Vistos. Para a apreciação do pedido de gratuidade, junte a ré cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda, bem como, dos três últimos comprovantes de rendimentos. Informem as partes a respeito de interesse na audiência de conciliação. No mesmo prazo, como medida preparatória ao julgamento antecipado de mérito ou saneamento do processo, indiquem as partes os pontos controvertidos do processo e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-os, sob pena de preclusão. Para que não se aleguem nulidades, se presentes os requisitos dos artigos 2 e 3 da Lei 8078/1990, proceder-se-á à inversão do ônus da prova, conforme artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/1990. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
23/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Para a apreciação do pedido de gratuidade, junte a ré cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda, bem como, dos três últimos comprovantes de rendimentos. Informem as partes a respeito de interesse na audiência de conciliação. No mesmo prazo, como medida preparatória ao julgamento antecipado de mérito ou saneamento do processo, indiquem as partes os pontos controvertidos do processo e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-os, sob pena de preclusão. Para que não se aleguem nulidades, se presentes os requisitos dos artigos 2 e 3 da Lei 8078/1990, proceder-se-á à inversão do ônus da prova, conforme artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/1990. Int.
23/10/2018		Conclusos para Despacho
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70268457-8 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 03/10/2018 08:20
22/09/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70256960-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/09/2018 14:06
20/09/2018		Certidão de Penhora Expedida Certidão de Penhora no Rosto dos Autos
20/09/2018		Ofício Juntado
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1445/1461
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0413/2018 Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se o autor acerca da contestação tempestivamente apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP), Maria Thereza Almada E Barbosa (OAB 64076/SP)
19/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: manifeste-se o autor acerca da contestação tempestivamente apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias.
14/09/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70247635-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2018 02:00
27/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/08/2018		Mandado Juntado
14/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 564.2018/042817-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2018 Local: Cartório da 7ª. Vara Cível
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 1711/1727
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Vistos. Depositada a diligência do Oficial de Justiça, cite-se a requerida no endereço indicado na inicial. Expeça-se mandado. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP)
10/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Depositada a diligência do Oficial de Justiça, cite-se a requerida no endereço indicado na inicial. Expeça-se mandado. Int.
09/08/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 1265/1279
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0341/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho o aditamento de fl. 94. Anote-se como de praxe. Requeira o autor, no mais, o que de direito, a título de prosseguimento. Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP)
07/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Acolho o aditamento de fl. 94. Anote-se como de praxe. Requeira o autor, no mais, o que de direito, a título de prosseguimento. Int.
07/08/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70172824-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 16:49
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 1383/1395
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0235/2018 Teor do ato: Vistos.Esclareça o requerente o pedido formulado em fl 87.No silêncio, prossiga-se nos termos consignados em fl. 84, procedendo-se a intimação do autor na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP)
06/06/2018		Decisão Vistos.Esclareça o requerente o pedido formulado em fl 87.No silêncio, prossiga-se nos termos consignados em fl. 84, procedendo-se a intimação do autor na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.Int.
05/06/2018		Conclusos para Decisão
18/04/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70094856-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/04/2018 16:17
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1241/1250
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0153/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido, se silente, proceda-se a intimação na forma do art. 485 § 1º do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP)
11/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido, se silente, proceda-se a intimação na forma do art. 485 § 1º do Código de Processo Civil.Int.
11/04/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR776089231TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maude Camillo Prospero
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1298/1317
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0113/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca da devolução negativa do AR. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP)
15/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca da devolução negativa do AR.
15/03/2018		AR Negativo Juntado
29/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 15/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2497 Página: 208/218
12/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.Recebo a petição de fls. 72 como emenda a inicial. Retifique-se o valor da causa no sistema informatizado a fim de constar o valor R$500.000,00. Anote-se.No mais, cite-se a ré para contestar no prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP)
11/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Recebo a petição de fls. 72 como emenda a inicial. Retifique-se o valor da causa no sistema informatizado a fim de constar o valor R$500.000,00. Anote-se.No mais, cite-se a ré para contestar no prazo de 15 dias.Int.
09/01/2018		Conclusos para Decisão
21/12/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70320783-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/12/2017 15:12
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 1384/1389
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0455/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Atribua o autor correto valor à causa, nos termos do artigo 292, IV do CPC, providenciando a complementação das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo. Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC).3 - Com relação ao pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, observo que nos termos do artigo 300 do CPC será concedida quando houver elementos que evidenciem probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso vertente houve a partilha do bem imóvel havido pelo casamento na ação nº 1013302-80.2016 que tramitou pela 2ª Vara da Família e Sucessão Local. O autor, coproprietário do bem requer pagamento de aluguel, tendo em vista que a ré utiliza o prédio comum com exclusividade, em valor correspondente à renda presumível que a locação proporcionaria. Todavia, necessária avaliação do imóvel para apuração do valor do imóvel para que se possa estabelecer um parâmetro do aluguel a ser arbitrado.Assim, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.Decorrido o prazo concedido para a emenda ou na inércia, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Egberto Ribeiro de Souza Junior (OAB 173747/SP)
30/11/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.1 - Atribua o autor correto valor à causa, nos termos do artigo 292, IV do CPC, providenciando a complementação das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo. Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC).3 - Com relação ao pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, observo que nos termos do artigo 300 do CPC será concedida quando houver elementos que evidenciem probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso vertente houve a partilha do bem imóvel havido pelo casamento na ação nº 1013302-80.2016 que tramitou pela 2ª Vara da Família e Sucessão Local. O autor, coproprietário do bem requer pagamento de aluguel, tendo em vista que a ré utiliza o prédio comum com exclusividade, em valor correspondente à renda presumível que a locação proporcionaria. Todavia, necessária avaliação do imóvel para apuração do valor do imóvel para que se possa estabelecer um parâmetro do aluguel a ser arbitrado.Assim, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.Decorrido o prazo concedido para a emenda ou na inércia, tornem conclusos.Int.
29/11/2017		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/12/2017	Emenda à Inicial
18/04/2018	Emenda à Inicial
04/07/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Contestação
22/09/2018	Manifestação Sobre a Contestação
03/10/2018	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
05/11/2018	Indicação de Provas
06/11/2018	Indicação de Provas
14/02/2019	Petições Diversas
16/02/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/04/2019	Contrarrazões de Apelação
04/11/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
01/08/2022	Embargos de Declaração
03/09/2022	Pedido de Extinção do Processo
05/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
11/10/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/01/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
23/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
17/07/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petição Intermediária
26/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
01/12/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petição Intermediária
11/03/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
29/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
15/07/2024	Manifestação do Perito
19/07/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples
01/10/2024	Petição Intermediária
05/10/2024	Petição Intermediária
22/10/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Alegações Finais
21/01/2025	Alegações Finais
04/03/2025	Razões de Apelação
27/03/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/03/2020	Cumprimento Provisório de Sentença  (0005270-64.2020.8.26.0564)
08/12/2025	Cumprimento de sentença  (0016041-28.2025.8.26.0564)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001769-39.2019.8.26.0564	Outros procedimentos de jurisdição voluntária	29/01/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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