Reqte	Hudson Renan da Silva Advogada:  Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo
Reqdo	Voxcred Administradora de Cartões de Credito Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
TerIntInc	VIVO s/a

Reqte	Hudson Renan da Silva Advogada:  Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo
Reqdo	Voxcred Administradora de Cartões de Credito Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
Reqdo	Tenda Atacado Ltda Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi
TerIntInc	VIVO s/a

Data		Movimento
10/07/2023		Documento Juntado
10/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2023		Arquivado Provisoriamente
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao SAJ verifiquei a instauração do incidente de cumprimento de sentença digital sob nº 0002694-15.2023.8.26.0590.
10/07/2023		Documento Juntado
10/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2023		Arquivado Provisoriamente
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao SAJ verifiquei a instauração do incidente de cumprimento de sentença digital sob nº 0002694-15.2023.8.26.0590.
02/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002694-15.2023.8.26.0590 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Práticas Abusivas
02/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002694-15.2023.8.26.0590 - Cumprimento de sentença
30/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002071-48.2023.8.26.0590 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Práticas Abusivas
30/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002071-48.2023.8.26.0590 - Cumprimento de sentença
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, que deu parcial provimento à apelação contra sentença de procedência de fls. 256/258. Transitado em julgado fls.299. Intime-se a parte credora para dizer em termos de prosseguimento, com o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias. O Provimento CG nº 29/2021, disponibilizado no DJE de 15 de junho de 2021 acresceu os §§5º e 6º ao artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça com a seguinte redação: Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. Dessa forma, proceda a serventia o cálculo do montante devido quanto às custas do processo até o fim deste processo de conhecimento. Após, intime-se o devedor por carta com A.R. para que comprove o pagamento das custas nos autos, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa estadual nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 c.c o artigo 1.098, §2° das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ). Decorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, que deu parcial provimento à apelação contra sentença de procedência de fls. 256/258. Transitado em julgado fls.299. Intime-se a parte credora para dizer em termos de prosseguimento, com o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias. O Provimento CG nº 29/2021, disponibilizado no DJE de 15 de junho de 2021 acresceu os §§5º e 6º ao artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça com a seguinte redação: Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. Dessa forma, proceda a serventia o cálculo do montante devido quanto às custas do processo até o fim deste processo de conhecimento. Após, intime-se o devedor por carta com A.R. para que comprove o pagamento das custas nos autos, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa estadual nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 c.c o artigo 1.098, §2° das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ). Decorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/03/2023		Ofício Juntado
10/03/2023		Documento Juntado
26/10/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao Comunicado CG nº 1181/2017 e nº 136/2020, esta Serventia averiguou os seguintes itens: 1) que foi apurado o valor de preparo no importe de R$ 1.300,00 ( x ) custas devidamente recolhida 2) verifiquei que as GuiasDARE-SP constante nestes autos possuem anotação de utilização da guia (queima) no Portal de Custas. 3) conferi no sistema SAJ o cadastro das partes e seus respectivos patronos habilitados. 4) informo a inexistência de qualquer mídia para ser enviada. Por fim, faço a remessa dos presentes autos para o Egrégio Tribunal. Nada Mais.
30/09/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70158514-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2022 18:23
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0677/2022 Teor do ato: Vistas dos autos À PARTE AUTORA para: apresentar contrarrazões, em 15 dias. No silêncio, após certificado o decurso, os autos serão remetidos à 2ª Instância Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos À PARTE AUTORA para: apresentar contrarrazões, em 15 dias. No silêncio, após certificado o decurso, os autos serão remetidos à 2ª Instância
26/09/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70154988-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/09/2022 09:54
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 261/262: O embargante pugna pelo indíce de correção a ser aplicado nos valores a restituir o autor, sendo certo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 261/262: O embargante pugna pelo indíce de correção a ser aplicado nos valores a restituir o autor, sendo certo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se.
30/08/2022		Conclusos para Sentença
23/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.22.70130087-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/08/2022 10:32
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para o fim de : A) Confirmar a tutela deferida para que as rés excluam o número do autor de seus cadastros; B) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de 20 (vinte) salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 STJ) e com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Sucumbentes, arcarão as rés com as custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 6º, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido em termos de cumprimento da sentença (NCPC, artigos 513 e seguintes), arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
09/08/2022		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para o fim de : A) Confirmar a tutela deferida para que as rés excluam o número do autor de seus cadastros; B) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de 20 (vinte) salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 STJ) e com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Sucumbentes, arcarão as rés com as custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 6º, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido em termos de cumprimento da sentença (NCPC, artigos 513 e seguintes), arquivem-se os autos. P.R.I.
08/08/2022		Conclusos para Sentença
08/08/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o prazo para manifestação da parte autora acerca do oficio juntado às fls.236/246.
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70119253-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 13:57
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70117376-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 11:59
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0485/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 236/246. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 236/246.
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
18/07/2022		Documento Juntado
06/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
10/06/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Diante do certificado, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int.
09/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não consta dos autos o retorno da carta precatória distribuída as fls.225. Certifico que em pesquisa no E-SAJ não localizei a distribuição da carta precatória no setor competente.
03/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0645/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do informado pelo Juízo deprecado às fls.221, providencie a Serventia ao encaminhamento da carta precatória expedida às fls.181, atentando para a devida instrução, com o anexo do oficio de fls.174, tendo em vista que a deprecata foi devolvida pela ausência de instrução correta. Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
10/12/2021		Decisão Vistos. Diante do informado pelo Juízo deprecado às fls.221, providencie a Serventia ao encaminhamento da carta precatória expedida às fls.181, atentando para a devida instrução, com o anexo do oficio de fls.174, tendo em vista que a deprecata foi devolvida pela ausência de instrução correta. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Documento Juntado
10/12/2021		Documento Juntado
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0629/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 215, considerando que até a presente data não consta distribuição da carta precatória conforme e-mail enviado em 05/10, proceda-se novo encaminhamento, por e-mail, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, solicitando a distribuição da carta precatória. Deverá constar na mensagem enviada o seguinte texto:"Nos termos da CG nº 1178/2014 a mensagem deverá ser confirmada a leitura, na ausência de confirmação presumir-se-ão recebidas e lidas as mensagens no primeiro dia útil subsequente do envio." Intime-se. Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 215, considerando que até a presente data não consta distribuição da carta precatória conforme e-mail enviado em 05/10, proceda-se novo encaminhamento, por e-mail, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, solicitando a distribuição da carta precatória. Deverá constar na mensagem enviada o seguinte texto:"Nos termos da CG nº 1178/2014 a mensagem deverá ser confirmada a leitura, na ausência de confirmação presumir-se-ão recebidas e lidas as mensagens no primeiro dia útil subsequente do envio." Intime-se.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos a resposta do e-mail enviado à fl. 195 acerca da distribuição da carta precatória de fl. 181. Nada Mais.
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em virtude do substabelecimento sem reservas de fls.200, procedi no sistema as anotações e cadastramento dos patronos declinados
09/11/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.21.70171970-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2021 17:45
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0523/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 193, providencie novo encaminhamento da carta precatória expedida às fls. 181, por e-mail, para fins de distribuição nos termos do COMUNICADO CG Nº 1951/2017. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
08/10/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 193, providencie novo encaminhamento da carta precatória expedida às fls. 181, por e-mail, para fins de distribuição nos termos do COMUNICADO CG Nº 1951/2017. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. Intime-se.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta do e-mail institucional encaminhado ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Capital (fls. 186/187) para fins de distribuição da carta precatória expedida às fls. 181. Certifico ainda que através pesquisa perante o e-SAJ ( https://esaj.tjsp.jus.br), não localizei a distribuição da deprecata acima mencionada. Nada Mais.
05/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão lançada às fls.retro pela Serventia, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória expedida , devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
27/09/2021		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Vistos. Diante da certidão lançada às fls.retro pela Serventia, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória expedida , devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos o retorno da carta precatória expedida à fl. 181 ou notícia acerca de seu cumprimento, enviada por e-mail às fls. 186/187. Nada Mais.
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
13/08/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 2237/2244
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado pela Serventia, e tendo em vista que houveram inúmeras tentativas de obter resposta do oficio de fls.174, expeça-se carta precatória, para que seja encaminhada a Comarca da Capital, visando a intimação da referida empresa na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, São Paulo/SP, para que a mesma providencie a resposta ao oficio acima mencionado, que deverá instruir a deprecata, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. A carta precatória deverá ser distribuída através do setor competente (Distribuidor), tendo em vista se tratar de determinação judicial. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
21/07/2021		Decisão Vistos. Diante do certificado pela Serventia, e tendo em vista que houveram inúmeras tentativas de obter resposta do oficio de fls.174, expeça-se carta precatória, para que seja encaminhada a Comarca da Capital, visando a intimação da referida empresa na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, São Paulo/SP, para que a mesma providencie a resposta ao oficio acima mencionado, que deverá instruir a deprecata, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. A carta precatória deverá ser distribuída através do setor competente (Distribuidor), tendo em vista se tratar de determinação judicial. Intime-se.
21/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos a resposta do ofício de fl. 174 enviado por e-mail à empresa VIVO, conforme fl. 176.
17/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2506/2515
16/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Vistos. Em que pese o certificado pela Serventia, determino a expedição de novo oficio, para que seja encaminhado pela derradeira vez a Vivo, tendo em vista que o cenário pandêmico ainda é vigente, e estando a referida empresa prestando informações apenas às solicitações on-line. Encaminhe-se por e-mail institucional. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
15/06/2021		Decisão Vistos. Em que pese o certificado pela Serventia, determino a expedição de novo oficio, para que seja encaminhado pela derradeira vez a Vivo, tendo em vista que o cenário pandêmico ainda é vigente, e estando a referida empresa prestando informações apenas às solicitações on-line. Encaminhe-se por e-mail institucional. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos a resposta do ofício enviado por e-mail à empresa VIVO, conforme fls. 164/165, 167/168 e 170.
06/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos a resposta do ofício enviado por e-mail à empresa VIVO, conforme fls. 167. Encaminho os autos para reiteração do e-mail. Nada Mais.
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos a resposta do ofício enviado por e-mail à empresa VIVO, conforme fls. 164/165. Encaminho os autos para reiteração do e-mail. Nada Mais.
24/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 2847/2862
02/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0039/2021 Teor do ato: Vistos. Em preparo à fase de saneamento/julgamento no estado, oficie-se à Vivo como requerido a fls. 159, para que remeta a relação de ligações recebidas pelo telefone apontado, no período de 01/03/20 a 01/05/20. O hiato de 60 dias é suficiente para aferir o alegado abuso nas cobranças, já que segundo a inicial as ligações são praticamente diárias. A presente decisão reaprecia o despacho de fls. 41, neste ponto. Com a resposta, vista às partes. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
01/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Em preparo à fase de saneamento/julgamento no estado, oficie-se à Vivo como requerido a fls. 159, para que remeta a relação de ligações recebidas pelo telefone apontado, no período de 01/03/20 a 01/05/20. O hiato de 60 dias é suficiente para aferir o alegado abuso nas cobranças, já que segundo a inicial as ligações são praticamente diárias. A presente decisão reaprecia o despacho de fls. 41, neste ponto. Com a resposta, vista às partes. Intime-se.
29/01/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70009258-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/01/2021 10:13
15/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao PROVIMENTO CG Nº 01/2020 que alterou o art. 102, § 6º do artigo 1.093, caput do art. 1.098 e §1º do artigo 1.275 das NSCGJ, adequando-os ao disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil c/c Comunicado CG nº 136/2020, em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que a GuiaDARE-SP recolhida às fls.149 foi devidamente paga. Certifico ainda que procedi autorização da utilização da guia (queima) da referida guia junto aos autos em epígrafe, no Portal de Custas.
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70172380-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 16:31
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70171502-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 17:16
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 2418/2428
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0563/2020 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC), bem como para as partes requeridas providenciarem a juntada da taxa de mandato, no mesmo prazo . Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 2958/2967
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte autora: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC), bem como para as partes requeridas providenciarem a juntada da taxa de mandato, no mesmo prazo .
02/12/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70166532-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2020 09:30
02/12/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70166531-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/12/2020 09:27
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0557/2020 Teor do ato: Vistas dos autos À PARTE REQUERIDA para: Em virtude da juntada do(a) procuração/substabelecimento, providencie o recolhimento da taxa de mandato - GuiaDARE-SP Código 304-9, no prazo de 5 (cinco) dias, 2% sobre o menor salário mínimo vigente na capital do Estado conforme disposto na Lei nº 10.394/1970. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
27/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos À PARTE REQUERIDA para: Em virtude da juntada do(a) procuração/substabelecimento, providencie o recolhimento da taxa de mandato - GuiaDARE-SP Código 304-9, no prazo de 5 (cinco) dias, 2% sobre o menor salário mínimo vigente na capital do Estado conforme disposto na Lei nº 10.394/1970.
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70164363-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 12:55
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 2076/2083
26/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210594613TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Voxcred Administradora de Cartões de Credito Diligência : 23/11/2020
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0551/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 49/50 e 76/77: Ciente o juízo. Ciência ao autor. Cadastre-se o advogado das rés no Saj. 2) Aguarde-se o prazo da defesa. Intime-se. Advogados(s): Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
25/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210594627TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Tenda Atacado Ltda Diligência : 19/11/2020
24/11/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 49/50 e 76/77: Ciente o juízo. Ciência ao autor. Cadastre-se o advogado das rés no Saj. 2) Aguarde-se o prazo da defesa. Intime-se.
23/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210589485TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Voxcred Administradora de Cartões de Credito Diligência : 14/11/2020
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70159763-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 15:47
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70159758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 15:41
13/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210589499TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tenda Atacado Ltda Diligência : 10/11/2020
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 2121/2130
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0535/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista os esclarecimentos de que as ligações provém das requeridas, revejo a decisão liminar para que: a) primeiramente, seja oficiado às rés (por e-mail ou carta) para que excluam o número do autor Hudson (13) 3566-7465 do cadastro objeto da cobrança vinculada a Viviane Silva Castro, conforme narrado, devendo comprovar nos autos o seu cumprimento. O prazo para cumprimento é de 5 dias. Findo esse prazo, as rés incidirão em multa por ligação de R$ 300,00, solidariamente. Expeçam-se novas cartas de intimação. b) Comunique-se à VIVO a revisão da decisão, sendo que a obrigação de excluir o número do autor se referirá somente às rés e não mais a ela. Cumpra-se com urgência. 2) No tocante ao pedido de expedição liminar de oficio à VIVO para comprovar as ligações, rejeito a antecipação da tutela, ausente a urgência. Uma vez deferida a liminar de suspensão, não há razão de ser para tal pedido, nesse momento processual, podendo-se aguardar momento oportuno, caso se faça necessário. Intime-se. Advogados(s): Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
10/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2020		Decisão Vistos. 1) Tendo em vista os esclarecimentos de que as ligações provém das requeridas, revejo a decisão liminar para que: a) primeiramente, seja oficiado às rés (por e-mail ou carta) para que excluam o número do autor Hudson (13) 3566-7465 do cadastro objeto da cobrança vinculada a Viviane Silva Castro, conforme narrado, devendo comprovar nos autos o seu cumprimento. O prazo para cumprimento é de 5 dias. Findo esse prazo, as rés incidirão em multa por ligação de R$ 300,00, solidariamente. Expeçam-se novas cartas de intimação. b) Comunique-se à VIVO a revisão da decisão, sendo que a obrigação de excluir o número do autor se referirá somente às rés e não mais a ela. Cumpra-se com urgência. 2) No tocante ao pedido de expedição liminar de oficio à VIVO para comprovar as ligações, rejeito a antecipação da tutela, ausente a urgência. Uma vez deferida a liminar de suspensão, não há razão de ser para tal pedido, nesse momento processual, podendo-se aguardar momento oportuno, caso se faça necessário. Intime-se.
06/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70152592-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/11/2020 15:57
03/11/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
03/11/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 2179/2183
29/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0522/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Defiro a tutela almejada. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais em que autor alega estar recebendo ligações excessivas em seu telefone fixo em virtude de dívida de terceiro. Liminarmente, requer a suspensão das ligações. No mérito, indenização por danos morais. Presentes os requisitos legais, defiro a tutela requerida. Não obstante não ter o autor provado as ligações excessivas, a probabilidade do direito pode ser acolhida pelo número de protocolo mencionado, demonstrando, ainda que minimamente, tentativa de resolver a questão do cadastro. A urgência é evidente, tratando-se de recebimento de ligações de cobrança. Outrossim, não há perigo de irreversibilidade da medida. Diante disso, defiro a tutela a fim de que, primeiramente, seja oficiada à empresa VIVO (por e-mail ou carta) para que exclua o número do autor Hudson (13) 3566-7465 do cadastro objeto da cobrança vinculada a Viviane Silva Castro, conforme narrado, devendo comprovar nos autos o seu cumprimento. O prazo para cumprimento é de 5 dias. Findo esse prazo, a ré incidirá em multa por ligação de R$ 300,00. Cumpra-se com urgência. 3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para a realização de tais audiências, já que por enquanto não conta com salas próprias para tal fim. Isso acarretaria demora excessiva no procedimento comum, ao arrepio do próprio Novo CPC, que consagrou o princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Não bastasse, nota-se que o autor não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
28/10/2020		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Defiro a tutela almejada. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais em que autor alega estar recebendo ligações excessivas em seu telefone fixo em virtude de dívida de terceiro. Liminarmente, requer a suspensão das ligações. No mérito, indenização por danos morais. Presentes os requisitos legais, defiro a tutela requerida. Não obstante não ter o autor provado as ligações excessivas, a probabilidade do direito pode ser acolhida pelo número de protocolo mencionado, demonstrando, ainda que minimamente, tentativa de resolver a questão do cadastro. A urgência é evidente, tratando-se de recebimento de ligações de cobrança. Outrossim, não há perigo de irreversibilidade da medida. Diante disso, defiro a tutela a fim de que, primeiramente, seja oficiada à empresa VIVO (por e-mail ou carta) para que exclua o número do autor Hudson (13) 3566-7465 do cadastro objeto da cobrança vinculada a Viviane Silva Castro, conforme narrado, devendo comprovar nos autos o seu cumprimento. O prazo para cumprimento é de 5 dias. Findo esse prazo, a ré incidirá em multa por ligação de R$ 300,00. Cumpra-se com urgência. 3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para a realização de tais audiências, já que por enquanto não conta com salas próprias para tal fim. Isso acarretaria demora excessiva no procedimento comum, ao arrepio do próprio Novo CPC, que consagrou o princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Não bastasse, nota-se que o autor não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
28/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Conclusos para Decisão
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70147027-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 15:02
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2274/2282
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, demonstre a parte autora o recebimento das ligações excessivas que alega receber há seis meses. Com a resposta, tornem para análise da liminar. Intime-se. Advogados(s): Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo (OAB 309816/SP)
14/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inicialmente, demonstre a parte autora o recebimento das ligações excessivas que alega receber há seis meses. Com a resposta, tornem para análise da liminar. Intime-se.
14/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Pedido de Expedição de Ofício
18/11/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
02/12/2020	Contestação
02/12/2020	Contestação
11/12/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
29/01/2021	Manifestação Sobre a Contestação
09/11/2021	Pedido de Habilitação
28/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Embargos de Declaração
26/09/2022	Razões de Apelação
29/09/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
29/03/2023	Cumprimento de sentença  (0002071-48.2023.8.26.0590)
02/05/2023	Cumprimento de sentença  (0002694-15.2023.8.26.0590)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002694-15.2023.8.26.0590	Cumprimento de sentença	02/05/2023
0002071-48.2023.8.26.0590	Cumprimento de sentença	30/03/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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