Reqte	Nair Fernandes de Carvalho Advogada:  Ariane Longo Pereira Maia   RepreLeg:  Aurea Fernandes de Carvalho Arroio
Reqdo	FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 296/297: o pedido de levantamento e a apresentação do formulário deve ser formulado no incidente 0000798-61.2020.8.26.0615/02. Int. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 296/297: o pedido de levantamento e a apresentação do formulário deve ser formulado no incidente 0000798-61.2020.8.26.0615/02. Int. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
08/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 296/297: o pedido de levantamento e a apresentação do formulário deve ser formulado no incidente 0000798-61.2020.8.26.0615/02. Int.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Documento Juntado
05/05/2023		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WTNB.23.70009930-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 05/05/2023 15:06
19/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 3067/3079
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0564/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/289: deverá a requerente comprovar a utilização do dinheiro penhorado nos autos do cumprimento de sentença 0000940-36.2018.8.26.0615 no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
08/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 288/289: deverá a requerente comprovar a utilização do dinheiro penhorado nos autos do cumprimento de sentença 0000940-36.2018.8.26.0615 no prazo de dez dias. Int.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
27/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.19.70021727-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2019 10:14
25/03/2019		Arquivado Provisoriamente
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 3289/3295
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 280/281: a demanda conta com desfecho definitivo. Assim, o pedido de fornecimento de serviços de fisioterapia em periodicidade diária deve ser objeto de ação autônoma. No mais, havendo descumprimento da obrigação de fazer reconhecida pelo título executivo judicial, deverá a parte autora iniciar a fase de cumprimento de sentença por incidente processual próprio. Anoto, por fim, que os documentos mencionados pelo DRS XV a fls. 275 deverão ser encaminhados ao referido órgão diretamente pela autora, restando desautorizada a intervenção do Juízo para tanto. 2. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
22/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/03/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 280/281: a demanda conta com desfecho definitivo. Assim, o pedido de fornecimento de serviços de fisioterapia em periodicidade diária deve ser objeto de ação autônoma. No mais, havendo descumprimento da obrigação de fazer reconhecida pelo título executivo judicial, deverá a parte autora iniciar a fase de cumprimento de sentença por incidente processual próprio. Anoto, por fim, que os documentos mencionados pelo DRS XV a fls. 275 deverão ser encaminhados ao referido órgão diretamente pela autora, restando desautorizada a intervenção do Juízo para tanto. 2. Arquivem-se os autos. Intime-se.
21/03/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.19.70004082-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 09:22
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 3219/3226
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Fica a requerente intimada a se manifestar nos autos sobre o e-mail de fls. 275/276, dentro do prazo legal. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
24/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a requerente intimada a se manifestar nos autos sobre o e-mail de fls. 275/276, dentro do prazo legal.
20/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 3118/3122
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0055/2019 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se as prescrições de fls. 266/267 à DRS-XV. Int. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
07/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Encaminhe-se as prescrições de fls. 266/267 à DRS-XV. Int.
22/01/2019		Conclusos para Despacho
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.19.70000681-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 21:21
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 3311/3315
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0633/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.260/261: intime-se a parte autora para que apresente as prescrições do profissional de fisioterapia solicitadas no ofício perante a DRS-XV. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
13/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls.260/261: intime-se a parte autora para que apresente as prescrições do profissional de fisioterapia solicitadas no ofício perante a DRS-XV. Oportunamente, arquivem-se. Int.
11/12/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/12/2018		Ofício Juntado
16/05/2018		Início da Execução Juntado 0000940-36.2018.8.26.0615 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/04/2018		Arquivado Definitivamente
26/04/2018		Início da Execução Juntado 0000815-68.2018.8.26.0615 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 2956/2960
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Vistos.Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s), nos termos do convênio OAB/DP. O cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente eletrônico próprio.Ao realizar o peticionamento eletrônico referente ao cumprimento de sentença, o credor deverá escolher no Portal E-SAJ: opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".Decorridos os prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos.Intime-se Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
16/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/04/2018		Decisão Vistos.Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s), nos termos do convênio OAB/DP. O cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente eletrônico próprio.Ao realizar o peticionamento eletrônico referente ao cumprimento de sentença, o credor deverá escolher no Portal E-SAJ: opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".Decorridos os prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos.Intime-se
09/04/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Luiz Sergio Fernandes de Souza
20/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR780288622TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Diligência : 17/10/2017
06/10/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/10/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 3113/3117
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0509/2017 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, devendo a Serventia indicar na certidão de remessa a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência (Comunicado CG nº 1181/2017).Int. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
02/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
29/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, devendo a Serventia indicar na certidão de remessa a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência (Comunicado CG nº 1181/2017).Int.
28/09/2017		Conclusos para Despacho
08/08/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WTNB.17.70011383-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/08/2017 10:54
03/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70011028-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/08/2017 08:26
20/07/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR699049286TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Diligência : 04/07/2017
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 3070/3074
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0304/2017 Teor do ato: Fica o requerente intimado a se manifestar dentro do prazo legal sobre o recurso interposto às fls. 187/205. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
06/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o requerente intimado a se manifestar dentro do prazo legal sobre o recurso interposto às fls. 187/205.
05/07/2017		Recurso Interposto Nº Protocolo: WTNB.17.80000571-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/07/2017 16:36
27/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
17/05/2017		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 2907/2911
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0183/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão e, assim, confirmo a liminar.A ré é isenta de custas. Como corolário da sucumbência, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de R$ 25.560,92, por força do art. 85, § 3.º, inciso I, e § 5º do Código de Processo Civil.Por força do disposto no art. 85, "caput" e § 14.º, do Novo Código de Processo Civil, que alterou a regra fixada no 20 do Código de Processo Civil revogado, os honorários advocatícios aqui fixados só podem ser executados em nome do próprio advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
28/04/2017		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente a pretensão e, assim, confirmo a liminar.A ré é isenta de custas. Como corolário da sucumbência, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de R$ 25.560,92, por força do art. 85, § 3.º, inciso I, e § 5º do Código de Processo Civil.Por força do disposto no art. 85, "caput" e § 14.º, do Novo Código de Processo Civil, que alterou a regra fixada no 20 do Código de Processo Civil revogado, os honorários advocatícios aqui fixados só podem ser executados em nome do próprio advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
25/04/2017		Conclusos para Decisão
16/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.80000154-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2017 12:22
11/03/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR638638624TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Diligência : 06/03/2017
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 3206/3217
02/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0079/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o prazo da Fazenda Pública - previsto no art. 437, § 1.º, c.c. o art. 183 do Código de Processo Civil - quanto ao item "1" da decisão de fls. 136.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
02/03/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se o prazo da Fazenda Pública - previsto no art. 437, § 1.º, c.c. o art. 183 do Código de Processo Civil - quanto ao item "1" da decisão de fls. 136.Após, tornem conclusos.Intime-se.
01/03/2017		Conclusos para Decisão
27/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70002204-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/02/2017 18:37
23/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 2803/2807
22/02/2017		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: Vistos.1. Documentos de fls. 130/135: ciência à Fazenda Pública.2. Manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
21/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/02/2017		Decisão Vistos.1. Documentos de fls. 130/135: ciência à Fazenda Pública.2. Manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos.Intime-se.
17/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70001388-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/02/2017 18:31
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.80000065-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2017 10:39
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 2863/2868
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0051/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, com a devida especificação de cada uma delas, demonstrando a sua pertinência em relação aos fatos. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
07/02/2017		Decisão Vistos.Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, com a devida especificação de cada uma delas, demonstrando a sua pertinência em relação aos fatos. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. Intime-se.
07/02/2017		Conclusos para Despacho
07/02/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.70001173-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/02/2017 15:03
03/02/2017		Carta Precatória Juntada
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 3627/3642
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0020/2017 Teor do ato: Fica a autora intimada a apresentar réplica no prazo de 15 dias. Advogados(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB 197585/SP), Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
23/01/2017		Ato ordinatório Fica a autora intimada a apresentar réplica no prazo de 15 dias.
19/01/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WTNB.17.80000017-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2017 11:23
19/01/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WTNB.17.80000017-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2017 11:23
19/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.80000017-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2017 11:23
19/01/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WTNB.17.80000016-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2017 10:46
19/01/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WTNB.17.80000016-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2017 10:46
19/01/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WTNB.17.80000016-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2017 10:46
19/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.17.80000016-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2017 10:46
20/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTNB.16.70009228-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2016 16:36
11/10/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação de Liminar - Cível
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 2656/2659
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0533/2016 Teor do ato: Vistos.1. Recebo a emenda de fls. 43 e, nos termos do artigo 292, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, corrijo de ofício o valor da causa para R$272.661,60. Retifique a serventia a distribuição.2. Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação. Insiram-se as tarjas correspondentes via sistema.3. Analisando-se os autos, especialmente a documentação acostada à inicial, entendo que devam ser antecipados os efeitos da tutela, na forma pretendida.Com efeito, os fatos alegados são verossímeis, estando embasados em prova inequívoca. Assim concluo porque, consoante se observa dos documentos médicos carreados ao processo (fls. 31/32), a parte demandante realmente necessita dos tratamentos/acompanhamentos mencionados na inicial.Existe, por óbvio, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde do autor, caso a medida não seja deferida com urgência. É necessário também ressaltar que a concessão da tutela antecipada não trará à ré efeitos irreversíveis, já que, tendo para ela um significado meramente material e econômico, os prejuízos eventualmente verificados à sua dimensão patrimonial, poderão ser posteriormente recompostos.Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e, por conseguinte, determino que a ré forneça à parte requerente, no prazo de trinta dias, o SERVIÇO DE "HOME CARE", compreendendo a disponibilização de cuidador, de forma diária, contínua e ininterrupta, nas 24 horas, para cuidados básicos da vida diária e as atividades instrumentais da vida diária, além de fisioterapia motora 3 vezes por semana, conforme descrito no relatório médico, até o término do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Caberá ao requerente apresentar o receituário médico e/ou relatório médico por ocasião da disponibilização do serviço, haja vista a necessidade de demonstração da continuidade do tratamento.Deverá também a parte requerente providenciar cópia do receituário/relatório médico para a instrução do ofício/mandado liminar, se ainda não o fez.Expeça-se o necessário.Cite-se e intime-se a ré com urgência.Intime-se. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
05/10/2016		Concedida a Medida Liminar Vistos.1. Recebo a emenda de fls. 43 e, nos termos do artigo 292, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, corrijo de ofício o valor da causa para R$272.661,60. Retifique a serventia a distribuição.2. Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação. Insiram-se as tarjas correspondentes via sistema.3. Analisando-se os autos, especialmente a documentação acostada à inicial, entendo que devam ser antecipados os efeitos da tutela, na forma pretendida.Com efeito, os fatos alegados são verossímeis, estando embasados em prova inequívoca. Assim concluo porque, consoante se observa dos documentos médicos carreados ao processo (fls. 31/32), a parte demandante realmente necessita dos tratamentos/acompanhamentos mencionados na inicial.Existe, por óbvio, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde do autor, caso a medida não seja deferida com urgência. É necessário também ressaltar que a concessão da tutela antecipada não trará à ré efeitos irreversíveis, já que, tendo para ela um significado meramente material e econômico, os prejuízos eventualmente verificados à sua dimensão patrimonial, poderão ser posteriormente recompostos.Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e, por conseguinte, determino que a ré forneça à parte requerente, no prazo de trinta dias, o SERVIÇO DE "HOME CARE", compreendendo a disponibilização de cuidador, de forma diária, contínua e ininterrupta, nas 24 horas, para cuidados básicos da vida diária e as atividades instrumentais da vida diária, além de fisioterapia motora 3 vezes por semana, conforme descrito no relatório médico, até o término do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Caberá ao requerente apresentar o receituário médico e/ou relatório médico por ocasião da disponibilização do serviço, haja vista a necessidade de demonstração da continuidade do tratamento.Deverá também a parte requerente providenciar cópia do receituário/relatório médico para a instrução do ofício/mandado liminar, se ainda não o fez.Expeça-se o necessário.Cite-se e intime-se a ré com urgência.Intime-se.
04/10/2016		Conclusos para Decisão
30/09/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WTNB.16.70008469-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/09/2016 09:58
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 2737/2740
21/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0503/2016 Teor do ato: Vistos.No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, deverá a parte demandante emendar a petição inicial para:1. Regularizar sua representação processual, apresentando procuração outorgada pela própria autora, representada por sua curadora;2. Apresentar comprovante do valor de mercado do serviço pretendido, retificando o valor da causa, se for o caso, nos termos do artigo 292, § 2º, do Código de Processo Civil;3. Comprovar a recusa de recebimento do requerimento ou negativa de concessão do serviço pretendido (home care) por parte da Fazenda demandada; e,4. Informar seu endereço eletrônico (e-mail) para intimação (art. 319, II, do Código de Processo Civil).Observo, desde já, que a alteração da verdade dos fatos - como, p. ex., a conduta de afirmar falsamente que não possui endereço eletrônico - constitui litigância de má-fé (artigos 77, I, e 80, II, do CPC), punível na forma do art. 81 do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Ariane Longo Pereira Maia (OAB 224677/SP)
20/09/2016		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, deverá a parte demandante emendar a petição inicial para:1. Regularizar sua representação processual, apresentando procuração outorgada pela própria autora, representada por sua curadora;2. Apresentar comprovante do valor de mercado do serviço pretendido, retificando o valor da causa, se for o caso, nos termos do artigo 292, § 2º, do Código de Processo Civil;3. Comprovar a recusa de recebimento do requerimento ou negativa de concessão do serviço pretendido (home care) por parte da Fazenda demandada; e,4. Informar seu endereço eletrônico (e-mail) para intimação (art. 319, II, do Código de Processo Civil).Observo, desde já, que a alteração da verdade dos fatos - como, p. ex., a conduta de afirmar falsamente que não possui endereço eletrônico - constitui litigância de má-fé (artigos 77, I, e 80, II, do CPC), punível na forma do art. 81 do Código de Processo Civil.Intime-se.
19/09/2016		Conclusos para Decisão
19/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/09/2016	Emenda à Inicial
20/10/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Contestação
19/01/2017	Petição Intermediária
07/02/2017	Manifestação Sobre a Contestação
10/02/2017	Petição Intermediária
11/02/2017	Indicação de Provas
27/02/2017	Manifestação do MP
16/03/2017	Petição Intermediária
05/07/2017	Recurso Inominado
02/08/2017	Contrarrazões de Apelação
08/08/2017	Parecer do MP
21/01/2019	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
27/10/2019	Petições Diversas
05/05/2023	Pedido de Extinção do Processo

Recebido em	Classe
25/04/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000815-68.2018.8.26.0615)
16/05/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0000940-36.2018.8.26.0615)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI