Reqte	Indústria Madeireira Uliana Ltda Advogado:  Jose Antonio Rosa da Silva   Advogada:  Raquel Ana Augusta Pizzol
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
Credor	Antonio Carlos Gardenal Advogado:  Jose Joao Demarchi

Reqte	Indústria Madeireira Uliana Ltda Advogado:  Jose Antonio Rosa da Silva   Advogada:  Raquel Ana Augusta Pizzol
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio
Credor	ELEKTRO REDES S.A. Advogado:  Brunno Vasconcelos Bezerra Silva
Credor	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Credor	Banco Votorantim S.A. Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Credor	Banco Sofisa S/A Advogado:  Carlos Augusto Nascimento   Advogado:  Ricardo Penachin Netto
Credor	Dressano & CasarotTo Ltda Advogada:  Kathia Cristiane Almeida da Silva
Credor	Renner Sayerlack S/A Advogada:  Daniela Cardoso Menegassi
Credor	PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Ltda Advogado:  Luciano Benetti Timm
Credor	Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso
Credor	New Trade Fomento Mercantil Ltda Advogada:  Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere   Advogado:  Moises Etchebehere Junior
Credor	Banco Bradesco S/A Advogado:  Evandro Mardula   Advogado:  Fabio Andre Fadiga
Credor	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Credor	Banco Safra S/A Advogado:  Antonio Osmar Monteiro Surian
Credor	Caixa Econômica Federal Advogada:  Celia Mieko Ono Badaro   Advogado:  Rafael Corrêa de Mello
Credor	Tim Celular S/A Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana
Credor	Quatá Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Carlos Henrique de Mello Santos
Credor	CDA Comércio e Indústria de Metais Advogada:  Eliana Flora dos Reis   Advogado:  Renato Rossi Vidal
Credor	Montex Esquadrias de Madeira Ltda ME Advogada:  Raquel Ana Augusta Pizzol
Credor	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Credor	Novaportfolio Participações S.A. Advogado:  Eduardo Frediani Duarte Mesquita
Credor	Prefeitura do Município de Tietê Advogado:  Marcos Roberto Forlevezi Santarem
Credor	Vidroeste Vidros Temperados Ltda ME Advogada:  Josiane Elsie Bettini
Credor	Antonio Carlos Gardenal Advogado:  Jose Joao Demarchi
Credor	Cidemad Indústria Comércio e Exportação de Madeiras Ltda
Credor	Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado Advogado:  Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva
Credor	Lucas de Carvalho Pinto Advogada:  Mikaeli Fernanda Scudeler

Data		Movimento
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.26.70014784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 19:00
08/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
22/09/2025		Arquivado Definitivamente
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.26.70014784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2026 19:00
08/01/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
22/09/2025		Arquivado Definitivamente
22/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público.
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0773/2025 Teor do ato: Vistos. Assiste razão ao Ministério Público, devendo os credores observarem o disposto no artigo 62, da Lei nº 11.101/2005, que estabelece que após o período de supervisão judicial, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência com base no artigo 94 da Lei supracitada. Assim, escoado o prazo de supervisão judicial, não cabe ao juízo determinar que a Recuperanda comprove o pagamento nestes autos do plano de recuperação judicial, vez que o credor, ante a inadimplência, deve promover ação própria. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 37400/RS), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assiste razão ao Ministério Público, devendo os credores observarem o disposto no artigo 62, da Lei nº 11.101/2005, que estabelece que após o período de supervisão judicial, no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação judicial, qualquer credor poderá requerer a execução específica ou a falência com base no artigo 94 da Lei supracitada. Assim, escoado o prazo de supervisão judicial, não cabe ao juízo determinar que a Recuperanda comprove o pagamento nestes autos do plano de recuperação judicial, vez que o credor, ante a inadimplência, deve promover ação própria. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int.
09/01/2025		Conclusos para Decisão
22/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70042400-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/12/2024 02:46
24/10/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA708441904TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : José Moacir da Uliana
02/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA708441881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : Antonio Carlos Fávero Uliana Diligência : 26/09/2024
01/10/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA708441895TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : José Arnaldo Bertola Uliana
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70032252-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 20:49
20/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
19/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
19/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
19/09/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ciência ao Ministério Público.
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2815/2816 (manifestação do Ministério Público) - Fls. 2824 (comunicação de leilão eletrônico): Ciência às partes interessadas. Fls. 2828: Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido, encaminhando-se à parte interessada. Intime-se pessoalmente à Recuperanda (na pessoa de seus representantes legais - fls. 40) para cumprir com as determinações contidas na decisão de encerramento da recuperação judicial (fls. 2001/2002), bem como para apresentar nos autos os comprovantes de pagamento realizados à credora TIM S/A (fls. 2780/2781), à credora PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Ltda (fls. 2793/2795) e à credora Novaportfólio Participações Ltda (fls. 2800/2801). Int. Advogados(s): Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 37400/RS), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2815/2816 (manifestação do Ministério Público) - Fls. 2824 (comunicação de leilão eletrônico): Ciência às partes interessadas. Fls. 2828: Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido, encaminhando-se à parte interessada. Intime-se pessoalmente à Recuperanda (na pessoa de seus representantes legais - fls. 40) para cumprir com as determinações contidas na decisão de encerramento da recuperação judicial (fls. 2001/2002), bem como para apresentar nos autos os comprovantes de pagamento realizados à credora TIM S/A (fls. 2780/2781), à credora PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Ltda (fls. 2793/2795) e à credora Novaportfólio Participações Ltda (fls. 2800/2801). Int.
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70030613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 16:14
17/09/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70026985-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/08/2024 14:40
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70026660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2024 17:45
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70026561-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 15:40
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70022942-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 17:18
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Tiago Faganello (OAB 73540/RS), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
04/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Ofício Juntado
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70020463-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 09:13
26/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/06/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
03/06/2024		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/05/2024		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/06/2024
16/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80304 - Protocolo: FRBT24000006439
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2636 (cota do Ministério Público): Ante a inércia da Recuperanda (fls. 2634), manifeste-se a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Tiago Faganello (OAB 73540/RS), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2636 (cota do Ministério Público): Ante a inércia da Recuperanda (fls. 2634), manifeste-se a Administradora Judicial. Int.
06/02/2024		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/01/2024		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/02/2024
16/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80291 - Protocolo: FCAS23000312507
30/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80288 - Protocolo: FTTE23000013106
20/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80286 - Protocolo: FBRE23000131777
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. No prazo de trinta dias, deverá a Recuperanda cumprir com as determinações contidas na decisão de encerramento da recuperação judicial (fls. 1966/1967). Faculto à Administradora Judicial e partes interessadas manifestarem-se nos autos no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP)
06/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. No prazo de trinta dias, deverá a Recuperanda cumprir com as determinações contidas na decisão de encerramento da recuperação judicial (fls. 1966/1967). Faculto à Administradora Judicial e partes interessadas manifestarem-se nos autos no mesmo prazo. Int.
22/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0000742-78.2023.8.26.0629 - Habilitação de Crédito
22/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0000741-93.2023.8.26.0629 - Habilitação de Crédito
14/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0000727-12.2023.8.26.0629 - Habilitação de Crédito
04/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80280 - Protocolo: FCAS23000153535
04/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Vistos. Regularize-se a autuação do processo. Tendo em vista a pendência de julgamento do Recurso Especial interposto nestes autos perante o C. Superior Tribunal de Justiça, aguarde-se a decisão definitiva e comunicação a este Juízo, sem a prática de atos processuais. Int. Advogados(s): Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize-se a autuação do processo. Tendo em vista a pendência de julgamento do Recurso Especial interposto nestes autos perante o C. Superior Tribunal de Justiça, aguarde-se a decisão definitiva e comunicação a este Juízo, sem a prática de atos processuais. Int.
05/04/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80274 - Protocolo: FSJV22000073772
05/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80273 - Protocolo: FGRU23000052881
25/08/2022		Incidente Processual Instaurado 0000935-30.2022.8.26.0629 - Habilitação de Crédito
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Vistos. Petição - Protocolo nº FSJV.22.00007377-2: Em que pese a manifestação da parte interessada, ressalto que o processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, nada será apreciado por este Juízo até posterior devolução do processo pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Devido a insistência da parte interessada, acondicione-se a petição em pasta própria, juntando-se ao processo oportunamente. Int. Advogados(s): Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição - Protocolo nº FSJV.22.00007377-2: Em que pese a manifestação da parte interessada, ressalto que o processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, nada será apreciado por este Juízo até posterior devolução do processo pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Devido a insistência da parte interessada, acondicione-se a petição em pasta própria, juntando-se ao processo oportunamente. Int.
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0316/2022 Teor do ato: Vistos. Em que pese a manifestação da parte interessada, ressalto que o processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação das petições. No mais, este Juízo não tem como se manifestar quanto a rejeição do protocolo em 2º grau, devendo a parte interessada aguardar a devolução do processo para oportuno protocolo das petições em 1º grau ou verificar junto ao setor competente em 2º grau o motivo da rejeição para eventual regularização. Nestes termos, proceda-se com o cancelamento dos protocolos (FSJV.22.00007066-2 e FSJV.22.00007082-6), encaminhando-se as petições à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int. Advogados(s): Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pese a manifestação da parte interessada, ressalto que o processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação das petições. No mais, este Juízo não tem como se manifestar quanto a rejeição do protocolo em 2º grau, devendo a parte interessada aguardar a devolução do processo para oportuno protocolo das petições em 1º grau ou verificar junto ao setor competente em 2º grau o motivo da rejeição para eventual regularização. Nestes termos, proceda-se com o cancelamento dos protocolos (FSJV.22.00007066-2 e FSJV.22.00007082-6), encaminhando-se as petições à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int.
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento do protocolo (FSJV.22.00005107-8), encaminhando-se a petição à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int. Advogados(s): Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento do protocolo (FSJV.22.00005107-8), encaminhando-se a petição à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int.
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0166/2022 Teor do ato: Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento do protocolo (FPAA.22.00001549-1), encaminhando-se a petição à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int. Advogados(s): Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Kathia Cristiane Almeida da Silva (OAB 356435/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
14/03/2022		Proferido Despacho Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento do protocolo (FPAA.22.00001549-1), encaminhando-se a petição à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int.
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: Página:
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0321/2021 Teor do ato: Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento do protocolo (FCAS.21.00037895-9), encaminhando-se a petição à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int. Advogados(s): Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
08/11/2021		Proferido Despacho Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento do protocolo (FCAS.21.00037895-9), encaminhando-se a petição à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int.
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: Página:
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação das petições. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento dos protocolos (FTTE.21.00001259-1 e FTTE.21.00001262-7), encaminhando-se as petições à OAB para oportuna devolução aos interessados. Int. Advogados(s): Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP)
27/09/2021		Proferido Despacho Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação das petições. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento dos protocolos (FTTE.21.00001259-1 e FTTE.21.00001262-7), encaminhando-se as petições à OAB para oportuna devolução aos interessados. Int.
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: Página:
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento do protocolo (FCAS.21.00025334-3), encaminhando-se a petição à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int. Advogados(s): Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP)
20/08/2021		Proferido Despacho Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada e apreciação da petição. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento do protocolo (FCAS.21.00025334-3), encaminhando-se a petição à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int.
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: Página:
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada das petições. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento dos protocolos, encaminhando-se as petições à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int. Advogados(s): Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP)
21/07/2021		Proferido Despacho Vistos. O processo em questão não se encontra neste Juízo para juntada das petições. Assim, deverá a parte interessada direcionar o protocolo ao setor competente do E. Tribunal de Justiça Nestes termos, proceda-se com o cancelamento dos protocolos, encaminhando-se as petições à OAB para oportuna devolução ao interessado. Int.
16/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Encaminhe-se a petição nº FJMJ.21.01052747-2 ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para juntada no processo respectivo. Int.
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: Página:
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0306/2020 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se a petição nº FSCB.20.00011356-9 ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para juntada no processo respectivo. Int. Advogados(s): Daniella Piha (OAB 269475/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Isabella Serafim Selmi Anastácio (OAB 312053/SP), Eduardo Alves Lima Chama (OAB 315704/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP)
31/07/2020		Incidente Processual Instaurado 0000602-49.2020.8.26.0629 - Cumprimento Provisório de Decisão
29/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Encaminhe-se a petição nº FSCB.20.00011356-9 ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para juntada no processo respectivo. Int.
06/12/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/05/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
16/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/05/2019
13/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80218 - Protocolo: FJMJ19012145287
13/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80217 - Protocolo: FCAS19000518611
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80216 - Protocolo: FJMJ19011874683
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: Página:
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2240/2241: Proceda-se com a substituição da Massa Falida do Banco BVA pela Novaportfolio Participações S.A., cadastrando-se o advogado para futuras publicações. Fls. 2432/2433: Ciência à requerente e à Administradora Judicial. Fls. 2435 (bloqueio do imóvel pertencente à requerente registrado sob a matrícula nº 16.673 no Cartório de Registro de Imóveis de Tietê): Ciência às partes e eventuais interessados. Fls. 2438/2456: Comunique-se que, em que pese a determinação exarada pelo E. Tribunal de Justiça, com a prolação da r. sentença de encerramento do plano de recuperação judicial, este Juízo não mais possui competência para apreciação do pedido de penhora sobre o veículo da empresa requerente. Instruir o ofício com cópia da r. sentença. Fls. 2458: Ciência à requerente e à Administradora Judicial. Fls. 2461: Manifeste-se a requerente e a Administradora Judicial. Fls. 2463: Anote-se o nome do advogado para futuras publicações. Fls. 2468/2469: Comunique-se que ainda persiste a ordem de indisponibilidade do bem imóvel. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento do recurso interposto pela requerente, ressaltando que eventuais novos pedidos deverão ser corretamente direcionados no ato de protocolo. Int. Advogados(s): Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP)
23/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi com o cadastro dos advogados no sistema informatizado E-Saj conforme requerimento de fls. 2240/2241 e 2463.
17/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2240/2241: Proceda-se com a substituição da Massa Falida do Banco BVA pela Novaportfolio Participações S.A., cadastrando-se o advogado para futuras publicações. Fls. 2432/2433: Ciência à requerente e à Administradora Judicial. Fls. 2435 (bloqueio do imóvel pertencente à requerente registrado sob a matrícula nº 16.673 no Cartório de Registro de Imóveis de Tietê): Ciência às partes e eventuais interessados. Fls. 2438/2456: Comunique-se que, em que pese a determinação exarada pelo E. Tribunal de Justiça, com a prolação da r. sentença de encerramento do plano de recuperação judicial, este Juízo não mais possui competência para apreciação do pedido de penhora sobre o veículo da empresa requerente. Instruir o ofício com cópia da r. sentença. Fls. 2458: Ciência à requerente e à Administradora Judicial. Fls. 2461: Manifeste-se a requerente e a Administradora Judicial. Fls. 2463: Anote-se o nome do advogado para futuras publicações. Fls. 2468/2469: Comunique-se que ainda persiste a ordem de indisponibilidade do bem imóvel. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento do recurso interposto pela requerente, ressaltando que eventuais novos pedidos deverão ser corretamente direcionados no ato de protocolo. Int.
12/04/2019		Ofício Juntado
18/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80214 - Protocolo: FJMJ19011067647
25/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80213 - Protocolo: FSCB19000083326
06/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80212 - Protocolo: FTAT19000013228
23/01/2019		Ofício Juntado
23/01/2019		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80215 - Protocolo: FTTE19000002250
19/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80211 - Protocolo: FCAS18001753039
17/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80210 - Protocolo: FCAS18001725520
17/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80209 - Protocolo: FJMJ18016498135
13/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2018
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 3717/3720
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0674/2018 Teor do ato: Vistos. - Fls. 2178: Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial; - Fls. 2180/2181: Desentranhe-se e junte no incidente pertinente (nº 0005583-05.2012.8.26.0629); - Fls. 2183/2184: Diante da ausência de documentos imprescindíveis para a análise do pedido contido em ofício (pedido de penhora), oficie-se o juízo em questão para que encaminhe a cópia do mencionado acórdão, bem como outras peças que auxiliem a compreensão do pleito; - Fls. 2186: Manifeste-se a Recuperanda e a Administradora Judicial; - Fls. 2188/2193: Proferida a decisão de fls. 2167, a Recuperanda opôs embargos de declaração, alegando que o juízo encerrou sua jurisdição, não podendo determinar providências diversas, devendo o feito ser imediatamente enviado ao Tribunal de Justiça para análise dos recursos de apelação pendentes. Os embargos de declaração foram interpostos no prazo previsto no artigo 1023 do Código de Processo Civil. Em face de sua tempestividade, os embargos merecem ser regularmente recebidos e conhecidos. No entanto, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não existe na decisão exarada qualquer omissão, contradição e osbcuridade que pudesse ensejar a sua declaração. As medidas determinadas na decisão atacada visam sanar as pendências existentes (relatório e prestação de contas da Administradora Judicial; eventuais petições de ciência e diligência inerentes ao juízo de primeiro grau) a fim de encaminhar devidamente os autos ao Tribunal de Justiça. Na verdade, da análise do recurso em tela, tem-se que os embargos de declaração revelam irresignação com o resultado da decisão. Porém, os embargos de declaração não consubstanciam o remédio recursal adequado para o atendimento de insatisfação. Ante o exposto, NEGO provimento aos embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão. - Fls. 2197/2202: Ciência ao credor Fundo de Recuperação de Ativos; - Fls. 2204/2210: Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial; - Fls. 2212/2214: Assiste razão à Administradora Judicial, a Recuperanda deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 2167, não efetuando o pagamento dos honorários ali determinados. Entendo que, a fim de salvaguardar os interesses da Administradora Judicial, que apresentou a prestação de contas sem qualquer objeção da Recuperanda e do Ministério Público (fls. 2195), de rigor o bloqueio de bens da Recuperanda à título de arresto cautelar. Desta feita, proceda-se a indisponibilidade de bens por meios do sistema ARISP, Renajud e BacenJud, nesta ordem, ressaltando que localizando imóvel com valor venal superior ao débito (R$ 186.425,60), desnecessária novas constrições. Fls. 2216: Deverão os patronos da Recuperanda comprovarem que cumpriram com o disposto no artigo 112, do Código de Processo Civil (comunicação da renúncia ao mandante a fim de que este nomeie sucessor), ressaltando que, ainda representam a empresa em comento, até que observados os preceitos legais. Decorrido o prazo recursal da presente decisão e cumpridas as determinações aqui contidas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo com as homenagens deste juízo. Int. Advogados(s): Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP)
22/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/11/2018		Proferido Despacho Vistos. - Fls. 2178: Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial; - Fls. 2180/2181: Desentranhe-se e junte no incidente pertinente (nº 0005583-05.2012.8.26.0629); - Fls. 2183/2184: Diante da ausência de documentos imprescindíveis para a análise do pedido contido em ofício (pedido de penhora), oficie-se o juízo em questão para que encaminhe a cópia do mencionado acórdão, bem como outras peças que auxiliem a compreensão do pleito; - Fls. 2186: Manifeste-se a Recuperanda e a Administradora Judicial; - Fls. 2188/2193: Proferida a decisão de fls. 2167, a Recuperanda opôs embargos de declaração, alegando que o juízo encerrou sua jurisdição, não podendo determinar providências diversas, devendo o feito ser imediatamente enviado ao Tribunal de Justiça para análise dos recursos de apelação pendentes. Os embargos de declaração foram interpostos no prazo previsto no artigo 1023 do Código de Processo Civil. Em face de sua tempestividade, os embargos merecem ser regularmente recebidos e conhecidos. No entanto, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não existe na decisão exarada qualquer omissão, contradição e osbcuridade que pudesse ensejar a sua declaração. As medidas determinadas na decisão atacada visam sanar as pendências existentes (relatório e prestação de contas da Administradora Judicial; eventuais petições de ciência e diligência inerentes ao juízo de primeiro grau) a fim de encaminhar devidamente os autos ao Tribunal de Justiça. Na verdade, da análise do recurso em tela, tem-se que os embargos de declaração revelam irresignação com o resultado da decisão. Porém, os embargos de declaração não consubstanciam o remédio recursal adequado para o atendimento de insatisfação. Ante o exposto, NEGO provimento aos embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão. - Fls. 2197/2202: Ciência ao credor Fundo de Recuperação de Ativos; - Fls. 2204/2210: Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial; - Fls. 2212/2214: Assiste razão à Administradora Judicial, a Recuperanda deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 2167, não efetuando o pagamento dos honorários ali determinados. Entendo que, a fim de salvaguardar os interesses da Administradora Judicial, que apresentou a prestação de contas sem qualquer objeção da Recuperanda e do Ministério Público (fls. 2195), de rigor o bloqueio de bens da Recuperanda à título de arresto cautelar. Desta feita, proceda-se a indisponibilidade de bens por meios do sistema ARISP, Renajud e BacenJud, nesta ordem, ressaltando que localizando imóvel com valor venal superior ao débito (R$ 186.425,60), desnecessária novas constrições. Fls. 2216: Deverão os patronos da Recuperanda comprovarem que cumpriram com o disposto no artigo 112, do Código de Processo Civil (comunicação da renúncia ao mandante a fim de que este nomeie sucessor), ressaltando que, ainda representam a empresa em comento, até que observados os preceitos legais. Decorrido o prazo recursal da presente decisão e cumpridas as determinações aqui contidas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo com as homenagens deste juízo. Int.
19/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/11/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rubens Petersen Neto Vencimento: 28/11/2018
03/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80208 - Protocolo: FSNE18000857630
19/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80207 - Protocolo: FTTE18000059880
17/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80206 - Protocolo: FJMJ18014902440
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80205 - Protocolo: FBRE18000448999
10/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80204 - Protocolo: FPIN18000261355
10/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público 10º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 10º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/09/2018
04/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80203 - Protocolo: FJAI18000345038
04/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80202 - Protocolo: FJMJ18014691349
29/08/2018		Ofício Juntado
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 3498/3502
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0486/2018 Teor do ato: Vistos. - Fls. 2162: Expeça-se e encaminhe ao Juízo suscitante; - Fls. 2137/2139: Ciência à credora Renner Sayerlack; - Fls. 2145: Manifeste-se a Administradora Judicial; - Fls. 2149: Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial; - Fls. 2164/2166: Considerando que a Administradora Judicial apresentou o relatório circunstanciado e que a Recuperanda não apresentou qualquer objeção a este (fls. 2163), de rigor que a Recuperanda efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento dos honorários da Administradora Judicial (R$ 186.425,60); Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente seu parecer acerca da prestação de contas (fls. 2032/2066). Após, tornem conclusos para análise do cabimento de homologação e demais deliberações. Int. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
17/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80201 - Protocolo: FSCB18000518903
17/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/08/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
08/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80199 - Protocolo: FJMJ18012954926
08/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80198 - Protocolo: FTTE18000031984
08/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80197 - Protocolo: FTTE18000018339
08/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80187 - Protocolo: FTTE18000004923
08/08/2018		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Recuperação Judicial - Número: 80119
08/08/2018		Proferido Despacho Vistos. - Fls. 2162: Expeça-se e encaminhe ao Juízo suscitante; - Fls. 2137/2139: Ciência à credora Renner Sayerlack; - Fls. 2145: Manifeste-se a Administradora Judicial; - Fls. 2149: Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial; - Fls. 2164/2166: Considerando que a Administradora Judicial apresentou o relatório circunstanciado e que a Recuperanda não apresentou qualquer objeção a este (fls. 2163), de rigor que a Recuperanda efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento dos honorários da Administradora Judicial (R$ 186.425,60); Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente seu parecer acerca da prestação de contas (fls. 2032/2066). Após, tornem conclusos para análise do cabimento de homologação e demais deliberações. Int.
08/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
08/05/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Xavier da Silva Salmaso Vencimento: 13/06/2018
02/05/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80196 - Protocolo: FSJC18000199448
05/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80195 - Protocolo: FJMJ18011431684
04/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/04/2018
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 3496/3501
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Vistos.- Fls. 2127/2130: Com efeito, este Juízo deixou de se manifestar acerca da prestação de contas apresentadas às fls. 2032/2066.Assim sendo, determino que se intime a Recuperanda sobre referida prestação de contas. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público para a mesma finalidade, e, na sequência, tornem conclusos para análise de cabimento de homologação e demais deliberações.- Fls. 2097 e 2132/2134: Intime-se o Banco Bradesco para que tome ciência que o pagamento será efetuado conforme previsto no plano, ou seja, por meio de transferência bancária, cabendo ao credor informar seus dados bancários;No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 2125, atentando-se que, quando regularizados os autos, estes deverão ser encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, ante a apelação apresentada.Intimem-se. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80193 - Protocolo: FJMJ18011281747
20/03/2018		Proferido Despacho Vistos.- Fls. 2127/2130: Com efeito, este Juízo deixou de se manifestar acerca da prestação de contas apresentadas às fls. 2032/2066.Assim sendo, determino que se intime a Recuperanda sobre referida prestação de contas. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público para a mesma finalidade, e, na sequência, tornem conclusos para análise de cabimento de homologação e demais deliberações.- Fls. 2097 e 2132/2134: Intime-se o Banco Bradesco para que tome ciência que o pagamento será efetuado conforme previsto no plano, ou seja, por meio de transferência bancária, cabendo ao credor informar seus dados bancários;No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 2125, atentando-se que, quando regularizados os autos, estes deverão ser encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, ante a apelação apresentada.Intimem-se.
20/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/03/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Xavier da Silva Salmaso Vencimento: 21/03/2018
09/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80192 - Protocolo: FJMJ18011034565
09/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80191 - Protocolo: FJMJ18011042238
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 3214/3218
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2.119: (manifestação da credora Renner Sayerlack S/A solicitando informação sobre os valores e datas dos pagamentos realizados pela Empresa Recuperanda) Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 2.120: (pedido de substituição processual do "cedente" Banco Votorantim para que possa figurar o Fundo de Recuperação de Ativos): Apresente o banco cedente documento hábil para comprovação da cessão de crédito.Int. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
27/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 2.119: (manifestação da credora Renner Sayerlack S/A solicitando informação sobre os valores e datas dos pagamentos realizados pela Empresa Recuperanda) Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 2.120: (pedido de substituição processual do "cedente" Banco Votorantim para que possa figurar o Fundo de Recuperação de Ativos): Apresente o banco cedente documento hábil para comprovação da cessão de crédito.Int.
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 3804/3810
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0088/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2.097 e 2.115/2.116: (manifestação dos credores Banco Bradesco S.A. e CDA Comércio Indústria de Metais Ltda informando os dados bancários para depósito de seus respectivos créditos) Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso interposto pela Empresa Recuperanda.Int. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80190 - Protocolo: FJMJ18010632652 - Complemento: Manifestação do Banco Votorantim
20/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80189 - Protocolo: FIPA18000001603 - Complemento: Manifestação da credora Renner Sayerlack S/A
16/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 2.097 e 2.115/2.116: (manifestação dos credores Banco Bradesco S.A. e CDA Comércio Indústria de Metais Ltda informando os dados bancários para depósito de seus respectivos créditos) Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso interposto pela Empresa Recuperanda.Int.
09/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80188 - Protocolo: FJMJ18010457434
05/02/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80186 - Protocolo: FCAS18000029500
19/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80185 - Protocolo: FJMJ17017260418
19/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80184 - Protocolo: FSCB18000013071
12/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2496 Página: 610/612
11/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0003/2018 Teor do ato: Fls. 2.032/2.066: Ciente do relatório apresentado.Fls. 2.067: Ciência as partes da ficha cadastral atualizada da empresa recuperanda, constante do ofício da JUCESP.Fls. 2.077/2.093: Interposta apelação por Indústria Madeireira Uliana, intime-se eventuais interessados para as contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
19/12/2017		Proferido Despacho Fls. 2.032/2.066: Ciente do relatório apresentado.Fls. 2.067: Ciência as partes da ficha cadastral atualizada da empresa recuperanda, constante do ofício da JUCESP.Fls. 2.077/2.093: Interposta apelação por Indústria Madeireira Uliana, intime-se eventuais interessados para as contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.
05/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80183 - Protocolo: FJMJ17017994320
08/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80182 - Protocolo: FTTE17000096576
01/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80181 - Protocolo: FPDR17000131301
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0997/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 2938/2941
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0997/2017 Teor do ato: Vistos.Proferida a sentença de fls. 1962/1967, a empresa autora opôs embargos de declaração (fls. 1997/2008) e o credor Banco Bradesco ( 2010/2011).Os embargantes alegam que a sentença apresentou contradições.Os embargos de declaração foram interpostos no prazo previsto no artigo 1023 do Código de Processo Civil de 2015.Os demais interessados foram intimados acerca dos embargos, havendo manifestações às fls. 2021/2024 e 2028.É o relatório.Fundamento e DECIDO.Em face de sua tempestividade, os embargos merecem ser regularmente recebidos e conhecidos.No entanto, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não existe na decisão exarada qualquer omissão, contradição e osbcuridade que pudesse ensejar a sua declaração.A empresa autora/embargante, em suma, afirma que a sentença foi contraditória pois em sua fundamentação discorreu sobre os créditos dos credores quirografários que deixaram de receber por não terem fornecido seus dados bancários e ao final determinou a criação de conta bancária (escrow account) para a garantia do pagamento dos referidos créditos quirografários (vencidos no decorrer dos dois anos de fiscalização judicial e que ainda não foram pagos).Ocorre que não há qualquer contradição entre a referida fundamentação e a determinação 2 de fls. 1967, uma vez que a argumentação tecida nos fundamentos da sentença tem o condão de demonstrar que o Plano Judicial foi cumprido e os não pagamentos se deram por questões alheias à Recuperanda, contudo, o fato do Plano ter sido cumprido, não exime a empresa autora/embargante de providenciar meios de adimplir os credores abarcados pela Recuperação Judicial.No que tange ao embargos de declaração apresentados pelo credor Banco Bradesco, tem-se que este busca o pagamento ou a comprovação do pagamento da parcela de 2016, situação que não acarreta qualquer contradição na sentença atacada, que inclusive prevê a possibilidade dos credores, eventualmente, efetuar as cobranças individuais a fim de garantir seus direitos.Na verdade, da análise dos recursos em tela, tem-se que os embargos de declaração revelam irresignação com o resultado da decisão. Porém, os embargos de declaração não consubstanciam o remédio recursal adequado para o atendimento de insatisfação.Ante o exposto, NEGO provimento aos embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença.Intimem-se. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/10/2017		Decisão Vistos.Proferida a sentença de fls. 1962/1967, a empresa autora opôs embargos de declaração (fls. 1997/2008) e o credor Banco Bradesco ( 2010/2011).Os embargantes alegam que a sentença apresentou contradições.Os embargos de declaração foram interpostos no prazo previsto no artigo 1023 do Código de Processo Civil de 2015.Os demais interessados foram intimados acerca dos embargos, havendo manifestações às fls. 2021/2024 e 2028.É o relatório.Fundamento e DECIDO.Em face de sua tempestividade, os embargos merecem ser regularmente recebidos e conhecidos.No entanto, deixo de dar-lhes provimento, na medida em que não existe na decisão exarada qualquer omissão, contradição e osbcuridade que pudesse ensejar a sua declaração.A empresa autora/embargante, em suma, afirma que a sentença foi contraditória pois em sua fundamentação discorreu sobre os créditos dos credores quirografários que deixaram de receber por não terem fornecido seus dados bancários e ao final determinou a criação de conta bancária (escrow account) para a garantia do pagamento dos referidos créditos quirografários (vencidos no decorrer dos dois anos de fiscalização judicial e que ainda não foram pagos).Ocorre que não há qualquer contradição entre a referida fundamentação e a determinação 2 de fls. 1967, uma vez que a argumentação tecida nos fundamentos da sentença tem o condão de demonstrar que o Plano Judicial foi cumprido e os não pagamentos se deram por questões alheias à Recuperanda, contudo, o fato do Plano ter sido cumprido, não exime a empresa autora/embargante de providenciar meios de adimplir os credores abarcados pela Recuperação Judicial.No que tange ao embargos de declaração apresentados pelo credor Banco Bradesco, tem-se que este busca o pagamento ou a comprovação do pagamento da parcela de 2016, situação que não acarreta qualquer contradição na sentença atacada, que inclusive prevê a possibilidade dos credores, eventualmente, efetuar as cobranças individuais a fim de garantir seus direitos.Na verdade, da análise dos recursos em tela, tem-se que os embargos de declaração revelam irresignação com o resultado da decisão. Porém, os embargos de declaração não consubstanciam o remédio recursal adequado para o atendimento de insatisfação.Ante o exposto, NEGO provimento aos embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença.Intimem-se.
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0986/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 3138/3142
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0986/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1893/1894: Intime-se a Moinho Pacífico Indústria e Comércio, por meio de seus procuradores cadastrados, para que informem nos autos seus dados bancários.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1890, parte final, abrindo-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos pedidos de fls. 1888/1889.Após, tornem conclusos para deliberações. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/10/2017		Conclusos para Decisão
19/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80180 - Protocolo: FPAA17000579984
19/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80179 - Protocolo: FJMJ17016882659
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0918/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2441 Página: 3191/3197
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0918/2017 Teor do ato: Manifestem-se os embargados sobre os Embargos de Declaração opostos (fls. 1997/2008 e 2010/2011), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, vez que eventual acolhimento implicará na modificação da decisão.Fls. 2013/2017: Anote-se os novos procuradores da credora PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Ltda, excluindo-se os procuradores anteriores. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Gustavo Beckedorff (OAB 266600/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
26/09/2017		Proferido Despacho Manifestem-se os embargados sobre os Embargos de Declaração opostos (fls. 1997/2008 e 2010/2011), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, vez que eventual acolhimento implicará na modificação da decisão.Fls. 2013/2017: Anote-se os novos procuradores da credora PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Ltda, excluindo-se os procuradores anteriores.
22/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80178 - Protocolo: FJMJ17016262882
22/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80177 - Protocolo: FSCB17000824120
22/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80176 - Protocolo: FJMJ17016305950
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0895/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 3055/3058
19/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0895/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1992/1993: Em que pese a manifestação do credor, não há na r. sentença qualquer qualquer obscuridade, contradição ou omissão, que pudesse ensejar a sua declaração.A r. sentença proferida apenas cientifica o credor do pagamento da última parcela vencida do seu crédito (fls. 1962), sendo que ainda há valores a serem recebidos, conforme plano de pagamento.Assim, nada à reparar.Int. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Gustavo Beckedorff (OAB 266600/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
13/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1992/1993: Em que pese a manifestação do credor, não há na r. sentença qualquer qualquer obscuridade, contradição ou omissão, que pudesse ensejar a sua declaração.A r. sentença proferida apenas cientifica o credor do pagamento da última parcela vencida do seu crédito (fls. 1962), sendo que ainda há valores a serem recebidos, conforme plano de pagamento.Assim, nada à reparar.Int.
11/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80175 - Protocolo: FTTE17000079833
06/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: Página:
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: Página:
05/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2017
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0160/2017 Teor do ato: Chamo os autos à ordem a fim de determinar o desentranhamento das petições de fls. 1397 a 1410 que foram encartadas de maneira equivocada no 6º volume, o qual já está encerrado.Entranhe-se as referidas petições nestes autos renumerando-as e cadastrando as juntadas no sistema informatizado.Sem prejuízo, providencie a Serventia a abertura do 9º volume deste processo.Após, cumpra-se a decisão anteriormente proferida. Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Gustavo Beckedorff (OAB 266600/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0160/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1925: Cientifique-se a credora Elektro Eletricidade e Serviços S/A. da memória de cálculo e do comprovante de pagamento das parcelas do plano de recuperação judicial vencidas nos anos de 2013, 2014 e 2015 (fls. 1952/1953).No que concerne à fatura extraconcursal inadimplida, não está incluída no plano de recuperação judicial, de modo que a cobrança deverá ser feita em ação autônoma.Fls. 1934, 1937 e 1941: Cientifique-se o credor Antonio Carlos Gardenal a respeito dos documentos comprobatórios de pagamento da última parcela do seu crédito, na forma prevista no plano de recuperação judicial.Fls. 1942/1943: Cientifique-se a empresa Vidroeste dos comprovantes de pagamento das parcelas do plano a fls. 1737 e 1763.Fls. 1946: Providencie-se as anotações necessárias.Fls. 1958/1959: Observados os termos da decisão abaixo, considerando que os relatórios mensais referentes ao biênio de supervisão judicial foram devidamente apresentados, desnecessária a apresentação dos relatórios mensais de atividades do Administrador Judicial do presente ano de 2017. Fls. 1930: Trata-se da recuperação judicial concedida à empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., com a nomeação da empresa DELOITTE TOUCHE THOMATSU LIMITED (DTTL) como Administradora Judicial.O plano de recuperação judicial foi aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado por decisão judicial que concedeu a recuperação judicial à empresa requerente em 23 de novembro de 2012 (fls. 1131/1133 verso).Com a concessão da recuperação judicial, teve início o prazo de supervisão judicial de 02 (dois) anos previsto no artigo 61, "caput" da Lei n. 11.101/05. O § 1º do mencionado dispositivo prevê que o descumprimento das obrigações previstas no plano para pagamento durante o período de supervisão judicial tem o condão de ensejar a convolação da recuperação judicial em falência. No caso em análise, o plano previu o pagamento dos créditos trabalhistas no prazo de 12 (doze) meses e, quanto aos créditos quirografários, o pagamento deveria ser feito em até 12 (doze) parcelas anuais. A Administradora Judicial manifestou-se a fls. 1795/1797, esclarecendo que, no primeiro ano subsequente à homologação do plano, a Recuperanda cumpriu com o pagamento dos créditos trabalhistas, o que se confirma pelos comprovantes de depósito bancário de fls. 1700/1725. A partir do segundo ano subsequente à homologação ao plano, deu-se início ao pagamento dos credores quirografários em 12 (doze) parcelas anuais, em conformidade com o plano de recuperação judicial , no equivalente a um percentual da receita líquida, corrigido pela TR e juros de 1% ao ano, por meio de depósito bancário, devendo os credores informar os dados para pagamento.No que concerne aos credores quirografários, no biênio de supervisão, houve o vencimento de 02 (duas) parcelas, em 23 de novembro de 2013 e em 23 de novembro de 2014, sendo realizado o pagamento somente aos credores que informaram os dados bancários, o que se demonstrou por meio de comprovantes juntados aos autos (fls. 1733/1764).Com relação aos demais credores, o pagamento não se viabilizou porquanto deixaram de fornecer os dados bancários necessários. No entanto, ainda assim, visando dar cumprimento ao plano, a Recuperanda providenciou a publicação de edital no jornal de circulação local, determinando aos credores quirografários a apresentação dos dados bancários por meio de carta com aviso de recebimento.Ao final de sua manifestação, a Administradora Judicial concluiu que a Recuperanda cumpriu regularmente com as obrigações contraídas por meio do Plano de Recuperação Judicial, opinando pelo encerramento da recuperação judicial (fls. 1797).O representante do Ministério Público manifestou-se favorável ao encerramento da recuperação judicial (fls. 1900).Nas circunstâncias observadas, conclui-se que, no presente momento, é possível afirmar que não houve desídia da empresa em recuperação no cumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial. Com efeito, os credores trabalhistas arrolados no plano de recuperação judicial foram pagos e, dentre os credores quirografários, somente não receberam as parcelas anuais vencidas aqueles que não apresentaram seus dados bancários como lhes competia fazer, à vista do disposto no plano de recuperação judicial. Os credores que requereram a apresentação de comprovantes de pagamentos das parcelas do plano foram regularmente atendidos, em conformidade com as determinações acima.Assim, considerando que até a presente data não houve descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no plano, exceto apenas os créditos quirografários dos credores que não apresentaram seus dados bancários, situação que não pode ser imputada à Recuperanda e que não pode ser classificada como descumprimento das obrigações assumidas para ensejar eventual a convolação da recuperação judicial em falência, o processo de recuperação judicial comporta encerramento, com a ressalva de que a Recuperanda deverá criar uma conta-garantia ou conta-caução a chamada escrow account, a fim de evitar-se prejuízo aos credores quirografários que ainda não receberam seus respectivos créditos. Em suma, não há notícia de descumprimento do plano, quer seja por credor, pela Administradora Judicial ou pelo Ministério Público, ressaltando que no caso em análise, já transcorridos mais de 04 (quatro) anos da homologação do plano. E assim se decide porque, nos termos do artigo 61, § 1º, da Lei n. 11.101/05, somente o descumprimento das obrigações previstas no plano para pagamento durante o período de supervisão judicial (02 anos) tem o condão de ensejar a convolação da  recuperação judicial em falência, o que não ocorreu neste processo. Por outro lado, eventual descumprimento ocorrido após o período previsto no artigo 61, caput, da LRF (02 anos) não gera convolação em falência, cabendo ao credor prejudicado requerer a execução específica da obrigação ou a falência com base no artigo 94 da LRF, à vista do que dispõe o artigo 62 da Lei nº 11.101/2005. Em assim sendo, depois de decorrido o prazo de dois anos de supervisão judicial, sem constatação nos autos, de descumprimento das obrigações vencidas nesse período, a novação decorrente da aprovação do plano de  recuperação judicial se consolida, cabendo aos credores, em caso de inadimplemento posterior, executar individualmente as dívidas novadas. Portanto, superado o prazo de supervisão judicial, nada justifica o prosseguimento do processo de recuperação judicial. Tampouco a existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado, podem ser consideradas como obstáculos para o encerramento da recuperação judicial. O que não se pode admitir, sob pena de eternização de processos, é que a recuperação judicial prossiga até que decididas todas as impugnações de crédito e cumpridas todas as obrigações assumidas no plano que, no mais das vezes, estão previstas para cumprimento em décadas, como no caso dos autos. Deve-se, assim, aplicar a mens legis, sempre com a finalidade principal de efetividade processual, de modo que o procedimento judicial perdure apenas por dois anos a contar da aprovação do plano, já que eventual descumprimento posterior é irrelevante para fins de conversão em falência. Importante ressaltar que o encerramento da recuperação judicial depois de decorridos dois anos de cumprimento do plano, diante da constatação do adimplemento das obrigações do período, não traz qualquer prejuízo aos credores ou à Recuperanda. A Recuperanda voltará a ter autonomia, eliminando-se a "pecha" de empresa em dificuldade e criando-se, também, maior estabilidade nas suas relações negociais. Os credores continuarão com direito reconhecido ao crédito e, caso não exista pagamento voluntário, poderá cobrá-lo individualmente e, inclusive, utilizar do pedido de falência se considerar necessário. As impugnações pendentes de julgamento ao término do processo de recuperação judicial podem prosseguir e continuarão a correr perante o juízo da recuperação judicial, aplicando-se ao caso a perpetuação da competência do juízo especializado, tendo em vista que ao tempo da propositura da ação esse era o juízo competente. Eventuais ações que venham a ser ajuizadas posteriormente ao encerramento da recuperação judicial (cobrança, falência, declaratória e quaisquer outras relacionadas às obrigações da devedora), seguirão as regras normais de competência, não havendo prevenção deste juízo. Ante o exposto, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido durante o período de supervisão judicial, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., na forma do artigo 63 da lei n. 11.101/05.Por consequência, DETERMINO à Administradora Judicial que: 1) apresente relatório circunstanciado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, versando sobre a execução do plano de recuperação judicial pela devedora (artigo 63, inciso III), o qual não se confunde com relatórios mensais apresentados pela Administradora Judicial;2) apresente prestação de contas dos valores de honorários advocatícios e de seus auxiliares recebidos até o momento, no prazo de 30 (trinta) dias, ao passo que os valores remanescentes só serão levantados após homologada a prestação de contas e o relatório do artigo 63, III, nos ternos do artigo 63, I. DETERMINO à z. Serventia que: 1) verifique se há saldo de custas judiciais a ser recolhido (artigo 63, inciso II), à vista da gratuidade de justiça concedida à Recuperanda; 2) comunique o teor da presente decisão ao Registro Público de Empresas para as providências cabíveis; DETERMINO à Recuperanda que: 1) providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, toda a documentação necessária solicitada pela Administradora Judicial para apresentação do relatório circunstanciado;2) providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o provisionamento do montante correspondente à soma dos créditos quirografários vencidos no decorrer dos dois anos de fiscalização judicial e que ainda não foram pagos, em conta bancária a ser utilizada como escrow account, a fim de garantir o pagamento das obrigações financeiras do plano de recuperação judicial exigíveis durante o período de supervisão judicial. Referida conta deverá permanecer blindada contra constrições de qualquer natureza, diante da destinação específica dos recursos depositados para cumprimento do plano de recuperação judicial, na forma acima explicitada. Qualquer pedido de levantamento de valores depositados nesta conta deverá ser dirigido diretamente à INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. e independerá de autorização judicial, para sua liberação. Nos termos do artigo 63, IV, exonero a Administradora Judicial DELOITTE TOUCHE THOMATSU LIMITED (DTTL) do encargo a partir da publicação desta sentença (salvo no que concerne à manifestação em impugnações pendentes até o seu julgamento definitivo), sem prejuízo das determinações acima. Não há comitê de credores a ser dissolvido. Intimem-se os interessando e cientifique-se o representante do Ministério Público.  Advogados(s): Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Gustavo Beckedorff (OAB 266600/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
31/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80173 - Protocolo: FCAS17001464426
24/08/2017		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Processamento da Recuperação Judicial - Falência
21/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80172 - Protocolo: FJMJ17013515907
21/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80171 - Protocolo: FBTV17000061753
21/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80170 - Protocolo: FJMJ17013025650
21/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80169 - Protocolo: FJMJ17012592313
21/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80168 - Protocolo: FMPS17000137877
21/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80167 - Protocolo: FPIN17000263648
21/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80166 - Protocolo: FTTE17000045642
21/08/2017		Proferido Despacho Chamo os autos à ordem a fim de determinar o desentranhamento das petições de fls. 1397 a 1410 que foram encartadas de maneira equivocada no 6º volume, o qual já está encerrado.Entranhe-se as referidas petições nestes autos renumerando-as e cadastrando as juntadas no sistema informatizado.Sem prejuízo, providencie a Serventia a abertura do 9º volume deste processo.Após, cumpra-se a decisão anteriormente proferida.
18/08/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos.Fls. 1925: Cientifique-se a credora Elektro Eletricidade e Serviços S/A. da memória de cálculo e do comprovante de pagamento das parcelas do plano de recuperação judicial vencidas nos anos de 2013, 2014 e 2015 (fls. 1952/1953).No que concerne à fatura extraconcursal inadimplida, não está incluída no plano de recuperação judicial, de modo que a cobrança deverá ser feita em ação autônoma.Fls. 1934, 1937 e 1941: Cientifique-se o credor Antonio Carlos Gardenal a respeito dos documentos comprobatórios de pagamento da última parcela do seu crédito, na forma prevista no plano de recuperação judicial.Fls. 1942/1943: Cientifique-se a empresa Vidroeste dos comprovantes de pagamento das parcelas do plano a fls. 1737 e 1763.Fls. 1946: Providencie-se as anotações necessárias.Fls. 1958/1959: Observados os termos da decisão abaixo, considerando que os relatórios mensais referentes ao biênio de supervisão judicial foram devidamente apresentados, desnecessária a apresentação dos relatórios mensais de atividades do Administrador Judicial do presente ano de 2017. Fls. 1930: Trata-se da recuperação judicial concedida à empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., com a nomeação da empresa DELOITTE TOUCHE THOMATSU LIMITED (DTTL) como Administradora Judicial.O plano de recuperação judicial foi aprovado em Assembleia Geral de Credores e homologado por decisão judicial que concedeu a recuperação judicial à empresa requerente em 23 de novembro de 2012 (fls. 1131/1133 verso).Com a concessão da recuperação judicial, teve início o prazo de supervisão judicial de 02 (dois) anos previsto no artigo 61, "caput" da Lei n. 11.101/05. O § 1º do mencionado dispositivo prevê que o descumprimento das obrigações previstas no plano para pagamento durante o período de supervisão judicial tem o condão de ensejar a convolação da recuperação judicial em falência. No caso em análise, o plano previu o pagamento dos créditos trabalhistas no prazo de 12 (doze) meses e, quanto aos créditos quirografários, o pagamento deveria ser feito em até 12 (doze) parcelas anuais. A Administradora Judicial manifestou-se a fls. 1795/1797, esclarecendo que, no primeiro ano subsequente à homologação do plano, a Recuperanda cumpriu com o pagamento dos créditos trabalhistas, o que se confirma pelos comprovantes de depósito bancário de fls. 1700/1725. A partir do segundo ano subsequente à homologação ao plano, deu-se início ao pagamento dos credores quirografários em 12 (doze) parcelas anuais, em conformidade com o plano de recuperação judicial , no equivalente a um percentual da receita líquida, corrigido pela TR e juros de 1% ao ano, por meio de depósito bancário, devendo os credores informar os dados para pagamento.No que concerne aos credores quirografários, no biênio de supervisão, houve o vencimento de 02 (duas) parcelas, em 23 de novembro de 2013 e em 23 de novembro de 2014, sendo realizado o pagamento somente aos credores que informaram os dados bancários, o que se demonstrou por meio de comprovantes juntados aos autos (fls. 1733/1764).Com relação aos demais credores, o pagamento não se viabilizou porquanto deixaram de fornecer os dados bancários necessários. No entanto, ainda assim, visando dar cumprimento ao plano, a Recuperanda providenciou a publicação de edital no jornal de circulação local, determinando aos credores quirografários a apresentação dos dados bancários por meio de carta com aviso de recebimento.Ao final de sua manifestação, a Administradora Judicial concluiu que a Recuperanda cumpriu regularmente com as obrigações contraídas por meio do Plano de Recuperação Judicial, opinando pelo encerramento da recuperação judicial (fls. 1797).O representante do Ministério Público manifestou-se favorável ao encerramento da recuperação judicial (fls. 1900).Nas circunstâncias observadas, conclui-se que, no presente momento, é possível afirmar que não houve desídia da empresa em recuperação no cumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial. Com efeito, os credores trabalhistas arrolados no plano de recuperação judicial foram pagos e, dentre os credores quirografários, somente não receberam as parcelas anuais vencidas aqueles que não apresentaram seus dados bancários como lhes competia fazer, à vista do disposto no plano de recuperação judicial. Os credores que requereram a apresentação de comprovantes de pagamentos das parcelas do plano foram regularmente atendidos, em conformidade com as determinações acima.Assim, considerando que até a presente data não houve descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no plano, exceto apenas os créditos quirografários dos credores que não apresentaram seus dados bancários, situação que não pode ser imputada à Recuperanda e que não pode ser classificada como descumprimento das obrigações assumidas para ensejar eventual a convolação da recuperação judicial em falência, o processo de recuperação judicial comporta encerramento, com a ressalva de que a Recuperanda deverá criar uma conta-garantia ou conta-caução a chamada escrow account, a fim de evitar-se prejuízo aos credores quirografários que ainda não receberam seus respectivos créditos. Em suma, não há notícia de descumprimento do plano, quer seja por credor, pela Administradora Judicial ou pelo Ministério Público, ressaltando que no caso em análise, já transcorridos mais de 04 (quatro) anos da homologação do plano. E assim se decide porque, nos termos do artigo 61, § 1º, da Lei n. 11.101/05, somente o descumprimento das obrigações previstas no plano para pagamento durante o período de supervisão judicial (02 anos) tem o condão de ensejar a convolação da  recuperação judicial em falência, o que não ocorreu neste processo. Por outro lado, eventual descumprimento ocorrido após o período previsto no artigo 61, caput, da LRF (02 anos) não gera convolação em falência, cabendo ao credor prejudicado requerer a execução específica da obrigação ou a falência com base no artigo 94 da LRF, à vista do que dispõe o artigo 62 da Lei nº 11.101/2005. Em assim sendo, depois de decorrido o prazo de dois anos de supervisão judicial, sem constatação nos autos, de descumprimento das obrigações vencidas nesse período, a novação decorrente da aprovação do plano de  recuperação judicial se consolida, cabendo aos credores, em caso de inadimplemento posterior, executar individualmente as dívidas novadas. Portanto, superado o prazo de supervisão judicial, nada justifica o prosseguimento do processo de recuperação judicial. Tampouco a existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado, podem ser consideradas como obstáculos para o encerramento da recuperação judicial. O que não se pode admitir, sob pena de eternização de processos, é que a recuperação judicial prossiga até que decididas todas as impugnações de crédito e cumpridas todas as obrigações assumidas no plano que, no mais das vezes, estão previstas para cumprimento em décadas, como no caso dos autos. Deve-se, assim, aplicar a mens legis, sempre com a finalidade principal de efetividade processual, de modo que o procedimento judicial perdure apenas por dois anos a contar da aprovação do plano, já que eventual descumprimento posterior é irrelevante para fins de conversão em falência. Importante ressaltar que o encerramento da recuperação judicial depois de decorridos dois anos de cumprimento do plano, diante da constatação do adimplemento das obrigações do período, não traz qualquer prejuízo aos credores ou à Recuperanda. A Recuperanda voltará a ter autonomia, eliminando-se a "pecha" de empresa em dificuldade e criando-se, também, maior estabilidade nas suas relações negociais. Os credores continuarão com direito reconhecido ao crédito e, caso não exista pagamento voluntário, poderá cobrá-lo individualmente e, inclusive, utilizar do pedido de falência se considerar necessário. As impugnações pendentes de julgamento ao término do processo de recuperação judicial podem prosseguir e continuarão a correr perante o juízo da recuperação judicial, aplicando-se ao caso a perpetuação da competência do juízo especializado, tendo em vista que ao tempo da propositura da ação esse era o juízo competente. Eventuais ações que venham a ser ajuizadas posteriormente ao encerramento da recuperação judicial (cobrança, falência, declaratória e quaisquer outras relacionadas às obrigações da devedora), seguirão as regras normais de competência, não havendo prevenção deste juízo. Ante o exposto, DECLARO que o plano de recuperação judicial foi cumprido durante o período de supervisão judicial, nos termos do artigo 61 da Lei n. 11.101/05, e, por consequência, DECRETO o encerramento da recuperação judicial empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., na forma do artigo 63 da lei n. 11.101/05.Por consequência, DETERMINO à Administradora Judicial que: 1) apresente relatório circunstanciado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, versando sobre a execução do plano de recuperação judicial pela devedora (artigo 63, inciso III), o qual não se confunde com relatórios mensais apresentados pela Administradora Judicial;2) apresente prestação de contas dos valores de honorários advocatícios e de seus auxiliares recebidos até o momento, no prazo de 30 (trinta) dias, ao passo que os valores remanescentes só serão levantados após homologada a prestação de contas e o relatório do artigo 63, III, nos ternos do artigo 63, I. DETERMINO à z. Serventia que: 1) verifique se há saldo de custas judiciais a ser recolhido (artigo 63, inciso II), à vista da gratuidade de justiça concedida à Recuperanda; 2) comunique o teor da presente decisão ao Registro Público de Empresas para as providências cabíveis; DETERMINO à Recuperanda que: 1) providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, toda a documentação necessária solicitada pela Administradora Judicial para apresentação do relatório circunstanciado;2) providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o provisionamento do montante correspondente à soma dos créditos quirografários vencidos no decorrer dos dois anos de fiscalização judicial e que ainda não foram pagos, em conta bancária a ser utilizada como escrow account, a fim de garantir o pagamento das obrigações financeiras do plano de recuperação judicial exigíveis durante o período de supervisão judicial. Referida conta deverá permanecer blindada contra constrições de qualquer natureza, diante da destinação específica dos recursos depositados para cumprimento do plano de recuperação judicial, na forma acima explicitada. Qualquer pedido de levantamento de valores depositados nesta conta deverá ser dirigido diretamente à INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. e independerá de autorização judicial, para sua liberação. Nos termos do artigo 63, IV, exonero a Administradora Judicial DELOITTE TOUCHE THOMATSU LIMITED (DTTL) do encargo a partir da publicação desta sentença (salvo no que concerne à manifestação em impugnações pendentes até o seu julgamento definitivo), sem prejuízo das determinações acima. Não há comitê de credores a ser dissolvido. Intimem-se os interessando e cientifique-se o representante do Ministério Público.
18/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/05/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Xavier da Silva Salmaso
27/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80160 - Protocolo: FJMJ17012434256
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80159 - Protocolo: FTTE17000023343
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80158 - Protocolo: FJMJ17012015938
24/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80157 - Protocolo: FJMJ17012068030
12/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 3031/3034
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0358/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1925 (manifestação da credora Elektro Eletricidade e Serviços S/A informando o não pagamento das parcelas de seu crédito vencidas em 2013, 2014 e 2015 e sobre o não pagamento de uma fatura extraconcursal): Manifestem-se a Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial.Fls. 1928/1929 (manifestação da Administradora Judicial informando sobre a impossibilidade de elaboração do Relatório Mensal de Atividades por falta de documentação a ser apresentada pela Empresa Recuperanda): Intime-se a Empresa Recuperanda a fornecer imediatamente a documentação solicitada pela Administradora Judicial, sob pena de lhe ser aplicada as sanções cabíveis.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de encerramento do processo de recuperação judicial.Int. Advogados(s): Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP)
20/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0000648-43.2017.8.26.0629 - Habilitação de Crédito
06/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80155 - Protocolo: FBTV17000026738
06/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80154 - Protocolo: FJMJ17010989679
01/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80153 - Protocolo: FJMJ17010913051
20/02/2017		Petição Juntada
16/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1925 (manifestação da credora Elektro Eletricidade e Serviços S/A informando o não pagamento das parcelas de seu crédito vencidas em 2013, 2014 e 2015 e sobre o não pagamento de uma fatura extraconcursal): Manifestem-se a Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial.Fls. 1928/1929 (manifestação da Administradora Judicial informando sobre a impossibilidade de elaboração do Relatório Mensal de Atividades por falta de documentação a ser apresentada pela Empresa Recuperanda): Intime-se a Empresa Recuperanda a fornecer imediatamente a documentação solicitada pela Administradora Judicial, sob pena de lhe ser aplicada as sanções cabíveis.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de encerramento do processo de recuperação judicial.Int.
15/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80150 - Protocolo: FJMJ17010599184
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 3032 a 303
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1908/1909 (manifestação do credor Antonio Carlos Gardenal informando o não pagamento da última parcela de seu crédito): Manifestem-se a Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de encerramento do processo de recuperação judicial.Int. Advogados(s): Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP)
31/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80147 - Protocolo: FPDR17000019544
25/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1908/1909 (manifestação do credor Antonio Carlos Gardenal informando o não pagamento da última parcela de seu crédito): Manifestem-se a Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de encerramento do processo de recuperação judicial.Int.
19/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80145 - Protocolo: FJMJ16017296649
19/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80144 - Protocolo: FPIN16000754330
13/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80143 - Protocolo: FJMJ16017201779
12/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80141 - Protocolo: FTTE16000176232
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1323/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 3264 a 327
06/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1323/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1902 (manifestação do credor Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda informando os dados bancários para depósito de seu crédito): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 1903/1905 (manifestação do credor Massa Falida do Banco BVA S.A. informando o não pagamento da terceira parcela de seu crédito): Manifestem-se a Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial.Int. Advogados(s): Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP)
30/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1902 (manifestação do credor Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda informando os dados bancários para depósito de seu crédito): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 1903/1905 (manifestação do credor Massa Falida do Banco BVA S.A. informando o não pagamento da terceira parcela de seu crédito): Manifestem-se a Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial.Int.
29/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80139 - Protocolo: FJMJ16014573347
29/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80137 - Protocolo: FSTA16000978129
22/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/10/2016
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1015/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 3065 a 307
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1015/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 1893/1894: Intime-se a Moinho Pacífico Industria e Comercio, por meio de seus procuradores cadastrados , para que informem nos autos seus dados bancários. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1890, parte final, abrindo-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos pedidos de fls. 1888/1889. Após, tornem cobclusos para deliberações . Int. Advogados(s): Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP)
14/09/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1893/1894: Intime-se a Moinho Pacífico Industria e Comercio, por meio de seus procuradores cadastrados , para que informem nos autos seus dados bancários. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1890, parte final, abrindo-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos pedidos de fls. 1888/1889. Após, tornem cobclusos para deliberações . Int.
12/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1893/1894: Intime-se a Moinho Pacífico Indústria e Comércio, por meio de seus procuradores cadastrados, para que informem nos autos seus dados bancários.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 1890, parte final, abrindo-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos pedidos de fls. 1888/1889.Após, tornem conclusos para deliberações.
09/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80138 - Protocolo: FJMJ16015123787
19/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80132 - Protocolo: FGRU16000941351
18/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0898/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 3405/3410
17/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0898/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1884: Anote-se o nome do atual advogado do credor Quatá Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial para futuras publicações.Fls. 1886 (manifestação do credor Banco Bradesco S.A. informando os dados bancários para depósito de seu crédito): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 1888/1889: Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.Int. Advogados(s): Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Carlos Henrique de Mello Santos (OAB 320412/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP)
12/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1884: Anote-se o nome do atual advogado do credor Quatá Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial para futuras publicações.Fls. 1886 (manifestação do credor Banco Bradesco S.A. informando os dados bancários para depósito de seu crédito): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 1888/1889: Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.Int.
12/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80130 - Protocolo: FTTE16000125394
12/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80129 - Protocolo: FTTE16000125387
02/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80127 - Protocolo: FCAS16001733182
02/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80126 - Protocolo: FJMJ16013185719
19/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2016 Data da Disponibilização: 19/07/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2160 Página: 3025 a 303
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0775/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1858/1859 (manifestação da Administradora Judicial): Intime-se a Empresa Recuperanda para comprovar o pagamento das parcelas vencidas devidas aos credores Cidemad Indústria e Comércio e Exportação de Madeiras Ltda e Moinho Pacífico Indústria e Comércio.Fls. 1860 (manifestação do credor Elektro Eletricidade e Serviços S/A informando os dados bancários para depósito de seu crédito e solicitando o pagamento das parcelas vencidas): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 1861 (manifestação do credor Banco Bradesco S/A): A fim de se evitar novos prejuízos, deverá o banco credor tomar as providências necessárias para que o depósito das parcelas seja feito em conta em seu nome, e não no nome da Empresa Recuperanda, informando os dados diretamente à Empresa Recuperanda para pagamento.Com relação aos pagamentos bloqueados, deverá o banco credor tomar as providências necessárias junto à Justiça do Trabalho para liberação de seu crédito.Fls. 1865 (manifestação do credor PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Ltda): Ciente.Fls. 1869 (manifestação do credor Banco Bradesco S/A requerendo amortização de parte do seu crédito habilitado por conta de acordo celebrado em outro processo): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 1877: Anote-se o nome do atual advogado do credor Banco do Brasil S/A para futuras publicações.Int. Advogados(s): Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP)
15/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1858/1859 (manifestação da Administradora Judicial): Intime-se a Empresa Recuperanda para comprovar o pagamento das parcelas vencidas devidas aos credores Cidemad Indústria e Comércio e Exportação de Madeiras Ltda e Moinho Pacífico Indústria e Comércio.Fls. 1860 (manifestação do credor Elektro Eletricidade e Serviços S/A informando os dados bancários para depósito de seu crédito e solicitando o pagamento das parcelas vencidas): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 1861 (manifestação do credor Banco Bradesco S/A): A fim de se evitar novos prejuízos, deverá o banco credor tomar as providências necessárias para que o depósito das parcelas seja feito em conta em seu nome, e não no nome da Empresa Recuperanda, informando os dados diretamente à Empresa Recuperanda para pagamento.Com relação aos pagamentos bloqueados, deverá o banco credor tomar as providências necessárias junto à Justiça do Trabalho para liberação de seu crédito.Fls. 1865 (manifestação do credor PPG Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Ltda): Ciente.Fls. 1869 (manifestação do credor Banco Bradesco S/A requerendo amortização de parte do seu crédito habilitado por conta de acordo celebrado em outro processo): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências cabíveis.Fls. 1877: Anote-se o nome do atual advogado do credor Banco do Brasil S/A para futuras publicações.Int.
27/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80123 - Protocolo: FJMJ16012402212
07/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80120 - Protocolo: FSCB16000630076
17/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0001190-95.2016.8.26.0629 - Habilitação de Crédito
16/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80118 - Protocolo: FCAS16001111383
13/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80117 - Protocolo: FCAS16000829562
17/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80115 - Protocolo: FCAS15003548296
17/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80114 - Protocolo: FPIN16000014255 - Complemento: prestação de contas
17/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80113 - Protocolo: FSCB16000111398
17/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80112 - Protocolo: FJMJ15014227929
17/12/2015		Incidente Processual Instaurado 0005478-23.2015.8.26.0629 - Habilitação de Crédito
17/12/2015		Incidente Processual Instaurado 0005477-38.2015.8.26.0629 - Habilitação de Crédito
17/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80110 - Protocolo: FTTE15000256739
17/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80109 - Protocolo: FTTE15000264383
30/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2014 Página: 2960/2964
25/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/11/2015
24/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80108 - Protocolo: FTTE15000247512
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0569/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1844 (manifestação do credor Banco Bradesco S/A informando os dados bancários para depósito de seu crédito): Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências necessárias. Após, vista dos autos ao Ministério Público conforme anteriormente determinado (fls. 1818/1819). Int. Advogados(s): Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP)
19/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1844 (manifestação do credor Banco Bradesco S/A informando os dados bancários para depósito de seu crédito): Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências necessárias. Após, vista dos autos ao Ministério Público conforme anteriormente determinado (fls. 1818/1819). Int.
18/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80107 - Protocolo: FJMJ15013838223 - Complemento: PRESTAÇÃO DE CONTAS - juntado nos autos próprios
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: Página:
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0546/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1825/1827: Ciência à Administradora Judicial da manifestação da Recuperanda comunicando o pagamento dos honorários e despesas requeridos a fls. 1800/1802. Fls. 1838/1839 (manifestação da credora Cidemad Indústria Comércio e Exportação de Madeiras Ltda informando os dados bancários para depósito de seu crédito): Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências necessárias. Aguarde-se a vinda da petição original e regularização da representação processual da credora Cidemad Indústria Comércio e Exportação de Madeira Ltda. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público conforme anteriormente determinado (fls. 1818/1819). Intimem-se. Advogados(s): Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP)
11/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1825/1827: Ciência à Administradora Judicial da manifestação da Recuperanda comunicando o pagamento dos honorários e despesas requeridos a fls. 1800/1802. Fls. 1838/1839 (manifestação da credora Cidemad Indústria Comércio e Exportação de Madeiras Ltda informando os dados bancários para depósito de seu crédito): Ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial para as providências necessárias. Aguarde-se a vinda da petição original e regularização da representação processual da credora Cidemad Indústria Comércio e Exportação de Madeira Ltda. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público conforme anteriormente determinado (fls. 1818/1819). Intimem-se.
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80106 - Protocolo: FTTE15000241840
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80105 - Protocolo: FCAS15002784800
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80104 - Protocolo: FJMJ15013760080
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80103 - Protocolo: FBTV15000350380
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1997 Página: 2461
27/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0502/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1693, 1790 e 1812/1813: Anotem-se para futuras publicações. Fls. 1784/1785, 1805/1806 e 1812/1813: Cientifique-se a Recuperanda e a Administradora Judicial, para as providências necessárias quanto aos dados bancários dos credores. Fls. 1788/1789: Ciente da manifestação do Banco Votorantim S/A. reconsiderando o pedido de decretação da falência. Fls. 1655/1671: O pedido de encerramento do processo de Recuperação Judicial conta com a concordância da Administradora Judicial (fls. 1795/1797). O credor Antonio Carlos Gardenal apresentou manifestação contrária ao encerramento da Recuperação Judicial, sob o argumento de que ainda não recebeu a totalidade de seu crédito (fls. 1805/1806). Antes da apreciação judicial do requerimento de encerramento da presente Recuperação Judicial, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de dez dias, regularize o pagamento dos honorários e despesas da Administradora Judicial, conforme requerido a fls. 1800/1802, comprovando nos autos. Após a manifestação da Recuperanda, abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público para manifestação a respeito do pedido de encerramento da Recuperação Judicial. Intimem-se. Advogados(s): Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Renata Ribeiro Batelli Ladeira (OAB 262540/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Gabriela Mendes Martins de Souza (OAB 358725/SP), Gustavo Rossetto Mendes Batista (OAB 361043/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP)
23/10/2015		Decisão Vistos. Fls. 1693, 1790 e 1812/1813: Anotem-se para futuras publicações. Fls. 1784/1785, 1805/1806 e 1812/1813: Cientifique-se a Recuperanda e a Administradora Judicial, para as providências necessárias quanto aos dados bancários dos credores. Fls. 1788/1789: Ciente da manifestação do Banco Votorantim S/A. reconsiderando o pedido de decretação da falência. Fls. 1655/1671: O pedido de encerramento do processo de Recuperação Judicial conta com a concordância da Administradora Judicial (fls. 1795/1797). O credor Antonio Carlos Gardenal apresentou manifestação contrária ao encerramento da Recuperação Judicial, sob o argumento de que ainda não recebeu a totalidade de seu crédito (fls. 1805/1806). Antes da apreciação judicial do requerimento de encerramento da presente Recuperação Judicial, intime-se a Recuperanda para que, no prazo de dez dias, regularize o pagamento dos honorários e despesas da Administradora Judicial, conforme requerido a fls. 1800/1802, comprovando nos autos. Após a manifestação da Recuperanda, abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público para manifestação a respeito do pedido de encerramento da Recuperação Judicial. Intimem-se.
23/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Xavier da Silva Salmaso
25/09/2015		Conclusos para Decisão
24/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80102 - Protocolo: FTTE15000114444 - Complemento: juntada na Ex. Fiscal nº 3001087-42.2013
24/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80101 - Protocolo: FTTE15000114469 - Complemento: juntada na Ex. Fiscal nº 3001840-96.2013
24/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80100 - Protocolo: FTTE15000084218 - Complemento: juntada na Ex. Fiscal nº 3002931-27.2013
23/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80099 - Protocolo: FPIN15000748181 - Complemento: JUNTADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
18/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Baixo os autos em cartório sem decisão, para juntada de petição. Int.
14/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luis Carlos Maeyama Martins
14/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80098 - Protocolo: FJMJ15012185285
09/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80097 - Protocolo: FJAI15000931670
31/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80096 - Protocolo: FTTE15000188100
28/08/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80095 - Protocolo: FJMJ15012488760
12/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80094 - Protocolo: FTTE15000172690
27/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80093 - Protocolo: FBDO15000799820
27/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80092 - Protocolo: FTTE15000159222
22/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80091 - Protocolo: FBTV15000227164
16/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80090 - Protocolo: FTTE15000151760
06/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80089 - Protocolo: FTTE15000144341
03/07/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80088 - Protocolo: FJMJ15011763238
30/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/07/2015
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: Página:
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0262/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1632/1634 (manifestação da Administradora Judicial quanto ao pedido de convolação da recuperação judicial em falência): Manifeste-se o credor Banco Votorantim S/A. No mais, intime-se a Empresa Recuperanda para apresentar a documentação apta a comprovar o cumprimento do plano de recuperação judicial e prestar os esclarecimentos suscitados pela Administradora Judicial. Fls. 1639/1645: Desentranhe-se para juntada no apenso respectivo. Fls. 1646: Publique-se e afixe-se o edital no local de costume. Fls. 1653: Atenda-se. Fls. 1655/1671 (manifestação da Empresa Recuperanda requerendo o encerramento do processo de recuperação judicial): Manifestem-se a Administradora Judicial e os demais credores. Após, vista ao Ministério Público. Fls. 1673/1674 (manifestação dos credores Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A informando os dados bancários para depósito dos pagamentos do plano de recuperação judicial): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para tomas as providências necessárias. Int. Advogados(s): Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP)
22/06/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1632/1634 (manifestação da Administradora Judicial quanto ao pedido de convolação da recuperação judicial em falência): Manifeste-se o credor Banco Votorantim S/A. No mais, intime-se a Empresa Recuperanda para apresentar a documentação apta a comprovar o cumprimento do plano de recuperação judicial e prestar os esclarecimentos suscitados pela Administradora Judicial. Fls. 1639/1645: Desentranhe-se para juntada no apenso respectivo. Fls. 1646: Publique-se e afixe-se o edital no local de costume. Fls. 1653: Atenda-se. Fls. 1655/1671 (manifestação da Empresa Recuperanda requerendo o encerramento do processo de recuperação judicial): Manifestem-se a Administradora Judicial e os demais credores. Após, vista ao Ministério Público. Fls. 1673/1674 (manifestação dos credores Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A informando os dados bancários para depósito dos pagamentos do plano de recuperação judicial): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial para tomas as providências necessárias. Int.
15/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80087 - Protocolo: FFPA15001583900
15/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80086 - Protocolo: FCAS15001550170
15/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80085 - Protocolo: FBRU15001941315
11/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80084 - Protocolo: FTTE15000099939
29/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80081 - Protocolo: FPIN15000200509
29/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80080 - Protocolo: FTTE15000077832
29/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80079 - Protocolo: FTTE15000076050
29/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Baixo os autos em cartório sem decisão, para juntada de petição. Int.
09/04/2015		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luis Carlos Maeyama Martins
08/04/2015		Conclusos para Decisão
07/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80078 - Protocolo: FJMJ15010381820
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: Página:
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0105/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos conforme anteriormente determinado (fls. 1560 e 1584). Int. Advogados(s): Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP)
13/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a Administradora Judicial para se manifestar nos autos conforme anteriormente determinado (fls. 1560 e 1584). Int.
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 2392/2397
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1592, 1611 e 1615: Anotem-se os nomes dos advogados para futuras publicações. Fls. 1607: Exclua-se o nome do advogado dos autos e do sistema informatizado. Fls. 1627: Comunique-se a instituição financeira de que ainda permanece ativa a ordem proibitiva de bloqueio de valores. Int. Advogados(s): Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso (OAB 259553/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP)
05/03/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: Página:
27/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1592, 1611 e 1615: Anotem-se os nomes dos advogados para futuras publicações. Fls. 1607: Exclua-se o nome do advogado dos autos e do sistema informatizado. Fls. 1627: Comunique-se a instituição financeira de que ainda permanece ativa a ordem proibitiva de bloqueio de valores. Int.
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0066/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1563: Anote-se o nome do advogado para futuras publicações. Fls. 1565 e 1581: Comunique-se a instituição financeira de que ainda permanece ativa a ordem proibitiva de bloqueio de valores. Fls. 1566: Atenda-se. Fls. 1568/1569 e 1582/1583: Desentranhem-se para juntada nos processos respectivos. Fls. 1577/1578: Cientifique-se a Administradora Judicial da manifestação da Empresa Recuperanda (fls. 1571/1573). Após a manifestação da Administradora Judicial, vista dos autos ao Ministério Público, conforme anteriormente determinado (fls. 1560). Int. Advogados(s): Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP)
25/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80076 - Protocolo: FTTE15000031888 - Complemento: (prestação de contas)
25/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80075 - Protocolo: FTTE15000031315
25/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80074 - Protocolo: FBTV15000034845
25/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80073 - Protocolo: FFPA15000381205
03/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80072 - Protocolo: FTTE15000018937
28/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80071 - Protocolo: FTTE15000012763
21/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80070 - Protocolo: FTTE15000007289 - Complemento: (nos autos de prestação de contas)
21/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80069 - Protocolo: FFPA14003278406 - Complemento: (nos autos de prestação de contas)
02/12/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Recuperação Judicial - Número: 80066 - Protocolo: FTTE14000287880
13/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80065 - Protocolo: FBRU14004705416
10/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80064 - Protocolo: FTTE14000270938
04/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/11/2014		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
04/11/2014		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1563: Anote-se o nome do advogado para futuras publicações. Fls. 1565 e 1581: Comunique-se a instituição financeira de que ainda permanece ativa a ordem proibitiva de bloqueio de valores. Fls. 1566: Atenda-se. Fls. 1568/1569 e 1582/1583: Desentranhem-se para juntada nos processos respectivos. Fls. 1577/1578: Cientifique-se a Administradora Judicial da manifestação da Empresa Recuperanda (fls. 1571/1573). Após a manifestação da Administradora Judicial, vista dos autos ao Ministério Público, conforme anteriormente determinado (fls. 1560). Int.
08/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80062 - Protocolo: FJMJ14011787488
08/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80061 - Protocolo: FTTE14000241979
08/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80060 - Protocolo: FTTE14000241986
30/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80059 - Protocolo: FTTE14000231166
26/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80058 - Protocolo: FTTE14000230057
12/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80057 - Protocolo: FTTE14000220554
12/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80056 - Protocolo: FTTE14000220547
12/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80055 - Protocolo: FTTE14000219388
05/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: Página:
04/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0285/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1543: Anote-se o atual endereço da Administradora Judicial. Fls. 1547/1548: Homologo para todos os fins de direito, o acordo a que chegaram a Administradora Judicial (DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.) e a Empresa Recuperanda (INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA), a respeito da remuneração devida à Administradora Judicial pelos serviços prestados nestes autos de Recuperação Judicial. Fls. 1554 (manifestação do credor Banco Bradesco S/A quanto à determinação anteriormente exarada): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial. Fls. 1558/1559 (manifestação do credor Banco Votorantim S/A requerendo a convolação da recuperação judicial em falência): Manifestem-se a Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP)
02/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1543: Anote-se o atual endereço da Administradora Judicial. Fls. 1547/1548: Homologo para todos os fins de direito, o acordo a que chegaram a Administradora Judicial (DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.) e a Empresa Recuperanda (INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA), a respeito da remuneração devida à Administradora Judicial pelos serviços prestados nestes autos de Recuperação Judicial. Fls. 1554 (manifestação do credor Banco Bradesco S/A quanto à determinação anteriormente exarada): Ciência à Empresa Recuperanda e à Administradora Judicial. Fls. 1558/1559 (manifestação do credor Banco Votorantim S/A requerendo a convolação da recuperação judicial em falência): Manifestem-se a Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público. Int.
18/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80052 - Protocolo: FTTE14000156411
18/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80051 - Protocolo: FTTE14000168164
18/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80050 - Protocolo: FTTE14000123888
18/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80049 - Protocolo: FBDO14000698052
05/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80048 - Protocolo: FCAS14001401867
05/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80047 - Protocolo: FGRU14001006521
20/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80046 - Protocolo: FTTE14000114693
20/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80045 - Protocolo: FTTE14000114686
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80043 - Protocolo: FPIN14000162784
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80042 - Protocolo: FTTE14000085284
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80041 - Protocolo: FTTE14000085291
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80040 - Protocolo: FPIN14000162802
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80039 - Protocolo: FTTE14000112070
19/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80038 - Protocolo: FTTE14000112105
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 2137/2142
08/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0146/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1331/1335: O pedido formulado pela Recuperanda comporta acolhimento. A Recuperanda noticia que ingressou com ações de rito ordinário postulando a revisão de operações bancárias, visando afastar ilegalidades dos resepctivos contratos e impedir a continuidade do procedimento de alienação extrajudicial do imóvel dado em garantia na alienação fiduciária. Nas respectivas ações intentadas pela Recuperanda, o pedido liminar formulado foi deferido com a exigência de caução. Para atendimento da determinação judicial, a Recuperanda requer autorização para indicação dos bens móveis que relaciona. Com efeito, a prestação da caução é essencial para manutenção da liminar concedida, que suspendeu o procedimento de alienação extrajudicial do imóvel dado como garantia em alienação fiduciária pela Recuperanda. Somente com o oferecimento de bens em caução, será mantida a decisão liminar e, por consequência, evitada a arrematação do bem imóvel em que está localizada a planta industrial da Recuperanda. É evidente que a continuidade do procedimento de alienação extrajudicial com eventual arrematação do mencionado imóvel inviabilizaria o processo de Recuperação Judicial. Nestas circunstâncias, outra alternativa não resta senão o deferimento da pretensão da Recuperanda, até mesmo porque o valor dos bens a serem onerados não se apresenta excessivo frente à montante da dívida da presente Recuperação Judicial. Ademais, importante observar que o pedido conta com a concordância da Administradora Judicial (fls. 1433/1434); Assim sendo, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 11.101/05, DEFIRO o requerimento formulado pela Recuperanda, para AUTORIZAR a oneração dos seis bens móveis descritos a fls. 1333, mediante oferecimento em caução nos autos dos processos de números 0005702-63.2012.8.26.0629 e 0005699-11.2012.8.26.0629, em trâmite na 2ª Vara Judicial desta Comarca, o que deverá ser comprovado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 1436/1438, 1486/1487, 1495/1502 e 1534/1535: A Administradora Judicial pleiteou a fixação de seus honorários em 4% do valor total da dívida e a Recuperanda apresentou contraproposta no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) dividido em 36 (trinta e seis) parcelas mensais. A Administradora Judicial comunicou que entrou em contato com a Recuperanda em busca de uma tratativa extrajudicial a respeito dos seus honorários, esclarecendo caso reste infrutífera informará o Juízo para dirimir a questão. Neste contexto, ante a notícia de que Administradora Judicial e Recuperanda buscam solucionar extrajudicialmente de forma amigável a questão atinente aos honorários devidos à primeira, por ora, nada há a ser deliberado. Fls. 1506/1507: Providenciem-se as retificações e anotações necessárias. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP)
06/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/05/2014		Decisão Vistos. Fls. 1331/1335: O pedido formulado pela Recuperanda comporta acolhimento. A Recuperanda noticia que ingressou com ações de rito ordinário postulando a revisão de operações bancárias, visando afastar ilegalidades dos resepctivos contratos e impedir a continuidade do procedimento de alienação extrajudicial do imóvel dado em garantia na alienação fiduciária. Nas respectivas ações intentadas pela Recuperanda, o pedido liminar formulado foi deferido com a exigência de caução. Para atendimento da determinação judicial, a Recuperanda requer autorização para indicação dos bens móveis que relaciona. Com efeito, a prestação da caução é essencial para manutenção da liminar concedida, que suspendeu o procedimento de alienação extrajudicial do imóvel dado como garantia em alienação fiduciária pela Recuperanda. Somente com o oferecimento de bens em caução, será mantida a decisão liminar e, por consequência, evitada a arrematação do bem imóvel em que está localizada a planta industrial da Recuperanda. É evidente que a continuidade do procedimento de alienação extrajudicial com eventual arrematação do mencionado imóvel inviabilizaria o processo de Recuperação Judicial. Nestas circunstâncias, outra alternativa não resta senão o deferimento da pretensão da Recuperanda, até mesmo porque o valor dos bens a serem onerados não se apresenta excessivo frente à montante da dívida da presente Recuperação Judicial. Ademais, importante observar que o pedido conta com a concordância da Administradora Judicial (fls. 1433/1434); Assim sendo, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 11.101/05, DEFIRO o requerimento formulado pela Recuperanda, para AUTORIZAR a oneração dos seis bens móveis descritos a fls. 1333, mediante oferecimento em caução nos autos dos processos de números 0005702-63.2012.8.26.0629 e 0005699-11.2012.8.26.0629, em trâmite na 2ª Vara Judicial desta Comarca, o que deverá ser comprovado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 1436/1438, 1486/1487, 1495/1502 e 1534/1535: A Administradora Judicial pleiteou a fixação de seus honorários em 4% do valor total da dívida e a Recuperanda apresentou contraproposta no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) dividido em 36 (trinta e seis) parcelas mensais. A Administradora Judicial comunicou que entrou em contato com a Recuperanda em busca de uma tratativa extrajudicial a respeito dos seus honorários, esclarecendo caso reste infrutífera informará o Juízo para dirimir a questão. Neste contexto, ante a notícia de que Administradora Judicial e Recuperanda buscam solucionar extrajudicialmente de forma amigável a questão atinente aos honorários devidos à primeira, por ora, nada há a ser deliberado. Fls. 1506/1507: Providenciem-se as retificações e anotações necessárias. Intimem-se.
15/04/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Xavier da Silva Salmaso Vencimento: 25/04/2014
14/04/2014		Conclusos para Decisão
10/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: Página:
07/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/04/2014
03/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80036 - Protocolo: FTTE14000074067
27/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0104/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1401/1418, 1420/1423, 1429/1432, 1451/1463 e 1469/1485: Desentranhem-se as petições e documentos, juntando-se no apenso respectivo. Fls. 1424/1427 e 1439/1449 (comunicações de sentenças proferidas no Juízo Trabalhista): Ciência à Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial. No mais, vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido da Empresa Recuperanda (fls. 1331/1335) e do pedido da Administradora Judicial (fls. 1436/1438 e 1486/1487). Int. Advogados(s): Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP)
26/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80034 - Protocolo: FTTE14000057477
26/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80033 - Protocolo: FBTV14000086557
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 1615 Página: 1947
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 1615 Página: 1947
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0093/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1495/1502 (proposta de pagamento de honorários à Administradora Judicial ofertada pela Empresa Recuperanda): Manifeste-se a Administradora Judicial e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP)
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0093/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1401/1418, 1420/1423, 1429/1432, 1451/1463 e 1469/1485: Desentranhem-se as petições e documentos, juntando-se no apenso respectivo. Fls. 1424/1427 e 1439/1449 (comunicações de sentenças proferidas no Juízo Trabalhista): Ciência à Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial. No mais, vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido da Empresa Recuperanda (fls. 1331/1335) e do pedido da Administradora Judicial (fls. 1436/1438 e 1486/1487). Int. Advogados(s): Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Josiane Elsie Bettini (OAB 223090/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP)
17/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1495/1502 (proposta de pagamento de honorários à Administradora Judicial ofertada pela Empresa Recuperanda): Manifeste-se a Administradora Judicial e o Ministério Público. Int.
17/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80032 - Protocolo: FTTE14000059453
14/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1401/1418, 1420/1423, 1429/1432, 1451/1463 e 1469/1485: Desentranhem-se as petições e documentos, juntando-se no apenso respectivo. Fls. 1424/1427 e 1439/1449 (comunicações de sentenças proferidas no Juízo Trabalhista): Ciência à Empresa Recuperanda e a Administradora Judicial. No mais, vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido da Empresa Recuperanda (fls. 1331/1335) e do pedido da Administradora Judicial (fls. 1436/1438 e 1486/1487). Int.
13/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80030 - Protocolo: FTTE13000167280
13/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80024 - Protocolo: FTTE14000003530
13/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80029 - Protocolo: FGRU14000014440
13/02/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Recuperação Judicial - Número: 80017 - Protocolo: FTTE13000165481
13/02/2014		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Recuperação Judicial - Número: 80021 - Protocolo: FTTE13000188213
13/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80023 - Protocolo: FTTE14000008786
13/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80026 - Protocolo: FTTE14000017066
13/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80027 - Protocolo: FTTE14000019327
13/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80028 - Protocolo: FTTE14000028504
27/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80019 - Protocolo: FTTE13000193979
27/11/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Recuperação Judicial - Número: 80020 - Protocolo: FTTE13000188206
12/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80018 - Protocolo: FTTE13000174929
30/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80016 - Protocolo: FTTE13000154314
30/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80015 - Protocolo: FTTE13000157716
30/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80010 - Protocolo: FTTE13000142810
18/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página: 2303/2308
14/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0261/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1331/1335: Intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Após, abra-se vista dos autos a representante do Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP)
02/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1331/1335: Intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Após, abra-se vista dos autos a representante do Ministério Público. Intimem-se.
01/10/2013		Conclusos para Despacho
27/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 1829/1834
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0220/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1306/1307: Anote-se o nome do terceiro interessado para futuras intimações e publicações. No mais, aguarde-se em cartório o cumprimento do plano de recuperação judicial (fls. 1131/1133) Int. Advogados(s): Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga , Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP)
16/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1306/1307: Anote-se o nome do terceiro interessado para futuras intimações e publicações. No mais, aguarde-se em cartório o cumprimento do plano de recuperação judicial (fls. 1131/1133) Int.
21/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/08/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80007 - Protocolo: FTTE13000095015
19/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/08/2013
22/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80006 - Protocolo: FTTE13000050372
18/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80009 - Protocolo: FTTE13000068025
18/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Recuperação Judicial - Número: 80008 - Protocolo: FTTE13000060822
28/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80003
14/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1426 Página: 2202/2208
14/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 1429 Página: 2445/2447
05/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: Fls. 1302 - Juntada a petição ( cerasa) - Ciências aos inetressasdos Advogados(s): Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga , Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP)
29/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0024/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 1289/1291: Desentranhem-se a petição e documentos, autuando-se em procedimento em apartado. Fls. 1293/1294: Desentranhe-se a petição, juntando-se no apenso respectivo. Fls. 1297: Reitere-se o ofício anteriormente expedido ao SERASA (fls. 1281/1282). Int. Advogados(s): Antonio Osmar Monteiro Surian (OAB 26439/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Rafael Corrêa de Mello (OAB 226007/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis , Ricardo Canale Gandelin (OAB 240668/SP), Ana Carolina da Silva Dias Cunha (OAB 243832/SP), Carolina Mansur da Cunha Pedro (OAB 248444/SP), Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Jose Antonio Rosa da Silva (OAB 81347/SP), Celia Mieko Ono Badaro (OAB 97807/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Jonathan Camilo Saragossa (OAB 256967/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP), Paulo Andre de Moura Viotto (OAB 318777/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Raquel Ana Augusta Pizzol (OAB 145108/SP), Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP), Jorge Pereira Vaz Junior (OAB 119526/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Edgar Fadiga Junior (OAB 141123/SP), Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Renato Rossi Vidal (OAB 173507/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniela Cardoso Menegassi (OAB 185618/SP)
24/05/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Recuperação Judicial - Número: 80002 - Protocolo: FTTE13000008010
24/05/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2013		Incidente Processual Instaurado 3000304-50.2013.8.26.0629 - Habilitação de Crédito
23/05/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/05/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1289/1291: Desentranhem-se a petição e documentos, autuando-se em procedimento em apartado. Fls. 1293/1294: Desentranhe-se a petição, juntando-se no apenso respectivo. Fls. 1297: Reitere-se o ofício anteriormente expedido ao SERASA (fls. 1281/1282). Int.
17/05/2013		Proferido Despacho Fls. 1302 - Juntada a petição ( cerasa) - Ciências aos inetressasdos
17/05/2013		Proferido Despacho Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Recuperação Judicial - Número: 80000 - Protocolo: FTTE13000003579
08/05/2013		Mudança de Classe Processual
03/05/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
30/04/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
30/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição <
25/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição
25/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
23/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição
23/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1278 - Vistos. Fls. 1159/1184: Desentrenhe-se e autue-se em apenso específico de prestação de contas. Fls. 1186/1184: Razão assiste à Recuperanda. O artigo 59, primeira parte, da Lei n° 11.101/05 estabelece que a homologação do plano de Recuperação Judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido. Com efeito, a novação conduz à extinção da relação jurídica anterior, substituída por uma nova, não sendo mais possível falar em inadimplência do devedor com base na dívida extinta. Todavia, a novação operada pelo plano de Recuperação fica sujeita a uma condição resolutiva, na medida em que o artigo 61 da Lei n° 11.101/05 dispõe que o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência, com o que os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da Recuperação Judicial. Nestas circunstâncias, no caso concreto, diante da homologação do plano de Recuperação Judicial, necessária a baixa dos protestos e a retirada do nome da Recuperanda dos cadastros de inadimplentes, por débitos sujeitos ao referido plano, com a ressalva expressa de que essa providência será adotada sob a condição resolutiva de a devedora cumprir todas as obrigações previstas no acordo de Recuperação. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela Recuperanda, para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos e a retirada do nome da empresa em Recuperação dos cadastros de inadimplentes, exclusivamente por débitos sujeitos ao referido plano, com a ressalva expressa de que essa providência será adotada sob a condição resolutiva de que a devedora cumpra todas as obrigações previstas no acordo de Recuperação, bem como que devem os órgãos oficiados manter em seus registros a anotação de que a empresa se encontra em fase de Recuperação Judicial Expeçam-se os ofícios necessários, informando sobre a suspensão dos efeitos dos protestos e a retirada do nome da empresa Recuperanda dos cadastros dos inadimplentes, nos exatos termos da presente decisão.Intimem-se.
18/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9466863
17/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/04/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-Julio
16/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9466863 - Destino: CARGA DRA RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO Local Origem: 1928-1ª. Vara Judicial(Fórum de Tietê) Data de Envio: 16/04/2013 Data de Recebimento: 16/04/2013 Previsão de Retorno: 17/04/2013 Vol.: 1
16/04/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 1159/1184: Desentrenhe-se e autue-se em apenso específico de prestação de contas. Fls. 1186/1184: Razão assiste à Recuperanda. O artigo 59, primeira parte, da Lei n° 11.101/05 estabelece que a homologação do plano de Recuperação Judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido. Com efeito, a novação conduz à extinção da relação jurídica anterior, substituída por uma nova, não sendo mais possível falar em inadimplência do devedor com base na dívida extinta. Todavia, a novação operada pelo plano de Recuperação fica sujeita a uma condição resolutiva, na medida em que o artigo 61 da Lei n° 11.101/05 dispõe que o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência, com o que os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da Recuperação Judicial. Nestas circunstâncias, no caso concreto, diante da homologação do plano de Recuperação Judicial, necessária a baixa dos protestos e a retirada do nome da Recuperanda dos cadastros de inadimplentes, por débitos sujeitos ao referido plano, com a ressalva expressa de que essa providência será adotada sob a condição resolutiva de a devedora cumprir todas as obrigações previstas no acordo de Recuperação. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela Recuperanda, para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos e a retirada do nome da empresa em Recuperação dos cadastros de inadimplentes, exclusivamente por débitos sujeitos ao referido plano, com a ressalva expressa de que essa providência será adotada sob a condição resolutiva de que a devedora cumpra todas as obrigações previstas no acordo de Recuperação, bem como que devem os órgãos oficiados manter em seus registros a anotação de que a empresa se encontra em fase de Recuperação Judicial Expeçam-se os ofícios necessários, informando sobre a suspensão dos efeitos dos protestos e a retirada do nome da empresa Recuperanda dos cadastros dos inadimplentes, nos exatos termos da presente decisão.Intimem-se.
16/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/04/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
22/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10/04
20/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 1242 - Fls. 1159/1241 (apresentação pela empresa Recuperanda dos demonstrativos de receitas e despesas, referentes aos meses de agosto a novembro/2012): Vista ao Administrador Judicial e ciência aos demais interessados. Int.
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0005583-05.2012.8.26.0629 Incidente - 9 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0005582-20.2012.8.26.0629 Incidente - 8 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0005581-35.2012.8.26.0629 Incidente - 7 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0005580-50.2012.8.26.0629 Incidente - 6 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0005579-65.2012.8.26.0629 Incidente - 5 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0005578-80.2012.8.26.0629 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0005576-13.2012.8.26.0629 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0005577-95.2012.8.26.0629 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0005575-28.2012.8.26.0629 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005583-05.2012.8.26.0629 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
15/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005582-20.2012.8.26.0629 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
15/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005581-35.2012.8.26.0629 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
15/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005580-50.2012.8.26.0629 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
15/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005579-65.2012.8.26.0629 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
15/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005578-80.2012.8.26.0629 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
15/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005576-13.2012.8.26.0629 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
15/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005577-95.2012.8.26.0629 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
15/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0005575-28.2012.8.26.0629 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal:
15/03/2013		Despacho Proferido Fls. 1159/1241 (apresentação pela empresa Recuperanda dos demonstrativos de receitas e despesas, referentes aos meses de agosto a novembro/2012): Vista ao Administrador Judicial e ciência aos demais interessados. Int.
15/03/2013		Juntada de Petição Juntada dE PETIÇÃO
05/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Decisão (Apensos)
04/03/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8858708
29/01/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
18/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 22.01
19/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo22/01
12/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/01
03/12/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
27/11/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/11/2012		Incidente Processual Incidente Processual 629.01.2012.001589-0/000009-000 Instaurado em 27/11/2012
21/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1131/1133 - Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado pela empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. O plano de recuperação judicial da INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. comporta homologação. Com efeito, compete aos credores em regular Assembléia decidir sobre a aprovação ou não do plano de recuperação judicial ou sobre eventual alteração. Neste sentido, a análise do mérito do plano de recuperação, bem como de sua conveniência, compete exclusivamente aos credores. Ao Poder Judiciário é atribuída a análise da legalidade do plano de recuperação. Na hipótese sub judice, ao que se verifica da Ata da Assembléia apresentada pelo Administrador Judicial, o plano de recuperação foi aprovado pela Assembléia Geral de Credores em conformidade com os critérios estabelecidos pelo artigo 45 da Lei nº 11.101/05 (fls. 1028/1031). Também não se observa qualquer ilegalidade no plano de recuperação ou na realização da Assembléia, sendo certo que o plano foi aprovado por 100% dos créditos da Classe I e 78,36% dos créditos da Classe III (fls. 1099). Por outro lado, no que concerne à exigência das certidões negativas fiscais para a homologação do plano de recuperação, requisito previsto no artigo 57, da Lei de Recuperação e Falências, doutrina e jurisprudência têm mitigado seu condicionamento. De fato, a exigência de certidões negativas fiscais somente impede o fim último visado pelo instituto da recuperação judicial, pois é inviável seu cumprimento diante da crise econômico-financeira da empresa que pretende a recuperação judicial. Certo, outrossim, que os créditos tributários não se sujeitam à recuperação judicial e as Fazendas Públicas podem se valer das vias adequadas para a cobrança dos créditos fiscais. Por fim, em conformidade com o entendimento jurisprudencial, não é razoável exigir certidões negativas de débitos fiscais da empresa em recuperação judicial enquanto não existe legislação específica que trate do parcelamento dos débitos fiscais, conforme disponibilizado pelo artigo 68 da Lei de Recuperação e Falências. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ?Recuperação Judicial. Certidões negativas de débitos. Exigência para homologação do plano aprovado pelos credores. Descabimento em face da omissão do Poder Executivo que não cuidou de propiciar instrumento normativo que permitisse parcelamento adequado dos débitos fiscais. Dispensa, sempre com vistas à preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica.? (Agravo de Instrumento nº 0287000-74.2011.8.26.0000, Relator Araldo Telles, j. 07/08/2012) Nestes termos, considerando os objetivos da recuperação judicial expressamente previstos no artigo 47 da mencionada legislação, atinentes à viabilização da superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, mantendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, razoável se apresenta a homologação do plano de recuperação aprovado em Assembléia, com a dispensa das certidões fiscais negativas, devendo as Fazendas Públicas recorrer às vias ordinárias. Ante o exposto, HOMOLOGO a decisão da Assembléia Geral de Credores que aprovou o plano de recuperação de fls. 550/577 e, CONCEDO a recuperação judicial à empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., observando-se para a execução do plano de recuperação o disposto nos artigos 59 a 61 da Lei nº 11.101/05, sem prejuízo das habilitações, impugnações e divergências pendentes de julgamento. Providencie-se a intimação de todos os interessados e cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se.
20/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/11/2012		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado pela empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. O plano de recuperação judicial da INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. comporta homologação. Com efeito, compete aos credores em regular Assembléia decidir sobre a aprovação ou não do plano de recuperação judicial ou sobre eventual alteração. Neste sentido, a análise do mérito do plano de recuperação, bem como de sua conveniência, compete exclusivamente aos credores. Ao Poder Judiciário é atribuída a análise da legalidade do plano de recuperação. Na hipótese sub judice, ao que se verifica da Ata da Assembléia apresentada pelo Administrador Judicial, o plano de recuperação foi aprovado pela Assembléia Geral de Credores em conformidade com os critérios estabelecidos pelo artigo 45 da Lei nº 11.101/05 (fls. 1028/1031). Também não se observa qualquer ilegalidade no plano de recuperação ou na realização da Assembléia, sendo certo que o plano foi aprovado por 100% dos créditos da Classe I e 78,36% dos créditos da Classe III (fls. 1099). Por outro lado, no que concerne à exigência das certidões negativas fiscais para a homologação do plano de recuperação, requisito previsto no artigo 57, da Lei de Recuperação e Falências, doutrina e jurisprudência têm mitigado seu condicionamento. De fato, a exigência de certidões negativas fiscais somente impede o fim último visado pelo instituto da recuperação judicial, pois é inviável seu cumprimento diante da crise econômico-financeira da empresa que pretende a recuperação judicial. Certo, outrossim, que os créditos tributários não se sujeitam à recuperação judicial e as Fazendas Públicas podem se valer das vias adequadas para a cobrança dos créditos fiscais. Por fim, em conformidade com o entendimento jurisprudencial, não é razoável exigir certidões negativas de débitos fiscais da empresa em recuperação judicial enquanto não existe legislação específica que trate do parcelamento dos débitos fiscais, conforme disponibilizado pelo artigo 68 da Lei de Recuperação e Falências. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ?Recuperação Judicial. Certidões negativas de débitos. Exigência para homologação do plano aprovado pelos credores. Descabimento em face da omissão do Poder Executivo que não cuidou de propiciar instrumento normativo que permitisse parcelamento adequado dos débitos fiscais. Dispensa, sempre com vistas à preservação da empresa, dos empregos e da atividade econômica.? (Agravo de Instrumento nº 0287000-74.2011.8.26.0000, Relator Araldo Telles, j. 07/08/2012) Nestes termos, considerando os objetivos da recuperação judicial expressamente previstos no artigo 47 da mencionada legislação, atinentes à viabilização da superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, mantendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, razoável se apresenta a homologação do plano de recuperação aprovado em Assembléia, com a dispensa das certidões fiscais negativas, devendo as Fazendas Públicas recorrer às vias ordinárias. Ante o exposto, HOMOLOGO a decisão da Assembléia Geral de Credores que aprovou o plano de recuperação de fls. 550/577 e, CONCEDO a recuperação judicial à empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., observando-se para a execução do plano de recuperação o disposto nos artigos 59 a 61 da Lei nº 11.101/05, sem prejuízo das habilitações, impugnações e divergências pendentes de julgamento. Providencie-se a intimação de todos os interessados e cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se.
12/11/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8858708 - Destino: CARGA DRA. RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO Local Origem: 1928-1ª. Vara Judicial(Fórum de Tietê) Data de Envio: 12/11/2012 Data de Recebimento: 12/11/2012 Previsão de Retorno: 28/02/2013 Vol.: 1
09/11/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - urgente
09/11/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos pelo Administrador
01/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo09/11
01/11/2012		Aguardando Conferência Aguardando ConferênciaURGENTE
26/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo08/11
24/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação URGENTE
24/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- URGENTE
24/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 629.01.2012.001589-8/000008-000 Instaurado em 24/10/2012
24/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 629.01.2012.001589-6/000007-000 Instaurado em 24/10/2012
22/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1000 - Vistos. Providencie a Serventia o desentranhamento das divergências aos créditos relacionados apresentadas a fls. 732/733 e a fls. 735/738, da objeção ao Plano de Recuperação Judicial apresentada a fls. 844, da impugnação à relação de credores apresentada a fls. 933/934 e dos respectivos documentos que as instruem, autuando-as em procedimentos incidentais apartados, apensos ao processo principal. Deverá observar a Serventia que eventuais futuras petições atinentes a divergência quanto aos créditos relacionados, objeção ao Plano de Recuperação Judicial e impugnação à relação de credores deverão ser autuadas em incidentes apartados. Fls. 939/956: Com efeito, a demora no andamento do processo sem a efetivação dos atos necessários à aprovação do Plano de Recuperação Judicial pelos credores da Recuperanda em Assembléia até o presente momento não se deu ato da empresa em Recuperação, inexistindo qualquer elemento nos autos a indicar que tenha contribuído para tanto. Nestas circunstâncias, considerando, ainda, que a Recuperanda já designou as datas de convocação da Assembléia para o próximo mês, demonstrando interesse em agilizar a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, a prorrogação da suspensão do prazo de 180 (cento e oitenta) dias é medida mais adequada e razoável, a fim de não agravar ainda mais a situação atual de crise econômico-financeira da Recuperanda. Neste sentido, DEFIRO o requerimento formulado pela empresa Recuperanda para determinar a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO das ações e execuções contra ela propostas, em conformidade com o artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05, para até 10 (dez) dias depois da data de realização da Assembléia Geral de Credores. Fls. 885: Cientifique-se a Recuperanda e o Administrador Judicial acerca da manifestação apresentada pela Fazenda Pública Estadual. Ficam designados os dias 09 e 21 de novembro de 2012, às 11 horas, para a realização da Assembléia Geral de Credores, a se realizar no Seminário Santa Therezinha, neste Município, em conformidade com o requerimento formulado pela Recuperanda a fls. 955. Expeça-se o necessário com as cautelas legais pertinentes à espécie. Intimem-se.
22/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Providencie a Serventia o desentranhamento das divergências aos créditos relacionados apresentadas a fls. 732/733 e a fls. 735/738, da objeção ao Plano de Recuperação Judicial apresentada a fls. 844, da impugnação à relação de credores apresentada a fls. 933/934 e dos respectivos documentos que as instruem, autuando-as em procedimentos incidentais apartados, apensos ao processo principal. Deverá observar a Serventia que eventuais futuras petições atinentes a divergência quanto aos créditos relacionados, objeção ao Plano de Recuperação Judicial e impugnação à relação de credores deverão ser autuadas em incidentes apartados. Fls. 939/956: Com efeito, a demora no andamento do processo sem a efetivação dos atos necessários à aprovação do Plano de Recuperação Judicial pelos credores da Recuperanda em Assembléia até o presente momento não se deu ato da empresa em Recuperação, inexistindo qualquer elemento nos autos a indicar que tenha contribuído para tanto. Nestas circunstâncias, considerando, ainda, que a Recuperanda já designou as datas de convocação da Assembléia para o próximo mês, demonstrando interesse em agilizar a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, a prorrogação da suspensão do prazo de 180 (cento e oitenta) dias é medida mais adequada e razoável, a fim de não agravar ainda mais a situação atual de crise econômico-financeira da Recuperanda. Neste sentido, DEFIRO o requerimento formulado pela empresa Recuperanda para determinar a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO das ações e execuções contra ela propostas, em conformidade com o artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05, para até 10 (dez) dias depois da data de realização da Assembléia Geral de Credores. Fls. 885: Cientifique-se a Recuperanda e o Administrador Judicial acerca da manifestação apresentada pela Fazenda Pública Estadual. Ficam designados os dias 09 e 21 de novembro de 2012, às 11 horas, para a realização da Assembléia Geral de Credores, a se realizar no Seminário Santa Therezinha, neste Município, em conformidade com o requerimento formulado pela Recuperanda a fls. 955. Expeça-se o necessário com as cautelas legais pertinentes à espécie. Intimem-se.
19/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 931 - Vistos. Fls. 927/928: Considerando a existência de objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pela Recuperanda, necessária a convocação da Assembléia-Geral de credores. Nestes termos, DEFIRO o requerimento formulado pela Recuperanda para a realização e convocação de Assembléia-Geral de credores. A Recuperanda deverá apresentar nova minuta de edital com indicação de nova data, tendo em vista a inviabilidade de publicação do edital na data aprazada por atraso na prolação da presente decisão, em função do acúmulo de serviços por parte desta Magistrada em virtude das eleições municipais e da realização de audiência complexa envolvendo quadrilha com quatorze integrantes na última semana. Intimem-se.
15/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 927/928: Considerando a existência de objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pela Recuperanda, necessária a convocação da Assembléia-Geral de credores. Nestes termos, DEFIRO o requerimento formulado pela Recuperanda para a realização e convocação de Assembléia-Geral de credores. A Recuperanda deverá apresentar nova minuta de edital com indicação de nova data, tendo em vista a inviabilidade de publicação do edital na data aprazada por atraso na prolação da presente decisão, em função do acúmulo de serviços por parte desta Magistrada em virtude das eleições municipais e da realização de audiência complexa envolvendo quadrilha com quatorze integrantes na última semana. Intimem-se.
05/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 629.01.2012.001589-4/000006-000 Instaurado em 05/10/2012
02/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 629.01.2012.001589-0/000004-000 Instaurado em 02/10/2012
02/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 852 - Vistos. Fls. 824/839: Em que pesem os judiciosos argumentos apresentados pela empresa recuperanda, o pedido de suspensão de execução da garantia que recai sobre a planta industrial não comporta acolhimento. Com efeito, considerando a informação de que a planta industrial da recuperanda foi dada como garantia em contrato de alienação fiduciária, importante observar que eventual ação judicial não se suspende em virtude da ação de recuperação judicial. Neste sentido, este juízo não pode obstar o ajuizamento de ação judicial de busca e apreensão fundada no contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Certo, outrossim, que o acesso ao Poder Judiciário é garantido a todos, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: ?a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?. Por consequência, pela mesma razão, este Juízo não pode obstar futura ação judicial por quem quer que seja. No mais, no que concerne ao bem dado em garantia, a Lei de Recuperação Judicial o protege em seu artigo 49, § 3º, descrito pela própria empresa Recuperanda em sua petição a fls. 831/832, podendo ser pleiteada sua proteção diretamente ao Juízo onde eventualmente for ajuizada ação de busca e apreensão, a quem compete a apreciação desta pretensão, nos termos da decisão também colacionada na mesma petição (fls. 837). Intimem-se.
02/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 881 - Vistos. Fls. 854/877: Razão assiste à empresa Recuperanda em suas alegações. Com efeito, houve equívoco por parte deste Juízo que não constatou se tratar de execução extrajudicial do débito decorrente do contrato com garantia de alienação fiduciária firmado entre a empresa Recuperanda e o Banco BVA S/A. Ao que se constata a fls. 841/842, a empresa Recuperanda foi notificada extrajudicialmente para fins de pagamento da dívida decorrente do contrato firmado com o Banco BVA S/A., no prazo de quinze dias, sob pena de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário. A execução extrajudicial fundamenta-se no artigo 26 e parágrafos, da Lei nº 9.514/97. Assim sendo, não purgada a mora pela empresa Recuperanda, a propriedade da planta industrial se consolidará em favor da instituição financeira com o pagamento do imposto de transmissão inter vivos. Nestes termos, observado o disposto no artigo 49, 3º, da Lei nº 11.101/05, que não permite a venda ou retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a atividade empresarial da Recuperanda durante o prazo de suspensão a que se refere o artigo 6º, § 4º, da mesma legislação, inviável a consolidação do imóvel em favor do Banco BVA S/A., sob pena de afetar o desempenho da atividade empresarial e a finalidade última da Recuperação Judicial. Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 852 e DEFIRO o requerimento formulado pela Recuperanda, para determinar a SUSPENSÃO da execução da garantia que recai sobre a planta industrial da Recuperanda em decorrência dos contratos de mútuos números 9.647/10 e 12.647/11 firmado junto ao Banco BVA S/A., até o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05. Oficie-se ao Banco BVA S/A. e ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Letras e Títulos de Tietê (fls. 876/877). Intimem-se.
28/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
28/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 854/877: Razão assiste à empresa Recuperanda em suas alegações. Com efeito, houve equívoco por parte deste Juízo que não constatou se tratar de execução extrajudicial do débito decorrente do contrato com garantia de alienação fiduciária firmado entre a empresa Recuperanda e o Banco BVA S/A. Ao que se constata a fls. 841/842, a empresa Recuperanda foi notificada extrajudicialmente para fins de pagamento da dívida decorrente do contrato firmado com o Banco BVA S/A., no prazo de quinze dias, sob pena de consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário. A execução extrajudicial fundamenta-se no artigo 26 e parágrafos, da Lei nº 9.514/97. Assim sendo, não purgada a mora pela empresa Recuperanda, a propriedade da planta industrial se consolidará em favor da instituição financeira com o pagamento do imposto de transmissão inter vivos. Nestes termos, observado o disposto no artigo 49, 3º, da Lei nº 11.101/05, que não permite a venda ou retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a atividade empresarial da Recuperanda durante o prazo de suspensão a que se refere o artigo 6º, § 4º, da mesma legislação, inviável a consolidação do imóvel em favor do Banco BVA S/A., sob pena de afetar o desempenho da atividade empresarial e a finalidade última da Recuperação Judicial. Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 852 e DEFIRO o requerimento formulado pela Recuperanda, para determinar a SUSPENSÃO da execução da garantia que recai sobre a planta industrial da Recuperanda em decorrência dos contratos de mútuos números 9.647/10 e 12.647/11 firmado junto ao Banco BVA S/A., até o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05. Oficie-se ao Banco BVA S/A. e ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Letras e Títulos de Tietê (fls. 876/877). Intimem-se.
27/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - urgente
27/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > 32626
27/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Urgente
26/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 824/839: Em que pesem os judiciosos argumentos apresentados pela empresa recuperanda, o pedido de suspensão de execução da garantia que recai sobre a planta industrial não comporta acolhimento. Com efeito, considerando a informação de que a planta industrial da recuperanda foi dada como garantia em contrato de alienação fiduciária, importante observar que eventual ação judicial não se suspende em virtude da ação de recuperação judicial. Neste sentido, este juízo não pode obstar o ajuizamento de ação judicial de busca e apreensão fundada no contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Certo, outrossim, que o acesso ao Poder Judiciário é garantido a todos, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal: ?a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?. Por consequência, pela mesma razão, este Juízo não pode obstar futura ação judicial por quem quer que seja. No mais, no que concerne ao bem dado em garantia, a Lei de Recuperação Judicial o protege em seu artigo 49, § 3º, descrito pela própria empresa Recuperanda em sua petição a fls. 831/832, podendo ser pleiteada sua proteção diretamente ao Juízo onde eventualmente for ajuizada ação de busca e apreensão, a quem compete a apreciação desta pretensão, nos termos da decisão também colacionada na mesma petição (fls. 837). Intimem-se.
26/09/2012		Aguardando Conferência Aguardando ConferênciaURGENTE
25/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/09
10/09/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <29628-50> e Documentos em
05/09/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 462/12: Vistos. Fls. 778/784: Os pedidos de extensão dos efeitos da decisão que determinou ao Banco do Brasil a proibição de apropriação de valores decorrentes de operações de exportação realizadas pela empresa Recuperanda e de proibição de bloqueio de qualquer valor proveniente das operações comerciais realizadas com a empresa Importadora e Exportadora de Productos Tecnicos - Tecnotex comportam acolhimento. Nos termos da fundamentação da decisão proferida a fls. 398 e verso, a fim de garantir a viabilidade econômica e financeira da empresa em recuperação, DEFIRO os requerimentos formulados, para determinar a expedição de ofício e e-mail ao BANCO DO BRASIL S/A., para comunicá-lo da proibição, para fins de amortização do débito, da apropriação de valores creditados na conta corrente da empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., relativamente aos valores decorrentes de qualquer operação financeira de exportação de mercadorias realizada com a empresa Importadora e Exportadora de Productos Tecnicos ? Tecnotex, bem como para determinar que proceda à operação de câmbio e à transferência dos recursos obtidos com os processos números 20120713000000660 e 20120523000004132 realizados entre mencionadas empresas para a conta corrente nº 00735-90, agência nº 399, mantida junto ao Banco HSBC Bank S/A., observados os descontos legais decorrentes das taxas de câmbio e de transferência. Expeça-se ofício e e-mail com urgência (fls. 784). Intimem-se. ( Valor para publicação do Edital art. 53 (1 página ? 1169 sem espaço ? Valor R$ 140,28 ? Edital art. 7 ( 4 páginas ? 9.036 sem espaço ? valor R$ 1.084,32 ? retirar os editais para publicação no jornal local)
05/09/2012		Data da Publicação SIDAP Processo nº 462/2012 Recuperação Judicial Fls. 697/712 (relatório mensal das atividades ? RMA apresentado pela Administradora judicial): Ciência aos interessados. Fls. 713/731: Providencie a Serventia a publicação do edital previsto no artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, contendo a relação dos credores apresentada pela Administradora Judicial. Nos termos do Provimento CSM 1668/09, de 02.09.09, deverá a Recuperanda recolher o valor referente à publicação do edital no DJE (Guia Fundo de Despesas do TJSP, código 435-9). Fls. 732/754 (manifestação do credor PPG Industrial do Brasil ? Tintas e Vernizes Ltda): Anote-se e dê-se ciência à Administradora Judicial. Fls. 757/765 (Quatá Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial): Anote-se. Fls. 766/768: O ofício endereçado ao Banco Central do Brasil foi devolvido (vide fls. 674/677) e o novo ofício já foi expedido (fls. 774). Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial de fls. 398. No mais, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 695. Int.
03/09/2012		Despacho Proferido Processo nº 462/12: Vistos. Fls. 778/784: Os pedidos de extensão dos efeitos da decisão que determinou ao Banco do Brasil a proibição de apropriação de valores decorrentes de operações de exportação realizadas pela empresa Recuperanda e de proibição de bloqueio de qualquer valor proveniente das operações comerciais realizadas com a empresa Importadora e Exportadora de Productos Tecnicos - Tecnotex comportam acolhimento. Nos termos da fundamentação da decisão proferida a fls. 398 e verso, a fim de garantir a viabilidade econômica e financeira da empresa em recuperação, DEFIRO os requerimentos formulados, para determinar a expedição de ofício e e-mail ao BANCO DO BRASIL S/A., para comunicá-lo da proibição, para fins de amortização do débito, da apropriação de valores creditados na conta corrente da empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., relativamente aos valores decorrentes de qualquer operação financeira de exportação de mercadorias realizada com a empresa Importadora e Exportadora de Productos Tecnicos ? Tecnotex, bem como para determinar que proceda à operação de câmbio e à transferência dos recursos obtidos com os processos números 20120713000000660 e 20120523000004132 realizados entre mencionadas empresas para a conta corrente nº 00735-90, agência nº 399, mantida junto ao Banco HSBC Bank S/A., observados os descontos legais decorrentes das taxas de câmbio e de transferência. Expeça-se ofício e e-mail com urgência (fls. 784). Intimem-se. ( Valor para publicação do Edital art. 53 (1 página ? 1169 sem espaço ? Valor R$ 140,28 ? Edital art. 7 ( 4 páginas ? 9.036 sem espaço ? valor R$ 1.084,32 ? retirar os editais para publicação no jornal local)
29/08/2012		Despacho Proferido Processo nº 462/2012 Recuperação Judicial Fls. 697/712 (relatório mensal das atividades ? RMA apresentado pela Administradora judicial): Ciência aos interessados. Fls. 713/731: Providencie a Serventia a publicação do edital previsto no artigo 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, contendo a relação dos credores apresentada pela Administradora Judicial. Nos termos do Provimento CSM 1668/09, de 02.09.09, deverá a Recuperanda recolher o valor referente à publicação do edital no DJE (Guia Fundo de Despesas do TJSP, código 435-9). Fls. 732/754 (manifestação do credor PPG Industrial do Brasil ? Tintas e Vernizes Ltda): Anote-se e dê-se ciência à Administradora Judicial. Fls. 757/765 (Quatá Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial): Anote-se. Fls. 766/768: O ofício endereçado ao Banco Central do Brasil foi devolvido (vide fls. 674/677) e o novo ofício já foi expedido (fls. 774). Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial de fls. 398. No mais, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 695. Int.
27/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 629.01.2012.001589-9/000003-000 Instaurado em 24/08/2012
24/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-ROSE
21/08/2012		Data da Publicação SIDAP ------------------------------------------------------- Processo nº 462/2012 Recuperação Judicial Nos termos do Provimento CSM 1668/09, de 02.09.09, deverá a empresa recuperanda recolher o valor referente à publicação do edital de fls. 488/489 no DJE (Guia Fundo de Despesas do TJSP, código 435-9). Fls. 504/513 (Dressano & Casaroto Ltda): Anote-se. Recolha a taxa de mandato em 10 dias. Fls. 516/525 (Renner Sayerlack S/A): Anote-se. Fls. 527/529 (New Trade Fomento Mercantil Ltda): Anote-se. Fls. 530 (ofício HSBC): Ciência a recuperanda. Fls. 531/542 (Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda): Anote-se. Recolha taxa de mandato em 10 dias. Fls. 547/669: Recebo o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela empresa recuperanda, nos termos do artigo 53 e seguintes da Lei de Falências. Publique-se o edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento, fixando o prazo de 30 dias para a manifestação de eventuais objeções pelos interessados. Proceda da mesma forma do acima determinado em relação ao edital supra mencionado, recolhendo o valor nos termos do Provimento CSM 1668/09. Fls. 674/676: Providencie a Serventia o correto endereçamento do ofício com urgência. Fls. 679/682 (Banco Safra S/A): Anote-se. Fls. 683/688 (Caixa Econômica Federal): Anote-se. Fls. 690/693 (PPG Industrial do Brasil ? Tintas e Vernizes Ltda): Anote-se.
14/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 629.01.2012.001589-7/000002-000 Instaurado em 14/08/2012
10/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 629.01.2012.001589-5/000001-000 Instaurado em 10/08/2012
30/07/2012		Despacho Proferido ------------------------------------------------------- Processo nº 462/2012 Recuperação Judicial Nos termos do Provimento CSM 1668/09, de 02.09.09, deverá a empresa recuperanda recolher o valor referente à publicação do edital de fls. 488/489 no DJE (Guia Fundo de Despesas do TJSP, código 435-9). Fls. 504/513 (Dressano & Casaroto Ltda): Anote-se. Recolha a taxa de mandato em 10 dias. Fls. 516/525 (Renner Sayerlack S/A): Anote-se. Fls. 527/529 (New Trade Fomento Mercantil Ltda): Anote-se. Fls. 530 (ofício HSBC): Ciência a recuperanda. Fls. 531/542 (Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda): Anote-se. Recolha taxa de mandato em 10 dias. Fls. 547/669: Recebo o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela empresa recuperanda, nos termos do artigo 53 e seguintes da Lei de Falências. Publique-se o edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento, fixando o prazo de 30 dias para a manifestação de eventuais objeções pelos interessados. Proceda da mesma forma do acima determinado em relação ao edital supra mencionado, recolhendo o valor nos termos do Provimento CSM 1668/09. Fls. 674/676: Providencie a Serventia o correto endereçamento do ofício com urgência. Fls. 679/682 (Banco Safra S/A): Anote-se. Fls. 683/688 (Caixa Econômica Federal): Anote-se. Fls. 690/693 (PPG Industrial do Brasil ? Tintas e Vernizes Ltda): Anote-se.
27/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
25/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 498 - Fls. 400/409 e 492/493) (Elektro ? Eletricidade e Serviços S/A): Anote-se. Fls. 415/418 (Banco Sofisa S/A): Anote-se. Fls. 419/438 (Itaú Unibanco S/A): Anote-se. Recolha a taxa de mandato, em 10 dias. Fls. 441/469 (Administradora Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda): Anote-se. Retirar edital expedido nos termos do artigo 52 da Lei de Falências. Fls. 477/485 (CDA Comércio Industria de Metais Ltda): Anote-se. Fls. 494/497 (Banco Votorantim S/A): Anote-se.
18/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
18/07/2012		Juntada de Ofício Juntada do Ofício do Banco do Brasil
12/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
02/07/2012		Aguardando Providências xerox
25/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
22/06/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <N.º 0020058-00> e Documentos em
22/06/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <N.º 0020191-20> e Documentos em
18/06/2012		Despacho Proferido Fls. 400/409 e 492/493) (Elektro ? Eletricidade e Serviços S/A): Anote-se. Fls. 415/418 (Banco Sofisa S/A): Anote-se. Fls. 419/438 (Itaú Unibanco S/A): Anote-se. Recolha a taxa de mandato, em 10 dias. Fls. 441/469 (Administradora Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda): Anote-se. Retirar edital expedido nos termos do artigo 52 da Lei de Falências. Fls. 477/485 (CDA Comércio Industria de Metais Ltda): Anote-se. Fls. 494/497 (Banco Votorantim S/A): Anote-se.
06/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/06/2012
05/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 410 - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Processo 462/2012 Vistas dos autos para: Fls. 400/409: Juntada de Procuração Elektro ? Eletricidade e serviços ? Recolher taxa de mandato No prazo de 10 dias.
28/05/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <N.º 0016853-20 > e Documentos em
28/05/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <N.º 0016481-20 > e Documentos em
24/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- IR- 24/05
24/05/2012		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Processo 462/2012 Vistas dos autos para: Fls. 400/409: Juntada de Procuração Elektro ? Eletricidade e serviços ? Recolher taxa de mandato No prazo de 10 dias.
24/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 294/295: O pedido de não atendimento de eventuais ordens de bloqueio dirigidas à conta corrente da recuperanda deferido a fls. 285 deve ser estendido à instituição financeira. DEFIRO o requerimento da recuperanda, para determinar a expedição de ofício à agência 399, do Banco HSBC, para comunicá-lo da proibição da realização de qualquer bloqueio judicial na conta corrente 00735-90 da empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., uma vez que se encontra em fase de recuperação judicial, esclarecendo que eventuais pedidos de constrição de valores deverão ser rejeitados. Expeça-se o necessário, com urgência. Fls. 296/311: O pedido de proibição de apropriação de valores também comporta acolhimento. A recuperanda pretende a preservação de valores atinentes a negócio realizado com empresa localizada em Cuba que serão creditados em conta bancária mantida junto ao Banco do Brasil, uma vez que referida instituição financeira é credora da recuperanda e deverá se utilizar dos recursos para amortização dos créditos. Para fundamentar sua pretensão a recuperanda indica o artigo 49, § 6º, da Lei 11.101/05, que trata dos créditos com garantias fiduciárias ou de arrendamento mercantil, que não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial. Não obstante a recuperanda não indique nem apresente documento que comprove a natureza dos créditos do Banco do Brasil, ainda que os créditos mencionados não se sujeitem aos efeitos da recuperação judicial nos termos do aludido dispositivo legal, não se permite que, durante a suspensão dos prazos, sejam alienados bens de capital do estabelecimento do devedor essenciais a sua atividade empresarial. No mais, consoante já delineado na decisão proferida a fls. 285, a fim de garantir a viabilidade econômica e financeira da empresa em recuperação, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a concessão de recuperação judicial não suspende todas as ações em curso, mas impede os atos de alienação do patrimônio do devedor. Por tais razões, razoável e prudente concluir que ao Banco do Brasil não é permitida a amortização do seu crédito por meio dos valores que serão creditados na conta bancária da recuperanda, porque implicaria na alienação do patrimônio da devedora em prejuízo dos demais credores. No mais, tem-se que os créditos obtidos com as transações comerciais internacionais noticiadas nos autos devem ser preservados, para viabilizar a atividade econômica e financeira da recuperanda, a fim de que possa dar prosseguimento a suas funções sociais, com o atendimento ao fim último da recuperação judicial. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela recuperanda, para determinar a expedição de ofício e e-mail ao BANCO DO BRASIL S/A., para comunicá-lo da proibição, para fins de amortização do débito, da apropriação de valores creditados na conta corrente da empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., relativamente aos valores decorrentes da operação financeira de exportação de mercadorias realizada com a empresa Importadora e Exportadora de Productos Tecnicos - Tecnotex (processo nº 20120518000004242), recursos estes que deverão ser transferidos para a conta corrente nº 00735-90, mantida junto ao Banco HSBC, agência nº 399, observados os descontos legais decorrentes das taxas de câmbio e de transferência. Expeça-se ofício e e-mail com urgência (fls. 310/311). Intimem-se. Tietê, 24 de maio de 2012 RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO Juíza de Direito
24/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 398 - Vistos. Fls. 294/295: O pedido de não atendimento de eventuais ordens de bloqueio dirigidas à conta corrente da recuperanda deferido a fls. 285 deve ser estendido à instituição financeira. DEFIRO o requerimento da recuperanda, para determinar a expedição de ofício à agência 399, do Banco HSBC, para comunicá-lo da proibição da realização de qualquer bloqueio judicial na conta corrente 00735-90 da empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., uma vez que se encontra em fase de recuperação judicial, esclarecendo que eventuais pedidos de constrição de valores deverão ser rejeitados. Expeça-se o necessário, com urgência. Fls. 296/311: O pedido de proibição de apropriação de valores também comporta acolhimento. A recuperanda pretende a preservação de valores atinentes a negócio realizado com empresa localizada em Cuba que serão creditados em conta bancária mantida junto ao Banco do Brasil, uma vez que referida instituição financeira é credora da recuperanda e deverá se utilizar dos recursos para amortização dos créditos. Para fundamentar sua pretensão a recuperanda indica o artigo 49, § 6º, da Lei 11.101/05, que trata dos créditos com garantias fiduciárias ou de arrendamento mercantil, que não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial. Não obstante a recuperanda não indique nem apresente documento que comprove a natureza dos créditos do Banco do Brasil, ainda que os créditos mencionados não se sujeitem aos efeitos da recuperação judicial nos termos do aludido dispositivo legal, não se permite que, durante a suspensão dos prazos, sejam alienados bens de capital do estabelecimento do devedor essenciais a sua atividade empresarial. No mais, consoante já delineado na decisão proferida a fls. 285, a fim de garantir a viabilidade econômica e financeira da empresa em recuperação, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a concessão de recuperação judicial não suspende todas as ações em curso, mas impede os atos de alienação do patrimônio do devedor. Por tais razões, razoável e prudente concluir que ao Banco do Brasil não é permitida a amortização do seu crédito por meio dos valores que serão creditados na conta bancária da recuperanda, porque implicaria na alienação do patrimônio da devedora em prejuízo dos demais credores. No mais, tem-se que os créditos obtidos com as transações comerciais internacionais noticiadas nos autos devem ser preservados, para viabilizar a atividade econômica e financeira da recuperanda, a fim de que possa dar prosseguimento a suas funções sociais, com o atendimento ao fim último da recuperação judicial. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela recuperanda, para determinar a expedição de ofício e e-mail ao BANCO DO BRASIL S/A., para comunicá-lo da proibição, para fins de amortização do débito, da apropriação de valores creditados na conta corrente da empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., relativamente aos valores decorrentes da operação financeira de exportação de mercadorias realizada com a empresa Importadora e Exportadora de Productos Tecnicos - Tecnotex (processo nº 20120518000004242), recursos estes que deverão ser transferidos para a conta corrente nº 00735-90, mantida junto ao Banco HSBC, agência nº 399, observados os descontos legais decorrentes das taxas de câmbio e de transferência. Expeça-se ofício e e-mail com urgência (fls. 310/311). Intimem-se. Tietê, 24 de maio de 2012 RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO Juíza de Direito
24/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 285 - Vistos. Fls. 270/275: O pedido de não atendimento de eventuais ordens de bloqueio dirigidas à conta corrente da recuperanda comporta acolhimento. Com o processamento da recuperação judicial, nem todas as ações intentadas em face da recuperanda são suspensas. E certo, por exemplo, que concedida a recuperação judicial, as execuções fiscais ajuizadas em face da empresa recuperanda não se suspendem, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica, conforme disciplina o artigo 6º, § 7º, da Lei nº 11.101/05. Nestas condições, a fim de garantir a viabilidade econômica e financeira da empresa em recuperação, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a concessão de recuperação judicial não suspende as execuções fiscais em curso, mas impede os atos de alienação do patrimônio do devedor. Neste sentido, razoável concluir pela impossibilidade de se efetuar qualquer bloqueio judicial na conta bancária da recuperanda, porque implicaria na alienação do patrimônio da devedora. Com efeito, os ativos financeiros mantidos em conta bancária devem ser preservados, para viabilizar a atividade econômica e financeira da recuperanda, a fim de que possa dar prosseguimento a suas funções sociais, com o atendimento ao fim último da recuperação judicial. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela recuperanda, para determinar a expedição de ofício ao Banco Central, para comunicá-lo da proibição da realização de qualquer bloqueio judicial na conta bancária da empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. mantida junto ao Banco HSBC, agência nº 399, conta corrente 00735-90, uma vez que se encontra em fase de recuperação judicial, esclarecendo que eventuais pedidos de constrição de valores deverão ser rejeitados. Intimem-se.
22/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- URGENTE
22/05/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição16362-5C - 16363-7C
21/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação "Urgente"
18/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7871576
18/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 270/275: O pedido de não atendimento de eventuais ordens de bloqueio dirigidas à conta corrente da recuperanda comporta acolhimento. Com o processamento da recuperação judicial, nem todas as ações intentadas em face da recuperanda são suspensas. E certo, por exemplo, que concedida a recuperação judicial, as execuções fiscais ajuizadas em face da empresa recuperanda não se suspendem, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica, conforme disciplina o artigo 6º, § 7º, da Lei nº 11.101/05. Nestas condições, a fim de garantir a viabilidade econômica e financeira da empresa em recuperação, o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a concessão de recuperação judicial não suspende as execuções fiscais em curso, mas impede os atos de alienação do patrimônio do devedor. Neste sentido, razoável concluir pela impossibilidade de se efetuar qualquer bloqueio judicial na conta bancária da recuperanda, porque implicaria na alienação do patrimônio da devedora. Com efeito, os ativos financeiros mantidos em conta bancária devem ser preservados, para viabilizar a atividade econômica e financeira da recuperanda, a fim de que possa dar prosseguimento a suas funções sociais, com o atendimento ao fim último da recuperação judicial. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela recuperanda, para determinar a expedição de ofício ao Banco Central, para comunicá-lo da proibição da realização de qualquer bloqueio judicial na conta bancária da empresa INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA. mantida junto ao Banco HSBC, agência nº 399, conta corrente 00735-90, uma vez que se encontra em fase de recuperação judicial, esclarecendo que eventuais pedidos de constrição de valores deverão ser rejeitados. Intimem-se.
10/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7871576 - Destino: CARGA DRA. RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO Local Origem: 1928-1ª. Vara Judicial(Fórum de Tietê) Data de Envio: 10/05/2012 Data de Recebimento: 10/05/2012 Previsão de Retorno: 18/05/2012 Vol.: 1
08/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 250/251 - Vistos. INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., qualificada nos autos, ajuizou o presente pedido de recuperação judicial com base na disciplina trazida na Lei 11.101/05. Alega, em suma, que está enfrentando problemas de ordem econômico-financeira, causados pela recente desvalorização do dólar americano e pelas crises internacionais ocorridas em 2008 e em 2010, o que teria lhe imposto severo comprometimento de seu fluxo de caixa, de forma a comprometer a sua saúde financeira. Sustenta, no entanto, que sua empresa é viável, já que além de contar com uma vasta gama de clientes, sua receita bruta apurada nos últimos exercícios financeiros demonstraria o seu potencial de recuperação. Diante disso, invocando o princípio da preservação da empresa, como fonte produtora de riqueza e geradora de empregos, busca o auxílio jurisdicional para restabelecer-se financeiramente. Juntou documentos (fls. 14/222). Posteriormente (fls. 228/249), a Requerente postulou a expedição de ofício às prestadoras de serviço públicos de fornecimento e energia, de água e esgoto e de telefonia, a fim de que tais empresas sejam impedidas de proceder a interrupção dos serviços que lhe são prestados, de forma a não inviabilizar as suas atividades econômicas. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A petição inicial traz claramente os fundamentos da pretensão formulada pela Requerente (causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira ? art. 51, I, da Lei 11.101/05), estando regularmente instruída com os documentos exigidos no art. 51, II a IX da Lei 11.101/05: i) demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais, informando seu balanço patrimonial, a demonstração de resultados acumulados, a demonstração do resultado desde o último exercício social, relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção (fls. 130/155); ii) a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente (fls. 153/186); iii) a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento (fls. 193/196); iv) certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores (fls. 39/54); v) a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor (fls. 187/192); vi) os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras (fls. 197/211); vii) certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial (fls. 99/129); e viii) a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados (fls. 55/98). Além disso, os documentos acostados aos autos (fls. 55/98) são suficientes para demonstrar que a Requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses proibitivas arroladas no art. 48 da Lei 11.101/05: i) não ser falido ou ter sido falido sem que tenham sido declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; ii) não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; iii) não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo; e iv) não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Diante disso, considerando que a decisão de processamento não é a oportunidade para enfrentar o mérito pedido de recuperação propriamente dito, mas tão-somente para aferir os aspectos formas do pedido (NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. v. 3., 6ª ed., p. 204), defiro o processamento da recuperação judicial de INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., qualificada nos autos, nomeando como administradora judicial à sociedade DELOITTE TOUCHE TOHMATSU LIMITED (DTTL), com escritório na Av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Campinas/SP, CEP 13091-611, Telefone (19) 3707-3000. Deixando consignado, nos termos do art. 52, da Lei 11.101/05), que: i) a devedora fica dispensada de apresentação de certidões negativas para exercer suas atividades, ressalvadas as exceções legais; ii) ficam suspensas por 180 (cento e oitenta) dias todas as ações e execuções contra a devedora, bem como o curso do prazo prescricional das pretensões que as embasam, devendo permanecer os autos de tais ações judiciais nos juízos onde tramitam, junto aos quais os credores poderão retomar a marcha processual após o término do prazo supramencionado; iii) fica a Recuperanda obrigada a comunicar a suspensão das ações e das execuções aos seus respectivos Juízos; iv) fica a Recuperanda proibida de desistir de seu pedido, salvo se obtiver a aprovação em Assembleia-Geral de Credores (AGC); e v) fica a Recuperanda obrigada a apresentar, sob pena de destituição de seus administradores, suas contas demonstrativas até o último dia útil de cada mês (a partir de maio de 2012), as quais deverão ser autuadas em apartado para facilitar o manuseio dos autos. Intimem-se o Ministério Público e comuniquem-se, por carta, o deferimento do processamento da recuperação judicial às Fazendas Públicas. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo ? JUCESP, para anotação do pedido e do deferimento do processamento da recuperação nos registros; Expeça-se edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005. Por fim, com relação ao pedido de fls. 228/249, tratando-se de débitos comprovadamente existentes na data do ajuizamento da recuperação judicial (art. 49, da Lei 11.101/05), sua cobrança deve se sujeitar à recuperação judicial. Diante disso, oficie-se às pessoas jurídicas apontadas às fls. 240 determinando que elas se abstenham de efetuar a interrupção do fornecimento dos serviços prestados à Recuperanda em razão dos débitos correspondentes às faturas juntadas Às fls. 242/249, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Sem prejuízo, regularize o Dr. José Antonio Rosa da Silva a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
04/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/04/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documento
26/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7808990
26/04/2012		Despacho Proferido Vistos. INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., qualificada nos autos, ajuizou o presente pedido de recuperação judicial com base na disciplina trazida na Lei 11.101/05. Alega, em suma, que está enfrentando problemas de ordem econômico-financeira, causados pela recente desvalorização do dólar americano e pelas crises internacionais ocorridas em 2008 e em 2010, o que teria lhe imposto severo comprometimento de seu fluxo de caixa, de forma a comprometer a sua saúde financeira. Sustenta, no entanto, que sua empresa é viável, já que além de contar com uma vasta gama de clientes, sua receita bruta apurada nos últimos exercícios financeiros demonstraria o seu potencial de recuperação. Diante disso, invocando o princípio da preservação da empresa, como fonte produtora de riqueza e geradora de empregos, busca o auxílio jurisdicional para restabelecer-se financeiramente. Juntou documentos (fls. 14/222). Posteriormente (fls. 228/249), a Requerente postulou a expedição de ofício às prestadoras de serviço públicos de fornecimento e energia, de água e esgoto e de telefonia, a fim de que tais empresas sejam impedidas de proceder a interrupção dos serviços que lhe são prestados, de forma a não inviabilizar as suas atividades econômicas. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A petição inicial traz claramente os fundamentos da pretensão formulada pela Requerente (causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira ? art. 51, I, da Lei 11.101/05), estando regularmente instruída com os documentos exigidos no art. 51, II a IX da Lei 11.101/05: i) demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais, informando seu balanço patrimonial, a demonstração de resultados acumulados, a demonstração do resultado desde o último exercício social, relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção (fls. 130/155); ii) a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente (fls. 153/186); iii) a relação integral dos empregados, em que constem as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência, e a discriminação dos valores pendentes de pagamento (fls. 193/196); iv) certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores (fls. 39/54); v) a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor (fls. 187/192); vi) os extratos atualizados das contas bancárias do devedor e de suas eventuais aplicações financeiras de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas respectivas instituições financeiras (fls. 197/211); vii) certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede do devedor e naquelas onde possui filial (fls. 99/129); e viii) a relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados (fls. 55/98). Além disso, os documentos acostados aos autos (fls. 55/98) são suficientes para demonstrar que a Requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses proibitivas arroladas no art. 48 da Lei 11.101/05: i) não ser falido ou ter sido falido sem que tenham sido declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes; ii) não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; iii) não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo; e iv) não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Diante disso, considerando que a decisão de processamento não é a oportunidade para enfrentar o mérito pedido de recuperação propriamente dito, mas tão-somente para aferir os aspectos formas do pedido (NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. v. 3., 6ª ed., p. 204), defiro o processamento da recuperação judicial de INDÚSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA., qualificada nos autos, nomeando como administradora judicial à sociedade DELOITTE TOUCHE TOHMATSU LIMITED (DTTL), com escritório na Av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Campinas/SP, CEP 13091-611, Telefone (19) 3707-3000. Deixando consignado, nos termos do art. 52, da Lei 11.101/05), que: i) a devedora fica dispensada de apresentação de certidões negativas para exercer suas atividades, ressalvadas as exceções legais; ii) ficam suspensas por 180 (cento e oitenta) dias todas as ações e execuções contra a devedora, bem como o curso do prazo prescricional das pretensões que as embasam, devendo permanecer os autos de tais ações judiciais nos juízos onde tramitam, junto aos quais os credores poderão retomar a marcha processual após o término do prazo supramencionado; iii) fica a Recuperanda obrigada a comunicar a suspensão das ações e das execuções aos seus respectivos Juízos; iv) fica a Recuperanda proibida de desistir de seu pedido, salvo se obtiver a aprovação em Assembleia-Geral de Credores (AGC); e v) fica a Recuperanda obrigada a apresentar, sob pena de destituição de seus administradores, suas contas demonstrativas até o último dia útil de cada mês (a partir de maio de 2012), as quais deverão ser autuadas em apartado para facilitar o manuseio dos autos. Intimem-se o Ministério Público e comuniquem-se, por carta, o deferimento do processamento da recuperação judicial às Fazendas Públicas. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo ? JUCESP, para anotação do pedido e do deferimento do processamento da recuperação nos registros; Expeça-se edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005. Por fim, com relação ao pedido de fls. 228/249, tratando-se de débitos comprovadamente existentes na data do ajuizamento da recuperação judicial (art. 49, da Lei 11.101/05), sua cobrança deve se sujeitar à recuperação judicial. Diante disso, oficie-se às pessoas jurídicas apontadas às fls. 240 determinando que elas se abstenham de efetuar a interrupção do fornecimento dos serviços prestados à Recuperanda em razão dos débitos correspondentes às faturas juntadas Às fls. 242/249, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Sem prejuízo, regularize o Dr. José Antonio Rosa da Silva a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
25/04/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7808990 - Destino: CARGA DR. FREDERICO LOPES AZEVEDO (URGENTE) Local Origem: 1928-1ª. Vara Judicial(Fórum de Tietê) Data de Envio: 25/04/2012 Data de Recebimento: 25/04/2012 Previsão de Retorno: 26/04/2012 Vol.: 1
25/04/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7805567
25/04/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7805567 - Local Origem: 1926-Distribuidor(Fórum de Tietê) Local Destino: 1928-1ª. Vara Judicial(Fórum de Tietê) Data de Envio: 25/04/2012 Data de Recebimento: 25/04/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
25/04/2012		Correção de Processo Correção de Processo pelo Distribuidor
25/04/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial
25/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- urgente
24/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 629.01.2012.001589-2/000005-000 Instaurado em 24/09/2011

Data	Tipo
14/05/2013	Petição Intermediária OFÍCIO-TABELIÃO DE NOTAS
15/05/2013	Petição Intermediária PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/05/2013	Ofício
28/06/2013	Petição Intermediária
28/06/2013	Petições Diversas
12/07/2013	Petições Diversas
18/07/2013	Petições Diversas
19/08/2013	Petições Diversas
01/10/2013	Petição Intermediária
14/10/2013	Petições Diversas
16/10/2013	Petições Diversas
24/10/2013	Documentos Diversos
25/10/2013	Petições Diversas
04/11/2013	Petições Diversas
18/11/2013	Documentos Diversos
18/11/2013	Documentos Diversos
25/11/2013	Petições Diversas
07/01/2014	Petições Diversas
10/01/2014	Petições Diversas
17/01/2014	Petições Diversas
28/01/2014	Petições Diversas
30/01/2014	Petições Diversas
10/02/2014	Petições Diversas
14/03/2014	Petições Diversas
14/03/2014	Petição Intermediária
17/03/2014	Petições Diversas
02/04/2014	Petições Diversas
07/04/2014	Petições Diversas
07/04/2014	Petições Diversas
11/04/2014	Petições Diversas
11/04/2014	Petições Diversas
09/05/2014	Petições Diversas
14/05/2014	Petições Diversas
14/05/2014	Petições Diversas
16/05/2014	Petições Diversas
16/05/2014	Petições Diversas
19/05/2014	Petições Diversas
26/05/2014	Petições Diversas
06/06/2014	Petições Diversas
01/07/2014	Petições Diversas
16/07/2014	Petições Diversas
08/09/2014	Petições Diversas
09/09/2014	Petições Diversas
09/09/2014	Petições Diversas
19/09/2014	Petições Diversas
22/09/2014	Petições Diversas
29/09/2014	Petições Diversas
01/10/2014	Petições Diversas
01/10/2014	Petições Diversas
03/11/2014	Petições Diversas
05/11/2014	Petições Diversas
26/11/2014	Documentos Diversos
19/12/2014	Petições Diversas (nos autos de prestação de contas)
19/01/2015	Petições Diversas (nos autos de prestação de contas)
26/01/2015	Petições Diversas
30/01/2015	Petições Diversas
03/02/2015	Petições Diversas
05/02/2015	Petição Intermediária
12/02/2015	Petições Diversas
13/02/2015	Petições Diversas (prestação de contas)
16/03/2015	Petições Diversas
16/03/2015	Petições Diversas juntada na prestação de contas
09/04/2015	Petições Diversas
13/04/2015	Petições Diversas
13/04/2015	Petições Diversas
22/04/2015	Petições Diversas juntada na Ex. Fiscal nº 3002931-27.2013
11/05/2015	Petições Diversas
21/05/2015	Petições Diversas
27/05/2015	Petições Diversas juntada na Ex. Fiscal nº 3001087-42.2013
27/05/2015	Petições Diversas juntada na Ex. Fiscal nº 3001840-96.2013
28/05/2015	Petições Diversas
24/06/2015	Petições Diversas
03/07/2015	Petições Diversas
07/07/2015	Petições Diversas
13/07/2015	Petição Intermediária
15/07/2015	Petições Diversas
23/07/2015	Petições Diversas
23/07/2015	Petições Diversas
10/08/2015	Petições Diversas
11/08/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
02/09/2015	Petições Diversas
04/09/2015	Petições Diversas JUNTADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
23/09/2015	Petições Diversas
28/10/2015	Petições Diversas
29/10/2015	Petições Diversas
05/11/2015	Petições Diversas PRESTAÇÃO DE CONTAS - juntado nos autos próprios
10/11/2015	Petições Diversas
17/11/2015	Petições Diversas
27/11/2015	Petições Diversas
02/12/2015	Petições Diversas
09/12/2015	Petições Diversas
10/12/2015	Petições Diversas
15/01/2016	Petições Diversas prestação de contas
01/02/2016	Petições Diversas
31/03/2016	Petições Diversas
02/05/2016	Petições Diversas
16/05/2016	Pedido de Habilitação
19/05/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
11/07/2016	Petições Diversas
20/07/2016	Petições Diversas
10/08/2016	Petições Diversas
10/08/2016	Petições Diversas
11/08/2016	Petições Diversas
31/08/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
13/12/2016	Petições Diversas
15/12/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
23/01/2017	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
15/02/2017	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
17/02/2017	Petição Intermediária
16/03/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petições Diversas
24/04/2017	Petições Diversas
26/04/2017	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas
01/06/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
06/09/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
14/09/2017	Petições Diversas
15/09/2017	Petições Diversas
09/10/2017	Petições Diversas
09/10/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
11/01/2018	Petições Diversas
16/01/2018	Petições Diversas
26/01/2018	Petição Intermediária Manifestação da credora Renner Sayerlack S/A
01/02/2018	Petições Diversas
01/02/2018	Petições Diversas
08/02/2018	Petição Intermediária Manifestação do Banco Votorantim
01/03/2018	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
12/03/2018	Petições Diversas
19/03/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
27/03/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petições Diversas
30/05/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Petições Diversas
22/01/2019	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Petições Diversas
16/08/2024	Petição Intermediária
18/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Manifestação do MP
17/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
22/12/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0005575-28.2012.8.26.0629)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0005576-13.2012.8.26.0629)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0005577-95.2012.8.26.0629)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0005578-80.2012.8.26.0629)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0005579-65.2012.8.26.0629)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0005580-50.2012.8.26.0629)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0005581-35.2012.8.26.0629)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0005582-20.2012.8.26.0629)
14/12/2012	Impugnação de Crédito  (0005583-05.2012.8.26.0629)
24/05/2013	Habilitação de Crédito  (3000304-50.2013.8.26.0629)
27/11/2015	Habilitação de Crédito  (0005478-23.2015.8.26.0629)
27/11/2015	Habilitação de Crédito  (0005477-38.2015.8.26.0629)
17/05/2016	Habilitação de Crédito  (0001190-95.2016.8.26.0629)
20/03/2017	Habilitação de Crédito  (0000648-43.2017.8.26.0629)
27/07/2020	Cumprimento Provisório de Decisão  (0000602-49.2020.8.26.0629)
24/08/2022	Habilitação de Crédito  (0000935-30.2022.8.26.0629)
14/08/2023	Habilitação de Crédito  (0000727-12.2023.8.26.0629)
16/08/2023	Habilitação de Crédito  (0000741-93.2023.8.26.0629)
16/08/2023	Habilitação de Crédito  (0000742-78.2023.8.26.0629)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Recuperação Judicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Recuperação Judicial	Cível	-
04/05/2012	Correção	Recuperação Judicial	Cível	-
09/05/2013	Evolução	Recuperação Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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