Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1047677-84.2021.8.26.0224 (Principal)

Foro de Guarulhos

3ª Vara Cível

Adriana Porto Mendes

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Apte/Apdo:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:	Amc do Brasil Eireli Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira
Apdo/Apte:	GRUPO AMC GRAMALUX Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro,

Apte/Apdo:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:	Amc do Brasil Eireli Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira
Apdo/Apte:	GRUPO AMC GRAMALUX Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro,
Apelado:	ALEXANDRE DE CASSIO CRIZOLOGO DE LIMA E SILVA Advogada:  Noemia Aparecida Pereira Vieira
Apdo/Apte:	Trust Serviços Administrativos Eireli (Administrador Judicial) Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro,

Data		Movimento
02/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 30/03/2026
02/03/2026		Prazo
02/03/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
27/02/2026		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
02/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 30/03/2026
02/03/2026		Prazo
02/03/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
27/02/2026		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
23/01/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
20/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
19/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Embargos de Declaração Cível Processo nº 1047677-84.2021.8.26.0224/50000 Relator(a): LUIS FERNANDO NISHI Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 14 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 19 de janeiro de 2026. Maria Isabel Ferreira M807838 Supervisor(a)
12/01/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
12/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
18/11/2025		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
18/11/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501868302-3 Embargos de Declaração Cível
18/11/2025		Correção da Categoria de Petição Avulsa . WPRO.2501868302-3 De: 1047677-84.2021.8.26.0224/90001 / 38027 - Embargos de Declaração. Para: 1047677-84.2021.8.26.0224/50000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
18/11/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
14/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01868302-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/11/2025 17:46
14/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/11/2025		Prazo
11/11/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/11/2025		Prazo
10/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
07/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 27/01/2026
07/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001193960, com 12 folhas.
07/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/11/2025		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso do autor e negara mprovimento ao apelo da parte ré. V.U.
30/10/2025		Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025		Conclusos para o Relator
05/03/2025		Recebidos os Autos do MP
05/03/2025		Recebidos os Autos do MP
05/03/2025		Recebidos os Autos do MP
02/03/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/02/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00298909-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 28/02/2025 16:01
28/02/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/02/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 20/02/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4149
19/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
19/02/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
19/02/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2004518-33.2022.8.26.0000 Órgão Julgador: 1156 - 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Relator: 12451 - Luis Fernando Nishi
19/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 18/02/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4147
10/02/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/02/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
07/02/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Guarulhos Vara de origem: 3ª Vara Cível

Recebido em	Classe
14/11/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
28/02/2025	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Luis Fernando Nishi (40303)
2º	Miguel Petroni Neto
3º	Ramon Mateo Júnior

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/11/2025

Julgado

Deram provimento ao recurso do autor e negara mprovimento ao apelo da parte ré. V.U.