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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000160-24.2022.8.26.0103 (Principal)

Foro de Caconde

Vara Única

Túlio Marcos Faustino Dias Brandão

-

Apelante:	Agrotecnica Verrone Comecial Agricola Ltda Advogado:  Pedro Bertogna Capuano
Apelado:	Estado de São Paulo Advogado:  Paulo Henrique Moura Leite

Data		Movimento
02/03/2026		Expedido Ofício Ofício nº : 124/2026
25/02/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600218207-1 Embargos de Declaração Cível
25/02/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
23/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2026		Expedido Ofício Ofício nº : 124/2026
25/02/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600218207-1 Embargos de Declaração Cível
25/02/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
23/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 24/04/2026
23/02/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
12/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/02/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000083806, com 12 folhas.
12/02/2026		Julgado virtualmente Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
06/02/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
05/02/2026		Julgamento Virtual Iniciado
02/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00101470-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 02/02/2026 17:30
02/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
27/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
26/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/02/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 18/02/2026
26/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1000160-24.2022.8.26.0103 Relator(a): LEONEL COSTA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 190 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de janeiro de 2026. Monica Moreira Pinto M380745 Escrevente Técnico Judiciário
12/01/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 05/02/2026 - Término: 12/02/2026
12/01/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/10/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) LEONEL COSTA
28/10/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 67 - 8ª Câmara de Direito Público Relator: 12354 - Leonel Costa
22/10/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/10/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
15/10/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Caconde Vara de origem: Vara Única

Recebido em	Classe
24/02/2026	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
02/02/2026	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Leonel Costa (46089)
2º	Bandeira Lins
3º	Antonio Celso Faria

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/02/2026

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso. V. U.