Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001145-07.2026.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

13ª Vara de Fazenda Pública

Fabricio Figliuolo Horta Fernandes

-

Apelante:	Thiago Tadeu França Costa Diegues Advogado:  Yuri do Carmo Alves   Advogado:  Thiago Tadeu França Costa Diegues
Apelado:	Estado de São Paulo Advogado:  Caio Marques Barreto da Silva
Interessado:	Senhor Delegado Regional Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Data		Movimento
10/08/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2603054892-1 Embargos de Declaração Cível
10/08/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
29/07/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2026		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 14/09/2026
10/08/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2603054892-1 Embargos de Declaração Cível
10/08/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
29/07/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2026		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 14/09/2026
17/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
16/07/2026		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
16/07/2026		Expedido Ofício Ofício nº : 728/2026
14/07/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000668495, com 18 folhas.
14/07/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/07/2026		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
13/07/2026		Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
30/06/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
30/06/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
29/06/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta:13/07/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento (após publicação no DJEN): https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Vencimento: 22/07/2026
29/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação / Remessa Necessária Processo nº 1001145-07.2026.8.26.0053 Relator(a): SILVANA MALANDRINO MOLLO Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 132 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920
27/06/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 13/07/2026 - Término: 20/07/2026
26/06/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/06/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) SILVANA MALANDRINO MOLLO
22/06/2026		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2131389-69.2026.8.26.0000 Órgão Julgador: 60 - 3ª Câmara de Direito Público Relator: 15488 - Silvana Malandrino Mollo
16/06/2026		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/06/2026		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
15/06/2026		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 13ª Vara de Fazenda Pública

Recebido em	Classe
07/08/2026	Embargos de Declaração Cível - 50000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Silvana Malandrino Mollo (27344)
2º	José Luiz Gavião de Almeida
3º	Camargo Pereira

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/07/2026

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.