Reqte	Waltercy Bispo Gama Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Robson Braz da Silva Advogado:  Rodrigo Morello de Toledo Damião   Advogada:  Fabiane Rahal

Data		Movimento
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Autos no prazo aguardando recurso
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Autos no prazo aguardando recurso
27/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Autos no prazo aguardando recurso
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Agravo de instrumento pendente
25/10/2024		Documento Juntado
25/10/2024		Documento Juntado
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 361/364: Anote-se. No mais, reporto-me à decisão de fls. 355. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Fabiane Rahal (OAB 481340/SP)
02/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 361/364: Anote-se. No mais, reporto-me à decisão de fls. 355. Intimem-se.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70858393-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2023 15:04
23/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023490-45.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
21/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0710/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 349/354: Ciência às partes. 2. Aguarde-se o julgamento da rescisória. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP)
03/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 349/354: Ciência às partes. 2. Aguarde-se o julgamento da rescisória. Intimem-se.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/08/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
08/03/2023		Arquivado Definitivamente
08/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/03/2023		Incidente Processual Instaurado 0004639-55.2023.8.26.0002 - Liquidação por Arbitramento
03/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004638-70.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
26/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1142/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Tendo em vista a necessidade de liquidação do valor devido, providencie a parte exequente o "Cumprimento/liquidação da Sentença" nos termos do art. 509, I, do Código de Processo Civil, devendo proceder ao protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe de 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com as peças indispensáveis. Aguarde-se por trinta (30) dias. Iniciada a execução, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017). Decorrido o prazo supra sem início da execução, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Int. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Tendo em vista a necessidade de liquidação do valor devido, providencie a parte exequente o "Cumprimento/liquidação da Sentença" nos termos do art. 509, I, do Código de Processo Civil, devendo proceder ao protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe de 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com as peças indispensáveis. Aguarde-se por trinta (30) dias. Iniciada a execução, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017). Decorrido o prazo supra sem início da execução, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Int.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/04/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao do autor, V.U. Sustentou oralmente, o Dr. Roberto Beijato Junior. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Pastore Filho
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/03/2022		Ofício Juntado
17/04/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70223177-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/04/2019 15:11
17/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/04/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70223174-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/04/2019 15:10
10/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página:
27/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0075/2019 Teor do ato: Vistos. Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/02/2019		Decisão Vistos. Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Int.
26/02/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.19.70104806-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/02/2019 23:01
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página:
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido reivindicatório do autor para 1) determinar que o réu Robson restitua ao mesmo o bem imóvel descrito na inicial, livre de ônus, móveis ou semoventes, sob pena de demolição ou retirada por parte do requerente, no prazo de trinta dias a contar da publicação desta sentença. 2) rescindir o contrato de permissão de construir moradia celebrado com os réus Juscelino e Marinês. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/02/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente o pedido reivindicatório do autor para 1) determinar que o réu Robson restitua ao mesmo o bem imóvel descrito na inicial, livre de ônus, móveis ou semoventes, sob pena de demolição ou retirada por parte do requerente, no prazo de trinta dias a contar da publicação desta sentença. 2) rescindir o contrato de permissão de construir moradia celebrado com os réus Juscelino e Marinês. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I
23/01/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTA.19.70021996-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 23/01/2019 09:39
11/01/2019		Ofício Juntado
31/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo 1 ato
31/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/12/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTA.18.70664414-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/12/2018 18:27
04/12/2018		Termo de Audiência Digitalizado
03/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2018		Mandado Juntado
30/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2018/087604-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Gleber Fernandes
14/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2018/087597-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2018 Local: Oficial de justiça - Paulo Cavalcanti
14/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2018/087596-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2018 Local: Oficial de justiça - Gleber Fernandes
13/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/11/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 03/12/2018 Hora 16:00 Local: Sala 412 - Titular Situacão: Pendente
13/11/2018		Termo de Audiência Digitalizado
13/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2018		Termo de Audiência Expedido audiência de instrução e julgamento - termo genérico
12/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR870269516TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha Destinatário : Roberto Costa Almeida Diligência : 16/10/2018
08/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
08/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
08/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha
08/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2018/076135-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2018 Local: Oficial de justiça - Gleber Fernandes
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/10/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 12/11/2018 Hora 16:00 Local: Sala 412 - Titular Situacão: Realizada
01/10/2018		Termo de Audiência Digitalizado
13/09/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.70472560-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 13/09/2018 16:14
08/09/2018		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSTA.18.70461538-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 08/09/2018 20:08
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página:
20/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Vistos em saneador. Tendo em vista que o ação de usucapião ainda não teve encerramento e tratando-se de ação dominial, não suspende a ação possessória. Partes legítimas, capazes e regularmente representadas, não havendo preliminares argüídas na contestação. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, ante a necessidade da produção de prova oral. Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Julgo saneado o feito. Resta controvertida a posse sobre o referido imóvel e eventual direito do autor sobre a posse, tendo em vista a alegação do corréu Robson que desde 2003 possui como se dono fosse, de forma mansa e pacífica, o referido imóvel, e do autor de que, como possuidor do imóvel desde 1994, não autorizou que aquele lá residisse, comportando o feito prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2018, às 15:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas, passando-se aos debates e sentenciamento, se o caso. O rol de testemunhas deve ser juntado no prazo de 15 dias contados da intimação deste despacho, sob pena de preclusão. Devem as partes trazer suas testemunhas ou intimá-las nos termos do art. 455 do CPC. Na ocasião, será tentada a conciliação, nos termos do artigo 448 do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o comparecimento das partes ou de procuradores com poderes para transigir. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/08/2018		Decisão de Saneamento do Processo Vistos em saneador. Tendo em vista que o ação de usucapião ainda não teve encerramento e tratando-se de ação dominial, não suspende a ação possessória. Partes legítimas, capazes e regularmente representadas, não havendo preliminares argüídas na contestação. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, ante a necessidade da produção de prova oral. Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Julgo saneado o feito. Resta controvertida a posse sobre o referido imóvel e eventual direito do autor sobre a posse, tendo em vista a alegação do corréu Robson que desde 2003 possui como se dono fosse, de forma mansa e pacífica, o referido imóvel, e do autor de que, como possuidor do imóvel desde 1994, não autorizou que aquele lá residisse, comportando o feito prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2018, às 15:00 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas, passando-se aos debates e sentenciamento, se o caso. O rol de testemunhas deve ser juntado no prazo de 15 dias contados da intimação deste despacho, sob pena de preclusão. Devem as partes trazer suas testemunhas ou intimá-las nos termos do art. 455 do CPC. Na ocasião, será tentada a conciliação, nos termos do artigo 448 do Código de Processo Civil, razão pela qual é necessário o comparecimento das partes ou de procuradores com poderes para transigir. Intime-se.
17/08/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 01/10/2018 Hora 15:00 Local: Sala 412 - Titular Situacão: Pendente
13/08/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.Fica a parte requerente cientificada ( fls. 164 e ss) ao teor do art. 437 do CPC/2015
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70358083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 13:52
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página:
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0286/2017 Teor do ato: Vistos.Comprovem os réus o desfecho da ação de usucapião.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/07/2017		Decisão Vistos.Comprovem os réus o desfecho da ação de usucapião.Intime-se.
25/07/2017		Conclusos para Decisão
25/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70263257-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2017 17:59
05/06/2017		Mandado Juntado mandado nº 002.2017/028982-3
05/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Teodosio de Matos, 120 onde CITEI MARINÉS LOPES LEITE SANTOS acerca de todos os termos do mandado. Ela recebeu a contrafé e exarou ciente. Sem mais, devolvo o mandado a SADM - Santo Amaro para os devidos fins.
30/05/2017		Mandado Juntado nº 002.2017/029004-0
30/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Teodosio de Matos, 118 onde CONSTATEI que o imóvel se encontra ocupado por ROBSON BRAZ DA SILVA portador do RG 30.731.924-6 SSP/SP e do CPF 249.714.818-00, portanto CITEI o ocupante ROBSON BRAZ DA SILVA acerca de todos os termos do mandado. Ele recebeu a contrafé e exarou ciente. Sem mais, devolvo o mandado a SADM - Santo Amaro para os devidos fins.
17/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2017/029004-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
17/04/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2017/028982-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página:
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se mandado para citação da corré Marines no endereço indicado às fls. 138.Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação para a identificação dos ocupante do imóvel, com a consequente citação dos mesmos, conforme requerido pela parte autora.Int. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/03/2017		Decisão Vistos.Expeça-se mandado para citação da corré Marines no endereço indicado às fls. 138.Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação para a identificação dos ocupante do imóvel, com a consequente citação dos mesmos, conforme requerido pela parte autora.Int.
31/03/2017		Conclusos para Despacho
24/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.17.70118030-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2017 18:32
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página:
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Autor: manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 133/134, dando o efetivo prosseguimento ao feito.Prazo: 05 (cinco) dias.Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos à cls. para fins de extinção. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
22/02/2017		Ato ordinatório Autor: manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 133/134, dando o efetivo prosseguimento ao feito.Prazo: 05 (cinco) dias.Decorridos, e sem manifestação, os autos serão remetidos à cls. para fins de extinção.
22/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2016/076652-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
15/09/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2016/076650-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página:
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0303/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 126: Defiro a citação por mandado dos réus Jucelino e Marines. Providencie-se o necessário.Int. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), 'Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/07/2016		Decisão Vistos.Fl. 126: Defiro a citação por mandado dos réus Jucelino e Marines. Providencie-se o necessário.Int.
13/07/2016		Conclusos para Decisão
09/05/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.16.70146363-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/05/2016 16:02
30/04/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página:
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0163/2016 Teor do ato: Vistos.Pelo que se vê dos autos, a Defensoria Pública, que patrocina os interesses do requerente, não foi intimada eletronicamente acerca da decisão de fls. 118. Destarte, com o escopo de regularizar a pendencia, providencie a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), 'Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
19/04/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2016		Decisão Vistos.Pelo que se vê dos autos, a Defensoria Pública, que patrocina os interesses do requerente, não foi intimada eletronicamente acerca da decisão de fls. 118. Destarte, com o escopo de regularizar a pendencia, providencie a serventia o necessário. Int.
19/04/2016		Conclusos para Despacho
10/02/2016		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSTA.16.70031981-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 10/02/2016 11:45
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página:
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0032/2016 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art. 330 do Código de Processo Civil. Eventuais testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário, quando deverão trazer a qualificação completa das mesmas. Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/01/2016		Decisão Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art. 330 do Código de Processo Civil. Eventuais testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário, quando deverão trazer a qualificação completa das mesmas. Prazo de 05 (cinco) dias.
28/01/2016		Conclusos para Decisão
27/01/2016		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
27/01/2016		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamante INICIADOS OS TRABALHOS, a audiência restou prejudicada em virtude da ausência do(a) Autor
22/01/2016		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página:
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0402/2015 Teor do ato: Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de janeiro de 2016, às 14 h 30 min, devendo as partes comparecerem pessoalmente, ou representadas por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/11/2015		Decisão Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de janeiro de 2016, às 14 h 30 min, devendo as partes comparecerem pessoalmente, ou representadas por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se.
26/11/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/01/2016 Hora 14:30 Local: Sala - Conciliação Situacão: Não Realizada
13/11/2015		Conclusos para Decisão
29/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70207210-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2015 15:53
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1972 Página:
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0303/2015 Teor do ato: Nos termos do art. 398 do CPC, vista à parte requerida dos documentos juntados às fls. 101/110. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/09/2015		Ato ordinatório Nos termos do art. 398 do CPC, vista à parte requerida dos documentos juntados às fls. 101/110.
12/08/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70162249-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/08/2015 19:00
10/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 10/08/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 1942 Página:
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0242/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a contestação de fls. 48/94 (réu Robson Braz da Silva) foi protocolada tempestivamente, e que não foram recolhidas as custas de mandato. Certifico ainda que decorreu o prazo legal sem que os demais réus, devidamente citados, apresentassem contestação. Manifeste-se o autor sobre a contestação. Advogados(s): Rodrigo Morello de Toledo Damião (OAB 273425/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/08/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a contestação de fls. 48/94 (réu Robson Braz da Silva) foi protocolada tempestivamente, e que não foram recolhidas as custas de mandato. Certifico ainda que decorreu o prazo legal sem que os demais réus, devidamente citados, apresentassem contestação. Manifeste-se o autor sobre a contestação.
27/04/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.15.70076957-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2015 14:55
15/04/2015		AR Positivo Juntado Em 15 de abril de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR338425405TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1046763-51.2014.8.26.0002-0003, emitido para MARINÉS LOPES LEITE SANTOS. Usuário:
15/04/2015		AR Positivo Juntado Em 15 de abril de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR338425396TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1046763-51.2014.8.26.0002-0002, emitido para JUCELINO JOSÉ LOPES LEITE. Usuário:
15/04/2015		AR Positivo Juntado Em 15 de abril de 2015 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR338425382TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1046763-51.2014.8.26.0002-0001, emitido para ROBSON BRAZ DA SILVA. Usuário:
31/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2015 Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 Número do Diário: 1857 Página:
30/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0100/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade. Recebo a emenda. Anote-se. Cite-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/03/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
27/03/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
27/03/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
27/03/2015		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro a gratuidade. Recebo a emenda. Anote-se. Cite-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação.
27/03/2015		Conclusos para Decisão
09/12/2014		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.14.40144815-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/10/2014 15:22
24/10/2014		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2014 Data da Disponibilização: 16/10/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1756 Página:
15/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0325/2014 Teor do ato: procedi a anotação quanto aos benefícios de Assistência Judiciária Gratuita a parte requerente ( fls. 08) Devera a parte requerente emendar a inicial a fim de comprovar e esclarecer a legitimidade da composição do polo ativo da relação processual tendo em vista os dados indicados a fls. 02. Prazo (10) cinco dias. Com a devida regularização , e/ou ou decorridos, seguem os autos a decisão, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
14/10/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2014		Ato ordinatório procedi a anotação quanto aos benefícios de Assistência Judiciária Gratuita a parte requerente ( fls. 08) Devera a parte requerente emendar a inicial a fim de comprovar e esclarecer a legitimidade da composição do polo ativo da relação processual tendo em vista os dados indicados a fls. 02. Prazo (10) cinco dias. Com a devida regularização , e/ou ou decorridos, seguem os autos a decisão, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.
08/10/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/10/2014	Emenda à Inicial
27/04/2015	Contestação
12/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
25/09/2015	Petições Diversas
10/02/2016	Rol de Testemunha
09/05/2016	Indicação de Provas
23/03/2017	Petições Diversas
13/06/2017	Petição Intermediária
02/08/2017	Petições Diversas
08/09/2018	Rol de Testemunha
13/09/2018	Rol de Testemunha
19/12/2018	Alegações Finais
23/01/2019	Alegações Finais
25/02/2019	Razões de Apelação
17/04/2019	Contrarrazões de Apelação
17/04/2019	Razões de Apelação
29/09/2023	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
02/03/2023	Cumprimento de sentença  (0004638-70.2023.8.26.0002)
02/03/2023	Cumprimento de sentença  (0004639-55.2023.8.26.0002)
22/08/2023	Cumprimento de sentença  (0023490-45.2023.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/01/2016	Conciliação	Não Realizada	2
01/10/2018	Instrução e Julgamento	Pendente	2
12/11/2018	Instrução e Julgamento	Realizada	2
03/12/2018	Instrução e Julgamento	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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