Exeqte	Ivone Pereira de Moraes Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
22/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
22/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
14/05/2025		Arquivado Provisoriamente
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento provisório do cumprimento de sentença
22/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
22/07/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
14/05/2025		Arquivado Provisoriamente
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento provisório do cumprimento de sentença
07/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, conforme certificado e considerando tratar-se de pagamento de pequeno valor (R$ 621,16), nos termos do artigo art. 535, §3º, II do CPC, cumpra-se, pois, com a requisição, observado o quanto segue: Conforme comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Requisição de Pequeno Valor seguir as instruções do manual disponibilizado no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739 Deverão ser juntados no momento do cadastro eletrônico do RPV: a) a petição requerendo a expedição do(s) ofício(s); b) cópia do trânsito em julgado do processo de conhecimento; c) cópia da planilha de cálculo definitivamente homologada, e respectiva decisão de homologação dos cálculos; Quanto ao item "c" as atualizações dos valores dar-se-ão somente quando da quitação, ficando desde logo indeferido o processamento do RPV com valores diferentes do homologado. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, principalmente: a) indicação da entidade devedora, com CNPJ b) indicação do credor, com CPF ou CNPJ, data nascimento e demais dados, de forma individualizada, ou seja, um RPV para cada credor, vide artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019. c) indicação do valor da requisição, especificação da natureza "alimentar" ou "outras espécies", sendo que se de "outras espécies" o portal indicará automaticamente o crédito do tipo indenizatório. Se houver honorários advocatícios de sucumbência caberá ao advogado criar RPV em apartado e especifica-lo como de natureza "alimentar". A a(s) requisição(ões) de pequeno valor eletrônicas (comunicado 394/2015), após conferência da Serventia, e assinatura deste Juízo; será(ão) encaminhada(s) de forma eletrônica e automatizada, via Portal do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Por fim, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es). Na ausência da criação do incidente, arquive-se até provocação. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, conforme certificado e considerando tratar-se de pagamento de pequeno valor (R$ 621,16), nos termos do artigo art. 535, §3º, II do CPC, cumpra-se, pois, com a requisição, observado o quanto segue: Conforme comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Requisição de Pequeno Valor seguir as instruções do manual disponibilizado no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739 Deverão ser juntados no momento do cadastro eletrônico do RPV: a) a petição requerendo a expedição do(s) ofício(s); b) cópia do trânsito em julgado do processo de conhecimento; c) cópia da planilha de cálculo definitivamente homologada, e respectiva decisão de homologação dos cálculos; Quanto ao item "c" as atualizações dos valores dar-se-ão somente quando da quitação, ficando desde logo indeferido o processamento do RPV com valores diferentes do homologado. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, principalmente: a) indicação da entidade devedora, com CNPJ b) indicação do credor, com CPF ou CNPJ, data nascimento e demais dados, de forma individualizada, ou seja, um RPV para cada credor, vide artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019. c) indicação do valor da requisição, especificação da natureza "alimentar" ou "outras espécies", sendo que se de "outras espécies" o portal indicará automaticamente o crédito do tipo indenizatório. Se houver honorários advocatícios de sucumbência caberá ao advogado criar RPV em apartado e especifica-lo como de natureza "alimentar". A a(s) requisição(ões) de pequeno valor eletrônicas (comunicado 394/2015), após conferência da Serventia, e assinatura deste Juízo; será(ão) encaminhada(s) de forma eletrônica e automatizada, via Portal do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Por fim, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es). Na ausência da criação do incidente, arquive-se até provocação. Int.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80061873-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 18:21
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos VISTA POLO PASSIVO FAZENDA PÚBLICA 15 DIAS
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida QUEIMA DE GUIA
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 1 - Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal eletrônico. Serve esta decisão de mandado à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. 2 - Proceda a Serventia a anotação do recolhimento das custas nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ. Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se e intime-se o interessado para regularização no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
14/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 1 - Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal eletrônico. Serve esta decisão de mandado à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. 2 - Proceda a Serventia a anotação do recolhimento das custas nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ. Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se e intime-se o interessado para regularização no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70038675-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 16:18
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 4°, IV, da Lei estadual n°. 11.608/2003, é devida taxa judiciária no momento da instauração de cumprimento de sentença no importe equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs. Assim, comprove o exequente o recolhimento da referida taxa no prazo de 5 dias. Passado o prazo sem o recolhimento, baixe-se e arquive-se este incidente. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 4°, IV, da Lei estadual n°. 11.608/2003, é devida taxa judiciária no momento da instauração de cumprimento de sentença no importe equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs. Assim, comprove o exequente o recolhimento da referida taxa no prazo de 5 dias. Passado o prazo sem o recolhimento, baixe-se e arquive-se este incidente. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1053214-27.2022.8.26.0224 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Estaduais
27/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1053214-27.2022.8.26.0224

Data	Tipo
28/01/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/02/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00003
22/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00004
22/07/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00005

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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