Exeqte	Teresinha de Jesus Monteiro Malateaux Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Exeqte	Teresinha de Jesus Monteiro Malateaux Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Maria do Rosario Ataide Calazans Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Aparecida Nunes de Moraes Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Adauto Rosa de Oliveira Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Marli Costa Matute Nunes de Almeida Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Geralda de Fátima dos Santos Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Raimundo Roberto Moreira Ferreira Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Maria Izilda Mendes Cecilio Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Eliana de Fatima Braz Moreira Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Doracy Nascimento Ferreira Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Maria Teresa Marques de Abreu Solemene Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exeqte	Elias da Cruz Advogada:  Elizabeth Ferreira Miessi
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 05/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1445/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1445/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente, devendo manifestar-se sobre a satisfação das obrigações de pequeno valor, no prazo de 15 dias. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção da execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
01/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 05/03/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1445/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1445/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente, devendo manifestar-se sobre a satisfação das obrigações de pequeno valor, no prazo de 15 dias. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção da execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
01/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente, devendo manifestar-se sobre a satisfação das obrigações de pequeno valor, no prazo de 15 dias. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção da execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi expedido mandado de levantamento eletrônico (MLE) nos incidentes 12/16 e 25. Certifico, por fim, que o MLE está em fase de conferência e assinatura do(a) coordenador(a), devendo-se aguardar a conclusão dessa etapa para a efetivação do levantamento.
18/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Aguardando publicação no DJEN
13/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
11/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
11/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
10/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
10/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
10/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
09/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
09/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
05/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
05/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
05/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
05/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
05/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
05/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
04/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
04/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
04/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
04/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
04/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0012108-38.2019.8.26.0053 (processo principal 0046949-11.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Teresinha de Jesus Monteiro Malateaux - - Maria do Rosario Ataide Calazans - - Aparecida Nunes de Moraes - - Adauto Rosa de Oliveira - - Marli Costa Matute Nunes de Almeida - - Geralda de Fátima dos Santos - - Raimundo Roberto Moreira Ferreira - - Maria Izilda Mendes Cecilio - - Eliana de Fatima Braz Moreira - - Doracy Nascimento Ferreira - - Maria Teresa Marques de Abreu Solemene - - Elias da Cruz - Vistos. Fls. 579-580: assiste razão à Embargante. Com efeito, não se aplica o princípio da sucumbência, pois apenas a Fazenda apresentou os cálculos no presente caso. Dessa forma, retifico a decisão embargada apenas para excluir a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, mantendo os demais itens da decisão. Intime-se. - ADV: ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 579-580: assiste razão à Embargante. Com efeito, não se aplica o princípio da sucumbência, pois apenas a Fazenda apresentou os cálculos no presente caso. Dessa forma, retifico a decisão embargada apenas para excluir a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, mantendo os demais itens da decisão. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 579-580: assiste razão à Embargante. Com efeito, não se aplica o princípio da sucumbência, pois apenas a Fazenda apresentou os cálculos no presente caso. Dessa forma, retifico a decisão embargada apenas para excluir a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, mantendo os demais itens da decisão. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
04/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70277235-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/03/2025 09:32
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Vistos. Face a concordância do exequente com os cálculos da FESP, homologo-os. Fixo os honorários sucumbenciais em favor da executada em 10% do valor do proveito econômico obtido, atualizados pelo IPCA-E, observada a gratuidade, caso já deferida na fase de conhecimento.Deve a parte autora exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913. O manual com os procedimentos necessários está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdfNo silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Homologado o Cálculo Vistos. Face a concordância do exequente com os cálculos da FESP, homologo-os. Fixo os honorários sucumbenciais em favor da executada em 10% do valor do proveito econômico obtido, atualizados pelo IPCA-E, observada a gratuidade, caso já deferida na fase de conhecimento.Deve a parte autora exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913. O manual com os procedimentos necessários está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdfNo silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Conclusos para Despacho
03/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
03/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
03/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
03/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
03/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
03/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
03/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
03/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
03/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
02/01/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
27/12/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71068404-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 14:03
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70504864-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 10:52
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca dos documentos juntados às fls. 519/567. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca dos documentos juntados às fls. 519/567. Intime-se.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80162442-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 12:34
26/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 511/512: Intime-se a FESP para, no prazo de 30 dias, providenciar os documentos mencionados pela exequente ou, no mesmo prazo, justificar a recusa. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 511/512: Intime-se a FESP para, no prazo de 30 dias, providenciar os documentos mencionados pela exequente ou, no mesmo prazo, justificar a recusa. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Autos no Prazo
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70806257-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 09:01
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Após tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
23/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Após tornem conclusos. Intime-se.
12/09/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80151058-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 15:23
26/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da multa fixada. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da multa fixada. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70146324-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 09:27
02/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/473: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
19/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 109/473: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se.
19/12/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80217910-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 15:37
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 1327/1339
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0460/2021 Teor do ato: Vistos. Face o tempo decorrido, defiro à Fazenda do Estado o derradeiro prazo de trinta (30) dias, para que cumpra o determinado às fls. 90 e fls. 100, comprovando, especificamente, em relação a cada um dos autores listados, que a Lei n.º 795/95 promoveu a reestruturação da remuneração de suas carreiras, sob pena de imposição da multa já fixada às fls. 100. Int. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
18/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Decisão Vistos. Face o tempo decorrido, defiro à Fazenda do Estado o derradeiro prazo de trinta (30) dias, para que cumpra o determinado às fls. 90 e fls. 100, comprovando, especificamente, em relação a cada um dos autores listados, que a Lei n.º 795/95 promoveu a reestruturação da remuneração de suas carreiras, sob pena de imposição da multa já fixada às fls. 100. Int.
04/10/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 1381/1392
08/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Vistos. Face o certificado às fls. 99, cumpra-se, pela Fazenda do Estado, o determinado às fls. 90, comprovando, especificamente, em relação a cada um dos autores listados, que a Lei n.º 795/95 promoveu a reestruturação da remuneração de suas carreiras, no derradeiro prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa unitária, que por ora fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de posterior valoração. Int. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
28/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80135021-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 13:23
17/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2021		Decisão Vistos. Face o certificado às fls. 99, cumpra-se, pela Fazenda do Estado, o determinado às fls. 90, comprovando, especificamente, em relação a cada um dos autores listados, que a Lei n.º 795/95 promoveu a reestruturação da remuneração de suas carreiras, no derradeiro prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa unitária, que por ora fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de posterior valoração. Int.
15/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 1130/1144
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 2195/2209
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 92: Aguarde-se o cumprimento ao determinado à fl. 90 pelo prazo assinalado. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
25/01/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2021		Decisão Vistos. Fl. 92: Aguarde-se o cumprimento ao determinado à fl. 90 pelo prazo assinalado. Intime-se.
13/01/2021		Conclusos para Decisão
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos. Comprove a FESP, no prazo de 30 dias, especificamente a cada exequente que a Lei nº 795/1995 reestruturou a remuneração da carreira deles, o que os exequentes negam. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80180213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2020 13:35
20/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2020		Decisão Vistos. Comprove a FESP, no prazo de 30 dias, especificamente a cada exequente que a Lei nº 795/1995 reestruturou a remuneração da carreira deles, o que os exequentes negam. Intime-se.
13/11/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70563303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 13:57
18/08/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70299668-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/06/2020 11:48
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1346/1356
31/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0148/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença. Aos impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
19/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2020		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença. Aos impugnados, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
19/05/2020		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80131393-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 19:28
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 1200/1210
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/60: O recurso especial interposto pela Fesp questiona apenas os juros aplicados as parcelas vencidas (fls. 59). Assim, pode e deve haver o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao apostilamento, que já transitou em julgado. Cumpra a ré o devido apostilamento no derradeiro prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP)
29/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1241/1252
18/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 55/60: O recurso especial interposto pela Fesp questiona apenas os juros aplicados as parcelas vencidas (fls. 59). Assim, pode e deve haver o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao apostilamento, que já transitou em julgado. Cumpra a ré o devido apostilamento no derradeiro prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa. Intime-se.
14/06/2019		Conclusos para Decisão
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70319965-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 08:37
10/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0248/2019 Teor do ato: Vistos. Providenciem os exequentes a juntada de cópia do(s) recurso(s) sobrestado(s) para que se possa aferir o objeto recursal pendente. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Miessi (OAB 104505/SP), Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB 171103/SP)
30/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2019		Decisão Vistos. Providenciem os exequentes a juntada de cópia do(s) recurso(s) sobrestado(s) para que se possa aferir o objeto recursal pendente. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
28/05/2019		Conclusos para Decisão
02/05/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 0046949-11.2009.8.26.0053

Data	Tipo
14/06/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
25/06/2020	Manifestação sobre a Impugnação
29/10/2020	Petições Diversas
21/11/2020	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
09/11/2022	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
27/03/2025	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
27/12/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00001
02/01/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00002
03/01/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00003
03/01/2025	Precatório - 00004
03/01/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00005
03/01/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00006
03/01/2025	Precatório - 00007
03/01/2025	Precatório - 00008
03/01/2025	Precatório - 00009
03/01/2025	Precatório - 00010
03/01/2025	Precatório - 00011
04/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00012
04/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00013
04/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00014
04/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00015
04/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00016
05/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00017
05/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00018
05/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00019
05/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00020
05/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00021
05/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00022
09/06/2025	Precatório - 00023
09/06/2025	Precatório - 00024
10/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00025
10/06/2025	Precatório - 00026
10/06/2025	Precatório - 00027
11/06/2025	Precatório - 00028
11/06/2025	Precatório - 00029
11/06/2025	Precatório - 00030

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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