Exeqte	Rogerio e Silva Advogado:  Joao Jacinto Anhe Andorfato
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Exeqte	Rogerio e Silva Advogado:  Joao Jacinto Anhe Andorfato
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
08/11/2024		Arquivado Provisoriamente
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/11/2024		Arquivado Provisoriamente
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2024		Arquivado Provisoriamente
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/11/2024		Arquivado Provisoriamente
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/07/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
18/07/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Fls. 81/83 e 89 Tendo em vista a manifestação do exequente pela homologação do cálculo de menor valor (apresentado pela Municipalidade à fl. 89), fica restabelecida à decisão de fls. 62/63, anotado que os honorários advocatícios já fixados naquela ocasião, deverão ser divididos entre a Municipalidade e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No mais, prossiga-se nos termos da decisão supramencionada, com a fase de expedição de precatório. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 81/83 e 89 Tendo em vista a manifestação do exequente pela homologação do cálculo de menor valor (apresentado pela Municipalidade à fl. 89), fica restabelecida à decisão de fls. 62/63, anotado que os honorários advocatícios já fixados naquela ocasião, deverão ser divididos entre a Municipalidade e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No mais, prossiga-se nos termos da decisão supramencionada, com a fase de expedição de precatório.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.70134861-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 12:00
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0250/2023 Teor do ato: Exequente: Fica intimado a manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias, acerca de fls. 81/85. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: Fica intimado a manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias, acerca de fls. 81/85.
05/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.23.80003173-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 12:02
31/01/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSBO.23.70024361-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/01/2023 15:44
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: Vistos. Pag. 72: Com razão a FESP. Suspendo, por ora, a decisão de pags. 62/63, para que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, seja intimada através do Portal Eletrônico, de acordo com o Comunicado Conjunto 508/2018 (DJe de 21/03/2018), para impugnar o presente incidente, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
25/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Pag. 72: Com razão a FESP. Suspendo, por ora, a decisão de pags. 62/63, para que a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, seja intimada através do Portal Eletrônico, de acordo com o Comunicado Conjunto 508/2018 (DJe de 21/03/2018), para impugnar o presente incidente, no prazo legal. Intime-se.
20/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.80042997-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 10:01
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que foi alegado o excesso na execução, considerando a ausência de observância, pela exequente, quantos aos índices de correção monetária e juros aplicáveis. A parte exequente, em manifestação, concordou com a utilização dos índices indicados pela executada para atualização do débito, sustentando, porém, que foi apresentada planilha pelo executado com valor de cálculo até julho de 2021, sendo considerada como defasada, apresentando novos cálculos (fls. 57/60). Decido. Considerando a manifestação da parte quanto à concordância dos índices indicados pela executada, HOMOLOGO os valores apresentados a fl. 55. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre a diferença entre o valor indicado como devido e o homologado. Ressalto que a data base para os cálculos são aqueles indicados quando iniciado o cumprimento da sentença, sendo que as correções pertinentes após a apresentação dos cálculos ocorrerão quando do pagamento do precatório. Os presentes autos encontram-se na fase de expedição de Precatório. Diante da edição do Comunicado nº 394/2015 pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJe 1917, 02/07/2015), dando conta da implantação do SISTEMA DIGITAL DE PRECATÓRIOS e RPV, deve a requerente providenciar o peticionamento eletrônico do pedido de Precatório, em conformidade com o disposto no Comunicado DEPRE 03/2014 e Comunicado 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Portal e-Saj, - petição intermediária informando os dados do requisitório, atentando-se de que deve constar no cadastro do incidente, os valores que foram homologados, sem atualização. Deve também juntar as peças necessárias para instruir corretamente o Precatório: petição inicial e CDA, sentença condenatória, acórdão (se houver), transito em julgado da sentença, transito em julgado do acórdão, planilha de cálculos conforme citado acima, intimação da parte contraria acerca dos cálculos. Prazo: 15 dias. O Precatório, depois de assinado digitalmente, será encaminhado pela Serventia. Após o pagamento, voltem cls para extinção. Intime-se. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
25/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Homologado o Cálculo Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que foi alegado o excesso na execução, considerando a ausência de observância, pela exequente, quantos aos índices de correção monetária e juros aplicáveis. A parte exequente, em manifestação, concordou com a utilização dos índices indicados pela executada para atualização do débito, sustentando, porém, que foi apresentada planilha pelo executado com valor de cálculo até julho de 2021, sendo considerada como defasada, apresentando novos cálculos (fls. 57/60). Decido. Considerando a manifestação da parte quanto à concordância dos índices indicados pela executada, HOMOLOGO os valores apresentados a fl. 55. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre a diferença entre o valor indicado como devido e o homologado. Ressalto que a data base para os cálculos são aqueles indicados quando iniciado o cumprimento da sentença, sendo que as correções pertinentes após a apresentação dos cálculos ocorrerão quando do pagamento do precatório. Os presentes autos encontram-se na fase de expedição de Precatório. Diante da edição do Comunicado nº 394/2015 pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJe 1917, 02/07/2015), dando conta da implantação do SISTEMA DIGITAL DE PRECATÓRIOS e RPV, deve a requerente providenciar o peticionamento eletrônico do pedido de Precatório, em conformidade com o disposto no Comunicado DEPRE 03/2014 e Comunicado 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Portal e-Saj, - petição intermediária informando os dados do requisitório, atentando-se de que deve constar no cadastro do incidente, os valores que foram homologados, sem atualização. Deve também juntar as peças necessárias para instruir corretamente o Precatório: petição inicial e CDA, sentença condenatória, acórdão (se houver), transito em julgado da sentença, transito em julgado do acórdão, planilha de cálculos conforme citado acima, intimação da parte contraria acerca dos cálculos. Prazo: 15 dias. O Precatório, depois de assinado digitalmente, será encaminhado pela Serventia. Após o pagamento, voltem cls para extinção. Intime-se.
10/08/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70223152-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2022 19:06
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70090773-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2022 20:02
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70088960-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 21:40
08/02/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSBO.22.70035074-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 08/02/2022 23:09
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro na pessoa do seu representante judicial, nos termos do artigo 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (FESP e Autarquias) e Comunicado Conjunto nº 418/2020 (PMSBC e Autarquias). Intime-se. Advogados(s): Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB 353096/SP)
19/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro na pessoa do seu representante judicial, nos termos do artigo 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (FESP e Autarquias) e Comunicado Conjunto nº 418/2020 (PMSBC e Autarquias). Intime-se.
12/01/2022		Conclusos para Decisão
10/01/2022		Classe Retificada
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.21.70368225-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2021 08:04
20/07/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1023318-25.2018.8.26.0564

Data	Tipo
11/11/2021	Petição Intermediária
08/02/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
22/03/2022	Petição Intermediária
23/03/2022	Petição Intermediária
04/07/2022	Petição Intermediária
26/10/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/01/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
18/07/2023	Precatório - 00001
18/07/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/01/2022	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
21/07/2021	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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