Reqte	Sonia Maria Alencar Advogado:  Vanderlei Florentino de Deus Santos
Reqdo	Silvia Maria de Alencar D´avila Advogada:  Thais Oliveira da Pedra

Reqte	Sonia Maria Alencar Advogado:  Vanderlei Florentino de Deus Santos
Reqte	Sandra Maria Alencar Sanches Advogado:  Vanderlei Florentino de Deus Santos   Advogado:  Airton Luiz Gestinari Sanches
Reqdo	Silvia Maria de Alencar D´avila Advogada:  Thais Oliveira da Pedra
Reqda	Maria Zélia Ferreira de Alencar

Data		Movimento
24/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006694-93.2025.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
20/10/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005969-07.2025.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
14/03/2025		Arquivado Definitivamente
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
11/01/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Silvia Maria de Alencar Davila. Nº da CDA: 1420665483
24/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006694-93.2025.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
20/10/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005969-07.2025.8.26.0006 - Cumprimento de sentença
14/03/2025		Arquivado Definitivamente
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
11/01/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Silvia Maria de Alencar Davila. Nº da CDA: 1420665483
08/01/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Sistema - Resultado do Pedido de Cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Sistema - Pedido de Cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1079/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 275, defiro o cancelamento da inscrição da dívida, considerando o comunicado conjunto n.º 486/2024 (CPA 2424/64883), em nome da parte requerida Maria Zelia Ferreira de Alencar, CDA n.° 1412366100, pelo sistema SAJ, menu Consulta submenu Painel de monitoramento das integrações. Comprovado o cancelamento, arquivem-se os autos, com baixa. Int. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP), Airton Luiz Gestinari Sanches (OAB 132761/SP), Thais Oliveira da Pedra (OAB 481840/SP)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de fls. 275, defiro o cancelamento da inscrição da dívida, considerando o comunicado conjunto n.º 486/2024 (CPA 2424/64883), em nome da parte requerida Maria Zelia Ferreira de Alencar, CDA n.° 1412366100, pelo sistema SAJ, menu Consulta submenu Painel de monitoramento das integrações. Comprovado o cancelamento, arquivem-se os autos, com baixa. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Documento Juntado
10/11/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Maria Zélia Ferreira de Alencar. Nº da CDA: 1412366100
07/11/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Vistos. A sentença transitou em julgado. Diante da certidão retro e planilha anexa, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, intime(m) o(a)(s) o vencido (Silvia Maria e Maria Zélia) via DJE, para o recolhimento de 50% da taxa judiciária e despesas processuais por meio das guias respectivas, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ) Comprovado o recolhimento, proceda o cartório queima e a emissão de certidão de quitação da taxa judiciaria e despesas processuais, conforme disposto no item 2.2 do Comunicado CG nº 136/2020. Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias sem recolhimento, §2º do art. 1.098 das NSCGJ, inscreva-se a dívida. Cumprido os paragrafos anteriores, arquivem-se os autos com baixa. Int. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP), Thais Oliveira da Pedra (OAB 481840/SP)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A sentença transitou em julgado. Diante da certidão retro e planilha anexa, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, intime(m) o(a)(s) o vencido (Silvia Maria e Maria Zélia) via DJE, para o recolhimento de 50% da taxa judiciária e despesas processuais por meio das guias respectivas, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ) Comprovado o recolhimento, proceda o cartório queima e a emissão de certidão de quitação da taxa judiciaria e despesas processuais, conforme disposto no item 2.2 do Comunicado CG nº 136/2020. Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias sem recolhimento, §2º do art. 1.098 das NSCGJ, inscreva-se a dívida. Cumprido os paragrafos anteriores, arquivem-se os autos com baixa. Int.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2024		Documento Juntado
16/07/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trâns em Julg com mov em andamento
02/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0004136-85.2024.8.26.0006 - Classe: Liquidação por Arbitramento - Assunto principal: Condomínio
02/07/2024		Incidente Processual Instaurado 0004136-85.2024.8.26.0006 - Liquidação por Arbitramento
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Disponibilização: 03/06/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3979 Página:
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda e determino a alienação judicial do imóvel objeto da matrícula 2.853, do 16º CRI da Capital, com vistas à extinção do condomínio, em leilão no qual será observado o preço mínimo a ser obtido mediante avaliação por perito judicial, devendo constar do edital de hastas públicas as ressalvas referentes à necessidade de regularização do formal de partilha na matrícula, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, a corré SILVIA MARIA ALENCAR DAVILA ao pagamento às autoras de indenização equivalente a 33,32% do valor locativo do imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença, a partir da citação até a data da extinção do condomínio ou desocupação do bem (o que ocorrer antes), corrigido monetariamente a cada mês e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação ou a partir dos respectivos vencimentos, para os vencidos após a citação. Sem condenação em honorários de advogado por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Cada parte arcará, portanto, com os honorários de seus patronos, rateadas custas e despesas processuais, inclusive honorários do perito a ser nomeado para avaliação do imóvel, na proporção de seus quinhões, observada a gratuidade processual a que fazem jus, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP), Thais Oliveira da Pedra (OAB 481840/SP)
29/05/2024		Julgada Procedente a Ação POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda e determino a alienação judicial do imóvel objeto da matrícula 2.853, do 16º CRI da Capital, com vistas à extinção do condomínio, em leilão no qual será observado o preço mínimo a ser obtido mediante avaliação por perito judicial, devendo constar do edital de hastas públicas as ressalvas referentes à necessidade de regularização do formal de partilha na matrícula, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, a corré SILVIA MARIA ALENCAR DAVILA ao pagamento às autoras de indenização equivalente a 33,32% do valor locativo do imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença, a partir da citação até a data da extinção do condomínio ou desocupação do bem (o que ocorrer antes), corrigido monetariamente a cada mês e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação ou a partir dos respectivos vencimentos, para os vencidos após a citação. Sem condenação em honorários de advogado por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Cada parte arcará, portanto, com os honorários de seus patronos, rateadas custas e despesas processuais, inclusive honorários do perito a ser nomeado para avaliação do imóvel, na proporção de seus quinhões, observada a gratuidade processual a que fazem jus, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
29/05/2024		Conclusos para Sentença
29/05/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70088903-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2024 14:46
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70082524-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 16:18
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. No mas, cumpra requerida Silvia, integralmente, o despacho de fls. 173, juntando a última declaração de imposto de renda. Tudo no prazo comum de 15 dias. Int. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP), Thais Oliveira da Pedra (OAB 481840/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. No mas, cumpra requerida Silvia, integralmente, o despacho de fls. 173, juntando a última declaração de imposto de renda. Tudo no prazo comum de 15 dias. Int.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70063362-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2024 14:54
28/03/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70056669-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/03/2024 16:09
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/171: à réplica. No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerida a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP), Thais Oliveira da Pedra (OAB 481840/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 152/171: à réplica. No mais, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerida a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70039752-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 13:02
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70034558-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 16:11
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639576339TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Zélia Ferreira de Alencar Diligência : 29/01/2024
01/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639576325TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvia Maria de Alencar D´avila Diligência : 29/01/2024
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 136/139: foi dado provimento ao recurso das autoras. Anote-se a gratuidade processual concedida. Diante da inexistência de CEJUSC neste Foro Regional e visando aos principios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) réu(s). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como mandado. Int. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP)
22/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 136/139: foi dado provimento ao recurso das autoras. Anote-se a gratuidade processual concedida. Diante da inexistência de CEJUSC neste Foro Regional e visando aos principios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) réu(s). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente como mandado. Int.
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Documento Juntado
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 132: Em virtude do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto pela autora, quanto à decisão de fls. 118, aguarde-se o seu julgamento. Int. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 132: Em virtude do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto pela autora, quanto à decisão de fls. 118, aguarde-se o seu julgamento. Int.
21/07/2023		Documento Juntado
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70131757-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/07/2023 12:14
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 63/94 e 99/110: A despeito de não se tratar de pessoa abastada, certo é que os documentos juntados a fls. 64/94 e 100/110 revelam situação financeira mais confortável que a média nacional. Ainda, anote-se que a autora é microempreendedora, extraindo-se dos documentos de fls. 57/60 que também faz jus a rendimentos de aposentadoria e possui saldo mantido em conta poupança. Assim, patente a ausência de miserabilidade, inviável a concessão da gratuidade processual. 2. Recolha a autora, pois, as custas processuais e despesas postais para citação, em 15 dias, sob pena indeferimento da inicial. 3. Fls. 111/117: Recebo como emenda a petição inicial, anote-se. Int. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP)
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2023		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. 1. Fls. 63/94 e 99/110: A despeito de não se tratar de pessoa abastada, certo é que os documentos juntados a fls. 64/94 e 100/110 revelam situação financeira mais confortável que a média nacional. Ainda, anote-se que a autora é microempreendedora, extraindo-se dos documentos de fls. 57/60 que também faz jus a rendimentos de aposentadoria e possui saldo mantido em conta poupança. Assim, patente a ausência de miserabilidade, inviável a concessão da gratuidade processual. 2. Recolha a autora, pois, as custas processuais e despesas postais para citação, em 15 dias, sob pena indeferimento da inicial. 3. Fls. 111/117: Recebo como emenda a petição inicial, anote-se. Int.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70115887-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/06/2023 13:36
26/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70110043-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2023 15:46
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0504/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/94: cumpram as autoras, integralmente, o despacho de fls. 61, juntando as faturas de cartão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP)
15/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 63/94: cumpram as autoras, integralmente, o despacho de fls. 61, juntando as faturas de cartão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int.
01/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70095786-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2023 16:01
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais e despesas para citação. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP)
31/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei . De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais e despesas para citação. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70086231-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2023 12:41
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o recolhimento das custas a final, vez que não ocorrem, na espécie, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 5º da Lei 11.608/2003. Providenciem, pois, as autoras o recolhimento das custas processuais, em quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Florentino de Deus Santos (OAB 132489/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o recolhimento das custas a final, vez que não ocorrem, na espécie, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 5º da Lei 11.608/2003. Providenciem, pois, as autoras o recolhimento das custas processuais, em quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
10/05/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/05/2023	Petição Intermediária
31/05/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Petição Intermediária
29/06/2023	Emenda à Inicial
20/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/02/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Petição Intermediária
28/03/2024	Manifestação Sobre a Contestação
08/04/2024	Petição Intermediária
02/05/2024	Petição Intermediária
10/05/2024	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
02/07/2024	Liquidação por Arbitramento  (0004136-85.2024.8.26.0006)
17/10/2025	Cumprimento de sentença  (0005969-07.2025.8.26.0006)
19/11/2025	Cumprimento de sentença  (0006694-93.2025.8.26.0006)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004136-85.2024.8.26.0006	Liquidação por Arbitramento	02/07/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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