Reqte	Antonio José Varandas de Carvalho Advogado:  Danilo Mendes Miranda   Advogado:  Flavio Nunes de Toledo
Reconvinte	Alecssandro Souza Pereira Advogado:  Wellington Tavares de Farias
Reqdo	Alexcsandro Sousa Ferreira Advogado:  Wellington Tavares de Farias
Reconvindo	Antonio José Varandas de Carvalho Advogado:  Danilo Mendes Miranda

Reqte	Antonio José Varandas de Carvalho Advogado:  Danilo Mendes Miranda   Advogado:  Flavio Nunes de Toledo
Reqte	Maria Helena Mancusi de Carvalho Advogado:  Danilo Mendes Miranda
Reconvinte	Alecssandro Souza Pereira Advogado:  Wellington Tavares de Farias
Reconvinte	Fagner Fabricio Pereira Advogada:  Renata Vilhena Silva   Advogada:  Paloma Ferreira Valerio
Reqdo	Alexcsandro Sousa Ferreira Advogado:  Wellington Tavares de Farias
Reqdo	Fagner Fabricio Pereira Advogado:  Valdecir Rodrigues dos Santos
Reconvindo	Antonio José Varandas de Carvalho Advogado:  Danilo Mendes Miranda
Reconvinda	Maria Helena Mancusi de Carvalho Advogado:  Danilo Mendes Miranda

Data		Movimento
26/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006270-79.2024.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
11/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007255-82.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
31/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005237-88.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70151249-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 10:20
26/07/2023		Arquivado Provisoriamente
26/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006270-79.2024.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
11/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007255-82.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
31/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005237-88.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70151249-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 10:20
26/07/2023		Arquivado Provisoriamente
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido as fls. 388 sem manifestação do exequente, motivo pelo qual faço remessa destes autos ao arquivo.
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: REPUBLICADO: Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. Diversamente das demais petições intermediárias, o cadastramento da petição que dá início ao cumprimento de sentença é um procedimento manual efetuado pela serventia. Todas as futuras manifestações, após o início do cumprimento de sentença, deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, sob pena de não serem conhecidas. Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do CPC, que se aplica por analogia. Adverte-se que as custas finais de execução, na forma do art. 4, III, da Lei 11.608/03, observado, quando o caso, o mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso da execução seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser incluído no cálculo de liquidação. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos em definitivo. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB 170221/SP), Wellington Tavares de Farias (OAB 328045/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
30/05/2023		Remetido ao DJE para Republicação REPUBLICADO: Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. Diversamente das demais petições intermediárias, o cadastramento da petição que dá início ao cumprimento de sentença é um procedimento manual efetuado pela serventia. Todas as futuras manifestações, após o início do cumprimento de sentença, deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, sob pena de não serem conhecidas. Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do CPC, que se aplica por analogia. Adverte-se que as custas finais de execução, na forma do art. 4, III, da Lei 11.608/03, observado, quando o caso, o mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso da execução seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser incluído no cálculo de liquidação. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos em definitivo. Int.
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. Diversamente das demais petições intermediárias, o cadastramento da petição que dá início ao cumprimento de sentença é um procedimento manual efetuado pela serventia. Todas as futuras manifestações, após o início do cumprimento de sentença, deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, sob pena de não serem conhecidas. Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do CPC, que se aplica por analogia. Adverte-se que as custas finais de execução, na forma do art. 4, III, da Lei 11.608/03, observado, quando o caso, o mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso da execução seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser incluído no cálculo de liquidação. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos em definitivo. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB 170221/SP), Wellington Tavares de Farias (OAB 328045/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. Diversamente das demais petições intermediárias, o cadastramento da petição que dá início ao cumprimento de sentença é um procedimento manual efetuado pela serventia. Todas as futuras manifestações, após o início do cumprimento de sentença, deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, sob pena de não serem conhecidas. Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do CPC, que se aplica por analogia. Adverte-se que as custas finais de execução, na forma do art. 4, III, da Lei 11.608/03, observado, quando o caso, o mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso da execução seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser incluído no cálculo de liquidação. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos em definitivo. Int.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Decurso de Prazo Certidão - decurso para embargos à execução
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70084839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 16:08
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0253/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/380: cuida-se de embargos de declaração em que os embargantes sustentam que a sentença de fls. 366/371 padece do vício da omissão quanto à fixação de honorários para a demanda principal, além de afirmarem que não deram causa à demanda. É o relatório. Fundamento e decido. Não merece correção a sentença embargada. Isto porque bastava uma leitura atenta do dispositivo da sentença para os requeridos identificarem a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários na ação principal, os quais, por óbvio, se destina ao patrono dos corréus. Confira-se (fls. 370): "Em consequência, condeno a parte autora reconvinda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa principal, assim como os corréus reconvintes ao pagamento das custas, despesas processuais das respectivas reconvenções e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa de cada uma das reconvenções ao patrono do autor". Frise-se que a condenação dos requeridos em honorários apenas se refere à reconvenção que optaram por apresentar, de modo que, sendo vencidos na demanda reconvencional julgada improcedente, cabível a condenação. No mais, o inconformismo tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum e não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB 170221/SP), Wellington Tavares de Farias (OAB 328045/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
23/03/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 378/380: cuida-se de embargos de declaração em que os embargantes sustentam que a sentença de fls. 366/371 padece do vício da omissão quanto à fixação de honorários para a demanda principal, além de afirmarem que não deram causa à demanda. É o relatório. Fundamento e decido. Não merece correção a sentença embargada. Isto porque bastava uma leitura atenta do dispositivo da sentença para os requeridos identificarem a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários na ação principal, os quais, por óbvio, se destina ao patrono dos corréus. Confira-se (fls. 370): "Em consequência, condeno a parte autora reconvinda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa principal, assim como os corréus reconvintes ao pagamento das custas, despesas processuais das respectivas reconvenções e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa de cada uma das reconvenções ao patrono do autor". Frise-se que a condenação dos requeridos em honorários apenas se refere à reconvenção que optaram por apresentar, de modo que, sendo vencidos na demanda reconvencional julgada improcedente, cabível a condenação. No mais, o inconformismo tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum e não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Int.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.23.70051104-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/03/2023 08:48
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0209/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 374: cuida-se de embargos de declaração opostos pelos autores. Contudo, a petição se encontra incompleta, sem as razões para a devida apreciação. Assim, em 5 (cinco) dias, regularize a parte embargante a petição apresentada, sob pena do não conhecimento dos embargos. Se regularizada a oposição dos embargos, torne a Serventia sem efeito a petição de fls. 374. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB 170221/SP), Wellington Tavares de Farias (OAB 328045/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
13/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 374: cuida-se de embargos de declaração opostos pelos autores. Contudo, a petição se encontra incompleta, sem as razões para a devida apreciação. Assim, em 5 (cinco) dias, regularize a parte embargante a petição apresentada, sob pena do não conhecimento dos embargos. Se regularizada a oposição dos embargos, torne a Serventia sem efeito a petição de fls. 374. Após, tornem conclusos.
13/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2023 Data da Disponibilização: 02/03/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688 Página: 5428
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0169/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES a demanda principal e a reconvenção apresentada por ALECSSANDRO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e EXTINTA, sem resolução do mérito, a reconvenção apresentada por FAGNER, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora reconvinda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa principal, assim como os corréus reconvintes ao pagamento das custas, despesas processuais das respectivas reconvenções e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa de cada uma das reconvenções ao patrono do autor. Em 15 (quinze) dias, deverá o reconvinte ALECSSANDRO promover o recolhimento das custas iniciais da reconvenção, podendo compensar o valor já recolhido (fls. 329/331) sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Não sendo beneficiário(a) da Justiça Gratuita, para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias, facultado ao exequente incluir em sua planilha de cálculo o valor das custas finais (1% sobre o valor da satisfação da execução, respeitado o mínimo legal de 5 UFESPs vigentes), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03. Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB 170221/SP), Wellington Tavares de Farias (OAB 328045/SP), Flavio Nunes de Toledo (OAB 484048/SP)
02/03/2023		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES a demanda principal e a reconvenção apresentada por ALECSSANDRO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e EXTINTA, sem resolução do mérito, a reconvenção apresentada por FAGNER, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora reconvinda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa principal, assim como os corréus reconvintes ao pagamento das custas, despesas processuais das respectivas reconvenções e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa de cada uma das reconvenções ao patrono do autor. Em 15 (quinze) dias, deverá o reconvinte ALECSSANDRO promover o recolhimento das custas iniciais da reconvenção, podendo compensar o valor já recolhido (fls. 329/331) sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Não sendo beneficiário(a) da Justiça Gratuita, para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias, facultado ao exequente incluir em sua planilha de cálculo o valor das custas finais (1% sobre o valor da satisfação da execução, respeitado o mínimo legal de 5 UFESPs vigentes), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03. Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos. P.I.C.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70231806-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2022 00:52
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70231777-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/12/2022 19:46
09/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70231655-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/12/2022 16:24
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70230134-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2022 23:21
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/11/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70211363-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2022 23:06
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1141/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Manifestem-se os réus reconvintes em réplica à contestação e de fls. 332/341, no prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo e no mesmo prazo (comum, de 15 dias), as partes deverão indicar, de forma específica, as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência e necessidade, bem como se há disposição conciliatória para que o juízo avalie a designação de audiência para esse fim. 3) Ficam as partes desde já cientificadas de que indicações genéricas serão indeferidas e de que deverão, no prazo assinalado (que não será prorrogado), apresentar eventuais documentos pendentes de juntada e oferecer rol de testemunhas, com as respectivas qualificações e endereços, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB 170221/SP), Wellington Tavares de Farias (OAB 328045/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Manifestem-se os réus reconvintes em réplica à contestação e de fls. 332/341, no prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo e no mesmo prazo (comum, de 15 dias), as partes deverão indicar, de forma específica, as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência e necessidade, bem como se há disposição conciliatória para que o juízo avalie a designação de audiência para esse fim. 3) Ficam as partes desde já cientificadas de que indicações genéricas serão indeferidas e de que deverão, no prazo assinalado (que não será prorrogado), apresentar eventuais documentos pendentes de juntada e oferecer rol de testemunhas, com as respectivas qualificações e endereços, sob pena de preclusão. Int.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70200815-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/10/2022 00:21
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70199828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 10:33
04/10/2022		Documento Juntado
04/10/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos à SPI para distribuição das reconvenções apresentadas juntamente com as contestações (fls. 143/161 e 181/222) (art. 286, parágrafo único, CPC). Comprove o réu-reconvinte o pagamento das custas devidas ao Estado (Taxa Judiciária: R$159,85), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial da reconvenção, sem resolução do mérito. Sem prejuízo, manifeste-se o(a) autor(a) acerca das contestações e da reconvenções, no mesmo prazo. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Valdecir Rodrigues dos Santos (OAB 170221/SP), Wellington Tavares de Farias (OAB 328045/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tornem os autos à SPI para distribuição das reconvenções apresentadas juntamente com as contestações (fls. 143/161 e 181/222) (art. 286, parágrafo único, CPC). Comprove o réu-reconvinte o pagamento das custas devidas ao Estado (Taxa Judiciária: R$159,85), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial da reconvenção, sem resolução do mérito. Sem prejuízo, manifeste-se o(a) autor(a) acerca das contestações e da reconvenções, no mesmo prazo. Int.
30/09/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70177433-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 19:10
19/09/2022		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70171964-0 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 19/09/2022 20:51
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70169673-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 18:18
13/09/2022		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70167123-0 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 13/09/2022 14:19
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATOS e não publicável - para expedição de MANDADO
17/08/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70147782-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 17/08/2022 14:53
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0825/2022 Teor do ato: Fls. 105/133: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não houve concessão do efeito suspensivo, deverá a parte autora dar cumprimento ao decidido à fl. 102, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 105/133: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não houve concessão do efeito suspensivo, deverá a parte autora dar cumprimento ao decidido à fl. 102, no prazo de 05 dias.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70134486-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 09:07
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 85 e ss: mantenho o indeferimento da medida liminar, porquanto, conforme já decidido às fls. 24/25, o tema demanda análise após o exercício do contraditório, considerando que um dos corréus afirma já ter adimplido valores pelo terreno, tornando a alegação de invasão controversa e, portanto, imprescindível a instrução probatória. No mais, manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Ofícial de Justiça quanto ao corréu ALEXCSANDRO (fls. 101), no prazo de 10 dias, (art. 240, § 2º, CPC) sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Intime-se. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP)
06/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 85 e ss: mantenho o indeferimento da medida liminar, porquanto, conforme já decidido às fls. 24/25, o tema demanda análise após o exercício do contraditório, considerando que um dos corréus afirma já ter adimplido valores pelo terreno, tornando a alegação de invasão controversa e, portanto, imprescindível a instrução probatória. No mais, manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Ofícial de Justiça quanto ao corréu ALEXCSANDRO (fls. 101), no prazo de 10 dias, (art. 240, § 2º, CPC) sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Intime-se.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/06/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70109512-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/06/2022 17:06
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70101228-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 00:04
08/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70094367-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2022 11:45
31/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2022/008335-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2022 Local: Oficial de justiça - Daniel De Oliveira
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATOS e não publicável - para expedição de MANDADO
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0532/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/72: A parte autora requereu a citação por hora certa. O art. 252 do CPC prevê a citação por hora certa quando o Oficial de Justiça procurar o requerido em seu domicílio por 2 vezes sem encontra-lo e suspeitar que está se ocultando (Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.). Assim sendo, cabe mencionar que não compete ao magistrado determinar a citação por hora certa. Compete, sim, ao Oficial de Justiça verificar se é o caso (ou não) de efetuar a citação por hora certa, pois somente o Meirinho pode avaliar se existe ou não a intenção de propositada ocultação por parte da(o) (s) requerido(a). Finalmente, caso decida por realizar a citação com hora certa, o Oficial de Justiça deverá consignar os horários em que realizou as diligências, bem como esclarecer os motivos que o levaram a suspeitar da ocultação do(a) demandado(a) . Nesse sentido já decidiu o C. STJ: PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. Se a certidão do oficial de justiça não explicita os horários em que realizou as diligências, nem dá conta dos motivos que o levaram á suspeita de que o réu estava se ocultando, a citação por hora certa é nula. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 473.080/RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 24.03.2003). Portanto, recolhido o valor das cotas de ressarcimento da diligência do Oficial de Justiça (R$95,91 Prov. CG nº 28/2014), no prazo de 10 dias, expeça-se mandado ("Folha de Rosto") da decisão de fls. 24/25, instruindo com cópia desta decisão, para que seja efetuada a citação do(a) requerido(a) Alecsandro, cabendo exclusivamente ao Meirinho verificar se é o caso (ou não) de efetua-la com hora certa. Para as diligências, concedo as prerrogativas do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC. O(a) patrono(a) interessado(a), querendo, poderá acompanhar a distribuição do mandado junto à Central local, a fim de manter contato com o Oficial de Justiça designado, com vista ao acompanhamento das diligências. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP)
19/05/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70085650-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/05/2022 19:19
19/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 70/72: A parte autora requereu a citação por hora certa. O art. 252 do CPC prevê a citação por hora certa quando o Oficial de Justiça procurar o requerido em seu domicílio por 2 vezes sem encontra-lo e suspeitar que está se ocultando (Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.). Assim sendo, cabe mencionar que não compete ao magistrado determinar a citação por hora certa. Compete, sim, ao Oficial de Justiça verificar se é o caso (ou não) de efetuar a citação por hora certa, pois somente o Meirinho pode avaliar se existe ou não a intenção de propositada ocultação por parte da(o) (s) requerido(a). Finalmente, caso decida por realizar a citação com hora certa, o Oficial de Justiça deverá consignar os horários em que realizou as diligências, bem como esclarecer os motivos que o levaram a suspeitar da ocultação do(a) demandado(a) . Nesse sentido já decidiu o C. STJ: PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. Se a certidão do oficial de justiça não explicita os horários em que realizou as diligências, nem dá conta dos motivos que o levaram á suspeita de que o réu estava se ocultando, a citação por hora certa é nula. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 473.080/RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 24.03.2003). Portanto, recolhido o valor das cotas de ressarcimento da diligência do Oficial de Justiça (R$95,91 Prov. CG nº 28/2014), no prazo de 10 dias, expeça-se mandado ("Folha de Rosto") da decisão de fls. 24/25, instruindo com cópia desta decisão, para que seja efetuada a citação do(a) requerido(a) Alecsandro, cabendo exclusivamente ao Meirinho verificar se é o caso (ou não) de efetua-la com hora certa. Para as diligências, concedo as prerrogativas do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC. O(a) patrono(a) interessado(a), querendo, poderá acompanhar a distribuição do mandado junto à Central local, a fim de manter contato com o Oficial de Justiça designado, com vista ao acompanhamento das diligências. Int.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70067557-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2022 14:09
24/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2022/005373-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina B.Leite Dada
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70058308-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2022 13:27
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70047273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 13:06
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0270/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 59/60, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP)
20/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 59/60, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo".
20/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - COM ATOS e não publicável - para expedição de MANDADO
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70042860-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 09:25
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0259/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/52: Anote-se os dados das partes requeridas junto ao SAJ. Ainda, após o recolhimento da cota de diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de citação de Alexcsandro. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP)
16/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 48/52: Anote-se os dados das partes requeridas junto ao SAJ. Ainda, após o recolhimento da cota de diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado de citação de Alexcsandro. Prazo: 10 dias. Int.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WTAT.22.70040721-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/03/2022 09:26
07/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2022/003202-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Yukio Sato
07/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2022/003201-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Yukio Sato
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70029307-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 11:52
18/02/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70025591-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/02/2022 16:22
18/02/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70025470-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/02/2022 15:14
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0132/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se no sistema informatizado. 2) Por não vislumbrar prejuízo na medida, atendo ao pedido dos requerentes e autorizo o pagamento das custas devidas ao Estado (R$3.860,00), nos termos do art. 98, § 6º do NCPC, em até seis parcelas de (nesse caso) R$643,33. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer dentro de 15 dias após a disponibilização desta decisão no DJE, juntamente com o valor da cota de ressarcimento de diligências do Oficial de Justiça (GRD no valor de R$95,91 Prov. CG nº 28/2014). Importante frisar que caberá à parte autora integralizar o quanto antes o recolhimento das custas do processo, até mesmo diante do objeto perseguido, porquanto o mandado será expedido somente após o recolhimento total. 3) Passo a apreciar o pedido de urgência, o qual indefiro, por entender que no caso vertente há necessidade de prévia justificação dos elementos apresentados. Veja-se que os requeridos não foram notificados para desocupação e que foi noticiado pelos autores que no terreno é pretendida a exploração de atividade comercial (fls. 12), de modo que, tendo em vista a medida liminar implicar verdadeiro julgamento antecipado do mérito, se mostra prudente e necessário que os requeridos sejam ao menos ouvidos para que se manifestem sobre os fatos alegados, fornecendo ao Juízo maiores elementos de convicção. Incabível a dispensa do contraditório, que poderá trazer elementos capazes de ensejar uma decisão segura. Assim, entendo imprescindível aguardar a manifestação da parte contrária para aferição da irregularidade na conduta adotada. Veja-se, por fim, que a medida pretendida em sede de cognição sumária é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão deduzida nos autos, não sendo demais lembrar, por fim, que a concessão de medidas de urgência sem a oitiva da parte contrária é situação excepcional em nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser utilizada restritivamente. Assim sendo, o pedido poderá ser reapreciado após o oferecimento da contestação. 4) Deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 5) Recolhida a integralidade das custas, proceda a serventia conforme disposto no Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, bem como no Comunicado CG nº 2199/2021 e citem-se, com as advertências legais. 6) Autorizo que o mandado seja cumprido (repito, após o recolhimento total das custas) em regime de urgência, cabendo ao(à) Oficial de Justiça identificar e qualificar todos os ocupantes do imóvel. 7) Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do NCPC. 8) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 9) Por fim, providenciem os autores a juntada da certidão de valor venal do imóvel (fls. 02), que não acompanhou a petição inicial, também no prazo de 15 dias. 10) No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). 11) Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP)
14/02/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se no sistema informatizado. 2) Por não vislumbrar prejuízo na medida, atendo ao pedido dos requerentes e autorizo o pagamento das custas devidas ao Estado (R$3.860,00), nos termos do art. 98, § 6º do NCPC, em até seis parcelas de (nesse caso) R$643,33. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer dentro de 15 dias após a disponibilização desta decisão no DJE, juntamente com o valor da cota de ressarcimento de diligências do Oficial de Justiça (GRD no valor de R$95,91 Prov. CG nº 28/2014). Importante frisar que caberá à parte autora integralizar o quanto antes o recolhimento das custas do processo, até mesmo diante do objeto perseguido, porquanto o mandado será expedido somente após o recolhimento total. 3) Passo a apreciar o pedido de urgência, o qual indefiro, por entender que no caso vertente há necessidade de prévia justificação dos elementos apresentados. Veja-se que os requeridos não foram notificados para desocupação e que foi noticiado pelos autores que no terreno é pretendida a exploração de atividade comercial (fls. 12), de modo que, tendo em vista a medida liminar implicar verdadeiro julgamento antecipado do mérito, se mostra prudente e necessário que os requeridos sejam ao menos ouvidos para que se manifestem sobre os fatos alegados, fornecendo ao Juízo maiores elementos de convicção. Incabível a dispensa do contraditório, que poderá trazer elementos capazes de ensejar uma decisão segura. Assim, entendo imprescindível aguardar a manifestação da parte contrária para aferição da irregularidade na conduta adotada. Veja-se, por fim, que a medida pretendida em sede de cognição sumária é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão deduzida nos autos, não sendo demais lembrar, por fim, que a concessão de medidas de urgência sem a oitiva da parte contrária é situação excepcional em nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser utilizada restritivamente. Assim sendo, o pedido poderá ser reapreciado após o oferecimento da contestação. 4) Deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 5) Recolhida a integralidade das custas, proceda a serventia conforme disposto no Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, bem como no Comunicado CG nº 2199/2021 e citem-se, com as advertências legais. 6) Autorizo que o mandado seja cumprido (repito, após o recolhimento total das custas) em regime de urgência, cabendo ao(à) Oficial de Justiça identificar e qualificar todos os ocupantes do imóvel. 7) Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Para as diligências, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do NCPC. 8) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 9) Por fim, providenciem os autores a juntada da certidão de valor venal do imóvel (fls. 02), que não acompanhou a petição inicial, também no prazo de 15 dias. 10) No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Novo Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, NCPC). 11) Int.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
14/02/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
14/02/2022		Certidão Juntada
11/02/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/02/2022	Emenda à Inicial
18/02/2022	Emenda à Inicial
24/02/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
17/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petição Intermediária
25/04/2022	Petição Intermediária
19/05/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/06/2022	Petição Intermediária
10/06/2022	Petição Intermediária
23/06/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/08/2022	Petição Intermediária
17/08/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
13/09/2022	Contestação com Reconvenção
15/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Contestação com Reconvenção
26/09/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Manifestação Sobre a Contestação
10/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/12/2022	Petição Intermediária
09/12/2022	Indicação de Provas
09/12/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/12/2022	Petição Intermediária
10/03/2023	Embargos de Declaração
22/03/2023	Embargos de Declaração
08/05/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
31/07/2023	Cumprimento de sentença  (0005237-88.2023.8.26.0008)
10/10/2023	Cumprimento de sentença  (0007255-82.2023.8.26.0008)
25/08/2024	Cumprimento de sentença  (0006270-79.2024.8.26.0008)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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