Herdeiro	Almir Rasino Hernandes
InventDat	Pedro Sales Advogado:  Pedro Sales
AutHerança	Luiz Hernandes Lopes
Perito	Marcio Monaco Fontes (perito)
TerIntCer	Locatário imóvel situado Rua Santa Gertrudes, 751
Gestora	Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão Advogado:  Steven Marklew Kerry

Herdeiro	Almir Rasino Hernandes
Herdeiro	MARCIO RASINO HERNANDES
Herdeiro	Layon Olivette Hernandes Advogada:  Jaqueline Dos Santos Pimentel   Advogado:  Vitor Mageski Cavalcanti
Herdeiro	Lais Olivette Hernandes Advogada:  Jaqueline Dos Santos Pimentel   Advogado:  Vitor Mageski Cavalcanti
InventDat	Pedro Sales Advogado:  Pedro Sales
AutHerança	Luiz Hernandes Lopes
Perito	Marcio Monaco Fontes (perito)
TerIntCer	Locatário imóvel situado Rua Santa Gertrudes, 751
TerIntCer	Locatário do imóvel situado à Rua Nova Jerusalém, 97
Gestora	Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão Advogado:  Steven Marklew Kerry
TerIntCer	Lucas Machado Just Rasino Advogada:  Gisele Alvarez Rocha   Advogado:  Vitor Ramos Rodrigues

Data		Movimento
26/05/2026		Autos no Prazo AG. PZO DO ALVARÁ CONCEDIDO FLS.3166 Vencimento: 13/07/2026
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0971/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.084 e 3.110: o inventariante dativo informou que metade do imóvel rua Horácio Rodrigues, 270 teve sua venda autorizada no inventário de Laura Rasino Hernandes (fls. 3.085) e pediu autorização para venda da metade cabente ao inventariado, com o que anuíram os herdeiros Lays e Layon, com a ressalva que deve ser adotado o valor indicado nas avaliações que trouxeram (valor total do bem R$550.749,15 - fls. 2.911 e 2.999/3.011). O herdeiro Márcio não se manifestou, o que significa concordância tácita, e o inventariante dativo concordou com o valor indicado (fls. 3.141). Diante, pois, da necessidade de angariar recursos para finalização do feito, como já indicado a fls. 3.137, e da anuência dos herdeiros, autorizo o inventariante dativo Pedro Salles, CPF: 567.397.708-59, a proceder à venda de 50% dos direitos sobre o imóvel situado à Rua Horácio Rodrigues, nº 270, Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula nº 43.502 do 9º CRI, em nome do falecido Luiz Hernandes Lopes, CPF:027.464.848-20, por valor de mercado, mas não inferior à metade da avaliação acima (ou seja, R$275.374,57), ficando a lavratura da respectiva escritura condicionada ao prévio depósito do valor cabente ao espólio em conta judicial vinculada ao presente feito. Serve o presente como alvará judicial, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, devendo estar satisfeitas as demais exigências legais e incumbindo ao autorizado a impressão e o encaminhamento. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3.084 e 3.110: o inventariante dativo informou que metade do imóvel rua Horácio Rodrigues, 270 teve sua venda autorizada no inventário de Laura Rasino Hernandes (fls. 3.085) e pediu autorização para venda da metade cabente ao inventariado, com o que anuíram os herdeiros Lays e Layon, com a ressalva que deve ser adotado o valor indicado nas avaliações que trouxeram (valor total do bem R$550.749,15 - fls. 2.911 e 2.999/3.011). O herdeiro Márcio não se manifestou, o que significa concordância tácita, e o inventariante dativo concordou com o valor indicado (fls. 3.141). Diante, pois, da necessidade de angariar recursos para finalização do feito, como já indicado a fls. 3.137, e da anuência dos herdeiros, autorizo o inventariante dativo Pedro Salles, CPF: 567.397.708-59, a proceder à venda de 50% dos direitos sobre o imóvel situado à Rua Horácio Rodrigues, nº 270, Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula nº 43.502 do 9º CRI, em nome do falecido Luiz Hernandes Lopes, CPF:027.464.848-20, por valor de mercado, mas não inferior à metade da avaliação acima (ou seja, R$275.374,57), ficando a lavratura da respectiva escritura condicionada ao prévio depósito do valor cabente ao espólio em conta judicial vinculada ao presente feito. Serve o presente como alvará judicial, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, devendo estar satisfeitas as demais exigências legais e incumbindo ao autorizado a impressão e o encaminhamento. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Autos no Prazo AG. PZO DO ALVARÁ CONCEDIDO FLS.3166 Vencimento: 13/07/2026
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0971/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.084 e 3.110: o inventariante dativo informou que metade do imóvel rua Horácio Rodrigues, 270 teve sua venda autorizada no inventário de Laura Rasino Hernandes (fls. 3.085) e pediu autorização para venda da metade cabente ao inventariado, com o que anuíram os herdeiros Lays e Layon, com a ressalva que deve ser adotado o valor indicado nas avaliações que trouxeram (valor total do bem R$550.749,15 - fls. 2.911 e 2.999/3.011). O herdeiro Márcio não se manifestou, o que significa concordância tácita, e o inventariante dativo concordou com o valor indicado (fls. 3.141). Diante, pois, da necessidade de angariar recursos para finalização do feito, como já indicado a fls. 3.137, e da anuência dos herdeiros, autorizo o inventariante dativo Pedro Salles, CPF: 567.397.708-59, a proceder à venda de 50% dos direitos sobre o imóvel situado à Rua Horácio Rodrigues, nº 270, Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula nº 43.502 do 9º CRI, em nome do falecido Luiz Hernandes Lopes, CPF:027.464.848-20, por valor de mercado, mas não inferior à metade da avaliação acima (ou seja, R$275.374,57), ficando a lavratura da respectiva escritura condicionada ao prévio depósito do valor cabente ao espólio em conta judicial vinculada ao presente feito. Serve o presente como alvará judicial, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, devendo estar satisfeitas as demais exigências legais e incumbindo ao autorizado a impressão e o encaminhamento. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3.084 e 3.110: o inventariante dativo informou que metade do imóvel rua Horácio Rodrigues, 270 teve sua venda autorizada no inventário de Laura Rasino Hernandes (fls. 3.085) e pediu autorização para venda da metade cabente ao inventariado, com o que anuíram os herdeiros Lays e Layon, com a ressalva que deve ser adotado o valor indicado nas avaliações que trouxeram (valor total do bem R$550.749,15 - fls. 2.911 e 2.999/3.011). O herdeiro Márcio não se manifestou, o que significa concordância tácita, e o inventariante dativo concordou com o valor indicado (fls. 3.141). Diante, pois, da necessidade de angariar recursos para finalização do feito, como já indicado a fls. 3.137, e da anuência dos herdeiros, autorizo o inventariante dativo Pedro Salles, CPF: 567.397.708-59, a proceder à venda de 50% dos direitos sobre o imóvel situado à Rua Horácio Rodrigues, nº 270, Vila Formosa, São Paulo/SP, objeto da matrícula nº 43.502 do 9º CRI, em nome do falecido Luiz Hernandes Lopes, CPF:027.464.848-20, por valor de mercado, mas não inferior à metade da avaliação acima (ou seja, R$275.374,57), ficando a lavratura da respectiva escritura condicionada ao prévio depósito do valor cabente ao espólio em conta judicial vinculada ao presente feito. Serve o presente como alvará judicial, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, devendo estar satisfeitas as demais exigências legais e incumbindo ao autorizado a impressão e o encaminhamento. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls.3142 sem que houvesse manifestação dos demais interessados nos autos. Nada Mais.
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0760/2026 Teor do ato: Fls. 3157: Mandado de levantamento eletrônico expedido, ciência à parte interessada. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
01/04/2026		Ato ordinatório Fls. 3157: Mandado de levantamento eletrônico expedido, ciência à parte interessada. Int.
01/04/2026		Mandado de Levantamento Expedido
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0759/2026 Teor do ato: Fls. 3.152/3.154: procuração anotada; aguardando nos termos de fls. 3.147. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Ramos Rodrigues (OAB 264290/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
01/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3.152/3.154: procuração anotada; aguardando nos termos de fls. 3.147.
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70046026-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2026 10:20
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0712/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.145/3.146: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$68,70, da conta judicial nº 600111185856, para reembolso das despesas referentes à citação postal na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008 (dados no formulário de fls. 3.124). No mais, certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação dos herdeiros quanto ao valor indicado pelo inventariante dativo para a venda do imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270 (fls. 3.142). Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
27/03/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 3.145/3.146: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$68,70, da conta judicial nº 600111185856, para reembolso das despesas referentes à citação postal na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008 (dados no formulário de fls. 3.124). No mais, certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação dos herdeiros quanto ao valor indicado pelo inventariante dativo para a venda do imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270 (fls. 3.142). Int.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70042413-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2026 15:04
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0605/2026 Teor do ato: Fls. 3141: digam os herdeiros. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3141: digam os herdeiros.
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70036624-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 14:25
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0578/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.134/3.136: ciente da concordância dos herdeiros Lays e Layon quanto à alienação dos bens, com a ressalva que deve ser adotado o valor indicado nas avaliações de fls. 2.901/2.927. Observo, desde já, que não será autorizada a venda de todos os bens que compõem o espólio, sob pena de esvaziamento do feito, mas apenas de bem cujo valor seja suficiente para pagamento das dívidas do espólio, com vistas ao encerramento. Diga o inventariante dativo sobre o valor indicado pelos herdeiros a fls. 2.911 (avaliação a fls. 2.999/3.011), especificamente referente ao imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270, cuja alienação pediu (fls. 3.110), ante as avaliações que juntou (fls. 2.842/2.892). Faculto às partes o peticionamento conjunto, indicando o valor que pretendem realizar a venda do bem acima. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
13/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 3.134/3.136: ciente da concordância dos herdeiros Lays e Layon quanto à alienação dos bens, com a ressalva que deve ser adotado o valor indicado nas avaliações de fls. 2.901/2.927. Observo, desde já, que não será autorizada a venda de todos os bens que compõem o espólio, sob pena de esvaziamento do feito, mas apenas de bem cujo valor seja suficiente para pagamento das dívidas do espólio, com vistas ao encerramento. Diga o inventariante dativo sobre o valor indicado pelos herdeiros a fls. 2.911 (avaliação a fls. 2.999/3.011), especificamente referente ao imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270, cuja alienação pediu (fls. 3.110), ante as avaliações que juntou (fls. 2.842/2.892). Faculto às partes o peticionamento conjunto, indicando o valor que pretendem realizar a venda do bem acima. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70035099-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 16:34
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0558/2026 Teor do ato: Fls. 3130: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
11/03/2026		Ato ordinatório Fls. 3130: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int.
11/03/2026		Mandado de Levantamento Expedido
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0538/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.121/3.124: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$137,40, da conta judicial nº 600111185856, para reembolso das despesas referentes à citação postal dos herdeiros na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008 (dados no formulário fls. 3.124). No mais, aguarde-se (fls. 3.111) Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
09/03/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 3.121/3.124: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$137,40, da conta judicial nº 600111185856, para reembolso das despesas referentes à citação postal dos herdeiros na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008 (dados no formulário fls. 3.124). No mais, aguarde-se (fls. 3.111) Int.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Documento Juntado
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70031243-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2026 10:47
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0516/2026 Teor do ato: Fls. 3.114/3.118: aguardando procuração do credor para estes autos (o documento de fls. 3117 indica outros processos); a penhora já foi anotada no rosto dos autos (fls. 1.895); aguardando nos termos de fls. 3.111. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3.114/3.118: aguardando procuração do credor para estes autos (o documento de fls. 3117 indica outros processos); a penhora já foi anotada no rosto dos autos (fls. 1.895); aguardando nos termos de fls. 3.111.
03/03/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WTAT.26.70029051-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 03/03/2026 15:05
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0464/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.084: digam os herdeiros sobre o pedido de venda do bem, observando que foi autorizada a alienação da parte cabente ao espólio de Laura Rasino Hernandes nos autos de seu inventário (fls. 3.085). Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3.084: digam os herdeiros sobre o pedido de venda do bem, observando que foi autorizada a alienação da parte cabente ao espólio de Laura Rasino Hernandes nos autos de seu inventário (fls. 3.085). Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70026493-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 14:49
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0423/2026 Teor do ato: Vistos. Diga inventariante dativo em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
25/02/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diga inventariante dativo em termos de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. Int.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido na .Decisão de fls.3088 sem manifestação da parte interessada "....prestação de contas em 05 (cinco) dias, a contar do efetivo levantamento..." Nada Mais.
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0195/2026 Teor do ato: Fls. 3102: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
29/01/2026		Ato ordinatório Fls. 3102: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int.
29/01/2026		Mandado de Levantamento Expedido
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0183/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.092: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$68,70, da conta judicial nº 600111185856, para reembolso das despesas referentes à citação postal dos herdeiros na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008 (dados no formulário fls. 3.087). Nada obstante, aconselha-se os herdeiros Layon e Lays a realizarem sua habilitação naqueles autos, em cumprimento ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
28/01/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 3.092: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$68,70, da conta judicial nº 600111185856, para reembolso das despesas referentes à citação postal dos herdeiros na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008 (dados no formulário fls. 3.087). Nada obstante, aconselha-se os herdeiros Layon e Lays a realizarem sua habilitação naqueles autos, em cumprimento ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Int.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0179/2026 Teor do ato: Fls. 3094: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
28/01/2026		Ato ordinatório Fls. 3094: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int.
28/01/2026		Mandado de Levantamento Expedido
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70008683-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2026 14:04
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.084/3.087: (i) ciência aos interessados; (ii) autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$192,10, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento da taxa judiciária na ação nº 0005142-87.2025.8.26.0008, com prestação de contas em 05 (cinco) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls.3.087). Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
23/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 3.084/3.087: (i) ciência aos interessados; (ii) autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$192,10, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento da taxa judiciária na ação nº 0005142-87.2025.8.26.0008, com prestação de contas em 05 (cinco) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls.3.087). Int.
22/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70006131-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 13:48
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0108/2026 Teor do ato: Fls. 3.028/3.080: digam os herdeiros. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3.028/3.080: digam os herdeiros.
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.26.70004171-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2026 16:26
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2105/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2105/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3.019/3.020: julgo BOAS as contas prestadas relativas ao levantamento deferido no item I da decisão de fls. 3.013/3.014. No mais, aguarde-se pelo prazo do item II da decisão acima. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3.019/3.020: julgo BOAS as contas prestadas relativas ao levantamento deferido no item I da decisão de fls. 3.013/3.014. No mais, aguarde-se pelo prazo do item II da decisão acima. Int.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2059/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2059/2025 Teor do ato: Fl. 3021: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
11/12/2025		Ato ordinatório Fl. 3021: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int.
11/12/2025		Mandado de Levantamento Expedido
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70250848-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2025 16:18
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2021/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2021/2025 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2.896/2.900: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$333,18, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento das pesquisas a serem realizadas na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008, com prestação de contas em 05 (cinco) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls.2.897). Nada obstante, aconselha-se os herdeiros a realizarem a habilitação naqueles autos ante o dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. II- Fls. 2.901/3.011: diga o inventariante dativo, em 10 (dez) dias sobre os pedidos contidos nos itens A, B e D (fls. 2.926), facultada a prestação de contas diretamente às herdeiras e/ou sua patrona. Para análise do item D, deve o inventariante informar se há imóveis do espólio atualmente locados, indicando quais e respectivos valores. Quanto ao item C, os herdeiros Márcio e Almir não possuem procurador habilitado nos autos e contas a serem por eles eventualmente prestadas devem ser objeto de ação própria. O pedido formulado no item E é desnecessário, pois venda de imóveis de pessoas falecidas só é possível com alvará judicial, caso os bens ainda não tenham sido partilhados, ou pelos herdeiros, após a partilha e registro do respectivo Formal. E o pedido das herdeiras de "liquidação do patrimônio" do espólio (item E) fica, desde já, afastado, pois os bens do espólio só podem ser alienados antes da partilha para pagamento das custas e despesas processuais e dívidas exclusivas do espólio, o que vem sendo efetuado ao longo do feito, atendendo a pedido do diligente inventariante dativo, embora ainda sem o êxito esperado. A pretensão das herdeiras configura verdadeiro esvaziamento do inventário e prematura extinção de condomínio entre os herdeiros, o que não é juridicamente aceitável, sem mencionar que há herdeiros sem representação processual. Por fim (item G), eventuais providências junto ao Ministério Público estão ao alcance das interessadas. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls. 2.896/2.900: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$333,18, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento das pesquisas a serem realizadas na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008, com prestação de contas em 05 (cinco) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls.2.897). Nada obstante, aconselha-se os herdeiros a realizarem a habilitação naqueles autos ante o dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. II- Fls. 2.901/3.011: diga o inventariante dativo, em 10 (dez) dias sobre os pedidos contidos nos itens A, B e D (fls. 2.926), facultada a prestação de contas diretamente às herdeiras e/ou sua patrona. Para análise do item D, deve o inventariante informar se há imóveis do espólio atualmente locados, indicando quais e respectivos valores. Quanto ao item C, os herdeiros Márcio e Almir não possuem procurador habilitado nos autos e contas a serem por eles eventualmente prestadas devem ser objeto de ação própria. O pedido formulado no item E é desnecessário, pois venda de imóveis de pessoas falecidas só é possível com alvará judicial, caso os bens ainda não tenham sido partilhados, ou pelos herdeiros, após a partilha e registro do respectivo Formal. E o pedido das herdeiras de "liquidação do patrimônio" do espólio (item E) fica, desde já, afastado, pois os bens do espólio só podem ser alienados antes da partilha para pagamento das custas e despesas processuais e dívidas exclusivas do espólio, o que vem sendo efetuado ao longo do feito, atendendo a pedido do diligente inventariante dativo, embora ainda sem o êxito esperado. A pretensão das herdeiras configura verdadeiro esvaziamento do inventário e prematura extinção de condomínio entre os herdeiros, o que não é juridicamente aceitável, sem mencionar que há herdeiros sem representação processual. Por fim (item G), eventuais providências junto ao Ministério Público estão ao alcance das interessadas. Int.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70244313-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 11:27
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70243660-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 14:40
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1821/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1821/2025 Teor do ato: Fls. 2.839/2.892: ciência às partes das avaliações do imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270, com prazo para manifestação de 10 dias. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.839/2.892: ciência às partes das avaliações do imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270, com prazo para manifestação de 10 dias.
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70229750-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 14:50
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1609/2025 Teor do ato: Fls. 2.832/2.835: advogados habilitados. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Vitor Mageski Cavalcanti (OAB 325559/SP), Jaqueline Dos Santos Pimentel (OAB 24764/ES)
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.832/2.835: advogados habilitados.
21/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTAT.25.70219479-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/10/2025 20:45
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1593/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1593/2025 Teor do ato: Fl. 2826: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP)
17/10/2025		Ato ordinatório Fl. 2826: Mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido, ciência à parte interessada. Int.
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Mandado de Levantamento Expedido
17/10/2025		Mandado de Levantamento Expedido
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1552/2025 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2.785/2.788: na esteira do despacho de fls. 2.777, autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$4.554,00, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento das 3 avaliações imobiliárias do bem situado à Rua Horácio Rodrigues, 270, com prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls. 2.781). II- Fls. 2.789/2.820: (i) esclareça o pedido de levantamento do valor de R$ 10,40 (o comprovante de fls. 2.792 está ilegível); (ii) proceda a serventia a vinculação, pelo portal de custas, do valor de R$ 1.528,97 aos autos nº 0005142-87.2025.8.26.0008 (fls. 2.815/2.819), à disposição do Juízo da 4ª Vara Cível deste Foro, referente à condenação ao pagamento de honorários advocatícios na ação nº 1009564-93.2022.8.26.0008 (fls. 2.797/2.814) da cota parte cabente ao espólio do requerido (fls. 2.820); a outra parte cabe ao espólio de Laura realizar o acerto. Após, oficie-se àquele Juízo informando a transferência. Serve a presente como ofício cabendo a serventia o encaminhamento. (iii) ciência às partes da decisão copiada a fls. 2.794/2.796, proferida no cumprimento de sentença nº 0003598-64.2025.8.26.0008 (exequentes espólio de Luiz e Laura). Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP)
14/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I- Fls. 2.785/2.788: na esteira do despacho de fls. 2.777, autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$4.554,00, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento das 3 avaliações imobiliárias do bem situado à Rua Horácio Rodrigues, 270, com prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls. 2.781). II- Fls. 2.789/2.820: (i) esclareça o pedido de levantamento do valor de R$ 10,40 (o comprovante de fls. 2.792 está ilegível); (ii) proceda a serventia a vinculação, pelo portal de custas, do valor de R$ 1.528,97 aos autos nº 0005142-87.2025.8.26.0008 (fls. 2.815/2.819), à disposição do Juízo da 4ª Vara Cível deste Foro, referente à condenação ao pagamento de honorários advocatícios na ação nº 1009564-93.2022.8.26.0008 (fls. 2.797/2.814) da cota parte cabente ao espólio do requerido (fls. 2.820); a outra parte cabe ao espólio de Laura realizar o acerto. Após, oficie-se àquele Juízo informando a transferência. Serve a presente como ofício cabendo a serventia o encaminhamento. (iii) ciência às partes da decisão copiada a fls. 2.794/2.796, proferida no cumprimento de sentença nº 0003598-64.2025.8.26.0008 (exequentes espólio de Luiz e Laura). Int.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70214356-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 14:58
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70211593-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 14:56
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1458/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 2.780/2.781: traga as cotações do custo das avaliações, em 10 (dez) dias. Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Documento Juntado
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70204804-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 15:30
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1385/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.776: silentes os herdeiros quanto ao pedido de alienação do imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270, não sendo possível sua locação ante o mal estado de conservação relatado e diante da discordância do herdeiro Márcio em contratar serviço de segurança para o imóvel, que é sujeito a invasões, (fls.2.722/2.723) e, ainda, havendo dívidas pendentes do espólio, apresente o inventariante dativo, para análise do pedido, três avaliações imobiliárias do bem, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP)
26/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 2.776: silentes os herdeiros quanto ao pedido de alienação do imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270, não sendo possível sua locação ante o mal estado de conservação relatado e diante da discordância do herdeiro Márcio em contratar serviço de segurança para o imóvel, que é sujeito a invasões, (fls.2.722/2.723) e, ainda, havendo dívidas pendentes do espólio, apresente o inventariante dativo, para análise do pedido, três avaliações imobiliárias do bem, em 10 (dez) dias. Int.
26/09/2025		Conclusos para Despacho
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70197977-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 15:01
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1293/2025 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2.761/2.762: julgo BOAS as contas prestadas relativas ao levantamento deferido no item I de fls. 2.743. II-- Fls. 2.763/2.772: anotado no SAJ. III- Diga o inventariante dativo em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP)
17/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I- Fls. 2.761/2.762: julgo BOAS as contas prestadas relativas ao levantamento deferido no item I de fls. 2.743. II-- Fls. 2.763/2.772: anotado no SAJ. III- Diga o inventariante dativo em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70196482-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 21:42
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70189574-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 13:58
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: Fls. 2757: Mandado de levantamento eletrônico expedido, ciência à parte Interessada. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
05/09/2025		Ato ordinatório Fls. 2757: Mandado de levantamento eletrônico expedido, ciência à parte Interessada. Int.
05/09/2025		Mandado de Levantamento Expedido
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca do extrato da conta judicial juntado às fls. 2752. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
03/09/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca do extrato da conta judicial juntado às fls. 2752.
03/09/2025		Documento Juntado
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2747/2748: ciência aos interessados. Obtenha a serventia o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a este feito, dando-se ciência por ato ordinatório. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
03/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2747/2748: ciência aos interessados. Obtenha a serventia o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a este feito, dando-se ciência por ato ordinatório. Int.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70183286-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 14:11
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1132/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1132/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 2.733/2.737: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$137,40, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento das taxas para citação postal dos herdeiros na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008, com prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls. 2.737). II - Fls. 2.739: inviável o deságio de 30% pretendido pelo inventariante dativo, considerando que no leilão realizado em etapa única o valor do bem já estava defasado, por ter sido baseado nas avaliações realizadas em julho e agosto/2022 (fls. 2.007/2.009). Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
28/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I - Fls. 2.733/2.737: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$137,40, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento das taxas para citação postal dos herdeiros na ação nº 0003598-64.2025.8.26.0008, com prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls. 2.737). II - Fls. 2.739: inviável o deságio de 30% pretendido pelo inventariante dativo, considerando que no leilão realizado em etapa única o valor do bem já estava defasado, por ter sido baseado nas avaliações realizadas em julho e agosto/2022 (fls. 2.007/2.009). Int.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Fls. 2740: Mandado de levantamento eletrônico expedido, ciência à parte interessada. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
28/08/2025		Ato ordinatório Fls. 2740: Mandado de levantamento eletrônico expedido, ciência à parte interessada. Int.
28/08/2025		Mandado de Levantamento Expedido
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70181455-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2025 14:26
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70180554-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 15:46
26/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1120/2025 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2.712/2.716: ciência do leilão negativo. II- Fls. 2.717/2.724: digam os interessados sobre o pedido de alienação do imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270. III- Fls. 2.725/2.729: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$ 6.000,00, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento dos honorários do perito na ação nº 1009930-35.2022.8.26.0008, com prestação de contas em 05 (cinco) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls. 2.729). Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
26/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I- Fls. 2.712/2.716: ciência do leilão negativo. II- Fls. 2.717/2.724: digam os interessados sobre o pedido de alienação do imóvel situado à Rua Horário Rodrigues, 270. III- Fls. 2.725/2.729: autorizo o levantamento pelo inventariante dativo do valor de R$ 6.000,00, da conta judicial nº 600111185856, para pagamento dos honorários do perito na ação nº 1009930-35.2022.8.26.0008, com prestação de contas em 05 (cinco) dias, a contar do efetivo levantamento (formulário a fls. 2.729). Int.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70177278-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 14:49
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70174214-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 16:01
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70173974-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/08/2025 13:54
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0941/2025 Teor do ato: Vistos. Certidão fls. 2.707: intime-se a leiloeira, por e-mail (contato@tenleilao.com.br) nos termos indicados no item III de fls. 2.704. Na inércia, diga o inventariante dativo, intimando-o por ato ordinatório, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
05/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão fls. 2.707: intime-se a leiloeira, por e-mail (contato@tenleilao.com.br) nos termos indicados no item III de fls. 2.704. Na inércia, diga o inventariante dativo, intimando-o por ato ordinatório, em termos de prosseguimento. Int.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido no ite, "II" da r.Decisão de fls.2704 sem que houvesse manifestação da leiloeira nos autos. Nada Mais.
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0771/2025 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2.698/2.701: ciência aos interessados. II- Fls. 2.702/2.703: julgo BOAS as contas prestadas relativas ao levantamento deferido a fls. 2.690 (pagamento da metade da taxa devida no proc. nº 0003598-64.2025.8.26.0008). III- No mais, intime-se a leiloeira para que preste informações sobre o leilão realizado em etapa única, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
16/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fls. 2.698/2.701: ciência aos interessados. II- Fls. 2.702/2.703: julgo BOAS as contas prestadas relativas ao levantamento deferido a fls. 2.690 (pagamento da metade da taxa devida no proc. nº 0003598-64.2025.8.26.0008). III- No mais, intime-se a leiloeira para que preste informações sobre o leilão realizado em etapa única, em 10 (dez) dias. Int.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70138701-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 15:13
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70138681-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 15:00
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0651/2025 Teor do ato: Fls. 2694: Mandado de levantamento eletrônico expedido, ciência à parte interessada. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
01/07/2025		Ato ordinatório Fls. 2694: Mandado de levantamento eletrônico expedido, ciência à parte interessada. Int.
01/07/2025		Mandado de Levantamento Expedido
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0627/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.686/2.689: sendo o valor devido tanto pelo espólio de Luiz quanto pelo de Laura, autorizo o levantamento de R$ 507,52 pelo inventariante dativo para pagamento de metade da taxa judiciária devida no processo nº 0003598-64.2025.8.26.0008, devendo a outra metade ser quitada pelo espólio de Laura, prestando-se contas em 10 (dez) dias, a contar do efetivo levantamento. À serventia (fls. 2.682). Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
26/06/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 2.686/2.689: sendo o valor devido tanto pelo espólio de Luiz quanto pelo de Laura, autorizo o levantamento de R$ 507,52 pelo inventariante dativo para pagamento de metade da taxa judiciária devida no processo nº 0003598-64.2025.8.26.0008, devendo a outra metade ser quitada pelo espólio de Laura, prestando-se contas em 10 (dez) dias, a contar do efetivo levantamento. À serventia (fls. 2.682). Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70127522-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 14:58
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0576/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.667/2.682: para análise do pedido de levantamento, apresente o inventariante dativo a planilha do crédito e a guia DARE referente às custas do incidente de cumprimento de sentença , em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
17/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 2.667/2.682: para análise do pedido de levantamento, apresente o inventariante dativo a planilha do crédito e a guia DARE referente às custas do incidente de cumprimento de sentença , em 05 (cinco) dias. Int.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70121477-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 15:07
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0328052-51.1996.8.26.0008 (008.96.328052-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Layon Olivette Hernandes - - Lais Olivette Hernandes e outros - Pedro Sales - Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão - Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a realização do leilão e informações quanto ao seu cumprimento. Int. - ADV: STEVEN MARKLEW KERRY (OAB 246372/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a realização do leilão e informações quanto ao seu cumprimento. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
04/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a realização do leilão e informações quanto ao seu cumprimento. Int.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls.2661 sem que houvesse manifestação dos herdeiros conforme determinado. Nada Mais.
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Fls. 2.635/2.650: ciência aos herdeiros, quanto ao informado pelo inventariante dativo, referente aos autos que tramitam no Juizado Especial Cível. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.635/2.650: ciência aos herdeiros, quanto ao informado pelo inventariante dativo, referente aos autos que tramitam no Juizado Especial Cível.
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Fls. 2654/2657: Edital em termos, ciência às partes da etapa única do leilão, bem como à Empresa Gestora do Leilão, por intermédios dos seus advogados, junto ao DJE, conforme determinação de fl. 2619. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
25/03/2025		Ato ordinatório Fls. 2654/2657: Edital em termos, ciência às partes da etapa única do leilão, bem como à Empresa Gestora do Leilão, por intermédios dos seus advogados, junto ao DJE, conforme determinação de fl. 2619.
25/03/2025		Edital Juntado
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70058469-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 13:04
20/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70056578-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/03/2025 16:02
20/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao determinado às fls. 2619, que houve um equívoco desta Serventia na juntada do anexo ao e-mail de fls. 2613, motivo pelo qual tornei sem efeito as fls. 2613/2618, procedendo à nova juntada de forma correta, conforme segue. Nada Mais.
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0190/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.600/2.618: à serventia para conferência do edital, informando, após, se em termos, a empresa responsável e intimando-se as partes por ato ordinatório da etapa única do leilão. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2.600/2.618: à serventia para conferência do edital, informando, após, se em termos, a empresa responsável e intimando-se as partes por ato ordinatório da etapa única do leilão. Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70042603-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2025 10:30
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0163/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2596: ante o silêncio da leiloeira, ao inventariante dativo para as providências cabíveis. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
27/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 2596: ante o silêncio da leiloeira, ao inventariante dativo para as providências cabíveis. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Int.
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70040450-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 13:55
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da leiloeira quanto ao teor da r.Decisão de fls.2592. Nada Mais.
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2588/2589: (i) a este Juízo só compete autorizar a venda da parte cabente ao espólio aqui inventariado, qual seja, 50%. Aconselha-se a efetuar a venda da parte cabente à viúva, autorizada pelo Juízo do Foro Central, na mesma ocasião; (ii) o valor mínimo para venda em segundo leilão é idêntico ao primeiro, não cabendo diminuição, pois não se trata alienação venda decorrente de penhora; (iii) a remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Intime-se a leiloeira do presente. Int. Advogados(s): Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2588/2589: (i) a este Juízo só compete autorizar a venda da parte cabente ao espólio aqui inventariado, qual seja, 50%. Aconselha-se a efetuar a venda da parte cabente à viúva, autorizada pelo Juízo do Foro Central, na mesma ocasião; (ii) o valor mínimo para venda em segundo leilão é idêntico ao primeiro, não cabendo diminuição, pois não se trata alienação venda decorrente de penhora; (iii) a remuneração para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, a qual não está incluída no valor da oferta vencedora (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Intime-se a leiloeira do presente. Int.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.25.70005263-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 15:38
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0932/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2584: nada a aclarar. Todos os herdeiros devem concorrer para a efetiva finalização do feito. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2584: nada a aclarar. Todos os herdeiros devem concorrer para a efetiva finalização do feito. Int.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70263840-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2024 11:24
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Fls. 2.580: gestora Ten Leilão cadastrada. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.580: gestora Ten Leilão cadastrada.
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70250638-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2024 09:54
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. Embora seja obrigação do inventariante dativo promover a venda dos bens do espólio, e já expedido alvará para tanto em set/2022 (fls. 2064/2065), e porque o presente inventário tramita há 28 anos, com dívidas pendentes e sem interesse dos herdeiros em promover sua finalização, e já autorizada a realização de leilão da parte cabente à viúva (fls. 2.571), determino, nos termos do artigo 879, II, do Código de Processo Civil de forma excepcionalíssima, a alienação em leilão judicial de 50% do imóvel de titularidade do falecido Luiz Hernandes Lopes situado à rua Santa Gertrudes, 751, providenciando o inventariante dativo o necessário. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
24/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Embora seja obrigação do inventariante dativo promover a venda dos bens do espólio, e já expedido alvará para tanto em set/2022 (fls. 2064/2065), e porque o presente inventário tramita há 28 anos, com dívidas pendentes e sem interesse dos herdeiros em promover sua finalização, e já autorizada a realização de leilão da parte cabente à viúva (fls. 2.571), determino, nos termos do artigo 879, II, do Código de Processo Civil de forma excepcionalíssima, a alienação em leilão judicial de 50% do imóvel de titularidade do falecido Luiz Hernandes Lopes situado à rua Santa Gertrudes, 751, providenciando o inventariante dativo o necessário. Int.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos herdeiros. Nada Mais.
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Fls. 2570: digam os herdeiros. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2570: digam os herdeiros.
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70220692-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 14:35
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Fls. 2564/2567: digam os herdeiros. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2564/2567: digam os herdeiros.
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70207791-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 14:53
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0664/2024 Teor do ato: Vistos. Diga o inventariante dativo em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
29/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diga o inventariante dativo em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação dos interessados quanto ao teor de fls.2557. Nada Mais.
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0618/2024 Teor do ato: Fls. 2555/2556: ciência aos interessados. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
15/08/2024		Ato ordinatório Fls. 2555/2556: ciência aos interessados.
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70177369-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 15:20
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0549/2024 Teor do ato: Ciência da expedição do mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
24/07/2024		Ato ordinatório Ciência da expedição do mandado de levantamento eletrônico.
24/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2492 e 2519: defiro o levantamento do valor de R$9.446,38 (formulário a fls. 2493) em favor do inventariante dativo para solver os honorários advocatícios contratuais referentes aos processos nºs 1009930-35.2022.8.26.0008 e 1015323-72.2021.8.26.0008, cuja contratação foi autorizada pelas decisões de fls. 1907 e 1981, com prestação de contas em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
19/07/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 2492 e 2519: defiro o levantamento do valor de R$9.446,38 (formulário a fls. 2493) em favor do inventariante dativo para solver os honorários advocatícios contratuais referentes aos processos nºs 1009930-35.2022.8.26.0008 e 1015323-72.2021.8.26.0008, cuja contratação foi autorizada pelas decisões de fls. 1907 e 1981, com prestação de contas em 10 (dez) dias. Int.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70149839-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 16:13
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0461/2024 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2492: por primeiro, comprove o inventariante dativo a interposição das ações (por mero relatório do sistema) cujos honorários advocatícios cobra. II- Fls. 2498: indefiro a expedição de carta precatória para constatação de ocupantes do imóvel de Caraguatatuba, reportando-me ao decidido no item I do despacho de fls. 1894. Ainda, a questão é irrelevante para partilha do bem. III- Havendo discussão sobre a propriedade do imóvel localizado no Guarujá, sobre o qual pende pedido de usucapião, deve ser relegado à sobrepartilha nos termos do artigo 669, inc. III, do CPC. IV- No mais, desnecessária a intimação do herdeiro Marcio para que preste informações sobre processos de execuções fiscais, devendos os herdeiros Layon e Lais diligenciar nos meios adequados. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls. 2492: por primeiro, comprove o inventariante dativo a interposição das ações (por mero relatório do sistema) cujos honorários advocatícios cobra. II- Fls. 2498: indefiro a expedição de carta precatória para constatação de ocupantes do imóvel de Caraguatatuba, reportando-me ao decidido no item I do despacho de fls. 1894. Ainda, a questão é irrelevante para partilha do bem. III- Havendo discussão sobre a propriedade do imóvel localizado no Guarujá, sobre o qual pende pedido de usucapião, deve ser relegado à sobrepartilha nos termos do artigo 669, inc. III, do CPC. IV- No mais, desnecessária a intimação do herdeiro Marcio para que preste informações sobre processos de execuções fiscais, devendos os herdeiros Layon e Lais diligenciar nos meios adequados. Int.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70130239-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2024 14:10
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Fls. 2.507/2.508: anotado no SAJ. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.507/2.508: anotado no SAJ.
14/06/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTAT.24.70129161-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/06/2024 16:09
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2024 Data da Disponibilização: 07/06/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982 Página: 2235/2239
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0380/2024 Teor do ato: Dê-se ciência aos interessados sobre extrato juntado às fls. 2500/2502. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
29/05/2024		Ato ordinatório Dê-se ciência aos interessados sobre extrato juntado às fls. 2500/2502.
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70114010-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 16:42
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0372/2024 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2491: obtenha a serventia os extratos atualizados das contas judiciais vinculadas a este feito, dando-se ciência por ato ordinatório. Não se faz necessária a unificação de contas. II- Fls. 2492: digam todos os herdeiros. III- Fls. 2494/2495: digam os demais herdeiros e o inventariante dativo. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fls. 2491: obtenha a serventia os extratos atualizados das contas judiciais vinculadas a este feito, dando-se ciência por ato ordinatório. Não se faz necessária a unificação de contas. II- Fls. 2492: digam todos os herdeiros. III- Fls. 2494/2495: digam os demais herdeiros e o inventariante dativo. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70112073-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 11:46
15/05/2024		Documento Juntado
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70101993-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2024 15:48
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70101979-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2024 15:43
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0314/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.483/2.486: ciência aos herdeiros. Apresente o inventariante dativo o plano de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC, em 10 (dez) dias. Após, ciência aos herdeiros , por ato ordinatório. Oportunamente, ao Partidor para conferência. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
08/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 2.483/2.486: ciência aos herdeiros. Apresente o inventariante dativo o plano de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC, em 10 (dez) dias. Após, ciência aos herdeiros , por ato ordinatório. Oportunamente, ao Partidor para conferência. Int.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70094185-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 14:35
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Vistos. As declarações devem ser retificadas para constar a penhora anotada a fls. 2475. Ainda, desnecessária a unificação das contas judiciais. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As declarações devem ser retificadas para constar a penhora anotada a fls. 2475. Ainda, desnecessária a unificação das contas judiciais. Int.
03/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0231/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.473/2.474: ciência; anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda do proc. 0006596-73.2023.8.26.0008 da 3ª Vara Cível deste Foro, sobre o quinhão do herdeiro Almir (R$ 328.787,28). No mais, aguarde-se (fls. 2.470). Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2.473/2.474: ciência; anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda do proc. 0006596-73.2023.8.26.0008 da 3ª Vara Cível deste Foro, sobre o quinhão do herdeiro Almir (R$ 328.787,28). No mais, aguarde-se (fls. 2.470). Int.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0212/2024 Teor do ato: Fls. 2465/2468: digam os herdeiros, em dez dias. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2465/2468: digam os herdeiros, em dez dias.
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70064482-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 14:40
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0196/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2459: desnecessária a realização de audiência de conciliação, já que se trata de processo de inventário em que a única atribuição do Juízo é partilhar os bens do falecido nos termos legais. Caso os herdeitos desejem uma partilha cômoda, poderão se compor e apresentá-la para homologação. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2459: desnecessária a realização de audiência de conciliação, já que se trata de processo de inventário em que a única atribuição do Juízo é partilhar os bens do falecido nos termos legais. Caso os herdeitos desejem uma partilha cômoda, poderão se compor e apresentá-la para homologação. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70059652-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2024 14:16
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Fls. 2455/2456: ciência aos interessados. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2455/2456: ciência aos interessados.
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70057005-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 14:18
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 2436/2437: a petição é cópia da juntada a fls. 2033/2034, já analisada no item I do despacho de fls. 2048/2049, ao qual me reporto. II -Fls. 22444/2446 e 2450/2451: (i) questões acerca de outros processos devem ser resolvidas nos respectivos autos; (ii) não há necessidade de expedição de mandado de constatação em relação ao imóvel da Rua Asa Branca, 131, pois a providência está ao alcance do inventariante e é inerente ao seu encargo; (iii) também não cabe a expedição de mandado de imissão na posse quanto ao imóvel situado na Rua Nova Jerusalém, 973. O inventariante informou que o imóvel está vago, não havendo impedimentos para que administre o bem, no exercício de sua função; e (iv) no mais, reporto-me ao item IV do despacho de fls. 2406. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 2436/2437: a petição é cópia da juntada a fls. 2033/2034, já analisada no item I do despacho de fls. 2048/2049, ao qual me reporto. II -Fls. 22444/2446 e 2450/2451: (i) questões acerca de outros processos devem ser resolvidas nos respectivos autos; (ii) não há necessidade de expedição de mandado de constatação em relação ao imóvel da Rua Asa Branca, 131, pois a providência está ao alcance do inventariante e é inerente ao seu encargo; (iii) também não cabe a expedição de mandado de imissão na posse quanto ao imóvel situado na Rua Nova Jerusalém, 973. O inventariante informou que o imóvel está vago, não havendo impedimentos para que administre o bem, no exercício de sua função; e (iv) no mais, reporto-me ao item IV do despacho de fls. 2406. Int.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70038277-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2024 13:30
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2345, 2436/2443 e 2444/2446: ciência ao inventariante dativo. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
27/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2345, 2436/2443 e 2444/2446: ciência ao inventariante dativo. Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70028271-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 11:40
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70027896-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 21:04
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70025850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 14:14
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70025593-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 11:26
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Fl. 2426 Ciência do MLE expedido. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 2426 Ciência do MLE expedido.
14/02/2024		Mandado de Levantamento Expedido
09/02/2024		Documento Juntado Nº Protocolo: FJMJ.22.01090666-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 13:38 Complemento: Regularização de cadastro SAJ
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 2414: à serventia. II - Fls. 2415/2420: ciência aos herdeiros. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
02/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Fls. 2414: à serventia. II - Fls. 2415/2420: ciência aos herdeiros. Int.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70015950-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2024 14:08
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70015877-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2024 13:11
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Fls. 2408: ciência ao herdeiros. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2408: ciência ao herdeiros.
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.24.70002454-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/01/2024 14:42
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0012/2024 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2395/2396 e 2397: diga o inventariante dativo, em dez dias. II- Fls. 2398: defiro o levantamento do valor de R$473,82, em favor do inventariante dativo, para pagamento das custas devidas pelo espólio no processo n. 1009930-35.2022.8.26.0008, com prestação de contas em cinco dias contados após o levantamento. III- Fls. 2401/2403: ciência aos herdeiros. IV- Fls. 2.404: compete ao inventariante dativo providenciar a venda, autorizada, de bens do espólio, não cabendo designação de hastas públicas. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fls. 2395/2396 e 2397: diga o inventariante dativo, em dez dias. II- Fls. 2398: defiro o levantamento do valor de R$473,82, em favor do inventariante dativo, para pagamento das custas devidas pelo espólio no processo n. 1009930-35.2022.8.26.0008, com prestação de contas em cinco dias contados após o levantamento. III- Fls. 2401/2403: ciência aos herdeiros. IV- Fls. 2.404: compete ao inventariante dativo providenciar a venda, autorizada, de bens do espólio, não cabendo designação de hastas públicas. Int.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70260896-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 14:14
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70260893-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 14:13
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70255431-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 16:12
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70254049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 15:01
04/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70251391-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2023 12:29
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70239649-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2023 19:41
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Fls. 2378/2389: digam todos os herdeiros, em dez dias. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2378/2389: digam todos os herdeiros, em dez dias.
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70238028-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2023 14:48
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70230712-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 14:01
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2364/2365: recebo os embargos porque tempestivos mas os rejeito por não haver vícios no despacho de fls. 2361, que apenas atualizou os termos do alvará de fls. 2314/2315. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
06/09/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 2364/2365: recebo os embargos porque tempestivos mas os rejeito por não haver vícios no despacho de fls. 2361, que apenas atualizou os termos do alvará de fls. 2314/2315. Int.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTAT.23.70179424-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/09/2023 14:31
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos. Adite-se o alvará de fls. 2314/2315 para constar que o imóvel objeto da matrícula nº 41.534 do CRI de São Vicente-SP pode ser alienado pelo valor líquido de R$108.757,42, cabendo ao comprador a quitação dos tributos imobiliários, desde que haja concordância expressa de todos os herdeiros, mantendo-se os demais termos. Caso não haja anuência dos herdeiros, prevalece o preço mínimo estabelecido originalmente. Serve o presente, por cópia assinada digitalmente, como aditamento, promovendo os interessados o encaminhamento necessário. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Adite-se o alvará de fls. 2314/2315 para constar que o imóvel objeto da matrícula nº 41.534 do CRI de São Vicente-SP pode ser alienado pelo valor líquido de R$108.757,42, cabendo ao comprador a quitação dos tributos imobiliários, desde que haja concordância expressa de todos os herdeiros, mantendo-se os demais termos. Caso não haja anuência dos herdeiros, prevalece o preço mínimo estabelecido originalmente. Serve o presente, por cópia assinada digitalmente, como aditamento, promovendo os interessados o encaminhamento necessário. Int.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70170063-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 14:11
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0624/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.353/2.354: já expedido alvará para venda do imóvel, conforme decisão de fls. 2314/2315. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2.353/2.354: já expedido alvará para venda do imóvel, conforme decisão de fls. 2314/2315. Int.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70168792-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2023 14:14
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Diga o inventariante dativo em termos de prosseguimento. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o inventariante dativo em termos de prosseguimento.
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal de fls. 2349 sem que nada fosse manifestado nos autos. Nada mais.
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0510/2023 Teor do ato: Vistos. Não é caso de sobrestamento do feito. De qualquer modo, aguarde-se por 10 dias. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não é caso de sobrestamento do feito. De qualquer modo, aguarde-se por 10 dias. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70134385-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2023 13:10
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Fls. 2340/2341: Dê-se ciência do MLE expedido. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2340/2341: Dê-se ciência do MLE expedido.
29/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0465/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.331/2.334: a este Juízo compete apenas autorizar ou não a venda de bem do espólio, o que já foi feito na decisão de fls. 2.314/2.315. Se o herdeiro pretende transacionar seus direitos hereditários, deve fazê-lo nos termos legais, observando que o artigo 1.793 do Código Civil dispõe que é ineficaz a cessão de direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.331/2.334: a este Juízo compete apenas autorizar ou não a venda de bem do espólio, o que já foi feito na decisão de fls. 2.314/2.315. Se o herdeiro pretende transacionar seus direitos hereditários, deve fazê-lo nos termos legais, observando que o artigo 1.793 do Código Civil dispõe que é ineficaz a cessão de direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente. Int.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70122098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 17:13
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0452/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2325/2327: defiro, levante-se em favor do dativo a quantia de R$102,78. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
21/06/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 2325/2327: defiro, levante-se em favor do dativo a quantia de R$102,78. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70118287-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2023 13:57
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0267/2023 Teor do ato: Fls. 2.318/2.319 2.320/2.321: e Mandados de levantamento eletrônico expedidos. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.318/2.319 2.320/2.321: e Mandados de levantamento eletrônico expedidos.
14/04/2023		Documento Juntado
14/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 2.313: à serventia; no mais, defiro, expeça-se o necessário. II - Na esteira da decisão de fls. 2.298/2.299, e sendo necessário angariar mais recursos para pagamento das dívidas em nome do espólio, defiro a expedição de alvará judicial a fim de autorizar o inventariante dativo Pedro Sales, CPF/MF 567.397.708-59, a alienar a cota parte do imóvel situado na Rua Brigadeiro Faria Lima, 781, Praia Grande-SP, objeto da transcrição nº 41.534 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente-SP, pertencente ao falecido Luiz Hernandes Lopes (50%), CPF 027.464.848-20, por valor não inferior a R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), ficando a lavratura da respectiva escritura pública de venda e compra condicionada ao prévio depósito judicial da parte cabente ao espólio nestes autos, mediante prestação de contas, no prazo de 10 dias, a contar da venda. Serve a presente, por cópia assinada digitalmente, como alvará, com prazo de validade de 180 dias, para fins de economia e celeridade processual, devendo os patronos do interessado providenciar a impressão deste documento por meio do sistema e-SAJ e o encaminhamento necessário. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 2.313: à serventia; no mais, defiro, expeça-se o necessário. II - Na esteira da decisão de fls. 2.298/2.299, e sendo necessário angariar mais recursos para pagamento das dívidas em nome do espólio, defiro a expedição de alvará judicial a fim de autorizar o inventariante dativo Pedro Sales, CPF/MF 567.397.708-59, a alienar a cota parte do imóvel situado na Rua Brigadeiro Faria Lima, 781, Praia Grande-SP, objeto da transcrição nº 41.534 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente-SP, pertencente ao falecido Luiz Hernandes Lopes (50%), CPF 027.464.848-20, por valor não inferior a R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), ficando a lavratura da respectiva escritura pública de venda e compra condicionada ao prévio depósito judicial da parte cabente ao espólio nestes autos, mediante prestação de contas, no prazo de 10 dias, a contar da venda. Serve a presente, por cópia assinada digitalmente, como alvará, com prazo de validade de 180 dias, para fins de economia e celeridade processual, devendo os patronos do interessado providenciar a impressão deste documento por meio do sistema e-SAJ e o encaminhamento necessário. Int.
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70062808-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 13:57
05/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70061925-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 16:36
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Vistos. Apresentem os herdeiros a matrícula nº 41534 do CRI de São Vicente-SP, atualizada (recém expedida), em 10 (dez) dias. Anoto que o documento de fls. 2.291/2m292 não serve como certidão, como ali mesmo informado. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresentem os herdeiros a matrícula nº 41534 do CRI de São Vicente-SP, atualizada (recém expedida), em 10 (dez) dias. Anoto que o documento de fls. 2.291/2m292 não serve como certidão, como ali mesmo informado. Int.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70057053-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 12:59
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. O inventariante dativo solicitou autorização para alienar o imóvel situado em Praia Grande pelo valor de R$270.000,00 (fls. 2.068/2.069). Não houve oposição dos herdeiros, contudo, o herdeiro Almir condicionou sua concordância ao pagamento da dívida de IPTU que recai sobre bem utilizado exclusivamente pelo herdeiro Márcio (fls. 2.085). O herdeiro Márcio discordou, afirmando que não exerce a posse, que a dívida é propter rem e que a responsabilidade é do espólio (fls. 2.099/2.101). Pois bem. Cabe a quem exerce a posse do bem arcar com os custos de sua manutenção, o que inclui o pagamento de IPTU, não podendo o herdeiro possuidor pretender que os gastos decorrentes de seu uso sejam arcados pelo espólio (cf. TJSP - Ap. Cível 1007638-19.2018.8.26.0590 rel. Mary Grün 7ª Câm. Dir. Priv. - j. 01/06/2021) Porém, como Márcio nega a posse do bem, a questão deverá ser resolvida em competente ação, não competindo ao juízo do inventário decidir a respeito de posse/uso de bem que integra o monte pelos herdeiros. Por outro lado, não há impedimento para autorização da venda do bem, podendo eventual dívida de herdeiro ser descontada de seu quinhão quando da partilha. Contudo, não é possível, ainda, a emissão do alvará, porque novamente os herdeiros não apresentaram a matrícula correta do imóvel. O documento de fls. 2.291/2.292 é o mesmo de fls. 2.273/2.275, e se refere à matrícula nº 41.534, que foi encerrada, conforme certificado a fls. 1.988. Assim, apresentem os herdeiros o documento correto, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O inventariante dativo solicitou autorização para alienar o imóvel situado em Praia Grande pelo valor de R$270.000,00 (fls. 2.068/2.069). Não houve oposição dos herdeiros, contudo, o herdeiro Almir condicionou sua concordância ao pagamento da dívida de IPTU que recai sobre bem utilizado exclusivamente pelo herdeiro Márcio (fls. 2.085). O herdeiro Márcio discordou, afirmando que não exerce a posse, que a dívida é propter rem e que a responsabilidade é do espólio (fls. 2.099/2.101). Pois bem. Cabe a quem exerce a posse do bem arcar com os custos de sua manutenção, o que inclui o pagamento de IPTU, não podendo o herdeiro possuidor pretender que os gastos decorrentes de seu uso sejam arcados pelo espólio (cf. TJSP - Ap. Cível 1007638-19.2018.8.26.0590 rel. Mary Grün 7ª Câm. Dir. Priv. - j. 01/06/2021) Porém, como Márcio nega a posse do bem, a questão deverá ser resolvida em competente ação, não competindo ao juízo do inventário decidir a respeito de posse/uso de bem que integra o monte pelos herdeiros. Por outro lado, não há impedimento para autorização da venda do bem, podendo eventual dívida de herdeiro ser descontada de seu quinhão quando da partilha. Contudo, não é possível, ainda, a emissão do alvará, porque novamente os herdeiros não apresentaram a matrícula correta do imóvel. O documento de fls. 2.291/2.292 é o mesmo de fls. 2.273/2.275, e se refere à matrícula nº 41.534, que foi encerrada, conforme certificado a fls. 1.988. Assim, apresentem os herdeiros o documento correto, em 10 (dez) dias. Int.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70046892-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 13:49
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0186/2023 Teor do ato: Fls. 2.290/2.292: ao inventariante dativo. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.290/2.292: ao inventariante dativo.
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70044906-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 16:03
01/03/2023		Documento Juntado
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que diante do documento de fls. 2.282/2.283 e da determinação de fls.2.284, procedi a anotação de penhora no rosto dos autos, por ser processo digital, por meio de anotação de página e anotação de pendência, referente ao processo nº 0117618-35.2006.8.26.0008, expedido pelo MMº Juiz da 3ª Vara Cível deste Foro Regional, em que são partes Trans Portal Fomento Mercantil Ltda e Marcial Distribuidora de Alimentos Ltda e outros, como garantia de dívida no valor de R$ 350.515,54, conforme consta a fls. 2.283, sobre o quinhão do herdeiro Almir Rasino Hernandes.
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2280: providencie o herdeiro Márcio, em 10 (dez) dias. II- Fls. 2282/2283: anote-se a penhora sobre o quinhão do herdeiro Almir, solicitada pela 3ª Vara Cível deste Foro Regional (processo nº 0117618-35.2006.8.26.0008). Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fls. 2280: providencie o herdeiro Márcio, em 10 (dez) dias. II- Fls. 2282/2283: anote-se a penhora sobre o quinhão do herdeiro Almir, solicitada pela 3ª Vara Cível deste Foro Regional (processo nº 0117618-35.2006.8.26.0008). Int.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70026571-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 16:07
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0116/2023 Teor do ato: Fls. 2272/2275: ciência aos interessados. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2272/2275: ciência aos interessados.
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2270: a providência está ao alcance dos interessados, dispensando intervenção judicial. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70024241-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 15:31
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2270: a providência está ao alcance dos interessados, dispensando intervenção judicial. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70023027-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 16:31
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Fls. 2266: aos herdeiros. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2266: aos herdeiros.
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70016740-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2023 14:08
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Fls. 2258: ciência às partes da pesquisa ARISP (Fls.2.259/2.262). Diga o inventariante dativo. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2258: ciência às partes da pesquisa ARISP (Fls.2.259/2.262). Diga o inventariante dativo.
31/01/2023		Documento Juntado
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70005272-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2023 11:04
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2254: defiro. Providencie a serventia. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
17/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2254: defiro. Providencie a serventia. Int.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70004313-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2023 15:56
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2250: apresente o inventariante dativo a matrícula do imóvel, observando a certidão de fls. 1988. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
13/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2250: apresente o inventariante dativo a matrícula do imóvel, observando a certidão de fls. 1988. Int.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.23.70002075-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 16:24
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0930/2022 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 2.242/2.243: a impossibilidade da tramitação conjunta do inventário de Laura Rasino Hernandes já foi há muito decidida (fls. 1.215 e 1.217), solicitando-se que os herdeiros contribuam com o bom andamento do feito, que se arrasta há vinte e seis anos, e evitem trazer questões já solucionadas. II Fls. 2.245: ciente de que apenas 50% das dívidas dos imóveis indicadas pertencem ao espólio inventariado. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
07/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Fls. 2.242/2.243: a impossibilidade da tramitação conjunta do inventário de Laura Rasino Hernandes já foi há muito decidida (fls. 1.215 e 1.217), solicitando-se que os herdeiros contribuam com o bom andamento do feito, que se arrasta há vinte e seis anos, e evitem trazer questões já solucionadas. II Fls. 2.245: ciente de que apenas 50% das dívidas dos imóveis indicadas pertencem ao espólio inventariado. Int.
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70229391-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2022 14:25
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70227920-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 11:47
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0920/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2238/2239: ciente. Atenda o inventariante dativo corretamente o solicitado no item I do despacho de fls. 2235, esclarecendo sobre o valor das dívidas. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2238/2239: ciente. Atenda o inventariante dativo corretamente o solicitado no item I do despacho de fls. 2235, esclarecendo sobre o valor das dívidas. Int.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70226773-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 11:56
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: Vistos. I- Aparentemente, todos os imóveis aqui arrolados pertencem apenas em metade ao inventariado, sendo a outra metade de propriedade do espólio da viúva, cujo inventário tramita em outro feito. Assim sendo, as dívidas dos imóveis devem também ser divididas, mas na petição de fls. 2053/2054 foram integralmente atribuídas ao ora inventariado. Esclareça o inventariante dativo, em 10 (dez) dias. II- Fls. 2148/2161 e 2232/2234: (i) quanto à venda de bens do espólio, reporto-me ao item I do despacho de fls. 2048/2049, observando que já autorizada a venda de metade do imóvel da Rua Santa Gertrudes (item II da decisão de fls. 2064/2065) para pagamento das dívidas do espólio; (ii) quando ao pedido de recebimento de quinhão em determinado bem do espólio, este Juízo efetuará a partilha nos estritos termos legais, salvo se os herdeiros apresentarem, por seus patronos, partilha amigável; (iii) eventuais créditos advindos de uso exclusivo de bens do espólio por herdeiros deve ser apurado em competente ação. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Aparentemente, todos os imóveis aqui arrolados pertencem apenas em metade ao inventariado, sendo a outra metade de propriedade do espólio da viúva, cujo inventário tramita em outro feito. Assim sendo, as dívidas dos imóveis devem também ser divididas, mas na petição de fls. 2053/2054 foram integralmente atribuídas ao ora inventariado. Esclareça o inventariante dativo, em 10 (dez) dias. II- Fls. 2148/2161 e 2232/2234: (i) quanto à venda de bens do espólio, reporto-me ao item I do despacho de fls. 2048/2049, observando que já autorizada a venda de metade do imóvel da Rua Santa Gertrudes (item II da decisão de fls. 2064/2065) para pagamento das dívidas do espólio; (ii) quando ao pedido de recebimento de quinhão em determinado bem do espólio, este Juízo efetuará a partilha nos estritos termos legais, salvo se os herdeiros apresentarem, por seus patronos, partilha amigável; (iii) eventuais créditos advindos de uso exclusivo de bens do espólio por herdeiros deve ser apurado em competente ação. Int.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70220595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 16:16
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70212950-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2022 14:14
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0857/2022 Teor do ato: Fls. 2148/2227: digam o inventariante dativo e todos os herdeiros. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2148/2227: digam o inventariante dativo e todos os herdeiros.
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70211374-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 23:42
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70203009-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2022 13:23
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70191144-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 14:18
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.099/2.137: digam os demais herdeiros e o inventariante dativo em 10 dias. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2.099/2.137: digam os demais herdeiros e o inventariante dativo em 10 dias. Int.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70188833-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 13:22
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0771/2022 Teor do ato: Fls. 2.090: às partes. Fls. 2092/2096: ciência às partes. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2.090: às partes. Fls. 2092/2096: ciência às partes.
10/10/2022		Documento Juntado
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao despacho de fls. 28 dos autos da remoção de inventariante nº 0001253-77.2015.8.26.0008, que junto cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado daqueles autos.
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70183852-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2022 16:25
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2083 (procuração de Márcio): anote-se. II- Fls. 2085: digam o inventariante e todos os herdeiros. Int. Advogados(s): Mauricio Nanartonis (OAB 84807/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
03/10/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. I- Fls. 2083 (procuração de Márcio): anote-se. II- Fls. 2085: digam o inventariante e todos os herdeiros. Int.
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2083 (procuração de Márcio): anote-se. II- Fls. 2085: digam o inventariante e todos os herdeiros. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fls. 2083 (procuração de Márcio): anote-se. II- Fls. 2085: digam o inventariante e todos os herdeiros. Int.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70181401-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 15:50
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70180739-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 18:53
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0736/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.068/2.078: digam todos os herdeiros em 10 dias. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70179473-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2022 16:49
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2.068/2.078: digam todos os herdeiros em 10 dias. Int.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70176898-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2022 14:40
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 2013/2014: silente os herdeiros, autorizo o levantamento do valor de R$544,17 em favor do inventariante dativo para fins de reembolso pelo pagamento das custas processuais no processo nº 1009564-93.2022.8.26.0008, em trâmite perante a 4ª Vara Cível deste Foro Regional. II- Não havendo oposição dos herdeiros, e sendo necessário angariar recursos para pagamentos de dívidas em nome do espólio, defiro a expedição de alvará judicial a fim de autorizar o inventariante dativo Pedro Sales, CPF/MF 567.397.708-59, a alienar a cota parte do imóvel situado na Rua Santa Gertrudes, 751, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP 03408-020, objeto da transcrição nº 113.617 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, pertencente ao falecido Luiz Hernandes Lopes (50%), CPF 027.464.848-20, por valor não inferior a R$ 1.579.333,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais- média das avaliações apresentadas a fls. 2007/2009), ficando a lavratura da respectiva escritura pública de venda e compra condicionada ao prévio depósito judicial da parte cabente ao espólio nestes autos, mediante prestação de contas, no prazo de 10 dias, a contar da venda. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como alvará, com prazo de validade de 180 dias, para fins de economia e celeridade processual, devendo o inventariante dativo providenciar a impressão deste documento por meio do sistema e-SAJ e o encaminhamento necessário. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls. 2013/2014: silente os herdeiros, autorizo o levantamento do valor de R$544,17 em favor do inventariante dativo para fins de reembolso pelo pagamento das custas processuais no processo nº 1009564-93.2022.8.26.0008, em trâmite perante a 4ª Vara Cível deste Foro Regional. II- Não havendo oposição dos herdeiros, e sendo necessário angariar recursos para pagamentos de dívidas em nome do espólio, defiro a expedição de alvará judicial a fim de autorizar o inventariante dativo Pedro Sales, CPF/MF 567.397.708-59, a alienar a cota parte do imóvel situado na Rua Santa Gertrudes, 751, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP 03408-020, objeto da transcrição nº 113.617 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, pertencente ao falecido Luiz Hernandes Lopes (50%), CPF 027.464.848-20, por valor não inferior a R$ 1.579.333,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais- média das avaliações apresentadas a fls. 2007/2009), ficando a lavratura da respectiva escritura pública de venda e compra condicionada ao prévio depósito judicial da parte cabente ao espólio nestes autos, mediante prestação de contas, no prazo de 10 dias, a contar da venda. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como alvará, com prazo de validade de 180 dias, para fins de economia e celeridade processual, devendo o inventariante dativo providenciar a impressão deste documento por meio do sistema e-SAJ e o encaminhamento necessário. Int.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70163924-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 16:24
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao despacho de fls. 2.048/2.049, que decorreu o prazo de fls. 2.037, II, sem manifestação dos herdeiros.
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 1990 e 2023/2034: só serão autorizadas vendas de imóveis do espólio antes da homologação da partilha para pagamento das dívidas do espólio e custas processuais, devidamente comprovadas, afastando a pretensão dos herdeiros Layon e Lais de venda de todo o acervo hereditário com base em simples suposições, além de que a presente não se presta para extinção de condomínio, como já constou no despacho de fls. 2035. Ainda, anoto que os herdeiros são os responsáveis pelos pagamentos dos honorários dos advogados que contrataram, só sendo autorizado pagamento com recursos do espólio do inventariante dativo. De qualquer modo, para análise do pedido, o inventariante dativo apresentou as avaliações de fls. 2007/2009 em relação ao imóvel situado na Rua Santa Gertrudres, que não foram impugnadas pelos herdeiros. E para verificação da conveniência da alienação, esclareça o inventariante dativo o valor atual das dívidas do espólio. II- Certifique a serventia eventual decurso de prazo quanto ao item II do despacho de fls. 2035. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Fls. 1990 e 2023/2034: só serão autorizadas vendas de imóveis do espólio antes da homologação da partilha para pagamento das dívidas do espólio e custas processuais, devidamente comprovadas, afastando a pretensão dos herdeiros Layon e Lais de venda de todo o acervo hereditário com base em simples suposições, além de que a presente não se presta para extinção de condomínio, como já constou no despacho de fls. 2035. Ainda, anoto que os herdeiros são os responsáveis pelos pagamentos dos honorários dos advogados que contrataram, só sendo autorizado pagamento com recursos do espólio do inventariante dativo. De qualquer modo, para análise do pedido, o inventariante dativo apresentou as avaliações de fls. 2007/2009 em relação ao imóvel situado na Rua Santa Gertrudres, que não foram impugnadas pelos herdeiros. E para verificação da conveniência da alienação, esclareça o inventariante dativo o valor atual das dívidas do espólio. II- Certifique a serventia eventual decurso de prazo quanto ao item II do despacho de fls. 2035. Int.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Documento Juntado
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70159333-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2022 14:01
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0646/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.039/2.041: defiro; levante-se R$29,70 em favor do inventariante dativo para reembolso. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
30/08/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 2.039/2.041: defiro; levante-se R$29,70 em favor do inventariante dativo para reembolso. Int.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70157520-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2022 16:29
29/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, quanto ao despacho de fls. 1995, houve manifestação dos herdeiros Laís e Layon a fls. 2033/2034. Certifico, ainda, que decorreu o prazo de fls. 1999 sem manifestação dos demais herdeiros.
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0628/2022 Teor do ato: Vistos. I- Certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestação dos herdeiros quanto ao despacho de fls. 1995. II- Fls. 2013/2014: digam todos os herdeiros. III- Fls. 2033/2034: ciência ao inventariante dativo. Deixo anotado, desde já, que só é possível e só será autorizada venda de bens para pagamento de dívidas e tributos do espólio, não servindo a presente para eventual extinção de condomínio. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
24/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I- Certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestação dos herdeiros quanto ao despacho de fls. 1995. II- Fls. 2013/2014: digam todos os herdeiros. III- Fls. 2033/2034: ciência ao inventariante dativo. Deixo anotado, desde já, que só é possível e só será autorizada venda de bens para pagamento de dívidas e tributos do espólio, não servindo a presente para eventual extinção de condomínio. Int.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70151461-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 22:11
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70150908-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 14:42
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Fls. 2006/2009: ciência aos interessados. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2006/2009: ciência aos interessados.
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70146797-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2022 15:33
08/08/2022		Protocolo Juntado
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Fls.2000:Certidão de inventariante expedida. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
05/08/2022		Ato ordinatório Fls.2000:Certidão de inventariante expedida.
05/08/2022		Certidão de Inventariante Expedida Certidão - Inventariante - Com Compromisso - Família
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra.5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: Vistos. I Fls. 1.984/1.988: ciência aos interessados. II - Fls. 1.990: quanto ao pedido de constatação, reporto-me ao item III do despacho de fls. 1.981 (fls. 1.850 dos autos físicos). Digam os herdeiros sobre o pedido do inventariante dativo de alienação dos imóveis da rua Horácio Rodrigues nesta Capital e da rua Brig. Faria Lima em Praia Grande. E, caso de interesse, juntem as avaliações solicitadas quanto ao imóvel da rua Santa Gertrudes. Prazo: 10 dias. III Fls. 1.992 e 1.993:à serventia. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I Fls. 1.984/1.988: ciência aos interessados. II - Fls. 1.990: quanto ao pedido de constatação, reporto-me ao item III do despacho de fls. 1.981 (fls. 1.850 dos autos físicos). Digam os herdeiros sobre o pedido do inventariante dativo de alienação dos imóveis da rua Horácio Rodrigues nesta Capital e da rua Brig. Faria Lima em Praia Grande. E, caso de interesse, juntem as avaliações solicitadas quanto ao imóvel da rua Santa Gertrudes. Prazo: 10 dias. III Fls. 1.992 e 1.993:à serventia. Int.
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, Acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra.5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAT.22.70137151-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2022 14:06
31/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE-18 9VOLUMES Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/06/2022		Petição Juntada juntada pet - protocolo FJMJ.22.01090666-8
10/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80024 - Protocolo: FTAT16000062766
08/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80068 - Protocolo: FJMJ22010892389
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, ante a informação que consta na AV3 da matrícula 41.534, obtida pela pesquisa ARISP, que o imóvel desta matrícula foi unificado ao imóvel matrícula nº 41.535, dando origem a matrícula nº 51.252, encaminho os autos à conclusão para que Vossa Excelência determine o que de direito.
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 1.809/1.810: (i) diante do silêncio dos herdeiros, fica o inventariante dativo autorizado a firmar o contrato de serviços advocatícios de fls. 1825/1827 com o objetivo de contratar profissionais para o ajuizamento de ação de prestação de contas em face de Márcio Rasino Fernandes; (ii) para análise do pedido de alienação judicial do imóvel situado em Praia Grande-SP, obtenha a serventia a matrícula atualizada pelo sistema Arisp e providencie o inventariante dativo a juntada de três avaliações do bem emitidas por imobiliárias idôneas, em 10 dias. II- Fls. 1836/1837: a matrícula do imóvel de Caraguattatuba já foi juntada a fls. 1.830/1.833. III- Fls. 1.845: reporto-me ao item I do despacho de fls. 1.764. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
01/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I- Fls. 1.809/1.810: (i) diante do silêncio dos herdeiros, fica o inventariante dativo autorizado a firmar o contrato de serviços advocatícios de fls. 1825/1827 com o objetivo de contratar profissionais para o ajuizamento de ação de prestação de contas em face de Márcio Rasino Fernandes; (ii) para análise do pedido de alienação judicial do imóvel situado em Praia Grande-SP, obtenha a serventia a matrícula atualizada pelo sistema Arisp e providencie o inventariante dativo a juntada de três avaliações do bem emitidas por imobiliárias idôneas, em 10 dias. II- Fls. 1836/1837: a matrícula do imóvel de Caraguattatuba já foi juntada a fls. 1.830/1.833. III- Fls. 1.845: reporto-me ao item I do despacho de fls. 1.764. Int.
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 1.834 sem manifestação da viúve e herdeiros.
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80067 - Protocolo: FJMJ22010696700
18/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80066 - Protocolo: FJMJ22010576537
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0226/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.809/1.827: digam viúva e herdeiros, em 10 dias. Sem prejuízo, obtenha a serventia a matrícula do imóvel indicado pelo sistema Arisp. Int. (ARISP FLS. 1.829/1.833) Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.809/1.827: digam viúva e herdeiros, em 10 dias. Sem prejuízo, obtenha a serventia a matrícula do imóvel indicado pelo sistema Arisp. Int. (ARISP FLS. 1.829/1.833)
15/02/2022		Protocolizada Petição PROTOCOLO PETIÇÃO 15/02/2022
15/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Fls.1800/1804: Dê-se ciência da juntada da matrícula de imóvel nº 120.692/ 9º CRI/SP, conforme solicitado pelo inventariante dativo. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
03/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA ADVOGADO -OAB/SP- 91.210 AV. LIBERDADE Nº 65 CONJ. 104 SÃO PAULO-SP FONE 3106 - 5152 3106 - 4525 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Sales Vencimento: 10/02/2022
03/02/2022		Ato ordinatório Fls.1800/1804: Dê-se ciência da juntada da matrícula de imóvel nº 120.692/ 9º CRI/SP, conforme solicitado pelo inventariante dativo.
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.787: atenda-se, intimando-se o inventariante dativo por ato ordinatório após a juntada da matrícula. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
07/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.787: atenda-se, intimando-se o inventariante dativo por ato ordinatório após a juntada da matrícula. Int.
10/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80065 - Protocolo: FJMJ21012267062
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0499/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.779/1.781: oficie-se, em reposta, à 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Guarulhos informando que a penhora já havia sido anotada tanto em 23/11/2018 quanto em 30/8/2021 e que não há numerário suficiente. Serve o presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a Serventia o encaminhamento com cópia de fls. 1..475 e 1.765. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (tatuape2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
17/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.779/1.781: oficie-se, em reposta, à 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Guarulhos informando que a penhora já havia sido anotada tanto em 23/11/2018 quanto em 30/8/2021 e que não há numerário suficiente. Serve o presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a Serventia o encaminhamento com cópia de fls. 1..475 e 1.765. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (tatuape2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Não tendo havido discordância expressa dos herdeiros, fica o inventariante dativo autorizado a firmar o contrato de serviços advocatícios de fls. 1.751 com o objetivo de contratar profissionais para o ajuizamento de ação para arbitramento e cobrança de aluguel em face do herdeiro Almir, às custas do espólio. No mais, quanto aos pedidos de fls. 1.772/1.773, reporto-me ao item I do despacho de fls. 1.764. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
08/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Não tendo havido discordância expressa dos herdeiros, fica o inventariante dativo autorizado a firmar o contrato de serviços advocatícios de fls. 1.751 com o objetivo de contratar profissionais para o ajuizamento de ação para arbitramento e cobrança de aluguel em face do herdeiro Almir, às custas do espólio. No mais, quanto aos pedidos de fls. 1.772/1.773, reporto-me ao item I do despacho de fls. 1.764. Int.
03/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 1766, I, sem manifestação dos herdeiros Almir e Marcio.
22/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80064 - Protocolo: FJMJ21011854103
22/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80063 - Protocolo: FTAT21000126214
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: Vistos. I- Fls. 1.742 e 1.749/1.750: desnecessária a intervenção do Juízo, visto que já foi autorizada a contratação de imobiliária para administração dos bens do espólio, à qual cabe todas as providências solicitadas em relação à constatação de estado e uso dos imóveis e cobrança de locativos. No mais, digam todos os herdeiros sobre o pedido de contratação de advogadas para propositura de ação de arbitramento de aluguel em face do herdeiro Almir, no prazo de dez dias. II Fls. 1.745/1.747: anote-se. III- Fls. 1.756 e 1.762: ciência ao inventariante dativo. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
30/08/2021		Proferido Despacho Vistos. I- Fls. 1.742 e 1.749/1.750: desnecessária a intervenção do Juízo, visto que já foi autorizada a contratação de imobiliária para administração dos bens do espólio, à qual cabe todas as providências solicitadas em relação à constatação de estado e uso dos imóveis e cobrança de locativos. No mais, digam todos os herdeiros sobre o pedido de contratação de advogadas para propositura de ação de arbitramento de aluguel em face do herdeiro Almir, no prazo de dez dias. II Fls. 1.745/1.747: anote-se. III- Fls. 1.756 e 1.762: ciência ao inventariante dativo. Int.
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que diante do documento de fls.1.745/1.7473 e da determinação de fls. 1.764, procedi a anotação de penhora no rosto dos autos, referente ao processo nº 0013555-82.2009.8.26.0224, expedido pelo MMº Juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Guarulhos, em que são partes Lucas Machado Just Rasino e Almir Rasino Hernandes, como garantia de dívida no valor de R$ 78.918,99, conforme consta a fls. 1.746
26/07/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80062 - Protocolo: FJMJ21010925088
24/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80061 - Protocolo: FJMJ21010835720
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 3901/3904
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0208/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.737: intime-se o herdeiro Márcio, por carta, no endereço ora informado, para que deposite em juízo, em até 10 dias, metade dos alugueres relativos à locação do imóvel da Rua Santa Gertrudes, 751, desde novembro/2019. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
18/06/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
16/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.737: intime-se o herdeiro Márcio, por carta, no endereço ora informado, para que deposite em juízo, em até 10 dias, metade dos alugueres relativos à locação do imóvel da Rua Santa Gertrudes, 751, desde novembro/2019. Int.
21/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80060 - Protocolo: FJMJ21010403688
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 3642/3643
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 3642/3643
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Fls. 1.725/1.730 (mandado de constatação positivo do imóvel situado à Rua Horácio Rodrigues, 270): ciência. Fls. 1.732/1.733 (AR negativo do herdeiro Márcio): diga o inventariante dativo. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
23/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/02/2021		Ato ordinatório Fls. 1.725/1.730 (mandado de constatação positivo do imóvel situado à Rua Horácio Rodrigues, 270): ciência. Fls. 1.732/1.733 (AR negativo do herdeiro Márcio): diga o inventariante dativo.
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 3353/3354
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 3353/3354
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0496/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância dos herdeiros, autorizo a empresa Nova Era Administradora de Imóveis e Condomínios a administrar os imóveis pertencentes ao Espólio, prestando as contas de rigor e depositando os alugueres, inclusive das locações vigentes, em conta judicial à disposição deste Juízo. No mais, desentranhe-se o mandado de constatação para novo cumprimento no endereço da rua Horácio Rodrigues, 270. Para possível arrolamento do bem situado em Caraguatatuba, deve o inventariante dativo diligenciar para obtenção da respectiva matrícula, para o que concedo 10 dias. Por fim, intime-se o herdeiro Márcio, por via postal, para que deposite em juízo, em até 10 dias, metade dos alugueres relativos à locação do imóvel da Rua Santa Gertrudes, 751, desde novembro/2019. A parte relativa ao espólio de Laura Rasino Hernandes deve ser requerida nos autos de seu inventário. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
20/11/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
20/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2020/013209-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2020 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
18/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da concordância dos herdeiros, autorizo a empresa Nova Era Administradora de Imóveis e Condomínios a administrar os imóveis pertencentes ao Espólio, prestando as contas de rigor e depositando os alugueres, inclusive das locações vigentes, em conta judicial à disposição deste Juízo. No mais, desentranhe-se o mandado de constatação para novo cumprimento no endereço da rua Horácio Rodrigues, 270. Para possível arrolamento do bem situado em Caraguatatuba, deve o inventariante dativo diligenciar para obtenção da respectiva matrícula, para o que concedo 10 dias. Por fim, intime-se o herdeiro Márcio, por via postal, para que deposite em juízo, em até 10 dias, metade dos alugueres relativos à locação do imóvel da Rua Santa Gertrudes, 751, desde novembro/2019. A parte relativa ao espólio de Laura Rasino Hernandes deve ser requerida nos autos de seu inventário. Int.
18/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 1718, procedi o desentranhamento do mandado de constatação de fls. 1578/1579.
13/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80059 - Protocolo: FJMJ20011473668
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 9º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 1.668-B, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 8º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 1.668-A, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 3260/3262
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0434/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.701/1.712: diga o inventariante dativo. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
15/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.701/1.712: diga o inventariante dativo. Int.
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 1575 sem manifestação dos herdeiros quanto ao último parágrafo do despacho de fls. 1540. Certifico, ainda, que consta no sistema alerta de petição intermediária datada de 28/09/2020.
07/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80058 - Protocolo: FTAT20000070160
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 3222/3223
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 3222/3223
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0416/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestação dos herdeiros quanto ao último parágrafo do despacho de fls. 1540. Após, tornem. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
01/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestação dos herdeiros quanto ao último parágrafo do despacho de fls. 1540. Após, tornem. Int.
17/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80057 - Protocolo: FTAT20000067470
17/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80056 - Protocolo: FJMJ20011275743
15/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
27/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Liberdade 65 CJ 104 Tel 31065152 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Sales Vencimento: 03/09/2020
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 3549/3550
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0350/2020 Teor do ato: Fls. 1657/1659 e 1660/1661: ciência dos mandados positivos de constatação dos imóveis situados à Rua Nova Jerusalém, 973 e Rua Santa Gertrudes, 751. Advogados(s): Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
24/08/2020		Ato ordinatório Fls. 1657/1659 e 1660/1661: ciência dos mandados positivos de constatação dos imóveis situados à Rua Nova Jerusalém, 973 e Rua Santa Gertrudes, 751.
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 3627/3628
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.598/1.652: (i) o herdeiro, por não ser inventariante, não podia ter celebrado contrato de locação do bem que integra o espólio, observando que há inventariante dativo desde 08/2012, com nomeação do atual em 12/2019; (ii) o imóvel locado (rua Santa Gertrudes, 751) é de titularidade do de cujus e de sua esposa Laura Rasino Hernandes (fls. 1.134), de modo que o inquilino deve depositar metade dos alugueres em conta judicial a favor deste Juízo; a outra metade pertence ao espólio de Laura, devendo a pendência ser resolvida com o respectivo inventariante; (iii) no mais, diga o inventariante dativo quanto à renovação do contrato de locação, observando, desde já, que a questão deve ser tratada diretamente com o interessado e que, em caso de renovação, os alugueres pertencentes ao espólio devem ser depositados judicialmente. Após a publicação do presente, exclua-se o nome da patrona do terceiro interessado do sistema. Int. Advogados(s): Débora Regina Guadagnin de Oliveira (OAB 155562/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.598/1.652: (i) o herdeiro, por não ser inventariante, não podia ter celebrado contrato de locação do bem que integra o espólio, observando que há inventariante dativo desde 08/2012, com nomeação do atual em 12/2019; (ii) o imóvel locado (rua Santa Gertrudes, 751) é de titularidade do de cujus e de sua esposa Laura Rasino Hernandes (fls. 1.134), de modo que o inquilino deve depositar metade dos alugueres em conta judicial a favor deste Juízo; a outra metade pertence ao espólio de Laura, devendo a pendência ser resolvida com o respectivo inventariante; (iii) no mais, diga o inventariante dativo quanto à renovação do contrato de locação, observando, desde já, que a questão deve ser tratada diretamente com o interessado e que, em caso de renovação, os alugueres pertencentes ao espólio devem ser depositados judicialmente. Após a publicação do presente, exclua-se o nome da patrona do terceiro interessado do sistema. Int.
17/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 3472/3474
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Fls. 1583/1584: ciente, regularizando-se na contracapa dos autos. Fls. Fls. 1585/1595 (carta precatória negativa): ciência, aguardando a devolução do mandado de constatação de fls. 1542 e da carta precatória de fls.1546/1547. Advogados(s): Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
10/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/08/2020		Ato ordinatório Fls. 1583/1584: ciente, regularizando-se na contracapa dos autos. Fls. Fls. 1585/1595 (carta precatória negativa): ciência, aguardando a devolução do mandado de constatação de fls. 1542 e da carta precatória de fls.1546/1547.
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 3025
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Fls. 1578/1579 (mandado de constatação do imóvel situado à Rua Horácio Rodrigues, 148): ciência, aguardando a devolução dos demais mandados e o cumprimento da carta precatória expedida. Advogados(s): Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
30/07/2020		Ato ordinatório Fls. 1578/1579 (mandado de constatação do imóvel situado à Rua Horácio Rodrigues, 148): ciência, aguardando a devolução dos demais mandados e o cumprimento da carta precatória expedida.
30/07/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 3136/
17/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 3136/
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Fls. 1564/1571 e fls. 1572/1573: (comunicação da distribuição da carta precatória); ciência. Nada mais. Advogados(s): Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1535/1537: proceda-se às pesquisas via sistemas Infojud, Renajud e Arisp conforme solicitadas pelo inventariante dativo. Expeça-se, também, mandado e carta precatória para constatação dos ocupantes dos imóveis mencionados, a que título o ocupam, se pagam aluguel e a quem e as condições dos bens. Tratando-se de inventariante dativo, as determinações devem ser cumpridas independente do recolhimento das taxas, que deverão ser anotadas para pagamento futuro pelos herdeiros. Quanto ao pedido de contratação de empresa para administração dos bens, digam os herdeiros no prazo de dez dias. Int. (PESQUISAS A FLS. 1551/1562) Advogados(s): Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
16/03/2020		Ato ordinatório Fls. 1564/1571 e fls. 1572/1573: (comunicação da distribuição da carta precatória); ciência. Nada mais.
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2020		Termo Expedido Termo - Compromisso - Inventariante - Família
18/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2020/002599-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2020 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
18/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2020/002600-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
18/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2020/002598-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
18/02/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Constatação - Cível
18/02/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Constatação - Cível
17/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1535/1537: proceda-se às pesquisas via sistemas Infojud, Renajud e Arisp conforme solicitadas pelo inventariante dativo. Expeça-se, também, mandado e carta precatória para constatação dos ocupantes dos imóveis mencionados, a que título o ocupam, se pagam aluguel e a quem e as condições dos bens. Tratando-se de inventariante dativo, as determinações devem ser cumpridas independente do recolhimento das taxas, que deverão ser anotadas para pagamento futuro pelos herdeiros. Quanto ao pedido de contratação de empresa para administração dos bens, digam os herdeiros no prazo de dez dias. Int. (PESQUISAS A FLS. 1551/1562)
03/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
24/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado endereço: avenida liberdade 65 conjunto 104, tel comercial: 31065152 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Sales Vencimento: 31/01/2020
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0535/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 3552/3553
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0535/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.504/1.506: ciente da renúncia do inventariante dativo ao encargo, observando que seus honorários já foram arbitrados na decisão de fls. 459. Nos termos do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 027538-42.2011.8.26.0000 (fls. 444/451), nomeio, em substituição, o Dr. Pedro Sales como inventariante dativo, providenciado a serventia sua intimação para que assine o termo de compromisso no prazo de 10 dias, em caso de aceite, manifestando-se sobre o processado. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Pedro Sales (OAB 91210/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP), César Gomes Freire (OAB 414867/SP)
13/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.504/1.506: ciente da renúncia do inventariante dativo ao encargo, observando que seus honorários já foram arbitrados na decisão de fls. 459. Nos termos do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 027538-42.2011.8.26.0000 (fls. 444/451), nomeio, em substituição, o Dr. Pedro Sales como inventariante dativo, providenciado a serventia sua intimação para que assine o termo de compromisso no prazo de 10 dias, em caso de aceite, manifestando-se sobre o processado. Int.
06/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80055 - Protocolo: FTAT19000269156
06/12/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Pedido de desarquivamento feito em 25/11/2019, aguardando remessa do mesmo pela empresa terceirizada.
27/05/2019		Arquivado Provisoriamente relação nº 65/2019 pacote 4231/2009 vol 1 -2-3-4 -5 pacote 5717/2019 vol 6-7-8
03/05/2019		Certidão de Cartório Expedida que decorreu o prazo legal de fls. 1501 sem que nada fosse manifestado. Assim nos termos determinados as fls. 1500, faço a REMESSA destes autos para o ARQUIVO. Nada mais.
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 3803/3804
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 3803/3804
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0088/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.497/1.499: não há necessidade de autorização deste Juízo para que o inventariante defenda os interesses do espólio em outros feitos. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP), César Gomes Freire (OAB 414867/SP)
11/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 1.497/1.499: não há necessidade de autorização deste Juízo para que o inventariante defenda os interesses do espólio em outros feitos. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se. Int.
06/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80054 - Protocolo: FTAT19000038719
28/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 8º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 1.466-B, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
28/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 7º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 1.466-A, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
27/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 3396/3397
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 3396/3397
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Fls. 1490/1491: Anote-se. Fls. 1492: Carga ao inventariante dativo por 5 dias. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP), César Gomes Freire (OAB 414867/SP)
05/02/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Adv. César Gomes Freire OAB 414867/SP SP End: rua Azevedo Soares 1286, SP SP fone: 2574-2702 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: César Gomes Freire Vencimento: 12/02/2019
05/02/2019		Ato ordinatório Fls. 1490/1491: Anote-se. Fls. 1492: Carga ao inventariante dativo por 5 dias.
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 3999/4000
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 3999/4000
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
04/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se. Int.
31/01/2019		Certidão de Cartório Expedida que decorreu o prazo legal de fls. 1483 sem que nada fosse manifestado. Nada mais.
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 3356
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 3356
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0502/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.481: o pedido de desconstituição da penhora deve ser efetuado ao Juízo que a determinou No mais, aguarde-se a manifestação do inventariante dativo (fls.1.467). Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
11/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.481: o pedido de desconstituição da penhora deve ser efetuado ao Juízo que a determinou No mais, aguarde-se a manifestação do inventariante dativo (fls.1.467). Int.
07/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80053 - Protocolo: FTAT18000345732
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 3103/3104
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 3103/3104
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0484/2018 Teor do ato: Vistos. Fla. 1.470/1.472: anote-se a penhora no rosto dos autos no quinhão do herdeiro Almir. Certifique a serventia se há valores depositados neste feito e informe ao Juízo solicitante. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
26/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fla. 1.470/1.472: anote-se a penhora no rosto dos autos no quinhão do herdeiro Almir. Certifique a serventia se há valores depositados neste feito e informe ao Juízo solicitante. Int.
26/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há valores depositados neste feito. Os bens descritos nas declarações são bens imóveis e cotas de capital social da empresa Marcial Dist. de Alimentos. Certifico, ainda, que os valores depositados nos autos foram para pagamento de honorários ao Perito e já foram levantados.
23/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que diante do documento de fls. 1470/1472 e da determinação de fls. 1474, procedi a anotação de penhora no rosto dos autos, no quinhão do herdeiro Almir Rasino Hernandes, conforme certidão lançada na capa dos autos, referente ao processo nº 0013555-82.2009.8.26.0224, expedido pelo MM. Juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Guarulhos, ação de Execução de Alimentos, em que figura como requerente Lucas Machado Just Rasino e como requerido Almir Rasino Hernandes, como garantia de dívida no valor de R$ 57.646,04, atualizado até 08/10/2018, conforme consta a fls. 1470, tendo procedido a devida anotação no rosto dos autos.
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 3252/3253
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 3252/3253
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0470/2018 Teor do ato: Fls. 1460/1462 e 1464/1466 (mandados negativos dos locatários dos imóveis): Diga o inventariante dativo. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
12/11/2018		Ato ordinatório Fls. 1460/1462 e 1464/1466 (mandados negativos dos locatários dos imóveis): Diga o inventariante dativo.
09/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 3313/3314
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 3313/3314
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0444/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.455/1.456: reporto-me ao item II da decisão de fls. 1.423/1.424 Observo, mais uma vez, aos herdeiros que para alienação integral do bem deverão solicitar a expedição de alvará judicial quanto à cota parte do espólio de Laura Rasino Hernandes nos autos de seu inventário. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
24/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.455/1.456: reporto-me ao item II da decisão de fls. 1.423/1.424 Observo, mais uma vez, aos herdeiros que para alienação integral do bem deverão solicitar a expedição de alvará judicial quanto à cota parte do espólio de Laura Rasino Hernandes nos autos de seu inventário. Int.
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 3531/3532
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 3531/3532
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0421/2018 Teor do ato: Fls. 1447/1449: ciente (mandados expedidos). Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
09/10/2018		Ato ordinatório Fls. 1447/1449: ciente (mandados expedidos).
09/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2018/018750-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2018
09/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2018/018751-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2018
05/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80052 - Protocolo: FTAT18000297337
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 3843
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 3843
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 3843
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 3843
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 3843
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 3843
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0396/2018 Teor do ato: Intimo os herdeiros para pagamento do imposto calculado pelo Contador a fls. 1441, no valor de R$ 38.263,44, no prazo de 10 dias, conforme determinado a fls. 1438, (iii). Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0396/2018 Teor do ato: Pendente o recolhimento das diligências do oficial de justiça para intimação dos 2 locatários (fls.1438) (3 Ufesp's cada). Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0396/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1432/1433: (i) quanto ao pedido de alienação de integralidade do bem objeto de alvará judicial, reporto-me à decisão de fls. 1423/1424; (ii) passível de deferimento a pretensão de depósito nos autos dos aluguéis de bens locados do espólio, mas apenas da metade, visto que ambos os imóveis mencionados são também de propriedade do espólio de Laura Rasino Hernandes. Assim, intimem-se os locatários dos imóveis localizados na Rua Santa Gertrudes, 751 e Rua Nova Jerusalém, 97, ambos em São Paulo-SP, para que passem a depositar em conta judicial vinculada a este feito, mensalmente, metade do valor do aluguel, até ordem contrária deste Juízo ou o fim da locação. Serve o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial; (iii) ao Contador para atualização do cálculo dos tributos de fls. 1183. Retornados, intime-se os herdeiros, por ato ordinatório, para pagamento no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
24/09/2018		Ato ordinatório Intimo os herdeiros para pagamento do imposto calculado pelo Contador a fls. 1441, no valor de R$ 38.263,44, no prazo de 10 dias, conforme determinado a fls. 1438, (iii).
21/09/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
21/09/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
21/09/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria Contador 21/09/18
21/09/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Contador 21/09/18 Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
21/09/2018		Ato ordinatório Pendente o recolhimento das diligências do oficial de justiça para intimação dos 2 locatários (fls.1438) (3 Ufesp's cada).
21/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 1432/1433: (i) quanto ao pedido de alienação de integralidade do bem objeto de alvará judicial, reporto-me à decisão de fls. 1423/1424; (ii) passível de deferimento a pretensão de depósito nos autos dos aluguéis de bens locados do espólio, mas apenas da metade, visto que ambos os imóveis mencionados são também de propriedade do espólio de Laura Rasino Hernandes. Assim, intimem-se os locatários dos imóveis localizados na Rua Santa Gertrudes, 751 e Rua Nova Jerusalém, 97, ambos em São Paulo-SP, para que passem a depositar em conta judicial vinculada a este feito, mensalmente, metade do valor do aluguel, até ordem contrária deste Juízo ou o fim da locação. Serve o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial; (iii) ao Contador para atualização do cálculo dos tributos de fls. 1183. Retornados, intime-se os herdeiros, por ato ordinatório, para pagamento no prazo de 10 dias. Int.
19/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80051 - Protocolo: FTAT18000279990
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 2918
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 2918
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.427/1.428: anote-se, excluindo os patronos do SAJ e riscando-os da contracapa dos autos. No mais, aguarde-se pelo prazo do alvará de fls. 1423/1424. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
29/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1.427/1.428: anote-se, excluindo os patronos do SAJ e riscando-os da contracapa dos autos. No mais, aguarde-se pelo prazo do alvará de fls. 1423/1424. Int.
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.I- Os herdeiros Márcio e Almir impugnaram a fls. 1.366/1.368 e 1.373 o laudo pericial de avaliação de fls. 1.273/1.360, alegando que o preço atribuído ao imóvel é vil e que outros imóveis na mesma região estão sendo comercializados por valores superiores A insurgência não convence. À uma, porque desprovida de elementos técnicos, baseada apenas nos pessoais desejos dos herdeiros de elevarem o valor do bem. E a duas, porque, refutando a impugnação, o Sr. Perito ratificou seu trabalho de modo coerente e profissional.Como bem destacado pelo expert, as avaliações de outros imóveis supostamente da mesma região trazidas pelos impugnantes não podem ser consideradas, porque, além de não constar os endereços, não se sabe o estado de conservação de tais bens, as melhorias construídas e o tamanho do terreno. Embora uma região dite uma média de preços dos imóveis para comercialização, a qual foi considerada pelo perito, são suas características individuais que ditam o preço final, podendo ali ser encontrados bens dos mais diversos valores.Portanto, não podendo o mero descontentamento ser motivo para afastar a avaliação e não tendo sido trazidos elementos técnicos, acolho o laudo pericial de fls. 1.281/1.358, observando-se, contudo, o valor apurado é para um preço mínimo, nada impedindo a venda por preço maior se comprador houver.II- Observo que o imóvel que se pretende alienar é de titularidade do de cujus e de sua esposa Laura (fls. 1.134), também já falecida, só podendo este Juízo autorizar a venda do bem da cota parte do aqui inventariado, devendo a autorização da cota parte de Laura ser requerida nos autos de seu inventário e ser observado que seus bens estão indisponíveis por ordem da 9ª Vara das Execuções Fiscais desta Capital.Assim, para o pagamento das dívidas do espólio, defiro a expedição de alvará judicial para autorizar o inventariante dativo Daniel Cabeça Tenório, RG 23.002.216-9, CPF 152.284.788-09, a alienar 50% do imóvel localizado na Rua Santa Gertrudes, 751, Tatuapé, São Paulo-SP, objeto da matrícula nº 113.617 do 9º Cartório de Registros de Imóveis desta Capital, de titularidade de Luiz Hernandes Lopes, RG 12713661, 027.464.848-20, por valor não inferior a R$477.706,44 (metade da avaliação total de R$955.412,88), ficando a lavratura da escritura condicionada ao prévio depósito judicial do preço obtido.Serve a presente, por cópia assinada digitalmente, como alvará, com prazo de validade de 180 dias, para fins de economia e celeridade processual, devendo o inventariante providenciar a impressão pelo sistema e-SAJ e o encaminhamento necessário.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
02/02/2018		Decisão Vistos.I- Os herdeiros Márcio e Almir impugnaram a fls. 1.366/1.368 e 1.373 o laudo pericial de avaliação de fls. 1.273/1.360, alegando que o preço atribuído ao imóvel é vil e que outros imóveis na mesma região estão sendo comercializados por valores superiores A insurgência não convence. À uma, porque desprovida de elementos técnicos, baseada apenas nos pessoais desejos dos herdeiros de elevarem o valor do bem. E a duas, porque, refutando a impugnação, o Sr. Perito ratificou seu trabalho de modo coerente e profissional.Como bem destacado pelo expert, as avaliações de outros imóveis supostamente da mesma região trazidas pelos impugnantes não podem ser consideradas, porque, além de não constar os endereços, não se sabe o estado de conservação de tais bens, as melhorias construídas e o tamanho do terreno. Embora uma região dite uma média de preços dos imóveis para comercialização, a qual foi considerada pelo perito, são suas características individuais que ditam o preço final, podendo ali ser encontrados bens dos mais diversos valores.Portanto, não podendo o mero descontentamento ser motivo para afastar a avaliação e não tendo sido trazidos elementos técnicos, acolho o laudo pericial de fls. 1.281/1.358, observando-se, contudo, o valor apurado é para um preço mínimo, nada impedindo a venda por preço maior se comprador houver.II- Observo que o imóvel que se pretende alienar é de titularidade do de cujus e de sua esposa Laura (fls. 1.134), também já falecida, só podendo este Juízo autorizar a venda do bem da cota parte do aqui inventariado, devendo a autorização da cota parte de Laura ser requerida nos autos de seu inventário e ser observado que seus bens estão indisponíveis por ordem da 9ª Vara das Execuções Fiscais desta Capital.Assim, para o pagamento das dívidas do espólio, defiro a expedição de alvará judicial para autorizar o inventariante dativo Daniel Cabeça Tenório, RG 23.002.216-9, CPF 152.284.788-09, a alienar 50% do imóvel localizado na Rua Santa Gertrudes, 751, Tatuapé, São Paulo-SP, objeto da matrícula nº 113.617 do 9º Cartório de Registros de Imóveis desta Capital, de titularidade de Luiz Hernandes Lopes, RG 12713661, 027.464.848-20, por valor não inferior a R$477.706,44 (metade da avaliação total de R$955.412,88), ficando a lavratura da escritura condicionada ao prévio depósito judicial do preço obtido.Serve a presente, por cópia assinada digitalmente, como alvará, com prazo de validade de 180 dias, para fins de economia e celeridade processual, devendo o inventariante providenciar a impressão pelo sistema e-SAJ e o encaminhamento necessário.Int.
01/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 1409 com a juntada da petição de fls. 1411 (inventariante dativo), sem manifestação dos demais herdeiros.
23/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80050 - Protocolo: FTAT18000008455
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 3636/3638
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 3636/3638
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0510/2017 Teor do ato: Vistos.Desnecessária era a vinda dos autos à conclusão, bastando a emissão de ato ordinatório. Atente-se a serventia.De todo modo, ciência às partes sobe os esclarecimentos do Sr. Perito a fls. 1.399/1.407.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
11/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Desnecessária era a vinda dos autos à conclusão, bastando a emissão de ato ordinatório. Atente-se a serventia.De todo modo, ciência às partes sobe os esclarecimentos do Sr. Perito a fls. 1.399/1.407.Int.
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ17018043271
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 2885/2886
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 2885/2886
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0499/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o perito, nos termos do item I do despacho de fls. 1.378, por telefone.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
01/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Intime-se o perito, nos termos do item I do despacho de fls. 1.378, por telefone.Int.
01/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 1395, intimei o perito Márcio Mônaco Fontes na pessoa de seu funcionário Paulo Henrique Figueiredo Bruno da Silva, CPF nº 396.485.258-97.
29/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 1384 sem que nada fosse manifestado.
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 2719/2720
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 2719/2720
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0429/2017 Teor do ato: Vistos.I - Intime-se o Perito Márcio Mônaco Fontes, por e-mail, para se manifestar sobre as impugnações de fls. 1.366/1371 e 1.373. II - Fls. 1375 e 1376/1377: ciente.Sem prejuízo, expeça a serventia guia de levantamento em favor do Perito dos honorários depositados.Int. (GUIA EXPEDIDA). Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
09/10/2017		Proferido Despacho Vistos.I - Intime-se o Perito Márcio Mônaco Fontes, por e-mail, para se manifestar sobre as impugnações de fls. 1.366/1371 e 1.373. II - Fls. 1375 e 1376/1377: ciente.Sem prejuízo, expeça a serventia guia de levantamento em favor do Perito dos honorários depositados.Int. (GUIA EXPEDIDA).
03/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80048 - Protocolo: FTAT17000387020
03/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80047 - Protocolo: FTAT17000386533
02/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80046 - Protocolo: FTAT17000383697
28/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80045 - Protocolo: FTAT17000380676
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 3047/3048
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 3047/3048
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0385/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1281/1360: digam os interessados no prazo de dez dias.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
13/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1281/1360: digam os interessados no prazo de dez dias.Int.
06/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
01/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80044 - Protocolo: FSAN17000309526
01/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80043 - Protocolo: FSAN17000309412
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 2789/2790
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 2789/2790
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1273/1276: ficam as partes cientificadas, na pessoa de seus patronos, de que a vistoria, para fins de perícia, no imóvel situado à Rua Santa Gertrudes, 751 - Chácara Santo Antonio - São Paulo, será realizada no dia 19 de julho de 2017 às 14:30h.Fica o herdeiro Márcio intimado, por seu patrono, de que deverá possibilitar o acesso do perito na referida data.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
05/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1273/1276: ficam as partes cientificadas, na pessoa de seus patronos, de que a vistoria, para fins de perícia, no imóvel situado à Rua Santa Gertrudes, 751 - Chácara Santo Antonio - São Paulo, será realizada no dia 19 de julho de 2017 às 14:30h.Fica o herdeiro Márcio intimado, por seu patrono, de que deverá possibilitar o acesso do perito na referida data.Int.
03/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ17014165071
20/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que diante dos comprovantes de fls. 1268/1269, intimei o Sr. Perito, por e-mail, para início dos trabalhos, em cumprimento ao determinado a fls. 1221/1222, conforme segue.
19/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ17013773163
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 2723/2724
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 2723/2724
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0227/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.259/1.261: ciente. Aguarde-se a comprovação nos autos.Observo que a perícia só será realizada após o pagamento integral dos honorários. Assim, providencie o herdeiro Márcio o pagamento dos honorários que lhe cabem, no prazo de 5 dias.No silêncio, arquivem-se.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
05/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1.259/1.261: ciente. Aguarde-se a comprovação nos autos.Observo que a perícia só será realizada após o pagamento integral dos honorários. Assim, providencie o herdeiro Márcio o pagamento dos honorários que lhe cabem, no prazo de 5 dias.No silêncio, arquivem-se.Int.
30/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ17013324186
29/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0003287-54.2017.8.26.0008 - Habilitação de Crédito
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 1255, entreguei os documentos desentranhados (fls. 1240/1255) ao Dr. Augusto Polônio, OAB/SP 122.406.
23/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei os documentos de fls. 1240/1254, conforme determinado a fls. 1255.
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 3571/3572
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 3571/3572
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0200/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1240/1254 (pedido de habilitação de crédito): providencie a serventia o desentranhamento e devolução ao advogado subscritor, que deverá ingressar com o devido incidente processual, por meio eletrônico.Decorrido o prazo de cinco dias e não retirado, arquivem-se em pasta própria.No mais, providenciem os herdeiros Almir e Márcio a comprovação do pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 1221/1222, em 5 dias.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Mirian Araújo Polonio (OAB 162678/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
18/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1240/1254 (pedido de habilitação de crédito): providencie a serventia o desentranhamento e devolução ao advogado subscritor, que deverá ingressar com o devido incidente processual, por meio eletrônico.Decorrido o prazo de cinco dias e não retirado, arquivem-se em pasta própria.No mais, providenciem os herdeiros Almir e Márcio a comprovação do pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 1221/1222, em 5 dias.Int.
17/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ17010096012
17/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80038 - Protocolo: FTAT17000180241
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 2704/2705
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 2704/2705
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0140/2017 Teor do ato: Fls. 1235/1236: Ofícios do Banco do Brasil (depósitos judiciais no valor de R$ 437,50/cada). Ciência. Aguarde-se o pagamento integral dos honorários periciais. Prazo: 10 dias úteis. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
07/04/2017		Ato ordinatório Fls. 1235/1236: Ofícios do Banco do Brasil (depósitos judiciais no valor de R$ 437,50/cada). Ciência. Aguarde-se o pagamento integral dos honorários periciais. Prazo: 10 dias úteis.
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 2644/2645
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 2644/2645
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Fls. 1230/1231: Oficios do Banco do Brasil indicando o depósito judicial no valor de R$437,50 cada um. Aguarde-se a comprovação dos demais depósitos. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP)
09/03/2017		Ato ordinatório Fls. 1230/1231: Oficios do Banco do Brasil indicando o depósito judicial no valor de R$437,50 cada um. Aguarde-se a comprovação dos demais depósitos.
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 2681/2682
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.163/1.168, 1.187/1.189, 1.190/1.192, 1.196, 1.210/1.211 e 1.213/1.214: considerando que nenhum herdeiro trouxe qualquer argumento significativo para redução dos honorários periciais, reclamando apenas de seu valor, e que sr. Perito os estimou no mínimo previsto pelo Regulamento do IBAPE, arbitro os honorários periciais em R$3.500,00, a serem divididos igualmente entre os quatro herdeiros, no valor de R$875,00 para cada, divididos em duas parcelas.Observo que o quinhão a que cada herdeiro terá direito quando da futura partilha não se confunde com o atual monte-mor que integra o espólio, que é universal, de modo que a quitação das dívidas existentes é de responsabilidade de todos os herdeiros. Os herdeiros só podem invocar respeito a seu quinhão nos bens que serão efetivamente partilhados e não na divisão de honorários periciais para avaliação de imóvel que será alienado para pagamento das dívidas.Clamo aos herdeiros a pararem de tumultuar o feito, que já conta com seis volumes e tramita há mais de 10 anos.Após o depósito integral dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP)
02/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 1.163/1.168, 1.187/1.189, 1.190/1.192, 1.196, 1.210/1.211 e 1.213/1.214: considerando que nenhum herdeiro trouxe qualquer argumento significativo para redução dos honorários periciais, reclamando apenas de seu valor, e que sr. Perito os estimou no mínimo previsto pelo Regulamento do IBAPE, arbitro os honorários periciais em R$3.500,00, a serem divididos igualmente entre os quatro herdeiros, no valor de R$875,00 para cada, divididos em duas parcelas.Observo que o quinhão a que cada herdeiro terá direito quando da futura partilha não se confunde com o atual monte-mor que integra o espólio, que é universal, de modo que a quitação das dívidas existentes é de responsabilidade de todos os herdeiros. Os herdeiros só podem invocar respeito a seu quinhão nos bens que serão efetivamente partilhados e não na divisão de honorários periciais para avaliação de imóvel que será alienado para pagamento das dívidas.Clamo aos herdeiros a pararem de tumultuar o feito, que já conta com seis volumes e tramita há mais de 10 anos.Após o depósito integral dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias.Int.
01/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado a fls. 1208, III, decorreu o prazo de fls. 1202 para manifestação do inventariante e demais interessados sobre o petitório de fls. 1196, com manifestação somente dos herdeiros Layon e Laís (fls. 1210/1211).
31/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80037 - Protocolo: FSAN17000012037
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 3892/4183
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 3892/4183
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0548/2016 Teor do ato: Vistos.I - Fls. 1.204: ciente.II - Fls. 1.207: o substabelecimento de fls. 1.200 é sem reservas. Proceda à devida regularização, se o caso. Prazo: 5 dias.III - Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação das partes, conforme fls. 1.202. No mais, aguarde-se a manifestação do Sr. Perito conforme fls. 1.193.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP)
19/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
19/12/2016		Proferido Despacho Vistos.I - Fls. 1.204: ciente.II - Fls. 1.207: o substabelecimento de fls. 1.200 é sem reservas. Proceda à devida regularização, se o caso. Prazo: 5 dias.III - Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação das partes, conforme fls. 1.202. No mais, aguarde-se a manifestação do Sr. Perito conforme fls. 1.193.Int.
19/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80035 - Protocolo: FTAT16000600407
13/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80032 - Protocolo: FSAN16000522061
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 3402/3404
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 3402/3404
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0504/2016 Teor do ato: Vistos.I - Fls. 1.200: anote-se o substabelecimento sem reserva.II - Fls. 1.199: defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal.Após a devolução dos autos, manifeste-se o inventariante e demais interessados sobre o petitório de fls. 1.196, cientes de que a perícia só terá início após o pagamento integral dos honorários.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP), Silvia Moredo (OAB 164504/SP)
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80031 - Protocolo: FTAT16000559298
23/11/2016		Proferido Despacho Vistos.I - Fls. 1.200: anote-se o substabelecimento sem reserva.II - Fls. 1.199: defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal.Após a devolução dos autos, manifeste-se o inventariante e demais interessados sobre o petitório de fls. 1.196, cientes de que a perícia só terá início após o pagamento integral dos honorários.Int.
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 2544/2545
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 2544/2545
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0485/2016 Teor do ato: Vistos.I - Fls. 1.183: ciência às partes do cálculo do ITCMD. Faltou o cálculo da taxa judiciária.II - Fls. 1.184: defiro a devolução do prazo, por cinco dias.No mais, intime-se o sr. Perito, por e-mail, para se manifestar sobre o pedido formulado no item 11, b) de fls. 1.189 e sobre fls. 1.190/1.192.Int. ( OBS. INFORMAÇÃO DO CONTADOR: FLS. 1183- IMPOSTO "CAUSA-MORTIS" R$ 35.062,34 = 1.488,85 UFESP'S À RECOLHER ). Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
09/11/2016		Proferido Despacho Vistos.I - Fls. 1.183: ciência às partes do cálculo do ITCMD. Faltou o cálculo da taxa judiciária.II - Fls. 1.184: defiro a devolução do prazo, por cinco dias.No mais, intime-se o sr. Perito, por e-mail, para se manifestar sobre o pedido formulado no item 11, b) de fls. 1.189 e sobre fls. 1.190/1.192.Int. ( OBS. INFORMAÇÃO DO CONTADOR: FLS. 1183- IMPOSTO "CAUSA-MORTIS" R$ 35.062,34 = 1.488,85 UFESP'S À RECOLHER ).
09/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado CARGA ADVOGADA -OAB/SP- 290.448 RUA BARÃO DO SERRO LARGO Nº 101 SÃO PAULO-SP FONE 2671 9600 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
20/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado CARGA ADVOGADA -OAB/SP- 290.448 RUA BARÃO DO SERRO LARGO Nº 101 SÃO PAULO-SP FONE 2671 9600 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Viviane Guadagnoli Vencimento: 27/10/2016
13/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80030 - Protocolo: FTAT16000463467
11/10/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
11/10/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
13/09/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 3147/3149
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 3147/3149
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0392/2016 Teor do ato: Vistos.I - Fls. 1.163/1.168: manifestem-se os herdeiros sobre a estimativa de honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, providenciem o depósito.II - Cumpra a serventia o item III do despacho de fls. 1.156.III - Fls. 1.169/1.173: ciência aos herdeiros.IV - Fls. 1.174/1.176: ciência da penhora.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0392/2016 Teor do ato: Despacho proferido às fls. 1.174 do seguinte teor: "V. Anote-se a penhora no rosto dos autos referente ao quinhão do herdeiro Almir. S.P., 06/09/2016.". (a) Drª Glaís de Toledo Piza Peluso - Juíza de Direito. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
12/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2016		Proferido Despacho Vistos.I - Fls. 1.163/1.168: manifestem-se os herdeiros sobre a estimativa de honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, providenciem o depósito.II - Cumpra a serventia o item III do despacho de fls. 1.156.III - Fls. 1.169/1.173: ciência aos herdeiros.IV - Fls. 1.174/1.176: ciência da penhora.Int.
12/09/2016		Proferido Despacho Despacho proferido às fls. 1.174 do seguinte teor: "V. Anote-se a penhora no rosto dos autos referente ao quinhão do herdeiro Almir. S.P., 06/09/2016.". (a) Drª Glaís de Toledo Piza Peluso - Juíza de Direito.
08/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2196 Página: 2819/2821
06/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0385/2016 Teor do ato: Vistos.I- Fls. 1123/1155: manifestem-se todos os herdeiros.II- Fls. 1128, item 10: para avaliação do imóvel situado à Rua Santa Gertrudes, 751, nomeio como perito judicial Márcio Mônaco Fontes, que deverá ser intimado para se habilitar perante este Juízo e estimar seus honorários, que serão suportados pelos herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.III- Fls. 1128, item 11: ao contador para cálculo das custas e dos tributos.IV- Fls. 1128, item 12: deverá o inventariante diligenciar administrativamente junto à DRF para regularização do CPF do requerido.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
01/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80029 - Protocolo: FTAT16000381187
31/08/2016		Recebidos os Autos do Perito rua conde de sarzedas, 190, cj 63, tel 982335353 e 11 3101267 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
30/08/2016		Proferido Despacho Vistos.I- Fls. 1123/1155: manifestem-se todos os herdeiros.II- Fls. 1128, item 10: para avaliação do imóvel situado à Rua Santa Gertrudes, 751, nomeio como perito judicial Márcio Mônaco Fontes, que deverá ser intimado para se habilitar perante este Juízo e estimar seus honorários, que serão suportados pelos herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.III- Fls. 1128, item 11: ao contador para cálculo das custas e dos tributos.IV- Fls. 1128, item 12: deverá o inventariante diligenciar administrativamente junto à DRF para regularização do CPF do requerido.Int.
01/08/2016		Remetidos os Autos para o Perito rua conde de sarzedas, 190, cj 63, tel 982335353 e 11 3101267 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 08/08/2016
22/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80028 - Protocolo: FSAN16000074715
22/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80027 - Protocolo: FTAT16000356248
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 2625/2627
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 2625/2627
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1118/1119: o pedido de remoção de inventariante deverá, se o caso, ser distribuído digitalmente por dependência a estes autos.Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se.Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
19/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 1118/1119: o pedido de remoção de inventariante deverá, se o caso, ser distribuído digitalmente por dependência a estes autos.Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se.Int.
04/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80026 - Protocolo: FGRU16000760162
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 3739/3741
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 3739/3741
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Os autos encontram-se paralisados, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
20/06/2016		Ato ordinatório Os autos encontram-se paralisados, aguarde-se provocação no arquivo.
20/06/2016		Certidão de Cartório Expedida que decorreu o prazo legal, sem que nada fosse manifestado.
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 2275/2278
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 2275/2278
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 2275/2278
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 2275/2278
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0155/2016 Teor do ato: Vistos.1- Considerando que LUIZ HERNANDES LOPES faleceu primeiro, processar-se-á nestes somente o inventário de LAURA RASINO HERNANDES, ficando revogada a decisão que determinou o processamento em conjunto, ante a notícia de testamento deixado pela falecida Laura (fls. 1052/1088), sendo este Juízo incompetente para julgar a partilha de bens deixados por ela. 2- Retifique a Serventia a autuação e o cadastro no sistema SAJ-PG5. 3- Para a devida regularização do feito, considerando o tempo transcorrido desde a apresentação dos documentos, deverá o inventariante apresentar documentos, com relação ao falecido LUIZ, no prazo de 30 dias: a) apresentar as primeiras declarações, nos termos do artigo 993, do CPC, comprovando-se documentalmente a propriedade dos bens; b) juntar certidão atualizada de casamento do "de cujus"; c) regularizar a representação processual dos herdeiros e seus cônjuges, se houver; juntando-se, também, certidão de nascimento ou casamento e seus documentos pessoais; d) juntar certidão de inexistência de testamento; e) juntar certidão negativa de débitos e tributos federais em nome do falecido, obtida junto ao site da Receita Federal na internet: www.receita.fazenda.gov.br. f) juntar matrículas, transcrições ou certidões imobiliárias atualizadas de eventuais bens imóveis, bem assim lançamentos fiscais e certidões negativas municipais. 4- Após, com a apresentação das declarações e documentos, remetam-se os autos ao Partidor, para elaboração de plano de partilha e verificação dos impostos devidos, tem vista a data do óbito do falecido Luiz (1996). 5- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0155/2016 Teor do ato: Vistos.1- Em retificação à decisão de fls. 1.108/1.109, processe-se neste feito, somente o inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ HERNANDES LOPES, e não como constou, devendo ser procedidas às devidas anotações. Nesse sentido, cumpra a serventia, o determinado no item 2 de fls. 1.108, referente às anotações.2- Permanecem, no mais, todos os demais termos contidos na decisão de fls. 1.108/1.109.3-Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
18/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2016		Proferido Despacho Vistos.1- Em retificação à decisão de fls. 1.108/1.109, processe-se neste feito, somente o inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ HERNANDES LOPES, e não como constou, devendo ser procedidas às devidas anotações. Nesse sentido, cumpra a serventia, o determinado no item 2 de fls. 1.108, referente às anotações.2- Permanecem, no mais, todos os demais termos contidos na decisão de fls. 1.108/1.109.3-Int.
08/04/2016		Decisão Vistos.1- Considerando que LUIZ HERNANDES LOPES faleceu primeiro, processar-se-á nestes somente o inventário de LAURA RASINO HERNANDES, ficando revogada a decisão que determinou o processamento em conjunto, ante a notícia de testamento deixado pela falecida Laura (fls. 1052/1088), sendo este Juízo incompetente para julgar a partilha de bens deixados por ela. 2- Retifique a Serventia a autuação e o cadastro no sistema SAJ-PG5. 3- Para a devida regularização do feito, considerando o tempo transcorrido desde a apresentação dos documentos, deverá o inventariante apresentar documentos, com relação ao falecido LUIZ, no prazo de 30 dias: a) apresentar as primeiras declarações, nos termos do artigo 993, do CPC, comprovando-se documentalmente a propriedade dos bens; b) juntar certidão atualizada de casamento do "de cujus"; c) regularizar a representação processual dos herdeiros e seus cônjuges, se houver; juntando-se, também, certidão de nascimento ou casamento e seus documentos pessoais; d) juntar certidão de inexistência de testamento; e) juntar certidão negativa de débitos e tributos federais em nome do falecido, obtida junto ao site da Receita Federal na internet: www.receita.fazenda.gov.br. f) juntar matrículas, transcrições ou certidões imobiliárias atualizadas de eventuais bens imóveis, bem assim lançamentos fiscais e certidões negativas municipais. 4- Após, com a apresentação das declarações e documentos, remetam-se os autos ao Partidor, para elaboração de plano de partilha e verificação dos impostos devidos, tem vista a data do óbito do falecido Luiz (1996). 5- Int.
02/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80025 - Protocolo: FTAT16000082929
18/02/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0000440-16.2016.8.26.0008 - Classe: Remoção de Inventariante - Assunto principal: Inventário e Partilha
11/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2016 Data da Disponibilização: 11/02/2016 Data da Publicação: 12/02/2016 Número do Diário: 2053 Página: 1844
11/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2016 Data da Disponibilização: 11/02/2016 Data da Publicação: 12/02/2016 Número do Diário: 2053 Página: 1844
10/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0046/2016 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1.052/1.088 : Cópias de Abertura de Testamento / Cumprimento de Laura Rasino Hernandes: Digam, em 10 dias. 2- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
05/02/2016		Decisão Vistos. 1- Fls. 1.052/1.088 : Cópias de Abertura de Testamento / Cumprimento de Laura Rasino Hernandes: Digam, em 10 dias. 2- Int.
29/01/2016		Incidente Processual Instaurado 0000440-16.2016.8.26.0008 - Remoção de Inventariante
28/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80023 - Protocolo: FTAT16000020540
26/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80022 - Protocolo: FTAT16000008512
26/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80021 - Protocolo: FTAT16000008505
22/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado RUA DR OLVADO EGÍDIO 764, SALA 22, SÃO PAULO - SÃP PAULO-SP, CEP; RUA DR. OLVADO EGÍDIO, 764, SALA 22, SÃO PAULO-SP TEL 1128127053 981810570 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
14/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado RUA DR OLVADO EGÍDIO 764, SALA 22, SÃO PAULO - SÃP PAULO-SP, CEP; RUA DR. OLVADO EGÍDIO, 764, SALA 22, SÃO PAULO-SP TEL 1128127053 981810570 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thiago Moredo Ruiz
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 2127/2128
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 2127/2128
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0474/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 990 e 1010: Anote-se, a inclusão e a exclusão, respectivamente. 2- Publique-se novamente a decisão de fls. 1032, para que conste o nome do atual patrono do herdeiro Márcio, conforme documentos de fls. 990 e 1010. 3- Fls. 1037/1038: Tal questão não é de competência deste Juízo, devendo ser tratado diretamente com os interessados. 4- Fls. 1042/1044 (Avaliações): Aos interessados. 5- Fls. 1045/1046:Nada a prover, tendo em vista que tal pedido já foi apreciado às fls. 1032, ficando ratificada, integralmente, aquela decisão nesta data. Cumpra-se o determinado no prazo assinalado. 6-Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP)
16/12/2015		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 990 e 1010: Anote-se, a inclusão e a exclusão, respectivamente. 2- Publique-se novamente a decisão de fls. 1032, para que conste o nome do atual patrono do herdeiro Márcio, conforme documentos de fls. 990 e 1010. 3- Fls. 1037/1038: Tal questão não é de competência deste Juízo, devendo ser tratado diretamente com os interessados. 4- Fls. 1042/1044 (Avaliações): Aos interessados. 5- Fls. 1045/1046:Nada a prover, tendo em vista que tal pedido já foi apreciado às fls. 1032, ficando ratificada, integralmente, aquela decisão nesta data. Cumpra-se o determinado no prazo assinalado. 6-Int.
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 2267/
16/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 2267/
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0468/2015 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 1007/1009: Trata-se de pedido de remoção de inventariante por herdeiro. Saliento que o pedido deverá ser feito nos autos em apenso (art. 995, paragrafo único do Código de Processo Civil), com a indicação certeira do inciso do art. 995 que o inventariante descumpriu para a existência do contraditório. Determino que, em dez dias, a requerente apresente novo pedido de remoção de inventariante, nos moldes do art. 995 do Código de Processo Civil e seguintes. 2- Int. (PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
14/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80020 - Protocolo: FTAT15000611834
14/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80019 - Protocolo: FTAT15000611827
14/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80018 - Protocolo: FTAT15000611841
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 2197-2198
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 2197-2198
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 2197-2198
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 2197-2198
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0458/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1007/1009: Trata-se de pedido de remoção de inventariante por herdeiro. Saliento que o pedido deverá ser feito nos autos em apenso (art. 995, paragrafo único do Código de Processo Civil), com a indicação certeira do inciso do art. 995 que o inventariante descumpriu para a existência do contraditório. Determino que, em dez dias, a requerente apresente novo pedido de remoção de inventariante, nos moldes do art. 995 do Código de Processo Civil e seguintes. 2- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0458/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 977: Diante do noticiado e diante de ser fato notório que os preços dos imóveis na região estão cada vez mais valorizados, determino que o inventariante junte outra avaliação do imóvel e que o herdeiros contestante junte mais duas avaliações de imobiliárias diferentes. Para tanto, concedo o prazo de dez dias. 2- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
09/12/2015		Decisão Vistos.1- Fls. 1007/1009: Trata-se de pedido de remoção de inventariante por herdeiro. Saliento que o pedido deverá ser feito nos autos em apenso (art. 995, paragrafo único do Código de Processo Civil), com a indicação certeira do inciso do art. 995 que o inventariante descumpriu para a existência do contraditório. Determino que, em dez dias, a requerente apresente novo pedido de remoção de inventariante, nos moldes do art. 995 do Código de Processo Civil e seguintes. 2- Int. (PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
02/12/2015		Decisão Vistos. 1- Fls. 977: Diante do noticiado e diante de ser fato notório que os preços dos imóveis na região estão cada vez mais valorizados, determino que o inventariante junte outra avaliação do imóvel e que o herdeiros contestante junte mais duas avaliações de imobiliárias diferentes. Para tanto, concedo o prazo de dez dias. 2- Int.
01/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80017 - Protocolo: FTAT15000606350
11/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80016 - Protocolo: FPEN15000386387
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 2517-2518
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 2517-2518
11/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 2004 Página: 2517-2518
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0422/2015 Teor do ato: Vistos.1- Aguarde-se o prazo para a venda do imóvel. 2- No mais, manifeste-se o inventariante sobre os documentos juntados. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
10/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0422/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1- FLS.670 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL): DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. 2- À FALTA DE MANIFESTAÇÃO, EM 05 DIAS, REARQUIVEM-SE OS AUTOS. 3- INT. Advogados(s): Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP)
10/11/2015		Proferido Despacho Vistos.1- Aguarde-se o prazo para a venda do imóvel. 2- No mais, manifeste-se o inventariante sobre os documentos juntados. 3- Int.
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 2402-2403
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 2402-2403
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0416/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido Alvará com prazo de validade de 60 dias, às fls. 945, encontrando-se à disposição dos interessados. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
05/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi expedido Alvará com prazo de validade de 60 dias, às fls. 945, encontrando-se à disposição dos interessados.
05/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
05/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 2855/2856
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0401/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de pedido de alvará incidental para a venda do bem imóvel sito à Rua São Gertrudes, 751, São Paulo/SP, devidamente especificado nas primeiras declarações. O pedido comporta acolhimento. Os levantamentos feitos antes da adjudicação dos bens só são permitidos em caso de efetiva necessidade, e no montante estritamente suficiente aos gastos processuais e de impostos, bem como para a administração dos bens. Desta forma, revela-se importante para a administração dos bens do espólio, pois foi demonstrado que o espólio está com dívidas fiscais e que, apenas com a venda daquele bem, poderiam ser saldadas. No mais, todos os herdeiros foram favoráveis a venda do bem. Assim, defiro a expedição de alvará para a venda do referido imóvel, em valor não inferior a R$910.00,00 (novecentos e dez mil reais), conforme avaliações juntadas em fls. 937 e fls. 941. Com o pagamento pelo comprador, o inventariante deverá depositar o valor nos autos e pleitear o levantamento de acordo com as propostas de quitação dos impostos. Por fim, ressalto que o alvará terá 60 dias de validade. Com a venda, a inventariante deverá noticiar nos autos a sua ocorrência e fazer a prestação de contas em até 30 dias. 2- Considerando que a venda do bem, deverá a inventariante apresentar novas declarações, com a exclusão do imovel. 3- Após, manifestação da Fazenda Pública. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
22/10/2015		Alvará Expedido Alvará - Genérico
22/10/2015		Decisão Há alvará expedido desde 22/10/2015 (fls. 945) à disposição dos interessados. OBS.: O PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ É DE 60 DIAS.
06/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80015 - Protocolo: FTAT15000537412
15/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80014 - Protocolo: FTAT15000502055
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 2326-2329
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 2326-2329
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0310/2015 Teor do ato: Fls. 929: Aguarde-se por mais 05 dias a apresentação das avaliações determinadas. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0310/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 923/925:Ao inventariante. 2- No mais, expeça-se o Ofício à Procuradoria da Receita Federal, conforme determinado às fls. 921. 3- Int.(OFÍCIO EXPEDIDO) Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
21/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2015		Ato ordinatório Fls. 929: Aguarde-se por mais 05 dias a apresentação das avaliações determinadas.
17/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80013 - Protocolo: FTAT15000426013
13/08/2015		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 923/925:Ao inventariante. 2- No mais, expeça-se o Ofício à Procuradoria da Receita Federal, conforme determinado às fls. 921. 3- Int.(OFÍCIO EXPEDIDO)
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 1970/1973
16/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 1970/1973
15/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Primeiro certifique a Zelosa Serventia se todos os herdeiros se manifestaram sobre a venda do bem. 2- Deverá o inventariante juntar aos autos duas avaliações do imóveis. Prazo de quinze dias. 3- Por fim, defiro a expedição dos ofícios solicitados. Expeça-se o necessário. 4- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
14/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2015		Decisão Vistos. 1- Primeiro certifique a Zelosa Serventia se todos os herdeiros se manifestaram sobre a venda do bem. 2- Deverá o inventariante juntar aos autos duas avaliações do imóveis. Prazo de quinze dias. 3- Por fim, defiro a expedição dos ofícios solicitados. Expeça-se o necessário. 4- Int.
17/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80012 - Protocolo: FTAT15000300107
17/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80011 - Protocolo: FTAT15000298026
15/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80009 - Protocolo: FTAT15000285153
01/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1896 Página: 2421-2424
29/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 881/912: Manifestem-se os demais interessados sobre vo pedido de alvará. 2-Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP)
22/05/2015		Proferido Despacho Vistos. 1-Fls. 881/912: Manifestem-se os demais interessados sobre vo pedido de alvará. 2-Int.
30/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80007 - Protocolo: FTAT15000181440
26/03/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0001253-77.2015.8.26.0008 - Classe: Remoção de Inventariante - Assunto principal: Inventário e Partilha
26/03/2015		Incidente Processual Instaurado 0001253-77.2015.8.26.0008 - Remoção de Inventariante
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1644 Página: 2585/2589
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1644 Página: 2585/2589
11/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0087/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Forme-se novo volume. 2- Fls. 877 - O pedido de remoção deve ser procedido como incidente processual e autuado em apenso, contendo suas fundamentações que configurem uma das hipóteses do art. 995, do CPC. Proceda o Requente, desta forma, em 05 dias. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
24/02/2015		Proferido Despacho Vistos. 1- Forme-se novo volume. 2- Fls. 877 - O pedido de remoção deve ser procedido como incidente processual e autuado em apenso, contendo suas fundamentações que configurem uma das hipóteses do art. 995, do CPC. Proceda o Requente, desta forma, em 05 dias. Int.
11/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80006 - Protocolo: FTAT15000064540
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 2788-2790
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 2788-2790
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0026/2015 Teor do ato: Vistos. 1-Os autos encontram-se paralisados por mais de 30 dias. Nada sendo requerido em igual prazo, arquivem-se. 2-Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
27/01/2015		Proferido Despacho Vistos. 1-Os autos encontram-se paralisados por mais de 30 dias. Nada sendo requerido em igual prazo, arquivem-se. 2-Int.
15/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
05/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado CARGA ADVOGADO -OAB/SP - 162.576 RUA AZEVEDO SOARES 1286 SÃO PAULO-SP FONE 2093 3633 CEL 9 7310 7295 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Cabeça Tenório Vencimento: 15/12/2014
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 2391-2394
10/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página: 2391-2394
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0421/2014 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 866: Indefiro, tendo em vista que a responsabilidade da apresentação das primeiras declarações é do inventariante. 2-Fls. 868: Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal. 3-Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
07/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0421/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.687: Defiro o processamento do Inventário da viúva Laura Rasino Hernandes, em conjunto a este, procedendo a Serventia as anotações necessárias no sistema SAJ. 2- No mais, aguarde-se por 30 dias, a vinda das declarações preliminares no tocante a esta falecida. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
07/11/2014		Proferido Despacho Vistos. 1-Fls. 866: Indefiro, tendo em vista que a responsabilidade da apresentação das primeiras declarações é do inventariante. 2-Fls. 868: Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo legal. 3-Int.
03/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80005 - Protocolo: FTAT14000733763
17/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80004 - Protocolo: FTAT14000697146
08/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 1728 Página: 2326-2330
05/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0332/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se o inventariante dativo sobre fls. 694/862 (laudo de avaliação), requerendo o que de direito. 2- Apresente-se as declarações preliminares da de cujus Laura Rasino Hernandes, como já determinado às fls. 692. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
02/09/2014		Decisão Vistos. 1- Manifeste-se o inventariante dativo sobre fls. 694/862 (laudo de avaliação), requerendo o que de direito. 2- Apresente-se as declarações preliminares da de cujus Laura Rasino Hernandes, como já determinado às fls. 692. 3- Int.
20/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80003 - Protocolo: FTAT14000609000
15/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80002 - Protocolo: FSAN14000429397
11/08/2014		Decisão Vistos. 1- Fls.687: Defiro o processamento do Inventário da viúva Laura Rasino Hernandes, em conjunto a este, procedendo a Serventia as anotações necessárias no sistema SAJ. 2- No mais, aguarde-se por 30 dias, a vinda das declarações preliminares no tocante a esta falecida. 3- Int.
05/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80001 - Protocolo: FTAT14000564530
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 2726/2728
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.673/680: Manifestem-se demais herdeiros, em 10 dias. 2- Quanto à notícia do óbito da viúva meeira, Sra. Laura Rasino Hernandes, comprovado às fls.476, determino esclareçam os interessados, se desejam o processamento do inventário da viúva em conjunto a este, vez que necessário será esta providência, para a finalização deste feito e futuros registros e averbações do formal de partilha. 3- Em caso positivo, providencie o inventariante as declarações preliminares e plano de partilha, referente à falecida em questão, bem como toda a documentação pertinente. 4- Sem prejuízo, concedo o prazo adicional de 30 dias, requerido às fls. 673/675, item 3, para a juntada de documentos pendentes. 5- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
11/07/2014		Decisão Vistos. 1- Fls.673/680: Manifestem-se demais herdeiros, em 10 dias. 2- Quanto à notícia do óbito da viúva meeira, Sra. Laura Rasino Hernandes, comprovado às fls.476, determino esclareçam os interessados, se desejam o processamento do inventário da viúva em conjunto a este, vez que necessário será esta providência, para a finalização deste feito e futuros registros e averbações do formal de partilha. 3- Em caso positivo, providencie o inventariante as declarações preliminares e plano de partilha, referente à falecida em questão, bem como toda a documentação pertinente. 4- Sem prejuízo, concedo o prazo adicional de 30 dias, requerido às fls. 673/675, item 3, para a juntada de documentos pendentes. 5- Int.
07/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do III-VOLUME dos autos do processo em epígrafe às fls.601-A, em cumprimento ao item 47 e seus subitens do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
07/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do IV-VOLUME dos autos do processo em epígrafe às fls.601-B, em cumprimento ao item 47 e seus subitens do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
01/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Inventário - Número: 80000 - Protocolo: FTAT14000452944
30/06/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1- FLS.670 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL): DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. 2- À FALTA DE MANIFESTAÇÃO, EM 05 DIAS, REARQUIVEM-SE OS AUTOS. 3- INT.
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página: 2590/2595
09/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0166/2014 Teor do ato: Vistos. 1- Verifico que exauriu o prazo concedido em audiência de conciliação para resolução amigável do feito. 2- Por isto, apresente o inventariante dativo o plano de partilha no prazo de 30 dias. 3- No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 4- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Daniela Cristina Delduque de Souza (OAB 221170/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
07/05/2014		Decisão Vistos. 1- Verifico que exauriu o prazo concedido em audiência de conciliação para resolução amigável do feito. 2- Por isto, apresente o inventariante dativo o plano de partilha no prazo de 30 dias. 3- No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 4- Int.
20/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/12/2013		Termo de Audiência Expedido Inventário-
06/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
05/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado CARGA ADVOGADA -OAB/SP - 221.170 RUA COELHO LISBOA 62 CJ 61 SÃO PAULO-SP FONE 2294 6561 CEL 9 6739 0046 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniela Cristina Delduque de Souza Vencimento: 06/12/2013
04/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1553 Página: 2362/2367
03/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0230/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 588/591: Anote-se a Serventia. 2- No mais, defiro vista fora de Cartório, excepcionalmente. por 48 horas, face a proximidade da data da audiência designada para o dia 09/12/2013, às 15h00min, atentando-se o novo patrono constituído para o devolução dos autos em tempo hábil. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Alexandre de Thomazo (OAB 234143/SP), Marum Kalil Haddad (OAB 33888/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
02/12/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Fls. 588/591: Anote-se a Serventia. 2- No mais, defiro vista fora de Cartório, excepcionalmente. por 48 horas, face a proximidade da data da audiência designada para o dia 09/12/2013, às 15h00min, atentando-se o novo patrono constituído para o devolução dos autos em tempo hábil.
19/11/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 09/12/2013 Hora 15:00 Local: Sala 119 - Titular Situacão: Realizada
19/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2013 Data da Disponibilização: 19/11/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 1543 Página: 2372/2374
18/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0217/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da manifestação de vontade das partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 de dezembro de 2.013, às 15:00 horas. 2- Somente após a audiência será expedido novo mandado de busca e apreensão. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Mario Casimiro dos Santos (OAB 72069/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
18/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 2414/2427
14/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0216/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Diante da manifestação de vontade das partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 de dezembro de 2.013, às 15:00 horas. 2- Somente após a audiência será expedido novo mandado de busca e apreensão. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
08/11/2013		Decisão Vistos. 1- Diante da manifestação de vontade das partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 de dezembro de 2.013, às 15:00 horas. 2- Somente após a audiência será expedido novo mandado de busca e apreensão. 3- Int.
22/10/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2013/021901-6 dirigi-me ao endereço: R. Santa Gertrudes, 751, e aí sendo na última semana do mês de setembro o requerente encontrou em contato com esta oficial para o fornecimento dos meios para a data de 08/10, quando às 10:00 hs ali estava, fui atendida pelo Sr. Marcio Rasino Hernandes, sendo que não foi possível o devido cumprimento, posto que o Sr.Marcio e o Sr. Almir, irmãos, possuem alto grau de animosidade entre si, sendo que no passado houve troca de tiros entre os mesmos, assim retornei ao forum e requisitei à juíza do feito Ofício de Reforço Policial para acompanhamento da diligência. De posse do reforço policial, diligenciei, novamente no local, após agendamento com as partes envolvidas, na data de 17/10, quando não fui atendida por ninguém no local, pela ausência de autorização para arrombamento e descrição dos bens pessoais a serem retirados do local, deixei de proceder à retirada dos mesmos. Devolvo o mandado em cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de outubro de 2013.
22/10/2013		Decisão Vistos. 1- Fls. 569/570: É certo a intensa litigância das partes. Ademais, é certo que o herdeiro Almir não reside na residência há mais de dezessete anos. Assim, para o devido cumprimento do mandado, determino que o herdeiro Almir, em dez dias, enumere todos os bens pessoais que se encontram na residência, sob pena de não existir busca e apreensão. 2- Determino o recolhimento do mandado até o cumprimento acima. 3- Int.
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página: 2137/2141
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página: 2137/2141
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página: 2137/2141
14/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Diante do contido na certidão da zelosa Serventia às fls.562, defiro o pedido e determino expeça-se ofício ao Comandante de área da Polícia Militar-SP, solicitando reforço policial para acompanhamento da Sra. Oficiala de Justiça no cumprimento do mandado em questão. 2- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
14/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que nesta data, a Oficiala de Justiça, Sra. Katia, compareceu a este Cartório, e solicitou, junto ao Diretor respectivo, ofício de reforço policial para auxilia-la no cumprimento do mandado de fls.548, vez que o local indicado no mandado é de extrema periculosidade. Assim sendo, remeto os presentes autos, com urgência, à conclusão. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
14/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0195/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 534: Defiro o pedido para que o requerente, acompanhado do oficial de justiça, retire os seus pertences pessoais. Expeça-se o necessário. 2- Em dez dias, manifeste-se o inventariante sobre as primeiras declarações. 3- Em dez dias, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. 4- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
08/10/2013		Decisão Vistos. 1- Diante do contido na certidão da zelosa Serventia às fls.562, defiro o pedido e determino expeça-se ofício ao Comandante de área da Polícia Militar-SP, solicitando reforço policial para acompanhamento da Sra. Oficiala de Justiça no cumprimento do mandado em questão. 2- Int.
08/10/2013		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
08/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data, a Oficiala de Justiça, Sra. Katia, compareceu a este Cartório, e solicitou, junto ao Diretor respectivo, ofício de reforço policial para auxilia-la no cumprimento do mandado de fls.548, vez que o local indicado no mandado é de extrema periculosidade. Assim sendo, remeto os presentes autos, com urgência, à conclusão.
30/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2013 Data da Disponibilização: 30/08/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1488 Página: 2064/2072
29/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0162/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e, em cumprimento ao item 04 da Ordem de Serviço nº 001/2007 deste Juízo, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) no teor que segue: OFÍCIO ( resposta - Banco do Brasil S/A) FLS.547 E 551: DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP)
23/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2013/021901-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2013 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
23/08/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e, em cumprimento ao item 04 da Ordem de Serviço nº 001/2007 deste Juízo, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) no teor que segue: OFÍCIO ( resposta - Banco do Brasil S/A) FLS.547 E 551: DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
06/08/2013		Decisão Vistos. 1- Fls. 534: Defiro o pedido para que o requerente, acompanhado do oficial de justiça, retire os seus pertences pessoais. Expeça-se o necessário. 2- Em dez dias, manifeste-se o inventariante sobre as primeiras declarações. 3- Em dez dias, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. 4- Int.
05/08/2013		Certidão de Inventariante Expedida Certidão - Inventariante - Com Compromisso - Família
05/07/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2013 Data da Disponibilização: 04/06/2013 Data da Publicação: 05/06/2013 Número do Diário: 1427 Página: 2193/2198
03/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0100/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 528/529: Indefiro o pedido e mantenho, pelos mesmos fundamentos, a decisão que nomeou inventariante dativo. 2- Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante sobre a pesquisa via BACEN. 3- Defiro os pedidos de expedição de ofícios requerido em fls. 482. Expeça-se o necessário. 4- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
24/05/2013		Decisão Vistos. 1- Fls. 528/529: Indefiro o pedido e mantenho, pelos mesmos fundamentos, a decisão que nomeou inventariante dativo. 2- Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante sobre a pesquisa via BACEN. 3- Defiro os pedidos de expedição de ofícios requerido em fls. 482. Expeça-se o necessário. 4- Int.
12/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
08/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1389 Página: 2187/2191
08/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1389 Página: 2187/2191
08/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1389 Página: 2187/2191
05/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0058/2013 Teor do ato: Vistos, 1- Fls.481/511: Considerando o requerimento postulado, determino proceda-se pesquisa "via BacenJud", para obter informações sobre eventuais saldos existentes em nome do "de cujus". 2- Após, tornem os autos conclusos para apreciação do requerido no item 10, de fls.482. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
05/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0058/2013 Teor do ato: Vistos, 1- Fls.473/476: Anote-se no sistema SAJ o nome dos novos procuradores, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa relativa à procuração de fls.475. 2- Na sequência, defiro vista fora de Cartório pelo prazo legal (05 dias), mediante carga em livro próprio. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
05/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0058/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2011/000065-5 dirigi-me ao endereço: R. Nova Jerusalém, 973 - e aí sendo, INTIMEI ALMIR RASINO HERNANDES do inteiro teor do r. Mandado, o qual aceitou a contrafé e exarou a sua assinatura, ficando bem ciente de tudo. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de fevereiro de 2011. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP), Viviane Guadagnoli (OAB 290448/SP)
04/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Est. Thais de Souza Gomes oab/sp 195915-e R. Barao do Serro Largo 101 cep 03335-000 tel.2671-9600 cel 967776010 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Viviane Guadagnoli
01/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1384 Página: 2147/2151
01/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1384 Página: 2147/2151
27/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0053/2013 Teor do ato: Vistos, 1- Fls.481/511: Considerando o requerimento postulado, determino proceda-se pesquisa "via BacenJud", para obter informações sobre eventuais saldos existentes em nome do "de cujus". 2- Após, tornem os autos conclusos para apreciação do requerido no item 10, de fls.482. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP)
27/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0053/2013 Teor do ato: Vistos, 1- Fls.473/476: Anote-se no sistema SAJ o nome dos novos procuradores, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa relativa à procuração de fls.475. 2- Na sequência, defiro vista fora de Cartório pelo prazo legal (05 dias), mediante carga em livro próprio. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP)
19/03/2013		Proferido Despacho Vistos, 1- Fls.481/511: Considerando o requerimento postulado, determino proceda-se pesquisa "via BacenJud", para obter informações sobre eventuais saldos existentes em nome do "de cujus". 2- Após, tornem os autos conclusos para apreciação do requerido no item 10, de fls.482. 3- Int.
19/03/2013		Proferido Despacho Vistos, 1- Fls.473/476: Anote-se no sistema SAJ o nome dos novos procuradores, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa relativa à procuração de fls.475. 2- Na sequência, defiro vista fora de Cartório pelo prazo legal (05 dias), mediante carga em livro próprio. 3- Int.
04/03/2013		Certidão de Inventariante Expedida Certidão - Inventariante - Com Compromisso - Família
27/02/2013		Termo Expedido Termo - Compromisso - Inventariante - Família
19/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 1328 Página: 1745/1755
19/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 1328 Página: 1745/1755
18/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0238/2012 Teor do ato: Vistos, 1- Fls.465/466: Concedo o prazo de 60 dias, para as providências pendentes, conforme requerido às fls. 465, 1º tópico. 2- Para auxiliar o inventariante-dativo nomeado às fls.453, determino expeça-se a certidão de inventariante requerida no item "a" de fls.465/466. 3- Sem prejuízo, procedo neste ato pesquisa "on-line" via BacenJud, conforme postulado às fls. 466, itens "c" e "d". 4- Int. (OBS. PRESTAR O COMPROMISSO PRIMEIRAMENTE, PARA, APÓS, EXPEDIR A CERTIDÃO MENCIONADA). Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
18/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0238/2012 Teor do ato: Vistos, 1- Diante da informação retro, reconsidero o item 3, do despacho de fls.467. 2- No mais, reporto-me aos itens 1 e 2 do citado despacho. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
11/12/2012		Proferido Despacho Vistos, 1- Diante da informação retro, reconsidero o item 3, do despacho de fls.467. 2- No mais, reporto-me aos itens 1 e 2 do citado despacho. 3- Int.
04/12/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2012		Proferido Despacho Vistos, 1- Fls.465/466: Concedo o prazo de 60 dias, para as providências pendentes, conforme requerido às fls. 465, 1º tópico. 2- Para auxiliar o inventariante-dativo nomeado às fls.453, determino expeça-se a certidão de inventariante requerida no item "a" de fls.465/466. 3- Sem prejuízo, procedo neste ato pesquisa "on-line" via BacenJud, conforme postulado às fls. 466, itens "c" e "d". 4- Int. (OBS. PRESTAR O COMPROMISSO PRIMEIRAMENTE, PARA, APÓS, EXPEDIR A CERTIDÃO MENCIONADA).
23/10/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
16/10/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Cabeça Tenório
26/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2012 Data da Disponibilização: 26/09/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número do Diário: 1275 Página: 2410/2418
25/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0184/2012 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 457/458: Arbitro os honorários provisórios no valor pleiteado. No entanto, no decorrer do processo será arbitrado o valor definitivo, considerando o tempo e o trabalho despendido nos autos. 2- O inventariante deverá apresentar novas primeiras declarações. Considerando a complexidade, concedo o prazo de vinte dias. 3- Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
06/09/2012		Decisão Vistos. 1- Fls. 457/458: Arbitro os honorários provisórios no valor pleiteado. No entanto, no decorrer do processo será arbitrado o valor definitivo, considerando o tempo e o trabalho despendido nos autos. 2- O inventariante deverá apresentar novas primeiras declarações. Considerando a complexidade, concedo o prazo de vinte dias. 3- Int.
03/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
28/08/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Cabeça Tenório
21/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2012 Data da Disponibilização: 21/08/2012 Data da Publicação: 22/08/2012 Número do Diário: 1250 Página: 2197/2201
20/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0158/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 444/452: 1- Manifestem-se as partes sobre o r. Acordão juntado. Prazo de dez dias. 2- Desde logo, essa Magistrada acata a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça e nomeia o Dr. DANIEL CABEÇA TENÓRIO como inventariante dativo. Intime-o para comparecer em cartório e dizer se aceita o encargo e, para que, em dez estimar o valor de seus honorários. Int. Advogados(s): Daniel Cabeça Tenório (OAB 162576/SP), Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
16/08/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 444/452: 1- Manifestem-se as partes sobre o r. Acordão juntado. Prazo de dez dias. 2- Desde logo, essa Magistrada acata a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça e nomeia o Dr. DANIEL CABEÇA TENÓRIO como inventariante dativo. Intime-o para comparecer em cartório e dizer se aceita o encargo e, para que, em dez estimar o valor de seus honorários. Int.
23/07/2012		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Agravo de Instrumento nº 0270538-42.20118.26.0000, por despacho de 16.07.2012, em cumprimento ao Prov. CG nº 28/08, em 23.07.2012, procedi a eliminação das demais cópias que compuseram os referidos autos.
20/07/2012		Termo Expedido Termo - Abertura de Volume
20/07/2012		Termo Expedido Termo - Encerramento de Volume
03/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2012 Data da Disponibilização: 03/05/2012 Data da Publicação: 04/05/2012 Número do Diário: 1175 Página: 2160/2170
02/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0080/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e, em cumprimento ao item 31 da Ordem de Serviço nº 001/2007 deste Juízo, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) no teor que segue: "AGUARDE-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS". Advogados(s): Thiago Moredo Ruiz (OAB 216108/SP), Luiz Carlos da Silva Moreno (OAB 93738/SP)
17/04/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e, em cumprimento ao item 31 da Ordem de Serviço nº 001/2007 deste Juízo, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) no teor que segue: "AGUARDE-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS".
09/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2011 Data da Disponibilização: 09/12/2011 Data da Publicação: 12/12/2011 Número do Diário: Edição 109 Página: 2214/2228
07/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0241/2011 Teor do ato: Vistos. 1-Fls.425/435: Anote-se a Serventia. 2- Fls. 436/438: Diante do indeferimento da liminar, determino aguarde-se a decisão do mérito, anotando-se. 3-Int. Advogados(s): THIAGO MOREDO RUIZ (OAB 216108/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP)
02/12/2011		Proferido Despacho Vistos. 1-Fls.425/435: Anote-se a Serventia. 2- Fls. 436/438: Diante do indeferimento da liminar, determino aguarde-se a decisão do mérito, anotando-se. 3-Int.
11/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2011 Data da Disponibilização: 11/10/2011 Data da Publicação: 13/10/2011 Número do Diário: 1056 Página: 2694/2696
11/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2011 Data da Disponibilização: 11/10/2011 Data da Publicação: 13/10/2011 Número do Diário: 1056 Página: 2694/2696
10/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0201/2011 Teor do ato: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento à determinação contida no item 3, da r.Decisão de fls.416, procedi no sistema SAJ, as anotações necessárias, apenas no tocante à inclusão dos nomes dos herdeiros (Layon e Laís), também como interessados, bem como do patrono Dr. Luiz Carlos da Silva Moreno, OAB/SP. 93.738/SP, porém o nome deles não aparecerá no extrato, pois o próprio sistema SAJ, seleciona por ordem alfabética o nome dos interessados e de seus procuradores. No caso em tela, o nome do patrono dos herdeiros Layon e Laís, seria reconhecido, também, como patrono dos demais interessados, não sendo possível a separação de cada interessado, portanto, a anotação que procedi é a que o sistema SAJ permitiu, conforme extrato que segue. Advogados(s): THIAGO MOREDO RUIZ (OAB 216108/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP)
10/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0201/2011 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.405/407 e 410/415: Observo que o feito tramita há anos sem solução adequada por conta da desídia das partes. Como já dito, as questões relativas a uso dos bens e alugueres devem ser objeto de ação própria, se o caso. O mesmo se dá quanto ao encargo da inventariante, havendo insatisfação com a atuação da mesma, cabe aos interessados ingressar com o devido incidente pleiteando sua remoção e indicando herdeiro para substituição, ou nomeando-se inventariante dativo, às custas do Espólio, se o caso. 2.No mais, deverá a inventariante apresentar novas declarações indicando todos os bens do espólio, bem como suas respectivas documentações atualizadas, inclusive eventuais dívidas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. 3.Proceda a Serventia a imediata retificação dos dados destes autos, nos termos indicados a fls.413, item "12". 4.Int. Advogados(s): THIAGO MOREDO RUIZ (OAB 216108/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP)
07/10/2011		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento à determinação contida no item 3, da r.Decisão de fls.416, procedi no sistema SAJ, as anotações necessárias, apenas no tocante à inclusão dos nomes dos herdeiros (Layon e Laís), também como interessados, bem como do patrono Dr. Luiz Carlos da Silva Moreno, OAB/SP. 93.738/SP, porém o nome deles não aparecerá no extrato, pois o próprio sistema SAJ, seleciona por ordem alfabética o nome dos interessados e de seus procuradores. No caso em tela, o nome do patrono dos herdeiros Layon e Laís, seria reconhecido, também, como patrono dos demais interessados, não sendo possível a separação de cada interessado, portanto, a anotação que procedi é a que o sistema SAJ permitiu, conforme extrato que segue.
05/10/2011		Decisão Vistos. 1.Fls.405/407 e 410/415: Observo que o feito tramita há anos sem solução adequada por conta da desídia das partes. Como já dito, as questões relativas a uso dos bens e alugueres devem ser objeto de ação própria, se o caso. O mesmo se dá quanto ao encargo da inventariante, havendo insatisfação com a atuação da mesma, cabe aos interessados ingressar com o devido incidente pleiteando sua remoção e indicando herdeiro para substituição, ou nomeando-se inventariante dativo, às custas do Espólio, se o caso. 2.No mais, deverá a inventariante apresentar novas declarações indicando todos os bens do espólio, bem como suas respectivas documentações atualizadas, inclusive eventuais dívidas, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. 3.Proceda a Serventia a imediata retificação dos dados destes autos, nos termos indicados a fls.413, item "12". 4.Int.
12/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
09/08/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/08/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
08/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2011 Data da Disponibilização: 07/07/2011 Data da Publicação: 08/07/2011 Número do Diário: Página:
07/07/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência CIENCIA MINIST. PUBLICO 7/7/11 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0131/2011 Teor do ato: Vistos. 1.Intime-se a inventariante, por carta, a se manifestar nos termos do despacho de fls.250, item "2", bem como sobre fls.271/395, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição do seu encargo. 2.Fls.271/395: Manifestem-se os demais herdeiros. 3.Atendidos os itens supra. Ao Ministério Público. 4.Int. Advogados(s): LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP), THIAGO MOREDO RUIZ (OAB 216108/SP)
05/07/2011		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
09/06/2011		Proferido Despacho Vistos. 1.Intime-se a inventariante, por carta, a se manifestar nos termos do despacho de fls.250, item "2", bem como sobre fls.271/395, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição do seu encargo. 2.Fls.271/395: Manifestem-se os demais herdeiros. 3.Atendidos os itens supra. Ao Ministério Público. 4.Int.
22/02/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2011/000065-5 dirigi-me ao endereço: R. Nova Jerusalém, 973 - e aí sendo, INTIMEI ALMIR RASINO HERNANDES do inteiro teor do r. Mandado, o qual aceitou a contrafé e exarou a sua assinatura, ficando bem ciente de tudo. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de fevereiro de 2011.
15/02/2011		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2011/000070-1 dirigi-me à R. Santa Gertrudes, 751, Chácara Santo Antonio, e intimei Laura Rasino Hernandes que aceitou a contrafé, exarando sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 15 de fevereiro de 2011.
10/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2011 Data da Disponibilização: 10/02/2011 Data da Publicação: 11/02/2011 Número do Diário: Página:
08/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0021/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e, em cumprimento ao item 31 da Ordem de Serviço nº 001/2007 deste Juízo, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) no teor que segue: AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS. Advogados(s): THIAGO MOREDO RUIZ (OAB 216108/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP)
04/02/2011		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e, em cumprimento ao item 31 da Ordem de Serviço nº 001/2007 deste Juízo, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) no teor que segue: AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS.
02/02/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
26/01/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: THIAGO MOREDO RUIZ
20/01/2011		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2011/000074-4 dirigi-me ao endereço da Rua Santa Gertrudes nº 751 18/01/2011 às 9:10 h e ali estando INTIMEI MARCIO RASINO HERNANDES, que após ouvir a leitura do mandado aceitou a contrafé e exarou sua assinatura. Nada Mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 20 de janeiro de 2011.
14/01/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
12/01/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
05/01/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2011/000065-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2011 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
05/01/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2011/000070-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2011 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
04/01/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 008.2011/000074-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2011 Local: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
16/12/2010		Proferido Despacho Vistos, 1- Fls.284/286: Verifique a Serventia a numeração correta das peças destes autos, renumerando-os, se o caso. 2- No mais, defiro a expedição de mandado de intimação à inventariante e herdeiros Almir e Marcio, com os benefícios do artigo 172 do CPC, para que os mesmos constituam novo patrono, no prazo de 10 dias, objetivando a continuidade da tramitação deste feito, sob pena de substituição de inventariante. 3- Int.
10/12/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Família e Sucessões
02/12/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor advogado 02/12 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO Vencimento: 07/12/2010
30/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2010 Data da Disponibilização: 30/11/2010 Data da Publicação: 01/12/2010 Número do Diário: Página:
26/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0214/2010 Teor do ato: Vistos, 1- Fls.275/276 e 278/280: Anote-se a Serventia. 2- No mais, concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para eventual provocação dos interessados. . 3- No silêncio, retornem os autos ao arquivo. 4- Int. Advogados(s): LUIZ CARLOS DA SILVA MORENO (OAB 93738/SP)
23/11/2010		Proferido Despacho Vistos, 1- Fls.275/276 e 278/280: Anote-se a Serventia. 2- No mais, concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para eventual provocação dos interessados. . 3- No silêncio, retornem os autos ao arquivo. 4- Int.
28/07/2010		Recebidos os Autos do Arquivo Geral Mesa do Escrevente
25/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2010 Data da Disponibilização: 25/05/2010 Data da Publicação: 26/05/2010 Número do Diário: Página:
24/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0092/2010 Teor do ato: diante do pedido de DESARQUIVAMENTO, primeiramente providencie o recolhimento da taxa a que alude a Portaria. Nº 2850/95, do C.S.M. Prazo dez(10) dias. Advogados(s): MARIA CELIA DE ARAUJO FURQUIM (OAB 99806/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP)
24/05/2010		Ato ordinatório diante do pedido de DESARQUIVAMENTO, primeiramente providencie o recolhimento da taxa a que alude a Portaria. Nº 2850/95, do C.S.M. Prazo dez(10) dias.
22/12/2009		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Remetido ao Arquivo Geral - Pacote nº 2009/4231
22/12/2009		Recebidos os Autos do Ministério Público
30/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0058/2009 Data da Disponibilização: 30/09/2009 Data da Publicação: 01/10/2009 Número do Diário: Página:
30/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0058/2009 Teor do ato: Vistos. 1- À vista da certidão de fls.221 e da r.cota ministerial de fls.222, determino aguarde-se provocação dos interessados no arquivo. 2- Int. Advogados(s): MARIA CELIA DE ARAUJO FURQUIM (OAB 99806/SP), JAIME GONÇALVES CANTARINO (OAB 195036/SP), MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (OAB 27564/SP)
25/09/2009		Remessa ao Ministério Público ciência mp 25/09/09
22/09/2009		Despacho Proferido Vistos. 1- À vista da certidão de fls.221 e da r.cota ministerial de fls.222, determino aguarde-se provocação dos interessados no arquivo. 2- Int.
18/09/2009		Retorno do Ministério Público
17/09/2009		Remessa ao Ministério Público VISTA MINIST. PUBLICO 17/9
03/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-20-07-2009
29/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-20-07-2009
30/04/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-IMPRENSA- 04-05-2009
28/04/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento-28-04-2009
27/04/2009		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição - DAT - 27-04-2009
24/04/2009		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 718502
23/04/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 718502
23/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP- CIENCIA - 23=-04-2009
16/04/2009		Despacho Proferido Fls. 217 - 1-Fls.216: Defiro, intimando-se a inventariante pessoalmente. 2 - Int.
14/04/2009		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 714760
14/04/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 714760
14/04/2009		Conclusos Conclusos - MESA- 14-04-2009- MA
13/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP-VISTA - 13-04-2009
30/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-11-05-2009
19/03/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-IMPRENSA -19-03-2009
18/03/2009		Confecção de Expedientes Aguardando Expedição- DAT- 18-03-2009
17/03/2009		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 702037
17/03/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 702037
16/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP´CIENCIA- 17-03-2009
12/03/2009		Despacho Proferido Fls. 211 - 1- Fls.210: Intime-se a inventariante, conforme requerido. 2- Int. (Fls.210- Cota do MP- ?Para fins do r.despacho e fls 203, requer-se a expedição de carta de intimação para a inventariante?.)
26/02/2009		Conclusos Conclusos - MESA- 27-02-2009 - MA
25/02/2009		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 691488
20/02/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 691488
19/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao -MP-VISTA - 19-02-2009
24/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-06-11-2008
04/07/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 554644
04/07/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 554644
04/07/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-IMPRENSA - 07-07-2008
02/07/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 552418
02/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP-CIENCIA - 03-07
01/07/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 552418
30/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP-CIENCIA - 01-07-2008
30/06/2008		Despacho Proferido Fls. 208 - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item Nº 31 da Ordem de Serviço nº 001/2007 deste Juízo, no teor que segue: DESPACHO: AGUARDE-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS.
05/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-10-06
07/04/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-IMPRENSA-08-04-2008
03/04/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 481920
02/04/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 481920
01/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP-CIENCIA-02-04-2008
28/03/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 470875
27/03/2008		Despacho Proferido Fls. 204 - 1- Diante do decurso do prazo legal, sem manifestação, determino intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 2- Int.
27/03/2008		Conclusos Conclusos - 27-03-2008
25/03/2008		Conclusos Conclusos para -MESA-25-03
18/03/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 470875
17/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao -MP-18-03-VISTA
25/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28-11
10/10/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa IMPRENSA --02-08-2007-FINAL-02
02/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/07/2007		Despacho Proferido Fls. 201 - Atenda a inventariante a cota do representante do Ministério Público às fls. 200, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
18/06/2007		Conclusos mesa 18/06/2007
31/05/2007		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 31 de maio de 2007 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr.KLEBER LEYSER DE AQUINO. Eu,_______Damaris Orlando, Escr. subscrevi. Proc. 008.96.328.052-0 c. 0232 Manifeste-se o Ministério Público. Int. SP., data supra. KLEBER LEYSER DE AQUINO Juiz de Direito Titular D A T A Em ____ de ____________de 2007, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu,________Escr. subscrevi.

Data	Tipo
24/06/2014	Petições Diversas
01/08/2014	Petições Diversas
01/08/2014	Petições Diversas
19/08/2014	Petições Diversas
15/09/2014	Petições Diversas
29/09/2014	Petições Diversas
06/02/2015	Petições Diversas
27/04/2015	Petições Diversas
08/06/2015	Petições Diversas
12/06/2015	Petições Diversas
12/06/2015	Petições Diversas
03/08/2015	Petições Diversas
11/09/2015	Petições Diversas
01/10/2015	Petições Diversas
05/11/2015	Petições Diversas
27/11/2015	Petições Diversas
10/12/2015	Petições Diversas
10/12/2015	Petições Diversas
10/12/2015	Petições Diversas
18/01/2016	Petições Diversas
18/01/2016	Petições Diversas
26/01/2016	Petições Diversas
19/02/2016	Petições Diversas
24/02/2016	Petições Diversas
29/02/2016	Petições Diversas
27/06/2016	Petições Diversas
20/07/2016	Petições Diversas
02/08/2016	Petições Diversas
21/09/2016	Petições Diversas
22/11/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
16/12/2016	Petições Diversas
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24/01/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
25/05/2017	Petições Diversas
12/06/2017	Petições Diversas
28/06/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Petições Diversas
26/09/2017	Petições Diversas
28/09/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
29/11/2017	Petições Diversas
19/01/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
05/12/2018	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Certidão (Digitalizada) Regularização de cadastro SAJ
03/08/2022	Petição Intermediária
16/08/2022	Petição Intermediária
22/08/2022	Petição Intermediária
22/08/2022	Petição Intermediária
30/08/2022	Petição Intermediária
01/09/2022	Petição Intermediária
08/09/2022	Petição Intermediária
26/09/2022	Petição Intermediária
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29/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
04/10/2022	Petição Intermediária
11/10/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petição Intermediária
31/10/2022	Petição Intermediária
10/11/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Petição Intermediária
25/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petição Intermediária
11/01/2023	Petições Diversas
17/01/2023	Petição Intermediária
19/01/2023	Petição Intermediária
06/02/2023	Petição Intermediária
13/02/2023	Petição Intermediária
14/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petição Intermediária
29/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petição Intermediária
20/06/2023	Petição Intermediária
23/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petição Intermediária
21/08/2023	Petição Intermediária
22/08/2023	Petição Intermediária
01/09/2023	Embargos de Declaração
07/11/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Petição Intermediária
17/11/2023	Manifestação do MP
04/12/2023	Petição Intermediária
06/12/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petição Intermediária
14/12/2023	Petição Intermediária
14/12/2023	Petição Intermediária
11/01/2024	Petição Intermediária
02/02/2024	Petição Intermediária
02/02/2024	Petição Intermediária
16/02/2024	Petição Intermediária
16/02/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petição Intermediária
20/02/2024	Petição Intermediária
01/03/2024	Petição Intermediária
22/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petição Intermediária
02/04/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petição Intermediária
15/05/2024	Petição Intermediária
15/05/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petição Intermediária
28/05/2024	Petição Intermediária
14/06/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
17/06/2024	Petição Intermediária
05/07/2024	Petição Intermediária
07/08/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petição Intermediária
29/10/2024	Petição Intermediária
13/11/2024	Petição Intermediária
17/01/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petição Intermediária
05/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/03/2025	Petição Intermediária
11/06/2025	Petição Intermediária
18/06/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Manifestação do Perito
18/08/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Petição Intermediária
26/08/2025	Petição Intermediária
27/08/2025	Petição Intermediária
29/08/2025	Petição Intermediária
08/09/2025	Petição Intermediária
16/09/2025	Petição Intermediária
18/09/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Petição Intermediária
13/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Pedido de Habilitação
05/11/2025	Petição Intermediária
28/11/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Petição Intermediária
10/12/2025	Petição Intermediária
19/01/2026	Petição Intermediária
22/01/2026	Petição Intermediária
27/01/2026	Petição Intermediária
26/02/2026	Petição Intermediária
03/03/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/03/2026	Petição Intermediária
12/03/2026	Petição Intermediária
16/03/2026	Petição Intermediária
25/03/2026	Petição Intermediária
01/04/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
26/03/2015	Remoção de Inventariante  (0001253-77.2015.8.26.0008)
29/01/2016	Remoção de Inventariante  (0000440-16.2016.8.26.0008)
26/05/2017	Habilitação de Crédito  (0003287-54.2017.8.26.0008)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000440-16.2016.8.26.0008	Remoção de Inventariante	18/02/2016
0001253-77.2015.8.26.0008	Remoção de Inventariante	26/03/2015

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/12/2013	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Inventário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
04/07/2009	Inicial	Inventário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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