Reqte	Clemildes Rios de Souza Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago   Soc. Advogados:  André Braga Bertoleti Carrieiro
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Clemildes Rios de Souza Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago   Soc. Advogados:  André Braga Bertoleti Carrieiro
Reqte	Eunice de Souza Célice Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Araci Rosalino Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Lais Ribeiro dos Reis Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Flavio José Vendramini Costa Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Lucy Rodrigues da Silva Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Maria Aparecida Campos dos Santos Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Joceli Aurora Garcia Rocha Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Dimari Pires Ribeiro Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Maria Aparecida Lofego Catalão Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Nilza Rocha Dias Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Elisabete Torquato Branco Mimoso Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Nadir Helena Castro Belizardo Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Elizabeth Bezerra Marcelino Tayar Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqte	Dalva Lucia Rosa Coutinho Advogado:  André Braga Bertoleti Carrieiro   Advogada:  Franssilene dos Santos Santiago
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
18/08/2026		Autos no Prazo
18/08/2026		Autos no Prazo
08/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2026		Autos no Prazo
18/08/2026		Autos no Prazo
08/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Autos no Prazo
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2025		Autos no Prazo
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0723/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a extinção dos feitos dependentes a este cumprimento de sentença, relativos aos honorários advocatícios, n° 0022172-34.2024.8.26.0053 e n° 0024040-47.2024.8.26.0053. Após, considerando a inclusão de número de ordem cronológica dos precatórios, remeta-se à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a extinção dos feitos dependentes a este cumprimento de sentença, relativos aos honorários advocatícios, n° 0022172-34.2024.8.26.0053 e n° 0024040-47.2024.8.26.0053. Após, considerando a inclusão de número de ordem cronológica dos precatórios, remeta-se à UPEFAZ. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024040-47.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
18/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0022172-34.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2024 Data da Disponibilização: 02/08/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: Página:
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0475/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do provimento do agravo de instrumento fixando honorários de impugnação em favor da Fazenda Pública. Os honorários advocatícios oriundos da presente impugnação e devidos pela parte exequente ou pela parte executada, ante a possibilidade de gerarem nova impugnação, e por se tratarem, assim, de novo cumprimento de sentença, deverão ser executados mediante distribuição por dependência, em peticionamento inicial, na forma de cumprimento de sentença autônomo (classe 156 ou 12078). No mais, aguarde-se número de ordem cronológica dos precatórios. Intimem-se. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
31/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do provimento do agravo de instrumento fixando honorários de impugnação em favor da Fazenda Pública. Os honorários advocatícios oriundos da presente impugnação e devidos pela parte exequente ou pela parte executada, ante a possibilidade de gerarem nova impugnação, e por se tratarem, assim, de novo cumprimento de sentença, deverão ser executados mediante distribuição por dependência, em peticionamento inicial, na forma de cumprimento de sentença autônomo (classe 156 ou 12078). No mais, aguarde-se número de ordem cronológica dos precatórios. Intimem-se.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia acerca do efeito que o recurso será recebido. Pelo prazo de 90 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem para deliberação. Intime-se. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
13/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia acerca do efeito que o recurso será recebido. Pelo prazo de 90 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem para deliberação. Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
20/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: Página:
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80063147-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 14:08
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.80281337-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/10/2023 12:26
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0696/2023 Teor do ato: Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença por Clemildes Rios de Souza e outros, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora executada apresentou impugnação tendo a exequente, na sequência, manifestado concordância com os cálculos da executada. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO os cálculos da parte executada. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios ante a ausência de resistência. Não existindo interesse recursal pela parte exequente, uma vez que concordou com o cálculo da parte executada e considerando a nova redação do art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023, de modo a dar celeridade ao processo (artigo 139, II, CPC), caso haja concomitantemente obrigação de pagar sujeita ao regime de precatório e obrigação de pequeno valor (OPV), para proceder com a requisição de obrigação de pequeno valor, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (Classe 12078), no qual deverá juntar as seguintes peças: petição inicial da ação de conhecimento, procuração, documentos, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, petição inicial do cumprimento de sentença, planilha de cálculo da parte autora, impugnação da Fazenda Pública, a presente decisão e eventuais outros documentos pertinentes ao pedido. Após a distribuição a este Juízo, por dependência, da petição inicial, a parte poderá realizar o peticionamento intermediário das RPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. Descumprida a determinação acima, e sendo protocolado ofício requisitório de RPV por dependência ao presente cumprimento, a serventia está autorizada, desde já, a rejeitar o processamento. Os precatórios, por sua vez, deverão ser cadastrados de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e os respectivos incidentes de precatório serão remetida à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão. Intime-se. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
22/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença por Clemildes Rios de Souza e outros, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora executada apresentou impugnação tendo a exequente, na sequência, manifestado concordância com os cálculos da executada. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO os cálculos da parte executada. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios ante a ausência de resistência. Não existindo interesse recursal pela parte exequente, uma vez que concordou com o cálculo da parte executada e considerando a nova redação do art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023, de modo a dar celeridade ao processo (artigo 139, II, CPC), caso haja concomitantemente obrigação de pagar sujeita ao regime de precatório e obrigação de pequeno valor (OPV), para proceder com a requisição de obrigação de pequeno valor, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (Classe 12078), no qual deverá juntar as seguintes peças: petição inicial da ação de conhecimento, procuração, documentos, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, petição inicial do cumprimento de sentença, planilha de cálculo da parte autora, impugnação da Fazenda Pública, a presente decisão e eventuais outros documentos pertinentes ao pedido. Após a distribuição a este Juízo, por dependência, da petição inicial, a parte poderá realizar o peticionamento intermediário das RPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. Descumprida a determinação acima, e sendo protocolado ofício requisitório de RPV por dependência ao presente cumprimento, a serventia está autorizada, desde já, a rejeitar o processamento. Os precatórios, por sua vez, deverão ser cadastrados de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e os respectivos incidentes de precatório serão remetida à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70767863-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/09/2023 11:43
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80167837-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 16:18
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0308/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da memória de cálculo, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC. Intime-se. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da memória de cálculo, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70224108-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2023 17:08
21/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0166/2023 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a sua nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas, a manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização" Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
10/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2023		Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e, contando com a cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos, considerando a sua nova numeração do processo digitalizado, facilitando assim, a conferência pelo juízo. Eventuais irregularidades na numeração das folhas dos autos físicos, não serão refeitas, salvo determinação em sentido contrário. Ficam, também, intimadas, a manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização"
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70838969-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 11:20
04/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE Nº 59 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/08/2022		Autos no Prazo PRAZO 06/09/2022
29/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
02/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
31/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
29/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PRAZO 30/08/2022 PRAÇA DA REPÚBLICA, 282 TEL. 3350-6000 0008613-93.2013 SÓ 3º VOLUME PRAZO 07/09/2022 10747-98-20101º AO 3º VOLUMES E 03 APENSOS ENTREGUES A BIANCA MARIANO LACERDA LOPES RG. 50468044-4 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
25/07/2022		Autos no Prazo Pzo 07/09/2022
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro e, observando-se o trânsito em julgado nos embargos à execução nº 0025443-37.2013.8.26.0053 de fls. 470, aos autores, observando-se que para expedição de requisitórios/precatórios a requisição deverá ser feita nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 e comunicado conjunto nº 2240/2019. Intime-se. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão retro e, observando-se o trânsito em julgado nos embargos à execução nº 0025443-37.2013.8.26.0053 de fls. 470, aos autores, observando-se que para expedição de requisitórios/precatórios a requisição deverá ser feita nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 e comunicado conjunto nº 2240/2019. Intime-se.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Vistos. Petição retro: providencie a serventia. Intime-se. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
20/07/2022		Conclusos para Decisão Cls. 21/07/2022..
20/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
20/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro: providencie a serventia. Intime-se.
20/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FFPA21000285348
19/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FFPA19002170858
10/03/2020		Serventuário MINUTA 10/03/2020
10/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
04/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Matheus De Almeida Sobreira Mota -E Praça Da República, 282 Tel:3350-6000 Retirou: Todos Os vol. + 1 Apenso Prazo:12/12/19 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Franssilene dos Santos Santiago
29/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 12/12/2019
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: Página:
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado nos embargos à execução, requeiram os autores o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que para expedição de ofício precatório/requisitório, é necessário seja feita nos ternos do Comunicado SPI nº 03/2014. Int. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
24/10/2019		Serventuário Imprensa relação.. 334
24/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
21/10/2019		Decisão Vistos. Ante o trânsito em julgado nos embargos à execução, requeiram os autores o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que para expedição de ofício precatório/requisitório, é necessário seja feita nos ternos do Comunicado SPI nº 03/2014. Int.
16/10/2019		Conclusos para Decisão CLS. 17/10/19
14/10/2019		Serventuário PRATELEIRA CANDIDA
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: Página:
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0328/2019 Teor do ato: "Certifico e dou fé que localizei estes autos alocados no escaninho "Ag. Julgamento do Recurso" sem a devida movimentação." Informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o andamento do Recurso/Agravo e/ou Embargos à Execução que tramitam em instância superior. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro , Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
01/10/2019		Remetido ao DJE relação 328
01/10/2019		Apensado ao processo Apensado o processo 0025443-37.2013.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
08/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
28/08/2019		Remetido ao DJE
28/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
28/08/2019		Ato ordinatório "Certifico e dou fé que localizei estes autos alocados no escaninho "Ag. Julgamento do Recurso" sem a devida movimentação." Informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o andamento do Recurso/Agravo e/ou Embargos à Execução que tramitam em instância superior.
28/08/2019		Ato ordinatório "Certifico e dou fé que localizei estes autos alocados no escaninho "Ag. Julgamento do Recurso" sem a devida movimentação." Informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o andamento do Recurso/Agravo e/ou Embargos à Execução que tramitam em instância superior.
06/03/2017		Serventuário AGUARDANDO DECISÃO
23/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
29/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor GABRIELA LIMA ALVES RG:38.369.543-0 PRAÇA DA REPUBLICA, 282 TEL; 3350-6000. PRAZO 13/12/16 1 AO 3 VOL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
24/11/2016		Autos no Prazo prazo 13/12/16 Vencimento: 13/12/2016
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0564/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 450: defiro vista dos autos fora de Cartório, conforme requerido pelos autores, prazo 5 (cinco) dias.Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Celia Aparecida Fernandes (OAB 230894/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Izabella Sanna Taylor (OAB 329164/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)
31/10/2016		Serventuário REL 564
31/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 31/10/16
26/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 450: defiro vista dos autos fora de Cartório, conforme requerido pelos autores, prazo 5 (cinco) dias.Int.
24/10/2016		Conclusos para Decisão cls. 25/10/16
01/06/2016		Serventuário MINUTA 01/06
07/07/2015		Serventuário AGUARDANDO DECISÃO RECURSO
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: Página:
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0397/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação dos autores, fls. 437/438, aguarde-se pela decisão final dos embargos à execução interpostos. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP), Izabella Sanna Taylor (OAB 329164/SP)
02/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão 02/07 impr.
30/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Ante a manifestação dos autores, fls. 437/438, aguarde-se pela decisão final dos embargos à execução interpostos. Int.
29/06/2015		Conclusos para Despacho cls. 30/06/15
24/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15001415411
17/04/2015		Serventuário mesa 17/04
17/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
27/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PRAÇA DA REPÚBLICA,282 AND 2 TEL. 33506000 PROC. 11443-71 PRAZO15/04/2015 VOL. 1 E 2 PROC. 10747-98 PRAZO 08/04/2015 VOL. 1 E 2 + 1 AP PROC. 14055-74 PRAZO15/04/2015 VOL. 1 E 2 ENTREGUES A MARTHA MAISA SANTOS OAB205472-E OAB 228902SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
24/03/2015		Autos no Prazo prazo 08/04/15 Vencimento: 08/04/2015
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: Página:
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a sentença proferida às fls. 176/178 e a decisão de recebimento do recurso de apelação às fls. 196, ambos nos Embargos à Execução, digam os autores, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos prosseguimento da execução provisória. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
12/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Ante a sentença proferida às fls. 176/178 e a decisão de recebimento do recurso de apelação às fls. 196, ambos nos Embargos à Execução, digam os autores, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos prosseguimento da execução provisória. Int.
10/02/2015		Conclusos para Despacho cls em 11/02/15
09/02/2015		Autos no Prazo pz 04/03/15 Vencimento: 04/03/2015
05/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
22/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RUA MARIA PAULA, 67 - TEL. 3130-9052 31996-71 PRAZO 06/02/2015 1,2 E 3 VOLUMES 21468-75 PRAZO 05/02/2015 VOL. ÚNICO 10464-12 PRAZO 05/02/2015 VOL. ÚNICO 25476-32 PRAZO 20/02/2015 VOL. ÚNICO 51713-35 PRAZO 06/03/15 VOL. ÚNICO 105791-86 PRAZO 10/02/2015 VOL. 1 E 2 10747-98 PRAZO 04/03/2015 VOL. 1 E 2 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carla Paiva
19/01/2015		Autos no Prazo PRAZO 04/03/2015 Vencimento: 04/03/2015
27/10/2014		Petição Juntada mesa 27/10
07/10/2014		Disponibilizado no DJE PRAZO 20/11/2014
15/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão impensa
01/09/2014		Serventuário mesa 01/09
28/08/2014		Serventuário mesa 29/08
06/08/2014		Serventuário imprensa
01/07/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
01/07/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
14/11/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Remetidos para a contadoria conforme determinado no despacho de fls. 135 dos autos de Embargos à Execução. (1º e 2º volumes dos autos principais e volume único dos autos de Embargos.) Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
30/10/2013		Conclusos para Despacho Cls. 31/10/2013
24/09/2013		Autos no Prazo Prazo 30/09
24/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
29/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pc da Republica, 282. Tel: 3350-6000 Todos os volumes. Prazo: 23/09 Ana Cleia Carneiro de Almeida. Oab: 190693-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: André Braga Bertoleti Carrieiro
28/08/2013		Disponibilizado no DJE prazo 23/09
12/07/2013		Recebidos os Autos da Conclusão impr. 19/07
05/07/2013		Conclusos para Despacho em 10/07(embargos)
05/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
13/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Maria Paula, 67 - tel. 31073760 todos os volumes - prazo 17/07 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernanda Luzia Gayão Freire
05/06/2013		Mandado Juntado prazo 17/07
30/04/2013		Mandado Expedido prazo 12/06
30/04/2013		Disponibilizado no DJE mesa/citar
30/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 1405 Página: 834/843
30/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 1405 Página: 834/843
04/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0144/2013 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação dos autores a fls.387, dando por cumprida a obrigação de fazer, julgo extinta a mesma com fundamento do artigo 794, I, do CPC. Prossiga-se na execução. P.R.I.. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
04/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0144/2013 Teor do ato: Vistos. Encontrando-se extinta a obrigação de fazer, conforme r. Sentença de fls.419 , proceda-se a citação do(a)(s) requerido(a)(s) para os termos do artigo 730 do CPC, para pagamento do valor de R$ 350.042,60, válidos para o mês de março/2013, ficando advertido(a)(s) de que o prazo para propor embargos à execução é de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
03/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Encontrando-se extinta a obrigação de fazer, conforme r. Sentença de fls.419 , proceda-se a citação do(a)(s) requerido(a)(s) para os termos do artigo 730 do CPC, para pagamento do valor de R$ 350.042,60, válidos para o mês de março/2013, ficando advertido(a)(s) de que o prazo para propor embargos à execução é de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo ser cumprido na forma e sob as penas da Lei. Int.
03/04/2013		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Vistos. Tendo em vista a manifestação dos autores a fls.387, dando por cumprida a obrigação de fazer, julgo extinta a mesma com fundamento do artigo 794, I, do CPC. Prossiga-se na execução. P.R.I..
02/04/2013		Conclusos para Despacho cls. 03/04
01/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
26/03/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirados por ROOSEVELT ALVES 185381E Pça da República 282 f 33506000 com todos os volumes pzos 1) 10/04 2) 05/07 3) 10/04 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cesar Rodrigues Pimentel
25/03/2013		Disponibilizado no DJE prazo 05/07
25/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2013 Data da Disponibilização: 25/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: 1381 Página: 1017/1024
21/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0077/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fl. 385, concedendo o prazo de noventa dias para que os autores elaborem os cálculos. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
20/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de fl. 385, concedendo o prazo de noventa dias para que os autores elaborem os cálculos. Int.
19/02/2013		Conclusos para Despacho cls. 20/02
15/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
08/02/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirados por VANIA PATRICIA PEREIRA 197010E Pça da Republica 282 f 33506000 1) 2 volumes pzo 04/03/13 2) 3 volumes pzo 04/03/13 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
07/02/2013		Disponibilizado no DJE prazo 04/03
07/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2013 Data da Publicação: 08/02/2013 Número do Diário: 1351 Página: 1456/1464
11/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0008/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência aos autores dos documentos de fls. 361/378, referentes à obrigação de fazer. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
10/01/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência aos autores dos documentos de fls. 361/378, referentes à obrigação de fazer.
10/09/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 24/10/12
10/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2012 Data da Disponibilização: 10/09/2012 Data da Publicação: 11/09/2012 Número do Diário: 1263 Página: 1116/1123
06/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0558/2012 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias os informes necessários à liquidação. Decorridos, tornem conclusos. Int. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
05/09/2012		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias os informes necessários à liquidação. Decorridos, tornem conclusos. Int.
04/09/2012		Conclusos para Despacho cls. 05/09
03/09/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
10/07/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado por SERGIO REIS VIEIRA 190396E Pça da Republica 282 f 33506000 com todos os volumes pzo 30/07 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Kelly Paulino Venancio
10/07/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 30/7
10/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 1220 Página: 996/1005
29/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0408/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência aos autores do alegado pela Fazenda do Estado a fls. 349. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
29/06/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência aos autores do alegado pela Fazenda do Estado a fls. 349.
28/06/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
15/06/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Barbara Cravo Teixeira Magnani Rua Maria Paula, 67 - tel. 31309117 todos os volume - prazo 06/07 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Helena Martone Grazzioli
15/06/2012		Disponibilizado no DJE prazo 06/07
15/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2012 Data da Disponibilização: 15/06/2012 Data da Publicação: 18/06/2012 Número do Diário: 1204 Página: 1059/1084
31/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0348/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): sobre o alegado pelos autores a fls. 343/344, diga a Fazenda do Estado, no prazo de cinco dias. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
29/05/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): sobre o alegado pelos autores a fls. 343/344, diga a Fazenda do Estado, no prazo de cinco dias.
25/05/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
02/05/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor estagiário Sergio Reis Vieira OAB 190396 Pça da República 282 - fone 3350 6099 02 volumes - prazo 10/07 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: André Braga B. Carrieiro
25/04/2012		Disponibilizado no DJE prazo 10/07
25/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2012 Data da Disponibilização: 25/04/2012 Data da Publicação: 26/04/2012 Número do Diário: 1171 Página: 876/883
10/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0240/2012 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. 305/336. No mais, aguarde-se por sessenta dias a elaboração dos cálculos. Int. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
04/04/2012		Proferido Despacho Vistos. Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. 305/336. No mais, aguarde-se por sessenta dias a elaboração dos cálculos. Int.
03/04/2012		Conclusos para Despacho cls. 04/04
02/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
08/02/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça da Republica ,282,,telefone 3350 6000,Prazo 06/03-só 2vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Franssilene dos Santos Santiago
06/02/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 06/03
06/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2012 Data da Disponibilização: 06/02/2012 Data da Publicação: 07/02/2012 Número do Diário: 1118 Página: 844/859
24/01/2012		Remetido ao DJE Relação: 0042/2012 Teor do ato: Vistos. Ante ao que consta nos autos da ação, Julgo Extinto a obrigação de fazer nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Prossiga-se a execução aguardando a vinda dos informes que foram requeridos administrativamente pela parte.. P.R.I. Advogados(s): André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP), Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP)
12/01/2012		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 17/01
10/01/2012		Sentença Registrada
10/01/2012		Extinta a Execução ou o Cumprimento da Sentença - Sentença Resumida Vistos. Ante ao que consta nos autos da ação, Julgo Extinto a obrigação de fazer nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Prossiga-se a execução aguardando a vinda dos informes que foram requeridos administrativamente pela parte.. P.R.I.
19/12/2011		Conclusos para Sentença 09/01
14/12/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
16/11/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor estagiário Sergio Reis Vieira OAB 190396 PÇa da República282 - fone 3360 6099 prazo 09/12 1) segue 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MARIA CLAUDIA CANALE
09/11/2011		Disponibilizado no DJE prazo 28/11
09/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0814/2011 Data da Disponibilização: 09/11/2011 Data da Publicação: 10/11/2011 Número do Diário: 1073 Página: 1031/1047
04/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0814/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):ciência aos autores dos documentos juntados a fls. 290/291. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
27/10/2011		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):ciência aos autores dos documentos juntados a fls. 290/291.
01/09/2011		Disponibilizado no DJE prazo 21/11
01/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2011 Data da Disponibilização: 01/09/2011 Data da Publicação: 02/09/2011 Número do Diário: Página:
25/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0603/2011 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo improrrogável de sessenta dias para que a Fazenda do Estado cumpra a obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
24/08/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imp 25/08
23/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Concedo o prazo improrrogável de sessenta dias para que a Fazenda do Estado cumpra a obrigação de fazer. Int.
22/08/2011		Conclusos para Despacho cls. 23/08
21/06/2011		Disponibilizado no DJE prazo 08/09
21/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2011 Data da Disponibilização: 21/06/2011 Data da Publicação: 22/06/2011 Número do Diário: 979 Página: 1054/1069
09/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0387/2011 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado, pela imprensa, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de sessenta dias. Após, apresente a executada os informes necessários à liquidação dos cálculos, no prazo de sessenta dias. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
08/06/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 10/06
08/06/2011		Proferido Despacho Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado, pela imprensa, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de sessenta dias. Após, apresente a executada os informes necessários à liquidação dos cálculos, no prazo de sessenta dias. Int.
07/06/2011		Conclusos para Despacho cls. 08/06
06/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
25/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pça da República, 282 - tel. 33506000 todos os volumes - prazo 13/06 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL
18/05/2011		Disponibilizado no DJE prazo 06/06
18/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2011 Data da Disponibilização: 18/05/2011 Data da Publicação: 19/05/2011 Número do Diário: 955 Página: 1096/1107
05/05/2011		Remetido ao DJE Relação: 0281/2011 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeiram os autores o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
04/05/2011		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeiram os autores o que de direito, no prazo de cinco dias. Int.
04/05/2011		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 05/05
03/05/2011		Conclusos para Despacho cls. 04/05
02/05/2011		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça mesa
02/05/2011		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
20/09/2010		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
17/09/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
10/09/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor estagiário bruno sagretti oab 172676 Pça da Re´pública 282 - fone 3350 6000 1) 02 volumes - prazo 13/10 // 2( volume único - prazo 29/09 3) 03 volumes - prazo 30/09 // 03 volumes - prazo 30/09 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL
09/09/2010		Disponibilizado no DJE prazo 13/10
09/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2010 Data da Disponibilização: 09/09/2010 Data da Publicação: 10/09/2010 Número do Diário: Página:
31/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0537/2010 Teor do ato: Vistos. Recebo em ambos os efeitos o recurso de apelação interposto pela FESP, fls. 220/229. Abra-se vista para a parte contrária apresentar as contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Int. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
30/08/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp 31/8
30/08/2010		Decisão Vistos. Recebo em ambos os efeitos o recurso de apelação interposto pela FESP, fls. 220/229. Abra-se vista para a parte contrária apresentar as contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Int.
27/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos em 28/08/10
02/08/2010		Disponibilizado no DJE prazo 15/09
02/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2010 Data da Disponibilização: 02/08/2010 Data da Publicação: 03/08/2010 Número do Diário: Página:
27/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0439/2010 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelas autoras enumeradas na inicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fim de condená-la a pagar-lhes a Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, conforme a situação funcional de cada uma, apostilando-se os títulos, bem como a pagar, a partir da vigência das leis e respeitada a prescrição qüinqüenal (art. 219, §5º, do CPC, alterado pela Lei n. 11.280/06), as parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária a contar do vencimento de cada parcela, mais juros moratórios de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos supra determinados. A ré arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, que fixo, por eqüidade, em dez por cento (10%) sobre o montante total da condenação, atualizado, ex vi do disposto no art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para o reexame necessário (art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Preparo: R$ 626,52 - Porte e remessa: R$ 50,00. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
23/07/2010		Recebidos os Autos da Conclusão imp 26/7
22/07/2010		Sentença Registrada
21/07/2010		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Isto posto, por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelas autoras enumeradas na inicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fim de condená-la a pagar-lhes a Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, conforme a situação funcional de cada uma, apostilando-se os títulos, bem como a pagar, a partir da vigência das leis e respeitada a prescrição qüinqüenal (art. 219, §5º, do CPC, alterado pela Lei n. 11.280/06), as parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária a contar do vencimento de cada parcela, mais juros moratórios de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos supra determinados. A ré arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, corrigidos monetariamente, que fixo, por eqüidade, em dez por cento (10%) sobre o montante total da condenação, atualizado, ex vi do disposto no art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para o reexame necessário (art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Preparo: R$ 626,52 - Porte e remessa: R$ 50,00.
16/07/2010		Conclusos para Despacho
08/07/2010		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
24/06/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Eduardo Silva Moretti do Nascimento - Oab nº 175154-E Pça da Republica, 282 - tel. 33506000 todos os volumes - prazo 12/07
23/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2010 Data da Disponibilização: 23/06/2010 Data da Publicação: 24/06/2010 Número do Diário: Página:
09/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0323/2010 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Celso Luiz Bini Fernandes (OAB 171105/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
08/06/2010		Ato ordinatório À réplica.
17/05/2010		Mandado Juntado juntada em 12/05/10 (pz 29/7)
13/04/2010		Mandado Expedido 27/5
13/04/2010		Proferido Despacho Despacho Mandado Ordinária Inicial
12/04/2010		Conclusos para Despacho
08/04/2010		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/04/2015	Petições Diversas
30/05/2016	Petições Diversas
11/12/2019	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
27/03/2023	Petição Intermediária
22/06/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Manifestação sobre a Impugnação
02/10/2023	Embargos de Declaração
04/03/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/05/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00001
20/05/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00002
20/05/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00003
20/05/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00004
20/05/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00005
20/05/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00006
20/05/2024	Precatório - 00007
20/05/2024	Precatório - 00008
20/05/2024	Precatório - 00009
20/05/2024	Precatório - 00010
20/05/2024	Precatório - 00011
20/05/2024	Precatório - 00012
20/05/2024	Precatório - 00013
20/05/2024	Precatório - 00014
20/05/2024	Precatório - 00015
20/05/2024	Precatório - 00016
20/05/2024	Precatório - 00017
05/08/2024	Cumprimento de sentença  (0022172-34.2024.8.26.0053)
25/08/2024	Cumprimento de sentença  (0024040-47.2024.8.26.0053)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0025443-37.2013.8.26.0053	Embargos à Execução	01/10/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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