Reqte	Paulo Bispo de Santana Advogado:  Robson Lemos Venancio   Advogado:  Jorge Luis Lage
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Paulo Bispo de Santana Advogado:  Robson Lemos Venancio   Advogado:  Jorge Luis Lage
Reqte	Alvaro Rufino Pereira Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Roberto Pacheco de Farias Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	José Tadeu de Souza Advogado:  Jorge Luis Lage
Reqte	Antônio Celso Noale Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Rubens Jordão Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Antonio Vieira de Queiroz Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Manoel Bezerra Torres Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Jair Rodrigues dos Santos Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Jeronimo Padua Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Amadeu Fardeloni Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Emerson Egydio da Silva Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Eloi Figueiredo de Almeida Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Máximo de Assis Paranhos Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	José Carlos Carvalho Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Marcilio Rosseto Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Reinaldo de Cicco Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Vladimir Acrani Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Jose Nias Fernandes Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqte	Otacilio Venceslau Advogado:  Robson Lemos Venancio
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
15/06/2026		Autos no Prazo
15/06/2026		Autos no Prazo
06/02/2026		Autos no Prazo
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0189/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se novamente à 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, para que informe se houve provocação da parte naquele processo nº 0104089-04.2005.8.26.0001 e, em caso negativo, se deve ser cancelada a penhora anotada no rosto destes autos, em nome de José Nias Fernandes, em razão da inércia da exequente. Servirá a presente decisão como ofício. Por fim, diante da expedição do MLE, manifestem-se as partes, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
15/06/2026		Autos no Prazo
15/06/2026		Autos no Prazo
06/02/2026		Autos no Prazo
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0189/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se novamente à 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, para que informe se houve provocação da parte naquele processo nº 0104089-04.2005.8.26.0001 e, em caso negativo, se deve ser cancelada a penhora anotada no rosto destes autos, em nome de José Nias Fernandes, em razão da inércia da exequente. Servirá a presente decisão como ofício. Por fim, diante da expedição do MLE, manifestem-se as partes, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
04/02/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Oficie-se novamente à 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, para que informe se houve provocação da parte naquele processo nº 0104089-04.2005.8.26.0001 e, em caso negativo, se deve ser cancelada a penhora anotada no rosto destes autos, em nome de José Nias Fernandes, em razão da inércia da exequente. Servirá a presente decisão como ofício. Por fim, diante da expedição do MLE, manifestem-se as partes, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2025		Autos no Prazo
23/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2024		Autos no Prazo
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Disponibilização: 24/07/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: Página:
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 252, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do coautor José Tadeu de Souza em nome de Jorge Luis Lage, sob nº 20240703102233087990, no valor de R$10.879,39, conforme os dados constantes do formulário de fls. 243, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
22/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 252, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do coautor José Tadeu de Souza em nome de Jorge Luis Lage, sob nº 20240703102233087990, no valor de R$10.879,39, conforme os dados constantes do formulário de fls. 243, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito.
22/07/2024		Guia Juntada
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2024 Data da Disponibilização: 19/06/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: Página:
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, diante do formulário juntado na fl. 243, expeça-se MLE. No mais, oficie-se à 7ª Vara Cível - Foro Regional I - Santana para que informe se deverá ser cancelados valores anotados rosto deste autos em nome de JOSÉ NIAS FERNANDES (0104089-04.205.8.26.01). Encaminhe também e-mail resposta de fls. 249/251. Servirá a presente como ofício. Intimem-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, diante do formulário juntado na fl. 243, expeça-se MLE. No mais, oficie-se à 7ª Vara Cível - Foro Regional I - Santana para que informe se deverá ser cancelados valores anotados rosto deste autos em nome de JOSÉ NIAS FERNANDES (0104089-04.205.8.26.01). Encaminhe também e-mail resposta de fls. 249/251. Servirá a presente como ofício. Intimem-se.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Documento Juntado
10/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70192103-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 18:14
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Disponibilização: 08/03/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: Página:
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado na fl. 223, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Segundo, oficie-se à 7ª Vara Cível Foro Regional I Santana solicitando cálculo atualizado do processo 0104089-04.2005.8.26.0001 para possibilitar transferência da penhora anotada no rosto dos autos em relação ao coautor JOSÉ NIAS FERNANDES. Terceiro, com relação ao pedido de reserva de honorários em relação ao valor de JOSE NIAS FERNANDES (penhora no rosto dos autos), por hora aguarde-se a vinda do valor atualizado da penhora. Por fim, junte o patrono JORGE LUIS LAGE formulário devidamente preenchido para possibilitar o levantamento dos valores de JOSE TADEU DE SOUZA. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
06/03/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Primeiramente, autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado na fl. 223, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Segundo, oficie-se à 7ª Vara Cível Foro Regional I Santana solicitando cálculo atualizado do processo 0104089-04.2005.8.26.0001 para possibilitar transferência da penhora anotada no rosto dos autos em relação ao coautor JOSÉ NIAS FERNANDES. Terceiro, com relação ao pedido de reserva de honorários em relação ao valor de JOSE NIAS FERNANDES (penhora no rosto dos autos), por hora aguarde-se a vinda do valor atualizado da penhora. Por fim, junte o patrono JORGE LUIS LAGE formulário devidamente preenchido para possibilitar o levantamento dos valores de JOSE TADEU DE SOUZA.
06/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Documento Juntado
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 217, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos autores em nome da Sociedade Individual de Advocacia Venâncio Eireli, sob nº 20231108133329093015, no valor de R$64.949,32, conforme os dados constantes do formulário de fls. 204/206 e 208/212, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito. Certifico mais que permanece retido o depósto de fls. 178/180, R$807,04, cabente ao coaoutor José Nias Fernandes, (impresso MLE, fls. 207) em virtude de penhora no rostos dos autos. Nada Mais. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 217, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos autores em nome da Sociedade Individual de Advocacia Venâncio Eireli, sob nº 20231108133329093015, no valor de R$64.949,32, conforme os dados constantes do formulário de fls. 204/206 e 208/212, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito. Certifico mais que permanece retido o depósto de fls. 178/180, R$807,04, cabente ao coaoutor José Nias Fernandes, (impresso MLE, fls. 207) em virtude de penhora no rostos dos autos. Nada Mais.
13/11/2023		Guia Juntada
07/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70568062-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 15:46
20/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70567893-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/07/2023 15:26
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, acerca do pedido de levantamento fls. 213/215 do valor referente à JOSE TADEU DE SOUZA, manifeste o patrono JORGE LUIS LAGE. No mais, autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado juntados nas fls. 204/212, observando a penhora no rosto dos autos em relação ao valor coautor JOSE NIAS FERNANDES depositados nas fls. 178/180. , salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
17/07/2023		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Primeiramente, acerca do pedido de levantamento fls. 213/215 do valor referente à JOSE TADEU DE SOUZA, manifeste o patrono JORGE LUIS LAGE. No mais, autorizo o levantamento dos valores depositados, conforme formulário anexado juntados nas fls. 204/212, observando a penhora no rosto dos autos em relação ao valor coautor JOSE NIAS FERNANDES depositados nas fls. 178/180. , salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Expeça-se MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Na hipótese de existência de mais de uma obrigação de pequeno valor, deverá, ainda, informar se houve o pagamento de todas, ou, em caso negativo, quais incidentes ainda restam ser adimplidos. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70217169-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/03/2023 11:04
24/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70217134-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/03/2023 10:57
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80070687-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 08:21
22/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ante a existência de penhora anotada (fls. 84/88), oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, servindo a presente como ofício, a fim de que esclareça a este Juízo se a penhora realizada em desfavor de José Nias Fernandes ainda subsiste e, em caso positivo, qual valor atualizado do débito. 2. Anote-se, ainda, a reserva dos honorários contratuais ao advogado Robson Lemos Venâncio (conforme fls. 158), bem como esclareço que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou no feito na fase de conhecimento. 3. No mais, abra-se vista à Fazenda Estadual para que comprove o pagamento das requisições de pequeno valor, no prazo de quinze dias, sob pena de sequestro. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ante a existência de penhora anotada (fls. 84/88), oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, servindo a presente como ofício, a fim de que esclareça a este Juízo se a penhora realizada em desfavor de José Nias Fernandes ainda subsiste e, em caso positivo, qual valor atualizado do débito. 2. Anote-se, ainda, a reserva dos honorários contratuais ao advogado Robson Lemos Venâncio (conforme fls. 158), bem como esclareço que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou no feito na fase de conhecimento. 3. No mais, abra-se vista à Fazenda Estadual para que comprove o pagamento das requisições de pequeno valor, no prazo de quinze dias, sob pena de sequestro. Intime-se.
02/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Vistos. Em 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente José Tadeu de Souza sobre o pedido de reserva de honorários de fls. 158. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
25/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente José Tadeu de Souza sobre o pedido de reserva de honorários de fls. 158. Intime-se.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
18/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70130698-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2022 13:37
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: Página:
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0098/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/153: providencie a serventia as devidas alterações no sistema SAJ com relação ao coautor JOSÉ TADEU DE SOUZA. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Jorge Luis Lage (OAB 234017/SP)
07/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 152/153: providencie a serventia as devidas alterações no sistema SAJ com relação ao coautor JOSÉ TADEU DE SOUZA. Intime-se.
07/03/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70555490-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2021 21:23
21/09/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
19/01/2021		Arquivado Provisoriamente Ag. manifestação do exequente
18/01/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
30/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: Página:
04/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a ausência de impugnação por parte da Fazenda, conforme certidão de fls. 145, autorizo a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, devendo a parte exequente providenciar o necessário nos termos do Comunicado SPI n.03/2014 e Comunicado DEPRE 03/2013. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Decisão Vistos. Considerando a ausência de impugnação por parte da Fazenda, conforme certidão de fls. 145, autorizo a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, devendo a parte exequente providenciar o necessário nos termos do Comunicado SPI n.03/2014 e Comunicado DEPRE 03/2013. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se.
27/04/2020		Conclusos para Decisão
27/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2020		Conclusos para Despacho
19/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: Página:
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte exequente protocolar eletronicamente o ofício requisitório de precatório ou de pequeno valor, comprovando nos autos, em trinta dias. Feito isso, aguarde-se ofício do DEPRE com o número de ordem ou pagamento do crédito de pequeno valor. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
06/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2020		Decisão Vistos. Deverá a parte exequente protocolar eletronicamente o ofício requisitório de precatório ou de pequeno valor, comprovando nos autos, em trinta dias. Feito isso, aguarde-se ofício do DEPRE com o número de ordem ou pagamento do crédito de pequeno valor. Int.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70577075-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 15:03
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: Página:
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0267/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo 7o, 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
27/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2019		Decisão Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo 7o, 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Intime-se.
15/07/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70196763-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 10:38
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: Página:
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0121/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 75/81: ciência aos requerentes dos documentos juntados. No mais, manifestem-se os autores se a obrigação de fazer foi efetuada na sua totalidade. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
22/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 75/81: ciência aos requerentes dos documentos juntados. No mais, manifestem-se os autores se a obrigação de fazer foi efetuada na sua totalidade. Após, tornem conclusos. Intime-se.
22/03/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2019		Ofício Juntado
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: Página:
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0077/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.72: Defiro o prazo suplementar de 10 dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80018790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 13:57
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80018790-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 13:57
13/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019		Decisão Vistos. Fls.72: Defiro o prazo suplementar de 10 dias, conforme requerido. Int.
12/02/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70384503-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 14:48
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: Página:
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0350/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.60/69: Manifestem-se os autores. Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Fls.60/69: Manifestem-se os autores. Int.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
28/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80076700-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 14:45
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80076700-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 14:45
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80068118-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 14:07
11/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80068118-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 14:07
11/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80068118-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 14:07
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80068118-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 14:07
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: Página:
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias.Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-as aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão.Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC.Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC.Int. Advogados(s): Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP), Renan Teles Campos de Carvalho (OAB 329172/SP)
08/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2018		Decisão Vistos.Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias.Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-as aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão.Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC.Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC.Int.
26/04/2018		Conclusos para Decisão
16/11/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0017177-61.2013.8.26.0053

Data	Tipo
11/06/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
21/09/2021	Petição Intermediária
08/03/2022	Petição Intermediária
23/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/07/2023	Petição Intermediária
08/03/2024	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
21/09/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00001
29/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
29/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00003
29/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00004
29/03/2022	Precatório - 00005
29/03/2022	Precatório - 00006
29/03/2022	Precatório - 00007
29/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00008
29/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00009
29/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00010
29/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00011
29/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00012
29/03/2022	Precatório - 00013
29/03/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00014
29/03/2022	Precatório - 00015
29/03/2022	Precatório - 00016
29/03/2022	Precatório - 00017
29/03/2022	Precatório - 00018
29/03/2022	Precatório - 00019
29/03/2022	Precatório - 00020
29/03/2022	Precatório - 00021

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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