Reqte	Catarina Eliane de Toledo Preto
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Luiz Assoni Advogado:  Eduardo Andrade Mafra Cardoso   Advogado:  PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO   Advogado:  EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO   Advogado:  Paulo Eduardo Mafra Cardoso
Reqte	Dalva Iganio Lopes
Reqte	Lidia Pereira Gennari
Reqte	Catarina Eliane de Toledo Preto
Reqte	Waldir Bento de Souza
Reqte	America Maria Cardozo Barros
Reqte	Terezinha Aparecida de Santana Prado
Reqte	Odete Romão de Oliveira
Reqte	Jussara Andrade Moura de Oliveira
Reqte	Helena Aparecida Soares
Reqte	Mario Matsuo
Reqte	Olga Maria Figliolia Fernandes
Reqte	Jose Ribeiro Lira
Reqte	Cleonice da Silva Gonçlaves
Reqte	Maria Helena Freire Morais Fernandes
Reqte	Neile Aparecida Silveira Cassinotte
Reqte	Carlos Augusto Xavier
Reqte	Carlos Eduardo Fonseca Martim
Reqte	Marlene dos Santos
Reqte	Maria Helena Martins
Reqte	Ivonete da Conceição Alves Freire
Reqte	Maria José de Chico Reche Varella
Reqte	Jemil Moura dos Santos
Reqte	Luiz Massimelli
Reqte	Jandira Aparecida de Moraes Vilafranca
Reqte	João Pereira de Souza
Reqte	Maria Aparecida Chagas
Reqte	Antonio Tadeu de Oliveira
Reqte	João Batista Veloso
Reqte	Manoel José dos Santos
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Disponibilização: 02/04/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 Página:
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Disponibilização: 02/04/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 Página:
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP)
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70774078-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 17:17
24/07/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Guia MLE
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0380/2023 Teor do ato: Para levantamento dos valores deferidos, providenciar a juntada das procurações, com poderes para receber e dar quitação nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP)
12/06/2023		Ato ordinatório Para levantamento dos valores deferidos, providenciar a juntada das procurações, com poderes para receber e dar quitação nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve interposição de recurso voluntário pelas partes, diante da decisão de fls.359, decorrendo assim o prazo legal em 24.01.2023.
04/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0676/2022 Teor do ato: Vistos. Após o trânsito em julgado dessa decisão e não havendo causa de extinção de mandato, defiro o levantamento dos valores depositados para pagamento do ORPV nº 02, em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, se em termos. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Após, diga o exequente quanto à satisfação da Obrigação para fins de extinção. Int. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP)
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Após o trânsito em julgado dessa decisão e não havendo causa de extinção de mandato, defiro o levantamento dos valores depositados para pagamento do ORPV nº 02, em favor do(s) credor(es). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, se em termos. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Após, diga o exequente quanto à satisfação da Obrigação para fins de extinção. Int.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70240045-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/04/2022 10:09
20/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1745/1763
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0431/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento do incidente pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Renato Kenji Higa (OAB 113895/SP), Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP)
25/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o processamento do incidente pelo prazo de 30 dias. Int.
12/09/2019		Conclusos para Despacho
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
15/04/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
05/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 1540/1553
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da concordância parcial, autorizo o cumprimento de sentença no valor incontroverso nos autos, nos termos do §4º do artigo 535 do CPC: "Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento". 2) Tendo em vista o Comunicado SPI n: 03/2014, para melhor prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie(m) o(s) autor(es) o requerimento do Precatório e/ou ORPV através do peticionamento eletrônico (incidente processual). Desnecessária a intimação do devedor, pois os §§ 9º e 10º do art. 100 da CF, foram considerados inconstitucionais no julgamento das ADIS 4357 e 4425. 3) Quanto à diferença controversa, fica sobrestada, até posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no Tema 810. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. 1) Diante da concordância parcial, autorizo o cumprimento de sentença no valor incontroverso nos autos, nos termos do §4º do artigo 535 do CPC: "Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento". 2) Tendo em vista o Comunicado SPI n: 03/2014, para melhor prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie(m) o(s) autor(es) o requerimento do Precatório e/ou ORPV através do peticionamento eletrônico (incidente processual). Desnecessária a intimação do devedor, pois os §§ 9º e 10º do art. 100 da CF, foram considerados inconstitucionais no julgamento das ADIS 4357 e 4425. 3) Quanto à diferença controversa, fica sobrestada, até posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no Tema 810. Intime-se.
28/02/2019		Conclusos para Decisão
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70069448-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 13:53
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 2176/2181
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Fls. 184/270 - Em razão da Impugnação ofertada, manifestem-se os requerentes no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Paulo Eduardo Mafra Cardoso (OAB 136992/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP)
01/12/2018		Ato ordinatório Fls. 184/270 - Em razão da Impugnação ofertada, manifestem-se os requerentes no prazo de 15 (quinze) dias.
24/09/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80115579-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:45
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80115579-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:45
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Vista à Fazenda do Estado. São Paulo, 11 de setembro de 2018. Eu, ___, Maria José de Santana, Escrevente-Chefe.
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 1374/1386
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0353/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC Intime-se. Advogados(s): Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB 131655/SP), Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP)
02/08/2018		Decisão Vistos. Tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC Intime-se.
27/07/2018		Conclusos para Decisão
04/07/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0016545-50.2004.8.26.0053

Data	Tipo
24/09/2018	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
25/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/09/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/04/2019	Precatório - 00001
15/04/2019	Requisição de Pequeno Valor - 00002
15/04/2019	Precatório - 00003
15/04/2019	Precatório - 00004
15/04/2019	Precatório - 00005
15/04/2019	Precatório - 00006
15/04/2019	Precatório - 00007

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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