Herdeiro	Marco Luiz Rodrigues Caneschi Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Reqte	Osvaldo Antonio de Camargo Dias Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogado:  Pedro Casquel de Azevedo   Advogada:  Anaís Roque Klotz
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco

Herdeiro	Marco Luiz Rodrigues Caneschi Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Jose Luiz Farias Micheltti Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Ligia Maria Esteves de Souza Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogado:  Pedro Casquel de Azevedo
Herdeiro	Isabel Aparecida Vasconcelos dos Santos Advogado:  Pedro Casquel de Azevedo
Herdeiro	Diva Ortiz Guardia Borzani Advogado:  Pedro Casquel de Azevedo
Herdeiro	Marcia Aparecida Lopes Ferreira Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Jose Bonifacio da Silva Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Jorge Amauri Carrara Nero Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	João Carlos Morelli Moreno Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogada:  Alexandra Rodrigues Bonito
Herdeiro	Vagner Martoni Pires (falecido) Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogada:  Carla Saldeado
Herdeiro	João Martins Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Genesio Betiol Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Vilobaldo Galvão da Rocha Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Dirceu Pereira da Silva Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Osmar Ferreira da Silva Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Vanderlei de Jesus Vicentin Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Reinaldo Aguilar Thome Brilhante Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Ana Maria Rodrigues Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Gerson Lopes da Silva Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Elias Metlicz Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Jose Carlos Vendrame Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Antonio Pinheiro de Souza Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Roberto Borges dos Santos Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Edson do Amaral Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Viviana de Araujo Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogado:  André Nogueira Sanches
Reqte	Osvaldo Antonio de Camargo Dias Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogado:  Pedro Casquel de Azevedo   Advogada:  Anaís Roque Klotz
Herdeiro	João Batista Dias Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Adilson Benedito Camilo Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogado:  André Nogueira Sanches
Herdeiro	Jose Roberto Moraes Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco   Advogado:  André Nogueira Sanches   Advogada:  Mylena Barreto Sanches
Herdeiro	Maria Joana Santana da Luz Advogado:  CIBELE CARVALHO BRAGA   Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco
Herdeiro	Regiane Ballet Martoni Pires (herdeira de Vagner Martoni Pires)
Herdeiro	Fillipe Ballet Martoni Pires (herdeiro de Vagner Martoni Pires)
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Rubens Rodrigues Francisco

Data		Movimento
26/06/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/05/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70470286-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/05/2026 18:24
19/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/05/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70470286-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/05/2026 18:24
19/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0854/2026 Teor do ato: Regularização da publicação: "Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no.20260409162907011421 - R$ 28.732,02 , para Anais Roque Klotz (Depósito de fls. 262/263 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86". Advogados(s): André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Anaís Roque Klotz (OAB 52219/CE), Mylena Barreto Sanches (OAB 461053/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Alexandra Rodrigues Bonito (OAB 157172/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Carla Saldeado (OAB 167168/SP)
16/04/2026		Ato ordinatório Regularização da publicação: "Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no.20260409162907011421 - R$ 28.732,02 , para Anais Roque Klotz (Depósito de fls. 262/263 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86".
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0843/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no.20260409162907011421 - R$ 28.732,02 , para Anais Roque Klotz (Depósito de fls. 262/263 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 Advogados(s): André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Anaís Roque Klotz (OAB 52219/CE), Mylena Barreto Sanches (OAB 461053/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Alexandra Rodrigues Bonito (OAB 157172/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Carla Saldeado (OAB 167168/SP)
15/04/2026		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no.20260409162907011421 - R$ 28.732,02 , para Anais Roque Klotz (Depósito de fls. 262/263 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0837/2026 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260409162907011421 - R$ 28.732,02, para (Depósito de fls. 262/263) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 Advogados(s): André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Anaís Roque Klotz (OAB 52219/CE), Mylena Barreto Sanches (OAB 461053/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Alexandra Rodrigues Bonito (OAB 157172/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Carla Saldeado (OAB 167168/SP)
15/04/2026		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260409162907011421 - R$ 28.732,02, para (Depósito de fls. 262/263) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0771/2026 Teor do ato: Vistos. Em retificação à decisão de fls. 377, determino o levantamento do valor integral do depósito efetuado em favor de Osvaldo Antônio de Camargo Dias, uma vez que, não obstante a pendência do recurso, não vislumbro prejuízo. Ao Cartório Judicial: Providencie a vinculação do depósito, cujo comprovante se encontra às fls. 262/263, a este Juízo e, após, expeça-se o necessário ao levantamento. Intime-se. Advogados(s): André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Anaís Roque Klotz (OAB 52219/CE), Mylena Barreto Sanches (OAB 461053/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Alexandra Rodrigues Bonito (OAB 157172/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Carla Saldeado (OAB 167168/SP)
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Em retificação à decisão de fls. 377, determino o levantamento do valor integral do depósito efetuado em favor de Osvaldo Antônio de Camargo Dias, uma vez que, não obstante a pendência do recurso, não vislumbro prejuízo. Ao Cartório Judicial: Providencie a vinculação do depósito, cujo comprovante se encontra às fls. 262/263, a este Juízo e, após, expeça-se o necessário ao levantamento. Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Decisão
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0704/2026 Teor do ato: Vistos. A questão dos honorários contratuais restou dirimida no item "2" da decisão de fls. 314, ao qual me reporto. Quanto ao pedido de levantamento do depósito efetuado em favor de Osvaldo Antônio de Camargo Dias, beneficiário do Incidente/RPV de nº 04, defiro o levantamento de 70% do depósito (cujo demonstrativo encontra-se às fls 79/81 dos autos do RPV respectivo), incontroversos, utilizando-se os termos do formulário de fls. 350, uma vez que ainda não se estabilizou a decisão proferida nos autos do RPV de nº 04. Efetuado o levantamento, aguarde-se a resolução dos incidentes. Intime-se. Advogados(s): André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Anaís Roque Klotz (OAB 52219/CE), Mylena Barreto Sanches (OAB 461053/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Alexandra Rodrigues Bonito (OAB 157172/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Carla Saldeado (OAB 167168/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. A questão dos honorários contratuais restou dirimida no item "2" da decisão de fls. 314, ao qual me reporto. Quanto ao pedido de levantamento do depósito efetuado em favor de Osvaldo Antônio de Camargo Dias, beneficiário do Incidente/RPV de nº 04, defiro o levantamento de 70% do depósito (cujo demonstrativo encontra-se às fls 79/81 dos autos do RPV respectivo), incontroversos, utilizando-se os termos do formulário de fls. 350, uma vez que ainda não se estabilizou a decisão proferida nos autos do RPV de nº 04. Efetuado o levantamento, aguarde-se a resolução dos incidentes. Intime-se.
30/03/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70189445-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 12:21
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0294/2026 Teor do ato: Diga o atual patrono, nos termos já determinados às fls. 363, em 10 (dez) dias. Advogados(s): André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Anaís Roque Klotz (OAB 52219/CE), Mylena Barreto Sanches (OAB 461053/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Alexandra Rodrigues Bonito (OAB 157172/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Carla Saldeado (OAB 167168/SP)
10/02/2026		Ato ordinatório Diga o atual patrono, nos termos já determinados às fls. 363, em 10 (dez) dias.
13/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 359: conforme requerido, intime-se o atual patrono para que junte o contrato de serviços advocatícios. Após, abra-se vista ao patrono anterior que formulou o requerimento. Intimem-se. Advogados(s): André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Anaís Roque Klotz (OAB 52219/CE), Mylena Barreto Sanches (OAB 461053/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Alexandra Rodrigues Bonito (OAB 157172/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Carla Saldeado (OAB 167168/SP)
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 359: conforme requerido, intime-se o atual patrono para que junte o contrato de serviços advocatícios. Após, abra-se vista ao patrono anterior que formulou o requerimento. Intimem-se.
06/10/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
24/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
29/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70718232-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/07/2025 21:23
28/07/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70710981-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/07/2025 16:02
27/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70707240-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/07/2025 22:04
07/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Fls. 331/ss: Digam as demais partes acerca da manifestação apresentada em 10 dais. Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP), Mylena Barreto Sanches (OAB 461053/SP)
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato ordinatório Fls. 331/ss: Digam as demais partes acerca da manifestação apresentada em 10 dais.
14/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70340360-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/04/2025 13:35
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70271200-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2025 18:14
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0128/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, no prazo, o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, no prazo, o julgamento do recurso. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
06/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no.20250203150032055633 - R$ 18.728,16 e solicitação de R$ 19.383,17, R$ 20.192,46, todas para Pedro Casquel de Azevedo (formulário de fls. 197,202 e 207 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
04/02/2025		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no.20250203150032055633 - R$ 18.728,16 e solicitação de R$ 19.383,17, R$ 20.192,46, todas para Pedro Casquel de Azevedo (formulário de fls. 197,202 e 207 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 298/313: Ciente. 2.Quanto a questão atinente aos honorários contratuais de rigor que a questão seja debatida na via processual própria. Os honorários de sucumbência são de titularidade da patrona Cibele Carvalho Braga, a qual atuou no feito na fase de conhecimento. 3. Para o levantamento do depósito requisitado no Incidente/RPV de nº 04, aguarde-se o julgamento da Apelação. 4. Fls. 290/291: Defiro o levantamento dos depósitos requisitados nos Incidentes/RPVs de nº 01 (fls. 198/200), nº 02 (fls. 203/205) e nº 03 (fls. 208/210), nos termos dos formulários de fls. 197, 202 e 207. Intime-se. Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. Fls. 298/313: Ciente. 2.Quanto a questão atinente aos honorários contratuais de rigor que a questão seja debatida na via processual própria. Os honorários de sucumbência são de titularidade da patrona Cibele Carvalho Braga, a qual atuou no feito na fase de conhecimento. 3. Para o levantamento do depósito requisitado no Incidente/RPV de nº 04, aguarde-se o julgamento da Apelação. 4. Fls. 290/291: Defiro o levantamento dos depósitos requisitados nos Incidentes/RPVs de nº 01 (fls. 198/200), nº 02 (fls. 203/205) e nº 03 (fls. 208/210), nos termos dos formulários de fls. 197, 202 e 207. Intime-se.
14/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70452247-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/05/2024 22:29
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0372/2024 Teor do ato: Esclareça a requerente Cibele Carvalho Braga acerca do julgamento do Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, digam os autores acerca do pedido de Habilitação requerido por Cibele Carvalho Braga (fl.277/285) . Oportunamente, remetam-se os autos à conclusão para decisão. Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
20/05/2024		Ato ordinatório Esclareça a requerente Cibele Carvalho Braga acerca do julgamento do Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, digam os autores acerca do pedido de Habilitação requerido por Cibele Carvalho Braga (fl.277/285) . Oportunamente, remetam-se os autos à conclusão para decisão.
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70375336-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2024 20:19
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70355867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2024 21:42
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no.20240409155532033115 - R$ 29.422,50 , para Pedro Casquel de Azevedo (Depósito de fls.264 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
09/04/2024		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no.20240409155532033115 - R$ 29.422,50 , para Pedro Casquel de Azevedo (Depósito de fls.264 ) , que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70173343-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/03/2024 22:09
16/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 229/232: não conheço dos embargos de declaração, primeiro pois manifestamente intempestivos. Apesar da embargante alegar que os embargos se insurgem em face de ato ordinatório, na verdade, apenas o fez para contornar a intempestividade, uma vez que o ato ordinatório foi mero ato executor do conteúdo da decisão de fls. 211, publicada em 04/07/2023. Os embargos, por sua vez, foram apresentados em 26/07/2023. Ainda que não fossem intempestivos, o embargante não apresentou contrato de honorários, conforme determinado. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Nada mais sendo requerido, expeça-se o quanto já autorizado. Intimem-se. Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
05/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 229/232: não conheço dos embargos de declaração, primeiro pois manifestamente intempestivos. Apesar da embargante alegar que os embargos se insurgem em face de ato ordinatório, na verdade, apenas o fez para contornar a intempestividade, uma vez que o ato ordinatório foi mero ato executor do conteúdo da decisão de fls. 211, publicada em 04/07/2023. Os embargos, por sua vez, foram apresentados em 26/07/2023. Ainda que não fossem intempestivos, o embargante não apresentou contrato de honorários, conforme determinado. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Nada mais sendo requerido, expeça-se o quanto já autorizado. Intimem-se.
10/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.71002950-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/12/2023 18:43
31/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70886810-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2023 19:46
19/10/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - ambos
16/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70751712-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2023 09:46
12/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70739259-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2023 18:50
05/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70723116-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/09/2023 16:12
04/09/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
03/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70715233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2023 23:34
19/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80226239-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/08/2023 09:47
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2023 Data da Disponibilização: 08/08/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: Página:
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70632181-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 16:34
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0653/2023 Teor do ato: Vistos. Cancele-se os MLEs expedidos (fl. 226) Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intimem-se as partes contrárias para que, caso queiram, se manifestem (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
08/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cancele-se os MLEs expedidos (fl. 226) Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intimem-se as partes contrárias para que, caso queiram, se manifestem (artigo 1023, § 2º, do CPC). Após, tornem-me conclusos. Intime-se.
26/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70589025-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/07/2023 12:00
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0602/2023 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico N. 20230725102215062242 R$ 16.823,71 ( fls. 197) N. 20230725102412062243 R$ 17.412,11 ( fls. 202) N. 20230725102552062257 R$ 18.139,11 ( fls. 207) Todas para Pedro Casquel de Azevedo, que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
25/07/2023		Ato ordinatório Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico N. 20230725102215062242 R$ 16.823,71 ( fls. 197) N. 20230725102412062243 R$ 17.412,11 ( fls. 202) N. 20230725102552062257 R$ 18.139,11 ( fls. 207) Todas para Pedro Casquel de Azevedo, que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias.
11/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70524524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 09:06
05/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70524146-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/07/2023 22:19
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 196, 201 e 206: Defiro o levantamento. 2. Por cautela, nos moldes de praxe deste Juízo, ciência às demais partes e/ou interessados, aguardando-se eventual impugnação por cinco dias. 3. Em seguida, não havendo qualquer insurgência, expeça-se o necessário ao levantamento, caso contrário, havendo resistência, tornem-me conclusos. 4. Verifico que o patrono da parte interessada apresentou o formulário de MLE (fls. 197, 202 e 207). Intime-se. Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
30/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 196, 201 e 206: Defiro o levantamento. 2. Por cautela, nos moldes de praxe deste Juízo, ciência às demais partes e/ou interessados, aguardando-se eventual impugnação por cinco dias. 3. Em seguida, não havendo qualquer insurgência, expeça-se o necessário ao levantamento, caso contrário, havendo resistência, tornem-me conclusos. 4. Verifico que o patrono da parte interessada apresentou o formulário de MLE (fls. 197, 202 e 207). Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Petição Juntada
29/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Petição Juntada
29/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Petição Juntada
29/06/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - autor
04/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal *HABILITAÇÃO*
25/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de VAGNER MARTONI PIRES, uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Fls. 177/178 e fls. 185/186. Ante a ausência de juntada de substabelecimento ou renúncia, manifeste-se a antiga patrona acerca de eventual reserva de honorários. Intime-se. Advogados(s): Carla Saldeado (OAB 167168/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP), Pedro Casquel de Azevedo (OAB 374345/SP)
24/03/2023		Expedição de documento certidão - inclusão de sucessor no cadastro dos autos
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de VAGNER MARTONI PIRES, uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda a Serventia as anotações necessárias. Fls. 177/178 e fls. 185/186. Ante a ausência de juntada de substabelecimento ou renúncia, manifeste-se a antiga patrona acerca de eventual reserva de honorários. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
13/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
13/02/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70100160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 22:19
07/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80016786-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 10:40
23/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a parte executada acerca do pedido de habilitação dos sucessores de Vagner Martoni Pires.
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70019045-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/01/2023 21:09
14/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Vistos, Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório"/ e ou "requisição de pequeno valor", o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP)
03/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório"/ e ou "requisição de pequeno valor", o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80244109-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 16:06
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0279/2021 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intime-se. Advogados(s): CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), Rubens Rodrigues Francisco (OAB 347767/SP)
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intime-se.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70662735-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 17:52
22/09/2021		Incidente Processual Instaurado 0025217-51.2021.8.26.0053 - Habilitação de Crédito
20/08/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0120409-65.2008.8.26.0053

Data	Tipo
10/11/2021	Petição Intermediária
17/12/2021	Petições Diversas
16/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/01/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Pedido de Habilitação
06/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Embargos de Declaração
08/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
03/09/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Pedido de Habilitação
12/09/2023	Pedido de Habilitação
16/09/2023	Pedido de Habilitação
31/10/2023	Pedido de Habilitação
10/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/03/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/04/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Pedido de Habilitação
27/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/03/2025	Pedido de Habilitação
14/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/07/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
29/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/02/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença

Recebido em	Classe
21/09/2021	Habilitação de Crédito  (0025217-51.2021.8.26.0053)
13/02/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00001
13/02/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00002
13/02/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00003
03/09/2023	Requisição de Pequeno Valor - 00004
27/06/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00005
17/09/2025	Precatório - 00006
06/10/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00007

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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