Reqte	Uniao Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil - Unsp Advogado:  CARLOS ROBERTO NICOLAI   Advogado:  NICE NICOLAI   Advogado:  Jurandir Mariano Pires
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Shaula Riquel Brandão Maia   Advogada:  Katia Regina da Silva Santos
Interesda.	Laede de Paula Correa Advogado:  George Henrique Brito Lacerda

Reqte	Uniao Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil - Unsp Advogado:  CARLOS ROBERTO NICOLAI   Advogado:  NICE NICOLAI   Advogado:  Jurandir Mariano Pires
Reqte	Odaly de Alcântara Advogado:  Jorge Luiz do Nascimento Junior
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Shaula Riquel Brandão Maia   Advogada:  Katia Regina da Silva Santos
Reqdo	Prefeitura do Municipio de São Paulo
Interesda.	Laede de Paula Correa Advogado:  George Henrique Brito Lacerda
Interesda.	Espólio de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes Advogada:  Erika Maria de Souza Reis   Advogada:  Zilma Maria Alves Nigmoto
Interesdo.	Espólio de Jose Nunes da Silva Advogado:  Ernani Nunes da Silva
Interesdo.	Espólio de Pedro Pereira Gomes Advogada:  Bianca Madella Cerene Soares
Interesdo.	Espólio de Célio Cezarino Rodrigues Advogada:  Raquel de Magalhães Nascimento
Interesdo.	Espólio de Luis Mendes de Almeida Advogado:  Roberto Granig Valente
Interesdo.	Paulo Soares de Souza Advogado:  Walter de Paula Gonçalves
Interesda.	Maria Ignez de Castro Ferreira Advogado:  Fabiano Barreira Panattoni
Interesdo.	Espólio de José Martos Neto Advogado:  Felipe Mendes Oliveira   Advogado:  Carlos Henrique Penna Regina
Interesdo.	Espólio de Nivaldo Vicente Advogado:  Sostenes Eduardo Santos
Interesdo.	Espólio de Maria Ferreira Rodrigues Advogado:  Jansen Litieri Rodrigues

Data		Movimento
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70941422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 22:44
29/07/2026		Conclusos para Decisão
20/07/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70798439-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/07/2026 21:30
14/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70941422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 22:44
29/07/2026		Conclusos para Decisão
20/07/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70798439-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/07/2026 21:30
14/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1782/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 5000/5005: o requerimento de habilitação dos herdeiros de José Obaldo Marciano deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/904, a fim de se evitar tumulto processual. Fls. 5006/5013 o requerimento de habilitação dos herdeiros de José Martos Neto deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/262, a fim de se evitar tumulto processual. Intime-se. Advogados(s): Felipe Mendes Oliveira (OAB 370912/SP), Shaula Riquel Brandão Maia (OAB 536237/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Sostenes Eduardo Santos (OAB 452921/SP), George Henrique Brito Lacerda (OAB 409102/SP), Ernani Nunes da Silva (OAB 404401/SP), Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), Jansen Litieri Rodrigues (OAB 356709/SP), Katia Regina da Silva Santos (OAB 287538/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), Roberto Granig Valente (OAB 278405/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel de Magalhães Nascimento (OAB 185057/SP)
30/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5000/5005: o requerimento de habilitação dos herdeiros de José Obaldo Marciano deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/904, a fim de se evitar tumulto processual. Fls. 5006/5013 o requerimento de habilitação dos herdeiros de José Martos Neto deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/262, a fim de se evitar tumulto processual. Intime-se.
22/06/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70678262-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/06/2026 16:42
24/03/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70037127-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2026 14:27
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0044/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4970/4977: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Hélio Aparecido Marçal deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/420, a fim de se evitar tumulto processual. Fls. 4978/4995: traslade-se para o incidente respectivo: 0023064-84.2017.8.26.0053/ 186. Int. Advogados(s): Felipe Mendes Oliveira (OAB 370912/SP), Shaula Riquel Brandão Maia (OAB 35197/BA), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Sostenes Eduardo Santos (OAB 452921/SP), George Henrique Brito Lacerda (OAB 409102/SP), Ernani Nunes da Silva (OAB 404401/SP), Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), Jansen Litieri Rodrigues (OAB 356709/SP), Katia Regina da Silva Santos (OAB 287538/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), Roberto Granig Valente (OAB 278405/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP), Raquel de Magalhães Nascimento (OAB 185057/SP)
12/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4970/4977: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Hélio Aparecido Marçal deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/420, a fim de se evitar tumulto processual. Fls. 4978/4995: traslade-se para o incidente respectivo: 0023064-84.2017.8.26.0053/ 186. Int.
19/12/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71095105-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:02
16/10/2025		Conclusos para Sentença
09/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70891783-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2025 13:06
05/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0808/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4931/4933: oficie-se, em resposta, nos autos de 0023064-84.2017.8.26.0053/ 191, ao qual se refere a decisão reproduzida nas fls. 4933. Fls. 4936/4949 e 4950/4951: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Nair Pereira da Silva deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/776, a fim de se evitar tumulto processual. Int. Advogados(s): Felipe Mendes Oliveira (OAB 370912/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Sostenes Eduardo Santos (OAB 452921/SP), George Henrique Brito Lacerda (OAB 409102/SP), Ernani Nunes da Silva (OAB 404401/SP), Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), Jansen Litieri Rodrigues (OAB 356709/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), Roberto Granig Valente (OAB 278405/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP), Raquel de Magalhães Nascimento (OAB 185057/SP)
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4931/4933: oficie-se, em resposta, nos autos de 0023064-84.2017.8.26.0053/ 191, ao qual se refere a decisão reproduzida nas fls. 4933. Fls. 4936/4949 e 4950/4951: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Nair Pereira da Silva deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/776, a fim de se evitar tumulto processual. Int.
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do edital retro para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (e-mail: sp7faz@tjsp.jus.br), utilizando o formulário "modelo 3", nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto nº 698/2023. "1.3- Caso haja interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (Modelo 3)" Modelo 3 PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB n° xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço XxXxxxxxx n° Xxxx Compl xxxxxxx Bairro XXxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone (xx) XXXXXXXXX Endereço eletrônico XXXXXXXXX@XXXXXXXX O Custodiador supramencionado vem requerer para si, as suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo n° XXXXXXX Acao XXXXXXXX, Partes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Da __ ª Vara do Foro XXXXXXXXXXXXX , tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de n° XXXXXX. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, XXX de XXXXXX de XXX Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) Advogados(s): Felipe Mendes Oliveira (OAB 370912/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Sostenes Eduardo Santos (OAB 452921/SP), George Henrique Brito Lacerda (OAB 409102/SP), Ernani Nunes da Silva (OAB 404401/SP), Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), Jansen Litieri Rodrigues (OAB 356709/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), Roberto Granig Valente (OAB 278405/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP), Raquel de Magalhães Nascimento (OAB 185057/SP)
24/04/2025		Ato ordinatório Ciência aos interessados do edital retro para eliminação dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (e-mail: sp7faz@tjsp.jus.br), utilizando o formulário "modelo 3", nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto nº 698/2023. "1.3- Caso haja interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica (Modelo 3)" Modelo 3 PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB n° xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço XxXxxxxxx n° Xxxx Compl xxxxxxx Bairro XXxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone (xx) XXXXXXXXX Endereço eletrônico XXXXXXXXX@XXXXXXXX O Custodiador supramencionado vem requerer para si, as suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo n° XXXXXXX Acao XXXXXXXX, Partes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Da __ ª Vara do Foro XXXXXXXXXXXXX , tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de n° XXXXXX. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, XXX de XXXXXX de XXX Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica)
24/04/2025		Edital Juntado
01/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70296641-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2025 22:12
27/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70276927-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2025 00:18
10/03/2025		Autos no Prazo
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO
25/06/2024		Ofício Juntado
15/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Fls. 4919/4924: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Maria Ferreira Rodrigues deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/988, a fim de se evitar tumulto processual. Advogados(s): Felipe Mendes Oliveira (OAB 370912/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Sostenes Eduardo Santos (OAB 452921/SP), George Henrique Brito Lacerda (OAB 409102/SP), Ernani Nunes da Silva (OAB 404401/SP), Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), Jansen Litieri Rodrigues (OAB 356709/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), Roberto Granig Valente (OAB 278405/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP), Raquel de Magalhães Nascimento (OAB 185057/SP)
04/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4919/4924: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Maria Ferreira Rodrigues deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/988, a fim de se evitar tumulto processual.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
16/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70201213-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/03/2024 15:49
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Fls. 4866/4874, 4875, 4876/4882 e 4883/4914: os requerimentos devem ser formulados nos autos dos respectivos incidentes precatórios e/ou de requisição de pequeno valor, a fim de se evitar tumulto processual. Advogados(s): Ernani Nunes da Silva (OAB 404401/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Sostenes Eduardo Santos (OAB 452921/SP), George Henrique Brito Lacerda (OAB 409102/SP), Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), Felipe Mendes Oliveira (OAB 370912/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), Roberto Granig Valente (OAB 278405/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP), Raquel de Magalhães Nascimento (OAB 185057/SP)
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4866/4874, 4875, 4876/4882 e 4883/4914: os requerimentos devem ser formulados nos autos dos respectivos incidentes precatórios e/ou de requisição de pequeno valor, a fim de se evitar tumulto processual.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WFPA.23.71021057-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 14/12/2023 19:55
11/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.71004559-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2023 12:11
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70939624-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 11:24
21/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70927039-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/11/2023 11:29
28/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Fl. 4792: diga o coautor Valter Machado, requerendo o que entender de direito, em 15 dias. Fls. 4794/4856 e 4857/4858: os requerimentos devem ser formulados nos autos dos respectivos incidentes precatórios e/ou de requisição de pequeno valor, a fim de se evitar tumulto processual. Advogados(s): Ernani Nunes da Silva (OAB 404401/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), George Henrique Brito Lacerda (OAB 409102/SP), Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), Roberto Granig Valente (OAB 278405/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Raquel de Magalhães Nascimento (OAB 185057/SP)
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 4792: diga o coautor Valter Machado, requerendo o que entender de direito, em 15 dias. Fls. 4794/4856 e 4857/4858: os requerimentos devem ser formulados nos autos dos respectivos incidentes precatórios e/ou de requisição de pequeno valor, a fim de se evitar tumulto processual.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70747141-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2023 17:25
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70654025-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2023 14:00
14/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70636720-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 16:38
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Fls. 4667/4669, 4684/4700, 4701/4702, 4703/4722, 4723/4754, 4755/4777 e 4778/4787: os requerimentos devem ser formulados nos autos dos respectivos incidentes precatórios, a fim de se evitar tumulto processual e de se viabilizar a comunicação à DEPRE, em caso de deferimento. Fl. 4670: manifeste-se a Municipalidade acerca da alegada ausência das planilhas relativas ao coautor Valter Machado, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), Raquel de Magalhães Nascimento (OAB 185057/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Ernani Nunes da Silva (OAB 404401/SP), George Henrique Brito Lacerda (OAB 409102/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP)
03/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4667/4669, 4684/4700, 4701/4702, 4703/4722, 4723/4754, 4755/4777 e 4778/4787: os requerimentos devem ser formulados nos autos dos respectivos incidentes precatórios, a fim de se evitar tumulto processual e de se viabilizar a comunicação à DEPRE, em caso de deferimento. Fl. 4670: manifeste-se a Municipalidade acerca da alegada ausência das planilhas relativas ao coautor Valter Machado, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
16/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70556050-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2023 21:58
26/06/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70488235-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/06/2023 11:56
19/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70376759-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2023 11:22
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70362296-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 18:30
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70362152-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 18:03
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70359445-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 11:46
26/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas antes do primeiro volume digitalizado ou entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois consistem em peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, bem como também devem ser desconsideradas eventuais republicações automáticas de atos ordinatórios, despachos, decisões ou sentenças outrora já publicados. Processos em apenso/apensados que tenham sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema após o retorno de todos os processos. Advogados(s): Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP)
15/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas antes do primeiro volume digitalizado ou entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois consistem em peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, bem como também devem ser desconsideradas eventuais republicações automáticas de atos ordinatórios, despachos, decisões ou sentenças outrora já publicados. Processos em apenso/apensados que tenham sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema após o retorno de todos os processos.
19/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 94 DIGITALIZAÇÃO DA CAPA COLORIDA Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
25/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Processo 657/99, 21 volumes, entregues a Vinicius Farias de Almeida, OAB E-233076/SP, av. Paulista, 2073, cj. 718, fone 3251-0939. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Raul Franco de Almeida
09/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 1317/1325
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0299/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 4502/4504: prejudicada a apreciação do pedido, tendo em vista que o incidente em questão já foi apreciado. No mais, prossigam-se no incidente digital cadastrado. Int. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
23/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifica-se que o ato abaixo foi encaminhado ao Portal Eletrônico: Fls. 4502/4504: prejudicada a apreciação do pedido, tendo em vista que o incidente em questão já foi apreciado. No mais, prossigam-se no incidente digital cadastrado.
23/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 4502/4504: prejudicada a apreciação do pedido, tendo em vista que o incidente em questão já foi apreciado. No mais, prossigam-se no incidente digital cadastrado. Int.
21/08/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
11/02/2019		Início da Execução Juntado 0002945-34.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2730/2019 Página: 490/497
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: Fls. 4494/4497: conheço os embargos de declaração opostos por ODALY DE ALCANTARA, pois tempestivos. Visando dar efetividade ao processo e prestar esclarecimento ante a alegada omissão, acolho os embargos de declaração opostos, pelo que consigno o que segue. Reconhece-se o cumprimento da obrigação de fazer em relação a autora ODALY, para que prossiga à fase de cumprimento da obrigação de pagar. A embargante não é representada pelos patronos do sindicato autor; logo, deverá instaurar novo e próprio incidente digital para cumprimento da obrigação de pagar, por seu próprio patrono - pois se este não o fizer, quem o fará? Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014, ingressando com petição na forma digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
14/01/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 4494/4497: conheço os embargos de declaração opostos por ODALY DE ALCANTARA, pois tempestivos. Visando dar efetividade ao processo e prestar esclarecimento ante a alegada omissão, acolho os embargos de declaração opostos, pelo que consigno o que segue. Reconhece-se o cumprimento da obrigação de fazer em relação a autora ODALY, para que prossiga à fase de cumprimento da obrigação de pagar. A embargante não é representada pelos patronos do sindicato autor; logo, deverá instaurar novo e próprio incidente digital para cumprimento da obrigação de pagar, por seu próprio patrono - pois se este não o fizer, quem o fará? Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014, ingressando com petição na forma digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
25/10/2018		Conclusos para Decisão cls. 25/10/2018- Proc de n°657/99 21° volume. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto
09/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
05/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu PROC:657/99 (20º E 21º) CARGA NORMAL WILLIAM SCHLIC MATOS, R.G:36.457.813-0 AV. LIBERDADE, Nº103 TEL:3113-8000 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Anderson Alessandro de Souza
26/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
19/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC DE N° 657/99 (1°, 2°, 3° e 21° Vol) ENTREGUES EM CARGA AO Carlos Roberto Nicolai, RG° 15469818 END. RUA 24 DE MAIO, 188 TEL. 3331-4370 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Roberto Nicolai
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1573/1579
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0265/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 4459: ante o reconhecimento pela requerente, reconheço cumprida a obrigação de fazer. Prossigam as partes, em relação ao prosseguimento da execução, nos autos do incidente digital nº 0023064-84.2017.8.26.0053. Int. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
21/08/2018		Decisão Vistos. Fl. 4459: ante o reconhecimento pela requerente, reconheço cumprida a obrigação de fazer. Prossigam as partes, em relação ao prosseguimento da execução, nos autos do incidente digital nº 0023064-84.2017.8.26.0053. Int.
07/06/2018		Conclusos para Decisão cls- 07/06/2018. 657/99 21°vol Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emílio Migliano Neto
11/05/2018		Conclusos para Decisão
26/04/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida
09/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2493 Página: 962/968
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0368/2017 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o Sindicato autor já instaurou incidente digital (0023064-84.2017.8.26.0053), para cumprimento da obrigação de pagar.Primeiramente, deverá o autor manifestar-se, expressamente, informando se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.Após, voltem conclusos para deliberações necessárias.Int. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
19/12/2017		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que o Sindicato autor já instaurou incidente digital (0023064-84.2017.8.26.0053), para cumprimento da obrigação de pagar.Primeiramente, deverá o autor manifestar-se, expressamente, informando se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.Após, voltem conclusos para deliberações necessárias.Int.
14/12/2017		Conclusos para Despacho
27/11/2017		Início da Execução Juntado 0023064-84.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 1273/1279
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0331/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4418/4427: anote-se na contracapa dos presentes autos, bem como no sistema e-SAj o nome do novo procurador da coautora Odaly de Alcântara, regularizando, assim, sua representação processual. Fls. 4429/4430: manifeste-se a coautora Odaly de Alcântara.Fls. 4433/4434: ante o tempo já decorrido, providencie a municipalidade de São Paulo a juntada, em 10 dias, das referidas planilhas retificadoras do cumprimento da obrigação de fazer.Após, voltem conclusos para deliberações necessárias.Int. Advogados(s): Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP)
06/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 4418/4427: anote-se na contracapa dos presentes autos, bem como no sistema e-SAj o nome do novo procurador da coautora Odaly de Alcântara, regularizando, assim, sua representação processual. Fls. 4429/4430: manifeste-se a coautora Odaly de Alcântara.Fls. 4433/4434: ante o tempo já decorrido, providencie a municipalidade de São Paulo a juntada, em 10 dias, das referidas planilhas retificadoras do cumprimento da obrigação de fazer.Após, voltem conclusos para deliberações necessárias.Int.
26/10/2017		Conclusos para Despacho
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 881/887
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Fls. 4429/4430: Manifeste-se a municipalidade de São Paulo Advogados(s): Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
10/07/2017		Ato ordinatório Fls. 4429/4430: Manifeste-se a municipalidade de São Paulo
06/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
05/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Proc. nº 657/99, apenas 1º volume, end. Rua 24 de Maio, nº 188, sala 238, tel. 33314370 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nice Nicolai
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2319 Página: 1261-1267
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0076/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 4404/4406: manifeste-se o sindicato autor. Fls. 4410/4412: ante a notícia da concessão de tutela provisória antecipada, proferida nos autos do processo nº 1018792-83.2017.8.26.0100, o qual tramita na 10º Vara Cível do Foro Central, suspendendo o mandato outorgado de maneira tácida pela coautora ODALY DE ALCÂNTARA ao Sindicato autor, intime-se, pessoalmente, a referida coautora para que regularize sua presentação processual, no prazo de 5 dias.Int. Advogados(s): Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
28/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 4404/4406: manifeste-se o sindicato autor. Fls. 4410/4412: ante a notícia da concessão de tutela provisória antecipada, proferida nos autos do processo nº 1018792-83.2017.8.26.0100, o qual tramita na 10º Vara Cível do Foro Central, suspendendo o mandato outorgado de maneira tácida pela coautora ODALY DE ALCÂNTARA ao Sindicato autor, intime-se, pessoalmente, a referida coautora para que regularize sua presentação processual, no prazo de 5 dias.Int.
22/03/2017		Conclusos para Decisão
24/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
23/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC: 657/99 (21º VOL) NOME: REGINALDO NUNES DE ANDRADE RG: 57867802-0 END: AV. RANGEL PESTANA 230 TEL: 32428361 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Reginaldo Nunes de Andrade
23/02/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida
11/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Rua 24 de Maio, 188 Tel. 3331-4370 Advogada Nice Nicolai OAB/SP 52909 Processo 657/99 21° Volume AUTOR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
30/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua 24 de Maio, 188 Tel. 3331-4370 Advogada Nice Nicolai OAB/SP 52909 Processo 657/99 21° Volume AUTOR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nice Nicolai
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 1141/1146
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0216/2016 Teor do ato: Fls. 4390/4392 e 4394/4398: manifestem-se os autores. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
13/09/2016		Ato ordinatório Fls. 4390/4392 e 4394/4398: manifestem-se os autores.
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 1012/1019
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 4252/4284: com razão a Municipalidade. De fato, a petição de fls. 4246 não foi apreciada por este Juízo, razão pela qual concedo o prazo de 60 dias para a correção das planilhas referentes às parcelas atrasadas, conforme requerido pela Municipalidade. Outrossim, torno sem efeitos a decisão de fls. 4247 que abriu prazo para executada, em querendo, apresentar impugnação. Ainda, declaro cumprida a obrigação de fazer apenas no que toca ao apostilamento do direito dos autores. Após a vinda das planilhas, dê-se vista aos autores, oportunidade em que deverão se manifestar, inclusive, acerca da pretensão da Municipalidade de promover as execuções individuais em grupos de servidores em quantidade previamente definida, com distribuição eletrônica. Int. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
20/05/2016		Decisão Vistos. Fls. 4252/4284: com razão a Municipalidade. De fato, a petição de fls. 4246 não foi apreciada por este Juízo, razão pela qual concedo o prazo de 60 dias para a correção das planilhas referentes às parcelas atrasadas, conforme requerido pela Municipalidade. Outrossim, torno sem efeitos a decisão de fls. 4247 que abriu prazo para executada, em querendo, apresentar impugnação. Ainda, declaro cumprida a obrigação de fazer apenas no que toca ao apostilamento do direito dos autores. Após a vinda das planilhas, dê-se vista aos autores, oportunidade em que deverão se manifestar, inclusive, acerca da pretensão da Municipalidade de promover as execuções individuais em grupos de servidores em quantidade previamente definida, com distribuição eletrônica. Int.
19/05/2016		Conclusos para Decisão
19/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado PROC:657/99 VOL.1º AO 20º ESTG.DANIELLE FILOMENA BRAZ DO NASCIMENTO RG.18.017.398-4 AV.LIBERDADE 103 3º ANDAR TEL.33977037 RÉU Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
12/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu PROC:657/99 VOL.1º AO 20º ESTG.DANIELLE FILOMENA BRAZ DO NASCIMENTO RG.18.017.398-4 AV.LIBERDADE 103 3º ANDAR TEL.33977037 RÉU Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Augusto Boger Feitosa
10/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 906/912
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0097/2016 Teor do ato: Ante a concordância expressa da autora a fl. 4234, declaro cumprida a obrigação de fazer.Outrossim, Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Municipal, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC/15.Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15).A executada também fica intimada nos termos do art. 100, § 10, da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, a informar sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
20/04/2016		Decisão Ante a concordância expressa da autora a fl. 4234, declaro cumprida a obrigação de fazer.Outrossim, Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Municipal, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 c.c. art. 183, §2º do CPC/15.Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação (artigo 85, § 7º, do CPC/15).A executada também fica intimada nos termos do art. 100, § 10, da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, a informar sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos
19/04/2016		Conclusos para Decisão
11/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado 657/99 20º Vol. Carlos Roberto Nicolai OAB: 134.458 Rua 24 de Maio, 188 - Conj. 238 Tel: 3331-4370 Autor Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
04/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 657/99 20º Vol. Carlos Roberto Nicolai OAB: 134.458 Rua 24 de Maio, 188 - Conj. 238 Tel: 3331-4370 Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Roberto Nicolai
21/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 1090/1100
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0258/2015 Teor do ato: 4228/4229: manifeste-se a autora (obrigação de fazer) Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
15/10/2015		Ato ordinatório 4228/4229: manifeste-se a autora (obrigação de fazer)
03/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado PROC:657/99 VOL: 20º PAULA CRISTIANE SALVADOR AV.LIBERDADE 103 3ºANDAR TEL?33977088 RÉU Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
28/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu PROC:657/99 VOL: 20º PAULA CRISTIANE SALVADOR AV.LIBERDADE 103 3ºANDAR TEL?33977088 RÉU Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Silveira Lima de Lucca
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 1144/1149
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0178/2015 Teor do ato: Fls. 4211/4222: diga a ré, em 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
20/07/2015		Ato ordinatório Fls. 4211/4222: diga a ré, em 10 dias.
30/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
29/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Viviane Dib Jorge
26/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
24/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nice Nicolai
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1089/1094
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0035/2015 Teor do ato: Fls. 4193/4205: Digam os autores, em 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
05/02/2015		Ato ordinatório Fls. 4193/4205: Digam os autores, em 10 dias.
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 970/977
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0276/2014 Teor do ato: Fls. 4189: concedo o prazo requerido pela ré, 30 dias. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
22/09/2014		Despacho Fls. 4189: concedo o prazo requerido pela ré, 30 dias.
19/09/2014		Conclusos para Despacho
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 1003/1009
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0214/2014 Teor do ato: Fls. 4185/4186: diga a Municipalidade. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
24/07/2014		Ato ordinatório Fls. 4185/4186: diga a Municipalidade.
30/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
29/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nice Nicolai
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2014 Data da Disponibilização: 27/05/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: 1658 Página: 1002/1006
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0146/2014 Teor do ato: Fls. 4171/4181: diga a autora, em 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
19/05/2014		Ato ordinatório Fls. 4171/4181: diga a autora, em 10 dias.
11/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
27/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiano de Arruda Barbirato
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: 1616 Página: 1067/1073
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0053/2014 Teor do ato: Fls. 4162: diga a ré, em 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
25/02/2014		Ato ordinatório Fls. 4162: diga a ré, em 10 dias.
10/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
17/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nice Nicolai
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: Página:
23/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0225/2013 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
18/10/2013		Decisão Vistos. Decorrido o prazo para manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
04/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
29/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nice Nicolai
15/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1454 Página: 871/879
04/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0125/2013 Teor do ato: Fls. 4149/4154: digam o autor,em 10 dias. Advogados(s): Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP)
03/07/2013		Ato ordinatório Fls. 4149/4154: digam o autor,em 10 dias.
01/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
02/04/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Guilherme da Cunha Mello
30/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2012 Data da Disponibilização: 30/03/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: 1155 Página: 904
27/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0052/2012 Teor do ato: Fls. 1113/4139 - Diga a Municipalidade Advogados(s): CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB 291265/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/03/2012		Ato ordinatório Fls. 1113/4139 - Diga a Municipalidade
26/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado
26/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado Fls. 1113/4139 - Diga a Municipalidade.
06/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
19/12/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu AV. LIBERDADE 103 3° ANDAR TEL: 3397-7082 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Giselle Kodani
15/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2011 Data da Disponibilização: 15/12/2011 Data da Publicação: 16/12/2011 Número do Diário: 1096 Página: 791/797
09/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0230/2011 Teor do ato: Fls. 1107/1109: diga a Municipalidade de São Paulo. Advogados(s): ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP)
09/12/2011		Ato ordinatório Fls. 1107/1109: diga a Municipalidade de São Paulo.
23/11/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
18/07/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CARLOS ROBERTO NICOLAI
17/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2011 Data da Disponibilização: 17/06/2011 Data da Publicação: 20/06/2011 Número do Diário: 977 Página: 868/875
08/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0110/2011 Teor do ato: Fls. 1103: concedo o prazo suplementar de 90 dias. Advogados(s): ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP)
04/06/2011		Proferido Despacho Fls. 1103: concedo o prazo suplementar de 90 dias.
03/06/2011		Conclusos para Despacho
31/05/2011		Petição e Documento(s) Juntado
27/05/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
01/12/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CARLOS ROBERTO NICOLAI
10/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2010 Data da Disponibilização: 10/11/2010 Data da Publicação: 11/11/2010 Número do Diário: 830 Página: 839/846
08/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0197/2010 Teor do ato: Fls. 1098: concedo a vista requerida pelo autor, por 30 dias. Advogados(s): ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP)
05/11/2010		Proferido Despacho Fls. 1098: concedo a vista requerida pelo autor, por 30 dias.
04/11/2010		Conclusos para Despacho
19/10/2010		Petição e Documento(s) Juntado
05/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2010 Data da Disponibilização: 05/07/2010 Data da Publicação: 06/07/2010 Número do Diário: 747 Página: 719/726
01/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0115/2010 Teor do ato: Digam as partes em termos de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP)
30/06/2010		Ato ordinatório Digam as partes em termos de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de arquivamento.
14/05/2010		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
12/05/2010		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
23/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2010 Data da Disponibilização: 23/04/2010 Data da Publicação: 26/04/2010 Número do Diário: 698 Página: 803/809
22/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0068/2010 Teor do ato: Ante os documentos de fls. 972/1090, diga a autora, em 5 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer, para fins de extinção desta fase processual, bem como, requeira o que de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP)
20/04/2010		Proferido Despacho Ante os documentos de fls. 972/1090, diga a autora, em 5 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer, para fins de extinção desta fase processual, bem como, requeira o que de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, voltem conclusos para sentença.
19/04/2010		Conclusos para Despacho
21/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0188/2009 Data da Disponibilização: 21/10/2009 Data da Publicação: 22/10/2009 Número do Diário: 580 Página: 2037/2041
21/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0188/2009 Data da Disponibilização: 21/10/2009 Data da Publicação: 22/10/2009 Número do Diário: 580 Página: 2037/2041
20/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0188/2009 Teor do ato: Aos autores. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP)
20/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0188/2009 Teor do ato: Fls.948 e seguintes: Concedo o prazo de 90 dias para a Municipalidade apresentar os cálculos, contados a partir da publicação do presente no órgão ofical. Int. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP)
20/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0188/2009 Teor do ato: Aos autores. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP)
20/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0188/2009 Teor do ato: Fls.948 e seguintes: Concedo o prazo de 90 dias para a Municipalidade apresentar os cálculos, contados a partir da publicação do presente no órgão ofical. Int. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP)
19/10/2009		Ato Ordinatório - Intimação Aos autores.
15/10/2009		Juntada de Petição
25/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0168/2009 Data da Disponibilização: 25/09/2009 Data da Publicação: 28/09/2009 Número do Diário: 563 Página: 1925/1929
22/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0168/2009 Teor do ato: Fls. 967/968: indefiro a dilação de prazo requerida. Em 28 de setembro de 2008 foi deferido ao Município prazo de 180 dias para cumprimento da obrigação. Não obstante o decurso de quase 1 ano sem qualquer satisfação, a Municipalidade requer mais 2 meses para atender o que deveria ter sido, há muito, atendido. Cumpra-se, em 5 dias, sob pena de imposição de multa diária e desobediência. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP)
18/09/2009		Decisão Interlocutória Proferida Fls. 967/968: indefiro a dilação de prazo requerida. Em 28 de setembro de 2008 foi deferido ao Município prazo de 180 dias para cumprimento da obrigação. Não obstante o decurso de quase 1 ano sem qualquer satisfação, a Municipalidade requer mais 2 meses para atender o que deveria ter sido, há muito, atendido. Cumpra-se, em 5 dias, sob pena de imposição de multa diária e desobediência.
18/09/2009		Conclusos para Despacho
17/09/2009		Juntada de Petição
21/07/2009		Certidão de Publicação Relação :0120/2009 Data da Disponibilização: 21/07/2009 Data da Publicação: 22/07/2009 Número do Diário: 516 Página: 1921/1926
20/07/2009		Aguardando Publicação Relação: 0120/2009 Teor do ato: Comprove a Municipalidade de S.Paulo o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP)
14/07/2009		Despacho Proferido Comprove a Municipalidade de S.Paulo o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias.
14/07/2009		Conclusos para Despacho
15/05/2009		Retorno ao Cartório de Origem
13/05/2009		Remessa ao Serviço de Reprografia
07/05/2009		Remessa ao Serviço de Reprografia
05/11/2008		Retorno ao Cartório de Origem
10/10/2008		Vista ao Advogado do Réu AV.LIBERDADE Nº103 TEL:3397.7071 ESTAGIARIO:PAULO HENRIQUE BEZERRA OAB:155966 RÉU
08/10/2008		Retorno ao Cartório de Origem
07/10/2008		Vista ao Advogado do Réu Marcelo H. Sato - OAB/SP 163890-E - Av. Liberdade, 103 - réu - 3º, 4º e 5º volume
29/09/2008		Certidão de Publicação Relação :0024/2008 Data da Disponibilização: 29/09/2008 Data da Publicação: 30/09/2008 Número do Diário: 326 Página: 2062 a 206
26/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0024/2008 Teor do ato: Em melhor análise dos autos, verifico que algumas questões da petição de fls. 948/951 não foram apreciadas. A Municipalidade questionou, primeiramente, o correto índice a ser aplicado para o cumprimento da obrigação de fazer, apontando como correto o valor 25,32%. Intimada a se manifestar, a autora não abordou a matéria (fl. 955). Preclusa, portanto a matéria, devendo ser aplicado o índice apontado pela executada. Quanto à aplicabilidade do reajuste a servidores que passaram a integrar os quadros da Administração após fevereiro de 1995, a autora também não se manifestou (fl. 955). Preclusa, também, esta matéria, e inaplicável o reajuste aos mencionados servidores. Em relação ao prazo, tendo sido o único elemento sobre o qual a autora se manifestou de forma expressa, defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP)
19/09/2008		Decisão Interlocutória Proferida Em melhor análise dos autos, verifico que algumas questões da petição de fls. 948/951 não foram apreciadas. A Municipalidade questionou, primeiramente, o correto índice a ser aplicado para o cumprimento da obrigação de fazer, apontando como correto o valor 25,32%. Intimada a se manifestar, a autora não abordou a matéria (fl. 955). Preclusa, portanto a matéria, devendo ser aplicado o índice apontado pela executada. Quanto à aplicabilidade do reajuste a servidores que passaram a integrar os quadros da Administração após fevereiro de 1995, a autora também não se manifestou (fl. 955). Preclusa, também, esta matéria, e inaplicável o reajuste aos mencionados servidores. Em relação ao prazo, tendo sido o único elemento sobre o qual a autora se manifestou de forma expressa, defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias.
19/09/2008		Conclusos para Decisão Interlocutória
18/09/2008		Juntada de Petição
16/09/2008		Retorno ao Cartório de Origem
10/09/2008		Vista ao Advogado do Réu MARCELO H. SATO - OAB/SP 163.890-E - Av. Liberdade, 103 - 3397-7783 - réu
04/09/2008		Certidão de Publicação Relação :0007/2008 Data da Disponibilização: 04/09/2008 Data da Publicação: 05/09/2008 Número do Diário: 309 Página: 1840/1842
03/09/2008		Aguardando Publicação Relação: 0007/2008 Teor do ato: Fls.948 e segtes: Concedo o prazo de 90 dias para a Municipalidade apresentar os cálculos, contados a partir da publicação do presente no Órgão Oficial. Int. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP)
01/09/2008		Despacho Proferido Fls.948 e segtes: Concedo o prazo de 90 dias para a Municipalidade apresentar os cálculos, contados a partir da publicação do presente no Órgão Oficial. Int.
01/09/2008		Despacho Proferido Fls.948 e seguintes: Concedo o prazo de 90 dias para a Municipalidade apresentar os cálculos, contados a partir da publicação do presente no órgão ofical. Int.
12/08/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.53.1999.414443-0/000002-000 Instaurado em 12/08/2008
12/08/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.53.1999.414443-8/000001-000 Instaurado em 12/08/2008
25/06/2008		Despacho Proferido Ciência aos autores da petição da Municipalidade de fls.948/95, no que diz respeito à forma do cumprimento da obrigação reconhecida nos autos, faculto manifestação no prazo de 10 dias. Int. Ciência aos autores da petição da Municipalidade de fls.948/95, no que diz respeito à forma do cumprimento da obrigação reconhecida nos autos, faculto manifestação no prazo de 10 dias. Int. Fls. 954 - Ciência aos autores da petição da Municipalidade de fls.948/95, no que diz respeito à forma do cumprimento da obrigação reconhecida nos autos, faculto manifestação no prazo de 10 dias. Int.
19/06/2008		Despacho Proferido Proc. Nº 657/99 (Fica o Dr. Luiz Augusto Módolo de Paula, intimado a firmar a petição de fls 948/951, em Cartório. Artigo 162 § 4º do CPC) Proc. Nº 657/99 (Fica o Dr. Luiz Augusto Módolo de Paula, intimado a firmar a petição de fls 948/951, em Cartório. Artigo 162 § 4º do CPC) Fls. 952 - Proc. Nº 657/99 (Fica o Dr. Luiz Augusto Módolo de Paula, intimado a firmar a petição de fls 948/951, em Cartório. Artigo 162 § 4º do CPC)
09/06/2008		Despacho Proferido Fl: 933: à Municipalidade de São Paulo. Int. Fl: 933: à Municipalidade de São Paulo. Int. Fls. 936 - Fl: 933: à Municipalidade de São Paulo. Int.
04/03/2008		Despacho Proferido (Fica UNIÃO NACIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL-UNISP intimada de que os autos encontram-se em cartório pelo prazo de trinta dias.) (Fica UNIÃO NACIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL-UNISP intimada de que os autos encontram-se em cartório pelo prazo de trinta dias.)
13/11/2007		Remessa ao Arquivo Geral Volume 5 arquivado no pacote 9865/2007
29/08/2007		Despacho Proferido (Processo nº 657/99) - Fls. 914: Vista à autora. (Processo nº 657/99) - Fls. 914: Vista à autora. Fls. 915 - (Processo nº 657/99) - Fls. 914: Vista à autora.
09/08/2007		Despacho Proferido (Processo nº 657/99) Aguarde-se o desfecho do agravo interposto pela autora no arquivo. (Processo nº 657/99) Aguarde-se o desfecho do agravo interposto pela autora no arquivo. Fls. 913 - (Processo nº 657/99) Aguarde-se o desfecho do agravo interposto pela autora no arquivo.
24/05/2007		Despacho Proferido Proc. nº 657/99 (Ord.) Diga a autora sobre o julgamento do agravo interposto. Proc. nº 657/99 (Ord.) Diga a autora sobre o julgamento do agravo interposto. Fls. 912 - Proc. nº 657/99 (Ord.) Diga a autora sobre o julgamento do agravo interposto.
14/03/2007		Despacho Proferido Proc. 657/99 - 1- Fls. 892/898: mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2- Fls. 900/907: nesta data, em separado, prestei as informações, conforme cópia que segue, para instrução do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela autora. Autorizo a extração de cópias de fls. 883/889 vº, para instrução das informações. Proc. 657/99 - 1- Fls. 892/898: mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2- Fls. 900/907: nesta data, em separado, prestei as informações, conforme cópia que segue, para instrução do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela autora. Autorizo a extração de cópias de fls. 883/889 vº, para instrução das informações. Fls. 908 - Proc. 657/99 - 1- Fls. 892/898: mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2- Fls. 900/907: nesta data, em separado, prestei as informações, conforme cópia que segue, para instrução do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela autora. Autorizo a extração de cópias de fls. 883/889 vº, para instrução das informações.
02/02/2007		Despacho Proferido Proc. 657/99 ? 1- Eventual litispendência será aferida facilmente quando do apostilamento, sendo passível de responsabilização o funcionário faltoso. 2- Com razão a Municipalidade quando sustenta que somente os servidores associados da autora-exequente à época do ajuizamento da ação, expressamente indicados na relação que que instruiu a petição inicial é que farão jus aos efeitos da sentença proferida neste processo. 3- Prossiga-se com a apresentação de cálculo. Proc. 657/99 ? 1- Eventual litispendência será aferida facilmente quando do apostilamento, sendo passível de responsabilização o funcionário faltoso. 2- Com razão a Municipalidade quando sustenta que somente os servidores associados da autora-exequente à época do ajuizamento da ação, expressamente indicados na relação que que instruiu a petição inicial é que farão jus aos efeitos da sentença proferida neste processo. 3- Prossiga-se com a apresentação de cálculo. Fls. 889 - Proc. 657/99 ? 1- Eventual litispendência será aferida facilmente quando do apostilamento, sendo passível de responsabilização o funcionário faltoso. 2- Com razão a Municipalidade quando sustenta que somente os servidores associados da autora-exequente à época do ajuizamento da ação, expressamente indicados na relação que que instruiu a petição inicial é que farão jus aos efeitos da sentença proferida neste processo. 3- Prossiga-se com a apresentação de cálculo.
14/12/2006		Despacho Proferido Proc. 657/99 ? fls. 883/884: vista à exeqüente. Proc. 657/99 ? fls. 883/884: vista à exeqüente. Fls. 885 - Proc. 657/99 ? fls. 883/884: vista à exeqüente.
08/11/2006		Despacho Proferido Proc. nº 657/99 Fls. 814: Providencie a Municipalidade de São Paulo, as informações solicitadas no prazo de 60(sessenta) dias. Proc. nº 657/99 Fls. 814: Providencie a Municipalidade de São Paulo, as informações solicitadas no prazo de 60(sessenta) dias. Fls. 882 - Proc. nº 657/99 Fls. 814: Providencie a Municipalidade de São Paulo, as informações solicitadas no prazo de 60(sessenta) dias.
27/07/2006		Despacho Proferido (Processo nº 657/99) Fl. 812: indefiro. A Municipalidade de SP tem acesso aos autos, bastando extrair cópia das principais peças dos autos para comprovação. (Processo nº 657/99) Fl. 812: indefiro. A Municipalidade de SP tem acesso aos autos, bastando extrair cópia das principais peças dos autos para comprovação. Fls. 813 - (Processo nº 657/99) Fl. 812: indefiro. A Municipalidade de SP tem acesso aos autos, bastando extrair cópia das principais peças dos autos para comprovação.
12/07/2006		Despacho Proferido (proc. 657/99) ? Petição de fls. 808 requerendo desarquivamento. O processo encontra-se em cartório pelo prazo legal (art. 162 4º do CPC) (proc. 657/99) ? Petição de fls. 808 requerendo desarquivamento. O processo encontra-se em cartório pelo prazo legal (art. 162 4º do CPC) Fls. 809 - (proc. 657/99) ? Petição de fls. 808 requerendo desarquivamento. O processo encontra-se em cartório pelo prazo legal (art. 162 4º do CPC)
10/07/2006		Aguardando Certidão expedido certidão de objeto e pé

Data	Tipo
02/09/2013	Petição Intermediária
12/08/2014	Petições Diversas
02/12/2014	Petições Diversas
26/02/2015	Petições Diversas
26/03/2015	Petições Diversas
30/07/2015	Petições Diversas
28/08/2015	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
19/11/2021	Petição Intermediária
22/09/2022	Petição Intermediária
15/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Pedido de Habilitação
26/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
16/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petição Intermediária
14/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
21/11/2023	Petição Intermediária
11/12/2023	Pedido de Habilitação
14/12/2023	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
12/03/2024	Pedido de Habilitação
27/03/2025	Pedido de Habilitação
01/04/2025	Pedido de Habilitação
09/09/2025	Pedido de Habilitação
28/10/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Pedido de Habilitação
22/06/2026	Pedido de Habilitação
20/07/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/08/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
12/08/2008	Agravo de Instrumento - 00001  (0621773-15.2008.8.26.0053)
12/08/2008	Agravo de Instrumento - 00002  (0621774-97.2008.8.26.0053)
23/11/2017	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0023064-84.2017.8.26.0053)
10/02/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0002945-34.2019.8.26.0053)
21/08/2019	Precatório - 00005

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
22/08/2008	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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