Reqte	Condomínio Edifício Dix Advogado:  Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes   Advogada:  Stephanie Seraphim Moreira   Advogado:  Kayan Lourenço
Reqdo	Edson Garcia Advogado:  Rogério Leonetti
TerIntCer	Diogo Ita de Oliveira Advogado:  Celso Mirim da Rosa Neto

Reqte	Condomínio Edifício Dix Advogado:  Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes   Advogada:  Stephanie Seraphim Moreira   Advogado:  Kayan Lourenço
Reqdo	Edson Garcia Advogado:  Rogério Leonetti
Reqda	Inês Regina Tavares Caressato Garcia Advogado:  Rogério Leonetti   Advogado:  Ramiru Louzada Duarte
TerIntCer	Diogo Ita de Oliveira Advogado:  Celso Mirim da Rosa Neto

Data		Movimento
07/02/2025		Arquivado Definitivamente
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1038/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Prossiga-se na fase de cumprimento de sentença em apenso. 2. Cumpra-se o item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, que determina o ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando-se de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos como lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
03/12/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Prossiga-se na fase de cumprimento de sentença em apenso. 2. Cumpra-se o item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, que determina o ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando-se de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos como lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int.
07/02/2025		Arquivado Definitivamente
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1038/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Prossiga-se na fase de cumprimento de sentença em apenso. 2. Cumpra-se o item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, que determina o ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando-se de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos como lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
03/12/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Prossiga-se na fase de cumprimento de sentença em apenso. 2. Cumpra-se o item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, que determina o ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando-se de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos como lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
01/12/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: Vistos. Encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura de incidente digital, instruído com cópia das principais peças. Para dar início ao cumprimento de sentença, deverá o Exequente protocolar petição no portal E-SAJ (artigo 513, §1º e 523, CPC), conforme segue: - Escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau; - Categoria: Execução de Sentença; - Classe: 156 Cumprimento de Sentença, instruindo com as principais peças do processo e demonstrativo atualizado do débito, tudo nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Protocolada a petição nos moldes acima, deverá o cartório proceder ao cadastro do incidente, o qual tramitará em apartado e com numeração própria, e apensado a estes autos. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, vedado o peticionamento nestes autos. Com a distribuição do incidente, tornem estes autos conclusos para extinção. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação do interessado, arquivem-se. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
23/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura de incidente digital, instruído com cópia das principais peças. Para dar início ao cumprimento de sentença, deverá o Exequente protocolar petição no portal E-SAJ (artigo 513, §1º e 523, CPC), conforme segue: - Escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau; - Categoria: Execução de Sentença; - Classe: 156 Cumprimento de Sentença, instruindo com as principais peças do processo e demonstrativo atualizado do débito, tudo nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Protocolada a petição nos moldes acima, deverá o cartório proceder ao cadastro do incidente, o qual tramitará em apartado e com numeração própria, e apensado a estes autos. Toda e qualquer petição deverá ser direcionada ao respectivo incidente, vedado o peticionamento nestes autos. Com a distribuição do incidente, tornem estes autos conclusos para extinção. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação do interessado, arquivem-se. Int.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/06/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos V.U Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Mario A. Silveira
29/11/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0060631-95.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
05/04/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40442986-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2023 19:09
07/03/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40391344-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/03/2023 12:24
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 564/5: Ciência sobre o efeito suspensivo atribuído ao recurso. Aguarde-se o julgamento. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
16/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 564/5: Ciência sobre o efeito suspensivo atribuído ao recurso. Aguarde-se o julgamento. Int.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Ofício Juntado
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0120/2023 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal.
13/02/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40233233-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/02/2023 14:45
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001734-74.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0991/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 476/82 e 499/504: Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão(EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Fls. 498: Ciência às partes sobre a manifestação do Ministério Público. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
14/12/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 476/82 e 499/504: Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão(EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Assim, devido ao caráter infringente, porque inconformismo dirigido contra o resultado, rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não vislumbrados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Fls. 498: Ciência às partes sobre a manifestação do Ministério Público. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42251661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 13:20
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42251015-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2022 12:20
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 476/93: Manifeste-se a parte embargada no prazo legal sobre novos documentos. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
07/12/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 476/93: Manifeste-se a parte embargada no prazo legal sobre novos documentos. Int.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.42192113-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/12/2022 17:58
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0955/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 469/72: Anote-se. De resto, reitero fls. 451/64. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP), Damião da Silva Costa (OAB 434031/SP)
02/12/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 469/72: Anote-se. De resto, reitero fls. 451/64. Int.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42156831-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 15:44
28/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Diante do exposto: - nos autos de nº 1052099-86.2021.8.26.0100 (Ação Demolitória), JULGO PROCEDENTE o pedido para, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, vedar a utilização do piso superior do estacionamento e determinar aos réus EDSON GARCIA e INÊS REGINA TAVARES CARESSATO GARCIA que providenciem a demolição da obra (piso superior e rampa), bem como os reparos necessários ao prédio em decorrência da demolição, tudo no prazo de 60 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 5.000,00. Em razão da sucumbência, arcarão os réus com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa; - nos autos de nº 1088261-80.2021.8.26.0100 (Ação de Dano Infecto c/c Perdas e Danos), JULGO PROCEDENTE o pedido para, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, vedar a utilização do piso superior do estacionamento e determinar aos réus EDSON GARCIA e INÊS REGINA TAVARES CARESSATO GARCIA que providenciem a demolição da obra (piso superior e rampa) no prazo de 60 dias, bem como a reparação dos danos que a obra causou no imóvel do autor DIOGO ITA DE OLIVEIRA, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00. Condeno os réus, ainda, em indenizar o autor pelos lucros cessantes, consistentes no aluguel mensal de R$ 1.900,00, bem como reembolsá-lo pelas despesas havidas com taxas de condomínio e de consumo referentes ao apartamento nº 18 do Condomínio Edifício Dix, verbas incidentes desde a citação até o cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, mediante comprovação dos desembolsos efetuados pelo autor quando da execução da sentença. Sobre mencionadas verbas incidirão juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso. Em razão da sucumbência, os réus arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação; - nos autos de nº 1091364-95.2021.8.26.0100 (Ação de Extinção de Comodato c/c Reintegração de Posse), JULGO PROCEDENTE o pedido para dar por extinto o comodato havido entre as partes e, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, reintegrar o autor EDSON GARCIA na posse da área utilizada pelo réu CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIX na loja 3, que deverá desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de cobrança de aluguel mensal no valor de R$ 3.000,00. Deverá o réu, ainda, abster-se de continuar a demolição da estrutura existente na propriedade do autor. Em razão da sucumbência, o réu arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista que as obras e atividades de estacionamento e lava-rápido são completamente irregulares, com risco para todos (inclusive usuários do comércio ilegal), visando a preservação da incolumidade coletiva do condôminos e pública), dentro do poder geral de cautela, tendo em vista o interesse público, DETERMINO a imediata interdição do estacionamento e lava-rápido, sob pena de multa cominatória diária de R$ 5.000,00, sem prejuízo de demais medidas coercitivas, junto à Prefeitura (CONTRU), Ministério Público, etc. Dada a certeza inequívoca e o evidente risco de prejuízo coletivo irreparável, defiro os pedidos das partes, e assim ATRIBUO À PRESENTE O EFEITO DE TUTELA ANTECIPADA, desde já exigível, e desde já todos intimados de suas obrigações de fazer, nas pessoas de seus patronos nos autos. Certo que eventual recurso não terá efeito suspensivo. Ciência desde logo ao Ministério Público Promotoria de Habitação e Urbanismo, sobre todo o processado, dada a gravidade da situação, para as providências cabíveis. P.R.I. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP), Damião da Silva Costa (OAB 434031/SP)
24/11/2022		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto: - nos autos de nº 1052099-86.2021.8.26.0100 (Ação Demolitória), JULGO PROCEDENTE o pedido para, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, vedar a utilização do piso superior do estacionamento e determinar aos réus EDSON GARCIA e INÊS REGINA TAVARES CARESSATO GARCIA que providenciem a demolição da obra (piso superior e rampa), bem como os reparos necessários ao prédio em decorrência da demolição, tudo no prazo de 60 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 5.000,00. Em razão da sucumbência, arcarão os réus com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa; - nos autos de nº 1088261-80.2021.8.26.0100 (Ação de Dano Infecto c/c Perdas e Danos), JULGO PROCEDENTE o pedido para, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, vedar a utilização do piso superior do estacionamento e determinar aos réus EDSON GARCIA e INÊS REGINA TAVARES CARESSATO GARCIA que providenciem a demolição da obra (piso superior e rampa) no prazo de 60 dias, bem como a reparação dos danos que a obra causou no imóvel do autor DIOGO ITA DE OLIVEIRA, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00. Condeno os réus, ainda, em indenizar o autor pelos lucros cessantes, consistentes no aluguel mensal de R$ 1.900,00, bem como reembolsá-lo pelas despesas havidas com taxas de condomínio e de consumo referentes ao apartamento nº 18 do Condomínio Edifício Dix, verbas incidentes desde a citação até o cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, mediante comprovação dos desembolsos efetuados pelo autor quando da execução da sentença. Sobre mencionadas verbas incidirão juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso. Em razão da sucumbência, os réus arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação; - nos autos de nº 1091364-95.2021.8.26.0100 (Ação de Extinção de Comodato c/c Reintegração de Posse), JULGO PROCEDENTE o pedido para dar por extinto o comodato havido entre as partes e, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, reintegrar o autor EDSON GARCIA na posse da área utilizada pelo réu CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIX na loja 3, que deverá desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de cobrança de aluguel mensal no valor de R$ 3.000,00. Deverá o réu, ainda, abster-se de continuar a demolição da estrutura existente na propriedade do autor. Em razão da sucumbência, o réu arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista que as obras e atividades de estacionamento e lava-rápido são completamente irregulares, com risco para todos (inclusive usuários do comércio ilegal), visando a preservação da incolumidade coletiva do condôminos e pública), dentro do poder geral de cautela, tendo em vista o interesse público, DETERMINO a imediata interdição do estacionamento e lava-rápido, sob pena de multa cominatória diária de R$ 5.000,00, sem prejuízo de demais medidas coercitivas, junto à Prefeitura (CONTRU), Ministério Público, etc. Dada a certeza inequívoca e o evidente risco de prejuízo coletivo irreparável, defiro os pedidos das partes, e assim ATRIBUO À PRESENTE O EFEITO DE TUTELA ANTECIPADA, desde já exigível, e desde já todos intimados de suas obrigações de fazer, nas pessoas de seus patronos nos autos. Certo que eventual recurso não terá efeito suspensivo. Ciência desde logo ao Ministério Público Promotoria de Habitação e Urbanismo, sobre todo o processado, dada a gravidade da situação, para as providências cabíveis. P.R.I.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Conclusos para Despacho
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41957549-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2022 14:21
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0854/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 444/5: Anote-se. Reitero ao autor fls. 428 e ciência sobre fls. 436/43. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP), Damião da Silva Costa (OAB 434031/SP)
31/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 444/5: Anote-se. Reitero ao autor fls. 428 e ciência sobre fls. 436/43. Int.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41948503-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2022 15:34
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41850488-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 17:15
07/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450702736TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Condomínio Edifício Dix Diligência : 04/10/2022
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Certifico que expedi mandado de levantamento eletrônico (20220923104821060821) em favor do perito judicial no valor de R$ 12.100,00 depósito de fls. 178/185, nos termos da decisão de fls. 428. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 424, mais juros e correções, se houver . Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que expedi mandado de levantamento eletrônico (20220923104821060821) em favor do perito judicial no valor de R$ 12.100,00 depósito de fls. 178/185, nos termos da decisão de fls. 428. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 424, mais juros e correções, se houver .
26/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/4: Expeça-se MLE para o perito com urgência. Fls. 425/7: Intime-se o autor via postal para regularizar sua representação processual em 15 dias, sob pena de extinção. Verifico que nos autos da Ação de Extinção de Comodato c/c Reintegração de Posse nº 1091364-95.2021.8.26.0100 (apenso) o Condomínio Edifício Dix, lá réu, foi citado por hora certa. Porém, em razão do reconhecimento da conexão e transferência dos autos entre Varas, não lhe foi expedida a correspondência determinada pelo art. 254 do Código de Processo Civil. Para evitar qualquer alegação de nulidade, concedo ao Condomínio Edifício Dix o prazo de 15 dias para contestar o pedido lá feito (em petição a ser protocolada nos referidos autos), sob pena de revelia. Por fim, determino aos réus que juntem em 15 dias informações atualizadas sobre o andamento da regularização da edificação perante a Prefeitura Municipal de São Paulo. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
21/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 423/4: Expeça-se MLE para o perito com urgência. Fls. 425/7: Intime-se o autor via postal para regularizar sua representação processual em 15 dias, sob pena de extinção. Verifico que nos autos da Ação de Extinção de Comodato c/c Reintegração de Posse nº 1091364-95.2021.8.26.0100 (apenso) o Condomínio Edifício Dix, lá réu, foi citado por hora certa. Porém, em razão do reconhecimento da conexão e transferência dos autos entre Varas, não lhe foi expedida a correspondência determinada pelo art. 254 do Código de Processo Civil. Para evitar qualquer alegação de nulidade, concedo ao Condomínio Edifício Dix o prazo de 15 dias para contestar o pedido lá feito (em petição a ser protocolada nos referidos autos), sob pena de revelia. Por fim, determino aos réus que juntem em 15 dias informações atualizadas sobre o andamento da regularização da edificação perante a Prefeitura Municipal de São Paulo. Int.
21/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41562184-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 17:04
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41556679-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 05/09/2022 11:01
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41373236-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 16:17
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0523/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que o patrono do autor da Ação de Dano Infecto, Diogo Ita de Oliveira, não foi intimado para se manifestar sobre o laudo pericial, nem para apresentar quesitos. Considerando que a instrução é conjunta, intime-se o patrono via DJE para que se manifeste em 15 dias acerca do trabalho pericial, facultada-lhe a apresentação de quesitos exclusivamente sobre aspectos que porventura ainda não tenham sido abordados pelo perito. Providencie a Serventia o cadastramento do referido autor nestes autos como terceiro interessado a fim de possa acompanhar adequadamente a tramitação. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Celso Mirim da Rosa Neto (OAB 286489/SP)
12/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Verifico que o patrono do autor da Ação de Dano Infecto, Diogo Ita de Oliveira, não foi intimado para se manifestar sobre o laudo pericial, nem para apresentar quesitos. Considerando que a instrução é conjunta, intime-se o patrono via DJE para que se manifeste em 15 dias acerca do trabalho pericial, facultada-lhe a apresentação de quesitos exclusivamente sobre aspectos que porventura ainda não tenham sido abordados pelo perito. Providencie a Serventia o cadastramento do referido autor nestes autos como terceiro interessado a fim de possa acompanhar adequadamente a tramitação. Int.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
28/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40875090-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2022 17:02
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0375/2022 Teor do ato: Fls. 405/12: Manifeste-se a parte autora sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 405/12: Manifeste-se a parte autora sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil.
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40866434-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 17:20
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0337/2022 Teor do ato: Ciência às partes sobre a manifestação do perito às fls. 381/400. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a manifestação do perito às fls. 381/400.
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40790279-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/05/2022 18:40
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 338/40 e 341/76: Intime-se o perito para responder em 15 dias aos quesitos complementares e se manifestar acerca da impugnação ao laudo feita pelas partes. O mesmo prazo tem a parte contrária para se manifestar acerca dos novos documentos juntados. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
25/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 338/40 e 341/76: Intime-se o perito para responder em 15 dias aos quesitos complementares e se manifestar acerca da impugnação ao laudo feita pelas partes. O mesmo prazo tem a parte contrária para se manifestar acerca dos novos documentos juntados. Int.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40632629-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 18:31
06/04/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1091364-95.2021.8.26.0100 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
05/04/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40533469-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/04/2022 15:11
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.214/331: Manifestem-se sobre o laudo no prazo de 15 dias. Fls. 332/4: Defiro, expedindo-se MLE. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Fls.214/331: Manifestem-se sobre o laudo no prazo de 15 dias. Fls. 332/4: Defiro, expedindo-se MLE. Int.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40442823-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/03/2022 10:49
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40442804-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/03/2022 10:47
11/01/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40014620-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 11/01/2022 13:01
16/12/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42070897-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 16/12/2021 10:18
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0504/2021 Teor do ato: Fls. 193/4: Ficam intimadas as partes do agendamento da perícia judicial para o dia 27/01/2022, às 10 horas, no imóvel situado na Rua da Consolação, 927, nesta Capital. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 193/4: Ficam intimadas as partes do agendamento da perícia judicial para o dia 27/01/2022, às 10 horas, no imóvel situado na Rua da Consolação, 927, nesta Capital.
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42015808-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 08/12/2021 10:28
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0498/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre a manifestação do perito às fls. 190. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a manifestação do perito às fls. 190.
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42007622-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/12/2021 11:42
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0493/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 184/6: Dentro do dever de colaboração imposto pelo CPC, visando à efetividade e agilidade, deverá o patrono do autor intimar o perito para que dê início aos trabalhos, comprovando a comunicação nos autos. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 184/6: Dentro do dever de colaboração imposto pelo CPC, visando à efetividade e agilidade, deverá o patrono do autor intimar o perito para que dê início aos trabalhos, comprovando a comunicação nos autos. Int.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41989323-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 12:15
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0474/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/9: Depositem os réus em cinco dias a parte que lhes cabe dos honorários periciais, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 177/9: Depositem os réus em cinco dias a parte que lhes cabe dos honorários periciais, sob as penas da lei. Int.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41880282-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 12:59
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 938
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da proposta de honorários periciais (fls. 164/74) para, querendo, manifestar-se no prazo comum de cinco dias. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimadas as partes da proposta de honorários periciais (fls. 164/74) para, querendo, manifestar-se no prazo comum de cinco dias.
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41817314-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 05/11/2021 10:18
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 618
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Vistos. Observo, em primeiro lugar, a existência do processo 1091364-95.2021.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse distribuído em 26/08/2021 perante a 20ª Vara Cível - Foro Central Cível, movido pelo réu contra o condomínio; manifestamente conexo a este, pelo que, evidenciado o risco de decisões conflitantes, solicito àquele juízo que seja a referida ação redistribuída por dependência a este juízo, para apensamento a estes autos. Valendo o presente como ofício, cabendo ao patrono do autor protocolar naqueles autos da 20ª Vara Cível. Observo, ademais, a existência de outro processo conexo, apensado a este, 1088261-80.2021.8.26.0100, AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS movida contra os réus pelos mesmos fatos. Portanto, deverão ser apensados e reunidos os 3 processos conexos, para processamento, instrução e julgamento conjunto, pelo que esta decisão também será lançada no processo em apenso. As preliminares são manifestamente ineptas e descabidas, desde logo advertidos os réus de sua conduta, que poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e litigância de má fé, com as sanções pertinentes, inclusive medidas acautelatórias e antecipatórios, a par da incidência do art. 139, IV, do CPC. Não há que se falar em inépcia da inicial, pois da narrativa deflui conclusão lógica, vendo-se sim os documentos indispensáveis à propositura. O processo está em ordem, sem nulidades nem irregularidades, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que o declaro SANEADO. Para perícia, nomeio perito o engenheiro Walmir Pereira Modotti (walmirmodotti@uol.com.br; contato@modotti.com.br; (11) 3115-0750), que deverá ser notificado pelo d. advogado (com cópia desta decisão) a estimar seus honorários provisórios (observados os 3 processos conexos) em 10 dias, dando-se ciência às partes para manifestação, certo que cada qual deverá depositar metade do estimado, se de acordo. Feito o depósito, à perícia. Laudo em 60 dias. Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo Código de Processo Civil, deverá o patrono da parte autora (e/ou credora) notificar diretamente o perito nomeado por e-mail (e telefone, se necessário), com cópia desta decisão e do comprovante do depósito judicial visando inclusive agendamento (com ambas as partes e eventuais assistentes), para início das diligências periciais. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. Observo, em primeiro lugar, a existência do processo 1091364-95.2021.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse distribuído em 26/08/2021 perante a 20ª Vara Cível - Foro Central Cível, movido pelo réu contra o condomínio; manifestamente conexo a este, pelo que, evidenciado o risco de decisões conflitantes, solicito àquele juízo que seja a referida ação redistribuída por dependência a este juízo, para apensamento a estes autos. Valendo o presente como ofício, cabendo ao patrono do autor protocolar naqueles autos da 20ª Vara Cível. Observo, ademais, a existência de outro processo conexo, apensado a este, 1088261-80.2021.8.26.0100, AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS movida contra os réus pelos mesmos fatos. Portanto, deverão ser apensados e reunidos os 3 processos conexos, para processamento, instrução e julgamento conjunto, pelo que esta decisão também será lançada no processo em apenso. As preliminares são manifestamente ineptas e descabidas, desde logo advertidos os réus de sua conduta, que poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e litigância de má fé, com as sanções pertinentes, inclusive medidas acautelatórias e antecipatórios, a par da incidência do art. 139, IV, do CPC. Não há que se falar em inépcia da inicial, pois da narrativa deflui conclusão lógica, vendo-se sim os documentos indispensáveis à propositura. O processo está em ordem, sem nulidades nem irregularidades, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que o declaro SANEADO. Para perícia, nomeio perito o engenheiro Walmir Pereira Modotti (walmirmodotti@uol.com.br; contato@modotti.com.br; (11) 3115-0750), que deverá ser notificado pelo d. advogado (com cópia desta decisão) a estimar seus honorários provisórios (observados os 3 processos conexos) em 10 dias, dando-se ciência às partes para manifestação, certo que cada qual deverá depositar metade do estimado, se de acordo. Feito o depósito, à perícia. Laudo em 60 dias. Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo Código de Processo Civil, deverá o patrono da parte autora (e/ou credora) notificar diretamente o perito nomeado por e-mail (e telefone, se necessário), com cópia desta decisão e do comprovante do depósito judicial visando inclusive agendamento (com ambas as partes e eventuais assistentes), para início das diligências periciais. Int.
26/10/2021		Conclusos para Decisão
26/10/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41758213-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/10/2021 07:41
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 380
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À réplica.
27/09/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41597660-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2021 18:47
03/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328722324TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edson Garcia Diligência : 30/08/2021
31/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328722338TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Inês Regina Tavares Caressato Garcia Diligência : 24/08/2021
23/08/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1088261-80.2021.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Perdas e Danos
18/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41196092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 19:08
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 542
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Ao complemento das custas postais, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.582/2020, em 05/11/2020, modalidade AR-DIGITAL, CÓD. 120-1 (R$ 26,00 por carta). Advogados(s): Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao complemento das custas postais, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.582/2020, em 05/11/2020, modalidade AR-DIGITAL, CÓD. 120-1 (R$ 26,00 por carta).
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 575
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/103: Providencie a Serventia, conforme requerido. Int. Advogados(s): Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
08/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 99/103: Providencie a Serventia, conforme requerido. Int.
08/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41098352-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 21:01
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 505
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/6: Reitero fls. 92. Int. Advogados(s): Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
29/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 94/6: Reitero fls. 92. Int.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 520
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0239/2021 Teor do ato: Fls. 89/91: Manifeste-se o autor no prazo legal. Advogados(s): Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 89/91: Manifeste-se o autor no prazo legal.
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41017213-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 18:17
02/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287472032TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edson Garcia Diligência : 28/05/2021
02/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287472046TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Inês Regina Tavares Caressato Garcia Diligência : 28/05/2021
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 487
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro risco ou urgência tal que autorizem afastar de plano o princípio consstitucional do contraditório, recomendável a prévia oitiva da parte contrária, após o que será apreciada a tutela de urgências Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e tendo em vista a impossibilidade material de estrutura, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). A tutela será apreciada após a defesa. Cite-se e intime-se a parte Ré via postal para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A carta de citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int. Advogados(s): Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
23/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/05/2021		Decisão Vistos. Não vislumbro risco ou urgência tal que autorizem afastar de plano o princípio consstitucional do contraditório, recomendável a prévia oitiva da parte contrária, após o que será apreciada a tutela de urgências Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e tendo em vista a impossibilidade material de estrutura, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). A tutela será apreciada após a defesa. Cite-se e intime-se a parte Ré via postal para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A carta de citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int.
21/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/06/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Contestação
26/10/2021	Manifestação Sobre a Contestação
05/11/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/11/2021	Petições Diversas
03/12/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/12/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/12/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
11/01/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
23/03/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/03/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/04/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
20/04/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/05/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petição Intermediária
09/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/09/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/11/2022	Petição Intermediária
01/12/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Embargos de Declaração
14/12/2022	Manifestação do MP
14/12/2022	Petições Diversas
13/02/2023	Razões de Apelação
07/03/2023	Contrarrazões de Apelação
13/03/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
17/01/2023	Cumprimento de sentença  (0001734-74.2023.8.26.0100)
29/11/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0060631-95.2023.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1088261-80.2021.8.26.0100	Procedimento Comum Cível	23/08/2021	.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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