Reqte	Autolan Industria e Comercio Ltda Massa Falida
Reqdo	Autolan Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Fernando Cagnoni Abrahão Dutra   Síndico:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesda.	Rosangela Gerzoschkowitz Advogada:  Rosangela Gerzoschkowitz
Procuradora	Maria Korczagin
Credor	BMD Ban Ativos Financeiros S/A Advogado:  Fernando Cagnoni Abrahão Dutra
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Perito	FRANCISCO CIDADE HOMEM

Reqte	Autolan Industria e Comercio Ltda Massa Falida
Reqdo	Autolan Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Fernando Cagnoni Abrahão Dutra   Síndico:  Alfredo Luiz Kugelmas
Interesda.	Rosangela Gerzoschkowitz Advogada:  Rosangela Gerzoschkowitz
Interesda.	Sueli Kayo Fujita Advogada:  Sueli Kayo Fujita
Interesdo.	Agenor Barreto Parente Advogado:  Agenor Barreto Parente
Interesdo.	Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati
Interesdo.	Afonso Bueno de Oliveira Advogado:  Afonso Bueno de Oliveira
Interesda.	Clotilde Dina Romano de Moraes Advogada:  Clotilde Dina Romano de Moraes
Interesdo.	Jairo Bernardes Advogado:  Jairo Bernardes
Interesdo.	Marco Antonio Marques Cardoso Advogado:  Marco Antonio Marques Cardoso
Interesdo.	Mauro Martins Advogado:  Mauro Martins
Interesdo.	Roberto Esperança Ambrósio Advogado:  Roberto Esperança Ambrósio
Interesdo.	Ruy Ribeiro
Interesdo.	Wilson Roberto Todaro Advogado:  Wilson Roberto Todaro
Interesdo.	JOSE GERALDO DE LIMA Advogado:  JOSE GERALDO DE LIMA
Interesdo.	Márcio Luiz Sônego Advogado:  Márcio Luiz Sônego
Interesdo.	Conrado Saconi Advogado:  Conrado Saconi
Interesda.	Elizabeth Caldas Vianna Advogada:  Elizabeth Caldas Vianna
Interesda.	Fabiana Siano Boggio Farah Advogada:  Fabiana Siano Boggio Farah
Interesda.	Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss Advogada:  Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss
Interesda.	Maria Aparecida Marinho de Castro Advogada:  Maria Aparecida Marinho de Castro
Interesda.	Maria Cristina Neubern Prado Advogada:  Maria Cristina Neubern Prado
Procuradora	Maria Korczagin
Interesdo.	Nelson Gonzales Filho Advogado:  Nelson Gonzales Filho
Interesdo.	Ney Mattos Ferreira Filho Advogado:  Ney Mattos Ferreira Filho
Interesda.	Sandra Macedo Paiva Advogada:  Sandra Macedo Paiva
Interesdo.	Willians Duarte de Moura Advogado:  Willians Duarte de Moura
Interesdo.	Flavio Callado de Carvalho Advogado:  Flavio Callado de Carvalho
Interesdo.	Laercio Nilton Farina Advogado:  Laercio Nilton Farina
Interesdo.	José Carlos Rodrigues Teixeira Advogada:  Ana Carolina Barros Alves
Interesdo.	Milton de Souza Fernandes Junior Advogado:  Milton de Souza Fernandes Junior
Interesdo.	Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo Advogado:  Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo
Interesdo.	José Raimundo Soares Souza Advogada:  Sueli Kayo Fujita
Interesdo.	Wlademir Eckem Junior Advogado:  Wlademir Echem Junior
Interesdo.	Jose Armando Magliocca Junior Advogado:  Jose Armando Magliocca Junior
Interesdo.	NEY MATTOS FERREIRA Advogado:  NEY MATTOS FERREIRA
Interesdo.	Sergio Jorge Advogado:  Sergio Jorge
Interesdo.	Paulo Sergio Epaminondas Rocha
Interesdo.	Jose Roberto Mazetto Advogado:  Jose Roberto Mazetto
Interesdo.	Jose Carlos Etrusco Vieira Advogado:  José Carlos Etrusco Vieira
Interesdo.	Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda Advogado:  Jose Armando Magliocca Junior
Interesdo.	Antonio Pedro José Jutglar Ejio Advogado:  Willians Duarte de Moura
Interesdo.	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Giza Helena Coelho
Credor	BMD Ban Ativos Financeiros S/A Advogado:  Fernando Cagnoni Abrahão Dutra
Interesdo.	Francisco Duarte Grimauth Filho Advogado:  Francisco Duarte Grimauth Filho
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas
Perito	FRANCISCO CIDADE HOMEM
Interesdo.	SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO Advogado:  Walter Silva Souza
Perito	EDGARD COLOMBO JÚNIOR
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Condomínio Edifício Garagem Automática Nacional Advogada:  Indira Chelini E Silva Pietoso
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesdo.	JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Data		Movimento
20/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40794879-7 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 09/06/2026 14:32
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1189/2026 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
26/05/2026		Ato ordinatório Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
20/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40794879-7 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 09/06/2026 14:32
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1189/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1189/2026 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
26/05/2026		Ato ordinatório Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
25/05/2026		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40731842-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/05/2026 17:45
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1109/2026 Teor do ato: Em consulta ao portal de custas verifiquei valores depositados nos autos, conforme print que segue. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o síndico sobre a destinação a ser dada aos valores depositados. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
15/05/2026		Ato ordinatório Em consulta ao portal de custas verifiquei valores depositados nos autos, conforme print que segue. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o síndico sobre a destinação a ser dada aos valores depositados.
15/05/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Documento Juntado
15/05/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Documento Juntado
08/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiza do processo.
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40505376-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/04/2026 17:15
06/04/2026		Edital Expedido Edital - Extinção de Obrigações do Falido - Final Art. 137 caput DL 7.661-45
06/04/2026		Edital Expedido EDITAL - ENCERRAMENTO FALÊNCIA - ART. 132, DL 7.661-75
05/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70030800-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2026 15:27
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, da Prefeitura do Município de São Paulo, da Prefeitura do Município de Cotia e da Junta Comercial do Estado de São Paulo acerca decisão proferida às fls. 4.377/4.380.
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0713/2026 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se de Ação de Falência ajuizada por AUTOLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, qualificado nos autos. No último pronunciamento judicial, o Juízo declarou o perdimento do bem “vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional”, uma vez que não houve manifestação dos credores e demais interessados, determinando a expedição de ofício ao CRI para as averbações e cancelamentos necessários. Por fim, intimou o Síndico para que apresentasse relatório final e prestação de contas, manifestando-se em termos de encerramento (fls. 4336/4338). O Síndico requereu a juntada de protocolo realizado junto ao CRI Digital, informou que a Prestação de Contas dos valores levantados referentes às custas do Estado e as custas da Justiça Trabalhista, encontra-se às fls. 3423/3431, apresentou Relatório Final para, posteriormente, o encerramento da falência. Por fim, consignou que resta pendente o pagamento dos honorários remanescentes do Síndico Dativo (fls. 4344/4345). O Município de São Paulo apresentou relação de créditos constituídos e inscritos em dívida ativa, com fulcro no art. 7°-A da LREF (fls. 4356/4363). O Síndico informou que anotou o crédito da municipalidade no QGC (fls. 4371). O MP não se opôs ao encerramento do presente feito (fls. 4375). Vieram os autos conclusos.2. Preliminarmente, esclareço ao Município que não há mais valores em caixa disponíveis para o pagamento de quaisquer créditos, uma vez que a quantia remanescente refere-se unicamente aos honorários do Síndico, já arbitrados anteriormente e não afetados por novos pedidos de habilitação (art. 98, §4º, do DL). Assim, resta prejudicado o pedido. No mais, o Síndico apresentou Relatório Final e Prestação de Constas às fls. 4344/4345, pleiteando o encerramento da falência.Intimados credores e interessados, não houve impugnação aos relatórios e ao pedido de encerramento da falência (fl. 4365).O Ministério Público opinou pelo encerramento da Falência (fls. 4375).Os relatórios apresentados pelo Síndico suprem o exigido pelo artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45, não havendo óbice para que sejam aprovados.Dessa forma, nos termos do artigo 132 do Decreto-Lei nº 7.661/45, a falência deve ser encerrada.Com o encerramento, as obrigações do falido serão igualmente extintas (art. 158, VI, da LREF e art. 5º, §5º, da Lei nº 14.112/2020), com exceção das obrigações tributárias, conforme se infere da interpretação e leitura conjunta dos artigos. 187 e 191 do Código de Tribunal Nacional e art. 158 da Lei nº 11.101/05. Nesse sentido, a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo:Apelação. Falência. Ação de extinção das obrigações da falida. Sentença de procedência, com extinção, inclusive, dos créditos tributários. Inconformismo da União Federal. Acolhimento. Em que pese ser o caso de anulação da sentença, pois a União não foi intimada/ouvida antes da prolação da sentença, sobre discussão que lhe interessava (extinção dos créditos tributários), o recurso deve ser acolhido no mérito, situação que lhe é favorável. Aplicação do art. 282, § 2º, do CPC. Reconhece-se, na esteira do voto divergente, a legitimidade processual do autor, pessoa física do sócio/administrador da falida, para pleitear a extinção das obrigações da pessoa jurídica que representa. O erro contido na certidão da Junta Comercial, que anota a inabilitação, também, dos sócios da falida, na forma do art. 102, da LREF, além de remediado pela sentença de parcial procedência da ação de extinção das obrigações da falida, é corrigida com o envio de ofício ao órgão, com ordem de correção. De resto, embora haja classe própria, o crédito tributário não está sujeito à falência, sendo faculdade, do fisco, promover a habilitação fiscal. Entendimento do art. 187, do CTN. A leitura concatenada do art. 158, da LREF, com o art. 191, do CTN, não derrogado, faz concluir que a extinção das obrigações da falida não alcança os débitos tributários. Plena vigência do art. 191, do CTN, pois lei ordinária (LREF) não pode derrogar lei complementar (CTN) e eventual inconstitucionalidade deve ser declarada pelo órgão especial, não pelo órgão fracionário. Adota-se a tese da extinção das obrigações do falido em menor extensão, sem repercussão, portanto, na esfera tributária. Decisão reformada. Recurso provido em parte, com determinação. (TJ-SP - Apelação Cível: 1060969-57.2020.8.26.0100 São Paulo, Relator: Grava Brazil, Data de Julgamento: 16/01/2024, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 17/01/2024).3. Ante o exposto, DECLARO o encerramento da falência da empresa Autolan Industria e Comercio Ltda Massa Falida, declarando também extintas as obrigações da falida (art. 158, VI, da LREF e art. 5º, §5º, da Lei nº 14.112/2020), com exceção das obrigações tributárias.Exonero o Síndico das suas responsabilidades, exceto das determinadas nesta sentença, bem como por aquelas que dependem de atos subsequentes previstos nesta sentença e na legislação aplicável.Intimem-se, eletronicamente, as Fazendas Pública federal e todos os estados, Distrito Federal e municípios em que as falidas tiverem estabelecimento.Determino a baixa das falidas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com expedição de ofício à Secretaria Especial da Receita Federal, a ser recebido pelo órgão competente (Centro de Informações Fiscais DI em São Paulo/SP ou o órgão que faça suas vezes).Oficie-se à JUCESP/SP, dando-se ciência da sentença, para as anotações necessárias.Publique-se edital (art. 132, §2º, do Decreto-Lei), intimando-se o Síndico, caso necessário, para a confecção de minuta e encaminhamento ao Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias.Declaro extintos eventuais incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito pendentes de julgamento, por perda superveniente do objeto. Ao Síndico, para que translade cópia desta sentença aos incidentes em andamento.A presente sentença, assinada digitalmente, servirá de ofício para todos os fins, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo, em relação a todos os destinatários, no prazo de 10 (dez) dias.Expeça-se MLE em favor do Síndico para levantamento dos valores remanescentes na conta judicial. Publique-se. Intimem-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
20/03/2026		Declarado o Encerramento da Falência Vistos.1. Trata-se de Ação de Falência ajuizada por AUTOLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, qualificado nos autos. No último pronunciamento judicial, o Juízo declarou o perdimento do bem “vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional”, uma vez que não houve manifestação dos credores e demais interessados, determinando a expedição de ofício ao CRI para as averbações e cancelamentos necessários. Por fim, intimou o Síndico para que apresentasse relatório final e prestação de contas, manifestando-se em termos de encerramento (fls. 4336/4338). O Síndico requereu a juntada de protocolo realizado junto ao CRI Digital, informou que a Prestação de Contas dos valores levantados referentes às custas do Estado e as custas da Justiça Trabalhista, encontra-se às fls. 3423/3431, apresentou Relatório Final para, posteriormente, o encerramento da falência. Por fim, consignou que resta pendente o pagamento dos honorários remanescentes do Síndico Dativo (fls. 4344/4345). O Município de São Paulo apresentou relação de créditos constituídos e inscritos em dívida ativa, com fulcro no art. 7°-A da LREF (fls. 4356/4363). O Síndico informou que anotou o crédito da municipalidade no QGC (fls. 4371). O MP não se opôs ao encerramento do presente feito (fls. 4375). Vieram os autos conclusos.2. Preliminarmente, esclareço ao Município que não há mais valores em caixa disponíveis para o pagamento de quaisquer créditos, uma vez que a quantia remanescente refere-se unicamente aos honorários do Síndico, já arbitrados anteriormente e não afetados por novos pedidos de habilitação (art. 98, §4º, do DL). Assim, resta prejudicado o pedido. No mais, o Síndico apresentou Relatório Final e Prestação de Constas às fls. 4344/4345, pleiteando o encerramento da falência.Intimados credores e interessados, não houve impugnação aos relatórios e ao pedido de encerramento da falência (fl. 4365).O Ministério Público opinou pelo encerramento da Falência (fls. 4375).Os relatórios apresentados pelo Síndico suprem o exigido pelo artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45, não havendo óbice para que sejam aprovados.Dessa forma, nos termos do artigo 132 do Decreto-Lei nº 7.661/45, a falência deve ser encerrada.Com o encerramento, as obrigações do falido serão igualmente extintas (art. 158, VI, da LREF e art. 5º, §5º, da Lei nº 14.112/2020), com exceção das obrigações tributárias, conforme se infere da interpretação e leitura conjunta dos artigos. 187 e 191 do Código de Tribunal Nacional e art. 158 da Lei nº 11.101/05. Nesse sentido, a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo:Apelação. Falência. Ação de extinção das obrigações da falida. Sentença de procedência, com extinção, inclusive, dos créditos tributários. Inconformismo da União Federal. Acolhimento. Em que pese ser o caso de anulação da sentença, pois a União não foi intimada/ouvida antes da prolação da sentença, sobre discussão que lhe interessava (extinção dos créditos tributários), o recurso deve ser acolhido no mérito, situação que lhe é favorável. Aplicação do art. 282, § 2º, do CPC. Reconhece-se, na esteira do voto divergente, a legitimidade processual do autor, pessoa física do sócio/administrador da falida, para pleitear a extinção das obrigações da pessoa jurídica que representa. O erro contido na certidão da Junta Comercial, que anota a inabilitação, também, dos sócios da falida, na forma do art. 102, da LREF, além de remediado pela sentença de parcial procedência da ação de extinção das obrigações da falida, é corrigida com o envio de ofício ao órgão, com ordem de correção. De resto, embora haja classe própria, o crédito tributário não está sujeito à falência, sendo faculdade, do fisco, promover a habilitação fiscal. Entendimento do art. 187, do CTN. A leitura concatenada do art. 158, da LREF, com o art. 191, do CTN, não derrogado, faz concluir que a extinção das obrigações da falida não alcança os débitos tributários. Plena vigência do art. 191, do CTN, pois lei ordinária (LREF) não pode derrogar lei complementar (CTN) e eventual inconstitucionalidade deve ser declarada pelo órgão especial, não pelo órgão fracionário. Adota-se a tese da extinção das obrigações do falido em menor extensão, sem repercussão, portanto, na esfera tributária. Decisão reformada. Recurso provido em parte, com determinação. (TJ-SP - Apelação Cível: 1060969-57.2020.8.26.0100 São Paulo, Relator: Grava Brazil, Data de Julgamento: 16/01/2024, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 17/01/2024).3. Ante o exposto, DECLARO o encerramento da falência da empresa Autolan Industria e Comercio Ltda Massa Falida, declarando também extintas as obrigações da falida (art. 158, VI, da LREF e art. 5º, §5º, da Lei nº 14.112/2020), com exceção das obrigações tributárias.Exonero o Síndico das suas responsabilidades, exceto das determinadas nesta sentença, bem como por aquelas que dependem de atos subsequentes previstos nesta sentença e na legislação aplicável.Intimem-se, eletronicamente, as Fazendas Pública federal e todos os estados, Distrito Federal e municípios em que as falidas tiverem estabelecimento.Determino a baixa das falidas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com expedição de ofício à Secretaria Especial da Receita Federal, a ser recebido pelo órgão competente (Centro de Informações Fiscais DI em São Paulo/SP ou o órgão que faça suas vezes).Oficie-se à JUCESP/SP, dando-se ciência da sentença, para as anotações necessárias.Publique-se edital (art. 132, §2º, do Decreto-Lei), intimando-se o Síndico, caso necessário, para a confecção de minuta e encaminhamento ao Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias.Declaro extintos eventuais incidentes processuais de habilitação/impugnação de crédito pendentes de julgamento, por perda superveniente do objeto. Ao Síndico, para que translade cópia desta sentença aos incidentes em andamento.A presente sentença, assinada digitalmente, servirá de ofício para todos os fins, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo, em relação a todos os destinatários, no prazo de 10 (dez) dias.Expeça-se MLE em favor do Síndico para levantamento dos valores remanescentes na conta judicial. Publique-se. Intimem-se. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70026010-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2026 23:21
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40291745-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2026 11:39
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0357/2026 Teor do ato: Fls. 4356/4364: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
12/02/2026		Ato ordinatório Fls. 4356/4364: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias.
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso Relatório Final
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40134768-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 19:43
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0095/2026 Teor do ato: Fl. 4345: Ciência a todos os interessados acerca do Relatório Final apresentado pelo(a) Síndico(a). Prazo para manifestação: 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
16/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 4345: Ciência a todos os interessados acerca do Relatório Final apresentado pelo(a) Síndico(a). Prazo para manifestação: 5 (cinco) dias. Após, ao MP.
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40031296-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/01/2026 13:22
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2832/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2832/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4270/4274: último pronunciamento judicial, que (i) intimou credores e demais interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, informassem sobre eventual interesse na vaga e se manifestassem acerca do perdimento do bem; (ii) expediu ofício ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovasse o pagamento requerido pelo ofício à fl. 4205, e, caso ainda não tivesse sido efetuado, realizasse o referido pagamento; (iii) intimou, em reiteração, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informasse os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade, sob pena de perdimento e redistribuição dos valores aos demais credores; (iv) determinou que, após o pagamento da FESP ou, caso transcorrido o prazo sem seu comparecimento fosse juntado extrato atualizado da conta judicial, unificando-se eventuais contas existentes; (v) por fim, determinou que, em seguida, o síndico fosse intimado para que, no prazo de 10 dias, elaborasse conta de rateio suplementar destinada, inicialmente, ao pagamento dos créditos tributários remanescentes não contemplados na última conta, excluindo-se a FESP caso permaneça inerte. 2. Fls. 4280/4281: a FESP requereu que fosse determinada a expedição de MLE, informando os dados necessários. 3. Fls. 4284: o Síndico Dativo requereu a juntada da decisão-ofício devidamente protocolada junto ao Banco do Brasil S/A.. Quanto à petição da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, opinou pelo deferimento. 4. Fl. 4301: o cartório intimou a FESP para que informe os dados bancários para expedição de MLE ou o CNPJ para expedição de alvará na modalidade "comparecer ao banco". 5. Fls. 4307: a Fazenda do Estado de São Paulo informou que não existe possibilidade de depósitos em prol da FESP, destacando que o levantamento só se dará por meio de MLE ou alvará. 6. Fls. 4308: o Cartório certificou que, em cumprimento à decisão de fls. 4171/4173, com base no cálculo/rateio de fls. 4128/4130, expediu alvará em favor da FESP, no valor de R$ 627.094,04, conforme dados de fl. 4281. 7. Fls. 4315: na sequência, o Cartório certificou que expediu MLE nº 20250905151022066983 para unificação das contas/depósitos judiciais. 8. Fls. 4317: o Cartório intimou o Síndico para que providenciasse conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 82.652,39, atualizado para o dia 08/09/2025. Solicitou, ainda, que a conta de liquidação fosse apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. 9. Fls. 4322: o Síndico dativo informou que encaminhou os autos ao Perito Contador para que elaborasse o cálculo de rateio, requerendo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. 10. Fls. 4328: o Síndico requereu fosse expedido MLE, tendo o Perito Contador apresentado parecer anexo, informando que o saldo da conta judicial corresponde ao saldo remanescente de 40% dos honorários do Síndico. 11. Fls. 4333/4334: o MP declarou que não se opõe ao levantamento do saldo residual dos honorários do Síndico. 12. Tendo em vista que não houve manifestação dos credores e dos demais interessados acerca da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional, embora devidamente intimados para que demonstrassem eventual interesse no prazo de 10 (dez) dias (fls. 4270/4274), declaro o perdimento do bem. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para as averbações e cancelamentos necessários. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico, que deverá comprovar a diligência nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 13. No mais, considerando que o saldo remanescente na conta judicial correspondente à remuneração remanescente do Síndico, intime-se-o para que apresente relatório final e prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se em termos de encerramento. Registro, por oportuno, que a liberação dos valores pendentes será determinada na sentença. Após, ao MP e, então, conclusos. 14. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 4270/4274: último pronunciamento judicial, que (i) intimou credores e demais interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, informassem sobre eventual interesse na vaga e se manifestassem acerca do perdimento do bem; (ii) expediu ofício ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovasse o pagamento requerido pelo ofício à fl. 4205, e, caso ainda não tivesse sido efetuado, realizasse o referido pagamento; (iii) intimou, em reiteração, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informasse os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade, sob pena de perdimento e redistribuição dos valores aos demais credores; (iv) determinou que, após o pagamento da FESP ou, caso transcorrido o prazo sem seu comparecimento fosse juntado extrato atualizado da conta judicial, unificando-se eventuais contas existentes; (v) por fim, determinou que, em seguida, o síndico fosse intimado para que, no prazo de 10 dias, elaborasse conta de rateio suplementar destinada, inicialmente, ao pagamento dos créditos tributários remanescentes não contemplados na última conta, excluindo-se a FESP caso permaneça inerte. 2. Fls. 4280/4281: a FESP requereu que fosse determinada a expedição de MLE, informando os dados necessários. 3. Fls. 4284: o Síndico Dativo requereu a juntada da decisão-ofício devidamente protocolada junto ao Banco do Brasil S/A.. Quanto à petição da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, opinou pelo deferimento. 4. Fl. 4301: o cartório intimou a FESP para que informe os dados bancários para expedição de MLE ou o CNPJ para expedição de alvará na modalidade "comparecer ao banco". 5. Fls. 4307: a Fazenda do Estado de São Paulo informou que não existe possibilidade de depósitos em prol da FESP, destacando que o levantamento só se dará por meio de MLE ou alvará. 6. Fls. 4308: o Cartório certificou que, em cumprimento à decisão de fls. 4171/4173, com base no cálculo/rateio de fls. 4128/4130, expediu alvará em favor da FESP, no valor de R$ 627.094,04, conforme dados de fl. 4281. 7. Fls. 4315: na sequência, o Cartório certificou que expediu MLE nº 20250905151022066983 para unificação das contas/depósitos judiciais. 8. Fls. 4317: o Cartório intimou o Síndico para que providenciasse conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 82.652,39, atualizado para o dia 08/09/2025. Solicitou, ainda, que a conta de liquidação fosse apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. 9. Fls. 4322: o Síndico dativo informou que encaminhou os autos ao Perito Contador para que elaborasse o cálculo de rateio, requerendo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. 10. Fls. 4328: o Síndico requereu fosse expedido MLE, tendo o Perito Contador apresentado parecer anexo, informando que o saldo da conta judicial corresponde ao saldo remanescente de 40% dos honorários do Síndico. 11. Fls. 4333/4334: o MP declarou que não se opõe ao levantamento do saldo residual dos honorários do Síndico. 12. Tendo em vista que não houve manifestação dos credores e dos demais interessados acerca da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional, embora devidamente intimados para que demonstrassem eventual interesse no prazo de 10 (dez) dias (fls. 4270/4274), declaro o perdimento do bem. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para as averbações e cancelamentos necessários. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico, que deverá comprovar a diligência nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 13. No mais, considerando que o saldo remanescente na conta judicial correspondente à remuneração remanescente do Síndico, intime-se-o para que apresente relatório final e prestação de contas, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se em termos de encerramento. Registro, por oportuno, que a liberação dos valores pendentes será determinada na sentença. Após, ao MP e, então, conclusos. 14. Intime-se. Cumpra-se.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70118714-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2025 15:21
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/11/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42593733-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/11/2025 19:03
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2461/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2461/2025 Teor do ato: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
28/10/2025		Ato ordinatório Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
24/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42480264-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/10/2025 13:24
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2235/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2235/2025 Teor do ato: Fls. 4316: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 82.652,39, atualizado para o dia 08/09/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
23/09/2025		Ato ordinatório Fls. 4316: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 82.652,39, atualizado para o dia 08/09/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos.
23/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Certidão Encaminhada Expedida CERTIDÃO - unificação de conta judiciais
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Protocolo Juntado
18/08/2025		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70054187-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 17:19
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a Fazenda do Estado de São Paulo intimada a informar dados bancários para expedição de MLE ou informar CNPJ para expedição de alvará na modalidade "Comparecer ao Banco".
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41342661-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 15:35
09/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Publicação DJEN com data específica
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0815653-79.1995.8.26.0100 (583.00.1995.815653) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Autolan Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida - Rosangela Gerzoschkowitz - - Sueli Kayo Fujita - - Agenor Barreto Parente - - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - - Afonso Bueno de Oliveira - - Clotilde Dina Romano de Moraes - - Jairo Bernardes - - Marco Antonio Marques Cardoso - - Mauro Martins - - Roberto Esperança Ambrósio - - Wilson Roberto Todaro - - JOSE GERALDO DE LIMA - - Márcio Luiz Sônego - - Conrado Saconi - - Elizabeth Caldas Vianna - - Fabiana Siano Boggio Farah - - Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss - - Maria Aparecida Marinho de Castro - - Maria Cristina Neubern Prado - - Nelson Gonzales Filho - - Ney Mattos Ferreira Filho - - Sandra Macedo Paiva - - Willians Duarte de Moura - - Flavio Callado de Carvalho - - Laercio Nilton Farina - - José Carlos Rodrigues Teixeira - - Milton de Souza Fernandes Junior - - Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo - - José Raimundo Soares Souza - - Wlademir Eckem Junior - - Jose Armando Magliocca Junior - - NEY MATTOS FERREIRA - - Sergio Jorge - - Jose Roberto Mazetto - - Jose Carlos Etrusco Vieira - - Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - BANCO DO BRASIL S/A e outros - BMD Ban Ativos Financeiros S/A - Francisco Duarte Grimauth Filho e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO - - Condomínio Edifício Garagem Automática Nacional e outros - Vistos. 1. Fls. 4224/4227: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a exclusão do advogado Dagmar Jorge Ribeiro do cadastro, por não representar mais os interesses de nenhum dos credores; (ii) deferiu a doação da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional à instituição SEFRAS "Ação Social Franciscana", com determinação de formalização do contrato; (iii) constatou que não há credores trabalhistas com pagamentos em aberto; (iv) indeferiu a o pedido para transação tributária; (v) determinou a intimação da Fazenda Nacional para apresentação da guia DARF e da FESP para que fornecesse os dados necessários para levantamento de seu crédito; (vi) determinou a intimação do requerente da falência para apresentação de dados bancários e procuração atualizada, bem como intimação por edital para levantamento de seu crédito no prazo de 60 dias, sob pena de rateio suplementar; e (viii) determinou que o síndico observasse, em sua próxima manifestação, o disposto nos arts. 3º e 4º da Recomendação nº 72 do CNJ, indicando os próximos atos para viabilizar o célere encerramento da falência. 2. Doação da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional 2.1. A doação foi deferida, com determinação para que o síndico procedesse à formalização do contrato, com apresentação do respectivo instrumento nos autos (fls. 4224/4227). O síndico peticionou informando que ainda não foi possível cumprir o item 4.2 da referida decisão de fls. 4224/4227, tendo em vista que a instituição solicitou alguns documentos (cópia de certidão do imóvel, dados do IPTU e condomínio), os quais estavam sendo obtidos. Requereu prazo suplementar de 15 (quinze) dias para obter a documentação necessária e enviá-la à instituição (fl. 4248). Foi concedido prazo de 15 (quinze) dias ao síndico para cumprimento (fl. 4250). Posteriormente, o síndico informou que ainda não foi possível cumprir o item 4.2 da referida decisão, sobre a doação da vaga de garagem para a instituição SEFRAS "Ação Social Franciscana", tendo em vista que após o envio dos documentos solicitados, a instituição ficou de analisar e dar um retorno, estando no aguardo. Requereu novo prazo suplementar de mais 15 (quinze) dias para análise da documentação por parte da instituição (fl. 4253). Novamente, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias (fl. 4256). O cartório certificou que decorreu o prazo da intimação do síndico, sem manifestação (fl. 4258). Em nova manifestação, o síndico informou que, quanto ao item 4.2 da decisão de fls. 4224/4227, sobre a doação da vaga de garagem para a instituição SEFRAS "Ação Social Franciscana", a instituição apenas respondeu o e-mail no dia 13/03/2025, informando não ter mais interesse na vaga de garagem. Pelo exposto, requereu que fossem intimados os credores para que informassem se possuem interesse na vaga, e, se não tiverem, fosse declarado o perdimento do bem, em razão da ausência de compradores e de interessados na vaga (fls. 4260 e 4265). O Ministério Público manifestou ciência quanto à manifestação do síndico sobre a informação de que a instituição SEFRAS não tem mais interesse na vaga de garagem, e não se opôs ao requerimento de intimação dos credores para que informem se possuem interesse e, em caso negativo, declaração de perdimento do bem (fl. 4269). 2.2. Intimem-se credores e demais interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre eventual interesse na vaga e se manifestem acerca do perdimento do bem. Destaque-se que o silêncio será interpretado como concordância com o perdimento. 3. Pagamentos à Fazenda Nacional e à FESP 3.1. Na última decisão, foi determinada a intimação da Fazenda Nacional, solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos tributários de sua titularidade contemplados na conta de liquidação. Com a vinda do documento, deveria ser oficiado ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos. Igualmente, determinou-se a intimação da FESP para que, no prazo de 10 (dez) dias, fornecesse os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade (fls. 4224/4227). Ato ordinatório para intimação da União Federal e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da decisão às fls. 4224/4227 (fl. 4228). O processo foi remetido à fila de cumprimento (fl. 4234). O Banco do Brasil S/A, em cumprimento ao Ofício 1217/2024 (fl. 4204), informou que efetuou o pagamento das guias do INSS UNIÃO, conforme ofício e comprovantes anexos (fls. 4235/4236 e 4241/4243). A União (Fazenda Nacional) apresentou manifestação acerca da decisão de fls. 4224/4227, informando que o DARF para pagamento de seus créditos da classe tributários já foi devidamente colacionado aos autos na fl. 4198. Esclareceu que, quando intimada anteriormente, como a conta de liquidação já fazia referência aos créditos de restituição do INSS e aos créditos tributários da União, foram colacionadas duas guias de pagamento: a GPS para o INSS (restituição) e o DARF para a União (tributários). Mencionou que, conforme fl. 4211, já foi endereçado ofício ao Banco do Brasil para pagamento do DARF, aguardando a resposta da instituição financeira. Por fim, requereu nova intimação para apresentação de novo DARF para recolhimento, caso haja a elaboração de uma conta de liquidação suplementar (fl. 4246). O síndico manifestou ciência da informação do Banco do Brasil S/A de que procedeu com o pagamento das guias do INSS UNIÃO (fls. 4260 e 4265). 3.2. Muito embora tenham sido expedidos ofícios ao BB para pagamento da guia GPS (fl. 4204) e da guia DARF (fl. 4205), a instituição financeira apenas se manifestou sobre o pagamento da guia GPS (fls. 4235/4243). Assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento requerido pelo ofício à fl. 4205, e, caso ainda não tenha sido efetuado, realize o referido pagamento. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários (em especial a guia DARF em questão), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico, comprovando a diligência nestes autos. 3.3. Sem prejuízo, tendo em vista que a FESP, embora intimada pelo portal eletrônico (fls. 4229 e 4230), ainda não se manifestou, intime-se, em reiteração, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade, sob pena de perdimento e redistribuição dos valores aos demais credores. Caso informado o necessário para o pagamento, ao Cartório, para que providencie. 4. Pagamentos ao requerente da falência e perdimento de créditos não levantados 4.1. Em relação ao crédito do requerente da falência (crédito de custas - reembolso), a última decisão determinou sua intimação para apresentação de dados bancários e procuração atualizada, bem como intimação por edital para levantamento de seu crédito no prazo de 60 dias, sob pena de rateio suplementar destinado ao pagamento dos créditos tributários remanescentes que não foram contemplados na última conta apresentada, considerando que todos os demais credores listados nas fls. 4126/4130 já levantaram seus respectivos créditos (fls. 4224/4227). Foi certificado o decurso do prazo da decisão de fls. 4224/4227, item 5.5, sem manifestação do requerente da falência (fl. 4247). Foi expedido o edital de intimação de credores, informando que deveriam realizar o levantamento de seu crédito em 60 dias da publicação, com a advertência de que os valores não levantados seriam alvo de rateio suplementar (fl. 4252). Foi certificado o decurso do prazo do edital de fl. 4252, sem manifestação (fl. 4262). O síndico requereu, ante o certificado de decurso de prazo dos credores referente ao edital de fls. 4252, que fosse declarado o perdimento do crédito e redistribuído aos demais credores (fl. 4265). O Ministério Público manifestou ciência do requerimento do síndico quanto à perda dos créditos, não se opondo, considerando o teor da decisão de fls. 6683 dos autos nº 0517544-38.2000.8.26.0100 (fl. 4269). 4.2. Aguarde-se o prazo da FESP (item 3.3). Após o pagamento da FESP ou caso decorrido o prazo sem seu comparecimento, junte-se extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Então, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, destinado, a princípio, ao pagamento dos créditos tributários remanescentes que não foram contemplados na última conta apresentada, considerando que todos os demais credores listados nas fls. 4126/4130 já levantaram seus respectivos créditos. A FESP deverá excluída da conta caso não se manifeste no prazo do item 3.3. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: INDIRA CHELINI E SILVA PIETOSO (OAB 234440/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), CONRADO SACONI (OAB 30160/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), MAURO MARTINS (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), LAERCIO NILTON FARINA (OAB 41823/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), LUIZ ANTONIO MATTOS PIMENTA ARAUJO (OAB 19064/SP), SERGIO JORGE (OAB 18033/SP), FABIANA SIANO BOGGIO FARAH (OAB 149569/SP), JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS (OAB 131139/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), JAIRO BERNARDES (OAB 12467/SP), ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ (OAB 117941/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), WLADEMIR ECHEM JUNIOR (OAB 101300/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SANDRA MACEDO PAIVA (OAB 93166/SP), AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 105603/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), NEY MATTOS FERREIRA FILHO (OAB 51138/SP), JOSÉ CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 041.566/SP /SP), WALTER SILVA SOUZA (OAB 424169/SP), JOSE ARMANDO MAGLIOCCA JUNIOR (OAB 64488/SP), SUELI KAYO FUJITA (OAB 71582/SP), JOSE ARMANDO MAGLIOCCA JUNIOR (OAB 64488/SP), ELIZABETH CALDAS VIANNA (OAB 64501/SP), NELSON GONZALES FILHO (OAB 64716/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), SUELI KAYO FUJITA (OAB 71582/SP), ROBERTO ESPERANÇA AMBRÓSIO (OAB 71862/SP), CLOTILDE DINA ROMANO DE MORAES (OAB 72395/SP), WILSON ROBERTO TODARO (OAB 80235/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1011/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4224/4227: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a exclusão do advogado Dagmar Jorge Ribeiro do cadastro, por não representar mais os interesses de nenhum dos credores; (ii) deferiu a doação da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional à instituição SEFRAS "Ação Social Franciscana", com determinação de formalização do contrato; (iii) constatou que não há credores trabalhistas com pagamentos em aberto; (iv) indeferiu a o pedido para transação tributária; (v) determinou a intimação da Fazenda Nacional para apresentação da guia DARF e da FESP para que fornecesse os dados necessários para levantamento de seu crédito; (vi) determinou a intimação do requerente da falência para apresentação de dados bancários e procuração atualizada, bem como intimação por edital para levantamento de seu crédito no prazo de 60 dias, sob pena de rateio suplementar; e (viii) determinou que o síndico observasse, em sua próxima manifestação, o disposto nos arts. 3º e 4º da Recomendação nº 72 do CNJ, indicando os próximos atos para viabilizar o célere encerramento da falência. 2. Doação da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional 2.1. A doação foi deferida, com determinação para que o síndico procedesse à formalização do contrato, com apresentação do respectivo instrumento nos autos (fls. 4224/4227). O síndico peticionou informando que ainda não foi possível cumprir o item 4.2 da referida decisão de fls. 4224/4227, tendo em vista que a instituição solicitou alguns documentos (cópia de certidão do imóvel, dados do IPTU e condomínio), os quais estavam sendo obtidos. Requereu prazo suplementar de 15 (quinze) dias para obter a documentação necessária e enviá-la à instituição (fl. 4248). Foi concedido prazo de 15 (quinze) dias ao síndico para cumprimento (fl. 4250). Posteriormente, o síndico informou que ainda não foi possível cumprir o item 4.2 da referida decisão, sobre a doação da vaga de garagem para a instituição SEFRAS "Ação Social Franciscana", tendo em vista que após o envio dos documentos solicitados, a instituição ficou de analisar e dar um retorno, estando no aguardo. Requereu novo prazo suplementar de mais 15 (quinze) dias para análise da documentação por parte da instituição (fl. 4253). Novamente, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias (fl. 4256). O cartório certificou que decorreu o prazo da intimação do síndico, sem manifestação (fl. 4258). Em nova manifestação, o síndico informou que, quanto ao item 4.2 da decisão de fls. 4224/4227, sobre a doação da vaga de garagem para a instituição SEFRAS "Ação Social Franciscana", a instituição apenas respondeu o e-mail no dia 13/03/2025, informando não ter mais interesse na vaga de garagem. Pelo exposto, requereu que fossem intimados os credores para que informassem se possuem interesse na vaga, e, se não tiverem, fosse declarado o perdimento do bem, em razão da ausência de compradores e de interessados na vaga (fls. 4260 e 4265). O Ministério Público manifestou ciência quanto à manifestação do síndico sobre a informação de que a instituição SEFRAS não tem mais interesse na vaga de garagem, e não se opôs ao requerimento de intimação dos credores para que informem se possuem interesse e, em caso negativo, declaração de perdimento do bem (fl. 4269). 2.2. Intimem-se credores e demais interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre eventual interesse na vaga e se manifestem acerca do perdimento do bem. Destaque-se que o silêncio será interpretado como concordância com o perdimento. 3. Pagamentos à Fazenda Nacional e à FESP 3.1. Na última decisão, foi determinada a intimação da Fazenda Nacional, solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos tributários de sua titularidade contemplados na conta de liquidação. Com a vinda do documento, deveria ser oficiado ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos. Igualmente, determinou-se a intimação da FESP para que, no prazo de 10 (dez) dias, fornecesse os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade (fls. 4224/4227). Ato ordinatório para intimação da União Federal e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da decisão às fls. 4224/4227 (fl. 4228). O processo foi remetido à fila de cumprimento (fl. 4234). O Banco do Brasil S/A, em cumprimento ao Ofício 1217/2024 (fl. 4204), informou que efetuou o pagamento das guias do INSS UNIÃO, conforme ofício e comprovantes anexos (fls. 4235/4236 e 4241/4243). A União (Fazenda Nacional) apresentou manifestação acerca da decisão de fls. 4224/4227, informando que o DARF para pagamento de seus créditos da classe tributários já foi devidamente colacionado aos autos na fl. 4198. Esclareceu que, quando intimada anteriormente, como a conta de liquidação já fazia referência aos créditos de restituição do INSS e aos créditos tributários da União, foram colacionadas duas guias de pagamento: a GPS para o INSS (restituição) e o DARF para a União (tributários). Mencionou que, conforme fl. 4211, já foi endereçado ofício ao Banco do Brasil para pagamento do DARF, aguardando a resposta da instituição financeira. Por fim, requereu nova intimação para apresentação de novo DARF para recolhimento, caso haja a elaboração de uma conta de liquidação suplementar (fl. 4246). O síndico manifestou ciência da informação do Banco do Brasil S/A de que procedeu com o pagamento das guias do INSS UNIÃO (fls. 4260 e 4265). 3.2. Muito embora tenham sido expedidos ofícios ao BB para pagamento da guia GPS (fl. 4204) e da guia DARF (fl. 4205), a instituição financeira apenas se manifestou sobre o pagamento da guia GPS (fls. 4235/4243). Assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento requerido pelo ofício à fl. 4205, e, caso ainda não tenha sido efetuado, realize o referido pagamento. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários (em especial a guia DARF em questão), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico, comprovando a diligência nestes autos. 3.3. Sem prejuízo, tendo em vista que a FESP, embora intimada pelo portal eletrônico (fls. 4229 e 4230), ainda não se manifestou, intime-se, em reiteração, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade, sob pena de perdimento e redistribuição dos valores aos demais credores. Caso informado o necessário para o pagamento, ao Cartório, para que providencie. 4. Pagamentos ao requerente da falência e perdimento de créditos não levantados 4.1. Em relação ao crédito do requerente da falência (crédito de custas - reembolso), a última decisão determinou sua intimação para apresentação de dados bancários e procuração atualizada, bem como intimação por edital para levantamento de seu crédito no prazo de 60 dias, sob pena de rateio suplementar destinado ao pagamento dos créditos tributários remanescentes que não foram contemplados na última conta apresentada, considerando que todos os demais credores listados nas fls. 4126/4130 já levantaram seus respectivos créditos (fls. 4224/4227). Foi certificado o decurso do prazo da decisão de fls. 4224/4227, item 5.5, sem manifestação do requerente da falência (fl. 4247). Foi expedido o edital de intimação de credores, informando que deveriam realizar o levantamento de seu crédito em 60 dias da publicação, com a advertência de que os valores não levantados seriam alvo de rateio suplementar (fl. 4252). Foi certificado o decurso do prazo do edital de fl. 4252, sem manifestação (fl. 4262). O síndico requereu, ante o certificado de decurso de prazo dos credores referente ao edital de fls. 4252, que fosse declarado o perdimento do crédito e redistribuído aos demais credores (fl. 4265). O Ministério Público manifestou ciência do requerimento do síndico quanto à perda dos créditos, não se opondo, considerando o teor da decisão de fls. 6683 dos autos nº 0517544-38.2000.8.26.0100 (fl. 4269). 4.2. Aguarde-se o prazo da FESP (item 3.3). Após o pagamento da FESP ou caso decorrido o prazo sem seu comparecimento, junte-se extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Então, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, destinado, a princípio, ao pagamento dos créditos tributários remanescentes que não foram contemplados na última conta apresentada, considerando que todos os demais credores listados nas fls. 4126/4130 já levantaram seus respectivos créditos. A FESP deverá excluída da conta caso não se manifeste no prazo do item 3.3. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
02/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70044355-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/06/2025 20:43
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da decisão às fls. 4.270/4.274, item 3.
24/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 4224/4227: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a exclusão do advogado Dagmar Jorge Ribeiro do cadastro, por não representar mais os interesses de nenhum dos credores; (ii) deferiu a doação da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional à instituição SEFRAS "Ação Social Franciscana", com determinação de formalização do contrato; (iii) constatou que não há credores trabalhistas com pagamentos em aberto; (iv) indeferiu a o pedido para transação tributária; (v) determinou a intimação da Fazenda Nacional para apresentação da guia DARF e da FESP para que fornecesse os dados necessários para levantamento de seu crédito; (vi) determinou a intimação do requerente da falência para apresentação de dados bancários e procuração atualizada, bem como intimação por edital para levantamento de seu crédito no prazo de 60 dias, sob pena de rateio suplementar; e (viii) determinou que o síndico observasse, em sua próxima manifestação, o disposto nos arts. 3º e 4º da Recomendação nº 72 do CNJ, indicando os próximos atos para viabilizar o célere encerramento da falência. 2. Doação da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional 2.1. A doação foi deferida, com determinação para que o síndico procedesse à formalização do contrato, com apresentação do respectivo instrumento nos autos (fls. 4224/4227). O síndico peticionou informando que ainda não foi possível cumprir o item 4.2 da referida decisão de fls. 4224/4227, tendo em vista que a instituição solicitou alguns documentos (cópia de certidão do imóvel, dados do IPTU e condomínio), os quais estavam sendo obtidos. Requereu prazo suplementar de 15 (quinze) dias para obter a documentação necessária e enviá-la à instituição (fl. 4248). Foi concedido prazo de 15 (quinze) dias ao síndico para cumprimento (fl. 4250). Posteriormente, o síndico informou que ainda não foi possível cumprir o item 4.2 da referida decisão, sobre a doação da vaga de garagem para a instituição SEFRAS "Ação Social Franciscana", tendo em vista que após o envio dos documentos solicitados, a instituição ficou de analisar e dar um retorno, estando no aguardo. Requereu novo prazo suplementar de mais 15 (quinze) dias para análise da documentação por parte da instituição (fl. 4253). Novamente, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias (fl. 4256). O cartório certificou que decorreu o prazo da intimação do síndico, sem manifestação (fl. 4258). Em nova manifestação, o síndico informou que, quanto ao item 4.2 da decisão de fls. 4224/4227, sobre a doação da vaga de garagem para a instituição SEFRAS "Ação Social Franciscana", a instituição apenas respondeu o e-mail no dia 13/03/2025, informando não ter mais interesse na vaga de garagem. Pelo exposto, requereu que fossem intimados os credores para que informassem se possuem interesse na vaga, e, se não tiverem, fosse declarado o perdimento do bem, em razão da ausência de compradores e de interessados na vaga (fls. 4260 e 4265). O Ministério Público manifestou ciência quanto à manifestação do síndico sobre a informação de que a instituição SEFRAS não tem mais interesse na vaga de garagem, e não se opôs ao requerimento de intimação dos credores para que informem se possuem interesse e, em caso negativo, declaração de perdimento do bem (fl. 4269). 2.2. Intimem-se credores e demais interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre eventual interesse na vaga e se manifestem acerca do perdimento do bem. Destaque-se que o silêncio será interpretado como concordância com o perdimento. 3. Pagamentos à Fazenda Nacional e à FESP 3.1. Na última decisão, foi determinada a intimação da Fazenda Nacional, solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos tributários de sua titularidade contemplados na conta de liquidação. Com a vinda do documento, deveria ser oficiado ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos. Igualmente, determinou-se a intimação da FESP para que, no prazo de 10 (dez) dias, fornecesse os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade (fls. 4224/4227). Ato ordinatório para intimação da União Federal e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da decisão às fls. 4224/4227 (fl. 4228). O processo foi remetido à fila de cumprimento (fl. 4234). O Banco do Brasil S/A, em cumprimento ao Ofício 1217/2024 (fl. 4204), informou que efetuou o pagamento das guias do INSS UNIÃO, conforme ofício e comprovantes anexos (fls. 4235/4236 e 4241/4243). A União (Fazenda Nacional) apresentou manifestação acerca da decisão de fls. 4224/4227, informando que o DARF para pagamento de seus créditos da classe tributários já foi devidamente colacionado aos autos na fl. 4198. Esclareceu que, quando intimada anteriormente, como a conta de liquidação já fazia referência aos créditos de restituição do INSS e aos créditos tributários da União, foram colacionadas duas guias de pagamento: a GPS para o INSS (restituição) e o DARF para a União (tributários). Mencionou que, conforme fl. 4211, já foi endereçado ofício ao Banco do Brasil para pagamento do DARF, aguardando a resposta da instituição financeira. Por fim, requereu nova intimação para apresentação de novo DARF para recolhimento, caso haja a elaboração de uma conta de liquidação suplementar (fl. 4246). O síndico manifestou ciência da informação do Banco do Brasil S/A de que procedeu com o pagamento das guias do INSS UNIÃO (fls. 4260 e 4265). 3.2. Muito embora tenham sido expedidos ofícios ao BB para pagamento da guia GPS (fl. 4204) e da guia DARF (fl. 4205), a instituição financeira apenas se manifestou sobre o pagamento da guia GPS (fls. 4235/4243). Assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento requerido pelo ofício à fl. 4205, e, caso ainda não tenha sido efetuado, realize o referido pagamento. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários (em especial a guia DARF em questão), servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico, comprovando a diligência nestes autos. 3.3. Sem prejuízo, tendo em vista que a FESP, embora intimada pelo portal eletrônico (fls. 4229 e 4230), ainda não se manifestou, intime-se, em reiteração, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade, sob pena de perdimento e redistribuição dos valores aos demais credores. Caso informado o necessário para o pagamento, ao Cartório, para que providencie. 4. Pagamentos ao requerente da falência e perdimento de créditos não levantados 4.1. Em relação ao crédito do requerente da falência (crédito de custas - reembolso), a última decisão determinou sua intimação para apresentação de dados bancários e procuração atualizada, bem como intimação por edital para levantamento de seu crédito no prazo de 60 dias, sob pena de rateio suplementar destinado ao pagamento dos créditos tributários remanescentes que não foram contemplados na última conta apresentada, considerando que todos os demais credores listados nas fls. 4126/4130 já levantaram seus respectivos créditos (fls. 4224/4227). Foi certificado o decurso do prazo da decisão de fls. 4224/4227, item 5.5, sem manifestação do requerente da falência (fl. 4247). Foi expedido o edital de intimação de credores, informando que deveriam realizar o levantamento de seu crédito em 60 dias da publicação, com a advertência de que os valores não levantados seriam alvo de rateio suplementar (fl. 4252). Foi certificado o decurso do prazo do edital de fl. 4252, sem manifestação (fl. 4262). O síndico requereu, ante o certificado de decurso de prazo dos credores referente ao edital de fls. 4252, que fosse declarado o perdimento do crédito e redistribuído aos demais credores (fl. 4265). O Ministério Público manifestou ciência do requerimento do síndico quanto à perda dos créditos, não se opondo, considerando o teor da decisão de fls. 6683 dos autos nº 0517544-38.2000.8.26.0100 (fl. 4269). 4.2. Aguarde-se o prazo da FESP (item 3.3). Após o pagamento da FESP ou caso decorrido o prazo sem seu comparecimento, junte-se extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Então, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, destinado, a princípio, ao pagamento dos créditos tributários remanescentes que não foram contemplados na última conta apresentada, considerando que todos os demais credores listados nas fls. 4126/4130 já levantaram seus respectivos créditos. A FESP deverá excluída da conta caso não se manifeste no prazo do item 3.3. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70038556-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2025 17:31
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40950991-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 14:19
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0801/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
15/04/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
15/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40603950-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 18:28
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
10/03/2025		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Fl. 4253: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
30/01/2025		Ato ordinatório Fl. 4253: Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
23/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Documento Juntado
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42965037-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 11:07
09/12/2024		Edital Expedido Edital de intimação de credores
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1754/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1754/2024 Teor do ato: Fl. 4248: Prazo de 15 (quinze) dias concedido ao Síndico. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
29/11/2024		Ato ordinatório Fl. 4248: Prazo de 15 (quinze) dias concedido ao Síndico.
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1696/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o Síndico nos termos do item 4.2 da decisão de fls. 4224/4227 no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42716697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 16:10
14/11/2024		Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o Síndico nos termos do item 4.2 da decisão de fls. 4224/4227 no prazo de 5 (cinco) dias.
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42644947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 10:57
09/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/11/2024		Documento Juntado
01/11/2024		Documento Juntado
01/11/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1551/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1551/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 4171/7173: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação de fls. 4124/4130, autorizando o início dos pagamentos. 2. Anoto, para fins de controle e transparência, à apresentação de índice dos autos às fls. 4035/4036, e relatório circunstanciado às fls. 4080/4082. 3. Fls. 4177/4180: exclua-se o advogado do cadastro, uma vez que não representa mais os interesses de nenhum dos credores. 4. Doação da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional: 4.1. Na decisão de fl. 3980, proferida em 19/05/2022, foi autorizada a doação da vaga de garagem 15C do Condomínio Edifício Garagem Nacional à instituição beneficente a ser indicada pelo síndico. O síndico, após entrar em contato com algumas instituições, indicou a SEFRAS Ação Social Franciscana, que demonstraram interesse na referida vaga, opinando pelo deferimento da doação (fl. 4202). 4.2. Defiro a doação. Intime-se o síndico para que proceda a formalização do contrato, com a apresentação do respectivo instrumento nestes autos. 5. Pagamentos realizados e edital de intimação dos Credores: 5.1. Em cumprimento a decisão de fl. 4171, e com base na conta de liquidação de fls.4128/4130, foi expedido o MLE nº 20240510124343066207, em favor dos credores constantes na relação de fls. 4184/4185, sendo eles: Síndico Alfredo Luiz Kugelmas (R$ 116.687,37, corresponde à 60% dos honorários), Perito Contador José Vanderlei Masson dos Santos (R$ 30.364,81), Perito Avaliador Edgard Colombo Júnior (R$ 520,00), Perito Avaliador Guilherme Cardoso Balbino (R$ 3.628,19), Perito Contador Francisco Cidade Homem (R$ 4.000,00), Francisco Duarte Grimauth Filho (R$ 281.221,59), e Condomínio Edifício Garagem Automática Nacional (R$ 66.733,57). Adicionalmente, foram expedidos dois ofícios para pagamento dos créditos de restituição devidos à Fazenda Nacional (fls. 4204/4205), com os comprovantes de protocolo juntados às fls. 4210/4211. Comprovante de recolhimento das custas finais à fl. 4217. Intimado para que apresentasse nova relação de credores (fl. 4212), o síndico informou que ainda permanecem pendentes os pagamentos aos seguintes credores, já incluídos na conta de liquidação das fls. 4124/4130: requerente da Falência (custas), INSS, Fazenda Estadual e Fazenda Nacional. Dessa forma, concluiu que não haveria necessidade de apresentação de uma nova relação de credores (fls. 4215/4216). 5.2. Quanto ao crédito detido pelo requerente da falência, este não consta na relação apresentada às fls. 4184/4185. 5.3. Ao analisar os autos, constato que o único credor trabalhista com levantamento pendente seria o Sr. Valter Dell'Arigna. Contudo, seu crédito foi cedido ao Sr. Francisco Duarte Grimauth Filho (fl. 4046), já contemplado no MLE nº 20240510124343066207. Portanto, não há credores trabalhistas com pagamentos em aberto. 5.4. Não obstante o pedido formulado pelo síndico (fl. 4185), considerando o valor expressivo dos créditos tributários, que totalizam R$ 50.343.690,47, e o saldo residual destinado ao seu pagamento, de R$ 1.944.771,65, não vislumbro justificativa para a realização de eventual transação tributária. Com efeito, tal medida, além de não oferecer qualquer benefício concreto aos credores, prolongaria desnecessariamente o desfecho desta falência, que já se estende por quase 30 anos. Portanto, intime-se a Fazenda Nacional, solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos tributários de sua titularidade contemplados na conta de liquidação.. Com a vinda do documento, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Igualmente, intime-se a FESP para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade. Após, expeça-se MLE. 5.5. Tendo em vista que, à exceção dos créditos tributários, resta pendente apenas o levantamento referente às custas processuais devidas ao requerente da falência, intime-se o credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seus dados bancários e procuração atualizada. Após o decurso do prazo: (b) Intime-se por edital e pela imprensa para levantamento de seu crédito, em 60 dias da publicação do edital, com a ADVERTÊNCIA de que, decorrido o referido prazo, os valores não levantados serão alvo de rateio suplementar entre os credores que já levantaram seus valores e que apresentaram todas as informações e documentações necessárias para tal finalidade. (c) Decorrido o prazo supra, o síndico deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, conta de rateio suplementar destina ao pagamento dos créditos tributários remanescentes que não foram contemplados na última conta apresentada, considerando que todos os demais credores listados nas fls. 4126/4130 já levantaram seus respectivos créditos. (d) Em seguida, intime-se a Fazenda Nacional, solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Igualmente, intime-se a FESP para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade. 6. O síndico, em sua próxima manifestação, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, deverá observar o disposto nos arts. 3º e 4º da Recomendação nº 72, de 19/08/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ademais, tratando-se de Falência, deverá indicar, de forma fundamentada e objetiva, quais os próximos atos que serão realizados para viabilizar seu célere encerramento. 7. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público e, então, tornem conclusos para análise da manifestação do síndico (item 6). 8. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 4171/7173: último pronunciamento judicial, que homologou a conta de liquidação de fls. 4124/4130, autorizando o início dos pagamentos. 2. Anoto, para fins de controle e transparência, à apresentação de índice dos autos às fls. 4035/4036, e relatório circunstanciado às fls. 4080/4082. 3. Fls. 4177/4180: exclua-se o advogado do cadastro, uma vez que não representa mais os interesses de nenhum dos credores. 4. Doação da vaga de garagem 15C do Edifício Garagem Nacional: 4.1. Na decisão de fl. 3980, proferida em 19/05/2022, foi autorizada a doação da vaga de garagem 15C do Condomínio Edifício Garagem Nacional à instituição beneficente a ser indicada pelo síndico. O síndico, após entrar em contato com algumas instituições, indicou a SEFRAS Ação Social Franciscana, que demonstraram interesse na referida vaga, opinando pelo deferimento da doação (fl. 4202). 4.2. Defiro a doação. Intime-se o síndico para que proceda a formalização do contrato, com a apresentação do respectivo instrumento nestes autos. 5. Pagamentos realizados e edital de intimação dos Credores: 5.1. Em cumprimento a decisão de fl. 4171, e com base na conta de liquidação de fls.4128/4130, foi expedido o MLE nº 20240510124343066207, em favor dos credores constantes na relação de fls. 4184/4185, sendo eles: Síndico Alfredo Luiz Kugelmas (R$ 116.687,37, corresponde à 60% dos honorários), Perito Contador José Vanderlei Masson dos Santos (R$ 30.364,81), Perito Avaliador Edgard Colombo Júnior (R$ 520,00), Perito Avaliador Guilherme Cardoso Balbino (R$ 3.628,19), Perito Contador Francisco Cidade Homem (R$ 4.000,00), Francisco Duarte Grimauth Filho (R$ 281.221,59), e Condomínio Edifício Garagem Automática Nacional (R$ 66.733,57). Adicionalmente, foram expedidos dois ofícios para pagamento dos créditos de restituição devidos à Fazenda Nacional (fls. 4204/4205), com os comprovantes de protocolo juntados às fls. 4210/4211. Comprovante de recolhimento das custas finais à fl. 4217. Intimado para que apresentasse nova relação de credores (fl. 4212), o síndico informou que ainda permanecem pendentes os pagamentos aos seguintes credores, já incluídos na conta de liquidação das fls. 4124/4130: requerente da Falência (custas), INSS, Fazenda Estadual e Fazenda Nacional. Dessa forma, concluiu que não haveria necessidade de apresentação de uma nova relação de credores (fls. 4215/4216). 5.2. Quanto ao crédito detido pelo requerente da falência, este não consta na relação apresentada às fls. 4184/4185. 5.3. Ao analisar os autos, constato que o único credor trabalhista com levantamento pendente seria o Sr. Valter Dell'Arigna. Contudo, seu crédito foi cedido ao Sr. Francisco Duarte Grimauth Filho (fl. 4046), já contemplado no MLE nº 20240510124343066207. Portanto, não há credores trabalhistas com pagamentos em aberto. 5.4. Não obstante o pedido formulado pelo síndico (fl. 4185), considerando o valor expressivo dos créditos tributários, que totalizam R$ 50.343.690,47, e o saldo residual destinado ao seu pagamento, de R$ 1.944.771,65, não vislumbro justificativa para a realização de eventual transação tributária. Com efeito, tal medida, além de não oferecer qualquer benefício concreto aos credores, prolongaria desnecessariamente o desfecho desta falência, que já se estende por quase 30 anos. Portanto, intime-se a Fazenda Nacional, solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos tributários de sua titularidade contemplados na conta de liquidação.. Com a vinda do documento, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Igualmente, intime-se a FESP para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade. Após, expeça-se MLE. 5.5. Tendo em vista que, à exceção dos créditos tributários, resta pendente apenas o levantamento referente às custas processuais devidas ao requerente da falência, intime-se o credor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente seus dados bancários e procuração atualizada. Após o decurso do prazo: (b) Intime-se por edital e pela imprensa para levantamento de seu crédito, em 60 dias da publicação do edital, com a ADVERTÊNCIA de que, decorrido o referido prazo, os valores não levantados serão alvo de rateio suplementar entre os credores que já levantaram seus valores e que apresentaram todas as informações e documentações necessárias para tal finalidade. (c) Decorrido o prazo supra, o síndico deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, conta de rateio suplementar destina ao pagamento dos créditos tributários remanescentes que não foram contemplados na última conta apresentada, considerando que todos os demais credores listados nas fls. 4126/4130 já levantaram seus respectivos créditos. (d) Em seguida, intime-se a Fazenda Nacional, solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Igualmente, intime-se a FESP para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados necessários para o levantamento dos créditos de sua titularidade. 6. O síndico, em sua próxima manifestação, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, deverá observar o disposto nos arts. 3º e 4º da Recomendação nº 72, de 19/08/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ademais, tratando-se de Falência, deverá indicar, de forma fundamentada e objetiva, quais os próximos atos que serão realizados para viabilizar seu célere encerramento. 7. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público e, então, tornem conclusos para análise da manifestação do síndico (item 6). 8. Intimem-se. Cumpra-se.
19/10/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42393644-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2024 17:10
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2024		Expedição de documento Certidão genérica - Queima e vinculação guia Dare
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42062811-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 16:41
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1090/2024 Teor do ato: Providencie o Síndico a apresentação de nova relação de credores para fins de pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, informe o que entender necessário para a regularização daqueles cuja documentação não se encontra em termos. Caso entenda que tenha se encerrado a fase de pagamentos, manifeste-se em termos de encerramento da falência. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
16/08/2024		Ato ordinatório Providencie o Síndico a apresentação de nova relação de credores para fins de pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, informe o que entender necessário para a regularização daqueles cuja documentação não se encontra em termos. Caso entenda que tenha se encerrado a fase de pagamentos, manifeste-se em termos de encerramento da falência.
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41675772-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 16:20
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 4203, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail informado pela União em sua manifestação. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790SP/), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
22/07/2024		Ato ordinatório Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício junto ao Banco do Brasil, nos termos da certidão de fls. 4203, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja necessário expedir nova guia DARF ou GPS, deverá o síndico diligenciar diretamente através do e-mail informado pela União em sua manifestação.
22/07/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - PAGAMENTO UNIÃO ou INSS - Síndico encaminhar
22/07/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - PAGAMENTO UNIÃO ou INSS - Síndico encaminhar
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão para pagamento
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41320805-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 09:19
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41266797-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/06/2024 17:24
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41248576-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/06/2024 11:35
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41172437-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2024 08:37
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70015667-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 15/05/2024 09:29
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal deverá a União apresentar guias DARF e GPS, sem os campos "valor" e "vencimento" preenchidos, conforme um dos modelos juntados a seguir. Informo que todos os itens devem ser cumpridos para que o pagamento possa ser realizado.
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40943334-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/05/2024 13:12
16/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40777310-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/04/2024 18:17
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40741285-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 20:59
11/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40737110-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/04/2024 16:17
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0424/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 4156/4157 a qual, entre outras providências, que: i) determinou o desarquivamento das habilitações de nº 101312843.1995.8.26.0100 e 1014656-15.1995.8.26.0100; ii) determinou a intimação do SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DESÃO PAULO e do DR. WALTER SILVA SOUZA, para que se manifestem acerca das fls.4069/4071 e 4092/4096; iii) determinou a intimação de DAGMAR JORGE RIBEIRO, para que esclareça se ainda é advogado de algum credor; iv) determinou a intimação do síndico para manifestação; 1. Fls. 4160/4162: petição de DAGMAR JORGE RIBEIRO, informando que não é advogado de nenhum credor; Fls. 4164/4165: petição do síndico requerendo a intimação de DAGMAR JORGE RIBEIRO, para que junte os documentos necessários (certidão de óbito, certidão de inexistência de inventário e certidão negativa de dependentes do INSS), se tiver; 2. Fls. 4163: petição de CIBELE MORETIM CANZI, requerendo a exclusão do seu nome nos autos; 3. Fls. 4164/4165: petição do síndico informando que quanto às fls. 4144, petição de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃOORDINÁRIA, requerendo informação sobre a reserva de valores, informou o síndico que houve a contemplação PARCIAL dos créditos fiscais na conta de liquidação de fls. 4124/4130, sendo que o saldo de R$ 1.944.771,65, é o valor total a ser pago aos credores tributários, não existindo NENHUMA SOBRA, requerendo o afastamento da impugnação de fls. 4144, homologando a conta de liquidação de fls.4124/4130; Fls. 4166: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, requerendo a homologação da conta de liquidação de fls. 4126/4130; Fls. 4167: ato ordinatório com vistas ao MP; Fls. 4169: manifestação do D. Representante do Ministério Público opinando pela homologação da conta de liquidação de fls. 4124/4130; Considerando os esclarecimentos de fls. 4164/4165, afasto a impugnação de fls. 4144 do BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A. 3.1.Ante o exposto, HOMOLOGO a referida Conta de Liquidação de fls. 4124/4130 autorizando o início dos pagamentos. 3.2. Desde já, AUTORIZO a expedição de mandados de levantamento ao síndico que atuou neste processo, na proporção já constante na conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das Custas do Estado, em nome do atual Síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Deixo consignado ao Síndico que atua neste feito a autorização para levantamento de 60 % do que corresponde aos seus honorários fixados. O restante será levantando após a apresentação do Relatório Final. 3.3. Para tanto, como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, as procurações outorgadas após 01/01/2024 juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. 3.4. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e as informações bancárias de seus clientes. 3.5. Atente à Z Serventia: sem prejuízo, anoto que eventuais inconsistências ou falta de efetivação de pagamento por informações bancárias insuficientes, deverá a z. Serventia providenciar todos os atos necessários para a sua regularização (intimar a parte a providenciar dados, expedir ofício de pagamento, etc), não sendo necessário a conclusão do feito para este fim. Em hipótese de sucessão, proceda a z serventia à intimação do Síndico para que se manifeste. Em hipótese de concordância, autorizo a expedição de ofício de pagamento/ MLE em favor do (s) herdeiro (s), sem a necessidade de retorno dos autos em conclusão. Tais atos de movimentação deverão ser expedidos pela Z serventia mediante atos ordinatórios ou certificação, com o fito de imprimir maior celeridade ao feito. Retornem os autos em conclusão apenas quando finalizada a fase de pagamento, com a efetivação dos pagamentos de todos os credores que corretamente apresentarem seus dados. 3.6. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias: (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45 (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento. 3.7. Cumprido o item 3.6 acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790SP/), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 4156/4157 a qual, entre outras providências, que: i) determinou o desarquivamento das habilitações de nº 101312843.1995.8.26.0100 e 1014656-15.1995.8.26.0100; ii) determinou a intimação do SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DESÃO PAULO e do DR. WALTER SILVA SOUZA, para que se manifestem acerca das fls.4069/4071 e 4092/4096; iii) determinou a intimação de DAGMAR JORGE RIBEIRO, para que esclareça se ainda é advogado de algum credor; iv) determinou a intimação do síndico para manifestação; 1. Fls. 4160/4162: petição de DAGMAR JORGE RIBEIRO, informando que não é advogado de nenhum credor; Fls. 4164/4165: petição do síndico requerendo a intimação de DAGMAR JORGE RIBEIRO, para que junte os documentos necessários (certidão de óbito, certidão de inexistência de inventário e certidão negativa de dependentes do INSS), se tiver; 2. Fls. 4163: petição de CIBELE MORETIM CANZI, requerendo a exclusão do seu nome nos autos; 3. Fls. 4164/4165: petição do síndico informando que quanto às fls. 4144, petição de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃOORDINÁRIA, requerendo informação sobre a reserva de valores, informou o síndico que houve a contemplação PARCIAL dos créditos fiscais na conta de liquidação de fls. 4124/4130, sendo que o saldo de R$ 1.944.771,65, é o valor total a ser pago aos credores tributários, não existindo NENHUMA SOBRA, requerendo o afastamento da impugnação de fls. 4144, homologando a conta de liquidação de fls.4124/4130; Fls. 4166: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, requerendo a homologação da conta de liquidação de fls. 4126/4130; Fls. 4167: ato ordinatório com vistas ao MP; Fls. 4169: manifestação do D. Representante do Ministério Público opinando pela homologação da conta de liquidação de fls. 4124/4130; Considerando os esclarecimentos de fls. 4164/4165, afasto a impugnação de fls. 4144 do BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A. 3.1.Ante o exposto, HOMOLOGO a referida Conta de Liquidação de fls. 4124/4130 autorizando o início dos pagamentos. 3.2. Desde já, AUTORIZO a expedição de mandados de levantamento ao síndico que atuou neste processo, na proporção já constante na conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das Custas do Estado, em nome do atual Síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Deixo consignado ao Síndico que atua neste feito a autorização para levantamento de 60 % do que corresponde aos seus honorários fixados. O restante será levantando após a apresentação do Relatório Final. 3.3. Para tanto, como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, as procurações outorgadas após 01/01/2024 juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. 3.4. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e as informações bancárias de seus clientes. 3.5. Atente à Z Serventia: sem prejuízo, anoto que eventuais inconsistências ou falta de efetivação de pagamento por informações bancárias insuficientes, deverá a z. Serventia providenciar todos os atos necessários para a sua regularização (intimar a parte a providenciar dados, expedir ofício de pagamento, etc), não sendo necessário a conclusão do feito para este fim. Em hipótese de sucessão, proceda a z serventia à intimação do Síndico para que se manifeste. Em hipótese de concordância, autorizo a expedição de ofício de pagamento/ MLE em favor do (s) herdeiro (s), sem a necessidade de retorno dos autos em conclusão. Tais atos de movimentação deverão ser expedidos pela Z serventia mediante atos ordinatórios ou certificação, com o fito de imprimir maior celeridade ao feito. Retornem os autos em conclusão apenas quando finalizada a fase de pagamento, com a efetivação dos pagamentos de todos os credores que corretamente apresentarem seus dados. 3.6. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias: (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45 (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento. 3.7. Cumprido o item 3.6 acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40612237-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2024 10:46
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40554714-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 15:51
12/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40476730-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/03/2024 12:40
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40443963-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 17:20
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40399994-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 10:38
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Disponibilização: 29/02/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916 Página:
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 4065/4066 a qual, entre outras providências, que: i) determinou a intimação do síndico em conjunto com o Sr. Perito Contador a proceder a retificação da conta de liquidação, para incluir os valores do avaliador; ii) determinou a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL S/A, para unificar as contas judiciais e informar o novo saldo; iii) determinou ao síndico a apresentar relatório circunstanciado; ii) determinou a intimação do Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior, para que se manifestasse sobre a remuneração complementar; iii) determinou a intimação do SINDICATO DA FIAÇÃO ETECELAGEM DE SÃO PAULO, bem como do advogado DR. WALTERSILVA SOUZA; iv) determinou a intimação BMD-BANATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃOORDINÁRIA, para que verifique o relatório apresentado às fls. 3758/3766; v) homologou a cessão informada às fls. 3993/3996 e 4039/4040; vi) determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente, no prazo de quinze dias, o saldo atualizado. 1. Fls. 4069/4071: petição de DAGMAR JORGE RIBEIRO, requerendo a intimação do SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO e o DR. WALTER SILVA SOUZA para regularizar a representação processual nas habilitações informadas, requereu ainda a digitalização da habilitação de crédito, processo nº 101312843.1995.8.26.0100 e 1014656-15.1995.8.26.0100; Fls. 4092/4096: petição de DAGMAR JORGE RIBEIRO, informando o falecimento do credor ARTUR CARLOS PESCE; Fls. 4101/4102, 4118/4121, 4140/4143: petição de DAGMAR JORGE RIBEIRO requerendo a apreciação da petição de fls. 4092/4096; Opina-se pelo desarquivamento das habilitações de nº 101312843.1995.8.26.0100 e 1014656-15.1995.8.26.0100; Intime-se o SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO e o DR. WALTER SILVA SOUZA, para que se manifeste acerca das fls. 4069/4071 e 4092/4096; Intime-se DAGMAR JORGE RIBEIRO, para que esclareça se ainda é advogado de algum credor; 2. Fls. 4072/4074: petição do síndico informando o protocolo do ofício junto ao BANCO DO BRASIL S/A; Fls. 4075/4076: resposta do BANCO DO BRASIL S/A; Fls. 4077/4078: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, requerendo que a z. serventia cumpra a Ordem de Serviço 01/2023, informando se a conta judicial tal como apresentada é apta para a realização dos pagamentos e atendimento da norma em referência; Fls. 4079: ato ordinatório intimando o síndico; Fls. 4083/4089: petição do síndico juntando a conta de liquidação; Fls. 4097: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, concordando com a conta de liquidação; Fls. 4098: ato ordinatório intimando o síndico a ajustar a conta de liquidação; Fls. 4103/4108: petição do síndico juntando a conta de liquidação; Fls. 4109: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, concordando com a conta de liquidação; Fls. 4110: ato ordinatório intimando os interessados acerca da conta de liquidação de fls. 4103/4108; Fls. 4111: ato ordinatório intimando a UNIÃO; Fls. 4115/4117: manifestação da UNIÃO requerendo o desarquivamento de diversas habilitações de crédito; Fls. 4122/4123: petição de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, requerendo esclarecimento dos saldo remanescente; Fls. 4124/4130: petição do síndico juntando a conta de liquidação retificada, esclarecendo o questionamento da BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A; Fls. 4132: ato ordinatório intimando os interessados acerca da conta de liquidação de fls. 4124/4130; Fls. 4133: ato ordinatório intimando a UNIÃO; Fls. 4144: petição de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, requerendo esclarecimento dos saldo remanescente; Fls. 4145/4147: petição da UNIÃO juntando as GUIAS DARF e GPS; Fls. 4148/4149: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, requerendo a homologação da conta de liquidação e informando os dados bancários; Fls. 4150: certidão informando que decorreu o prazo da manifestação da conta de liquidação; Fls. 4151: ato ordinatório com vistas ao MP; Fls. 4153/4154: manifestação do D. Representante do Ministério Público requerendo a intimação do síndico acerca das fls. 4144;Intime-se o síndico, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fls. 4080/4082: petição do síndico apresentando relatório circunstanciado; Dê-se ciência de todos os interessados. Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790SP/), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 4065/4066 a qual, entre outras providências, que: i) determinou a intimação do síndico em conjunto com o Sr. Perito Contador a proceder a retificação da conta de liquidação, para incluir os valores do avaliador; ii) determinou a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL S/A, para unificar as contas judiciais e informar o novo saldo; iii) determinou ao síndico a apresentar relatório circunstanciado; ii) determinou a intimação do Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior, para que se manifestasse sobre a remuneração complementar; iii) determinou a intimação do SINDICATO DA FIAÇÃO ETECELAGEM DE SÃO PAULO, bem como do advogado DR. WALTERSILVA SOUZA; iv) determinou a intimação BMD-BANATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃOORDINÁRIA, para que verifique o relatório apresentado às fls. 3758/3766; v) homologou a cessão informada às fls. 3993/3996 e 4039/4040; vi) determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente, no prazo de quinze dias, o saldo atualizado. 1. Fls. 4069/4071: petição de DAGMAR JORGE RIBEIRO, requerendo a intimação do SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO e o DR. WALTER SILVA SOUZA para regularizar a representação processual nas habilitações informadas, requereu ainda a digitalização da habilitação de crédito, processo nº 101312843.1995.8.26.0100 e 1014656-15.1995.8.26.0100; Fls. 4092/4096: petição de DAGMAR JORGE RIBEIRO, informando o falecimento do credor ARTUR CARLOS PESCE; Fls. 4101/4102, 4118/4121, 4140/4143: petição de DAGMAR JORGE RIBEIRO requerendo a apreciação da petição de fls. 4092/4096; Opina-se pelo desarquivamento das habilitações de nº 101312843.1995.8.26.0100 e 1014656-15.1995.8.26.0100; Intime-se o SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO e o DR. WALTER SILVA SOUZA, para que se manifeste acerca das fls. 4069/4071 e 4092/4096; Intime-se DAGMAR JORGE RIBEIRO, para que esclareça se ainda é advogado de algum credor; 2. Fls. 4072/4074: petição do síndico informando o protocolo do ofício junto ao BANCO DO BRASIL S/A; Fls. 4075/4076: resposta do BANCO DO BRASIL S/A; Fls. 4077/4078: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, requerendo que a z. serventia cumpra a Ordem de Serviço 01/2023, informando se a conta judicial tal como apresentada é apta para a realização dos pagamentos e atendimento da norma em referência; Fls. 4079: ato ordinatório intimando o síndico; Fls. 4083/4089: petição do síndico juntando a conta de liquidação; Fls. 4097: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, concordando com a conta de liquidação; Fls. 4098: ato ordinatório intimando o síndico a ajustar a conta de liquidação; Fls. 4103/4108: petição do síndico juntando a conta de liquidação; Fls. 4109: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, concordando com a conta de liquidação; Fls. 4110: ato ordinatório intimando os interessados acerca da conta de liquidação de fls. 4103/4108; Fls. 4111: ato ordinatório intimando a UNIÃO; Fls. 4115/4117: manifestação da UNIÃO requerendo o desarquivamento de diversas habilitações de crédito; Fls. 4122/4123: petição de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, requerendo esclarecimento dos saldo remanescente; Fls. 4124/4130: petição do síndico juntando a conta de liquidação retificada, esclarecendo o questionamento da BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A; Fls. 4132: ato ordinatório intimando os interessados acerca da conta de liquidação de fls. 4124/4130; Fls. 4133: ato ordinatório intimando a UNIÃO; Fls. 4144: petição de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, requerendo esclarecimento dos saldo remanescente; Fls. 4145/4147: petição da UNIÃO juntando as GUIAS DARF e GPS; Fls. 4148/4149: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO, requerendo a homologação da conta de liquidação e informando os dados bancários; Fls. 4150: certidão informando que decorreu o prazo da manifestação da conta de liquidação; Fls. 4151: ato ordinatório com vistas ao MP; Fls. 4153/4154: manifestação do D. Representante do Ministério Público requerendo a intimação do síndico acerca das fls. 4144;Intime-se o síndico, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fls. 4080/4082: petição do síndico apresentando relatório circunstanciado; Dê-se ciência de todos os interessados. Intimem-se.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40222127-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2024 19:36
08/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/02/2024		Expedição de documento Certidão genérica - Decurso conta de liquidação
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40207151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 17:06
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40176738-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 13:33
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40159943-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 18:45
20/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40067460-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2024 17:39
20/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 12/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Fls. 4126/4130: Ciência aos interessados da conta de liquidação completa. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern Prado (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790SP/), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
09/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2024		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal e da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 4.132).
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4126/4130: Ciência aos interessados da conta de liquidação completa. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42471974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 14:56
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42449819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 15:56
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42355402-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 17:52
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42351176-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/11/2023 14:44
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2047/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2047/2023 Teor do ato: Fls. 4103/4108: Ciência às partes da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790SP/), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
08/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da União Federal (fl. 4.110).
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4103/4108: Ciência às partes da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP.
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42163927-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 16:44
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42157714-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 10:00
01/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42024172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2023 12:01
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1829/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1829/2023 Teor do ato: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos sejam realizados por MLE, providencie o síndico ajuste à conta de liquidação, com base no valor capital de R$ 3.036.480,79, com acréscimos legais a partir de 13/09/2017, conforme extrato que segue. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790SP/), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos sejam realizados por MLE, providencie o síndico ajuste à conta de liquidação, com base no valor capital de R$ 3.036.480,79, com acréscimos legais a partir de 13/09/2017, conforme extrato que segue.
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41889457-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 13:43
10/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41850640-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2023 11:51
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1708/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1708/2023 Teor do ato: Fls. 4075/4076: Ciência ao síndico da resposta do ofício ao Banco do Brasil. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790SP/), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41763649-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 11:18
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41719265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 13:49
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4075/4076: Ciência ao síndico da resposta do ofício ao Banco do Brasil. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias.
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41640799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 16:47
11/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41593036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 14:54
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41548634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 16:27
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1580/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1580/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 4045/4047 a qual, entre outras providências, que: i) deu ciência as partes e ao MP acerca do índice apresentado às fls. 4035/4036; ii) determinou a intimação do Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior, para que se manifestasse sobre a remuneração complementar; iii) determinou a intimação do SINDICATO DA FIAÇÃO ETECELAGEM DE SÃO PAULO, bem como do advogado DR. WALTERSILVA SOUZA; iv) determinou a intimação BMD-BANATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃOORDINÁRIA, para que verifique o relatório apresentado às fls. 3758/3766; v) homologou a cessão informada às fls. 3993/3996 e 4039/4040; vi) determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente, no prazo de quinze dias, o saldo atualizado. Fls. 4050: certidão informando que decorreu o prazo da conta de liquidação, sem manifestação. Fls. 4053/4054: petição do Sr. Engenheiro Edgard Colombo Júnior, apresentando a estimativa de honorários; Fls. 4055: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO concordando com a estimativa; Fls. 4056: ato ordinatório intimando o síndico para que se manifeste acerca das estimativas; Fls. 4058: petição do síndico concordando com o valor a ser arbitrado; Fls. 4061: manifestação do Representante do Ministério Público informando que limita a opinar pela observância da proporcionalidade e razoabilidade. Tendo em vista a anuência das partes, defiro a estimativa dos honorários do Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior, intimando-se o síndico em conjunto com o Sr. Perito Contador a proceder a retificação da conta de liquidação, para incluir os valores do avaliador; Fls. 4058: petição do síndico requerendo a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para que informe todas as contas judiciais em nome da falida e da massa falida, neste e em outros juízos e feitos; Fls. 4061: manifestação do D. Representante do Ministério Público; Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente no prazo de quinze dias o saldo atualizado. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício a ser protocolada diretamente pelo síndico, comprovando-se o protocolo em cinco dias. Fls. 4059: ato ordinatório vistas ao MP. Fls. 4063/4064: petição de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA requerendo a apresentação de novo relatório circunstanciado. Intime-se o síndico para que apresente o relatório circunstanciado no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790SP/), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 4045/4047 a qual, entre outras providências, que: i) deu ciência as partes e ao MP acerca do índice apresentado às fls. 4035/4036; ii) determinou a intimação do Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior, para que se manifestasse sobre a remuneração complementar; iii) determinou a intimação do SINDICATO DA FIAÇÃO ETECELAGEM DE SÃO PAULO, bem como do advogado DR. WALTERSILVA SOUZA; iv) determinou a intimação BMD-BANATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃOORDINÁRIA, para que verifique o relatório apresentado às fls. 3758/3766; v) homologou a cessão informada às fls. 3993/3996 e 4039/4040; vi) determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente, no prazo de quinze dias, o saldo atualizado. Fls. 4050: certidão informando que decorreu o prazo da conta de liquidação, sem manifestação. Fls. 4053/4054: petição do Sr. Engenheiro Edgard Colombo Júnior, apresentando a estimativa de honorários; Fls. 4055: petição de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO concordando com a estimativa; Fls. 4056: ato ordinatório intimando o síndico para que se manifeste acerca das estimativas; Fls. 4058: petição do síndico concordando com o valor a ser arbitrado; Fls. 4061: manifestação do Representante do Ministério Público informando que limita a opinar pela observância da proporcionalidade e razoabilidade. Tendo em vista a anuência das partes, defiro a estimativa dos honorários do Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior, intimando-se o síndico em conjunto com o Sr. Perito Contador a proceder a retificação da conta de liquidação, para incluir os valores do avaliador; Fls. 4058: petição do síndico requerendo a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para que informe todas as contas judiciais em nome da falida e da massa falida, neste e em outros juízos e feitos; Fls. 4061: manifestação do D. Representante do Ministério Público; Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente no prazo de quinze dias o saldo atualizado. Servirá esta decisão assinada digitalmente como ofício a ser protocolada diretamente pelo síndico, comprovando-se o protocolo em cinco dias. Fls. 4059: ato ordinatório vistas ao MP. Fls. 4063/4064: petição de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA requerendo a apresentação de novo relatório circunstanciado. Intime-se o síndico para que apresente o relatório circunstanciado no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se.
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41351636-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 16:14
10/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41338207-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2023 14:50
07/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41320673-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 19:17
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1434/2023 Teor do ato: Fls. 4053/4054: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335SP/), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951S/P), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790SP/), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4053/4054: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41214526-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 19:18
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41212035-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/06/2023 16:51
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1295/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 3997/3998, que entre outras providências, determinou manifestação do síndico sobre os peticionados e apresentação de índice. Fls. 3999/4029: Petição do BANCO DO BRASIL S/A juntando a procuração e substituição do patrono anteriormente cadastrado. Ciente. Anote-se. Fls. 4032: petição do Síndico, requerendo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação. Deferido às fls. 4033 (ato ordinatório); Fls. 4035/4036: petição do Síndico, juntando o índice. Dê-se ciências às partes e ao Ministério Público. Fls. 4037/4038: síndico se manifestou: 4.1 Aduzindo que não foi fixado remuneração ao perito avaliador, opinando por sua intimação. Defiro. Intime-se o Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior nos termos requeridos. 4.2. Sobre o requerimento de DAGMAR JORGE RIBEIRO (Fls. 3918, 3979, 3982 e 3983/3985),não se opondo. Defiro. Intime-se o SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO, bem como do advogado DR. WALTERSILVA SOUZA, OAB/SP Nº 424169 nos termos requeridos. 4.3 Sobre a petição de BMD-BANATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Fls. 3991/3992), informando que houve apresentação de relatório circunstanciado do feito às fls. 3758/3766, caso queira analisar os autos. Acolho. Intime-se BMD-BANATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃOORDINÁRIA, para que verifique o relatório apresentado às fls. 3758/3766. 4.4. Fls. 3993/3996, dar-se por ciente da informação da cessão de crédito que tem como cessionário FRANCISCO DUARTEGRIMAUTH FILHO, e como cedente VALTER DELL'ARINGA, opinando pelo deferimento. À míngua de oposição, homologo. Anote-se. 4.5. Requereu ainda que fosse oficiado ao Banco do Brasil S/A, para que informe todas as contas judiciais em nome da falida e da massa falida, neste e em outros juízos e feitos. Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente, no prazo de quinze dias, o saldo atualizado. 4.6. INformou que a única pendência na presente falência, é a manifestação do Sr. Perito Edgard Colombo Júnior, bem como a homologação da conta de liquidação de fls. 3864. Dê-se ciência aos credores e ao D. Representante do Ministério Púbico. 5. Fls. 4039/4040: Petição do FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO requerendo a homologação da cessão apresentada às fls. 3993/3996. À míngua de impugnação, homologo. Anote-se. 6. Fls. 4044: Petição do D. Representante do Ministério Público dando ciência e não se opondo aos pleitos da sindicância. Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349S/P), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Walter Silva Souza (OAB 424169S/P), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981S/P), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Última decisão às fls. 3997/3998, que entre outras providências, determinou manifestação do síndico sobre os peticionados e apresentação de índice. Fls. 3999/4029: Petição do BANCO DO BRASIL S/A juntando a procuração e substituição do patrono anteriormente cadastrado. Ciente. Anote-se. Fls. 4032: petição do Síndico, requerendo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para manifestação. Deferido às fls. 4033 (ato ordinatório); Fls. 4035/4036: petição do Síndico, juntando o índice. Dê-se ciências às partes e ao Ministério Público. Fls. 4037/4038: síndico se manifestou: 4.1 Aduzindo que não foi fixado remuneração ao perito avaliador, opinando por sua intimação. Defiro. Intime-se o Sr. Perito Engenheiro Edgard Colombo Júnior nos termos requeridos. 4.2. Sobre o requerimento de DAGMAR JORGE RIBEIRO (Fls. 3918, 3979, 3982 e 3983/3985),não se opondo. Defiro. Intime-se o SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO, bem como do advogado DR. WALTERSILVA SOUZA, OAB/SP Nº 424169 nos termos requeridos. 4.3 Sobre a petição de BMD-BANATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Fls. 3991/3992), informando que houve apresentação de relatório circunstanciado do feito às fls. 3758/3766, caso queira analisar os autos. Acolho. Intime-se BMD-BANATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃOORDINÁRIA, para que verifique o relatório apresentado às fls. 3758/3766. 4.4. Fls. 3993/3996, dar-se por ciente da informação da cessão de crédito que tem como cessionário FRANCISCO DUARTEGRIMAUTH FILHO, e como cedente VALTER DELL'ARINGA, opinando pelo deferimento. À míngua de oposição, homologo. Anote-se. 4.5. Requereu ainda que fosse oficiado ao Banco do Brasil S/A, para que informe todas as contas judiciais em nome da falida e da massa falida, neste e em outros juízos e feitos. Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que unifique todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito e apresente, no prazo de quinze dias, o saldo atualizado. 4.6. INformou que a única pendência na presente falência, é a manifestação do Sr. Perito Edgard Colombo Júnior, bem como a homologação da conta de liquidação de fls. 3864. Dê-se ciência aos credores e ao D. Representante do Ministério Púbico. 5. Fls. 4039/4040: Petição do FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO requerendo a homologação da cessão apresentada às fls. 3993/3996. À míngua de impugnação, homologo. Anote-se. 6. Fls. 4044: Petição do D. Representante do Ministério Público dando ciência e não se opondo aos pleitos da sindicância. Ciente. Intimem-se.
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40993695-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2023 12:36
18/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40801075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 15:17
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40637445-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 12:02
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40422266-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 10:34
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0496/2023 Teor do ato: Fl. 4032: Prazo de 15 (quinze) dias concedido. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 4032: Prazo de 15 (quinze) dias concedido.
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40152852-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 15:33
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0086/2023 Teor do ato: Trata-se da digitalização dos autos da Falência de Autolan Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida (fls. 1/3982). Última decisão de fls. 3980 determinou providências quanto a certificação de prazo para impugnações à conta de liquidação. Fls. 3983/3985: Manifestação de DAGMAR JORGE RIBEIRO informando RENÚNCIA dos poderes recebidos nas procurações anexadas nos autos físicos as quais continuam patrocinadas pelo SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO. No mais, requer a apreciação dos pedidos por ela requeridos. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto ao requerimento. Fls. 3991/3992: Manifestação de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA reiterando o pedido de intimação do Síndico para que esclareça quais foram as apurações realizadas. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto ao requerimento. Fls. 3993/3996: Manifestação de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO informando que adquiriu através de instrumento particular por cessão, a integralidade do crédito trabalhista detido por Valter Dell'Aringa, requerendo sejam adotados os procedimentos e anotações necessárias e promovida a substituição de praxe no Quadro Geral de Credores, para que nele passe a figurar o Cessionário. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto ao requerimento. No mais, para melhor compulsar os autos e maior transparência, traga o síndico, em 10 (dez) dias, índice apontando as principais decisões proferidas nos autos, em comparação com as folhas do processo digital, permitindo sua rápida identificação por quem for consultar esse processo. No mais, manifeste-se quanto as determinações da última decisão de fls. 3980 em termos de prosseguimento do feito. Após, abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer nos autos. Intimem-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2022. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP)
08/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42209294-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 11:02
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se da digitalização dos autos da Falência de Autolan Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida (fls. 1/3982). Última decisão de fls. 3980 determinou providências quanto a certificação de prazo para impugnações à conta de liquidação. Fls. 3983/3985: Manifestação de DAGMAR JORGE RIBEIRO informando RENÚNCIA dos poderes recebidos nas procurações anexadas nos autos físicos as quais continuam patrocinadas pelo SINDICATO DA FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO PAULO. No mais, requer a apreciação dos pedidos por ela requeridos. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto ao requerimento. Fls. 3991/3992: Manifestação de BMD-BAN ATIVOS E FINANCEIROS S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA reiterando o pedido de intimação do Síndico para que esclareça quais foram as apurações realizadas. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto ao requerimento. Fls. 3993/3996: Manifestação de FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO informando que adquiriu através de instrumento particular por cessão, a integralidade do crédito trabalhista detido por Valter Dell'Aringa, requerendo sejam adotados os procedimentos e anotações necessárias e promovida a substituição de praxe no Quadro Geral de Credores, para que nele passe a figurar o Cessionário. Ciente. Manifeste-se o Síndico quanto ao requerimento. No mais, para melhor compulsar os autos e maior transparência, traga o síndico, em 10 (dez) dias, índice apontando as principais decisões proferidas nos autos, em comparação com as folhas do processo digital, permitindo sua rápida identificação por quem for consultar esse processo. No mais, manifeste-se quanto as determinações da última decisão de fls. 3980 em termos de prosseguimento do feito. Após, abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer nos autos. Intimem-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2022.
29/11/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42122275-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 11:17
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42078680-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 16:56
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1036/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1036/2022 Teor do ato: Vistos. 1- em face do manifestado pelo síndico, certifique a Z Serventia a publicação da conta de liquidação de fls. 3055/3064 sem impugnação. 2- Concordante o Ministério Público, autorizo a doação da vaga de garagem à instituição beneficente a ser indicada pelo Síndico. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
07/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
06/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41984275-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2022 10:16
01/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/08/2022		Incidente Processual Instaurado 0034673-44.2022.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
23/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ22010624996
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- em face do manifestado pelo síndico, certifique a Z Serventia a publicação da conta de liquidação de fls. 3055/3064 sem impugnação. 2- Concordante o Ministério Público, autorizo a doação da vaga de garagem à instituição beneficente a ser indicada pelo Síndico. Intime-se.
25/04/2022		Conclusos para Decisão Dra Clarissa
19/04/2022		Conclusos para Decisão Drª Clarissa
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ21012182402
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ21012144138
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ22010329070
19/04/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/03/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/03/2022
16/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ21012216018
16/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ21011778456
26/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Vols 14 e 15 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 02/12/2021
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 1248/1266
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0545/2021 Teor do ato: 1- Em termos de reiteração, manifeste-se o síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 3065/3066. 2- Ciência as partes da nova conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 3060/3064, prazo para manifestação 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP)
08/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 22/10/2021
24/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Em termos de reiteração, manifeste-se o síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 3065/3066. 2- Ciência as partes da nova conta de liquidação apresentada pelo síndico às fls. 3060/3064, prazo para manifestação 5 (cinco) dias. Após, ao MP.
23/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ21011137297
23/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ21011017320
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 935/1012
04/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ21010284593
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0444/2020 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle, que a última decisão proferida nos autos encontra-se às fls. 3015/3016. Mandado de constatação sobre a vaga de garagem foi expedido (fls. 3018) e cumprido às fls. 3044/3046. Fls. 3021: Esclarecimento do Síndico acerca dos honorários levantados pelo perito, Sr. Edgard, se referir aos trabalhos executados às fls. 1595/1635, enquanto os ora pretendidos dizerem respeito ao labor do laudo de fls. 2537/2540 e reavaliação de fls. 2703. Ciente. Fls. 3034: Ofício do Banco do Brasil com o saldo atualizado dos recursos depositados à disposição do Juízo, qual seja, R$ 3.343.276,91. Ciente. Fls. 3038/3039: Pedido formulado pelo perito contador para fixação de seus honorários em um por cento do saldo apontado pelo Banco do Brasil em razão de ter exercido seu munus por cerca de vinte e cinco anos sem qualquer levantamento em seu favor durante tal interregno. Manifeste-se o Síndico e o Ministério Público. Fls. 3048/3049: Pedido de certidão de objeto e pé do presente feito formulado por BMD-BAN Ativos Financeiros S/A. Em liquidação Ordinária, ou alternativamente a dilação do prazo em cinco dias para manifestação sobre o ofício do Banco do Brasil. Indefiro ambas as pretensões por se tratar, a diligência nos autos em prol do cliente, dever do respectivo causídico. Fls. 3053/3064: Manifestação do Síndico sobre as contas judiciais relacionadas aos autos para rateio entre os credores. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após serão as questões pendentes apreciadas pelo Juízo em conjunto. Intime-se. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ20011535632
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ20011370052
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ20011285513
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: FVIP20000026406
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ20011053657
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ20011058088
28/10/2020		Decisão Vistos. Anoto, para controle, que a última decisão proferida nos autos encontra-se às fls. 3015/3016. Mandado de constatação sobre a vaga de garagem foi expedido (fls. 3018) e cumprido às fls. 3044/3046. Fls. 3021: Esclarecimento do Síndico acerca dos honorários levantados pelo perito, Sr. Edgard, se referir aos trabalhos executados às fls. 1595/1635, enquanto os ora pretendidos dizerem respeito ao labor do laudo de fls. 2537/2540 e reavaliação de fls. 2703. Ciente. Fls. 3034: Ofício do Banco do Brasil com o saldo atualizado dos recursos depositados à disposição do Juízo, qual seja, R$ 3.343.276,91. Ciente. Fls. 3038/3039: Pedido formulado pelo perito contador para fixação de seus honorários em um por cento do saldo apontado pelo Banco do Brasil em razão de ter exercido seu munus por cerca de vinte e cinco anos sem qualquer levantamento em seu favor durante tal interregno. Manifeste-se o Síndico e o Ministério Público. Fls. 3048/3049: Pedido de certidão de objeto e pé do presente feito formulado por BMD-BAN Ativos Financeiros S/A. Em liquidação Ordinária, ou alternativamente a dilação do prazo em cinco dias para manifestação sobre o ofício do Banco do Brasil. Indefiro ambas as pretensões por se tratar, a diligência nos autos em prol do cliente, dever do respectivo causídico. Fls. 3053/3064: Manifestação do Síndico sobre as contas judiciais relacionadas aos autos para rateio entre os credores. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após serão as questões pendentes apreciadas pelo Juízo em conjunto. Intime-se.
16/03/2020		Conclusos para Decisão Dra Clarissa
19/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19016277464
11/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volumes 13º ao 15º (todos) - retirados por Marcos OAB/SP 230076-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 03/12/2019
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FPIN19000286209
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 1141/1167
19/11/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0461/2019 Teor do ato: Fl.3034: diante da resposta do ofício ao Banco do Brasil, cumpra o síndico o determinado na decisão de fl.3015/3016. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
18/11/2019		Ato ordinatório Fl.3034: diante da resposta do ofício ao Banco do Brasil, cumpra o síndico o determinado na decisão de fl.3015/3016.
14/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19015805446
14/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ19015659799
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1172/1187
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0442/2019 Teor do ato: Fls. 3034: Ciência ao Síndico e aos demais interessados da resposta ao oficio enviado ao Banco do Brasil. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
04/11/2019		Ato ordinatório Fls. 3034: Ciência ao Síndico e aos demais interessados da resposta ao oficio enviado ao Banco do Brasil.
04/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ19015424598
24/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 22/10/2019
14/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/070673-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2019
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1115/1140
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de autorizar a doação da vaga de garagem, expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça verifique quem está utilizando a vaga de garagem 15C do Condomínio Edifício Garagem Nacional, a que título, se o uso é oneroso ou gratuito e qual o valor para aquisição de uma vaga no condomínio como a que foi arrecadada nesta falência. Cobre-se do Banco do Brasil resposta ao ofício anterior, com informações sobre as contas da falida que eram administradas pelo Banco Nossa Caixa e posteriormente passaram ao Banco do Brasil, apresentando do saldo atualizado. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Ao contador Francisco Cidade Homem arbitro honorários de R$4.000,00. Quanto ao perito avaliador Edgard Colombo Júnior esclareça o síndico o pedido de arbitramento de honorários diante do levantamento de R$7.000,00 (fls. 2957). Apresentado o saldo da conta unificada pelo Banco do Brasil e estando ele correto, providencie o síndico, junto ao perito contador, a elaboração de nova conta de liquidação, observando que há valores da conta anterior que ainda não foram levantados, bem como deduzindo os valores já levantados pelo síndico e demais auxiliares. Intime-se. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Cibele Moretim Canzi (OAB 159378/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB 235542/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
07/10/2019		Decisão Vistos. Antes de autorizar a doação da vaga de garagem, expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça verifique quem está utilizando a vaga de garagem 15C do Condomínio Edifício Garagem Nacional, a que título, se o uso é oneroso ou gratuito e qual o valor para aquisição de uma vaga no condomínio como a que foi arrecadada nesta falência. Cobre-se do Banco do Brasil resposta ao ofício anterior, com informações sobre as contas da falida que eram administradas pelo Banco Nossa Caixa e posteriormente passaram ao Banco do Brasil, apresentando do saldo atualizado. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Ao contador Francisco Cidade Homem arbitro honorários de R$4.000,00. Quanto ao perito avaliador Edgard Colombo Júnior esclareça o síndico o pedido de arbitramento de honorários diante do levantamento de R$7.000,00 (fls. 2957). Apresentado o saldo da conta unificada pelo Banco do Brasil e estando ele correto, providencie o síndico, junto ao perito contador, a elaboração de nova conta de liquidação, observando que há valores da conta anterior que ainda não foram levantados, bem como deduzindo os valores já levantados pelo síndico e demais auxiliares. Intime-se.
20/08/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/05/2019
10/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18016736490
10/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80007 - Protocolo: FPIN19000107567
11/02/2019		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
29/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1203/1212
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0356/2018 Teor do ato: Vistos. 1.- Oficie-se o Banco do Brasil para que proceda a unificação de todas as contas vinculadas à massa falida Autolan Industria e Comercio Ltda (CNPJ 61.075.180/0001-65). Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo ao Síndico o devido encaminhamento, junto com todas as cópias necessárias. 2.- Fls. 2987/2988: Publique-se o QGC suplementar apresentado. Informe o síndico se há incidentes pendente de julgamento. 3.- Às fls. 2857 foi determinada intimação da falida e dos credores em relação ao pedido de doação da vaga de garagem - Box 15C - situada na Rua da Glória. Não foram apresentadas impugnações ao pedido. Manifeste-se o MP. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP)
23/11/2018		Decisão Vistos. 1.- Oficie-se o Banco do Brasil para que proceda a unificação de todas as contas vinculadas à massa falida Autolan Industria e Comercio Ltda (CNPJ 61.075.180/0001-65). Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo ao Síndico o devido encaminhamento, junto com todas as cópias necessárias. 2.- Fls. 2987/2988: Publique-se o QGC suplementar apresentado. Informe o síndico se há incidentes pendente de julgamento. 3.- Às fls. 2857 foi determinada intimação da falida e dos credores em relação ao pedido de doação da vaga de garagem - Box 15C - situada na Rua da Glória. Não foram apresentadas impugnações ao pedido. Manifeste-se o MP. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
04/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18012384942
04/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18011991665
04/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ18011989753
04/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18000407696
03/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga ao Síndico 15 volumes + Inquérito Judicial.n. 27/97 apenso ao 7ºvol. Retirados p/Estagiário Alex Sandro Sobral S. OAB/SP 220676/SP. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1110 a 113
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 2934/2936: Ciência ao Síndico do ofício respondido pelo Banco do Brasil.2. A falência possui 15 volumes e deve ser ordenada. Para tanto, divido as providências nas categorias ativo, passivo, honorários dos síndicos e auxiliares e plano de trabalho.Ressalto que a formação de eventuais incidentes para a melhor apuração de questões relevantes não se fará em prejuízo dos autos principais, com o desentranhamento de quaisquer peças, mas apenas, eventualmente, por meio da juntada de cópias no respectivo incidente. 1 - AtivosApresente o síndico o inventário previsto no art. 70, §3º, do Decreto-Lei 7.661, para sua assinatura, assinatura pelo MP e pelo falido. Os bens devem ser apresentados com a indicação da referida avaliação, caso já realizada. Em sua impossibilidade, diante da existência de bens não arrecadados, indique os bens faltantes e o motivo do impedimento da arrecadação e avaliação.Na hipótese de sua liquidação antecipada, indique o valor existente em conta.2 - PassivoQuadro geralDeverá o síndico apresentar quadro geral de credores com a classificação dos créditos.O quadro geral deverá conter todas as penhoras nos rostos dos autos realizadas e os eventuais pedidos de reserva, conforme a ordem de classificação de créditos. Quanto às penhoras, deverão ser anotadas, entretanto, apenas as penhoras referentes a créditos tributários. Isso porque, nos termos do CTN, art. 187, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência.As penhoras trabalhistas não integrarão o quadro geral de credores, pois sujeitos à habilitação dos créditos.Conforme lição de Wilson. S. Campos Batalha, "os créditos trabalhistas, embora privilegiados, estão sujeitos à habilitação em processo falimentar" (p. 388).Eventual penhora realizada e não condizente aos créditos tributários deverá apenas ser identificada pelo síndico, mas não incluída no quadro geral. Referidas penhoras não tributárias serão objeto de apreciação quanto ao seu eventual indeferimento. No referido quadro, deverão ser ainda apontadas eventuais ações existentes referentes à anulabilidade dos referidos créditos. 3 - PagamentoIndique o síndico se há rateios parciais já realizados nos autos. 3.1 - Honorários do síndicoIndique o síndico o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários.Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final.O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período.3.2 Honorários dos auxiliaresDo montante dos honorários do síndico deverão ser incluídas as remunerações dos auxiliares contratados com a autorização do juiz.O valor do montante devido aos auxiliares até o momento, bem como até a fixação da remuneração do síndico, deverá ser pago pela massa, até porque o trabalho já fora realizado e a contratação aprovada.Apresente o síndico a memória de cálculo do valor devidos aos auxiliares e em atraso.3.3 Atividades do síndicoO síndico tem poderes, como administrador da massa falida, a tutelar todos os seus interesses. No exercício de sua função, deverá diligenciar diretamente aos órgãos públicos de que necessite de documentos e de informações. A providência deverá ser requerida ao Juízo falimentar apenas na hipótese de o síndico não ser atendido.Para que possa desempenhar essas diligências, a massa deverá ressarcir o síndico, mediante a prestação de contas das despesas, o que deverá ser feita mensalmente.Os ofícios dirigidos ao processo poderão continuar a ser respondidos pelo síndico, o que desonerará o ofício.4 - Plano de trabalhoIndique o síndico plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo.O plano de administração da massa falida é imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneração do síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo.A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Administrador Judicial apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência.Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandas cuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativos e busca de novos ativos, e reconsiderar os custos de manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
06/02/2018		Decisão Vistos.1. Fls. 2934/2936: Ciência ao Síndico do ofício respondido pelo Banco do Brasil.2. A falência possui 15 volumes e deve ser ordenada. Para tanto, divido as providências nas categorias ativo, passivo, honorários dos síndicos e auxiliares e plano de trabalho.Ressalto que a formação de eventuais incidentes para a melhor apuração de questões relevantes não se fará em prejuízo dos autos principais, com o desentranhamento de quaisquer peças, mas apenas, eventualmente, por meio da juntada de cópias no respectivo incidente. 1 - AtivosApresente o síndico o inventário previsto no art. 70, §3º, do Decreto-Lei 7.661, para sua assinatura, assinatura pelo MP e pelo falido. Os bens devem ser apresentados com a indicação da referida avaliação, caso já realizada. Em sua impossibilidade, diante da existência de bens não arrecadados, indique os bens faltantes e o motivo do impedimento da arrecadação e avaliação.Na hipótese de sua liquidação antecipada, indique o valor existente em conta.2 - PassivoQuadro geralDeverá o síndico apresentar quadro geral de credores com a classificação dos créditos.O quadro geral deverá conter todas as penhoras nos rostos dos autos realizadas e os eventuais pedidos de reserva, conforme a ordem de classificação de créditos. Quanto às penhoras, deverão ser anotadas, entretanto, apenas as penhoras referentes a créditos tributários. Isso porque, nos termos do CTN, art. 187, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência.As penhoras trabalhistas não integrarão o quadro geral de credores, pois sujeitos à habilitação dos créditos.Conforme lição de Wilson. S. Campos Batalha, "os créditos trabalhistas, embora privilegiados, estão sujeitos à habilitação em processo falimentar" (p. 388).Eventual penhora realizada e não condizente aos créditos tributários deverá apenas ser identificada pelo síndico, mas não incluída no quadro geral. Referidas penhoras não tributárias serão objeto de apreciação quanto ao seu eventual indeferimento. No referido quadro, deverão ser ainda apontadas eventuais ações existentes referentes à anulabilidade dos referidos créditos. 3 - PagamentoIndique o síndico se há rateios parciais já realizados nos autos. 3.1 - Honorários do síndicoIndique o síndico o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários.Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final.O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período.3.2 Honorários dos auxiliaresDo montante dos honorários do síndico deverão ser incluídas as remunerações dos auxiliares contratados com a autorização do juiz.O valor do montante devido aos auxiliares até o momento, bem como até a fixação da remuneração do síndico, deverá ser pago pela massa, até porque o trabalho já fora realizado e a contratação aprovada.Apresente o síndico a memória de cálculo do valor devidos aos auxiliares e em atraso.3.3 Atividades do síndicoO síndico tem poderes, como administrador da massa falida, a tutelar todos os seus interesses. No exercício de sua função, deverá diligenciar diretamente aos órgãos públicos de que necessite de documentos e de informações. A providência deverá ser requerida ao Juízo falimentar apenas na hipótese de o síndico não ser atendido.Para que possa desempenhar essas diligências, a massa deverá ressarcir o síndico, mediante a prestação de contas das despesas, o que deverá ser feita mensalmente.Os ofícios dirigidos ao processo poderão continuar a ser respondidos pelo síndico, o que desonerará o ofício.4 - Plano de trabalhoIndique o síndico plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo.O plano de administração da massa falida é imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneração do síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo.A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Administrador Judicial apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência.Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandas cuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativos e busca de novos ativos, e reconsiderar os custos de manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência.
02/02/2018		Serventuário
19/12/2017		Serventuário minuta mesa do chefe -22/01/2018.
13/12/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2017		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
13/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/11/2017		Petição Juntada
29/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ17016039331
13/09/2017		Petição Juntada mesa chefe 13/09/17
05/09/2017		Petição Juntada Aguardando juntada
25/08/2017		Ofício Juntado
23/08/2017		Petição Juntada Aguardando Juntada
08/06/2017		Autos no Prazo 07/08
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Ed. 2364 Página: 1074-1079
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Vistos.Determino ao Banco do Brasil as providências necessárias para proceder à unificação das contas da falida, números 3300113674859 e 3700113676637, devendo o presente despacho-ofício ser instruído com cópia de fls. 2893.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia encaminhá-lo.Com a resposta, dê-se ciência à falida e ao síndico para manifestação.Após, abra-se vista ao Ministérios PúblicoIntime-se. Advogados(s): NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP)
07/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Determino ao Banco do Brasil as providências necessárias para proceder à unificação das contas da falida, números 3300113674859 e 3700113676637, devendo o presente despacho-ofício ser instruído com cópia de fls. 2893.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia encaminhá-lo.Com a resposta, dê-se ciência à falida e ao síndico para manifestação.Após, abra-se vista ao Ministérios PúblicoIntime-se.
24/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ17011347097
24/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
24/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Falência Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
03/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/04/2017
01/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2016		Decurso de Prazo c/manifestação mesa chefe
20/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado (AUTOS ENTREGUES AO SÍNDICO), Drª. Tania Silva Moreira, OAB/SP -E, 210.388, com endereço à Rua Benjamin Constant, 61, cj. 81, tel: 3242-8855. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
01/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado (AUTOS ENTREGUES AO SÍNDICO), Drª. Tania Silva Moreira, OAB/SP -E, 210.388, com endereço à Rua Benjamin Constant, 61, cj. 81, tel: 3242-8855. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
29/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: Ed. 2189 Página: 1230 à 123
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0237/2016 Teor do ato: Ciência ao Síndico Dativo, sobre resposta do Banco do Brasil ao ofício expedido. Prazo 10 dias. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
25/08/2016		Ato ordinatório Ciência ao Síndico Dativo, sobre resposta do Banco do Brasil ao ofício expedido. Prazo 10 dias.
01/08/2016		Serventuário aguardando juntada 01/08
12/07/2016		Autos no Prazo Prazo 22/07 Vencimento: 23/08/2016
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: Ed. 2132 Página: 546 - 551
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0118/2016 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que unifique as contas da falida, informando o valor do novo saldo. Com a resposta do ofício, dê-se ciência ao síndico. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
05/05/2016		Serventuário
29/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que unifique as contas da falida, informando o valor do novo saldo. Com a resposta do ofício, dê-se ciência ao síndico. Após, ao Ministério Público. Int.
22/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado R. Benjamin Constant, 61, Cj. 81 - Fone 3242-8855 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
03/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R. Benjamin Constant, 61, Cj. 81 - Fone 3242-8855 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 486-499
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0121/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se existem habilitações em andamento. No mais, estando o Ministério Público de acordo, providencie o síndico Quadro Geral de Credores Suplementar. Após, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
19/08/2015		Remetido ao DJE
19/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ15012417285
20/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 599-611
19/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
18/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Certifique a serventia se existem habilitações em andamento. No mais, estando o Ministério Público de acordo, providencie o síndico Quadro Geral de Credores Suplementar. Após, abra-se vista ao MP. Int.
18/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao MP. Intime-se.
11/05/2015		Serventuário mesa chefe
07/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
27/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/05/2015
19/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
12/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado C/ SINDICO tel. 3242 8855 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 09/02/2015
25/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1782 Página: 527/543
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Fls. 2857: "Vistos. Fls. 2844/2844v: O salário do perito contador (fls. 2838) será fixado quando da elaboração do segundo rateio. Aguarde-se. Certifique-se o resultado do julgamento da habilitação mencionada a fl. 2839, informando o crédito e a classificação. Intimem-se a falida e os credores a se manifestarem sobre o pedido de doação da vaga de garagem - Box 15-C situada na Rua da Glória, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se edital de intimação. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial em nome da falida. Cumpridas as determinações acima, digam o síndico e o Ministério Público.". Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
22/11/2014		Ato ordinatório Fls. 2857: "Vistos. Fls. 2844/2844v: O salário do perito contador (fls. 2838) será fixado quando da elaboração do segundo rateio. Aguarde-se. Certifique-se o resultado do julgamento da habilitação mencionada a fl. 2839, informando o crédito e a classificação. Intimem-se a falida e os credores a se manifestarem sobre o pedido de doação da vaga de garagem - Box 15-C situada na Rua da Glória, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se edital de intimação. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial em nome da falida. Cumpridas as determinações acima, digam o síndico e o Ministério Público.".
22/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/10/2014		Expedição de documento OFÍCIO : 21/10/2014
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030767-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 1651 Página: 552/557
15/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0065/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 2844/2844v: O salário do perito contador (fls. 2838) será fixado quando da elaboração do segundo rateio. Aguarde-se. Certifique-se o resultado do julgamento da habilitação mencionada a fl. 2839, informando o crédito e a classificação. Intimem-se a falida e os credores a se manifestarem sobre o pedido de doação da vaga de garagem - Box 15-C - situada na Rua da Glória, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se edital de intimação. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial em nome da falida. Cumpridas as determinações acima, digam o síndico e o Ministério Público. Int. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira Kiss (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
15/05/2014		Serventuário Dat - Ofício
11/04/2014		Serventuário bx 11/04
09/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2844/2844v: O salário do perito contador (fls. 2838) será fixado quando da elaboração do segundo rateio. Aguarde-se. Certifique-se o resultado do julgamento da habilitação mencionada a fl. 2839, informando o crédito e a classificação. Intimem-se a falida e os credores a se manifestarem sobre o pedido de doação da vaga de garagem - Box 15-C - situada na Rua da Glória, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se edital de intimação. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial em nome da falida. Cumpridas as determinações acima, digam o síndico e o Ministério Público. Int.
18/02/2014		Serventuário
10/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
31/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/03/2014
31/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
27/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Falência
23/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor c/ Sindico tel. 3242 8855 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 22/11/2013
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 1519 Página: 722/738
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0165/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 2839 (requerimento de perito): Aguarde a fase de liquidação da falência, quando haverá fixação de honorários para o síndico e seus peritos. Fls. 2839 (certidão do cartório): Com o julgamento de todas as habilitações, apresente o síndico o quadro geral de credores, em 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, diga o síndico sobre arrematação negativa. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP)
02/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2839 (requerimento de perito): Aguarde a fase de liquidação da falência, quando haverá fixação de honorários para o síndico e seus peritos. Fls. 2839 (certidão do cartório): Com o julgamento de todas as habilitações, apresente o síndico o quadro geral de credores, em 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, diga o síndico sobre arrematação negativa. Após, ao Ministério Público. Int.
01/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2013		Serventuário mesa chefe
25/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 35ª Vara Cível
18/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rua Benjamin Constant, 61 cj. 81 Tel. 3242 8855 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Vieira de Souza Vencimento: 20/05/2013
03/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: 1386 Página:
02/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.2.819 (requerimento do Município de São Paulo): Defiro. Providencie-se certidão de objeto e pé consoante requerido. No mais, aguarde-se manifestação do síndico dativo. Int. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Marcio Luiz Sonego , Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
13/03/2013		Expedição de documento CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ E OFÍCIO: 13/03/2013
19/12/2012		Expedição de documento aguardando digitação
17/12/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls.2.819 (requerimento do Município de São Paulo): Defiro. Providencie-se certidão de objeto e pé consoante requerido. No mais, aguarde-se manifestação do síndico dativo. Int.
30/11/2012		Serventuário aguardando conferência
27/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2012 Data da Disponibilização: 27/11/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: Página:
26/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0011/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.808 (requerimento do síndico dativo para vista dos autos): Defiro. Int. Advogados(s): Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Nelson Gonzales Filho (OAB 64716/SP), George Oetterer Meira (OAB 70444/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Sueli Kayo Fujita (OAB 71582/SP), Roberto Esperança Ambrósio (OAB 71862/SP), Clotilde Dina Romano de Moraes (OAB 72395/SP), Wilson Roberto Todaro (OAB 80235/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Elizabeth Caldas Vianna (OAB 64501/SP), Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB 96225/SP), NEY MATTOS FERREIRA (OAB 8162/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Afonso Bueno de Oliveira (OAB 105603/SP), Ana Carolina Barros Alves (OAB 83790/MG), Ney Mattos Ferreira Filho (OAB 51138/SP), José Carlos Etrusco Vieira (OAB 041.566/SP /SP), Wlademir Echem Junior (OAB 101300/SP), Luiz Antonio Mattos Pimenta Araujo (OAB 19064/SP), Marcio Luiz Sonego (OAB 116182/SP), Rosangela Gerzoschkowitz (OAB 117941/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Willians Duarte de Moura (OAB 130951/SP), Joanna Paes de Barros E Oliveira (OAB 131139/SP), Fabiana Siano Boggio Farah (OAB 149569/SP), Sergio Jorge (OAB 18033/SP), Jose Armando Magliocca Junior (OAB 64488/SP), Milton de Souza Fernandes Junior (OAB 27825/SP), Conrado Saconi (OAB 30160/SP), Jose Roberto Mazetto (OAB 31453/SP), Mauro Martins (OAB 33327/SP), JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP), Marco Antonio Marques Cardoso (OAB 40790/SP), Laercio Nilton Farina (OAB 41823/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP)
26/11/2012		Remetido ao DJE aguardando publicação
14/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Fls. 2.808 (requerimento do síndico dativo para vista dos autos): Defiro. Int.
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
18/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
11/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
05/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/08/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Aguarde-se o julgamento do incidente nº. 5 (fls. 2.792), certificando-se. Int.
27/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se o julgamento do incidente nº. 5 (fls. 2.792), certificando-se. Int.
22/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 17/08
23/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/05/2012		Data da Publicação SIDAP Retirar certidão.
08/05/2012		Despacho Proferido Retirar certidão.
03/05/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
25/04/2012		Aguardando Expedição de certidão DAT
29/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 2791 - CONCLUSÃO Em 13 de março de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury C. Wickfield. Eu,___________, Robinson A. Silva, Coordenador, subsc. ? Matr. 800984. Processo 583.00.1995.815653-0 Vistos. Fls. 2786: Aguarde-se o rateio da falência. Fls. 2788/2790: Ciência do auto de arrematação negativo. Certifique a serventia dos três processos ausentes de julgamento (fls. 2776), qual o valor habilitado e a classificação do crédito. Após, ao síndico e ao Ministério Público. Int. São Paulo, 13 de março de 2012. EDWARD ALBERT LANCELOT DODD-CANTERBURY C. WICKFIELD Juiz de Direito
13/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
12/03/2012		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 13 de março de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury C. Wickfield. Eu,___________, Robinson A. Silva, Coordenador, subsc. ? Matr. 800984. Processo 583.00.1995.815653-0 Vistos. Fls. 2786: Aguarde-se o rateio da falência. Fls. 2788/2790: Ciência do auto de arrematação negativo. Certifique a serventia dos três processos ausentes de julgamento (fls. 2776), qual o valor habilitado e a classificação do crédito. Após, ao síndico e ao Ministério Público. Int. São Paulo, 13 de março de 2012. EDWARD ALBERT LANCELOT DODD-CANTERBURY C. WICKFIELD Juiz de Direito
01/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - impr. 18/01
18/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 2782 - Data da venda: 16/02/2012 (1ª praça) e 07/03/2012 (2ª praça), se o caso. Horário: 14:30 horas. Site: www.arematejudicial.com.br.
16/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/01/2012		Despacho Proferido Data da venda: 16/02/2012 (1ª praça) e 07/03/2012 (2ª praça), se o caso. Horário: 14:30 horas. Site: www.arematejudicial.com.br.
09/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
19/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao leiloeiro Fernando Cabeças em
03/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 2.779 (síndico) e fls. 2.780 (Ministério Público): Considerando a existência de dois incidentes ainda em trâmite no E. Tribunal, não vejo prejuízo para que se proceda a nova tentativa de venda do bem arrecadado (vaga de garagem ?C?, do Condomínio Garagem Nacional), agora ao encargo do leiloeiro oficial Fernando Cabeças Barbosa. Intime-se para providenciar o necessário. Int.
26/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 30.08.2011
26/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/08/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
25/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 2.779 (síndico) e fls. 2.780 (Ministério Público): Considerando a existência de dois incidentes ainda em trâmite no E. Tribunal, não vejo prejuízo para que se proceda a nova tentativa de venda do bem arrecadado (vaga de garagem ?C?, do Condomínio Garagem Nacional), agora ao encargo do leiloeiro oficial Fernando Cabeças Barbosa. Intime-se para providenciar o necessário. Int.
25/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - 25.07.2011
25/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao <M.P. > em 11.07.2011
11/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/07/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (Mesa Chefe 07/07)
30/06/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA ADV 30/06/2011
20/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/06/2011		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): A CERTIDÃO RETRO (SOBRE OS INCIDENTES).
15/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 17.06.2011
15/06/2011		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): A CERTIDÃO RETRO (SOBRE OS INCIDENTES).
14/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
14/06/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 2.773 (síndico) e fls. 2.774 (Ministério Público): Certifiquem sobre os incidentes. Após, dê-se vista ao síndico e ao MP. Int.
10/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 14.06.2011
08/06/2011		Aguardando Conferência mesa Escrevente.
07/06/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/06/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 2.773 (síndico) e fls. 2.774 (Ministério Público): Certifiquem sobre os incidentes. Após, dê-se vista ao síndico e ao MP. Int.
06/06/2011		Aguardando Providências mesa chefe 06/06
25/05/2011		Remessa ao Setor Vista ao MP 25/05
18/05/2011		Aguardando Conferência mesa chefe 18/05/2011
12/05/2011		Reativação do Incidente Processo Incidental 583.00.1995.815653-7/000004-000 Reativado em 12/05/2011
20/04/2011		Aguardando Devolução de Autos C/ ADV. EM 20/04/2011
19/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/04/2011		Data da Publicação SIDAP Certifico haver encaminhado a presente intimação, pelo Diário Oficial de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para ciência e manifestação sobre o ofício resposta do Banco do Brasil.
13/04/2011		Aguardando Publicação Imprensa 15/04
13/04/2011		Despacho Proferido Certifico haver encaminhado a presente intimação, pelo Diário Oficial de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para ciência e manifestação sobre o ofício resposta do Banco do Brasil.
05/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - Mesa do diretor em 25/02
18/01/2011		Aguardando Digitação DAT - Ofício 18/01
13/01/2011		Aguardando Providências Mesa escrevente
12/01/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil conforme pedido do síndico a fls. 2.717. Int.
10/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - Mesa Chefe em 10/01
09/12/2010		Aguardando Providências DECURSO DE PRAZO
10/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/11/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Desentranhe-se o requerimento de fls. 2.764-2.765 e devolva-se ao seu subscritor. Ressalto que a atuação como auxiliar do Juízo deve ser precedida de habilitação junto à Serventia e não por simples requerimento nos autos. Cumpra-se, no mais, o último parágrafo de fls. 2.762. Int.
04/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 08.11.2010
18/10/2010		Aguardando Providências Mesa escrevente
15/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/10/2010		Despacho Proferido Vistos. Desentranhe-se o requerimento de fls. 2.764-2.765 e devolva-se ao seu subscritor. Ressalto que a atuação como auxiliar do Juízo deve ser precedida de habilitação junto à Serventia e não por simples requerimento nos autos. Cumpra-se, no mais, o último parágrafo de fls. 2.762. Int.
13/10/2010		Aguardando Conferência Mesa Chefe 13/10
24/09/2010		Aguardando Juntada 23/09/2010
23/09/2010		Aguardando Providências Constou Petição na Adm*
14/09/2010		Aguardando Devolução de Autos carga com o sindico 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.1995.815653-7/000049-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-5/000048-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-3/000047-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-1/000046-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-0/000045-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-8/000044-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-6/000043-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-4/000042-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-2/000041-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-0/000040-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-4/000039-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-2/000038-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-0/000037-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-9/000036-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-7/000035-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-5/000034-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-3/000033-000 Instaurado em 09/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-1/000032-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-0/000031-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-8/000030-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-1/000029-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-0/000028-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-8/000027-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-6/000026-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-4/000025-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-2/000024-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-0/000023-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-9/000022-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-7/000021-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-5/000020-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-9/000019-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-7/000018-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-5/000017-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-3/000016-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-1/000015-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-0/000014-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-8/000013-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-6/000012-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-4/000011-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-2/000010-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-6/000009-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-4/000008-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-2/000007-000 Instaurado em 01/09/2010
01/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-0/000006-000 Instaurado em 01/09/2010
06/08/2010		Aguardando Prazo * Aguardando Prazo *
04/08/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 2.759 (síndico) e fls. 2.761 (Ministério Público): Desentranhem-se fls. 2.736-2.753 para que sejam autuados como habilitação de crédito. No mais, aguarde-se resposta do ofício enviado ao Banco Nossa Caixa (fls. 2.758). Int.
02/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 04/08/2010
02/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-9/000005-000 Instaurado em 02/08/2010
12/07/2010		Aguardando Expedição Dat. 12/07 (desentranhamento)
02/07/2010		Aguardando Providências Mesa escrevente
01/07/2010		Conclusos Conclusos para < 02-07>
01/07/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 2.759 (síndico) e fls. 2.761 (Ministério Público): Desentranhem-se fls. 2.736-2.753 para que sejam autuados como habilitação de crédito. No mais, aguarde-se resposta do ofício enviado ao Banco Nossa Caixa (fls. 2.758). Int.
28/06/2010		Aguardando Conferência Mesa Chefe 28/06
02/06/2010		Aguardando Providências MESA ESCREVENTE
27/05/2010		Remessa ao Setor Vista ao MP 27/05/2010
25/05/2010		Aguardando Conferência Mesa Chefe 25/05
24/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 24/05
17/05/2010		Aguardando Providências mesa escrevente
13/05/2010		Aguardando Devolução de Autos CARGA SINDICO
30/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/04/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 2.717-2.735 (requerimento do síndico): Oficie-se à instituição financeira como se requer. Fls. 2.736-2.753 (requerimento da Fazenda Nacional): Manifeste-se o síndico e o Ministério Público. Int.
26/04/2010		Aguardando Publicação Imp. 28/04
16/04/2010		Aguardando Expedição Dat. 16/04 (ofício)
12/04/2010		Aguardando Juntada 12/04/2010
08/04/2010		Aguardando Providências Mesa escrevente
07/04/2010		Conclusos Conclusos para < 08-04>
07/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 2.717-2.735 (requerimento do síndico): Oficie-se à instituição financeira como se requer. Fls. 2.736-2.753 (requerimento da Fazenda Nacional): Manifeste-se o síndico e o Ministério Público. Int.
06/04/2010		Aguardando Conferência Mesa Chefe 06/04
24/02/2010		Aguardando Prazo Prazo
12/02/2010		Aguardando Juntada - Juntada
08/01/2010		Aguardando Prazo Prazo
28/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/12/2009		Incidente Cancelado Processo Incidental 583.00.1995.815653-7/000004-000 Cancelado em 09/12/2009
09/12/2009		Aguardando Prazo PRAZO
04/12/2009		Data da Publicação SIDAP ?Vistos. Designe a serventia data e hora para recebimento de propostas, expedindo-se edital para esta finalidade.? DESIGNAÇÃO Nos termos do r. despacho de fls. 2712, fica designada a seguinte data para abertura dos envelopes contendo as propostas: 31/03/2010, às 14:00 horas.
02/12/2009		Aguardando Publicação Imp. 04/12
30/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (designação)
27/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa escrevente
26/11/2009		Conclusos Conclusos para < 27-11>
26/11/2009		Despacho Proferido ?Vistos. Designe a serventia data e hora para recebimento de propostas, expedindo-se edital para esta finalidade.? DESIGNAÇÃO Nos termos do r. despacho de fls. 2712, fica designada a seguinte data para abertura dos envelopes contendo as propostas: 31/03/2010, às 14:00 horas.
23/11/2009		Aguardando Providências MESA DO ESCREVENTE 23/11
10/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências Vistas MP (14 volumes)
06/11/2009		Aguardando Devolução de Autos carga síndico miriam
04/11/2009		Aguardando Prazo Prazo
27/10/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifestem-se o síndico e o Ministério Público sobre o processado. Após, tornem os autos conclusos. Int.
23/10/2009		Aguardando Publicação Impr. 27/10
22/10/2009		Conclusos Conclusos para < 23-10>
22/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifestem-se o síndico e o Ministério Público sobre o processado. Após, tornem os autos conclusos. Int.
21/10/2009		Aguardando Conferência Mesa Chefe 21/10
19/10/2009		Aguardando Providências mesa escrevente
07/10/2009		Aguardando Prazo Prazo
05/10/2009		Aguardando Providências MESAA - ESCREVENTE
30/09/2009		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.1995.815653-7/000004-000 Instaurado em 30/09/2009
30/09/2009		Remessa ao Setor HASTAS - PÚBLICAS
02/09/2009		Aguardando Prazo Prazo
02/09/2009		Aguardando Providências MESA - ESCREVENTE
28/08/2009		Remessa ao Setor Contador 28/08
26/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26/08
25/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/08/2009		Data da Publicação SIDAP ?Vistos. Fls. 2.698: Defiro. Designem-se datas para praceamento do bem. Publiquem-se as designações, observando-se o comunicado CG-793/08. Autorizo a atuação do leiloeiro indicado. Oportunamente, ao contador para atualização dos valores.? DESIGNAÇÃO Nos termos do r. despacho de fls. 2699, ficam designadas as seguintes datas para praça. 1ª Praça 01/10/2009, às 14:00 horas. 2ª Praça 15/10/2009, às 14:00 horas.
18/08/2009		Aguardando Publicação Imp. 20/08
17/06/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa escrevente
16/06/2009		Conclusos Conclusos para 17-06
16/06/2009		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 2.698: Defiro. Designem-se datas para praceamento do bem. Publiquem-se as designações, observando-se o comunicado CG-793/08. Autorizo a atuação do leiloeiro indicado. Oportunamente, ao contador para atualização dos valores.? DESIGNAÇÃO Nos termos do r. despacho de fls. 2699, ficam designadas as seguintes datas para praça. 1ª Praça 01/10/2009, às 14:00 horas. 2ª Praça 15/10/2009, às 14:00 horas.
15/06/2009		Aguardando Conferência Mesa Chefe 15/06
05/06/2009		Aguardando Devolução de Autos carga síndico pr.
26/05/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 2.691 (requerimento do síndico para vista dos autos): Defiro tão-somente após a realização da 2ª. praça. Aguarde-se em prazo próprio. Int.
22/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 26/5
21/05/2009		Conclusos Conclusos para 22-05
21/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 2.691 (requerimento do síndico para vista dos autos): Defiro tão-somente após a realização da 2ª. praça. Aguarde-se em prazo próprio. Int.
21/05/2009		Aguardando Conferência Mesa Chefe 21/05
20/05/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada 20/05
18/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (Constou petição - TP Adm)
05/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (Constou petição - TP Adm)
08/04/2009		Aguardando Devolução de Autos carga síndico pr.
31/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/03/2009		Aguardando Juntada 27/03
26/03/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 2.657-2.677: Manifestem-se o síndico e o Ministério Público. Após, conclusos. Int.
24/03/2009		Aguardando Publicação Impr. 26/03
23/03/2009		Conclusos Conclusos 24-03
23/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 2.657-2.677: Manifestem-se o síndico e o Ministério Público. Após, conclusos. Int.
19/03/2009		Aguardando Conferência Mesa Chefe 19/03
16/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/03
12/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP ?Vistos. Fls. 2.648, item 1: Dou por boas as contas apresentadas a fls. 2.642. Fls. 2.648, item 2: Defiro. Designem-se datas para praceamento do bem, autorizada a atuação do leiloeiro indicado. Publiquem-se as designações, observando-se o comunicado CG-793/08 bem como intimem-se as partes. Oportunamente, ao contador para atualização dos valores.? DESIGNAÇÃO Nos termos do r. despacho de fls. 2649, ficam designadas as seguintes datas para praça. 1ª Praça 13/05/2009, às 14:00 horas. 2ª Praça 29/05/2009, às 14:00 horas.
05/03/2009		Aguardando Publicação Immp. 09/03
13/02/2009		Remessa ao Setor reprografia (só 5° VOLUME)
30/12/2008		Aguardando Expedição Dat. 30/12
29/12/2008		Remessa ao Setor Remetido BAIXA - FINAL
23/12/2008		Conclusos Conclusos 29-12
23/12/2008		Despacho Proferido ?Vistos. Fls. 2.648, item 1: Dou por boas as contas apresentadas a fls. 2.642. Fls. 2.648, item 2: Defiro. Designem-se datas para praceamento do bem, autorizada a atuação do leiloeiro indicado. Publiquem-se as designações, observando-se o comunicado CG-793/08 bem como intimem-se as partes. Oportunamente, ao contador para atualização dos valores.? DESIGNAÇÃO Nos termos do r. despacho de fls. 2649, ficam designadas as seguintes datas para praça. 1ª Praça 13/05/2009, às 14:00 horas. 2ª Praça 29/05/2009, às 14:00 horas.
19/12/2008		Aguardando Conferência Mesa Chefe 19/12
11/12/2008		Remessa ao Setor Vista ao MP 11/12
05/12/2008		Aguardando Devolução de Autos carga síndico - 13º vol mir
27/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 2640 - 1. Fls. 2639: Anote-se, para efeito de intimações. 2. Fls. 2634/2635 e certidão supra: Manifestem-se o síndico e o Ministério Público.
24/11/2008		Aguardando Publicação Imp. 26/11
14/11/2008		Aguardando Conferência Baixa
13/11/2008		Aguardando Publicação Imp. atrasada
10/11/2008		Aguardando Expedição Dat. 10/11
07/11/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conf. mesa chefe 07/11
07/11/2008		Remessa ao Setor bx 07/11
04/11/2008		Aguardando Publicação Impr. 06/11
03/11/2008		Conclusos Conclusos 04/11
03/11/2008		Despacho Proferido 1. Fls. 2639: Anote-se, para efeito de intimações. 2. Fls. 2634/2635 e certidão supra: Manifestem-se o síndico e o Ministério Público.
24/10/2008		Aguardando Juntada Juntada
23/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/10/2008		Data da Publicação SIDAP Processo nº. 583.00.1995.815653-0 Vistos. 1. Expeçam-se as três guias de levantamento pleiteadas a fls. 2620vº (a remuneração do síndico, as custas devidas ao Estado e as custas devidas na Justiça do Trabalho), bem como aos credores constantes da conta de liquidação de fls. 2486/2489, em atendimento ao pedido do síndico (fls. 2620vº) e reiterado pelo Ministério Público (fls. 2623). 2. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 2609-2610, mediante a substituição por cópias autênticas, que deverão ser fornecidas ao cartório pela parte interessada em 15 dias, em atendimento ao pedido do síndico (fls. 2620vº) e reiterado pelo Ministério Público (fls. 2623). 3. Fls. 2627: Defiro a venda do imóvel avaliado a fls. 2538-2547. Designe-se dia e hora para recebimento de propostas bem como expeça-se o edital. 4. Cumpridas todas as determinações, ao síndico e ao Ministério Público. Int. DESIGNAÇÃO: Nos termos do r. despacho de fls. 2629, fica designada a seguinte data para abertura dos envelopes contendo as propostas: 31/10/2008, às 14:00 horas.
20/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMP- 22/10
10/10/2008		Remessa ao Setor Baixa final 09/10
03/10/2008		Aguardando Publicação Imp. 08/10
25/09/2008		Aguardando Conferência Conferência 25/09
26/08/2008		Aguardando Expedição Dat. 26/08
22/08/2008		Remessa ao Setor Baixa 22/08
21/08/2008		Conclusos Conclusos 22/08
21/08/2008		Despacho Proferido Processo nº. 583.00.1995.815653-0 Vistos. 1. Expeçam-se as três guias de levantamento pleiteadas a fls. 2620vº (a remuneração do síndico, as custas devidas ao Estado e as custas devidas na Justiça do Trabalho), bem como aos credores constantes da conta de liquidação de fls. 2486/2489, em atendimento ao pedido do síndico (fls. 2620vº) e reiterado pelo Ministério Público (fls. 2623). 2. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 2609-2610, mediante a substituição por cópias autênticas, que deverão ser fornecidas ao cartório pela parte interessada em 15 dias, em atendimento ao pedido do síndico (fls. 2620vº) e reiterado pelo Ministério Público (fls. 2623). 3. Fls. 2627: Defiro a venda do imóvel avaliado a fls. 2538-2547. Designe-se dia e hora para recebimento de propostas bem como expeça-se o edital. 4. Cumpridas todas as determinações, ao síndico e ao Ministério Público. Int. DESIGNAÇÃO: Nos termos do r. despacho de fls. 2629, fica designada a seguinte data para abertura dos envelopes contendo as propostas: 31/10/2008, às 14:00 horas.
20/08/2008		Aguardando Conferência Mesa chefe 20/08
13/08/2008		Aguardando Expedição Dat. 13/08
08/08/2008		Aguardando Devolução de Autos carga sindico
05/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 2626 - 1. Fls. 2623: Manifeste-se o síndico. 2. Fls. 2624/2625: Anote-se, para efeito de intimações.
29/07/2008		Aguardando Publicação Impr. 31/07
28/07/2008		Conclusos Conclusos 28/07
28/07/2008		Despacho Proferido 1. Fls. 2623: Manifeste-se o síndico. 2. Fls. 2624/2625: Anote-se, para efeito de intimações.
25/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-MESA CHEFE-25/07
11/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 11/07
08/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-MESA CHEFE-08/07
17/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 17/06/08
12/06/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (Constou petição - TP Adm)
02/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao xerox em 03/06/2008
30/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (Constou petição - TP Adm)
08/05/2008		Aguardando Devolução de Autos EM CARGA COM ADV. EM 08/05/2008
29/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - BAIXA FINAL
25/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 2618: ?Vistos. 1. A serventia deve cuidar para que se republique a decisão de fl. 2530, determinação já reiterada por várias vezes. Após, cumpra-se o 2º parágrafo do item 1 de fl. 2607vº. 2. Cumprido integralmente o item 1, manifeste-se o síndico e o Ministério Público em termos de prosseguimento. 3. Fl. 2617: Indefiro.? Fls. 2530: ?Vistos. 1. À míngua de qualquer impugnação, homologo a conta de liquidação de fls. 2486/2490 e com o trânsito em julgado desta decisão determino a expedição dos mandados de levantamento judicial em favor dos credores constantes da conta de liquidação ora homologada. 2. Fls. 2501/2504: Defiro a expedição da guia em nome do credor e da procuradora indicada. Entretanto apenas a procuradora substabelecida nos autos pode retirá-la em cartório, vedada a autorização a terceiros. 3. Fls. 2506/2511: A questão já foi decidida no item 1. 4. Fls. 2516 vº, item 8: Esclareça o síndico o pleito quanto ao perito, tendo em vista que não existe a numeração mencionada. 5. Fls. 2517, item 9: oficie-se como requerido.?
23/04/2008		Aguardando Publicação Imp. 25/04
17/04/2008		Remessa ao Setor Baixa 17/04
17/04/2008		Despacho Proferido Fls. 2618: ?Vistos. 1. A serventia deve cuidar para que se republique a decisão de fl. 2530, determinação já reiterada por várias vezes. Após, cumpra-se o 2º parágrafo do item 1 de fl. 2607vº. 2. Cumprido integralmente o item 1, manifeste-se o síndico e o Ministério Público em termos de prosseguimento. 3. Fl. 2617: Indefiro.? Fls. 2530: ?Vistos. 1. À míngua de qualquer impugnação, homologo a conta de liquidação de fls. 2486/2490 e com o trânsito em julgado desta decisão determino a expedição dos mandados de levantamento judicial em favor dos credores constantes da conta de liquidação ora homologada. 2. Fls. 2501/2504: Defiro a expedição da guia em nome do credor e da procuradora indicada. Entretanto apenas a procuradora substabelecida nos autos pode retirá-la em cartório, vedada a autorização a terceiros. 3. Fls. 2506/2511: A questão já foi decidida no item 1. 4. Fls. 2516 vº, item 8: Esclareça o síndico o pleito quanto ao perito, tendo em vista que não existe a numeração mencionada. 5. Fls. 2517, item 9: oficie-se como requerido.?
16/04/2008		Conclusos Conclusos 17/04
16/04/2008		Aguardando Conferência Mesa Chefe 16/04
03/04/2008		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e Documentos em 04/04
14/03/2008		Aguardando Expedição Dat. 07/03
06/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências-juntada-04/03
03/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 2611 - Processo nº. 583.00.1995.815653-0 Vistos. Fls. 2607 e vº: Atenda-se o quanto solicitado pelo Ministério Público. Fls. 2609/2610: Ciência do ofício-resposta da Prefeitura da Cidade de São Paulo Int.
28/02/2008		Aguardando Publicação Imp. 03/03
26/02/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-mesa final-25/02
19/02/2008		Aguardando Publicação Imp. atrasada
16/01/2008		Aguardando Expedição Dat. 16/01
11/12/2007		Remessa ao Setor Vista ao MP 12/12
10/12/2007		Remessa ao Setor Baixa 10/12
10/12/2007		Conclusos Conclusos 10/12
10/12/2007		Despacho Proferido Processo nº. 583.00.1995.815653-0 Vistos. Fls. 2607 e vº: Atenda-se o quanto solicitado pelo Ministério Público. Fls. 2609/2610: Ciência do ofício-resposta da Prefeitura da Cidade de São Paulo Int.
07/12/2007		Aguardando Conferência Mesa Chefe 07/12
03/12/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 03/12
27/11/2007		Remessa ao Setor Administração 27/11
06/11/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP 06/11
05/11/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - MESA CHEFE
05/11/2007		Juntada de Petição 05/11/2007
01/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/12
31/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2601: Certifico haver encaminhado a presente intimação, pelo Diário Oficial de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para a requerente Kalunga Com. e Ind. Gráfica Ltda retirar o ofício expedido.
29/10/2007		Aguardando Publicação Imp. 31/10
29/10/2007		Despacho Proferido Fls. 2601: Certifico haver encaminhado a presente intimação, pelo Diário Oficial de Justiça, nos termos da O.S. 01/04, para a requerente Kalunga Com. e Ind. Gráfica Ltda retirar o ofício expedido.
26/10/2007		Aguardando Publicação MESA FINAL PARA REPUBLICAR 25/10
22/10/2007		Aguardando Publicação Imp. 24/10
19/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.1995.815653-5/000003-000 Instaurado em 19/10/2007
18/09/2007		Aguardando Publicação Imp. 20/09
14/09/2007		Remessa ao Setor Baixa 14/09
13/09/2007		Conclusos Conclusos 14/09
13/09/2007		Despacho Proferido Fls. 2600: ?Vistos. 1. Publique-se a decisão de fls. 2530. 2. Fls. 2588vº: Manifeste-se o Ministério Público. 3. Fls. 2590/2591: Oficie-se consoante requerido.? Fls. 2530: ?Vistos. 1. À míngua de qualquer impugnação, homologo a conta de liquidação de fls. 2486/2490 e com o trânsito em julgado desta decisão determino a expedição dos mandados de levantamento judicial em favor dos credores constantes da conta de liquidação ora homologada. 2. Fls. 2501/2504: Defiro a expedição da guia em nome do credor e da procuradora indicada. Entretanto apenas a procuradora substabelecida nos autos pode retirá-la em cartório, vedada a autorização a terceiros. 3. Fls. 2506/2511: A questão já foi decidida no item 1. 4. Fls. 2516 vº, item 8: Esclareça o síndico o pleito quanto ao perito, tendo em vista que não existe a numeração mencionada. 5. Fls. 2517, item 9: oficie-se como requerido.?
13/09/2007		Aguardando Conferência Mesa Chefe 13/09
28/08/2007		Aguardando Devolução de Autos c/ síndico em 24/08/2007
17/08/2007		Aguardando Expedição Dat. 16/08
16/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2555 - 1. Certifique a serventia sobre as procurações, nos termos do item 2 de fls. 2553. 2. Fls. 2534/2535: Manifeste-se a subscritora de fls. 2501/2502, esclarecendo sua pretensão. 3. Fls. 2533: Manifeste-se o síndico. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Publique-se o edital do artigo 114 da Lei de Falências.
15/08/2007		Juntada de Petição 15/08/2007
14/08/2007		Aguardando Publicação Imp. 16/08
11/06/2007		Aguardando Expedição Dat. 05/06
28/05/2007		Aguardando Conferência Mesa Chefe 28/05
25/05/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição 25/05
18/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < XEROX > em 18/05
23/04/2007		Aguardando Conferência Conferência 23/04
19/03/2007		Aguardando Expedição Dat. 08/03
06/03/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 6/03/2007
05/03/2007		Aguardando Expedição Dat. 22/02
14/02/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat em 14/02/2007 dat em 14/02/2007
13/02/2007		Remessa ao Setor BAIXA 13/02
12/02/2007		Conclusos Conclusos 13/02
12/02/2007		Despacho Proferido 1. Certifique a serventia sobre as procurações, nos termos do item 2 de fls. 2553. 2. Fls. 2534/2535: Manifeste-se a subscritora de fls. 2501/2502, esclarecendo sua pretensão. 3. Fls. 2533: Manifeste-se o síndico. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Publique-se o edital do artigo 114 da Lei de Falências.
07/02/2007		Aguardando Conferência Mesa Chefe 07/02
29/01/2007		Remessa ao Setor Vista ao MP 30/01
23/01/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ sindico em 23/01
18/01/2007		Aguardando Prazo Prazo 12/2/2007
15/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 2548 - Manifestem-se o síndico e o Ministério Público.
11/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 15/01
10/01/2007		Conclusos Conclusos 11/01
10/01/2007		Despacho Proferido Manifestem-se o síndico e o Ministério Público.
28/12/2006		Aguardando Conferência Mesa Chefe 28/12
27/12/2006		Juntada de Petição 27/12/2006
19/12/2006		Aguardando Conferência Mesa Chefe 19/12
14/12/2006		Aguardando Publicação Imp. 14/12
07/12/2006		Aguardando Conferência Conferência 07/12
19/10/2006		Aguardando Expedição Dat. 18/10
22/09/2006		Aguardando Expedição Dat. 22/09
21/09/2006		Remessa ao Setor BAIXA 21/09
20/09/2006		Conclusos Conclusos 21/09
20/09/2006		Despacho Proferido Processo nº. 583.00.1995.815653-0 Vistos. 1. À míngua de qualquer impugnação, homologo a conta de liquidação de fls. 2486/2490 e com o trânsito em julgado desta decisão determino a expedição dos mandados de levantamento judicial em favor dos credores constantes da conta de liquidação ora homologada. 2. Fls. 2501/2504: Defiro a expedição da guia em nome do credor e da procuradora indicada. Entretanto apenas a procuradora substabelecida nos autos pode retirá-la em cartório, vedada a autorização a terceiros. 3. Fls. 2506/2511: A questão já foi decidida no item 1. 4. Fls. 2516 vº, item 8: Esclareça o síndico o pleito quanto ao perito, tendo em vista que não existe a numeração mencionada. 5. Fls. 2517, item 9: oficie-se como requerido. Int.
20/09/2006		Aguardando Conferência Mesa Chefe 20/09
18/09/2006		Juntada de Petição Juntada 18/09
06/09/2006		Remessa ao Setor Vista ao MP 11/09/06
04/09/2006		Aguardando Conferência Mesa Chefe 04/09
01/09/2006		Remessa ao Setor Remetido ao sindico em 31/08
30/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2513 - Pela derradeira vez, intime-se o síndico para manifestação, por carta e pela imprensa oficial, sob pena de destituição do cargo.
28/08/2006		Aguardando Publicação Imp. 30/08
24/08/2006		Aguardando Conferência Conferência 24/08
09/08/2006		Aguardando Expedição Dat. 04/08
03/08/2006		Remessa ao Setor BAIXA 03/08
02/08/2006		Conclusos Conclusos 3/8/2006
02/08/2006		Despacho Proferido Pela derradeira vez, intime-se o síndico para manifestação, por carta e pela imprensa oficial, sob pena de destituição do cargo.
02/08/2006		Aguardando Conferência Mesa Chefe 02/08
26/07/2006		Remessa ao Setor Vista ao MP em 27/07
05/07/2006		Aguardando Prazo Prazo 18/07
03/07/2006		Aguardando Juntada Juntada 30/06/06
26/06/2006		Juntada de Petição Juntada de Petição em 26/06/06
26/06/2006		Aguardando Prazo Prazo 18/07
20/06/2006		Aguardando Juntada Juntada 20/06
14/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.2497: Defiro. Certifique-se como requerido. Após, manifestem-se o síndico e o Ministério Público. Int.
07/06/2006		Aguardando Publicação Imp. 08/06
09/05/2006		Aguardando Expedição DAT 09/05/06
05/05/2006		Despacho Proferido Fls.2497: Defiro. Certifique-se como requerido. Após, manifestem-se o síndico e o Ministério Público. Int.
05/05/2006		Remessa ao Setor BAIXA 05/05
05/05/2006		Conclusos Conclusos 5/5/2006
26/04/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
18/04/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público
04/04/2006		Aguardando Prazo Prazo 18/04/06
30/03/2006		Juntada de Petição Juntada de Petição em 30/03/06
23/03/2006		Aguardando Prazo Prazo 18/04
20/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação/Imprensa 13/03/2006
20/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 2484 - Vistos. Fls.2477/2479: Defiro a reserva de numerário. Anote-se. Fls.2465/2473: Indefiro a contratação, por não ser útil neste momento para a massa, além de onerá-la e retardar o curso do processo. Fls.2481 verso, item 3: Defiro. Ao contador, consoante requerido. Fls.2482, item 5: Oficie-se à Eletrobrás, consoante requerido. Int. ? OS01/04( CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS.2486/2490)
13/03/2006		Remessa ao Setor Remetido ao advogado da re em 13/03
03/03/2006		Aguardando Publicação Imp. 06/03
02/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição 02/03/2006
02/03/2006		Aguardando Publicação IMP 03/03
10/02/2006		Aguardando Publicação IMP 13/02
09/02/2006		Aguardando Publicação Imp. 26/01
24/01/2006		Aguardando Publicação Imp. 26/01
14/12/2005		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em 15/12/05
24/11/2005		Aguardando Digitação Dat. 23/11
22/11/2005		Despacho Proferido Vistos. Fls.2477/2479: Defiro a reserva de numerário. Anote-se. Fls.2465/2473: Indefiro a contratação, por não ser útil neste momento para a massa, além de onerá-la e retardar o curso do processo. Fls.2481 verso, item 3: Defiro. Ao contador, consoante requerido. Fls.2482, item 5: Oficie-se à Eletrobrás, consoante requerido. Int. ? OS01/04( CIÊNCIA DO CÁLCULO DE FLS.2486/2490)
03/11/2005		Vista ao Advogado do Interessado adv Lucas Tambor Bueno
20/10/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
29/08/2005		Juntada de Petição Juntada de Petição
01/07/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Luciani Retto da Silva
21/06/2005		Vista ao Síndico em 21/06/05 Luciani Retto da Silva
08/06/2005		Conclusos para Despacho Cls 09/06 Luciani Retto da Silva
08/06/2005		Confecção de Expedientes Mesa do chefe 08/06
03/06/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências MP 02/06 Luciani Retto da Silva
25/05/2005		Juntada de Petição 25/05
20/05/2005		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia Luciana Biagio Laquimia
19/05/2005		Confecção de Expedientes Mesa do chefe 19/05
02/05/2005		Confecção de Expedientes Conf. 02/05
22/03/2005		Vista ao Síndico em 22/03/05
24/02/2005		Confecção de Expedientes Mesa do chefe 24/02
23/02/2005		Juntada de Petição 23/02 Luciana Biagio Laquimia
16/12/2004		Vista ao Síndico Vista ao Síndico
13/12/2004		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Luciana Biagio Laquimia
09/12/2004		Confecção de Expedientes Mesa 07/12
01/12/2004		Vista ao Ministério Público 02/12 Luciana Biagio Laquimia
23/11/2004		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Prazo 23/11 Luciana Biagio Laquimia
18/11/2004		Remessa ao Serviço de Reprografia xerox 19/11/04 Luciana Biagio Laquimia
10/11/2004		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário Prazo 23/11 Luciana Biagio Laquimia
28/10/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
28/10/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
20/10/2004		Juntada de Petição Juntada de Petição
21/09/2004		Conclusos para Despacho 22/09 Luciana Biagio Laquimia
07/07/2004		Remessa à Promotoria de Justiça Cível ministerio publico 28/04 Luciana Biagio Laquimia
07/07/2004		Processo Arquivado em Cartório arquivo provisorio Luciana Biagio Laquimia
07/07/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências ministério público 28/04/04 Luciana Biagio Laquimia
26/05/1995		Processo Distribuído por Direcionamento Processo Distribuído por Direcionamento

Data	Tipo
06/08/2015	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
04/09/2017	Petições Diversas
08/03/2018	Petição Intermediária
16/04/2018	Petição Intermediária
16/04/2018	Petição Intermediária
04/05/2018	Petição Intermediária
19/12/2018	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
12/11/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
12/12/2019	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
21/08/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
06/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Pedido de Habilitação
02/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Manifestação do MP
22/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Manifestação do MP
10/07/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
10/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
01/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Manifestação da Defensoria Pública
14/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
20/01/2024	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Manifestação do MP
04/03/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petição Intermediária
12/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
20/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Manifestação do MP
11/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/04/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/05/2024	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
04/06/2024	Petição Intermediária
12/06/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/06/2024	Manifestação do Perito
20/06/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Manifestação do MP
13/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Manifestação do MP
02/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Pedido de Prazo
10/11/2025	Pedido de Expedição de Alvará
04/12/2025	Manifestação do MP
15/01/2026	Manifestação do Perito
02/02/2026	Petição Intermediária
02/03/2026	Manifestação do Perito
16/03/2026	Manifestação do MP
27/03/2026	Manifestação do MP
07/04/2026	Manifestação do Perito
25/05/2026	Pedido de Prazo
09/06/2026	Pedido de Documentos – Peritos

Recebido em	Classe
26/05/1995	Habilitação de Crédito - 00001  (1016330-28.1995.8.26.0100)
26/05/1995	Habilitação de Crédito - 00002  (1014540-09.1995.8.26.0100)
05/11/2007	Habilitação de Crédito - 00003  (1008460-29.1995.8.26.0100)
30/10/2009	Habilitação de Crédito - 00004  (1013092-98.1995.8.26.0100)
02/08/2010	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - 00005  (1018250-37.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00006  (1016355-41.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00007  (1016415-14.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00008  (1011547-90.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00009  (1009336-81.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00010  (1016416-96.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00011  (1008360-74.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00012  (1016417-81.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00013  (1014652-75.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00014  (1008361-59.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00015  (1008362-44.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00016  (1016418-66.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00017  (1011548-75.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00018  (1008363-29.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00019  (1014653-60.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00020  (1008364-14.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00021  (1016356-26.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00022  (1014654-45.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00023  (1011549-60.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00024  (1009337-66.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00025  (1013126-73.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00026  (1006473-55.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00027  (1016419-51.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00028  (1011550-45.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00029  (1009338-51.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00030  (1016420-36.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Incidentes - 00031  (1016421-21.1995.8.26.0100)
01/09/2010	Habilitação de Crédito - 00032  (1011551-30.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00033  (1009339-36.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00034  (1013127-58.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00035  (1008365-96.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00036  (1006134-96.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00037  (1005767-72.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00038  (1014655-30.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00039  (1005496-63.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00040  (1013128-43.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Incidentes - 00041  (1013129-28.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00042  (1009340-21.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00043  (1008366-81.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00044  (1014656-15.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00045  (1011552-15.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00046  (1016422-06.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00047  (1014657-97.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 00048  (1016357-11.1995.8.26.0100)
09/09/2010	Agravo de Instrumento - 00049  (1016423-88.1995.8.26.0100)
24/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030767-27.2014.8.26.0100)
17/08/2022	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0034673-44.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
04/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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