Reqte	Macroplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Advogado:  Ferdinando Melillo
Reqdo	Honda Leste Objetos de Arte Ltda Advogado:  Paulo Eduardo Melillo   Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati   Advogado:  Cillas Luciano   Advogado:  Ferdinando Melillo   Advogado:  Carlos Alberto Casseb   Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Renato Berezin   Advogada:  Nancy Gibson   Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante   Síndico:  ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA
Outros	União Federal - Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Paulo Eduardo D´elia Azambuja
Interesdo.	Marcelo Barbosa Tavares Elias Advogado:  Sidney Alcir Guerra
Terceiro	Maria Alejandra Gemignani de Gorman
Gestor	Fabio Prando Fagundes Góes Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes

Reqte	Macroplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Advogado:  Ferdinando Melillo
Reqdo	Honda Leste Objetos de Arte Ltda Advogado:  Paulo Eduardo Melillo   Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati   Advogado:  Cillas Luciano   Advogado:  Ferdinando Melillo   Advogado:  Carlos Alberto Casseb   Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Renato Berezin   Advogada:  Nancy Gibson   Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante   Síndico:  ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA
Outros	União Federal - Fazenda Nacional Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Paulo Eduardo D´elia Azambuja
Interesdo.	Marcelo Barbosa Tavares Elias Advogado:  Sidney Alcir Guerra
Interesdo.	Margarida Maria Soares Marcicano Elias Advogado:  Sidney Alcir Guerra
Terceiro	Maria Alejandra Gemignani de Gorman
Terceiro	Sérgio Carlos Gorman
Terceiro	Hector Anibal Kandel
Gestor	Fabio Prando Fagundes Góes Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes
Interesdo.	União Federal - PRFN

Data		Movimento
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70020012-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2026 11:03
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que tome ciência do leilão.
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70020012-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2026 11:03
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que tome ciência do leilão.
26/02/2026		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
23/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40244960-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 22:20
20/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40237634-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/02/2026 09:57
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0269/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de Falência da empresa HONDA LESTE OBJETOS DE ARTE LTDA. Na última decisão, o juízo homologou o laudo pericial de fls. 1.597/1.604 e determinou a alienação dos bens em hasta pública (fls. 1662/1664, item 6). Em 08/09/2025, foi disponibilizado o Edital do Leilão dos bens móveis arrecadados (máquinas e equipamentos industriais descritos na tabela de fls. 1683), estabelecendo que a venda ocorreria por meio eletrônico, via portal www.apiceleiloes.com.br, em três etapas (fls. 1682/1685): 1ª Chamada, com início em 06/10/2025 às 14:00h e término em 09/10/2025 a partir das 14:00h, na qual seriam aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2ª Chamada, com início em 09/10/2025 às 14:01h e término em 24/10/2025 a partir das 14:00h, na qual seriam aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; e 3ª Chamada, com início em 24/10/2025 às 14:01h e término em 10/11/2025 a partir das 14:00h, sem valor mínimo estabelecido, na qual o bem seria arrematado por quem ofertasse o maior lance (art. 142, §3º-A, da Lei nº 11.101/2005). O Ministério Público manifestou ciência quanto à designação do leilão (fls. 1690). O leiloeiro comunicou que os leilões realizados restaram negativos, não tendo sido registrado qualquer lance nas duas primeiras praças (fls. 1709) e tampouco na terceira (fls. 1715). Diante do insucesso das tentativas de venda e após a confirmação dos autos negativos, a síndica requereu a realização de nova tentativa de alienação dos bens, nos termos do art. 142, §3º-A, da Lei nº 11.101/2005. A síndica sugeriu novamente o formato de leilão eletrônico em três chamadas e ressaltou que, caso esta nova tentativa reste infrutífera, analisará a viabilidade de alienação como sucata, doação ou descarte, dada a condição precária dos ativos e a necessidade de conferir desfecho ao processo (fls. 1724/1725). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de nova tentativa de leilão formulado pela síndica (fls. 1728). Vieram os autos conclusos. 2. No laudo de avaliação de fls. 1.597/1.604, a síndica consignou que os bens indicados em negrito na planilha de fls. 1.603/1.604 (itens 2, 5 e 11) encontram-se em péssimo estado de conservação e que não há bens similares no mercado que possam servir de parâmetro para avaliação individualizada. Em razão dessas circunstâncias, requereu que a alienação desses itens fosse realizada como sucata, por peso. Este juízo não deliberou expressamente sobre o pedido na decisão de fls. 1.662/1.664. Ainda assim, quando da realização do leilão, os bens foram incluídos no lote com valores de avaliação elevados que sequer constavam do laudo pericial homologado (fls. 1.682/1.685), em desconformidade com a avaliação técnica apresentada pela síndica. Não se pode descartar que essa divergência entre a avaliação pericial e os valores efetivamente anunciados tenha contribuído para o insucesso do certame. Os valores inflacionados elevaram artificialmente o piso mínimo para lances nas primeiras chamadas, o que pode ter afastado potenciais interessados. Além disso, a inclusão de bens em estado precário no mesmo lote dos demais equipamentos pode ter gerado percepção negativa quanto à qualidade geral dos ativos ofertados. Diante desse cenário, impõe-se a adoção de estratégia distinta para a nova tentativa de alienação. No que se refere aos bens classificados como sucata (itens 2, 5 e 11), acolho o requerimento da síndica de alienação dos bens como sucata ferrosa, por quilograma. Quanto aos demais bens, entendo adequada a realização de novo leilão eletrônico. Contudo, considerando o insucesso do leilão anterior, o novo certame ocorrerá de forma simplificada, em duas praças, admitindo-se desde logo o lance mínimo de 50% na primeira chamada. 3. Anote o exposto: (a) Intime-se a síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize pesquisa de mercado junto a ao menos três empresas do ramo de reciclagem de metais, efetue a venda dos itens 2, 5 e 11 da planilha de fls. 1.603/1.604 àquela que apresentar a melhor oferta e junte aos autos as cotações obtidas e o comprovante da transação. Desde logo, fica autorizada a alienação pelo maior preço encontrado. (b) Intime-se o leiloeiro para que designe novo leilão eletrônico dos demais bens móveis, nos seguintes termos: O leilão deverá realizado em 2 chamadas: (i) em primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada dos bens; e (ii) em segunda chamada, dentro de 15 dias contados da primeira chamada, por qualquer preço, devendo tal possibilidade constar expressamente do instrumento convocatório aplicando-se, por analógica, as normas pertinentes da Lei nº 11.101/05 (arts. 142, I, §2º-A, §3º, º3-A, §7, §8; 143) (REsp 2.073.251-SP e REsp 2.073.566-SP). Os lances em segunda chamada serão condicionais, devendo o pagamento ser efetuado apenas após homologação do juízo, que analisará a viabilidade e conveniência da proposta. Nas primeira praças, com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009), e o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito, observando-se a faculdade concedida pelo §1º do art. 895 do CPC. O pagamento deverá ser integral ou da primeira parcela, caso o lance vencedor seja em prestações (art. 895 do CPC). Em qualquer hipótese, a arrematação será homologada por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do lance e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009), salvo eventual acolhimento de proposta de parcelamento, hipótese em que a arrematação poderá ser homologada mediante instituição de hipoteca judicial sobre o bem/direito enquanto durar o parcelamento concedido. Poderão ser apresentadas impugnações no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação (art. 143, Lei nº 11.101/05). Advirto, desde já, que impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de: (i) oferta firme e vinculante do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda e (ii) depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido (art. 143, §1º e 2º, da Lei). O edital de leilão deverá ser encaminhado em arquivo editável para o e-mail do Ofício Judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br), comprovando-se nos autos. O Cartório deverá publicar o edital independentemente de novo pronunciamento judicial. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, e será paga diretamente pelo arrematante (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009). Ao leiloeiro incumbirá o cumprimento do disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. (c) Caso o leilão reste infrutífero em ambas as praças, determino, desde já, que a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à alienação de todo o restante dos bens como sucata, nos mesmos moldes do item 'a' supra, visando o encerramento da arrecadação e desfecho desta fase processual. 4. Intimem-se Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
05/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de Falência da empresa HONDA LESTE OBJETOS DE ARTE LTDA. Na última decisão, o juízo homologou o laudo pericial de fls. 1.597/1.604 e determinou a alienação dos bens em hasta pública (fls. 1662/1664, item 6). Em 08/09/2025, foi disponibilizado o Edital do Leilão dos bens móveis arrecadados (máquinas e equipamentos industriais descritos na tabela de fls. 1683), estabelecendo que a venda ocorreria por meio eletrônico, via portal www.apiceleiloes.com.br, em três etapas (fls. 1682/1685): 1ª Chamada, com início em 06/10/2025 às 14:00h e término em 09/10/2025 a partir das 14:00h, na qual seriam aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; 2ª Chamada, com início em 09/10/2025 às 14:01h e término em 24/10/2025 a partir das 14:00h, na qual seriam aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; e 3ª Chamada, com início em 24/10/2025 às 14:01h e término em 10/11/2025 a partir das 14:00h, sem valor mínimo estabelecido, na qual o bem seria arrematado por quem ofertasse o maior lance (art. 142, §3º-A, da Lei nº 11.101/2005). O Ministério Público manifestou ciência quanto à designação do leilão (fls. 1690). O leiloeiro comunicou que os leilões realizados restaram negativos, não tendo sido registrado qualquer lance nas duas primeiras praças (fls. 1709) e tampouco na terceira (fls. 1715). Diante do insucesso das tentativas de venda e após a confirmação dos autos negativos, a síndica requereu a realização de nova tentativa de alienação dos bens, nos termos do art. 142, §3º-A, da Lei nº 11.101/2005. A síndica sugeriu novamente o formato de leilão eletrônico em três chamadas e ressaltou que, caso esta nova tentativa reste infrutífera, analisará a viabilidade de alienação como sucata, doação ou descarte, dada a condição precária dos ativos e a necessidade de conferir desfecho ao processo (fls. 1724/1725). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de nova tentativa de leilão formulado pela síndica (fls. 1728). Vieram os autos conclusos. 2. No laudo de avaliação de fls. 1.597/1.604, a síndica consignou que os bens indicados em negrito na planilha de fls. 1.603/1.604 (itens 2, 5 e 11) encontram-se em péssimo estado de conservação e que não há bens similares no mercado que possam servir de parâmetro para avaliação individualizada. Em razão dessas circunstâncias, requereu que a alienação desses itens fosse realizada como sucata, por peso. Este juízo não deliberou expressamente sobre o pedido na decisão de fls. 1.662/1.664. Ainda assim, quando da realização do leilão, os bens foram incluídos no lote com valores de avaliação elevados que sequer constavam do laudo pericial homologado (fls. 1.682/1.685), em desconformidade com a avaliação técnica apresentada pela síndica. Não se pode descartar que essa divergência entre a avaliação pericial e os valores efetivamente anunciados tenha contribuído para o insucesso do certame. Os valores inflacionados elevaram artificialmente o piso mínimo para lances nas primeiras chamadas, o que pode ter afastado potenciais interessados. Além disso, a inclusão de bens em estado precário no mesmo lote dos demais equipamentos pode ter gerado percepção negativa quanto à qualidade geral dos ativos ofertados. Diante desse cenário, impõe-se a adoção de estratégia distinta para a nova tentativa de alienação. No que se refere aos bens classificados como sucata (itens 2, 5 e 11), acolho o requerimento da síndica de alienação dos bens como sucata ferrosa, por quilograma. Quanto aos demais bens, entendo adequada a realização de novo leilão eletrônico. Contudo, considerando o insucesso do leilão anterior, o novo certame ocorrerá de forma simplificada, em duas praças, admitindo-se desde logo o lance mínimo de 50% na primeira chamada. 3. Anote o exposto: (a) Intime-se a síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize pesquisa de mercado junto a ao menos três empresas do ramo de reciclagem de metais, efetue a venda dos itens 2, 5 e 11 da planilha de fls. 1.603/1.604 àquela que apresentar a melhor oferta e junte aos autos as cotações obtidas e o comprovante da transação. Desde logo, fica autorizada a alienação pelo maior preço encontrado. (b) Intime-se o leiloeiro para que designe novo leilão eletrônico dos demais bens móveis, nos seguintes termos: O leilão deverá realizado em 2 chamadas: (i) em primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada dos bens; e (ii) em segunda chamada, dentro de 15 dias contados da primeira chamada, por qualquer preço, devendo tal possibilidade constar expressamente do instrumento convocatório aplicando-se, por analógica, as normas pertinentes da Lei nº 11.101/05 (arts. 142, I, §2º-A, §3º, º3-A, §7, §8; 143) (REsp 2.073.251-SP e REsp 2.073.566-SP). Os lances em segunda chamada serão condicionais, devendo o pagamento ser efetuado apenas após homologação do juízo, que analisará a viabilidade e conveniência da proposta. Nas primeira praças, com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009), e o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito, observando-se a faculdade concedida pelo §1º do art. 895 do CPC. O pagamento deverá ser integral ou da primeira parcela, caso o lance vencedor seja em prestações (art. 895 do CPC). Em qualquer hipótese, a arrematação será homologada por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do lance e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009), salvo eventual acolhimento de proposta de parcelamento, hipótese em que a arrematação poderá ser homologada mediante instituição de hipoteca judicial sobre o bem/direito enquanto durar o parcelamento concedido. Poderão ser apresentadas impugnações no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação (art. 143, Lei nº 11.101/05). Advirto, desde já, que impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de: (i) oferta firme e vinculante do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda e (ii) depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido (art. 143, §1º e 2º, da Lei). O edital de leilão deverá ser encaminhado em arquivo editável para o e-mail do Ofício Judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br), comprovando-se nos autos. O Cartório deverá publicar o edital independentemente de novo pronunciamento judicial. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, e será paga diretamente pelo arrematante (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009). Ao leiloeiro incumbirá o cumprimento do disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. (c) Caso o leilão reste infrutífero em ambas as praças, determino, desde já, que a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à alienação de todo o restante dos bens como sucata, nos mesmos moldes do item 'a' supra, visando o encerramento da arrecadação e desfecho desta fase processual. 4. Intimem-se Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70008470-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/01/2026 12:58
30/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40115603-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 17:29
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0042/2026 Teor do ato: Fls. 1715/1716: Manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
08/01/2026		Ato ordinatório Fls. 1715/1716: Manifeste-se a Síndica em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40007932-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2026 15:46
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40006423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2026 10:11
19/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2899/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
18/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2899/2025 Teor do ato: Ciência ao(à) Síndico(a) e demais interessados do resultado do leilão, conforme documentação juntada pelo leiloeiro às folhas retro. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) Síndico(a) e demais interessados do resultado do leilão, conforme documentação juntada pelo leiloeiro às folhas retro. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento.
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42813842-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 07:54
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42812641-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 19:22
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2754/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2754/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
27/11/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
13/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42371912-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2025 12:56
07/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que tome ciência do Leilão.
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70083679-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 16:05
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que tome ciência do leilão.
04/09/2025		Edital Expedido Edital de leilão (vazio)
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1880/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1880/2025 Teor do ato: A fim de possibilitar a expedição do edital, cuja minuta foi juntada à(s) fl(s). 1.670/1.674, providencie a leiloeira o envio da minuta em arquivo eletrônico em formato word para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2025		Ato ordinatório A fim de possibilitar a expedição do edital, cuja minuta foi juntada à(s) fl(s). 1.670/1.674, providencie a leiloeira o envio da minuta em arquivo eletrônico em formato word para o e-mail sp3falencias@tjsp.jus.br.
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41899381-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/08/2025 10:19
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41735932-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 13:22
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1557/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1633/1637: último pronunciamento judicial, que determinou: (i) determinou a intimação dos credores e demais interessados para manifestação sobre o laudo de avaliação de fls. 1.597/1.604; e (ii) a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovasse o cumprimento do ofício de fl. 1256, transferindo a quantia de R$ 19.914,08 (devidamente atualizada) da conta registrada sob o nº 4200113674741, pertencente aos autos do processo n° 0018088-15.2002.8.26.0100, para uma conta judicial vinculada à ação falimentar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil. 2. Fls. 1648/1652: o Banco do Brasil informou que o saldo da conta judicial nº 4200113674741 foi transferido, em 17/01/2020, para a conta judicial nº 0700118720632, vinculada a este Juízo. 3. Fl. 1653: o Cartório certificou o decurso do prazo para manifestação sobre o laudo de avaliação. 4. Fls. 1655/1656: a síndica declarou ciência quanto a resposta do ofício pelo Banco, não apresentando oposição, e reiterou o pedido de homologação do laudo de fls. 1.597/1.604, com a consequente realização de venda pública por meio de leilão eletrônico. 5. Fls. 1659/1660: o MP opinou favoravelmente à homologação do referido laudo. 6. Homologo o laudo pericial de fls. 1.597/1.604 e determino a alienação dos bens imóveis em hasta pública. O leilão deverá realizado em 3 chamadas: (i) em primeira chamada, no mínimo pelo valor da avaliação do bem, (ii) em segunda chamada, dentro de 15 dias contados da primeira chamada, por no mínimo 50% do valor da avaliação do bem; e (iii) em terceira chamada, dentro de 15 dias contados da segunda chamada, por qualquer preço, devendo tal possibilidade constar expressamente do instrumento convocatório aplicando-se, por analógica, as normas pertinentes da Lei nº 11.101/05 (arts. 142, I, §2º-A, §3º, º3-A, §7, §8; 143). Os lances em terceira chamada serão condicionais, devendo o pagamento ser efetuado apenas após homologação do juízo, que analisará a viabilidade e conveniência da proposta. Nas primeira e segunda praças, com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009), e o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito, observando-se a faculdade concedida pelo §1º do art. 895 do CPC. O pagamento deverá ser integral ou da primeira parcela, caso o lance vencedor seja em prestações (art. 895 do CPC). Em qualquer hipótese, a arrematação será homologada por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do lance e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009), salvo eventual acolhimento de proposta de parcelamento, hipótese em que a arrematação poderá ser homologada mediante instituição de hipoteca judicial sobre o bem/direito enquanto durar o parcelamento concedido. Poderão ser apresentadas impugnações no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação (art. 143, Lei nº 11.101/05). Advirto, desde já, que impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de: (i) oferta firme e vinculante do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda e (ii) depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido (art. 143, §1º e 2º, da Lei). Para a realização da hasta pública, nomeio, como leiloeiro Fábio Prando Fagundes Góes, registrado na JUCESP sob o nº 1.099, vinculado ao site www.apiceleiloes.com.br, com e-mail principal fabio.goes@apiceleiloes.com e e-mail jurídico juridico@apiceleiloes.com.br, inscrito na OAB sob o nº 401.619. Intime-se o nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e, em caso positivo, confeccione minuta de edital e adote demais providências necessárias. O edital de leilão deverá ser encaminhado em arquivo editável para o e-mail do Ofício Judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br), comprovando-se nos autos. O Cartório deverá publicar o edital independentemente de novo pronunciamento judicial. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, e será paga diretamente pelo arrematante (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009). Ao leiloeiro incumbirá o cumprimento do disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 7. Após os resultados da hasta pública, intimem-se síndico e MP e, então, conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1633/1637: último pronunciamento judicial, que determinou: (i) determinou a intimação dos credores e demais interessados para manifestação sobre o laudo de avaliação de fls. 1.597/1.604; e (ii) a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovasse o cumprimento do ofício de fl. 1256, transferindo a quantia de R$ 19.914,08 (devidamente atualizada) da conta registrada sob o nº 4200113674741, pertencente aos autos do processo n° 0018088-15.2002.8.26.0100, para uma conta judicial vinculada à ação falimentar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil. 2. Fls. 1648/1652: o Banco do Brasil informou que o saldo da conta judicial nº 4200113674741 foi transferido, em 17/01/2020, para a conta judicial nº 0700118720632, vinculada a este Juízo. 3. Fl. 1653: o Cartório certificou o decurso do prazo para manifestação sobre o laudo de avaliação. 4. Fls. 1655/1656: a síndica declarou ciência quanto a resposta do ofício pelo Banco, não apresentando oposição, e reiterou o pedido de homologação do laudo de fls. 1.597/1.604, com a consequente realização de venda pública por meio de leilão eletrônico. 5. Fls. 1659/1660: o MP opinou favoravelmente à homologação do referido laudo. 6. Homologo o laudo pericial de fls. 1.597/1.604 e determino a alienação dos bens imóveis em hasta pública. O leilão deverá realizado em 3 chamadas: (i) em primeira chamada, no mínimo pelo valor da avaliação do bem, (ii) em segunda chamada, dentro de 15 dias contados da primeira chamada, por no mínimo 50% do valor da avaliação do bem; e (iii) em terceira chamada, dentro de 15 dias contados da segunda chamada, por qualquer preço, devendo tal possibilidade constar expressamente do instrumento convocatório aplicando-se, por analógica, as normas pertinentes da Lei nº 11.101/05 (arts. 142, I, §2º-A, §3º, º3-A, §7, §8; 143). Os lances em terceira chamada serão condicionais, devendo o pagamento ser efetuado apenas após homologação do juízo, que analisará a viabilidade e conveniência da proposta. Nas primeira e segunda praças, com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009), e o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito, observando-se a faculdade concedida pelo §1º do art. 895 do CPC. O pagamento deverá ser integral ou da primeira parcela, caso o lance vencedor seja em prestações (art. 895 do CPC). Em qualquer hipótese, a arrematação será homologada por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do lance e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009), salvo eventual acolhimento de proposta de parcelamento, hipótese em que a arrematação poderá ser homologada mediante instituição de hipoteca judicial sobre o bem/direito enquanto durar o parcelamento concedido. Poderão ser apresentadas impugnações no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação (art. 143, Lei nº 11.101/05). Advirto, desde já, que impugnações baseadas no valor de venda do bem somente serão recebidas se acompanhadas de: (i) oferta firme e vinculante do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem, respeitados os termos do edital, por valor presente superior ao valor de venda e (ii) depósito caucionário equivalente a 10% (dez por cento) do valor oferecido (art. 143, §1º e 2º, da Lei). Para a realização da hasta pública, nomeio, como leiloeiro Fábio Prando Fagundes Góes, registrado na JUCESP sob o nº 1.099, vinculado ao site www.apiceleiloes.com.br, com e-mail principal fabio.goes@apiceleiloes.com e e-mail jurídico juridico@apiceleiloes.com.br, inscrito na OAB sob o nº 401.619. Intime-se o nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e, em caso positivo, confeccione minuta de edital e adote demais providências necessárias. O edital de leilão deverá ser encaminhado em arquivo editável para o e-mail do Ofício Judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br), comprovando-se nos autos. O Cartório deverá publicar o edital independentemente de novo pronunciamento judicial. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, e será paga diretamente pelo arrematante (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009). Ao leiloeiro incumbirá o cumprimento do disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil. 7. Após os resultados da hasta pública, intimem-se síndico e MP e, então, conclusos. Cumpra-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70058563-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2025 09:43
04/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41530268-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 13:25
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1155/2025 Teor do ato: Fls. 1648/1652: Manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta do ofício ao Banco do Brasil. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
09/06/2025		Ato ordinatório Fls. 1648/1652: Manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta do ofício ao Banco do Brasil.
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
20/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41137619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 14:23
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0919/2025 Teor do ato: Fls. 1643: Ofício a ser encaminhado pela SÍNDICA, conforme determinação de fls. 1637. Nada Mais. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Ato ordinatório Fls. 1643: Ofício a ser encaminhado pela SÍNDICA, conforme determinação de fls. 1637. Nada Mais.
29/04/2025		Ofício Expedido Ofício - BPLAN - BB apresentar extratos
10/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40828997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 18:38
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0677/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1553/1554: último pronunciamento judicial, que (i) intimou ao sócio Marcelo Barbosa Tavares para apresentação de informações acerca da existência e respectiva localização dos bens da Falida indicados à fl. 1.058; (ii) determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que informasse se a quantia de R$ 19.914,08 foi transferida dos autos do processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100 para uma conta judicial vinculada à ação falimentar, bem como prestasse informações atualizadas acerca do saldo constante de contas judiciais vinculadas aos autos; (iii) indeferiu o pedido de expedição de ofício às operadoras de telefonia, determinando a intimação dos sócios em local incerto e não sabido por edital. 2. Localização e Arrecadação dos Bens da Falida 2.1. Em atendimento à determinação judicial, o sócio Marcelo Barbosa Tavares apresentou manifestação informando inicialmente que anexava fotografias dos bens da Falida (fl. 1559 e 1560/1572), requerendo prazo adicional para informar a respectiva localização. Posteriormente, complementou a petição informando que os bens estão localizados no Condomínio Vergel do Una, Rodovia Bunjiro Nakao, Km 71,5, portaria na Rua Francisco de Barros, nº 523, Ibiúna/SP, CEP 18150-000, na garagem da Sra. Mirtes Barbosa Tavares da Silva Elias, sua genitora (fl. 1579). A Síndica manifestou ciência das informações prestadas e requereu a concessão do prazo de 20 dias para diligenciar in loco, visando a realização da arrecadação dos referidos bens (fls. 1582/1586). A Síndica procedeu com a arrecadação dos bens móveis de propriedade da Falida no endereço indicado pelo sócio Marcelo Barbosa Tavares, apresentando Auto de Arrecadação e respectivo Laudo de Avaliação (fls. 1597/1604). Para a avaliação, foi utilizado o método comparativo, após coleta de informações e pesquisa de valores atualizados para bens idênticos ou semelhantes. Os bens foram avaliados em 16 itens, incluindo: secadora (R$ 9.919,99, com depreciação de 40% - R$ 5.951,99), seladora (R$ 2.943,00, com depreciação de 40% - R$ 1.765,80), esteira transportadora (R$ 5.740,00, com depreciação de 40% - R$ 3.444,00), prensa (R$ 4.428,00, com depreciação de 40% - R$ 2.656,80), forno túnel esticador PVC (R$ 14.011,33, com depreciação de 40% - R$ 8.406,80), máquina modeladora de borracha para carimbos (R$ 2.867,00, com depreciação de 40% - R$ 1.720,20), mesa de ferro (R$ 375,00, com depreciação de 40% - R$ 225,00), máquina aplicadora de massa (R$ 17.913,00, com depreciação de 40% - R$ 10.747,80), máquina lixadeira (R$ 4.828,00, com depreciação de 40% - R$ 2.896,80), coletor do exaustor (R$ 2.867,00, com depreciação de 40% - R$ 1.720,20), máquina de fazer isopor IMW-4216 (R$ 26.900,00, com depreciação de 40% - R$ 16.140,00), palete de ferro (R$ 1.352,00, com depreciação de 40% - R$ 811,20), máquina seladora blister (R$ 3.843,00, com depreciação de 40% - R$ 2.305,80), além de itens considerados sucata (tubos de exaustão e 7 treliças de ferro, máquina de pintura, carrinho secador) avaliados a R$ 0,87/kg. A Síndica destacou que alguns bens (itens 2, 5 e 11) estão em péssimo estado de conservação e solicitou que a alienação destes seja feita como sucata por peso, informando que o leiloeiro deverá, no momento oportuno, acompanhar o arrematante para a pesagem. Por fim, a Síndica requereu a juntada do Auto de Arrecadação e Laudo de Avaliação, a ciência aos credores e, em não havendo impugnação, a homologação do laudo e posterior nomeação de leiloeiro para realização de venda pública por meio de leilão eletrônico. O Ministério Público manifestou-se ciente da manifestação da Síndica e sem oposição à homologação do laudo de avaliação (fl. 1631). 2.2. Intime-se aos credores e demais interessados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a avaliação realizada. 3. Intimação dos Sócios da Falida 3.1. A Síndica requereu a expedição de ofício às operadoras de telefonia visando a localização de endereços dos sócios da Falida para intimação (fls. 1544/1547), o que foi indeferido pelo juízo, que determinou a intimação dos sócios por edital (fls. 1553/1554). Em cumprimento à determinação judicial, a Síndica confeccionou a minuta do edital para intimação dos sócios Maria Alejandra Gemignani de Gorman e Hector Anibal Kandel para que apresentassem esclarecimentos acerca do resgate realizado em 17.11.2004 perante o Banco Bradesco, referente aos títulos de capitalização acostados às fls. 547/689, e encaminhou à z. Serventia por correio eletrônico (fls. 1556/1557). Foi expedido edital de intimação (fl. 1575) e publicado no órgão oficial (fls. 1577/1578). A Síndica relatou que, apesar de devidamente intimados por edital, os referidos sócios mantiveram-se silentes, deixando transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação. A Síndica informou ainda que a intimação do sócio Sérgio Carlos Gorman retornou com aviso de "falecido" (fl. 1462) e que os sócios Marcelo Barbosa Tavares Elias e Margarida Maria Soares Marciano Elias manifestaram-se informando desconhecimento e negando terem efetuado qualquer saque/levantamento junto ao Banco Bradesco referente aos títulos de capitalização (fls. 1442/1445). Diante dessas circunstâncias, a Síndica entendeu restar impossibilitada de obter maiores informações sobre a questão (fls. 1582/1586). 3.2. Ciente. 4. Conta Judicial e Transferência de Valores 4.1. A Síndica requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informações sobre a transferência da quantia de R$ 19.914,08 dos autos do processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100 para conta judicial vinculada à ação falimentar, bem como informações sobre o saldo constante nas contas judiciais (fls. 1514/1523 e 1544/1547), o que foi deferido pelo juízo (fls. 1553/1554). Em cumprimento à determinação judicial, foi expedido ofício ao Banco do Brasil S/A, que respondeu (fls. 1589/1594) informando que foi localizada a conta judicial nº 700118720632, vinculada a este processo, com saldo capital de R$ 16.771,19 e saldo projetado para 17.02.2025 de R$ 22.200,89. O Banco encaminhou extrato detalhado da conta, demonstrando que o valor inicial de R$ 16.771,19 foi depositado em 17.01.2020, tendo rendimentos mensais desde então. Quanto à transferência de valores do processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100, o Banco comunicou que não localizou conta judicial vinculada ao mesmo, solicitando informações adicionais para realizar novas pesquisas. Em manifestação posterior (fls. 1625/1628), a Síndica informou que diligenciou junto ao sistema E-Saj do TJSP e verificou que a conta vinculada ao processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100 é registrada sob o nº 4200113674741, conforme consta na decisão proferida naqueles autos em 21.08.2019. A Síndica destacou os trechos extraídos do sistema E-Saj que confirmam a numeração da conta e requereu a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil com essa informação complementar. A Síndica também informou que, após a resolução da questão da transferência, pretende elaborar e apresentar a oportuna Conta de Liquidação. O Ministério Público manifestou-se ciente da manifestação da Síndica e sem oposição à expedição do novo ofício ao Banco do Brasil (fl. 1631) 5.2. Em consulta ao Portal de Custas nesta data, verifiquei a única quantia depositada em conta judicial vinculada à falência é a de R$ 16.771,19: Logo, conclui-se, sem mais delongas, que o Banco do Brasil não cumpriu o ofício de fl. 1256 até hoje. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do ofício de fl. 1256, transferindo a quantia de R$ 19.914,08 (devidamente atualizada) da conta registrada sob o nº 4200113674741, pertencente aos autos do processo n° 0018088-15.2002.8.26.0100, para uma conta judicial vinculada à ação falimentar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil, tendo em vista o longo lapso temporal decorrido desde a expedição do referido ofício (de 2017) sem que até hoje tenha sido cumprido. Após a expedição do ofício, o ônus do protocolo será da Síndica. Da resposta do BB, intime-se a Síndica. 6. Após as intimações e decorridos os prazos estabelecidos, ao MP, então, conclusos para (i) nomeação de leiloeiro e (ii) ciência sobre a resposta do BB. 7. Intimem-se. Cumpram-se. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1553/1554: último pronunciamento judicial, que (i) intimou ao sócio Marcelo Barbosa Tavares para apresentação de informações acerca da existência e respectiva localização dos bens da Falida indicados à fl. 1.058; (ii) determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que informasse se a quantia de R$ 19.914,08 foi transferida dos autos do processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100 para uma conta judicial vinculada à ação falimentar, bem como prestasse informações atualizadas acerca do saldo constante de contas judiciais vinculadas aos autos; (iii) indeferiu o pedido de expedição de ofício às operadoras de telefonia, determinando a intimação dos sócios em local incerto e não sabido por edital. 2. Localização e Arrecadação dos Bens da Falida 2.1. Em atendimento à determinação judicial, o sócio Marcelo Barbosa Tavares apresentou manifestação informando inicialmente que anexava fotografias dos bens da Falida (fl. 1559 e 1560/1572), requerendo prazo adicional para informar a respectiva localização. Posteriormente, complementou a petição informando que os bens estão localizados no Condomínio Vergel do Una, Rodovia Bunjiro Nakao, Km 71,5, portaria na Rua Francisco de Barros, nº 523, Ibiúna/SP, CEP 18150-000, na garagem da Sra. Mirtes Barbosa Tavares da Silva Elias, sua genitora (fl. 1579). A Síndica manifestou ciência das informações prestadas e requereu a concessão do prazo de 20 dias para diligenciar in loco, visando a realização da arrecadação dos referidos bens (fls. 1582/1586). A Síndica procedeu com a arrecadação dos bens móveis de propriedade da Falida no endereço indicado pelo sócio Marcelo Barbosa Tavares, apresentando Auto de Arrecadação e respectivo Laudo de Avaliação (fls. 1597/1604). Para a avaliação, foi utilizado o método comparativo, após coleta de informações e pesquisa de valores atualizados para bens idênticos ou semelhantes. Os bens foram avaliados em 16 itens, incluindo: secadora (R$ 9.919,99, com depreciação de 40% - R$ 5.951,99), seladora (R$ 2.943,00, com depreciação de 40% - R$ 1.765,80), esteira transportadora (R$ 5.740,00, com depreciação de 40% - R$ 3.444,00), prensa (R$ 4.428,00, com depreciação de 40% - R$ 2.656,80), forno túnel esticador PVC (R$ 14.011,33, com depreciação de 40% - R$ 8.406,80), máquina modeladora de borracha para carimbos (R$ 2.867,00, com depreciação de 40% - R$ 1.720,20), mesa de ferro (R$ 375,00, com depreciação de 40% - R$ 225,00), máquina aplicadora de massa (R$ 17.913,00, com depreciação de 40% - R$ 10.747,80), máquina lixadeira (R$ 4.828,00, com depreciação de 40% - R$ 2.896,80), coletor do exaustor (R$ 2.867,00, com depreciação de 40% - R$ 1.720,20), máquina de fazer isopor IMW-4216 (R$ 26.900,00, com depreciação de 40% - R$ 16.140,00), palete de ferro (R$ 1.352,00, com depreciação de 40% - R$ 811,20), máquina seladora blister (R$ 3.843,00, com depreciação de 40% - R$ 2.305,80), além de itens considerados sucata (tubos de exaustão e 7 treliças de ferro, máquina de pintura, carrinho secador) avaliados a R$ 0,87/kg. A Síndica destacou que alguns bens (itens 2, 5 e 11) estão em péssimo estado de conservação e solicitou que a alienação destes seja feita como sucata por peso, informando que o leiloeiro deverá, no momento oportuno, acompanhar o arrematante para a pesagem. Por fim, a Síndica requereu a juntada do Auto de Arrecadação e Laudo de Avaliação, a ciência aos credores e, em não havendo impugnação, a homologação do laudo e posterior nomeação de leiloeiro para realização de venda pública por meio de leilão eletrônico. O Ministério Público manifestou-se ciente da manifestação da Síndica e sem oposição à homologação do laudo de avaliação (fl. 1631). 2.2. Intime-se aos credores e demais interessados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a avaliação realizada. 3. Intimação dos Sócios da Falida 3.1. A Síndica requereu a expedição de ofício às operadoras de telefonia visando a localização de endereços dos sócios da Falida para intimação (fls. 1544/1547), o que foi indeferido pelo juízo, que determinou a intimação dos sócios por edital (fls. 1553/1554). Em cumprimento à determinação judicial, a Síndica confeccionou a minuta do edital para intimação dos sócios Maria Alejandra Gemignani de Gorman e Hector Anibal Kandel para que apresentassem esclarecimentos acerca do resgate realizado em 17.11.2004 perante o Banco Bradesco, referente aos títulos de capitalização acostados às fls. 547/689, e encaminhou à z. Serventia por correio eletrônico (fls. 1556/1557). Foi expedido edital de intimação (fl. 1575) e publicado no órgão oficial (fls. 1577/1578). A Síndica relatou que, apesar de devidamente intimados por edital, os referidos sócios mantiveram-se silentes, deixando transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação. A Síndica informou ainda que a intimação do sócio Sérgio Carlos Gorman retornou com aviso de "falecido" (fl. 1462) e que os sócios Marcelo Barbosa Tavares Elias e Margarida Maria Soares Marciano Elias manifestaram-se informando desconhecimento e negando terem efetuado qualquer saque/levantamento junto ao Banco Bradesco referente aos títulos de capitalização (fls. 1442/1445). Diante dessas circunstâncias, a Síndica entendeu restar impossibilitada de obter maiores informações sobre a questão (fls. 1582/1586). 3.2. Ciente. 4. Conta Judicial e Transferência de Valores 4.1. A Síndica requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informações sobre a transferência da quantia de R$ 19.914,08 dos autos do processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100 para conta judicial vinculada à ação falimentar, bem como informações sobre o saldo constante nas contas judiciais (fls. 1514/1523 e 1544/1547), o que foi deferido pelo juízo (fls. 1553/1554). Em cumprimento à determinação judicial, foi expedido ofício ao Banco do Brasil S/A, que respondeu (fls. 1589/1594) informando que foi localizada a conta judicial nº 700118720632, vinculada a este processo, com saldo capital de R$ 16.771,19 e saldo projetado para 17.02.2025 de R$ 22.200,89. O Banco encaminhou extrato detalhado da conta, demonstrando que o valor inicial de R$ 16.771,19 foi depositado em 17.01.2020, tendo rendimentos mensais desde então. Quanto à transferência de valores do processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100, o Banco comunicou que não localizou conta judicial vinculada ao mesmo, solicitando informações adicionais para realizar novas pesquisas. Em manifestação posterior (fls. 1625/1628), a Síndica informou que diligenciou junto ao sistema E-Saj do TJSP e verificou que a conta vinculada ao processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100 é registrada sob o nº 4200113674741, conforme consta na decisão proferida naqueles autos em 21.08.2019. A Síndica destacou os trechos extraídos do sistema E-Saj que confirmam a numeração da conta e requereu a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil com essa informação complementar. A Síndica também informou que, após a resolução da questão da transferência, pretende elaborar e apresentar a oportuna Conta de Liquidação. O Ministério Público manifestou-se ciente da manifestação da Síndica e sem oposição à expedição do novo ofício ao Banco do Brasil (fl. 1631) 5.2. Em consulta ao Portal de Custas nesta data, verifiquei a única quantia depositada em conta judicial vinculada à falência é a de R$ 16.771,19: Logo, conclui-se, sem mais delongas, que o Banco do Brasil não cumpriu o ofício de fl. 1256 até hoje. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do ofício de fl. 1256, transferindo a quantia de R$ 19.914,08 (devidamente atualizada) da conta registrada sob o nº 4200113674741, pertencente aos autos do processo n° 0018088-15.2002.8.26.0100, para uma conta judicial vinculada à ação falimentar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil, tendo em vista o longo lapso temporal decorrido desde a expedição do referido ofício (de 2017) sem que até hoje tenha sido cumprido. Após a expedição do ofício, o ônus do protocolo será da Síndica. Da resposta do BB, intime-se a Síndica. 6. Após as intimações e decorridos os prazos estabelecidos, ao MP, então, conclusos para (i) nomeação de leiloeiro e (ii) ciência sobre a resposta do BB. 7. Intimem-se. Cumpram-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70017022-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2025 15:27
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40671793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 20:24
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40654147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 16:42
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Fls. 1582/1586: Prazo de 20 (vinte) dias concedido à Síndica. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta do ofício ao Banco do Brasil de fls. 1589/1594. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
24/02/2025		Ato ordinatório Fls. 1582/1586: Prazo de 20 (vinte) dias concedido à Síndica. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a resposta do ofício ao Banco do Brasil de fls. 1589/1594.
17/02/2025		Documento Juntado
17/02/2025		Documento Juntado
17/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40296064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 14:04
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. No mesmo prazo, providencie o encaminhamento do ofício expedido à fl. 1573. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
28/01/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. No mesmo prazo, providencie o encaminhamento do ofício expedido à fl. 1573.
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40120507-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 13:16
15/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Documento Juntado
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1766/2024 Teor do ato: Fl. 1559: Prazo de 10 (dez) dias concedido. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
09/12/2024		Edital Expedido Edital de Aviso Art.98 - DL. 7661-45
29/11/2024		Ato ordinatório Fl. 1559: Prazo de 10 (dez) dias concedido.
26/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42690138-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 15:14
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42624806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 16:53
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1567/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.512/1.513: último pronunciamento judicial, que determinou expedição de novo mandado de intimação. 2. Fls. 1.514/1.523: Síndica requereu nova intimação do sócio Marcelo Barbosa Tavares, para apresentação de informações acerca da existência e localização dos bens indicados em fl. 1.058, assim como nova expedição do ofício ao Banco do Brasil, solicitando informações sobre transferência de valor e sobre o saldo constante nas contas judiciais. 3. Fl. 1.527: certidão de mandando cumprido negativo, pois não se conseguiu localizar Hector Anibal Kandel. 4. Fls. 1.530/1.531: a Síndica informou que aguarda resposta das pesquisas via Renajud e Siel, em nome de Hector Anibal Kandel, para obtenção de informações acerca de outros possíveis endereços não diligenciados. 5. Fl. 1.535: ato ordinatório informando pesquisa infrutífera no sistema Renajud. 6. Fls. 1.539/1.540: resultados das pesquisas no sistema Siel. 7. Fls. 1.544/1.547: a Síndica renovou o requerido em fls. 1.514/1.523, e, também, pugnou pela expedição de ofício às operadoras de telefonia, visando a localização de endereços dos sócios da Falida, a fim de realizar intimações devidas. 8. Fls. 1.550/1.551: manifestação do Ministério Público, que não se opôs ao requerido pela Síndica. 9. Defiro o pedido do item a da manifestação da Síndica, fl. 1.546: Portanto, intime-se Marcelo Barbosa Tavares, por intermédio de seu patrrono, Dr. Sidiney Alcir Guerra, OAB/SP n° 97.073, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações acerca da existência e respectiva localização dos bens da Falida indicados à fl. 1.058. Também, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a quantia de R$ 19.914,08 foi transferida dos autos do processo n° 0018088-15.2002.8.26.0100 para uma conta judicial vinculada à ação falimentar, bem como preste informações atualizadas acerca do saldo constante de contas judiciais vinculadas aos autos.Após a expedição, o ônus do protocolo será da síndica. 10. Indefiro o pedido de item b da manifestação da Síndica, fl. 1.547, uma vez que diversas diligências já foram realizadas para localização dos demais sócios, todas infrutíferas, e tal pendência vem causando o atraso do encerramento da falência. Assim, por estarem em local incerto e não sabido, intimem-se os sócios por edital, com prazo de dilação de 10 (dez) dias, devendo a Síndica confeccionar a minuta do documento e encaminhá-lo para o Cartório, a fim de que seja publicado. 11. Após as intimações e decorridos os prazos estabelecidos, à síndica e ao MP, sucessivamente. 12. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de outubro de 2024. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
23/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1.512/1.513: último pronunciamento judicial, que determinou expedição de novo mandado de intimação. 2. Fls. 1.514/1.523: Síndica requereu nova intimação do sócio Marcelo Barbosa Tavares, para apresentação de informações acerca da existência e localização dos bens indicados em fl. 1.058, assim como nova expedição do ofício ao Banco do Brasil, solicitando informações sobre transferência de valor e sobre o saldo constante nas contas judiciais. 3. Fl. 1.527: certidão de mandando cumprido negativo, pois não se conseguiu localizar Hector Anibal Kandel. 4. Fls. 1.530/1.531: a Síndica informou que aguarda resposta das pesquisas via Renajud e Siel, em nome de Hector Anibal Kandel, para obtenção de informações acerca de outros possíveis endereços não diligenciados. 5. Fl. 1.535: ato ordinatório informando pesquisa infrutífera no sistema Renajud. 6. Fls. 1.539/1.540: resultados das pesquisas no sistema Siel. 7. Fls. 1.544/1.547: a Síndica renovou o requerido em fls. 1.514/1.523, e, também, pugnou pela expedição de ofício às operadoras de telefonia, visando a localização de endereços dos sócios da Falida, a fim de realizar intimações devidas. 8. Fls. 1.550/1.551: manifestação do Ministério Público, que não se opôs ao requerido pela Síndica. 9. Defiro o pedido do item a da manifestação da Síndica, fl. 1.546: Portanto, intime-se Marcelo Barbosa Tavares, por intermédio de seu patrrono, Dr. Sidiney Alcir Guerra, OAB/SP n° 97.073, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações acerca da existência e respectiva localização dos bens da Falida indicados à fl. 1.058. Também, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a quantia de R$ 19.914,08 foi transferida dos autos do processo n° 0018088-15.2002.8.26.0100 para uma conta judicial vinculada à ação falimentar, bem como preste informações atualizadas acerca do saldo constante de contas judiciais vinculadas aos autos.Após a expedição, o ônus do protocolo será da síndica. 10. Indefiro o pedido de item b da manifestação da Síndica, fl. 1.547, uma vez que diversas diligências já foram realizadas para localização dos demais sócios, todas infrutíferas, e tal pendência vem causando o atraso do encerramento da falência. Assim, por estarem em local incerto e não sabido, intimem-se os sócios por edital, com prazo de dilação de 10 (dez) dias, devendo a Síndica confeccionar a minuta do documento e encaminhá-lo para o Cartório, a fim de que seja publicado. 11. Após as intimações e decorridos os prazos estabelecidos, à síndica e ao MP, sucessivamente. 12. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de outubro de 2024.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42416174-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2024 14:38
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42401806-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 13:18
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1390/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
30/09/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/09/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - Juiz do processo.
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40694887-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 10:45
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que na presente data efetuei as pesquisas determinadas junto ao sistema Renajud em relação ao CPF 154.105.478-45, restando negativa, conforme cópia retro juntadas. Certifico ainda que na presente data foi requerido junto ao Tribunal Eleitoral, via e-mail (conforme retro comprovante), o credenciamento para utilização do sistema Siel, uma vez que todas as orientações para credenciamento restaram infrutíferas. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que na presente data efetuei as pesquisas determinadas junto ao sistema Renajud em relação ao CPF 154.105.478-45, restando negativa, conforme cópia retro juntadas. Certifico ainda que na presente data foi requerido junto ao Tribunal Eleitoral, via e-mail (conforme retro comprovante), o credenciamento para utilização do sistema Siel, uma vez que todas as orientações para credenciamento restaram infrutíferas.
01/04/2024		Ofício Expedido
01/04/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41813813-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 14:03
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1681/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1681/2023 Teor do ato: Ciência a todos os interessados em relação ao mandado cumprido negativo. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a todos os interessados em relação ao mandado cumprido negativo.
20/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/05/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
24/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/029367-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Oliveira Maltezi
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1135/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fl. 1500: Decisão que determinou a intimação dos sócios via Oficial de Justiça. Fl. 1503: Certidão de Oficial de Justiça informando não ter cumprido o determinado por não identificar nenhum imóvel com a numeração indicada. Fl. 1506/1507: Administradora Judicial requer novo mandado de intimação a ser cumprido via Oficial de Justiça, uma vez que encontrou o endereço com a numeração indicada. Fl. 1511: Ministério Público não se opõe ao pedido da Administradora Judicial. Ciente. Expeça-se novo mandado de intimação, no endereço anteriormente indicado, designando-se para a realização do ato outro Oficial de Justiça, uma vez que o anterior descumpriu o determinado sem justificativa razoável. Intime-se. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40773245-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 11:01
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Fl. 1500: Decisão que determinou a intimação dos sócios via Oficial de Justiça. Fl. 1503: Certidão de Oficial de Justiça informando não ter cumprido o determinado por não identificar nenhum imóvel com a numeração indicada. Fl. 1506/1507: Administradora Judicial requer novo mandado de intimação a ser cumprido via Oficial de Justiça, uma vez que encontrou o endereço com a numeração indicada. Fl. 1511: Ministério Público não se opõe ao pedido da Administradora Judicial. Ciente. Expeça-se novo mandado de intimação, no endereço anteriormente indicado, designando-se para a realização do ato outro Oficial de Justiça, uma vez que o anterior descumpriu o determinado sem justificativa razoável. Intime-se.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40694243-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2023 12:28
11/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40634421-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 09:47
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0954/2023 Teor do ato: Fl. 1503: Ciência a todos os interessados. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1503: Ciência a todos os interessados.
28/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/014176-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2023 Local: Oficial de justiça - Lídia de Cássia Vieira
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle, a última decisão exarada às fls. 1487, que determinou pesquisas para loclaizar o endereço dos sócios. Fls. 1489: resultado de pesquisa junto ao SISBAJUD. Fls. 1495: Nova tentativa de intimação, infrutífera. Fls. 1498/1499: Síndica requereu que a diligência seja realizada via oficial de Jusitça. Defiro. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto, para controle, a última decisão exarada às fls. 1487, que determinou pesquisas para loclaizar o endereço dos sócios. Fls. 1489: resultado de pesquisa junto ao SISBAJUD. Fls. 1495: Nova tentativa de intimação, infrutífera. Fls. 1498/1499: Síndica requereu que a diligência seja realizada via oficial de Jusitça. Defiro. Expeça-se o necessário. Intimem-se.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
07/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40008592-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2023 16:16
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1233/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1233/2022 Teor do ato: Fl. 1495: Manifeste-se a síndica acerca do A.R negativo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1495: Manifeste-se a síndica acerca do A.R negativo, no prazo de 10 (dez) dias.
27/08/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR424878788TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Hector Anibal Kandel
15/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41175457-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 14:33
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0361/2022 Teor do ato: Ciência à síndica sobre o resultado da pesquisa via sisbajud requerida. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
20/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à síndica sobre o resultado da pesquisa via sisbajud requerida.
20/05/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 1474/1475, em que foi determinada a intimação pessoal dos sócios da falida. Sobreveio ARs negativo (fls. 1481 e 1463). Síndica requereu realização de pesquisa de endereço via Sistema Renajud, Sisbajud e Siel em nome dos sócios, Sr. Hector Anibal Kandel, CPF n.º 154.105.478-45 e Sra. Maria Alejandra Gemignani de Gorman, CPF n.º 152.686.018-06. Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 1474/1475, em que foi determinada a intimação pessoal dos sócios da falida. Sobreveio ARs negativo (fls. 1481 e 1463). Síndica requereu realização de pesquisa de endereço via Sistema Renajud, Sisbajud e Siel em nome dos sócios, Sr. Hector Anibal Kandel, CPF n.º 154.105.478-45 e Sra. Maria Alejandra Gemignani de Gorman, CPF n.º 152.686.018-06. Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. Intimem-se.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40431147-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 19:53
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Fls. 1.481/1.482: manifeste-se a Síndica sobre os ARs negativos. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1.481/1.482: manifeste-se a Síndica sobre os ARs negativos.
02/03/2022		Documento Juntado
02/03/2022		Documento Juntado
24/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR389955279TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Hector Anibal Kandel Diligência : 21/02/2022
24/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR389955251TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Alejandra Gemignani de Gorman Diligência : 21/02/2022
15/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 1457, que determinou a intimação dos demais sócios. A serventia realizou as intimações tendo recebido os AR de retorno (fls. 1462/1464). Fls. 1467/1469: Síndica se manifestou em relação ao resultado das intimações e requereu, ante a informação de falecido de Sérgio Carlos Gorman, intimação pessoal da Sócia Maria Alejandra Gemignani de Gorman, no endereço de fls. 1451, solicitando que apresente as informações requeridas, bem como os esclarecimentos sobre o ocorrido com o sócio Sérgio, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. DEFIRO. Providencie a Z. Serventia o necessário, nos termos requeridos. Também requereu nova tentativa de intimação pessoal do Sócio Hector Anibal Kandel, no endereço de fls. 1451, para que preste as informações já determinadas, sob pena de atentatório à dignidade da justiça. DEFIRO. Providencie a Z. Serventia o necessário, nos termos requeridos. FLs. 1473: Ministério Público deu ciência e não se opos ao supracitado pleito da síndica. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
02/02/2022		Decisão Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 1457, que determinou a intimação dos demais sócios. A serventia realizou as intimações tendo recebido os AR de retorno (fls. 1462/1464). Fls. 1467/1469: Síndica se manifestou em relação ao resultado das intimações e requereu, ante a informação de falecido de Sérgio Carlos Gorman, intimação pessoal da Sócia Maria Alejandra Gemignani de Gorman, no endereço de fls. 1451, solicitando que apresente as informações requeridas, bem como os esclarecimentos sobre o ocorrido com o sócio Sérgio, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. DEFIRO. Providencie a Z. Serventia o necessário, nos termos requeridos. Também requereu nova tentativa de intimação pessoal do Sócio Hector Anibal Kandel, no endereço de fls. 1451, para que preste as informações já determinadas, sob pena de atentatório à dignidade da justiça. DEFIRO. Providencie a Z. Serventia o necessário, nos termos requeridos. FLs. 1473: Ministério Público deu ciência e não se opos ao supracitado pleito da síndica. Cumpra-se. Intimem-se.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40092627-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2022 19:49
27/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40083008-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 19:34
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0015/2022 Teor do ato: Fl. 1462: Manifeste-se a síndica sobre o A.R negativo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1462: Manifeste-se a síndica sobre o A.R negativo, no prazo de 10 (dez) dias.
08/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367353351TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Alejandra Gemignani de Gorman Diligência : 04/10/2021
08/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367353348TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Hector Anibal Kandel Diligência : 04/10/2021
07/10/2021		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR367353379TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sérgio Carlos Gorman
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1069/1078
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0485/2021 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 1432/1433, na qual foi deferido o peido de intimação dos sócios da falida. As cartas de intimação foram expedidas às fls. 1435/1438, A.R.S às fls. 1439/1441. Fls. 1442: Marcelo Barbosa Tavares Elias esclareceu que também desconhece o resgate realizado em 17.11.2004, uma vez que pelos sócios não foram efetuados nenhum saque/levantamento junto ao Banco Bradesco. Fls. 1450/1452: Síndica se manifestou requerendo a intimação dos demais sócios, melhor descritos Às fls. 1451. Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls 1455: cota ministerial, concordando com o pedido da sindicância. Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 1432/1433, na qual foi deferido o peido de intimação dos sócios da falida. As cartas de intimação foram expedidas às fls. 1435/1438, A.R.S às fls. 1439/1441. Fls. 1442: Marcelo Barbosa Tavares Elias esclareceu que também desconhece o resgate realizado em 17.11.2004, uma vez que pelos sócios não foram efetuados nenhum saque/levantamento junto ao Banco Bradesco. Fls. 1450/1452: Síndica se manifestou requerendo a intimação dos demais sócios, melhor descritos Às fls. 1451. Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls 1455: cota ministerial, concordando com o pedido da sindicância. Ciente. Intimem-se.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41392588-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 14:43
24/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41381688-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 13:13
19/08/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR328499624TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Margarida Maria Soares Marcicano Elias
19/08/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR328499615TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcelo Barbosa Tavares Elias
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 992/1013
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0448/2021 Teor do ato: Fls. 1442/1445: Manifeste-se a Síndica no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP)
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1442/1445: Manifeste-se a Síndica no prazo de 5 (cinco) dias.
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41304043-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 14:11
04/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328499641TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcelo Barbosa Tavares Elias Diligência : 26/07/2021
01/08/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR328499638TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcelo Barbosa Tavares Elias
01/08/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR328499638TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Marcelo Barbosa Tavares Elias
20/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
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06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 1041/1053
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0360/2021 Teor do ato: Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 1394/1395, que determinou reexpedição de ofício ao Banco Bradesco a fim de esclarecer sobre o representante que realizou o resgate realizado. Fls. 1397/1398: A sindica comprovou o protocolo do ofício. Fls. 1399 Bradesco Seguros S/A esclareceu que não possui informações sobre quem realizou o resgate. Fls. 1402/1404 e documentos de fls. 1405/1427: Petição da síndica se manifestou em relação à informação do Banco Bradesco, requerendo, após realizar análise dos atos constitutivos da emrpresa, que fossem os sócios da Falida, St. Marcelo Barbosa Tavares Elias e Sra. Margarida Maria Soares Marcicano Elias, para que prestem esclarecimentos acerca do resgate realizado em 17.11.2004 perante o Banco Bradesco, referente aos títulos de capitalização acostados às fls. 547/689. Fls. 1430: Ministério Público exarou cota não se opondo ao pedido da síndica. É A SÍNTESE. DELIBERO. Ante a informação evasiva prestada pelo Banco Bradesco (fls. 1399) e diante da análise pormenorizada da síndica, defiro o pedido supracitado de intimação dos sócios da falida, cujos endereços melhor estão descritos às fls. 1404. Intimem-se pessoalmente. Após, manifeste-se a síndica. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
01/07/2021		Decisão Vistos. Anoto, para controle interno, a última decisão, exarada às fls. 1394/1395, que determinou reexpedição de ofício ao Banco Bradesco a fim de esclarecer sobre o representante que realizou o resgate realizado. Fls. 1397/1398: A sindica comprovou o protocolo do ofício. Fls. 1399 Bradesco Seguros S/A esclareceu que não possui informações sobre quem realizou o resgate. Fls. 1402/1404 e documentos de fls. 1405/1427: Petição da síndica se manifestou em relação à informação do Banco Bradesco, requerendo, após realizar análise dos atos constitutivos da emrpresa, que fossem os sócios da Falida, St. Marcelo Barbosa Tavares Elias e Sra. Margarida Maria Soares Marcicano Elias, para que prestem esclarecimentos acerca do resgate realizado em 17.11.2004 perante o Banco Bradesco, referente aos títulos de capitalização acostados às fls. 547/689. Fls. 1430: Ministério Público exarou cota não se opondo ao pedido da síndica. É A SÍNTESE. DELIBERO. Ante a informação evasiva prestada pelo Banco Bradesco (fls. 1399) e diante da análise pormenorizada da síndica, defiro o pedido supracitado de intimação dos sócios da falida, cujos endereços melhor estão descritos às fls. 1404. Intimem-se pessoalmente. Após, manifeste-se a síndica. Oportunamente, vista ao Ministério Público. Intimem-se.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41029108-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2021 11:49
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41009395-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 20:14
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 1069/1080
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0312/2021 Teor do ato: Fl. 1399: Ciência à síndica da resposta do ofício encaminhado à Bradesco Seguros S.A. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1399: Ciência à síndica da resposta do ofício encaminhado à Bradesco Seguros S.A.
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40927696-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 16:00
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40874366-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 15:16
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1092/1113
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Vistos. Anoto para controle interno a última decisão exarada as fls. 1379/1380, na qual foi determinada a reexpedição de ofício à Bradesco Seguros para que fosse informado o responsável pelo resgate realizado e o número da conta para a qual os valores foram transferidos. Fls. 1382: Síndica juntou comprovante do envio do ofício ao Banco Bradesco em fls. 1383. Ciente. Anote-se. Fls. 1384/1385: Banco Bradesco se manifestou, esclarecendo que o valor resgatado pelo Titular, em 17/11/2004, foi em espécie e apresentou as requeridas informações. No mais, requereu a intimação pessoal no endereço da respectiva seguradora. Ciente. Fls. 1386: Serventia intimou Síndica para manifestação. Ciente. Fls. 1388/1389: síndica pugnou pela expedição de novo ofício ao Banco Bradesco, para que informasse a qualificação completa do representante que realizou o respectivo resgate, a fim de possibilitar a intimação para esclarecimentos e eventual restituição das quantias à Massa Falida. Ciente. Defiro. Face a concordância Ministerial às fls. 1392, DETERMINO a reexpedição de ofício à Bradesco Seguros para que preste informações complementares à resposta de fls. 1.368/1.369 e fls. 1384/1385, informando, pois, o responsável pelo resgate realizado, a qualificação completa do representante que realizou o respectivo resgate, a fim de possibilitar a intimação para esclarecimentos e eventual restituição das quantias à Massa Falida ou, ainda, declarando no caso de inexistência de tais informações, sob pena de descumprimento da ordem judicial. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à Síndica o devido encaminhamento, junto as cópias que se façam necessárias. Fls. 1392: MP demonstrou ciência ao apresentado, não se opôs ao pedido da síndica e requereu nova vista. Com as respostas, nova vista ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
19/05/2021		Decisão Vistos. Anoto para controle interno a última decisão exarada as fls. 1379/1380, na qual foi determinada a reexpedição de ofício à Bradesco Seguros para que fosse informado o responsável pelo resgate realizado e o número da conta para a qual os valores foram transferidos. Fls. 1382: Síndica juntou comprovante do envio do ofício ao Banco Bradesco em fls. 1383. Ciente. Anote-se. Fls. 1384/1385: Banco Bradesco se manifestou, esclarecendo que o valor resgatado pelo Titular, em 17/11/2004, foi em espécie e apresentou as requeridas informações. No mais, requereu a intimação pessoal no endereço da respectiva seguradora. Ciente. Fls. 1386: Serventia intimou Síndica para manifestação. Ciente. Fls. 1388/1389: síndica pugnou pela expedição de novo ofício ao Banco Bradesco, para que informasse a qualificação completa do representante que realizou o respectivo resgate, a fim de possibilitar a intimação para esclarecimentos e eventual restituição das quantias à Massa Falida. Ciente. Defiro. Face a concordância Ministerial às fls. 1392, DETERMINO a reexpedição de ofício à Bradesco Seguros para que preste informações complementares à resposta de fls. 1.368/1.369 e fls. 1384/1385, informando, pois, o responsável pelo resgate realizado, a qualificação completa do representante que realizou o respectivo resgate, a fim de possibilitar a intimação para esclarecimentos e eventual restituição das quantias à Massa Falida ou, ainda, declarando no caso de inexistência de tais informações, sob pena de descumprimento da ordem judicial. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à Síndica o devido encaminhamento, junto as cópias que se façam necessárias. Fls. 1392: MP demonstrou ciência ao apresentado, não se opôs ao pedido da síndica e requereu nova vista. Com as respostas, nova vista ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Intimem-se.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40758872-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2021 16:56
12/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40751515-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 19:13
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 1028/1039
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Fls. 1384/1385: Manifeste-se a Síndica no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1384/1385: Manifeste-se a Síndica no prazo de 5 (cinco) dias.
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40669221-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 19:09
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40553568-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2021 16:22
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 958/966
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0155/2021 Teor do ato: Decido. Ante o exposto, face a concordância Ministerial às fls. 1.377 quanto ao pedido da Síndica de fls. 1.372/1.374, DETERMINO a reexpedição de ofício à Bradesco Seguros para que preste informações complementares à resposta de fls. 1.368/1.369, informando, pois, o responsável pelo resgate realizado, e o número da conta para a qual os valores foram transferidos. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à Síndica o devido encaminhamento, junto as cópias que se façam necessárias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 26 de março de 2021. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
28/03/2021		Decisão Decido. Ante o exposto, face a concordância Ministerial às fls. 1.377 quanto ao pedido da Síndica de fls. 1.372/1.374, DETERMINO a reexpedição de ofício à Bradesco Seguros para que preste informações complementares à resposta de fls. 1.368/1.369, informando, pois, o responsável pelo resgate realizado, e o número da conta para a qual os valores foram transferidos. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo à Síndica o devido encaminhamento, junto as cópias que se façam necessárias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 26 de março de 2021.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40425679-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2021 11:03
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40390837-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 15:09
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 1187/1194
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Fls. 1368/1369: Ciência à síndica e aos demais interessados da resposta do ofício enviado à Bradesco Seguros. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1368/1369: Ciência à síndica e aos demais interessados da resposta do ofício enviado à Bradesco Seguros.
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40310911-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 08:36
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40256928-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 14:23
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1595/1608
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: DECIDO. Ante o exposto, face a resposta de ofício de fls. 1.352/1.353, em apreciação ao pedido da Síndica de fls. 1.356/1.358 e Parecer Ministerial de fls. 1.361, DETERMINO nova expedição de ofício a BRADESCO SEGUROS S.A, para que preste informações quanto a destinação de todos os títulos de previdência que foram de titularidade da Massa Falida, uma vez que comprovada a existência de títulos às fls. 549/689. Tais informações deverão indicar a data do resgate, nome do responsável e conta para a qual os valores foram transferidos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
11/02/2021		Decisão DECIDO. Ante o exposto, face a resposta de ofício de fls. 1.352/1.353, em apreciação ao pedido da Síndica de fls. 1.356/1.358 e Parecer Ministerial de fls. 1.361, DETERMINO nova expedição de ofício a BRADESCO SEGUROS S.A, para que preste informações quanto a destinação de todos os títulos de previdência que foram de titularidade da Massa Falida, uma vez que comprovada a existência de títulos às fls. 549/689. Tais informações deverão indicar a data do resgate, nome do responsável e conta para a qual os valores foram transferidos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2021.
05/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40131234-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2021 13:59
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40099185-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 20:14
19/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 20/01/2021 Número do Diário: 3199 Página: 289/296
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Fls. 1.352/1.353: ciência aos interessados da resposta ao ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
14/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1.352/1.353: ciência aos interessados da resposta ao ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
14/01/2021		Documento Juntado
14/01/2021		Ofício Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40023505-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/01/2021 08:53
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41971649-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 12:01
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41829565-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2020 10:57
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 1588/1591
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0583/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.314: Ciência do descumprimento da determinação judicial deste juízo pelo Banco Bradesco i) informar a destinação de todos os títulos de previdência detidos pela Falida, indicando a data do seu resgate, nome do responsável e conta para qual os valores foram transferidos; ii) fornecer o extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas ao presente processo. 2. Dado o exposto, expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco para cumprir a determinação contida a fls. 1.305/1.306, cuja cópia acompanhará a presente decisão, no prazo de cinco dias, findo os quais, em caso de reiterada inércia, fixo, desde já, multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento em favor dos requerentes. 3. A Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo ao Síndico o devido encaminhamento, junto com todas as cópias necessárias. 4. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
12/11/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 1.314: Ciência do descumprimento da determinação judicial deste juízo pelo Banco Bradesco i) informar a destinação de todos os títulos de previdência detidos pela Falida, indicando a data do seu resgate, nome do responsável e conta para qual os valores foram transferidos; ii) fornecer o extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas ao presente processo. 2. Dado o exposto, expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco para cumprir a determinação contida a fls. 1.305/1.306, cuja cópia acompanhará a presente decisão, no prazo de cinco dias, findo os quais, em caso de reiterada inércia, fixo, desde já, multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento em favor dos requerentes. 3. A Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo ao Síndico o devido encaminhamento, junto com todas as cópias necessárias. 4. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
05/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 958/967
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Ante o exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 1.307/1.309 , porque tempestivos, todavia, não só deixo de acolhê-los, como os rejeito, por não verificar omissão, contradição ou obscuridade que enseje declaração, uma vez que, referem-se à da falência da massa falida de RESEGUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e não aos autos desta falência, que trata da massa falida de HONDA LESTE OBJETOS DE ARTES LTDA. Todavia, em simetria ao parecer Ministerial, verifico que o pedido de renúncia do antigo síndico ocorrera por motivo de saúde, o que fora comprovado pelo documento colacionado às fls. 1.278, nos autos desta falência em 30/10/2019, como verifica-se às fls. 1.277, após mais de 18 (dezoito) anos de atuação, (desde junho de 2001) nestes autos. Portanto, em razão da desatualização do art. 67 do Decreto-Lei 7661/45, necessária a observância da Lei 11.101/05 para a justa fixação de honorários ao antigo administrador judicial. Portanto, fixo os honorários do Sr. Carlos Alberto Casseb, inscrito na OAB/SP sob o nº 84.235, no importe de 2% do montante de ativos por ele arrecadados, com base no que determina o artigo 24, §§ 1º ao 3º da Lei 11.101/05. Intimem-se. São Paulo, 16 de setembro de 2020. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
24/09/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Ante o exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 1.307/1.309 , porque tempestivos, todavia, não só deixo de acolhê-los, como os rejeito, por não verificar omissão, contradição ou obscuridade que enseje declaração, uma vez que, referem-se à da falência da massa falida de RESEGUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e não aos autos desta falência, que trata da massa falida de HONDA LESTE OBJETOS DE ARTES LTDA. Todavia, em simetria ao parecer Ministerial, verifico que o pedido de renúncia do antigo síndico ocorrera por motivo de saúde, o que fora comprovado pelo documento colacionado às fls. 1.278, nos autos desta falência em 30/10/2019, como verifica-se às fls. 1.277, após mais de 18 (dezoito) anos de atuação, (desde junho de 2001) nestes autos. Portanto, em razão da desatualização do art. 67 do Decreto-Lei 7661/45, necessária a observância da Lei 11.101/05 para a justa fixação de honorários ao antigo administrador judicial. Portanto, fixo os honorários do Sr. Carlos Alberto Casseb, inscrito na OAB/SP sob o nº 84.235, no importe de 2% do montante de ativos por ele arrecadados, com base no que determina o artigo 24, §§ 1º ao 3º da Lei 11.101/05. Intimem-se. São Paulo, 16 de setembro de 2020.
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41438741-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 23:04
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 896/901
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0393/2020 Teor do ato: Fls. 1330/1333: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
02/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1330/1333: ciência aos interessados da resposta do ofício. Prazo para manifestação de 5 (cinco) dias.
02/09/2020		Documento Juntado
01/09/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41338993-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2020 14:45
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41299516-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 12:35
01/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 983/987
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0302/2020 Teor do ato: Fl. 1319: Manifeste-se a síndica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1319: Manifeste-se a síndica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP.
27/07/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41100511-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/07/2020 17:03
23/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40971401-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 19:30
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1120/1125
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0216/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.305/1.306: em atenção ao princípio do contraditório preconizado nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as demais partes. Apos, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
24/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 1.305/1.306: em atenção ao princípio do contraditório preconizado nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as demais partes. Apos, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
22/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 1321/1326
19/06/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40848813-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/06/2020 10:35
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0205/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1/1292: Ciência às partes da digitalização dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2. Fls. 1.293/1.301: Ciente do relatório pela síndica e das diligências para arrecadação de bens, as quais deverão ser tomadas e noticiadas nos autos, oportunamente. 3.Ficam desde já deferidos os pedidos (i) e (ii) da petição de fls. 1300. Assim: oficie-se o Banco do Brasil para: i) informar a destinação de todos os títulos de previdência detidos pela Falida, indicando a data do seu resgate, nome do responsável e conta para qual os valores foram transferidos; ii) fornecer o extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas ao presente processo, no prazo de dez dias. A Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo ao Síndico o devido encaminhamento, junto com todas as cópias necessárias.   4. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 1/1292: Ciência às partes da digitalização dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2. Fls. 1.293/1.301: Ciente do relatório pela síndica e das diligências para arrecadação de bens, as quais deverão ser tomadas e noticiadas nos autos, oportunamente. 3.Ficam desde já deferidos os pedidos (i) e (ii) da petição de fls. 1300. Assim: oficie-se o Banco do Brasil para: i) informar a destinação de todos os títulos de previdência detidos pela Falida, indicando a data do seu resgate, nome do responsável e conta para qual os valores foram transferidos; ii) fornecer o extrato atualizado de todas as contas judiciais vinculadas ao presente processo, no prazo de dez dias. A Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, competindo ao Síndico o devido encaminhamento, junto com todas as cópias necessárias.   4. Ciência ao Ministério Público. Int.
15/06/2020		Termo de Compromisso Juntado
15/06/2020		Termo Expedido Termo - Compromisso - Genérico
15/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remetido para a fila de cumprimento - termo de compromisso da síndica.
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40804938-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 16:11
12/06/2020		Conclusos para Despacho
12/06/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40802401-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/06/2020 12:41
12/06/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40802371-6 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/06/2020 12:38
12/06/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40802343-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/06/2020 12:35
12/06/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40802299-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/06/2020 12:30
12/06/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40802222-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/06/2020 12:21
12/06/2020		Processo Digitalizado
12/06/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos retirados em carga por ANTONIA VIVIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB/SP 303.042. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante Vencimento: 28/05/2020
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1153/1205
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Vistos. Anoto para controle constar quadro geral de credores às fls. 922/925, com aditamento às fls. 1120. Fls. 1154/1155: Informação do síndico sobre a impossibilidade de retirada dos autos em virtude da suspensão dos prazos, pelo que defiro a respectiva devolução. Fls. 1157/1159: Ciente do relatório de principais atividades, datado de 05-02-2017. Fls. 1169: Recebido ofício-resposta acerca da ordem de transferência de recursos da 33ª Vara Cível deste Fórum Central para este Juízo falimentar. Fls. 1175/1176: Informação do Síndico dativo sobre a impossibilidade de conferência da ação das providências pelo Banco do Brasil em virtude dos autos do processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100 encontrarem-se conclusos. Ciente. Fls. 1180/1181: Resposta do Banco do Brasil acerca da impossibilidade de transferência por incorreção da conta informada, o que foi objeto de nova manifestação pelo síndico às fls. 1186/1188 noticiando a correção dos termos pelo Juízo Cível. Fls. 1190/1191: Tendo em vista o quanto certificado às fls. 1192, substituo o síndico dativo por ACBF na pessoa da Dra. Antônia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (contato@acbf.com.br), e deixo de fixar sus honorários neste momento até que resolvida em definitivo a questão tratada no agravo de instrumento nº 2094164-59.2019.8.26.0000. Intime-se a nova síndica para adotar as demais providências pendentes de cumprimento, no prazo de vinte dias, assegurada a carga dos autos. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Anoto para controle constar quadro geral de credores às fls. 922/925, com aditamento às fls. 1120. Fls. 1154/1155: Informação do síndico sobre a impossibilidade de retirada dos autos em virtude da suspensão dos prazos, pelo que defiro a respectiva devolução. Fls. 1157/1159: Ciente do relatório de principais atividades, datado de 05-02-2017. Fls. 1169: Recebido ofício-resposta acerca da ordem de transferência de recursos da 33ª Vara Cível deste Fórum Central para este Juízo falimentar. Fls. 1175/1176: Informação do Síndico dativo sobre a impossibilidade de conferência da ação das providências pelo Banco do Brasil em virtude dos autos do processo nº 0018088-15.2002.8.26.0100 encontrarem-se conclusos. Ciente. Fls. 1180/1181: Resposta do Banco do Brasil acerca da impossibilidade de transferência por incorreção da conta informada, o que foi objeto de nova manifestação pelo síndico às fls. 1186/1188 noticiando a correção dos termos pelo Juízo Cível. Fls. 1190/1191: Tendo em vista o quanto certificado às fls. 1192, substituo o síndico dativo por ACBF na pessoa da Dra. Antônia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (contato@acbf.com.br), e deixo de fixar sus honorários neste momento até que resolvida em definitivo a questão tratada no agravo de instrumento nº 2094164-59.2019.8.26.0000. Intime-se a nova síndica para adotar as demais providências pendentes de cumprimento, no prazo de vinte dias, assegurada a carga dos autos. Intime-se.
02/03/2020		Conclusos para Decisão Dra Clarissa
03/02/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.fernanda
19/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ19014630830
12/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto Casseb Vencimento: 11/09/2019
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1111/1117
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Fls.1.180/1.181: Diante da resposta do ofício ao Banco do Brasil providencie o Síndico o cumprimento da parte final da decisão de fl.1.168. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
30/08/2019		Ato ordinatório Fls.1.180/1.181: Diante da resposta do ofício ao Banco do Brasil providencie o Síndico o cumprimento da parte final da decisão de fl.1.168.
31/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ19013724419
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1404/1407
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0197/2019 Teor do ato: Comprove a parte interessada o cumprimento do comando da decisão de fls. 1168, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
22/05/2019		Ato ordinatório Comprove a parte interessada o cumprimento do comando da decisão de fls. 1168, no prazo de 10 dias.
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1245/1254
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a determinação do Juízo da 33ª Vara Cível Central (doc. anexo) e o ofício de fls. 1164, requisite-se do Banco do Brasil, no prazo de 5 dias, a comprovação da transferência do valor de R$19.914,08 à conta judicial da massa falida. No mesmo prazo, apresente o saldo atualizado da conta. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Após, com a resposta do Banco do Brasil, ao síndico para elaboração da conta de liquidação junto ao perito contador. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
24/01/2019		Decisão Vistos. Considerando a determinação do Juízo da 33ª Vara Cível Central (doc. anexo) e o ofício de fls. 1164, requisite-se do Banco do Brasil, no prazo de 5 dias, a comprovação da transferência do valor de R$19.914,08 à conta judicial da massa falida. No mesmo prazo, apresente o saldo atualizado da conta. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Após, com a resposta do Banco do Brasil, ao síndico para elaboração da conta de liquidação junto ao perito contador. Intime-se.
29/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 971 a 994
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Juízo de Direito da 33ª Vara Cível Central, nos autos do procedimento Sumário nº 0018088-15.2002, para que informe a este Juízo se houve resposta do Banco do Brasil S/A quanto à transferência de valores solicitada pelo ofício expedido em 30/01/2018 naqueles autos. Em caso negativo, solicito reiteração. Servirá cópia do presente como ofício a ser protocolado no Cartório da 33ª VC da Capital. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
17/10/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Oficie-se ao Juízo de Direito da 33ª Vara Cível Central, nos autos do procedimento Sumário nº 0018088-15.2002, para que informe a este Juízo se houve resposta do Banco do Brasil S/A quanto à transferência de valores solicitada pelo ofício expedido em 30/01/2018 naqueles autos. Em caso negativo, solicito reiteração. Servirá cópia do presente como ofício a ser protocolado no Cartório da 33ª VC da Capital. Int.
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ18010499903
07/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ18010527605
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 494
05/12/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
05/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0236/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1146/1147: ante o certificado às fls. 1148, impossível a retirada dos autos em carga pelo síndico, uma vez que se encontra em cartório apenas o último volume dos autos, sendo os demais volumes remetidos à 3ª Vara de Falências deste Foro.Oportunamente, deve o síndico renovar seu pedido junto ao juízo competente.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
04/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
04/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 1146/1147: ante o certificado às fls. 1148, impossível a retirada dos autos em carga pelo síndico, uma vez que se encontra em cartório apenas o último volume dos autos, sendo os demais volumes remetidos à 3ª Vara de Falências deste Foro.Oportunamente, deve o síndico renovar seu pedido junto ao juízo competente.Intime-se.
01/12/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira
01/12/2017		Serventuário Cls. em 01/12.
01/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2017		Expedição de documento dat. 29.11
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 596
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1127/1131 e 1136: ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
27/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
27/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 1127/1131 e 1136: ao Ministério Público.Intime-se.
22/11/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira
21/11/2017		Serventuário Cls. em 22/11.
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 705
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0218/2017 Teor do ato: Em cumprimento ao comunicado 2432/2017, publicado no DJE do dia 30/10/2017, o SÍNDICO deve apresentar, no prazo de 30 dias (a contar da publicação do Comunicado), relatório da falência supra conforme modelo abaixo, juntando por petição na referida falência. Deve, ainda, providenciar a retirada dos eventuais livros em Cartório, para que sejam mantidos sob sua guarda.Modelo - RELATÓRIO SÍNDICO DA FALÊNCIANome dos sócios - endereço fls.CNPJ da falida - fls.Os sócios da massa falida estão representados por advogado? - fls.Peritos/avaliadores nomeados - termo de compromisso fls.Data da quebra - fls.Bens arrecadados - avaliados e vendidos - fls.Há incidente de arrecadação e venda de bens? NºHá algum outro incidente específico (desconsideração da personalidade jurídica, prestação de contas, extensão dos efeitos da falência)? NºDepósito nos autos - fls.Quadro Geral de Credores - fls.Rateio - fls.Relatório final - fls.Processos desparecidos - em fase de restauração? N.ºAgravos pendentes de julgamento? N.ºAções revocatórias?  N.ºHabilitações pendentes de julgamento? N.ºLivros em cartório? Tipo/quantidade. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
01/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao comunicado 2432/2017, publicado no DJE do dia 30/10/2017, o SÍNDICO deve apresentar, no prazo de 30 dias (a contar da publicação do Comunicado), relatório da falência supra conforme modelo abaixo, juntando por petição na referida falência. Deve, ainda, providenciar a retirada dos eventuais livros em Cartório, para que sejam mantidos sob sua guarda.Modelo - RELATÓRIO SÍNDICO DA FALÊNCIANome dos sócios - endereço fls.CNPJ da falida - fls.Os sócios da massa falida estão representados por advogado? - fls.Peritos/avaliadores nomeados - termo de compromisso fls.Data da quebra - fls.Bens arrecadados - avaliados e vendidos - fls.Há incidente de arrecadação e venda de bens? NºHá algum outro incidente específico (desconsideração da personalidade jurídica, prestação de contas, extensão dos efeitos da falência)? NºDepósito nos autos - fls.Quadro Geral de Credores - fls.Rateio - fls.Relatório final - fls.Processos desparecidos - em fase de restauração? N.ºAgravos pendentes de julgamento? N.ºAções revocatórias?  N.ºHabilitações pendentes de julgamento? N.ºLivros em cartório? Tipo/quantidade.
22/09/2017		Serventuário Minuta 21/09
21/09/2017		Serventuário Mesa Diretora
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 188
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0188/2017 Teor do ato: Remeti o teor do edital ao DJE, para disponibilização em 21/09/2017 e 22/09/2017. Advogados(s): Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Remeti o teor do edital ao DJE, para disponibilização em 21/09/2017 e 22/09/2017.
11/09/2017		Edital Expedido Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência
06/09/2017		Serventuário cls 06/09 - assinar edital
16/08/2017		Serventuário
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 734
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: O síndico deve encaminhar o Quadro Geral de Credores, com todos os aditamentos, para o e-mail do Cartório, qual seja, sp38cv@tjsp.jus.br, em cinco dias, para posterior publicação. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
14/08/2017		Remetido ao DJE relação 163
14/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O síndico deve encaminhar o Quadro Geral de Credores, com todos os aditamentos, para o e-mail do Cartório, qual seja, sp38cv@tjsp.jus.br, em cinco dias, para posterior publicação.
27/06/2017		Serventuário mesa diretora edital
05/06/2017		Serventuário Diretora - edital
18/04/2017		Serventuário minuta 18/04
29/03/2017		Serventuário Mesa Diretora - Edital - 29/03
29/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
10/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1º ao 5º VOLUMES. Rua Anita Garibaldi, 29 - 01018020 - 31071127. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto Casseb
09/03/2017		Autos no Prazo PRAZO 10.04 Vencimento: 25/04/2017
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 641
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1120/1121 e fls. 1122 item "1": atenda-se.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
07/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 1120/1121 e fls. 1122 item "1": atenda-se.Intime-se.
22/02/2017		Conclusos para Decisão Cls. em 23/02.
12/12/2016		Serventuário Minuta 12/12/16.
12/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Remetidos ao MP 05/12/16 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
05/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Remetidos ao MP 05/12/16 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/02/2017
25/11/2016		Petição Juntada Aguardando Juntada 28/11
25/11/2016		Recebidos os Autos do Perito Rua Anita Garibaldi, 29 - 3º andar - 3107-1127 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
21/10/2016		Remetidos os Autos para o Perito Rua Anita Garibaldi, 29 - 3º andar - 3107-1127 Tipo de local de destino: Sindico Especificação do local de destino: Perito
18/10/2016		Autos no Prazo P. 24/10
18/10/2016		Serventuário Minuta CX 01
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 672
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0193/2016 Teor do ato: Vistos.Como se verifica da certidão de fls. 935, quando publicada a retificação do quadro geral de credores, estava pendente de julgamento a habilitação de Marcos Emanuel de Lima.Certifique a serventia o julgamento da habilitação mencionada, abrindo-se vista em seguida ao Síndico e, após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
14/10/2016		Decisão Vistos.Como se verifica da certidão de fls. 935, quando publicada a retificação do quadro geral de credores, estava pendente de julgamento a habilitação de Marcos Emanuel de Lima.Certifique a serventia o julgamento da habilitação mencionada, abrindo-se vista em seguida ao Síndico e, após, ao MP.Intime-se.
10/10/2016		Conclusos para Decisão Cls. em 11/10.
19/08/2016		Serventuário Minuta 19/08
19/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público CARGA 3º AO 5º VOLUMES
19/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público CARGA 3º AO 5º VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
11/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista CARGA 3º AO 5º VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2016
05/08/2016		Autos no Prazo Prazo 13
05/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Em carga com síndico - 4º e 5º vol Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
27/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Em carga com síndico - 4º e 5º vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Alberto Casseb
22/07/2016		Autos no Prazo P. 08.08
22/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página: 609
21/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0131/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: digam o Síndico e o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP)
20/07/2016		Decisão Vistos.Certidão retro: digam o Síndico e o Ministério Público. Intime-se.
20/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
19/07/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira
19/07/2016		Conclusos para Decisão Cls. em 19/07.
31/05/2016		Serventuário
06/11/2015		Autos no Prazo P. 03/12
06/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2015		Serventuário Chefe - caixa 1
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 586/601
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0177/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1092: Observo que a União Federal está cadastrada no sistema SAJ como terceira interessada por não ser a requerente, tampouco a requerida na presente falência. Assim, para que o Advogado da União continue recebendo as publicações referentes ao feito, deve permanecer cadastrado como terceiro interessado. No mais, certifique a z. Serventia se consta habilitação de crédito pendente de julgamento. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nancy Gibson (OAB 185809/SP), Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Cillas Luciano (OAB 70380/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Renato Berezin (OAB 365632/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Paulo Eduardo D´elia Azambuja (OAB 336038/SP)
30/09/2015		Decisão Vistos. Fls. 1092: Observo que a União Federal está cadastrada no sistema SAJ como terceira interessada por não ser a requerente, tampouco a requerida na presente falência. Assim, para que o Advogado da União continue recebendo as publicações referentes ao feito, deve permanecer cadastrado como terceiro interessado. No mais, certifique a z. Serventia se consta habilitação de crédito pendente de julgamento. Intime-se.
28/09/2015		Conclusos para Decisão Cls. em 28/09.
16/09/2015		Serventuário Minuta 16/09
14/07/2015		Serventuário aguardando juntada 14/07
21/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2014		Autos no Prazo P07 Vencimento: 10/10/2014
16/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 38ª Vara Cível
25/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CARLOS ALBERTO CASSEB
07/06/2013		Autos no Prazo PRAZO 07/07
11/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Desentranhem-se as peças de fls. 998/1058, juntado-as aos autos da Habilitação de Crédito, incidente 16. Int.
11/03/2013		Conclusos para Despacho
23/11/2012		Petição Juntada COM CHEFE 23.11
18/10/2012		Mudança de Classe Processual
06/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06.09..
17/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 18/05/12
16/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -- Imprensa relacionada em 16.05.2012
16/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 991 - Vistos. Fls. 989/990: verifique a Serventia se existe habilitação de crédito pendente de decisão. Em caso positivo, promova-se conclusão naqueles autos. Int.
16/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 989/990: verifique a Serventia se existe habilitação de crédito pendente de decisão. Em caso positivo, promova-se conclusão naqueles autos. Int.
15/05/2012		Aguardando Digitação IMP. PARA RELACIONAR EM 15/05
10/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências -- com chefe em 10.05.2012
09/05/2012		Conclusos Conclusos em 10/05 (*) Lise (EM BRANCO)
12/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências -- com chefe em 12.04.2012
03/04/2012		Conclusos Conclusos em 10/04 Lise
01/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências COM CHEFE 31.01..
18/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - JUNTADA 22.11.2011
17/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - (P. 01/11)
17/11/2011		Retorno do Setor Recebido em cartório em 17/11/11. Vanessa
18/10/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Com Síndico em 18.10.2011.
10/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 01.11.2011
06/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMPRENSA RELACIONADA EM 06/10)
06/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (IMP. P/ RELACIONAR EM 06/10)
06/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 979 - Vistos. Fls. 977/978: defiro. Providencie-se o necessário. Fls. 974/975: cumprido o item acima, defiro vista dos autos como requerido. Int.
05/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - com diretora em 05.10.2011
05/10/2011		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DE OFICIO EM 05/10
04/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - com diretora para conferencia em 04/10/11
03/10/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - dat. urgente em 03.10.2011
03/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 977/978: defiro. Providencie-se o necessário. Fls. 974/975: cumprido o item acima, defiro vista dos autos como requerido. Int.
30/09/2011		Conclusos Conclusos em 30/09 Lise
30/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - com chefe urgente em 30.09.2011
29/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urgente - 29/09/11 Vanessa
25/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 25.08.2011.
23/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências com escrevente - verificar petição. Vanessa
23/08/2011		Retorno do Setor Recebido em cartório em 23/08/11. Vanessa
16/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos(com advogado do autor)16/08/2011
12/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 01.09.2011
10/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IMPRENSA RELACIONADA EM 10/08)
10/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação IMPRENSA PARA DIGITAR EM 10/08/11
10/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.626235-2/000016-000 Instaurado em 10/08/2011
10/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 969 - Vistos etc. 1. Fls. 968: atenda-se. 2. Forme-se o incidente. 3. Após, nova vista ao síndico e ao Ministério Público, nestes autos e no incidente que se formar. Int.
14/06/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - dat. em 14.06.2011
14/06/2011		Despacho Proferido Vistos etc. 1. Fls. 968: atenda-se. 2. Forme-se o incidente. 3. Após, nova vista ao síndico e ao Ministério Público, nestes autos e no incidente que se formar. Int.
10/06/2011		Conclusos Conclusos em 13/06 Lise
23/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências COM CHEFE 20.05..
05/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 01.04.2011. André
17/03/2011		Aguardando Providências com escrevente para verificar petição 17.03.2011
14/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação. IMP. relacionada 18/02.
14/03/2011		Retorno do Setor Recebido em cartório em 14/03.
24/02/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Com Síndico em 24.02.2011. (André)
18/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 962 - Vistos. Vista ao síndico, e, após, ao Ministério Público. Então, tornem conclusos. Intimem-se.
17/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA RELACIONADA 18/02 ALT
15/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Vista ao síndico, e, após, ao Ministério Público. Então, tornem conclusos. Intimem-se.
15/02/2011		Conclusos Conclusos em 15/02 Lise
28/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Com a Chefe para processamento em 28.12.2010. André
21/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 21.12.2010. André
06/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências C/ ESCREVENTE EM 06/12 (*) P/ PEGAR PETIÇÃO
03/12/2010		Retorno do Setor RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ENCAMINHADO PARA RECEBIMENTO (SALA ADMINISTRAÇÃO) EM 03/12 ALT
22/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 22/11/2010
10/11/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos- COM SINDICO 10/11
04/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/11
03/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa relacionada em 03/11/10
03/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 936 - Vistos. Fls. 935: Ao Sr. Síndico. Após, ao MP. Int.
27/10/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 935: Ao Sr. Síndico. Após, ao MP. Int.
26/10/2010		Conclusos Conclusos em 27/10 Lise
10/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Com o Chefe em 10.09.2010
08/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/09
09/08/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências C/ CHEFE EM 09/08
06/08/2010		Retorno do Setor RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ENCAMINHADO PARA RECEBIMENTO (SALA ADMINISTRAÇÃO) EM 06/08 ALT
03/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO - 03/08/2010 (TODOS OS VOLUMES) SSS
09/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/04
08/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 09/04/2010 RG
10/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 12/04
05/02/2010		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital (IMPRENSA RELACIONADA EM 05/02) GI
01/02/2010		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DO EDITAL EM 01/02 GI
29/01/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência com a diretora para a publicação do QGC em 29/01
12/01/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - data 12/01
11/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 927 - Cota de fls. 926vº: Providencie a zelosa serventia a publicação do quadro geral de credores. Int.
07/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - imprensa relacionada - 11/01
06/01/2010		Conclusos Conclusos EM 07/01. SRB.
06/01/2010		Despacho Proferido Cota de fls. 926vº: Providencie a zelosa serventia a publicação do quadro geral de credores. Int.
17/11/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 11/11 ALT
17/11/2009		Retorno do Setor RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 16/11/2009
11/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP EM 11.11 BRUNA
09/11/2009		Conclusos Conclusos EM 10/11. SRB.
05/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências com chefe 05/11..
22/10/2009		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2000.626235-0/000015-000 Instaurado em 22/10/2009
24/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada JUNTADA 23/09
25/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/08
25/08/2009		Retorno do Setor RECEBIDO EM CARTÓRIO EM 25/08/2009
20/08/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Com Síndico em 20/08/2009
05/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/08/09
05/08/2009		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de intimação positivo em 05/08/09
02/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02/07
01/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - verificar petição
08/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 08.06.2009.
22/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação IMP 22/05..
21/05/2009		Retorno do Setor MANDADO RETIRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E PROCESSO DEVOLVIDO PARA SEÇÃO EM 21/05/2009
15/05/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento (DESIGNAR OFICIAL DE JUSTIÇA E APÓS RETIRADA DO MANDADO) EM 15/05/2009
15/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - COM DIRETORA ass. mandado 15/05
15/05/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - DAT URG 15/05..
14/05/2009		Retorno do Setor RECEBIDO DA CLS E ENCAMINHADO A SEÇÃO EM 14/05
13/05/2009		Conclusos Conclusos EM 13/05.
06/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - COM ESCREVENTE CHEFE 06/05..
05/05/2009		Retorno do Setor RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 05/05/2009
30/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 30/04/09
29/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 907 - Cumpra-se o tópico final do r. despacho de fls. 897, após tornem para apreciação das 903/904 e 905. Int.
28/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa Relacionada em 29.04.2009-A
01/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação IMP 01/04..
31/03/2009		Retorno do Setor RECEBIDO DA CONCLUSÃO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 31/03/2009
30/03/2009		Conclusos Conclusos em 30.03.2009.
30/03/2009		Despacho Proferido Cumpra-se o tópico final do r. despacho de fls. 897, após tornem para apreciação das 903/904 e 905. Int.
24/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências c/ chefe em 24/03/2009
18/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/02
18/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 11/03/2009
17/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 897 - Fls. 895: Indefiro o pedido de devolução de prazo, vez que o r. despacho de fls. 887 não requer qualquer providência da falida, se dirigindo somente a serventia. Fls. 893: Ao M.P. Int.
16/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa relacionada em 17/02/09 - ML
29/01/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação IMP-30/01
29/01/2009		Retorno do Setor RECEBIDO DA CLS E ENCAMINHADO A SEÇÃO EM 29/01
29/01/2009		Despacho Proferido Fls. 895: Indefiro o pedido de devolução de prazo, vez que o r. despacho de fls. 887 não requer qualquer providência da falida, se dirigindo somente a serventia. Fls. 893: Ao M.P. Int.
28/01/2009		Conclusos Conclusos EM 29/01.
28/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências para processamento com o chefe em 28/01/09-L
13/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 887 - Atenda-se. Int.
29/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa relacionada 13/01/2009
16/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação IMP. 16/12.
16/12/2008		Retorno do Setor MANDADO RETIRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E PROCESSO DEVOLVIDO PARA SEÇÃO EM 16/12/2008
12/12/2008		Aguardando Retirada Aguardando Retirada DE MANDADO PELO(A) OFICIAL DE JUSTIÇA MARCUS EM 12/12/2008
12/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - COM DIRETORA ass. mandado 12/12
12/12/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - DAT. urgente 12/12
11/12/2008		Retorno do Setor RECEBIDO DA CONCLUSÃO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 11/12/2008
11/12/2008		Despacho Proferido Atenda-se. Int.
10/12/2008		Conclusos Conclusos EM 11/12.
05/12/2008		Aguardando Providências AGUARDANDO PROVIDÊNCIA COM O CHEFE PARA PROCESSAMENTO EM 02/12/2008.
04/12/2008		Retorno do Setor RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 04/12/2008
02/12/2008		Remessa ao Setor REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 01/12/2008.
24/11/2008		Aguardando Providências c/ chefe para processamento
11/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12/11/2008..
16/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/11/08
15/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa relacionada em 15/10/08
15/10/2008		Data da Publicação SIDAP Cota de fls. 876, item 1: Atenda a falida o solicitado no prazo de 10(dez) dias. Item 2: Atenda a zelosa serventia. Após, tornem ao M.P. Int.
19/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - IMP. 19/09
03/09/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - dat.
02/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03/09/2008..
19/08/2008		Aguardando Expedição AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DATILOGRAFIA EM 18/08/2008.
15/08/2008		Retorno do Setor RECEBIDO DA CONCLUSÃO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 15/08/2008
13/08/2008		Conclusos Conclusos EM 14/08.
13/08/2008		Despacho Proferido Cota de fls. 876, item 1: Atenda a falida o solicitado no prazo de 10(dez) dias. Item 2: Atenda a zelosa serventia. Após, tornem ao M.P. Int.
13/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - Com o chefe para processamento em 12.08.2008.
11/08/2008		Retorno do Setor RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 11/08/2008
06/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 06/08/2008 - 1º, 2º 3º e 4º volumes
05/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa relacionada em 05/08/08
05/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 873: Ao M.P. Int.
18/07/2008		Aguardando Digitação AGUARDANDO DIGITAÇÃO ? IMPRENSA 18/07/2008.
18/07/2008		Retorno do Setor RECEBIDO DA CLS E ENCAMINHADO A SEÇÃO DE RECEBIMENTO EM 18/07
16/07/2008		Conclusos Conclusos EM 17/07.
16/07/2008		Despacho Proferido Fls. 873: Ao M.P. Int.
15/07/2008		Aguardando Providências c/ chefe para processamento
04/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 04/07/08
27/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/07/2008.
27/06/2008		Retorno do Setor RECEBIDO DA CLS E ENCAMINHADO A SEÇÃO EM 27/06
26/06/2008		Conclusos Conclusos para ASS. OFÍCIO 26/06
26/06/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - Dat. urgente em 25.06.2008.
18/06/2008		Aguardando Providências com chefe para processamento
12/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12/06
05/06/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - DE OFÍCIO - 05/06/2008
04/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa relacionada 04/06
04/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 861 - Fls. 812; 814/851 e 853: digam o síndico e o M.P. Fls. 856: A petição se refere a uma habilitação. Desentranhe-se juntando-se nos autos corretos. Fls. 858 e 860: Anote-se. Cumpra-se o r. despacho de fls. 810. Int.
14/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Imp. em 14.05.2008.
14/05/2008		Retorno do Setor RECEBIDO DA CLS E ENCAMINHADO A SEÇÃO EM 14/05/08
12/05/2008		Despacho Proferido Fls. 812; 814/851 e 853: digam o síndico e o M.P. Fls. 856: A petição se refere a uma habilitação. Desentranhe-se juntando-se nos autos corretos. Fls. 858 e 860: Anote-se. Cumpra-se o r. despacho de fls. 810. Int.
12/05/2008		Aguardando Providências Com chefe para processamento - 12/05
25/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 25/04/08
22/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências c/ Patricia p/ pesquisar petição
09/04/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08/04/2008..
31/03/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - Dat. em 28.03.2008.
28/03/2008		Retorno do Setor RECEBIDO DA CONCLUSÃO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 28/03/2008.
27/03/2008		Conclusos Conclusos EM 28/03.
24/03/2008		Aguardando Providências com chefe para processamento
04/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - verificar petição
08/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 31//01//08
24/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 11/02/2008
23/01/2008		Data da Publicação SIDAP CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ., que remeto a imprensa: Em cumprimento ao r.despacho de fls. 800, fica a falida intimada, na pessoa de seu procurador, para que forneça o endereço ?preciso? onde possam ser localizados os bens a serem arrecadados, no prazo de 48 horas
23/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 800 - Cota retro: atenda a Serventia. Intime-se a falida nos termos pleiteados retro no item ?2?. Int.
17/01/2008		Despacho Proferido CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ., que remeto a imprensa: Em cumprimento ao r.despacho de fls. 800, fica a falida intimada, na pessoa de seu procurador, para que forneça o endereço ?preciso? onde possam ser localizados os bens a serem arrecadados, no prazo de 48 horas
17/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa relacionada em 23/01/08
28/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27//12
28/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - IMP. 28/12
18/12/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - DAT.
14/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/11/2007..
06/11/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - DAT. 06/11
05/11/2007		Retorno do Setor RECEBIDO DA CONCLUSÃO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 05/11/2007.
01/11/2007		Despacho Proferido Cota retro: atenda a Serventia. Intime-se a falida nos termos pleiteados retro no item ?2?. Int.
29/10/2007		Conclusos Conclusos EM 31/10
25/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - COM CHEFE 25/10
25/10/2007		Retorno do Setor RECEBIDO DO MINISTÉRIO PUBLICO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 25/10/2007.
17/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO - 17/10/2007 (04 VOLUMES)
15/10/2007		Retorno do Setor RECEBIDO EM CARTÓRIO EM 15/10/2007, E ENCAMINHADO PARA ANDAMENTO.
11/10/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos -com sindico em 11.10.2007
05/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 23/10/2007
04/10/2007		Data da Publicação SIDAP Processo nº 00.00.626235-9 Fls. 785vº: diga o síndico e o M.P. Int.
03/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMPRENSA RELACIONADA EM 04/10/2007-L
28/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - IMP. 28/09
27/09/2007		Retorno do Setor RECEBIDO DA CONCLUSÃO E ENCAMINHADO PARA SEÇÃO EM 27/09/2007.
26/09/2007		Conclusos Conclusos EM 27/09
26/09/2007		Despacho Proferido Processo nº 00.00.626235-9 Fls. 785vº: diga o síndico e o M.P. Int.
24/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - C/ ESCREVENTE CHEFE - 24/09/2007
21/09/2007		Remessa ao Setor Remetido para dar andamento
03/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03/09/2007..
31/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.626235-9/000014-000 Instaurado em 31/08/2007
13/08/2007		Remessa ao Setor Remetido PARA DAR ANDAMENTO
26/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 26.07.2007.
06/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P. 01/07
28/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/06
25/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.626235-7/000013-000 Instaurado em 25/06/2007
29/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/06
22/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 21/05/2007.
15/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.626235-5/000012-000 Instaurado em 15/05/2007
23/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/03
23/03/2007		Conclusos Conclusos em 26/03
22/03/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - COM CHEFE em 22/03/2007
08/03/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos ADV. síndico 08/03
08/03/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - Com chefe em 08/03/2007
05/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2000.626235-3/000011-000 Instaurado em 05/03/2007
05/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 05/03/2007
27/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 15/03/2007
22/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 724 e 729/742: Digam o síndico e o M.P. Fls. 744: A ordem de arrombamento só será efetivada em caso de resistência. Desta forma, aguarde-se o integral cumprimento da precatória. Int.
22/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 724 e 729/742: Digam o síndico e o M.P. Fls. 744: A ordem de arrombamento só será efetivada em caso de resistência. Desta forma, aguarde-se o integral cumprimento da precatória. Int.
15/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 08/02/2007
29/01/2007		Despacho Proferido Fls. 724 e 729/742: Digam o síndico e o M.P. Fls. 744: A ordem de arrombamento só será efetivada em caso de resistência. Desta forma, aguarde-se o integral cumprimento da precatória. Int.
11/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 718 - Determino o desentranhamento da carta precatória, para seu integral cumprimento, autorizando o auxílio da força pública e ordem de arrombamento, observando que a diligência deverá ser acompanhada pela sindicância, conforme anotado pela D. R. Ministerial. Int, com C. ao MP.
18/12/2006		Despacho Proferido Determino o desentranhamento da carta precatória, para seu integral cumprimento, autorizando o auxílio da força pública e ordem de arrombamento, observando que a diligência deverá ser acompanhada pela sindicância, conforme anotado pela D. R. Ministerial. Int, com C. ao MP.
07/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO EM 11/12/2006
27/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 12/12
23/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 1
23/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 714 - Digam o Síndico e o MP sobre a devolução da Carta Precatória (certidão de fls. 703). Int.
22/11/2006		Despacho Proferido Digam o Síndico e o MP sobre a devolução da Carta Precatória (certidão de fls. 703). Int.
21/11/2006		Conclusos Conclusos
23/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21/11
18/10/2006		Conclusos Conclusos
19/09/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 01/10
01/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 01/09
28/07/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - serviço de máquina
27/07/2006		Conclusos Conclusos
19/06/2006		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória - PRAZO 19/07
19/06/2006		Retorno do Setor Recebido do Ministério Público em 19/06/2006
12/06/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 12/06/2006
06/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 670 - Vistos. Fls. 664/665 ? Manifestem-se o Síndico e o MP, salientando, todavia, que nada impede que a falida acompanhe a diligência que fica mantida. Fls. 667 ? Ciência ao Síndico e MP. Int.
05/06/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 3
02/06/2006		Despacho Proferido Vistos. Fls. 664/665 ? Manifestem-se o Síndico e o MP, salientando, todavia, que nada impede que a falida acompanhe a diligência que fica mantida. Fls. 667 ? Ciência ao Síndico e MP. Int.
01/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos
31/05/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição
24/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - serviço de máquina
19/05/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 4
19/05/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 659 ? É de se acolher a bem lançada sugestão trazida pelo Sr. Síndico. Promova-se o aditamento da carta precatória, conforme indicado pelo Sr. Síndico, para a constatação a propósito da existência de eventuais bens no salão, inclusive com ordem de arrombamento e auxílio da força pública, se necessário. Todavia, nada impede que o Sr. Síndico também diligencie junto à imobiliária e traga a informação ao juízo. . Int.
18/05/2006		Despacho Proferido Vistos. Fls. 659 ? É de se acolher a bem lançada sugestão trazida pelo Sr. Síndico. Promova-se o aditamento da carta precatória, conforme indicado pelo Sr. Síndico, para a constatação a propósito da existência de eventuais bens no salão, inclusive com ordem de arrombamento e auxílio da força pública, se necessário. Todavia, nada impede que o Sr. Síndico também diligencie junto à imobiliária e traga a informação ao juízo. . Int.
17/05/2006		Conclusos Conclusos
27/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 21/05
24/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 643 - Vistos. Fls. 642 ? (Cota Ministerial). Item 2 e 4 ? defiro, providenciando-se o traslado das peças indicadas para a ação penal. Item 3 ? defiro, aguardando as diligências do Sr. Síndico, conforme apontado pelo MP, o que deverá ser informado por petição. Item 5 ? defiro, trasladando-se cópia da carta precatória indicada pelo Sr. Síndico para os autos da ação penal. Item 6 ? Promova-se a atualização do passivo declarado, conforme requerido pelo MP. Fls. 640 ? (petição do Sr. Síndico) ? Expeça-se o ofício requerido para as agências bancárias indicadas. Int.
20/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 2
20/04/2006		Retorno do Setor Recebido do Ministério Público em 20/04/2006
17/04/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 18/04/2006
10/04/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - serviço de máquina
06/04/2006		Despacho Proferido Vistos. Fls. 642 ? (Cota Ministerial). Item 2 e 4 ? defiro, providenciando-se o traslado das peças indicadas para a ação penal. Item 3 ? defiro, aguardando as diligências do Sr. Síndico, conforme apontado pelo MP, o que deverá ser informado por petição. Item 5 ? defiro, trasladando-se cópia da carta precatória indicada pelo Sr. Síndico para os autos da ação penal. Item 6 ? Promova-se a atualização do passivo declarado, conforme requerido pelo MP. Fls. 640 ? (petição do Sr. Síndico) ? Expeça-se o ofício requerido para as agências bancárias indicadas. Int.
05/04/2006		Conclusos Conclusos
05/04/2006		Retorno do Setor Recebido do Ministério Público em 05/04/2006
31/03/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em 03/04/2006
24/03/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 03/04
15/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 637 - Fls. 614/632: digam o Síndico e o MP sobre a devolução da Carta Precatória (certidão de fls. 631).Fls. 634/636: ciência.
14/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 1
14/03/2006		Despacho Proferido Fls. 614/632: digam o Síndico e o MP sobre a devolução da Carta Precatória (certidão de fls. 631).Fls. 634/636: ciência.
13/03/2006		Conclusos Conclusos
07/02/2006		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória - PRAZO 22/02
11/01/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 10 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Pedido de Restituição
11/01/2005		Processo Dependente Iniciado Seq: 9 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
15/10/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 8 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
29/04/2004		Processo Dependente Iniciado Seq: 7 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Inquérito Judicial Falimentar
20/01/2004		Certidão Certifico e dou fé que os autos encontram-se no agurado de manifestação das partes sobre fls. 407/409. Dimitrios Zarvos Varellis - FLS. 410
03/07/2003		Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho retro, expedi o ofício ao TRT da 1ª Região do Rio de Janeiro. Dimitrios Zarvos Varellis - FLS. 374
06/11/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 6 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
27/09/2002		Apensamento do Processo Apensado o processo 000.00.626235-0/004 - Agravo de Instrumento
27/09/2002		Desentranhamento do Processo Desentranhado o processo 000.00.626235-0/004 - Agravo de Instrumento
09/09/2002		Processo Dependente Iniciado Seq: 5 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
24/07/2002		Certidão Certidão: Certifico e dou fé que designo o dia 27/08/2002, às 10:00hs, para audiência do art. 34, da Lei de Falência. Adevanir Carlos Moreira da Silveira - FLS. 200
22/07/2002		Apensamento do Processo Entranhado o processo 000.00.626235-0/004 - Agravo de Instrumento
18/04/2002		Certidão Desentranhei os documentos de fls. 20/28, substituindo-os por cópias Adevanir Carlos Moreira da Silveira - FLS. 185
17/01/2002		Correção de Classe - Entrada Correção de Classe - Entrada
17/01/2002		Correção de Classe - Saída Correção de Classe - Saída
17/12/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
19/09/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
16/08/2001		Processo Dependente Iniciado Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Habilitação de Crédito
12/07/2001		Sentença Registrada Declarada aberta em 29.06.2001, às 12:00 horas a Falência de Honda Leste Objeots de arte Ltda. Marco o prazo de vinte dias para as habilitações de crédito. Nomeada síndica a requerente e lhe assinado o prazo de 24 horas para compromisso, por preposto. Declarado o termo legal da quebra em sessenta dias anteriores ao primeiro protesto. Adevanir Carlos Moreira da Silveira - FLS. 66/67
24/10/2000		Processo Distribuído por Direcionamento Processo Distribuído por Direcionamento

Data	Tipo
28/11/2012	Petição Intermediária
02/02/2018	Petições Diversas
05/02/2018	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
12/06/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/06/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/06/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/06/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/06/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
12/06/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Embargos de Declaração
07/07/2020	Petições Diversas
27/07/2020	Parecer do MP
25/08/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Manifestação do MP
15/09/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Manifestação do MP
14/12/2020	Petições Diversas
14/01/2021	Ofício
29/01/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Manifestação do MP
23/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
15/03/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Manifestação do MP
11/04/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Manifestação do MP
31/05/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Manifestação do MP
10/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Manifestação do MP
26/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Manifestação do MP
21/03/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
07/01/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Manifestação do MP
27/04/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Manifestação do MP
11/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Manifestação do MP
09/04/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Manifestação do MP
28/07/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/09/2025	Manifestação do MP
10/10/2025	Manifestação do Perito
15/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Petições Diversas
30/01/2026	Manifestação do MP
20/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
20/02/2026	Petições Diversas
02/03/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
24/10/2000	Habilitação de Crédito - 00001  (1031875-65.2000.8.26.0100)
24/10/2000	Habilitação de Crédito - 00002  (1031876-50.2000.8.26.0100)
24/10/2000	Habilitação de Crédito - 00003  (1020873-98.2000.8.26.0100)
24/10/2000	Agravo de Instrumento - 00004  (1018648-08.2000.8.26.0100)
24/10/2000	Habilitação de Crédito - 00005  (1023834-12.2000.8.26.0100)
24/10/2000	Habilitação de Crédito - 00006  (1016077-64.2000.8.26.0100)
24/10/2000	Inquérito Judicial Falimentar - 00007  (1031877-35.2000.8.26.0100)
24/10/2000	Habilitação de Crédito - 00008  (1020874-83.2000.8.26.0100)
24/10/2000	Habilitação de Crédito - 00009  (1013590-24.2000.8.26.0100)
24/10/2000	Incidentes - 00010  (1018738-16.2000.8.26.0100)
12/03/2007	Habilitação de Crédito - 00011  (1021457-68.2000.8.26.0100)
19/06/2007	Habilitação de Crédito - 00012  (1011263-09.2000.8.26.0100)
10/07/2007	Habilitação de Crédito - 00013  (1029232-37.2000.8.26.0100)
04/09/2007	Habilitação de Crédito - 00014  (1020875-68.2000.8.26.0100)
22/10/2009	Habilitação de Crédito - 00015  (1018128-48.2000.8.26.0100)
10/08/2011	Habilitação de Crédito - 00016  (1021393-58.2000.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
03/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
19/10/2012	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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