Exeqte	Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda Advogado:  Eric Ourique de Mello Braga Garcia   Advogado:  Caio Redkowiez Rodrigues Gomes   Advogado:  Jose Carlos Fagoni Barros
Exectda	Noemi Waibisch Cattan
Gestor	Argo Network Leilões

Exeqte	Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda Advogado:  Eric Ourique de Mello Braga Garcia   Advogado:  Caio Redkowiez Rodrigues Gomes   Advogado:  Jose Carlos Fagoni Barros
Exectda	Noemi Waibisch Cattan
Exectdo	Joseph Cattan Advogado:  Oreste Guidi   Advogado:  Nelson Amaral de Oliveira   Advogado:  Alexandre Forne   Advogado:  Daniel Bizerra da Costa
Gestor	Argo Network Leilões

Data		Movimento
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1719/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1719/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00505805520058260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
25/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00505805520058260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1460/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1460/2026 Teor do ato: Fls.1186 e fls.1198 e ss.: : 1 - Regularizado o cadastro processual de acordo. 2 - Oficie-se à CVM - Comissão de Valores Mobiliários CVM, para que no prazo de 30 dias, informe ao Juízo acerca da existência de valores disponíveis (ações, cotas, títulos, direitos creditórios e ativos em fundos de investimentos), em nome dos executados, bem como promova o bloqueio destes e a transferência ao Juízo no caso positivo, observando-se o limite do débito exequendo de R$13.247.373,69 - atualizado até 23/03/2026. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao endereço eletrônico upj16a20@tjsp.jus.br Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. 3 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo 0056134-19.2002.8.26.0506, em trâmite pelo r.Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto - SP., de eventuais valores disponíveis, presentes ou futuros, em favor dos aqui executados, até o limite do crédito perseguido nestes autos R$13.247.373,69 - atualizado até 23/03/2026. Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. 4 - Aguarde-se o protocolo da distribuição dos ofícios pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1719/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1719/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00505805520058260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
25/06/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00505805520058260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1460/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1460/2026 Teor do ato: Fls.1186 e fls.1198 e ss.: : 1 - Regularizado o cadastro processual de acordo. 2 - Oficie-se à CVM - Comissão de Valores Mobiliários CVM, para que no prazo de 30 dias, informe ao Juízo acerca da existência de valores disponíveis (ações, cotas, títulos, direitos creditórios e ativos em fundos de investimentos), em nome dos executados, bem como promova o bloqueio destes e a transferência ao Juízo no caso positivo, observando-se o limite do débito exequendo de R$13.247.373,69 - atualizado até 23/03/2026. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao endereço eletrônico upj16a20@tjsp.jus.br Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. 3 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo 0056134-19.2002.8.26.0506, em trâmite pelo r.Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto - SP., de eventuais valores disponíveis, presentes ou futuros, em favor dos aqui executados, até o limite do crédito perseguido nestes autos R$13.247.373,69 - atualizado até 23/03/2026. Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. 4 - Aguarde-se o protocolo da distribuição dos ofícios pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.1186 e fls.1198 e ss.: : 1 - Regularizado o cadastro processual de acordo. 2 - Oficie-se à CVM - Comissão de Valores Mobiliários CVM, para que no prazo de 30 dias, informe ao Juízo acerca da existência de valores disponíveis (ações, cotas, títulos, direitos creditórios e ativos em fundos de investimentos), em nome dos executados, bem como promova o bloqueio destes e a transferência ao Juízo no caso positivo, observando-se o limite do débito exequendo de R$13.247.373,69 - atualizado até 23/03/2026. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao endereço eletrônico upj16a20@tjsp.jus.br Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. 3 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo 0056134-19.2002.8.26.0506, em trâmite pelo r.Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto - SP., de eventuais valores disponíveis, presentes ou futuros, em favor dos aqui executados, até o limite do crédito perseguido nestes autos R$13.247.373,69 - atualizado até 23/03/2026. Servirá a presente como ofício, cabendo ao interessado sua instrução com as peças necessárias ao cumprimento da ordem, bem como providenciar a sua distribuição, respondendo por eventuais custas cobradas pelo informante. 4 - Aguarde-se o protocolo da distribuição dos ofícios pelo prazo de 15 dias.
29/05/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40433892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 16:11
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Fls.1191 e ss.: Ciência às partes do leilão designado pelo r.Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/Sp, processo 0056134-19.2002.8.26.0506. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Caio Redkowiez Rodrigues Gomes (OAB 371309/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1191 e ss.: Ciência às partes do leilão designado pelo r.Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/Sp, processo 0056134-19.2002.8.26.0506.
27/02/2026		Documento Juntado
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Vistos. Com a juntada da planilha do débito atualizada no prazo de 30 dias, tornem conclusos. Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Caio Redkowiez Rodrigues Gomes (OAB 371309/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com a juntada da planilha do débito atualizada no prazo de 30 dias, tornem conclusos. Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40196498-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 14:07
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0242/2026 Teor do ato: Ciência ao exequente de que não há veículos sem restrição no sistema RENAJUD em nome do (s) executado (s), conforme extrato que segue. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
30/01/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Ato ordinatório Ciência ao exequente de que não há veículos sem restrição no sistema RENAJUD em nome do (s) executado (s), conforme extrato que segue. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0114/2026 Teor do ato: Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
19/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento.
16/01/2026		Conclusos para Decisão
08/01/2026		Conclusos para Despacho
06/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40005551-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2026 17:10
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2259/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2259/2025 Teor do ato: Fls. 1167/1169: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
10/12/2025		Ato ordinatório Fls. 1167/1169: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários.Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 10/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023;- E-Financeira - por período anual.
10/12/2025		Documento Juntado
10/12/2025		Documento Juntado
10/12/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2120/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2120/2025 Teor do ato: Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas (ou seja, atinente ao último ano-exercício). A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. No mais, relego a análise dos demais pedidos declinados nas petições retro para após a manifestação da parte exequente acerca do resultado da ordem de pesquisa acima. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas (ou seja, atinente ao último ano-exercício). A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. No mais, relego a análise dos demais pedidos declinados nas petições retro para após a manifestação da parte exequente acerca do resultado da ordem de pesquisa acima.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41712842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 14:12
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0798/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da certidão de fls 1156. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da certidão de fls 1156.
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0050580-55.2005.8.26.0100 (583.00.2005.050580) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda - Joseph Cattan e outro - Vistos. Fls.1153: Providencie a Serventia, independentemente do recolhimento de custas. Intime-se. - ADV: JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), NELSON AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 47381/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), DANIEL BIZERRA DA COSTA (OAB 370538/SP), ORESTE GUIDI (OAB 104232/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0471/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1153: Providencie a Serventia, independentemente do recolhimento de custas. Intime-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1153: Providencie a Serventia, independentemente do recolhimento de custas. Intime-se.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40990638-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 15:10
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
11/04/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
11/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0289/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1142: Promova a SERVENTIA a pesquisa via CENSEC em nome dos executados. 2. À SERVENTIA: Cumpra o determinado no item anterior (consulta via CENSEC). Int. e Dil. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1142: Promova a SERVENTIA a pesquisa via CENSEC em nome dos executados. 2. À SERVENTIA: Cumpra o determinado no item anterior (consulta via CENSEC). Int. e Dil.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40703177-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2025 13:20
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
07/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
25/02/2025		Ofício Juntado
25/02/2025		Ofício Juntado
25/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40310469-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 13:47
04/02/2025		Conclusos para Despacho
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, promova a parte demandante o recolhimento das custas atinentes à(s) pesquisa(s) requeridas, obsevando-se para tanto os critérios fixados para tanto na seção "Despesas Processuais" do Portal do TJSP. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
23/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, promova a parte demandante o recolhimento das custas atinentes à(s) pesquisa(s) requeridas, obsevando-se para tanto os critérios fixados para tanto na seção "Despesas Processuais" do Portal do TJSP. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42312503-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 16:21
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1073: 1. Não obstante os arrestos/penhoras aqui deferidos em 2006 sobre os imóveis indicados a fls. 1074/1116 tenham sido, salvo melhor juízo, as primeiras constrições lançadas sobre tais bens, após a efetivação da arrematação do principal deles (apartamento), requereu a exequente o cancelamento de tais penhoras. Sendo assim, restam REVOGADOS os arrestos (posteriormente convertidos em penhoras) oriundos deste feito sobre os imóveis de matrículas n.º 53.824, 53.825 e 53.826 junto ao 10.º CRI de São Paulo/SP (fls. 1076, 1089 e 1105). Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) da exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que a exequente deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1073: 1. Não obstante os arrestos/penhoras aqui deferidos em 2006 sobre os imóveis indicados a fls. 1074/1116 tenham sido, salvo melhor juízo, as primeiras constrições lançadas sobre tais bens, após a efetivação da arrematação do principal deles (apartamento), requereu a exequente o cancelamento de tais penhoras. Sendo assim, restam REVOGADOS os arrestos (posteriormente convertidos em penhoras) oriundos deste feito sobre os imóveis de matrículas n.º 53.824, 53.825 e 53.826 junto ao 10.º CRI de São Paulo/SP (fls. 1076, 1089 e 1105). Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) da exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que a exequente deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 37/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Josue Luiz Gaeta (OAB 12416/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
24/09/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 37/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
15/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41516936-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 18:14
20/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0461/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1053: Nos termos do artigo 835, I, c.c artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via SISBAJUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da(s) parte(s) devedora(s), até o limite do débito exequendo (R$ 11.425.285,58). O bloqueio acima deverá ser reiterado pelo prazo de 30 (trinta) dias ("teimosinha"). 2. Fls. 1059: Anote-se o v. Acórdão do E. Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente CENTERLESTE. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0461/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1064/1065: A ordem judicial de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD restou negativa. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, III do CPC. 2. Fls. 1059: Anote-se o v. Acórdão do E. Tribunal de Justiça, por meio do qual foi negado provimento ao agravo de instrumento em questão. 2. Fls. 1060/1062: Oficie-se ao Foro de Votuporanga/SP, comunicando-se a efetivação da anotação da reserva de valores nos presentes autos, oriunda do processo de n.º 0500380-94.2021.8.26.0664 (que tramita perante aquele Juízo), bem como a ausência de numerário disponível para transferência até este momento. Anexe-se ao ofício cópia da decisão de fls. 1023/1024. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício. 4. À SERVENTIA: Promova a distribuição da presente decisão-ofício, nos termos do item anterior. Int. e Dil. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1064/1065: A ordem judicial de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD restou negativa. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, III do CPC. 2. Fls. 1059: Anote-se o v. Acórdão do E. Tribunal de Justiça, por meio do qual foi negado provimento ao agravo de instrumento em questão. 2. Fls. 1060/1062: Oficie-se ao Foro de Votuporanga/SP, comunicando-se a efetivação da anotação da reserva de valores nos presentes autos, oriunda do processo de n.º 0500380-94.2021.8.26.0664 (que tramita perante aquele Juízo), bem como a ausência de numerário disponível para transferência até este momento. Anexe-se ao ofício cópia da decisão de fls. 1023/1024. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício. 4. À SERVENTIA: Promova a distribuição da presente decisão-ofício, nos termos do item anterior. Int. e Dil.
18/06/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Fls. 1053: Nos termos do artigo 835, I, c.c artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, via SISBAJUD, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da(s) parte(s) devedora(s), até o limite do débito exequendo (R$ 11.425.285,58). O bloqueio acima deverá ser reiterado pelo prazo de 30 (trinta) dias ("teimosinha"). 2. Fls. 1059: Anote-se o v. Acórdão do E. Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente CENTERLESTE. Intimem-se.
08/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42647470-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2023 18:22
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1012/2023 Teor do ato: Vistos. Com a juntada de planilha do débito atualizada no prazo de 15 dias, tornem conclusos. Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018/SP)
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com a juntada de planilha do débito atualizada no prazo de 15 dias, tornem conclusos. Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intimem-se.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41843085-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2023 18:42
22/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0664/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1039: Indefiro o pedido de suspensão do feito, por ausência de amparo legal, considerando-se que não foi formulado pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213S/P), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Advocacia Salomone (OAB 8018SP /)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1039: Indefiro o pedido de suspensão do feito, por ausência de amparo legal, considerando-se que não foi formulado pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto. Defiro o prazo de 15 dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40186751-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 16:17
07/02/2023		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40186107-7 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 07/02/2023 15:47
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1034/1035: Mantenho integralmente a r. Decisão proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem prejuízo, informe o agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Poliana Correia de Souza (OAB 423647/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1034/1035: Mantenho integralmente a r. Decisão proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem prejuízo, informe o agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Intime-se.
17/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42045213-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/11/2022 17:39
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls.1027 e ss.: Ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretende a exequente, ora embargante, a revisão do decisum lançado às fls. 1023 e ss., com nítido intuito infringente no que toca à determinação de nova avaliação do bem constrito, antes avaliado em 2015 (há mais de 7 anos, portanto). Para qualquer alteração, porém, deverá fazer uso da via processual adequada. 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para irresignação. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Poliana Correia de Souza (OAB 423647/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
24/10/2022		Embargos Infringentes Não-acolhidos Vistos. 1 - Fls.1027 e ss.: Ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretende a exequente, ora embargante, a revisão do decisum lançado às fls. 1023 e ss., com nítido intuito infringente no que toca à determinação de nova avaliação do bem constrito, antes avaliado em 2015 (há mais de 7 anos, portanto). Para qualquer alteração, porém, deverá fazer uso da via processual adequada. 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para irresignação. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Sentença
10/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41804506-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/10/2022 15:33
01/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0797/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Anoto a digitalização dos autos por empresa terceirizada pelo Tribunal de Justiça. 2 Fls. 1015 e 1019: Requer a parte exequente nova tentativa de alienação dos bens penhorados, desta feita pela sua integralidade, cabendo aos co-proprietários o equivalente à sua quota parte sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843 do CPC. DEFIRO o praceamento da integralidade dos bens penhorados, reservando-se a parte cabente aos co-proprietários. Contudo, como medida prévia à designação do leilão, anoto que a avaliação original se deu no ano de 2015 e seu valor foi atualizado pela Tabela de atualização monetária do Tribunal de justiça em janeiro/2018. Considerando-se que já decorreram mais de 6 (seis) anos da avaliação original, reputo necessária a atualização do laudo de avaliação pelo perito judicial. Intime-se o perito Fábio Lobo Napolitano (laudo às fls. 480 e ss.) para que no prazo de 5 dias estime seus honorários. Ao depois, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias. 3 Fls. 1020/1021: Anotado o pedido de reserva do r.Juízo do SAF - Serviço do Anexo Fiscal da Comarca de Votuporanga (processo 0500380-94.2012.8.26.0664) da importância de R$917,56 atualizado até 28/07/2021, dos valores presentes ou futuros disponíveis em favor da executada Noemi. Servirá a presente decisão como ofício para ciência àquele r.Juízo quanto ao cumprimento da medida, anotando-se que, por ora, não há valores disponíveis, cabendo à Serventia seu encaminhamento. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Poliana Correia de Souza (OAB 423647/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Anoto a digitalização dos autos por empresa terceirizada pelo Tribunal de Justiça. 2 Fls. 1015 e 1019: Requer a parte exequente nova tentativa de alienação dos bens penhorados, desta feita pela sua integralidade, cabendo aos co-proprietários o equivalente à sua quota parte sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843 do CPC. DEFIRO o praceamento da integralidade dos bens penhorados, reservando-se a parte cabente aos co-proprietários. Contudo, como medida prévia à designação do leilão, anoto que a avaliação original se deu no ano de 2015 e seu valor foi atualizado pela Tabela de atualização monetária do Tribunal de justiça em janeiro/2018. Considerando-se que já decorreram mais de 6 (seis) anos da avaliação original, reputo necessária a atualização do laudo de avaliação pelo perito judicial. Intime-se o perito Fábio Lobo Napolitano (laudo às fls. 480 e ss.) para que no prazo de 5 dias estime seus honorários. Ao depois, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias. 3 Fls. 1020/1021: Anotado o pedido de reserva do r.Juízo do SAF - Serviço do Anexo Fiscal da Comarca de Votuporanga (processo 0500380-94.2012.8.26.0664) da importância de R$917,56 atualizado até 28/07/2021, dos valores presentes ou futuros disponíveis em favor da executada Noemi. Servirá a presente decisão como ofício para ciência àquele r.Juízo quanto ao cumprimento da medida, anotando-se que, por ora, não há valores disponíveis, cabendo à Serventia seu encaminhamento. Intimem-se.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do requerido acerca da intimação de fls. 1016.
20/06/2022		Ofício Juntado
20/06/2022		Documento Juntado
18/06/2022		Conclusos para Despacho
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41013101-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 16:47
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Poliana Correia de Souza (OAB 423647/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
26/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
24/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão Retro: Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Poliana Correia de Souza (OAB 423647/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0271/2022 Teor do ato: Providencie a parte exequente a retirada do edital para publicação em jornal de grande circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC além de providenciar os meios necessários pra regular intimação do(s) executado(s) e/ou cientificação de eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, e do senhorio direto, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação (Art. 889, do CPC), bem como apresentar memória de calculo atualizada se o caso ficando desde já intimado o(s) executado(s) pela imprensa oficial ( em caso de procurador constituído nos autos) e demais interessados das datas designadas sendo: 1ª praça com inicio em 25/06/2019, às 14h00, e término em 28/06/2019, às 14h00 e; 2ª Praça, se necessário, com inicio em 28/06/2019, às 14h01, e término em 19/07/2019, às 14h00. Int Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Poliana Correia de Souza (OAB 423647/SP), Paula Fagundes Braga (OAB 429462/SP)
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Decisão Vistos. Certidão Retro: Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente a retirada do edital para publicação em jornal de grande circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC além de providenciar os meios necessários pra regular intimação do(s) executado(s) e/ou cientificação de eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, e do senhorio direto, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação (Art. 889, do CPC), bem como apresentar memória de calculo atualizada se o caso ficando desde já intimado o(s) executado(s) pela imprensa oficial ( em caso de procurador constituído nos autos) e demais interessados das datas designadas sendo: 1ª praça com inicio em 25/06/2019, às 14h00, e término em 28/06/2019, às 14h00 e; 2ª Praça, se necessário, com inicio em 28/06/2019, às 14h01, e término em 19/07/2019, às 14h00. Int
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação - Perito
19/04/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ22010572179
25/03/2022		Expedição de documento DAT (REITERAR INTIMAÇÃO) EM 25/03/2022
18/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2021		Serventuário DAT. 10/12
09/12/2021		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO 09/12
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0416/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 823: Defiro nova tentativa de alienação judicial através de leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls.784/785, observando-se o gestor ora indicado. Providencie a Serventia a intimação do gestor para apresentação da minuta do edital. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
06/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
06/12/2021		Decisão Vistos. Fl. 823: Defiro nova tentativa de alienação judicial através de leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls.784/785, observando-se o gestor ora indicado. Providencie a Serventia a intimação do gestor para apresentação da minuta do edital. Intime-se.
06/12/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
03/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ21012003988
20/10/2021		Autos no Prazo prazo 29/11 Vencimento: 07/12/2021
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 581
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0333/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls.815: Anoto o desinteresse da parte exequente na digitalização dos autos. 2 Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 3 - Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
19/10/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 333
18/10/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls.815: Anoto o desinteresse da parte exequente na digitalização dos autos. 2 Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 3 - Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intimem-se.
08/10/2021		Serventuário MINUTA 08/10
09/08/2021		Autos no Prazo PRAZO 07/10 Vencimento: 22/09/2021
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 371
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 ficam intimados os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
05/08/2021		Remetido ao DJE
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 ficam intimados os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado.
05/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ21011074053
25/06/2021		Autos no Prazo PRAZO 23/08 Vencimento: 09/08/2021
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: Página: 704
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos, 1) Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. 2) Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. 3) Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. 4) Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. 5) Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
23/06/2021		Remetido ao DJE
04/03/2021		Remetido ao DJE IMPRENSA
23/02/2021		Decisão Vistos, 1) Considerando que a manutenção de autos físicos consiste em verdadeira ameaça à saúde de todos em tempos de pandemia de COVID-19, em especial de servidores do Poder Judiciário e de advogados no manuseio de petições e dos próprios autos processuais, bem como que o andamento dos processos em autos digitais vem se mostrando mais célere em comparação com o andamento dos processos em autos físicos, com fundamento no Comunicado CG nº 466/2020 faculto aos patronos da parte autora/exequente/embargante, no prazo de 30 dias, a carga dos autos físicos (processo principal e eventuais incidentes apensados) para sua integral digitação e peticionamento eletrônico intermediário visando a conversão em meio digital, nos moldes determinados no Comunicado acima mencionado. 2) Havendo expressa discordância dos patronos da parte autora/exequente/embargante, ou após o decurso do prazo acima fixado, intimem-se os patronos das partes requeridas/executadas/embargadas para que, no mesmo prazo de 30 dias, efetuem a carga dos autos físicos para a mesma finalidade. 3) Em qualquer das duas hipótese descritas, deve a zelosa serventia, no momento oportuno, providenciar a intimação das demais partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. 4) Atente a zelosa serventia para a adoção das providências necessárias para conversão do processo para o meio digital junto ao sistema SAJ/PG5, bem como para que junto com os autos principais sejam convertidos e apensados processos conexos, incidentes processuais e quaisquer outros expedientes avulsos que eventualmente tenham sido distribuídos a este Juízo pelo meio digital. Atente-se também para o fato de que os prazos processuais permanecem suspensos durante todo esse procedimento de conversão dos autos para o meio digital. 5) Cumprido o acima determinado, abra-se conclusão para decisão para os fins do determinado no item 6 do referido Comunicado CG nº 466/2020. Intimem-se.
05/02/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Petição Juntada JT PET EM 29/01/2021
31/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Autos no Prazo PRAZO 04/02/21 Vencimento: 10/02/2021
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: Página:
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0627/2020 Teor do ato: Providencie o exequente a juntada de nova minuta com novas datas para realização dos leilões, para o devido prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
04/12/2020		Remetido ao DJE IMP. 09/12
03/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a juntada de nova minuta com novas datas para realização dos leilões, para o devido prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
24/11/2020		Remetido ao DJE IMP. 27/11
20/11/2020		Expedição de documento MESA DIRETOR 20/11
09/10/2020		Conclusos para Decisão CLS EM 09/10/2020
01/10/2020		Serventuário MESA DIRETOR 01/10
27/08/2020		Autos no Prazo prazo 22/09 Vencimento: 09/10/2020
27/08/2020		Recebidos os Autos do Perito END: AV GENERAL ATALIBA LEONEL 93 10º ANDAR C/J 103 OBS: 1º AO 4] VOLUMES FON : 97537-6525 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
25/08/2020		Remetidos os Autos para o Perito END: AV GENERAL ATALIBA LEONEL 93 10º ANDAR C/J 103 OBS: 1º AO 4] VOLUMES FON : 97537-6525 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/08/2020		Autos no Prazo PRAZO 22/09 Vencimento: 05/10/2020
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: Página:
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0399/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.780: Defiro a realização de novo leilão eletrônico, que se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir ou até ultrapassar o valor da avaliação. Desde logo, fica nomeada a empresa gestora SUBLIME LEILÕES, indicada pelo exequente, desde que credenciada no E.TJSP, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 686 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009, se outra não for expressamente indicada pelo(s)(s) Credor(a)(es). Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Fica a empresa gestora intimada à apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão (N.S.C.G.J, Cap. X, item 2.1) e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro em jornal de ampla circulação local, nos termos do art. 687, caput, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). O Sr. Leiloeiro Oficial deverá comunicar este Juízo quanto às datas e o local designado. A minuta do edital deverá ser fornecida pelo leiloeiro e a publicação ficará a cargo do exeqüente. Com as designações das datas das praças pelo leiloeiro e depositada a condução do Oficial de Justiça ou recolhida a taxa judiciária (A.R.), intime-se o executado do dia, hora e local da alienação judicial. Tendo o executado advogado constituído nos autos, a sua intimação será efetivada na pessoa de seu patrono (art. 687, § 5º, do CPC). O exequente deverá fornecer os meios necessários para a regular cientificação de eventuais credores, com antecedência mínima de dez (10) dias da alienação do bem (art. 698 do CPC), bem como apresentar memória de cálculo atualizada. Com a juntada do edital pelo leiloeiro dê-se ciência das datas designadas, pelo DJE. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada da praça. Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada do leilão. Finalmente, anoto às partes que nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exeqüente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 3% sobre o valor da atualizado avaliação. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Sem prejuízo, providencie o exequente juntada da planilha atualizada do débito em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
13/08/2020		Remetido ao DJE IMP. 20/08
12/08/2020		Decisão Vistos. Fls.780: Defiro a realização de novo leilão eletrônico, que se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir ou até ultrapassar o valor da avaliação. Desde logo, fica nomeada a empresa gestora SUBLIME LEILÕES, indicada pelo exequente, desde que credenciada no E.TJSP, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 686 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009, se outra não for expressamente indicada pelo(s)(s) Credor(a)(es). Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Fica a empresa gestora intimada à apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão (N.S.C.G.J, Cap. X, item 2.1) e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro em jornal de ampla circulação local, nos termos do art. 687, caput, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). O Sr. Leiloeiro Oficial deverá comunicar este Juízo quanto às datas e o local designado. A minuta do edital deverá ser fornecida pelo leiloeiro e a publicação ficará a cargo do exeqüente. Com as designações das datas das praças pelo leiloeiro e depositada a condução do Oficial de Justiça ou recolhida a taxa judiciária (A.R.), intime-se o executado do dia, hora e local da alienação judicial. Tendo o executado advogado constituído nos autos, a sua intimação será efetivada na pessoa de seu patrono (art. 687, § 5º, do CPC). O exequente deverá fornecer os meios necessários para a regular cientificação de eventuais credores, com antecedência mínima de dez (10) dias da alienação do bem (art. 698 do CPC), bem como apresentar memória de cálculo atualizada. Com a juntada do edital pelo leiloeiro dê-se ciência das datas designadas, pelo DJE. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada da praça. Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada do leilão. Finalmente, anoto às partes que nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exeqüente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 3% sobre o valor da atualizado avaliação. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Sem prejuízo, providencie o exequente juntada da planilha atualizada do débito em 10 dias. Intimem-se.
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Serventuário MINUTA 05/03 TIT. I
04/03/2020		Petição Juntada juntada de petição em 04/03
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Autos no Prazo PRAZO 24/03 Vencimento: 12/05/2020
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: Página:
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o resultado negativo do das 2 praças, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
04/02/2020		Remetido ao DJE IMP. 05/02
03/02/2020		Decisão Vistos. Ante o resultado negativo do das 2 praças, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se.
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2020		Serventuário MINUTA 10/01 TIT. I
09/01/2020		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 09/01
16/12/2019		Autos no Prazo PRAZO 21/01 Vencimento: 28/02/2020
05/12/2019		Autos no Prazo PRAZO 13/12 Vencimento: 17/02/2020
04/12/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 04/12
27/11/2019		Autos no Prazo PRAZO 13/12 Vencimento: 07/02/2020
26/11/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 26/11
22/11/2019		Autos no Prazo PRAZO 13/12 Vencimento: 04/02/2020
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente a retirada do edital para publicação em jornal de grande circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC além de providenciar os meios necessários pra regular intimação do(s) executado(s) e/ou cientificação de eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, e do senhorio direto, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação (Art. 889, do CPC), bem como apresentar memória de calculo atualizada se o caso ficando desde já intimado o(s) executado(s) pela imprensa oficial ( em caso de procurador constituído nos autos) e demais interessados das datas designadas sendo: 1ª praça com inicio em 22/11/2019, às 14h00, e término em 27/11/2019, às 14h00 e; 2ª Praça, se necessário, com inicio em 27/11/2019, às 14h01, e término em 17/12/2019, às 14h00. Int
18/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 30/01/2020 Vencimento: 04/12/2019
17/10/2019		Autos no Prazo PRAZO 30/01/2020 Vencimento: 03/12/2019
02/10/2019		Expedição de documento DAT. INT. LELOEIRO 02/10 (SONIA)
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: Página:
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0278/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 730/731: Defiro. Intime-se o leiloeiro por e-mail para que apresente nova minuta do edital. Com a apresentação providencie a serventia o necessário para conferência e prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
27/09/2019		Remetido ao DJE IMP. 30/09
27/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 730/731: Defiro. Intime-se o leiloeiro por e-mail para que apresente nova minuta do edital. Com a apresentação providencie a serventia o necessário para conferência e prosseguimento do feito. Intimem-se.
26/09/2019		Proferido Despacho cls 26/09
25/09/2019		Serventuário MINUTA 25/09 TIT. I
24/09/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 24/09
19/09/2019		Autos no Prazo prazo 10/10 Vencimento: 01/11/2019
10/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 18/09 Vencimento: 22/10/2019
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: Página:
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0253/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 721/724: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
06/09/2019		Remetido ao DJE IMP. 09/09
06/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 721/724: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se.
05/09/2019		Proferido Despacho cls 05/09
03/09/2019		Serventuário MINUTA 03/09 TIT. I
29/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 02/08 Vencimento: 09/09/2019
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019		Petição Juntada juntada de petição em 26/07
18/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 02/08 Vencimento: 29/08/2019
16/07/2019		Serventuário MINUTA 16/07 TIT. I
16/07/2019		Processo Autuado ABRIR VOL. 16/07
15/07/2019		Petição Juntada juntada de petição em 15/07
10/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 21/07 Vencimento: 23/08/2019
05/07/2019		Petição Juntada juntada de petição em 05/07
03/07/2019		Autos no Prazo prazo 21/07 Vencimento: 21/08/2019
03/07/2019		Petição Juntada juntada de petição em 03/07
28/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 21/07 Vencimento: 16/08/2019
27/06/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 27/06
15/05/2019		Autos no Prazo prazo 21/07 Vencimento: 28/06/2019
13/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o edital de fls. 679/681 foi disponibilizado no DJE em 13/05/2019, como segue. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente. Nada Mais.
10/05/2019		Serventuário DAT. 10/05 (ROBERTO MESA)
02/05/2019		Serventuário DAT. 02/05 (GUILHERME MESA)
02/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
02/05/2019		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 02/05/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
30/04/2019		Conclusos para Decisão CLS. EM 30/04
30/04/2019		Serventuário MESA DIRETOR
17/04/2019		Autos no Prazo PRAZO 29/04 Vencimento: 03/06/2019
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: Página:
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 638/641: Defiro a realização de novos leilões nos termos da decisão de fls. 587/588. Providencie o exequente o necessário conforme lá determinado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
15/04/2019		Remetido ao DJE IMP. 17/04
15/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 638/641: Defiro a realização de novos leilões nos termos da decisão de fls. 587/588. Providencie o exequente o necessário conforme lá determinado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se.
12/04/2019		Proferido Despacho cls 12/04
11/04/2019		Serventuário MINUTA 11/04 TIT. I
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: Página:
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Fls. 630/631. Resultado de leilão eletrônico - Auto negativo Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
08/04/2019		Remetido ao DJE IMP. 12/04
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 630/631. Resultado de leilão eletrônico - Auto negativo Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.
03/04/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 03/04
21/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 28/03 Vencimento: 07/05/2019
20/03/2019		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 20/03
18/03/2019		Autos no Prazo PRAZO 09/04 Vencimento: 02/05/2019
14/03/2019		Serventuário MINUTA 14/03 TIT. I
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: Página:
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 607-B/612: Providencie a parte exequente a retirada do edital para publicação em jornal de grande circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC além de providenciar os meios necessários pra regular intimação do(s) executado(s) e/ou cientificação de eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, e do senhorio direto, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação (Art. 889, do CPC), bem como apresentar memória de calculo atualizada se o caso ficando desde já intimado o(s) executado(s) pela imprensa oficial ( em caso de procurador constituído nos autos) e demais interessados das datas designadas sendo: 1ª praça com inicio em 11/03/2019, às 15h00, e término em 13/03/2019, às 14h59 e; 2ª Praça, se necessário, com inicio em 13/03/2019, às 15h00, e término em 02/04/2019, às 11h30. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
13/03/2019		Remetido ao DJE imp. 18/03
11/03/2019		Serventuário MESA DO CHEFE TIT. I
20/02/2019		Remetido ao DJE IMP 18/03
20/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 607-B/612: Providencie a parte exequente a retirada do edital para publicação em jornal de grande circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC além de providenciar os meios necessários pra regular intimação do(s) executado(s) e/ou cientificação de eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, e do senhorio direto, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação (Art. 889, do CPC), bem como apresentar memória de calculo atualizada se o caso ficando desde já intimado o(s) executado(s) pela imprensa oficial ( em caso de procurador constituído nos autos) e demais interessados das datas designadas sendo: 1ª praça com inicio em 11/03/2019, às 15h00, e término em 13/03/2019, às 14h59 e; 2ª Praça, se necessário, com inicio em 13/03/2019, às 15h00, e término em 02/04/2019, às 11h30. Intimem-se.
19/02/2019		Proferido Despacho cls 19/02
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: Página:
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
12/02/2019		Serventuário MESA DO CHEFE TIT. I
12/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
12/02/2019		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 12/02/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
12/02/2019		Conclusos para Decisão CLS. EM 12/02
11/02/2019		Serventuário ESCRIVÃ 11/02
05/02/2019		Serventuário MESA DO CHEFE TIT. I
05/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
05/02/2019		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR 01 EM 05/02/2019 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
04/02/2019		Conclusos para Decisão CLS. EM 04/02
04/02/2019		Serventuário ESCRIVÃ 04/02
31/01/2019		Expedição de documento IMP. 22/02
31/01/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
21/11/2018		Serventuário MINUTA 21/11 TIT. I
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2018		Autos no Prazo prazo 15/10 Vencimento: 31/10/2018
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: Página:
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0272/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 579/580: Defiro a realização de novo leilão eletrônico, que se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de consequência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir - ou até ultrapassar - o valor da avaliação. Desde logo, fica nomeada a empresa gestora, credenciada no E.TJSP, indicada pelo exequente, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 886 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009, se outra não for expressamente indicada pelo(s)(s) Credor(a)(es). Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme artigo 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão (N.S.C.G.J, Cap. X, item 2.1) e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro em jornal de ampla circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). O Sr. Leiloeiro Oficial deverá comunicar este Juízo quanto às datas e o local designado. A minuta do edital deverá ser fornecida pelo leiloeiro e a publicação ficará a cargo do exeqüente. Com as designações das datas das praças pelo leiloeiro e depositada a condução do Oficial de Justiça ou recolhida a taxa judiciária (A.R.), intime-se o executado do dia, hora e local da alienação judicial. Tendo o executado advogado constituído nos autos, a sua intimação será efetivada na pessoa de seu patrono (art. 889, do CPC). O exequente deverá fornecer os meios necessários para a regular cientificação de eventuais credores, com antecedência mínima de dez (10) dias da alienação do bem (art. 889 do CPC), bem como apresentar memória de cálculo atualizada. Com a juntada do edital pelo leiloeiro dê-se ciência das datas designadas, pelo DJE. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada da praça. Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada do leilão. Finalmente, anoto às partes que nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exeqüente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 3% sobre o valor da atualizado avaliação. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
05/09/2018		Remetido ao DJE imp. 14/09
04/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 579/580: Defiro a realização de novo leilão eletrônico, que se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de consequência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir - ou até ultrapassar - o valor da avaliação. Desde logo, fica nomeada a empresa gestora, credenciada no E.TJSP, indicada pelo exequente, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 886 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009, se outra não for expressamente indicada pelo(s)(s) Credor(a)(es). Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme artigo 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, fica(m) o(a)(s) exeqüente(s) intimado(a)(s) a recolher(em) as despesas para intimação acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de edital que, após conferência pelo Escrivão (N.S.C.G.J, Cap. X, item 2.1) e assinatura por este magistrado, será afixado no local de costume e publicado pelo leiloeiro em jornal de ampla circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC, e providencie o cartório a intimação dos credores com garantia real, executado(a)(s) e eventual companheira(o). O Sr. Leiloeiro Oficial deverá comunicar este Juízo quanto às datas e o local designado. A minuta do edital deverá ser fornecida pelo leiloeiro e a publicação ficará a cargo do exeqüente. Com as designações das datas das praças pelo leiloeiro e depositada a condução do Oficial de Justiça ou recolhida a taxa judiciária (A.R.), intime-se o executado do dia, hora e local da alienação judicial. Tendo o executado advogado constituído nos autos, a sua intimação será efetivada na pessoa de seu patrono (art. 889, do CPC). O exequente deverá fornecer os meios necessários para a regular cientificação de eventuais credores, com antecedência mínima de dez (10) dias da alienação do bem (art. 889 do CPC), bem como apresentar memória de cálculo atualizada. Com a juntada do edital pelo leiloeiro dê-se ciência das datas designadas, pelo DJE. Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada da praça. Após, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) não representado(s) nos autos por advogado, o credor com garantia e credores concorrentes com penhora anteriormente registrada. Neste último caso, a intimação será realizada mediante encaminhamento de e-mail ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exeqüente acerca da data designada do leilão. Finalmente, anoto às partes que nos casos de remição e desistência da praça pelo(a)(s) exeqüente(s), e apenas se elas ocorrerem após a publicação de editais, a parte que remiu ou desistiu deverá arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 3% sobre o valor da atualizado avaliação. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se.
04/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/08/2018		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 24/08/2018 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA
30/07/2018		Serventuário MINUTA 30/07 TIT I
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FFPA18001375493
05/07/2018		Autos no Prazo PRAZO 23/07 Vencimento: 17/08/2018
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Serventuário MINUTA 11/06 TIT. I
08/06/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 08/06
28/05/2018		Autos no Prazo PRAZO 23/07 Vencimento: 17/07/2018
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: Página:
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Ciência às partes do auto de leilão negativo a fl. 561.Havendo interesse da realização de novos leilões, apresente a parte exequente nova minuta de edital, nos moldes exigidos pelo do artigo 886 e seguintes do CPC, para apreciação deste juízo, no prazo de quinze dias.Recordo que em havendo interesse da parte credora, o imóvel constrito poderá ser adjudicado pelo valor da avaliação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
21/05/2018		Remetido ao DJE IMP. 28/05
21/05/2018		Decisão Ciência às partes do auto de leilão negativo a fl. 561.Havendo interesse da realização de novos leilões, apresente a parte exequente nova minuta de edital, nos moldes exigidos pelo do artigo 886 e seguintes do CPC, para apreciação deste juízo, no prazo de quinze dias.Recordo que em havendo interesse da parte credora, o imóvel constrito poderá ser adjudicado pelo valor da avaliação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se.
17/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ18012010204
28/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ18011603803
26/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ18011549960
23/03/2018		Serventuário MINUTA 23/03 TIT. I
16/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ18011369243
15/03/2018		Petição Juntada juntada de petição em 15/03
13/03/2018		Autos no Prazo PRAZO 19/03 Vencimento: 26/04/2018
09/03/2018		Petição Juntada juntada de petição em 09/03
09/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ18011205030
08/03/2018		Autos no Prazo PRAZO 19/03 Vencimento: 23/04/2018
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: Página:
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0049/2018 Teor do ato: Fls. 574, 576, 578: Providencie a parte exequente a retirada do edital para publicação em jornal de grande circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC além de providenciar os meios necessários pra regular intimação do(s) executado(s) e/ou cientificação de eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, e do senhorio direto, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação (Art. 889, do CPC), bem como apresentar memória de calculo atualizada se o caso ficando desde já intimado o(s) executado(s) pela imprensa oficial ( em caso de procurador constituído nos autos) e demais interessados das datas designadas sendo: 1ª praça com inicio em 19/03/2018, às 14h00, e término em 23/03/2018, às 14h00 e; 2ª Praça, se necessário, com inicio em 23/03/2018, às 14h01, e término em 13/04/2018, às 14h00. Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
02/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 574, 576, 578: Providencie a parte exequente a retirada do edital para publicação em jornal de grande circulação local, nos termos do art. 887, caput, do CPC além de providenciar os meios necessários pra regular intimação do(s) executado(s) e/ou cientificação de eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, e do senhorio direto, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação (Art. 889, do CPC), bem como apresentar memória de calculo atualizada se o caso ficando desde já intimado o(s) executado(s) pela imprensa oficial ( em caso de procurador constituído nos autos) e demais interessados das datas designadas sendo: 1ª praça com inicio em 19/03/2018, às 14h00, e término em 23/03/2018, às 14h00 e; 2ª Praça, se necessário, com inicio em 23/03/2018, às 14h01, e término em 13/04/2018, às 14h00. Int.
02/03/2018		Remetido ao DJE IMP. 07/03
01/03/2018		Conclusos para Decisão cls. em 01/03
01/03/2018		Serventuário ESCRIVÃ 01/03
06/02/2018		Serventuário ULISSES MESA 06/02
05/02/2018		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 05/02
05/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FFPA17002605342
05/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FFPA17003121604
05/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18010497044
16/01/2018		Autos no Prazo PRAZO 06/03 Vencimento: 02/03/2018
11/01/2018		Petição Juntada juntada de petição em 11/01
09/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18010009559
15/12/2017		Autos no Prazo PRAZO 06/03/2018 Vencimento: 05/03/2018
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: Página:
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Fls. 568/569: Havendo interesse da realização de novos leilões, apresente a parte exequente nova minuta de edital, nos moldes exigidos pelo do artigo 886 e seguintes do CPC, para apreciação deste juízo, no prazo de quinze dias.Decorrido in albis tal prazo, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
12/12/2017		Remetido ao DJE IMP. 15/12
11/12/2017		Decisão Fls. 568/569: Havendo interesse da realização de novos leilões, apresente a parte exequente nova minuta de edital, nos moldes exigidos pelo do artigo 886 e seguintes do CPC, para apreciação deste juízo, no prazo de quinze dias.Decorrido in albis tal prazo, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
25/10/2017		Serventuário MINUTA 25/10 TIT. I
23/10/2017		Petição Juntada juntada de petição em 23/10
09/10/2017		Autos no Prazo PRAZO 29/11 Vencimento: 27/11/2017
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: Página:
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0361/2017 Teor do ato: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em dez dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
02/10/2017		Remetido ao DJE IMP. 17/10
29/09/2017		Decisão Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em dez dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.Intime-se.
28/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ17014941280
19/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ17014670077
17/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ17014635756
04/07/2017		Serventuário MINUTA 05/07 TIT. I
27/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17014076167
22/06/2017		Petição Juntada juntada de petição em 22/06
22/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17013968850
08/06/2017		Petição Juntada juntada de petição em 08/06
08/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ17013656217
01/06/2017		Autos no Prazo prazo 25/08 Vencimento: 17/07/2017
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: Página:
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0185/2017 Teor do ato: "Ciência às partes das DATAS DOS LEILÕES: 1ª Leilão começa em 20/06/2017, às 10h45min, e termina em 23/06/2017, às 10h45min e; 2ª Leilão começa em 23/06/2017, às 10h46min, e termina em 13/07/2017, às 10h45min." Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
30/05/2017		Petição Juntada juntada de petição em 30/05
30/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ17013402756
26/05/2017		Remetido ao DJE IMP. 31/05
26/05/2017		Ato ordinatório "Ciência às partes das DATAS DOS LEILÕES: 1ª Leilão começa em 20/06/2017, às 10h45min, e termina em 23/06/2017, às 10h45min e; 2ª Leilão começa em 23/06/2017, às 10h46min, e termina em 13/07/2017, às 10h45min."
24/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
24/05/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 24/05/2017. Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
23/05/2017		Conclusos para Decisão cls. em 23/05
23/05/2017		Serventuário escrivã ass. edital 23/05
17/05/2017		Serventuário ULISSES MESA 17/05
11/05/2017		Petição Juntada juntada de petição em 11/05
11/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17012917917
11/04/2017		Autos no Prazo PRAZO 16/05 Vencimento: 29/05/2017
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: Página:
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: "Providencie o exequente a Minuta do Edital de Leilão Eletrônico em três vias para apreciação deste Juízo." Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP)
10/04/2017		Ato ordinatório "Providencie o exequente a Minuta do Edital de Leilão Eletrônico em três vias para apreciação deste Juízo."
07/04/2017		Remetido ao DJE imp. 10/04
07/04/2017		Expedição de documento dat. of. (sonia)
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: Página:
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0108/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls.484: DEFIRO. Respeitado o entendimento esposado às fls. 475, a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça do Trabalho não obsta à expropriação nestes autos. De outro lado, poderá eventualmente demandar oportuna instauração de concurso de credores.2. Expeça-se ofício à 28ª Vara do Trabalho de São Paulo /SP, comunicando-se a realização de praceamento de parte ideal do imóvel constrito.3. Designem-se novas datas para praça extrajudicial.4. Intimem-se os coproprietários indicados às fls. 456, expedindo-se o necessário.Int. e dil. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP)
06/04/2017		Remetido ao DJE imp. 06/04
04/04/2017		Decisão Vistos.1. Fls.484: DEFIRO. Respeitado o entendimento esposado às fls. 475, a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça do Trabalho não obsta à expropriação nestes autos. De outro lado, poderá eventualmente demandar oportuna instauração de concurso de credores.2. Expeça-se ofício à 28ª Vara do Trabalho de São Paulo /SP, comunicando-se a realização de praceamento de parte ideal do imóvel constrito.3. Designem-se novas datas para praça extrajudicial.4. Intimem-se os coproprietários indicados às fls. 456, expedindo-se o necessário.Int. e dil.
04/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
30/03/2017		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 30/03/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciana Biagio Laquimia
29/03/2017		Conclusos para Despacho Cls. 29/03
02/02/2017		Serventuário MINUTA 02/02 TIT I
19/01/2017		Petição Juntada JUNTADA DE PETIÇÃO EM 19/01
02/12/2016		Autos no Prazo PRAZO 28/02/2017 Vencimento: 17/02/2017
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: Página:
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Fls. 479: Defiro o prazo suplementar e improrrogável de 30 dias para que o exequente requeira o que de direito ao prosseguimento útil do feito.Decorrido o referido prazo, arquivem-se os autos nos termos do Provimento nº 328/91.Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
30/11/2016		Remetido ao DJE IMP. 01/12
30/11/2016		Proferido Despacho Fls. 479: Defiro o prazo suplementar e improrrogável de 30 dias para que o exequente requeira o que de direito ao prosseguimento útil do feito.Decorrido o referido prazo, arquivem-se os autos nos termos do Provimento nº 328/91.Int.
29/11/2016		Conclusos para Decisão Conclusos 29/11/16
20/10/2016		Serventuário MINUTA 17/10 TIT. I
18/10/2016		Processo Autuado ABRIR VOL. 18/10
13/10/2016		Serventuário MINUTA 13/10 TIT. I
07/10/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 07/10
07/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FFPA16002371470
12/09/2016		Autos no Prazo PRAZO 26/10 Vencimento: 25/10/2016
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: Página:
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0382/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 466: Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel matriculado sob o nº 53826, registrado perante ao 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP encontra-se indisponível, por decisão da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.Ante o exposto, SUSPENDO a realização do leilão.Notifique-se a empresa responsável pela hasta pública.Sem prejuízo, intimem-se as partes, a fim de que se manifestem acerca da indisponibilidade do bem, requerendo o que entenderem de direito, em termos de prosseguimento.Prazo: 15 dias úteis.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Daniel Bizerra da Costa (OAB 370538/SP)
22/08/2016		Remetido ao DJE IMP. 09/09
19/08/2016		Decisão Vistos.Fl. 466: Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel matriculado sob o nº 53826, registrado perante ao 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP encontra-se indisponível, por decisão da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.Ante o exposto, SUSPENDO a realização do leilão.Notifique-se a empresa responsável pela hasta pública.Sem prejuízo, intimem-se as partes, a fim de que se manifestem acerca da indisponibilidade do bem, requerendo o que entenderem de direito, em termos de prosseguimento.Prazo: 15 dias úteis.Intime-se.
19/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
09/08/2016		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 01 EM 09/08/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
09/08/2016		Conclusos para Decisão cls 09.08
27/07/2016		Serventuário LARA MESA 27/07
27/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2016		Expedição de documento Sonia Mesa
21/07/2016		Serventuário LARA MESA 21/07
21/07/2016		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 21/07
21/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16013363770
19/07/2016		Serventuário MINUTA 19/07 TIT. I
19/07/2016		Petição Juntada ag. juntada de petição 19/07
18/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado AUTOS COM O DOUTOR DANIEL BIZERRA DA COSTA OAB:370538 TEL:31075121 END:RUA SENADOR FEIJO N°40 CONJUNTO:61 VOL:1° E 2° Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
06/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AUTOS COM O DOUTOR DANIEL BIZERRA DA COSTA OAB:370538 TEL:31075121 END:RUA SENADOR FEIJO N°40 CONJUNTO:61 VOL:1° E 2° Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Bizerra da Costa
05/07/2016		Expedição de documento DAT. DESAPENSAR
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: Página:
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Vistos. Para melhor manuseio dos autos, desapensem-se destes os autos dos embargos à execução e a carta de sentença.Fls.456/459: Proceda-se, com fundamento no art. 881, §1º do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico, que será realizado pela Zukerman Leilões, indicada pela parte exequente.O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e a presente decisão, sob pena de destituição e responsabilização do leiloeiro.Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor, a qual deve ser depositada nos autos pelo arrematante e será devida tão-somente com seu aperfeiçoamento.Com efeito, na 1ª Praça serão aceitos lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á a 2ª Praça, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 60% do valor de avaliação do bem.O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido por Zukerman Leilões. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão.Competirá à parte exequente providenciar a publicação dos editais impostos pela lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta, bem como coligir aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito e do valor de avaliação do bem. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Fica a exequente intimada à apresentar a minuta do edital, em três vias, para apreciação deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
24/06/2016		Remetido ao DJE IMP. 04/07
24/06/2016		Decisão Vistos. Para melhor manuseio dos autos, desapensem-se destes os autos dos embargos à execução e a carta de sentença.Fls.456/459: Proceda-se, com fundamento no art. 881, §1º do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico, que será realizado pela Zukerman Leilões, indicada pela parte exequente.O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e a presente decisão, sob pena de destituição e responsabilização do leiloeiro.Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor, a qual deve ser depositada nos autos pelo arrematante e será devida tão-somente com seu aperfeiçoamento.Com efeito, na 1ª Praça serão aceitos lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á a 2ª Praça, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 60% do valor de avaliação do bem.O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido por Zukerman Leilões. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão.Competirá à parte exequente providenciar a publicação dos editais impostos pela lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta, bem como coligir aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito e do valor de avaliação do bem. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Fica a exequente intimada à apresentar a minuta do edital, em três vias, para apreciação deste juízo. Intime-se.
17/06/2016		Conclusos para Decisão cls 17.06
10/05/2016		Serventuário MINUTA 10/05 TIT. I
10/05/2016		Recebidos os Autos do Arquivo Geral AG.JUNTADA DE PETIÇÃO DO ARQUIVO 10/05
03/05/2016		Serventuário AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS - SOLICITADO EM 03/05/2016
03/02/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVO EM 03/02/2016
14/12/2015		Autos no Prazo PRAZO 26/01 Vencimento: 22/01/2016
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: Página:
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0439/2015 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 450: ante o conteúdo da certidão retro, homologo o laudo pericial de fls. 426/440. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento para fins de expropriação dos imóveis penhorados, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis o prazo acima, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
11/12/2015		Ato ordinatório Providencie a exequente Cesp a retirada da guia de levantamento expedida
03/12/2015		Remetido ao DJE IMP. 11/12
03/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
01/12/2015		Decisão Vistos. Certidão de fl. 450: ante o conteúdo da certidão retro, homologo o laudo pericial de fls. 426/440. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento para fins de expropriação dos imóveis penhorados, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis o prazo acima, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Cumpra-se.
11/11/2015		Conclusos para Despacho CLS. EM 11/11 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
11/11/2015		Conclusos para Decisão CLS. EM 11/11
10/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2015		Autos no Prazo PRAZO 31/08 Vencimento: 16/09/2015
13/08/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/08
11/08/2015		Autos no Prazo PRAZO 31/08 Vencimento: 10/09/2015
07/08/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 07/08/2015
29/07/2015		Autos no Prazo Prazo 31/08 Vencimento: 28/08/2015
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: Página:
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0249/2015 Teor do ato: Fls.426: J. Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias e, após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
28/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fls.426: J. Manifestem-se as partes no prazo comum de 10 dias e, após, tornem conclusos.Int.
28/07/2015		Remetido ao DJE IMP 28/07
23/07/2015		Autos no Prazo Prazo 03/08 Vencimento: 24/08/2015
23/07/2015		Serventuário Helo Int. Perito
23/07/2015		Remetido ao DJE Imp. 23/07
22/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
20/07/2015		Conclusos para Despacho cls 20/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andrea Coppola Brião
17/07/2015		Mandado de Levantamento Expedido MLJ emitido
17/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2015		Remetido ao DJE IMP. 17/07
14/07/2015		Recebidos os Autos do Perito Dr. Fabio Lobo Napolitano Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
02/03/2015		Remetidos os Autos para o Perito Dr. Fabio Lobo Napolitano Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
26/02/2015		Autos no Prazo PRAZO 09/03 Vencimento: 30/03/2015
24/02/2015		Serventuário INT. PERITO 24/02
20/02/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 20/02
10/02/2015		Autos no Prazo Prazo 16/03 Vencimento: 12/03/2015
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: Página:
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0028/2015 Teor do ato: Vistos. Ante o conteúdo das certidões de fls. 403 e 408 e da petição de fls. 406, acolho a estimativa de honorários do Sr. Perito de fls. 385 eis que não demonstrada a sua incorreção e que a mesma não pode ser considerada exagerada . Providencie o exequente o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para complementação do laudo, nos termos da decisão de fls. 380. Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
09/02/2015		Decisão Vistos. Ante o conteúdo das certidões de fls. 403 e 408 e da petição de fls. 406, acolho a estimativa de honorários do Sr. Perito de fls. 385 eis que não demonstrada a sua incorreção e que a mesma não pode ser considerada exagerada . Providencie o exequente o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para complementação do laudo, nos termos da decisão de fls. 380. Int.
06/02/2015		Remetido ao DJE Imp. 26/01
06/02/2015		Remetido ao DJE Imp. 23/01
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: Página:
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: cls 29/08 Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP)
17/12/2014		Remetido ao DJE IMP. 22/01
15/12/2014		Conclusos para Decisão cls 16.12
15/12/2014		Conclusos para Decisão cls 16.12
15/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 10/12 Vencimento: 26/01/2015
28/11/2014		Serventuário INT. PERITO 28/11
27/11/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 27/11
18/11/2014		Autos no Prazo PRAZO 28/11 Vencimento: 18/12/2014
12/11/2014		Serventuário INT. PERITO 12/11
12/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 03/11 Vencimento: 21/11/2014
21/10/2014		Serventuário INT. PERITO 21/10
01/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 13/10 Vencimento: 31/10/2014
30/09/2014		Serventuário INT. PERITO 30/09
10/09/2014		Autos no Prazo PRAZO 22/09 Vencimento: 10/10/2014
09/09/2014		Serventuário INT. PERITO 09/09
09/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2014 Data da Disponibilização: 09/09/2014 Data da Publicação: 10/09/2014 Número do Diário: Página:
08/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0366/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.388 e ss: Em que pesem as manifestações das partes, nos termos do art.130 do CPC, há necessidade de complementação da avaliação para verificação do valor atual de mercado do bem, o que demanda auxílio de técnico (Perito). Tendo em vista a discordância da autora para com o valor estimado a título de honorários do Perito, não sendo o mesmo obrigado a aceitar os valores indicados pelas partes para sua adequada remuneração, segundo seu entendimento, porém sendo necessária a nomeação de Perito no caso, intimem-se os Peritos do Juízo a seguir elencados, para que os mesmos, no prazo de 10 dias, estimem seus honorários para o eventual exercício do munus (caso não seja possível a redução, por parte do Perito nomeado, dos valores apresentados, a depender da concordância do mesmo e sem que a apresentação objetiva das propostas por parte dos outros Peritos implique em qualquer crítica ao trabalho do Perito nomeado, ou interferência no livre exercício profissional do mesmo, sempre observados os ditames éticos alusivos à profissão de Engenheiro), permitindo-se o correto prosseguimento do feito: Flávio Fernando de Figueiredo Jose Adrian Patino Zorz Juarez Pantaleão Ressalto aos Peritos acima indicados que as propostas deverão ser objetivas, considerando as peculiaridades do caso e a complexidade dos trabalhos a serem realizados, não podendo consistir em aviltamento do valor dos honorários ou prática de concorrência desleal. Esclareço as partes, bem como o D.Perito nomeado, que a manifestação dos Peritos acima indicados, para fins de estimativa de valores de seus honorários em caso de eventual nomeação para exercício do munus é necessária até para a verificação pelo Juízo da correção, ou não, dos valores apresentados a título de honorários pelo Perito nomeado, de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, instruindo-se de forma correta a demanda, nos termos do art.130 do CPC. Deverão, pois, ser analisadas outras propostas objetivas, de outros profissionais, para análise do correto valor a ser arbitrado a título de honorários no caso, na esteira dos entendimentos jurisprudenciais abaixo colacionados. De acordo com os valores a serem apresentados pelos Peritos acima indicados, o Juízo terá melhores condições de aquilatar a necessidade, ou não, de redução dos honorários apresentados, bem como de substituição, ou não, do Perito nomeado, que, como dito, não é obrigado a aceitar os valores indicados pelas partes para sua adequada remuneração, caso os valores apresentados estejam de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado. Por ora, fica mantida a nomeação do Perito nomeado, que inclusive também poderá se manifestar sobre os valores que serão apresentados pelos Peritos acima indicados, mantendo, ou não, a seu critério, o valor dos honorários anteriormente postulados. Com a juntada aos autos das estimativas dos Peritos, manifestem-se as partes, bem como o Perito nomeado, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo exequente e tornem conclusos, se o caso, para fixação do valor dos honorários ou nova nomeação de Perito para exercício do munus de administrador judicial. Não se pode relegar ao oblívio, outrossim, que eventual impasse acerca do valor dos honorários periciais deverá ser resolvido prontamente pelo Juízo, para a rápida solução do litígio (art.125, II, do CPC), evitando-se o esboroamento do andamento processual. Caso não se alcance um consenso entre as partes e o Perito Judicial, acerca da questão dos honorários, não haverá outra alternativa ao Juízo, que deverá substituir o Perito Judicial, por um dos Peritos acima indicados, na hipótese de os mesmos apresentarem valores inferiores aos postulados pelo Perito nomeado, devendo, contudo, exercer o munus com total zelo, dedicação e empenho que a causa demanda. A redução do valor dos honorários, imposta pelo Juízo, com a devida venia de entendimento em contrário, não se coaduna com o direito ao livre exercício profissional (art.5º, XIII, da CF/88), não sendo adequado impor-se valores ao Profissional. No caso concreto, inclusive, se está oportunizando ao Perito nomeado o pleno exercício do contraditório, antes da adoção de medidas gravosas como redução do valor dos honorários ou substituição do mesmo. Além disso, a fixação de remuneração do Perito judicial em valor inferior ao pretendido por este, implicará fatalmente na recusa do encargo, o que atrasará o deslinde do feito, em conflito com o princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII da CF/88). Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, 2ª. Edição, 2008, editora Manole, p.748, ao comentar o art.424 do CPC (aplicável analogicamente ao caso), anota que: "Pelo poder atribuído ao juiz de dirigir o processo, assegurar igualdade de tratamento entre as partes, velar pelo rápido andamento do feito (art.125 do CPC) e de determinação das provas a serem produzidas (art.130), pode, excepcionalmente, praticar certos atos, como, in casu, de substituir perito fora das hipóteses previstas no aludido art.424 do CPC. Assim, se o expert requer para a realização da perícia elevada importância de honorários bem como de gastos para sua feitura, e pretende fazer levantamento topográfico muito além do necessário, mister se torna sua substituição (Jurisprudência Catarinense, 46/325)." grifei Theotonio Negrão et al, in CPC..., 41ª. Ed., Ed. Saraiva, 2009, nota 1 ao art.424 do CPC, p.539, anotam que: "No mesmo sentido, entendendo que o perito pode ser removido de ofício pelo juiz, ainda que não se verifiquem as hipóteses do art.424: JTA 48/197". Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Prova, 2ª. Ed. RT, p.805 anotam que: "Isso não quer dizer que, diante da ocorrência de outros motivos relevantes, não possa o juiz, mesmo sem requerimento, substituir o perito.É lógico que, ocorrendo algum motivo grave ou relevante, isto é, um motivo que possa comprometer o resultado da prova pericial, o juiz pode substituir o perito." Calha à fiveleta a invocação dos seguintes entendimentos jurisprudenciais: "TESTAMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS HONORÁRIOS PERICIAIS "Agravo de instrumento. Ação anulatória de testamento. Distribuição do ônus de adiantar os honorários periciais. Questão já decidida anteriormente e, portanto, acobertada pela preclusão temporal. Impossibilidade de discussão. Recurso não conhecido nesta parte. Perito que apresenta proposta genérica com preço elevado. Ausência de elementos a sustentar o valor proposto para o trabalho. Peculiaridades do caso e outras propostas juntadas que demonstram o excesso no valor cobrado. Possibilidade de substituição do perito, caso não apresente nova proposta em valor compatível com o trabalho a se realizar. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido em parte." (TJPR AI 0692679-2 11ª C.Cív. Rel. Juiz Subst. 2º Grau Antonio Domingos Ramina Junior J. 19.01.2011) grifos nossos "PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVA PERICIAL IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO 1- Se os honorários periciais postulados são desproporcionais, em relação ao objeto da perícia, é recomendável a substituição do expert nomeado pelo juiz. 2- Agravo de instrumento provido". (TJDFT Proc. 20110020132314 (551445) Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis DJe 02.12.2011 p. 152) grifei "AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTA EXCESSIVA NECESSIDADE DE REDUÇÃO POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO PELO TRIBUNAL PRECEDENTES NECESSIDADE, CONTUDO, DE SE OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DO PERITO NO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A ACEITAÇÃO DO VALOR ARBITRADO, COM POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO EXPERT SE HOUVER DISCORDÂNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJPR AI 0790138-0 16ª C.Cív. Rel. Des. Renato Naves Barcellos DJe 12.12.2011 p. 45) "AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 4.000,00) E NOMEAÇÃO DO EXPERT REJEIÇÃO DO MÚNUS INSISTÊNCIA DO MAGISTRADO NO PERITO NOMEADO APRESENTAÇÃO DE CONTRAPROPOSTA VALOR ELEVADO E INCOMPATÍVEL COM AS POSSIBILIDADES DA PARTE (R$ 69.100,00) Numerário que, se mantido, pode comprometer a própria prestação jurisdicional - Substituição do perito - Flexibilização do regramento inserto no artigo 424 do código de processo civil - Medida necessária para garantir o acesso à justiça - Agravo conhecido e provido - Decisão unãnime". (TJSE AI 2011212038 (13097/2011) 1ª C.Cív. Rel. Des. Cláudio Dinart Déda Chagas DJe 03.10.2011 p. 8) Cito também o seguinte precedente, também mencionado por Theotonio Negrão, op.cit., no sentido que além das causas elencadas no art.424 do CPC, outras podem ser consideradas para fins de substituição do Perito (no caso, circunstância relevante consistente na discordância de ambas as partes com relação ao valor dos honorários): "PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - QUEBRA DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX OFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servidor público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o contraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual.Além desta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC ("O perito pode ser substituído quando: I carecer de conhecimento técnico ou científico; II sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado"). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a quebra da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim com pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.3 - Recurso desprovido".(STJ, RMS 12963/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2004, DJ 06/12/2004, p. 311) grifei Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
06/08/2014		Remetido ao DJE Imp. 08/09
06/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
05/08/2014		Decisão Vistos. Fls.388 e ss: Em que pesem as manifestações das partes, nos termos do art.130 do CPC, há necessidade de complementação da avaliação para verificação do valor atual de mercado do bem, o que demanda auxílio de técnico (Perito). Tendo em vista a discordância da autora para com o valor estimado a título de honorários do Perito, não sendo o mesmo obrigado a aceitar os valores indicados pelas partes para sua adequada remuneração, segundo seu entendimento, porém sendo necessária a nomeação de Perito no caso, intimem-se os Peritos do Juízo a seguir elencados, para que os mesmos, no prazo de 10 dias, estimem seus honorários para o eventual exercício do munus (caso não seja possível a redução, por parte do Perito nomeado, dos valores apresentados, a depender da concordância do mesmo e sem que a apresentação objetiva das propostas por parte dos outros Peritos implique em qualquer crítica ao trabalho do Perito nomeado, ou interferência no livre exercício profissional do mesmo, sempre observados os ditames éticos alusivos à profissão de Engenheiro), permitindo-se o correto prosseguimento do feito: Flávio Fernando de Figueiredo Jose Adrian Patino Zorz Juarez Pantaleão Ressalto aos Peritos acima indicados que as propostas deverão ser objetivas, considerando as peculiaridades do caso e a complexidade dos trabalhos a serem realizados, não podendo consistir em aviltamento do valor dos honorários ou prática de concorrência desleal. Esclareço as partes, bem como o D.Perito nomeado, que a manifestação dos Peritos acima indicados, para fins de estimativa de valores de seus honorários em caso de eventual nomeação para exercício do munus é necessária até para a verificação pelo Juízo da correção, ou não, dos valores apresentados a título de honorários pelo Perito nomeado, de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, instruindo-se de forma correta a demanda, nos termos do art.130 do CPC. Deverão, pois, ser analisadas outras propostas objetivas, de outros profissionais, para análise do correto valor a ser arbitrado a título de honorários no caso, na esteira dos entendimentos jurisprudenciais abaixo colacionados. De acordo com os valores a serem apresentados pelos Peritos acima indicados, o Juízo terá melhores condições de aquilatar a necessidade, ou não, de redução dos honorários apresentados, bem como de substituição, ou não, do Perito nomeado, que, como dito, não é obrigado a aceitar os valores indicados pelas partes para sua adequada remuneração, caso os valores apresentados estejam de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado. Por ora, fica mantida a nomeação do Perito nomeado, que inclusive também poderá se manifestar sobre os valores que serão apresentados pelos Peritos acima indicados, mantendo, ou não, a seu critério, o valor dos honorários anteriormente postulados. Com a juntada aos autos das estimativas dos Peritos, manifestem-se as partes, bem como o Perito nomeado, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo exequente e tornem conclusos, se o caso, para fixação do valor dos honorários ou nova nomeação de Perito para exercício do munus de administrador judicial. Não se pode relegar ao oblívio, outrossim, que eventual impasse acerca do valor dos honorários periciais deverá ser resolvido prontamente pelo Juízo, para a rápida solução do litígio (art.125, II, do CPC), evitando-se o esboroamento do andamento processual. Caso não se alcance um consenso entre as partes e o Perito Judicial, acerca da questão dos honorários, não haverá outra alternativa ao Juízo, que deverá substituir o Perito Judicial, por um dos Peritos acima indicados, na hipótese de os mesmos apresentarem valores inferiores aos postulados pelo Perito nomeado, devendo, contudo, exercer o munus com total zelo, dedicação e empenho que a causa demanda. A redução do valor dos honorários, imposta pelo Juízo, com a devida venia de entendimento em contrário, não se coaduna com o direito ao livre exercício profissional (art.5º, XIII, da CF/88), não sendo adequado impor-se valores ao Profissional. No caso concreto, inclusive, se está oportunizando ao Perito nomeado o pleno exercício do contraditório, antes da adoção de medidas gravosas como redução do valor dos honorários ou substituição do mesmo. Além disso, a fixação de remuneração do Perito judicial em valor inferior ao pretendido por este, implicará fatalmente na recusa do encargo, o que atrasará o deslinde do feito, em conflito com o princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII da CF/88). Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, 2ª. Edição, 2008, editora Manole, p.748, ao comentar o art.424 do CPC (aplicável analogicamente ao caso), anota que: "Pelo poder atribuído ao juiz de dirigir o processo, assegurar igualdade de tratamento entre as partes, velar pelo rápido andamento do feito (art.125 do CPC) e de determinação das provas a serem produzidas (art.130), pode, excepcionalmente, praticar certos atos, como, in casu, de substituir perito fora das hipóteses previstas no aludido art.424 do CPC. Assim, se o expert requer para a realização da perícia elevada importância de honorários bem como de gastos para sua feitura, e pretende fazer levantamento topográfico muito além do necessário, mister se torna sua substituição (Jurisprudência Catarinense, 46/325)." grifei Theotonio Negrão et al, in CPC..., 41ª. Ed., Ed. Saraiva, 2009, nota 1 ao art.424 do CPC, p.539, anotam que: "No mesmo sentido, entendendo que o perito pode ser removido de ofício pelo juiz, ainda que não se verifiquem as hipóteses do art.424: JTA 48/197". Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Prova, 2ª. Ed. RT, p.805 anotam que: "Isso não quer dizer que, diante da ocorrência de outros motivos relevantes, não possa o juiz, mesmo sem requerimento, substituir o perito.É lógico que, ocorrendo algum motivo grave ou relevante, isto é, um motivo que possa comprometer o resultado da prova pericial, o juiz pode substituir o perito." Calha à fiveleta a invocação dos seguintes entendimentos jurisprudenciais: "TESTAMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS HONORÁRIOS PERICIAIS "Agravo de instrumento. Ação anulatória de testamento. Distribuição do ônus de adiantar os honorários periciais. Questão já decidida anteriormente e, portanto, acobertada pela preclusão temporal. Impossibilidade de discussão. Recurso não conhecido nesta parte. Perito que apresenta proposta genérica com preço elevado. Ausência de elementos a sustentar o valor proposto para o trabalho. Peculiaridades do caso e outras propostas juntadas que demonstram o excesso no valor cobrado. Possibilidade de substituição do perito, caso não apresente nova proposta em valor compatível com o trabalho a se realizar. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido em parte." (TJPR AI 0692679-2 11ª C.Cív. Rel. Juiz Subst. 2º Grau Antonio Domingos Ramina Junior J. 19.01.2011) grifos nossos "PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVA PERICIAL IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO 1- Se os honorários periciais postulados são desproporcionais, em relação ao objeto da perícia, é recomendável a substituição do expert nomeado pelo juiz. 2- Agravo de instrumento provido". (TJDFT Proc. 20110020132314 (551445) Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis DJe 02.12.2011 p. 152) grifei "AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTA EXCESSIVA NECESSIDADE DE REDUÇÃO POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO PELO TRIBUNAL PRECEDENTES NECESSIDADE, CONTUDO, DE SE OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DO PERITO NO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A ACEITAÇÃO DO VALOR ARBITRADO, COM POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO EXPERT SE HOUVER DISCORDÂNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJPR AI 0790138-0 16ª C.Cív. Rel. Des. Renato Naves Barcellos DJe 12.12.2011 p. 45) "AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 4.000,00) E NOMEAÇÃO DO EXPERT REJEIÇÃO DO MÚNUS INSISTÊNCIA DO MAGISTRADO NO PERITO NOMEADO APRESENTAÇÃO DE CONTRAPROPOSTA VALOR ELEVADO E INCOMPATÍVEL COM AS POSSIBILIDADES DA PARTE (R$ 69.100,00) Numerário que, se mantido, pode comprometer a própria prestação jurisdicional - Substituição do perito - Flexibilização do regramento inserto no artigo 424 do código de processo civil - Medida necessária para garantir o acesso à justiça - Agravo conhecido e provido - Decisão unãnime". (TJSE AI 2011212038 (13097/2011) 1ª C.Cív. Rel. Des. Cláudio Dinart Déda Chagas DJe 03.10.2011 p. 8) Cito também o seguinte precedente, também mencionado por Theotonio Negrão, op.cit., no sentido que além das causas elencadas no art.424 do CPC, outras podem ser consideradas para fins de substituição do Perito (no caso, circunstância relevante consistente na discordância de ambas as partes com relação ao valor dos honorários): "PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESTITUIÇÃO DE PERITO JUDICIAL - QUEBRA DE CONFIANÇA - SUBSTITUIÇÃO - AFASTAMENTO EX OFFICIO E AD NUTUM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1 - O perito judicial é um auxiliar do Juízo e não um servidor público. Logo, sua desconstituição dispensa a instauração de qualquer processo administrativo ou argüição por parte do magistrado que o nomeou, não lhe sendo facultado a ampla defesa ou o contraditório nestes casos, pois seu afastamento da função pode se dar ex officio e ad nutum, quando não houver mais o elo de confiança. Isto pode ocorrer em razão da precariedade do vínculo entre ele e o poder público, já que seu auxílio é eventual.Além desta hipótese, sua desconstituição poderá ocorrer naquelas elencadas no art. 424, do CPC ("O perito pode ser substituído quando: I carecer de conhecimento técnico ou científico; II sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado"). Estas são espécies expressas no texto da lei. Porém, a quebra da confiança entre o auxiliar e o magistrado é espécie intrínseca do elo, que se baseia no critério personalíssimo da escolha do profissional para a função. Assim com pode o juiz nomeá-lo, pode removê-lo a qualquer momento.2 - Ausência de liquidez e certeza a amparar a pretensão na via mandamental.3 - Recurso desprovido".(STJ, RMS 12963/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2004, DJ 06/12/2004, p. 311) grifei Int.
05/08/2014		Conclusos para Despacho CLS C/ TITULAR 1 EM 05/08/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
01/08/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 01/08
28/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 20/10 Vencimento: 27/08/2014
25/07/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 25/07
22/07/2014		Autos no Prazo Prazo 20/08 Vencimento: 21/08/2014
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: Página:
21/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0293/2014 Teor do ato: Fl. 385: Digam as partes sobre a estimativa de honorários do Perito. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
18/07/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Fl. 385: Digam as partes sobre a estimativa de honorários do Perito.
16/06/2014		Remetido ao DJE IMP. 21/07
13/06/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 13/06
13/06/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
30/05/2014		Remetidos os Autos para o Perito DRº FABIO NAPOLITANO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
27/05/2014		Autos no Prazo Prazo 05/06 Vencimento: 27/06/2014
19/05/2014		Serventuário Intimar Perito
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: Página:
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0204/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/379: defiro. Intime-se o Sr. Perito Fábio Lobo Napolitano para que, a título de complementação ao laudo de fls. 393 e seguintes, indique o valor atual de mercado dos imóveis penhorados. Com a manifestação do Sr. Perito, digam as partes, no prazo de 10 dias e, após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
10/04/2014		Remetido ao DJE IMP. 16/05
10/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
08/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 378/379: defiro. Intime-se o Sr. Perito Fábio Lobo Napolitano para que, a título de complementação ao laudo de fls. 393 e seguintes, indique o valor atual de mercado dos imóveis penhorados. Com a manifestação do Sr. Perito, digam as partes, no prazo de 10 dias e, após, tornem conclusos. Int.
08/04/2014		Conclusos para Despacho CLS.COM TITULAR 1 EM 08/04/2014 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Felipe Poyares Miranda
08/04/2014		Conclusos para Decisão cls 08*04
07/04/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 07/04
01/04/2014		Autos no Prazo PRAZO 24/04 Vencimento: 02/05/2014
28/03/2014		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 28/03
24/03/2014		Autos no Prazo PRAZO 24/04 Vencimento: 23/04/2014
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: Página:
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0114/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 351/352: remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização da avaliação dos imóveis penhorados, avaliação esta realizada em 17/12/2008 (cf. Fls. 393/402 dos autos da carta de sentença em apenso. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSO CIVIL. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR. OFERECIMENTO DE MAIS DE 50% DO VALOR DO BEM. ATUALIZAÇÃO DE LAUDO. INEXISTÊNCIA. PREÇO VIL. RECONHECIMENTO. 1. O indeferimento do pedido de produção de provas não implica violação ao direito da parte se os fatos a serem comprovados são inúteis ao deslinde da causa. 2. É possível ao credor participar do leilão de bem imóvel independentemente da concorrência de outros licitantes. Precedentes. 3. O juiz deve determinar de ofício a atualização do laudo de avaliação, quando entre sua realização e a data da alienação judicial decorrer tempo significativo. 4. É lícito ao devedor apresentar embargos à arrematação com fundamento em preço vil decorrente da falta de atualização, independentemente do questionamento da matéria antes da praça. 5. Recurso conhecido e provido. (REsp 1006387/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 15/09/2010)" Grifos nossos "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE OFÍCIO DO PREÇO CONSTANTE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. PREÇO VIL. NÃO-INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OSCILAÇÕES DO MERCADO. RETORNO À INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. Como responsável pela condução do processo e em obséquio ao princípio da menor onerosidade ao devedor, cabe ao magistrado zelar para que o procedimento executório atinja suas finalidades, atendendo ao crédito do exequente e evitando que o patrimônio do devedor seja desfalcado para adimplir uma parcela do débito significativamente menor do que o valor do bem leiloado. 2. Por essa razão, o Superior Tribunal de Justiça consagrou a tese de que, mesmo à míngua de expresso requerimento do executado, o magistrado não somente pode, como deve, proceder à atualização do preço do laudo, de maneira a aproximar a avaliação do valor de mercado do bem e evitar que o preço vil seja descaracterizado em virtude do fator inflacionário acumulado nesse entrementes. 3. A pedra de toque para investigar-se a ocorrência de venda a preço vil por conta da falta de atualização do laudo é a soma das variações de mercado com o lapso de tempo transcorrido entre a avaliação e a hasta pública, pois, caso o período seja considerável, mesmo um lance que se avizinhe da estimativa primitiva pode, na verdade, situar-se abaixo da metade do preço de mercado no momento do leilão, tornando aviltante esse valor. 4. A influência da correção monetária e das oscilações de mercado no preço estimado do bem é assunto que demanda incursão no substrato fático-probatório do litígio na medida em que esses aspectos do caso concreto não foram enfrentados pelo Tribunal a quo. 5. Em respeito ao enunciado da Súmula 07/STJ, o recurso especial deve ser acolhido em parte para afastar a tese esposada pela Corte de origem, determinando-se o retorno dos autos à instância ordinária para que se verifique a eventual ocorrência de preço vil levando-se em consideração, como parâmetro, o valor do bem na época em que ocorreu a hasta pública, e não o preço originário do laudo de avaliação. 6. Recurso especial provido em parte. (REsp 1104563/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/05/2010, DJe 02/06/2010)" Grifos nossos. "PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - PREÇO VIL - VALOR ATUALIZADO - DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA - SÚMULA 7 - NOVA AVALIAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE OFICIO - POSSIBILIDADE - MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. - A arrematação em 60% do valor do imóvel não configura preço vil, desde que o valor esteja atualizado. Se o imóvel valorizou-se, desde o momento em que foi avaliado, os sessenta por cento do valor histórico podem representar "preço vil". - Para tornar a execução menos onerosa ao devedor (CPC; Art. 620), o Juiz pode, de ofício, determinar nova avaliação do bem. Nada no Art.683 do CPC veda tal possibilidade. (REsp 299.120/MS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2005, DJ 09/05/2005, p. 388)" "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - BEM PENHORADO - ATUALIZAÇÃO - PREÇO VIL. NÃO HA NO ACORDÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. É CORRETA A DECISÃO QUE MANDOU, DE OFICIO, ATUALIZAR O VALOR DO BEM PENHORADO, ANTES DO LEILÃO, PARA EVITAR ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no REsp 82068/SP, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/08/1997, DJ 29/09/1997, p. 48118)" Grifos nossos "PROCESSUAL CIVIL. REAVALIAÇÃO DO VALOR DO BEM PENHORADO. DETERMINAÇÃO DE OFICIO. SUMULA N. 128/STJ. I - INCENSURÁVEL A DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DETERMINOU A REAVALIAÇÃO DO BEM, TENDO EM VISTA A DEFASAGEM DE TRES ANOS ENTRE A DATA DA AVALIAÇÃO E REALIZAÇÃO DO LEILÃO. II - RECURSO DESPROVIDO. (REsp 76.788/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/11/1995, DJ 26/02/1996, p. 3969)" Grifos nossos. Com a apresentação dos cálculos pela Contadoria, manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intimem-se. "Fls. 371: Digam sobre a conta" Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
19/02/2014		Remetido ao DJE IMP. 21/03
06/12/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria AO CONTADOR EM 06/12
04/12/2013		Decisão Vistos. Fls. 351/352: remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização da avaliação dos imóveis penhorados, avaliação esta realizada em 17/12/2008 (cf. Fls. 393/402 dos autos da carta de sentença em apenso. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSO CIVIL. ARREMATAÇÃO PELO CREDOR. OFERECIMENTO DE MAIS DE 50% DO VALOR DO BEM. ATUALIZAÇÃO DE LAUDO. INEXISTÊNCIA. PREÇO VIL. RECONHECIMENTO. 1. O indeferimento do pedido de produção de provas não implica violação ao direito da parte se os fatos a serem comprovados são inúteis ao deslinde da causa. 2. É possível ao credor participar do leilão de bem imóvel independentemente da concorrência de outros licitantes. Precedentes. 3. O juiz deve determinar de ofício a atualização do laudo de avaliação, quando entre sua realização e a data da alienação judicial decorrer tempo significativo. 4. É lícito ao devedor apresentar embargos à arrematação com fundamento em preço vil decorrente da falta de atualização, independentemente do questionamento da matéria antes da praça. 5. Recurso conhecido e provido. (REsp 1006387/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 15/09/2010)" Grifos nossos "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE OFÍCIO DO PREÇO CONSTANTE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. PREÇO VIL. NÃO-INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OSCILAÇÕES DO MERCADO. RETORNO À INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. Como responsável pela condução do processo e em obséquio ao princípio da menor onerosidade ao devedor, cabe ao magistrado zelar para que o procedimento executório atinja suas finalidades, atendendo ao crédito do exequente e evitando que o patrimônio do devedor seja desfalcado para adimplir uma parcela do débito significativamente menor do que o valor do bem leiloado. 2. Por essa razão, o Superior Tribunal de Justiça consagrou a tese de que, mesmo à míngua de expresso requerimento do executado, o magistrado não somente pode, como deve, proceder à atualização do preço do laudo, de maneira a aproximar a avaliação do valor de mercado do bem e evitar que o preço vil seja descaracterizado em virtude do fator inflacionário acumulado nesse entrementes. 3. A pedra de toque para investigar-se a ocorrência de venda a preço vil por conta da falta de atualização do laudo é a soma das variações de mercado com o lapso de tempo transcorrido entre a avaliação e a hasta pública, pois, caso o período seja considerável, mesmo um lance que se avizinhe da estimativa primitiva pode, na verdade, situar-se abaixo da metade do preço de mercado no momento do leilão, tornando aviltante esse valor. 4. A influência da correção monetária e das oscilações de mercado no preço estimado do bem é assunto que demanda incursão no substrato fático-probatório do litígio na medida em que esses aspectos do caso concreto não foram enfrentados pelo Tribunal a quo. 5. Em respeito ao enunciado da Súmula 07/STJ, o recurso especial deve ser acolhido em parte para afastar a tese esposada pela Corte de origem, determinando-se o retorno dos autos à instância ordinária para que se verifique a eventual ocorrência de preço vil levando-se em consideração, como parâmetro, o valor do bem na época em que ocorreu a hasta pública, e não o preço originário do laudo de avaliação. 6. Recurso especial provido em parte. (REsp 1104563/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/05/2010, DJe 02/06/2010)" Grifos nossos. "PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - PREÇO VIL - VALOR ATUALIZADO - DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA - SÚMULA 7 - NOVA AVALIAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE OFICIO - POSSIBILIDADE - MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. - A arrematação em 60% do valor do imóvel não configura preço vil, desde que o valor esteja atualizado. Se o imóvel valorizou-se, desde o momento em que foi avaliado, os sessenta por cento do valor histórico podem representar "preço vil". - Para tornar a execução menos onerosa ao devedor (CPC; Art. 620), o Juiz pode, de ofício, determinar nova avaliação do bem. Nada no Art.683 do CPC veda tal possibilidade. (REsp 299.120/MS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2005, DJ 09/05/2005, p. 388)" "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - BEM PENHORADO - ATUALIZAÇÃO - PREÇO VIL. NÃO HA NO ACORDÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. É CORRETA A DECISÃO QUE MANDOU, DE OFICIO, ATUALIZAR O VALOR DO BEM PENHORADO, ANTES DO LEILÃO, PARA EVITAR ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no REsp 82068/SP, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/08/1997, DJ 29/09/1997, p. 48118)" Grifos nossos "PROCESSUAL CIVIL. REAVALIAÇÃO DO VALOR DO BEM PENHORADO. DETERMINAÇÃO DE OFICIO. SUMULA N. 128/STJ. I - INCENSURÁVEL A DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DETERMINOU A REAVALIAÇÃO DO BEM, TENDO EM VISTA A DEFASAGEM DE TRES ANOS ENTRE A DATA DA AVALIAÇÃO E REALIZAÇÃO DO LEILÃO. II - RECURSO DESPROVIDO. (REsp 76.788/SP, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/11/1995, DJ 26/02/1996, p. 3969)" Grifos nossos. Com a apresentação dos cálculos pela Contadoria, manifestem-se as partes e tornem conclusos. Intimem-se. "Fls. 371: Digam sobre a conta"
03/12/2013		Conclusos para Decisão cls 05*12
21/10/2013		Serventuário DIVERSOS M/10
18/10/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 18/10
16/10/2013		Serventuário LARA B. 16/10
15/10/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 15/10
15/10/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 15/10
23/09/2013		Autos no Prazo prazo 21/10 Vencimento: 23/10/2013
23/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2013 Data da Disponibilização: 23/09/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: Página:
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0353/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
30/08/2013		Remetido ao DJE IMP. 19/09
29/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.
29/08/2013		Proferido Despacho cls 29/08
18/07/2013		Autos no Prazo Prazo 24/08 Vencimento: 19/08/2013
11/07/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 11/07
04/07/2013		Autos no Prazo Prazo 24/08 Vencimento: 05/08/2013
27/06/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 27/06
19/06/2013		Autos no Prazo PRAZO 31/07 Vencimento: 22/07/2013
19/06/2013		Expedição de documento CERT. EDITAL
14/06/2013		Remetido ao DJE imp. 05/07
13/06/2013		Conclusos para Decisão CLS. EM 13/06
10/06/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 10/06
07/06/2013		Remetido ao DJE IMP. 28/06
22/05/2013		Remetido ao DJE IMP. 13/06
21/05/2013		Serventuário **LARA 21/05**
15/05/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 15/05
15/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
30/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aparecido Cordeiro
30/04/2013		Autos no Prazo prazo 28/5 Vencimento: 31/05/2013
30/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: Página:
29/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0145/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.317: Defiro a intimação por edital. Providencie a exequente o necessário. Int. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
12/04/2013		Remetido ao DJE IMP. 29/04
11/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls.317: Defiro a intimação por edital. Providencie a exequente o necessário. Int.
11/04/2013		Conclusos para Decisão cls 11.04
28/01/2013		Expedição de documento MESA DA CHEFE
15/01/2013		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 15/01
09/01/2013		Autos no Prazo PRAZO 16/01 Vencimento: 08/02/2013
12/12/2012		Petição Juntada AG. JUNTADA DE PETIÇÃO 12/12
12/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 17ª Vara Cível
04/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregue ao Dr.Paulo Sergio Oliveira de Andrade - OAB - 196094-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aparecido Cordeiro
29/11/2012		Autos no Prazo PRAZO 16/-01/2013 Vencimento: 01/01/2013
29/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2012 Data da Disponibilização: 29/11/2012 Data da Publicação: 30/11/2012 Número do Diário: Página:
28/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0016/2012 Teor do ato: Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Aparecido Cordeiro (OAB 102134/SP), Oreste Guidi (OAB 104232/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Maria Aparecida Machado (OAB 215425/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP)
28/11/2012		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.
22/11/2012		Remetido ao DJE IMP. 28/11
22/11/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
30/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/11
19/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/10
18/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/09/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado OF. PAIVA 11/09
13/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/09
03/08/2012		Aguardando Mandado Aguardando Mandado
02/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
23/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
06/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
04/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/08
03/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - Vistos. Obtive as informações ?on line? que seguem. Requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. Fls. 281/284: Ciência da resposta do Bacenjud. Fls. 285/290: Ciência da resposta do Infojud.
12/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Obtive as informações ?on line? que seguem. Requeira a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. Fls. 281/284: Ciência da resposta do Bacenjud. Fls. 285/290: Ciência da resposta do Infojud.
30/05/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
29/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/06
27/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 07/05
26/04/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução
24/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/05
12/04/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/05
11/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - Fls. 260: antes de se deferir a intimação por edital proceda-se pesquisa de endereço através dos sistemas Bacenjud e Infojud. Providencie o exeqüente o recolhimento das despesas incidentes (Provimentos CSM 1.826/2010 e 1.864/2011 e Comunicado CSM 170/2011). Int.
16/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 11/04
15/03/2012		Despacho Proferido Fls. 260: antes de se deferir a intimação por edital proceda-se pesquisa de endereço através dos sistemas Bacenjud e Infojud. Providencie o exeqüente o recolhimento das despesas incidentes (Provimentos CSM 1.826/2010 e 1.864/2011 e Comunicado CSM 170/2011). Int.
14/03/2012		Conclusos Conclusos em 15/3
08/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
27/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/03
30/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/01/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado OF. LAURO 13/01
30/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11/01
30/11/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado OF. LAURO 30/11
29/11/2011		Aguardando Mandado Aguardando Mandado
29/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Mandado
25/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 251 - 1. Fls. 241: expeça-se mandado de intimação dos coproprietários para manifestação (diligências e endereços a fls. 565/567 dos autos do incidente 3 em apenso). 2. Fls. 247/250: as declarações de renda em nome de Noemi referentes ao ano de 2010 encontram-se arquivadas em cartório e o Exeqüente foi intimado para ciência, conforme consta de fls. 114 e 115 dos autos do incidente 1 em apenso. Defiro a requisição das declarações de 2010, 2009 e 2008 em nome de Joseph e, em nome de Noemi, de 2009 e 2008. Int.
03/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/10/2011		Conclusos Conclusos para 28/10
27/10/2011		Despacho Proferido 1. Fls. 241: expeça-se mandado de intimação dos coproprietários para manifestação (diligências e endereços a fls. 565/567 dos autos do incidente 3 em apenso). 2. Fls. 247/250: as declarações de renda em nome de Noemi referentes ao ano de 2010 encontram-se arquivadas em cartório e o Exeqüente foi intimado para ciência, conforme consta de fls. 114 e 115 dos autos do incidente 1 em apenso. Defiro a requisição das declarações de 2010, 2009 e 2008 em nome de Joseph e, em nome de Noemi, de 2009 e 2008. Int.
03/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/09
14/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/08/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
31/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/08/2011		Conclusos Conclusos 11/08
08/08/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 15/06
25/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/06
10/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/05
19/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/05
06/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 15/04
04/04/2011		Conclusos Conclusos para 5/4
17/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/03
28/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 94 - Fls. 570 dos autos da carta de sentença: tente-se o bloqueio on-line, com resposta nestes autos. Fls. 95/96: Ciência da resposta do Bacenjud.
03/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/01/2011		Despacho Proferido Fls. 570 dos autos da carta de sentença: tente-se o bloqueio on-line, com resposta nestes autos. Fls. 95/96: Ciência da resposta do Bacenjud.
28/01/2011		Conclusos Conclusos para 31/1
27/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação Imp. 21/01/2011
08/11/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Apensamento
14/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 03/11
07/10/2010		Conclusos Conclusos para Juiz Titular em 08/10
22/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências (CHEFE G)
17/09/2010		Retorno do Setor Recebido do Tribunal.
02/08/2010		Conclusos Conclusos para 3/8
29/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em 15/10/2007
22/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/10/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
23/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04/03
19/12/2008		Aguardando Conferência CONFERINDO A GUIA DE LEVANTAMENTO
06/06/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto
11/02/2008		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto - Fábio Lobo 30/01 -escaninho perito
15/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça
03/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (SUBAM TRIB) 03/10
28/09/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/08/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 233 - Fls. 232:- Defiro a extração da carta de sentença, providenciando a serventia o necessário. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal como já determinado. Int.
15/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 07/08
10/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/08/2007		Despacho Proferido Fls. 232:- Defiro a extração da carta de sentença, providenciando a serventia o necessário. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal como já determinado. Int.
09/08/2007		Conclusos Conclusos em 09/08/07
09/08/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição do exeqüente em 08/08/07.
07/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2005.050580-6/000003-000 Instaurado em 07/08/2007
01/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor EM 01/08 (TEM PET)
31/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/07/2007		Conclusos Conclusos em 16/07/07.
28/06/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição em 19/06
05/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/05/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu
17/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/06/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2005.050580-4/000002-000 Instaurado em 20/06/2006 no Incidente Processual 583.00.2005.050580-2/000001-000
09/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 198: expeça-se nova certidão, como requerido. Após, aguarde-se o desfecho dos embargos em apenso.
08/06/2006		Despacho Proferido Fls. 198: expeça-se nova certidão, como requerido. Após, aguarde-se o desfecho dos embargos em apenso.
25/04/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2005.050580-2/000001-000 Instaurado em 25/04/2006
08/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 179 - Fls.177/178:- 1) Lavre-se termo nos autos, nos termos do artigo 659 do CPC., figurando os executados como depositários, que deverão ser intimados para os fins do artigo 669 do Código de Processo Civil, por edital, como requerido pelo credor. 2) Expeça-se certidão de inteiro teor do ato, para registro no ofício imobiliário Int..
08/02/2006		Despacho Proferido Fls.177/178:- 1) Lavre-se termo nos autos, nos termos do artigo 659 do CPC., figurando os executados como depositários, que deverão ser intimados para os fins do artigo 669 do Código de Processo Civil, por edital, como requerido pelo credor. 2) Expeça-se certidão de inteiro teor do ato, para registro no ofício imobiliário Int..
09/01/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/09/2005		Certidão Fls. 162 - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça. Carlos Dias Motta - FLS. 162
24/06/2005		Certidão Fls. 145: Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça. Carlos Dias Motta - FLS. 145
16/05/2005		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/12/2012	Petição Intermediária
26/06/2013	Petição Intermediária
24/07/2014	Petição Intermediária
28/07/2014	Petição Intermediária
26/11/2014	Petição Intermediária
08/04/2015	Petição Intermediária
06/05/2015	Petição Intermediária
08/06/2015	Petição Intermediária
03/08/2015	Petição Intermediária
10/08/2015	Petição Intermediária
19/07/2016	Petição Intermediária
26/09/2016	Petição Intermediária
10/05/2017	Petição Intermediária
29/05/2017	Petição Intermediária
07/06/2017	Petição Intermediária
21/06/2017	Petição Intermediária
26/06/2017	Petição Intermediária
14/07/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas
26/07/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petição Intermediária
18/12/2017	Petição Intermediária
08/01/2018	Petição Intermediária
02/02/2018	Petição Intermediária
08/03/2018	Petição Intermediária
15/03/2018	Petição Intermediária
23/03/2018	Petição Intermediária
27/03/2018	Petição Intermediária
16/04/2018	Petição Intermediária
23/07/2018	Petição Intermediária
28/03/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
17/06/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Embargos de Declaração
16/11/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/02/2023	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
07/02/2023	Petição Intermediária
06/09/2023	Petição Intermediária
28/12/2023	Petições Diversas
12/07/2024	Petição Intermediária
08/10/2024	Petição Intermediária
12/02/2025	Petição Intermediária
27/03/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Petição Intermediária
24/07/2025	Petições Diversas
06/01/2026	Petição Intermediária
11/02/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/05/2006	Embargos à Execução - 00001  (1006316-33.2005.8.26.0100)
17/08/2006	Impugnação de Assistência Judiciária - 00002  (1006317-18.2005.8.26.0100)
13/09/2007	Cumprimento Provisório de Sentença - 00003  (1011352-56.2005.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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