Reqte	Ernesto Nastari Netto Advogada:  Sonia Regina Laurentiff Rodrigues   Advogado:  Antonio Carlos Meccia   Advogado:  Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia
Reqdo	Roberto Marques das Neves Advogado:  Caetano Marcondes Machado Moruzzi

Reqte	Ernesto Nastari Netto Advogada:  Sonia Regina Laurentiff Rodrigues   Advogado:  Antonio Carlos Meccia   Advogado:  Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia
Reqte	Maurício Nastari Advogado:  Antonio Carlos Meccia   Advogada:  Sonia Regina Laurentiff Rodrigues
Reqdo	Roberto Marques das Neves Advogado:  Caetano Marcondes Machado Moruzzi

Data		Movimento
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ19015064552
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ19014493602
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ18013263705
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ19015064552
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ19014493602
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ18013263705
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ18013145849
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ19010321181
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ18010108607
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17017767080
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80019 - Protocolo: FSTA17000737167
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ17016677647
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17013997268
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17010709814
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ17012386249
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ17012093029
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ16017033705
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16014946807
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80009 - Protocolo: FFPA15002838243
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ16011971164
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ16011639190
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ15014069379
20/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ15013285616
09/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 09/03
04/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
22/02/2022		Conclusos para Decisão cls. 22/02/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
07/12/2021		Autos no Prazo prazo 02/02 Vencimento: 17/02/2022
06/12/2021		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO 06/12
01/02/2021		Recebidos os Autos do Perito Carlos Henrique Hardt (1º ao 5º vol.) - Rua das Orquideas, 261 - tel.999390892 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/11/2020		Remetidos os Autos para o Perito Carlos Henrique Hardt (1º ao 5º vol.) - Rua das Orquideas, 261 - tel.999390892 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 30/11/2020
13/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80042 - Protocolo: WJMJ20414797000
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: Página:
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0161/2020 Teor do ato: Vistos. A presente decisão refere-se ao cumprimento de sentença número 0049759-94.2018, em que figura como exequente Roberto Marques. Em razão de problema sistêmico não possibilitada a vinculação desta ao mencionado cumprimento de sentença. Fls. 876-verso: Com razão o exequente, houve erro material na decisão de fls. 876. Assim, deverá o executado Ernesto manifestar-se quanto ao pedido de fls. 873 e seguintes. Intime-se. Advogados(s): Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia (OAB 177267/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página:
11/08/2020		Decisão Vistos. A presente decisão refere-se ao cumprimento de sentença número 0049759-94.2018, em que figura como exequente Roberto Marques. Em razão de problema sistêmico não possibilitada a vinculação desta ao mencionado cumprimento de sentença. Fls. 876-verso: Com razão o exequente, houve erro material na decisão de fls. 876. Assim, deverá o executado Ernesto manifestar-se quanto ao pedido de fls. 873 e seguintes. Intime-se.
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 873/875: diga o exequente se concorda com a avaliação nos termos propostos pelos executados. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia (OAB 177267/SP), Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
31/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 873/875: diga o exequente se concorda com a avaliação nos termos propostos pelos executados. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ20010288983
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ19011877131
29/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ19011337085
06/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ19010816638
11/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ18016705096
09/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ18015938197
18/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ18015489788
05/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ18014689992
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página:
04/07/2018		Arquivado Definitivamente cadastrado cumprimento de sentença
04/07/2018		Início da Execução Juntado 0049759-94.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se o cumprimento de sentença, com inversão de polos, conforme já determinado. Fls. 690: noticiado o falecimento do embargante, ora executado, Ernesto Nastari. Assim, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, inciso I e, com fundamento no artigo 76, do Código de Processo Civil, fixo prazo de 15 (quinze) dias para regularização do polo passivo. Fls. 693: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
25/06/2018		Decisão Vistos. Cadastre-se o cumprimento de sentença, com inversão de polos, conforme já determinado. Fls. 690: noticiado o falecimento do embargante, ora executado, Ernesto Nastari. Assim, suspendo o processo, nos termos do artigo 313, inciso I e, com fundamento no artigo 76, do Código de Processo Civil, fixo prazo de 15 (quinze) dias para regularização do polo passivo. Fls. 693: anote-se. Intime-se.
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página:
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, cadastre-se o cumprimento de sentença, com inversão de polos, conforme já determinado.Fls. 663/667: ciência às partes.Fls. 670/673: defiro o pedido de expedição de certidão nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil para os fins pretendidos quanto ao imóvel de matrícula 92.713.No mais, DEFIRO o pedido de penhora dos imóveis, objetos das matrículas nºs 92.714, 92.715 e 92.716, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao coexecutado Ernesto Nastari Netto..Cônjuge do executado e credor hipotecário deverão ser intimados pessoalmente da penhora.LAVRE-SE termo de penhora dos imóveis, permanecendo o coexecutado Ernesto como depositário do bem, independentemente de outra formalidade.Intime-se o coexecutado da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação.Intime-se o exequente, se for o caso, a indicar endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do executado e do credor hipotecário.AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos.Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, "A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas".No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
11/06/2018		Decisão Vistos.Primeiramente, cadastre-se o cumprimento de sentença, com inversão de polos, conforme já determinado.Fls. 663/667: ciência às partes.Fls. 670/673: defiro o pedido de expedição de certidão nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil para os fins pretendidos quanto ao imóvel de matrícula 92.713.No mais, DEFIRO o pedido de penhora dos imóveis, objetos das matrículas nºs 92.714, 92.715 e 92.716, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao coexecutado Ernesto Nastari Netto..Cônjuge do executado e credor hipotecário deverão ser intimados pessoalmente da penhora.LAVRE-SE termo de penhora dos imóveis, permanecendo o coexecutado Ernesto como depositário do bem, independentemente de outra formalidade.Intime-se o coexecutado da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação.Intime-se o exequente, se for o caso, a indicar endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do executado e do credor hipotecário.AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos.Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, "A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas".No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
05/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18012829901
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página:
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Conforme já determinado, cadastre-se o cumprimento de sentença, com inversão de polos. Fls. 653 e seguintes: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento (autos nº 2001721-26.2018) interposto pelos executados, o e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso.Diga o exequente em prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
27/04/2018		Decisão Vistos.Conforme já determinado, cadastre-se o cumprimento de sentença, com inversão de polos. Fls. 653 e seguintes: ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento (autos nº 2001721-26.2018) interposto pelos executados, o e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso.Diga o exequente em prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página:
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 639/646: ciência da interposição de agravo de instrumento pelos exequentes, mantenho a decisão pelos fundamentos nela expostos.Fls. 648/650: noticia o e. Tribunal de Justiça o deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento (autos nº 2001721-26.2018).Assim, aguarde-se comunicação oficial do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
01/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 639/646: ciência da interposição de agravo de instrumento pelos exequentes, mantenho a decisão pelos fundamentos nela expostos.Fls. 648/650: noticia o e. Tribunal de Justiça o deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento (autos nº 2001721-26.2018).Assim, aguarde-se comunicação oficial do julgamento. Intime-se.
12/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
08/01/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praca joão mendes, 62, conj 1401- Tel: 31050404 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia Vencimento: 15/01/2018
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página:
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0453/2017 Teor do ato: Despacho de fls. 1027: "J. Diga o exequente. Após, venham conclusos. S.P. 16/11/2017.". Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
04/12/2017		Ato ordinatório Despacho de fls. 1027: "J. Diga o exequente. Após, venham conclusos. S.P. 16/11/2017.".
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: Página:
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: Página:
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Vistos.O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais), cadastre-se o respectivo incidente.Fls. 610/612: cuida-se de embargos de declaração opostos pelos executados, com manifestação do exequente (fls. 615/617).DESACOLHO os embargos de declaração de opostos pelos executados, não há contradição tal como alegado. As questões relevantes já foram apreciadas na decisão embargada.No mais, defiro o pedido de fls. 604/605 e procedo ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil. Tornem os autos em três dias para aferição da medida. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Vistos. Restou parcialmente frutífero (R$ 2.667,01 e R$ 269,42- protocolo n. 20170006119569) o bloqueio “on line”, consoante extratos anexos. Aguarde-se a transferência dos valores por 30 (trinta) dias; não havendo transferência, providencie a Serventia o necessário para regularização.Fica o executado intimado para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
21/11/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais), cadastre-se o respectivo incidente.Fls. 610/612: cuida-se de embargos de declaração opostos pelos executados, com manifestação do exequente (fls. 615/617).DESACOLHO os embargos de declaração de opostos pelos executados, não há contradição tal como alegado. As questões relevantes já foram apreciadas na decisão embargada.No mais, defiro o pedido de fls. 604/605 e procedo ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil. Tornem os autos em três dias para aferição da medida. Intime-se.
31/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ17017188424
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: Página:
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0391/2017 Teor do ato: Manifeste o requerido acerca dos embargos de declaração de fls.610/612 opostos pelo requerente. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
11/10/2017		Ato ordinatório Manifeste o requerido acerca dos embargos de declaração de fls.610/612 opostos pelo requerente.
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: Página:
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de embargos à execução, ora em fase de cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais). Cadastre-se o respectivo incidente, com inversão de polos.Os executados Ernesto e Maurício foram intimados para pagamento, respectivamente, por decisão de fls. 430 e 563, considerando que afastado o benefício da justiça gratuita (autos em apenso).Fls. 588/590: nova impugnação dos executados alegando a indevida inclusão de custas processuais, bem como ser incorreto o valor da execução, inexistiria na sentença determinação de atualização do valor da execução, subsidiariamente foi requerido que na incidência dos juros seja observado como termo inicial o trânsito em julgado da acórdão. Por fim, aduzem que deveria ser descontado do valor principal aqueles já recebidos pelo exequente. Requerem o acolhimento da impugnação.Fls. 597/599: manifestação do exequente pela desacolhida da impugnação. Não incluiu nos cálculos custas processuais, além disso, tão somente fez incidir nos seus cálculos a aplicação dos juros e correção monetária por expressa disposição legal.À vista dos cálculos de fls. 567, a impugnação não merece acolhida.Desnecessário que conste da sentença que o quantum da execução sobre o qual deve incidir o percentual arbitrado como honorários sucumbenciais deve ser atualizado, sendo repercussão inerente à condenação. No mais, as alegações dos executados já foram apreciadas em decisões anteriores, sendo desnecessárias outras considerações.Assim, DESACOLHO a impugnação.Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
13/09/2017		Decisão Vistos.Cuida-se de embargos à execução, ora em fase de cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais). Cadastre-se o respectivo incidente, com inversão de polos.Os executados Ernesto e Maurício foram intimados para pagamento, respectivamente, por decisão de fls. 430 e 563, considerando que afastado o benefício da justiça gratuita (autos em apenso).Fls. 588/590: nova impugnação dos executados alegando a indevida inclusão de custas processuais, bem como ser incorreto o valor da execução, inexistiria na sentença determinação de atualização do valor da execução, subsidiariamente foi requerido que na incidência dos juros seja observado como termo inicial o trânsito em julgado da acórdão. Por fim, aduzem que deveria ser descontado do valor principal aqueles já recebidos pelo exequente. Requerem o acolhimento da impugnação.Fls. 597/599: manifestação do exequente pela desacolhida da impugnação. Não incluiu nos cálculos custas processuais, além disso, tão somente fez incidir nos seus cálculos a aplicação dos juros e correção monetária por expressa disposição legal.À vista dos cálculos de fls. 567, a impugnação não merece acolhida.Desnecessário que conste da sentença que o quantum da execução sobre o qual deve incidir o percentual arbitrado como honorários sucumbenciais deve ser atualizado, sendo repercussão inerente à condenação. No mais, as alegações dos executados já foram apreciadas em decisões anteriores, sendo desnecessárias outras considerações.Assim, DESACOLHO a impugnação.Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
03/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ17014869766
18/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: Página:
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 588 e seguintes: Diga o credor quanto ao alegado.Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
11/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 588 e seguintes: Diga o credor quanto ao alegado.Intime-se.
29/06/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 0045900-12.2014.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: Página:
22/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0181/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 565/566: fica o executado Maurício Nastari intimado ao pagamento do valor indicado (R$ 266.146,52), no prazo de 15 dias, nos termos do previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários no mesmo percentual (conforme §§ 1º e 2º, do mesmo Diploma). Fls. 584/585: impugnação dos executados. A incidência de juros e correção monetária nos cálculos apresentados são repercussões inerentes ao não pagamento, sendo desnecessário que tal comando conste da sentença. Assim, descabida a impugnação. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
17/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 565/566: fica o executado Maurício Nastari intimado ao pagamento do valor indicado (R$ 266.146,52), no prazo de 15 dias, nos termos do previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários no mesmo percentual (conforme §§ 1º e 2º, do mesmo Diploma). Fls. 584/585: impugnação dos executados. A incidência de juros e correção monetária nos cálculos apresentados são repercussões inerentes ao não pagamento, sendo desnecessário que tal comando conste da sentença. Assim, descabida a impugnação. Intime-se.
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: Página:
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0084/2017 Teor do ato: Fls. 558 e seguintes: O e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por ERNESTO NASTARI NETTO.FLS. 550/552: Defiro. Intime-se o devedor como requerido, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários no mesmo percentual. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
10/03/2017		Decisão Fls. 558 e seguintes: O e. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por ERNESTO NASTARI NETTO.FLS. 550/552: Defiro. Intime-se o devedor como requerido, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários no mesmo percentual.
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: Página:
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0022/2017 Teor do ato: FLS. 537 e seguintes: Ciência do julgamento do recurso pelo c. Superior Tribunal de Justiça - foi negado provimento ao recurso especial.Digam quanto ao prosseguimento do feito, iniciando-se a fase de cumprimento de sentença, com inversão de polos. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
26/01/2017		Decisão FLS. 537 e seguintes: Ciência do julgamento do recurso pelo c. Superior Tribunal de Justiça - foi negado provimento ao recurso especial.Digam quanto ao prosseguimento do feito, iniciando-se a fase de cumprimento de sentença, com inversão de polos.
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página:
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0503/2016 Teor do ato: Fls. 529 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 527 nos termos do lá decidido. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
28/11/2016		Decisão Fls. 529 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 527 nos termos do lá decidido. No silêncio, ao arquivo.
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: Página:
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo verifiquei que não houve julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2101477-76.2016.8.26.0000, figurando como agravante ERNESTO NASTARI NETTO.Equivocados os cálculos apresentados pelo exequente, pois somente há se falar em cumprimento de sentença e, consequentemente incidência de novos honorários e multa de 10% sobre a sucumbência fixada nestes autos de embargos à execução.Não se olvide que a execução de título executivo extrajudicial (autos nº 0202342-50.2007.8.26.0100) continua a tramitar, havendo penhora realizada.Nada sendo efetivamente requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
10/10/2016		Decisão Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo verifiquei que não houve julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2101477-76.2016.8.26.0000, figurando como agravante ERNESTO NASTARI NETTO.Equivocados os cálculos apresentados pelo exequente, pois somente há se falar em cumprimento de sentença e, consequentemente incidência de novos honorários e multa de 10% sobre a sucumbência fixada nestes autos de embargos à execução.Não se olvide que a execução de título executivo extrajudicial (autos nº 0202342-50.2007.8.26.0100) continua a tramitar, havendo penhora realizada.Nada sendo efetivamente requerido, aguarde-se provocação no arquivo.
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: Página:
26/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0377/2016 Teor do ato: Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
26/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento, manifeste-se o exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: Página:
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0239/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 494 e seguintes: anote-se a interposição do agravo de instrumento referente às decisões de fls. 480 e 485, que ficam mantidas por seus próprios fundamentos. Prestei, nesta data, as informações. Providencie a serventia o imediato encaminhamento.Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
06/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 494 e seguintes: anote-se a interposição do agravo de instrumento referente às decisões de fls. 480 e 485, que ficam mantidas por seus próprios fundamentos. Prestei, nesta data, as informações. Providencie a serventia o imediato encaminhamento.Intime-se.
06/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Praça João Mendes n° 62 cj. 1401 telefone:3105-0404 (Carga Retirada pelo estagiário Bruno Benjamim Rodrigues OAB 212499) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
13/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Praça João Mendes n° 62 cj. 1401 telefone:3105-0404 (Carga Retirada pelo estagiário Bruno Benjamim Rodrigues OAB 212499) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Meccia
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: Página:
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0144/2016 Teor do ato: Vistos.Nada há a ser declarado ou acrescido à decisão proferida, nítido o caráter infringente do reclamo, assim DESACOLHO os embargos de declaração opostos.Cumpra-se o determinado a fls. 142 dos autos em apenso (processo nº. 0045900-12.2014.8.26.0100). Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
12/04/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Nada há a ser declarado ou acrescido à decisão proferida, nítido o caráter infringente do reclamo, assim DESACOLHO os embargos de declaração opostos.Cumpra-se o determinado a fls. 142 dos autos em apenso (processo nº. 0045900-12.2014.8.26.0100). Intime-se.
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: Página:
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 455 e seguintes:a questão dos benefícios da justiça gratuita a Ernesto Nastari foi objeto da impugnação em apenso. Assim, indefiro o pleito. Certifique a serventia se decorrido o prazo para pagamento. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
16/02/2016		Decisão Vistos. Fls. 455 e seguintes:a questão dos benefícios da justiça gratuita a Ernesto Nastari foi objeto da impugnação em apenso. Assim, indefiro o pleito. Certifique a serventia se decorrido o prazo para pagamento. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se.
18/12/2015		Decisão Vistos. Restou parcialmente frutífero (R$ 2.667,01 e R$ 269,42- protocolo n. 20170006119569) o bloqueio “on line”, consoante extratos anexos. Aguarde-se a transferência dos valores por 30 (trinta) dias; não havendo transferência, providencie a Serventia o necessário para regularização.Fica o executado intimado para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
24/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
11/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caetano Marcondes Machado Moruzzi
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: Página:
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0442/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 435: ante o comprovante de retirada e retorno dos autos (fls. 433 e 433-verso), restituo o prazo ao embargante, a partir da publicação desta decisão no DJE. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
05/11/2015		Decisão Vistos. Fls. 435: ante o comprovante de retirada e retorno dos autos (fls. 433 e 433-verso), restituo o prazo ao embargante, a partir da publicação desta decisão no DJE. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se.
05/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Praça João Mendes - Telefone :3107-8490,- Está levando todos os volumes . Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
25/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Praça João Mendes - Telefone :3107-8490,- Está levando todos os volumes . Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caetano Marcondes Machado Moruzzi
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: Página:
03/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0345/2015 Teor do ato: Fica o embargado intimado ao pagamento da quantia apontada às fls. 428 (R$ 231.400,43), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
02/09/2015		Decisão Fica o embargado intimado ao pagamento da quantia apontada às fls. 428 (R$ 231.400,43), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se.
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: Página:
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: Proferi decisão nos autos da impugnação aos benefícios da justiça gratuita. Diga o credor quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
25/05/2015		Decisão Proferi decisão nos autos da impugnação aos benefícios da justiça gratuita. Diga o credor quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
17/04/2015		Conclusos para Decisão Conclusos para decisão da impugnação Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
17/04/2015		Conclusos para Decisão conclusos para decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
11/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
10/02/2015		Conclusos para Decisão Conclusos para decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
19/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
12/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor retirado pelo estagiario b RENATO GAVA DE OLIVEIRA OAB 190735 END PRAÇA DR J. MENDEZ 621 1401 TEL 31050404 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia
13/11/2014		Incidente Processual Instaurado 0045900-12.2014.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária
13/11/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 1010094-06.2008.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita
07/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
29/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado todos os volumes pelo estagiario de direito Renato Gava (OAB:190735E) - Endereço : Praça João Mendes , 62 , Cj 1401 - Telefone : 31050404 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sonia Regina Laurentiff Rodrigues
02/09/2014		Início da Execução Juntado Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
15/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
13/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caetano Marcondes Machado Moruzzi
12/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: Página:
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0480/2014 Teor do ato: Aceito a conclusão. Fls.366/406: Incabível o pedido formulado pelo embargado, nos presentes autos, de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos a Maurício Nastari. No mais, para prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais, aguarde-se notícia de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da impugnação à assistência judiciária gratuita (processo nº. 1010094-06.2008.8.26.0100. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
06/08/2014		Desapensado do processo Desapensado do processo 1010094-06.2008.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita
06/08/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 1010094-06.2008.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2014		Decisão Aceito a conclusão. Fls.366/406: Incabível o pedido formulado pelo embargado, nos presentes autos, de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos a Maurício Nastari. No mais, para prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais, aguarde-se notícia de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da impugnação à assistência judiciária gratuita (processo nº. 1010094-06.2008.8.26.0100. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se.
05/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
21/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirado pelo estagiari do executado renato gava de oliveira OAB(190735) pç dt joao mendez 162 cjt 1,401 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Aparecida Daud
21/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 1654 Página:
15/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0298/2014 Teor do ato: Fls. 366 e seguintes: Diga o executado. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
14/05/2014		Decisão Fls. 366 e seguintes: Diga o executado. Intime-se.
31/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
26/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caetano Marcondes Machado Moruzzi
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: Página:
19/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Vistos. Diga a parte interessada no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Despachei nos autos em apenso. P.I. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
18/03/2014		Decisão Vistos. Diga a parte interessada no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Despachei nos autos em apenso. P.I.
13/03/2014		Conclusos para Despacho CLS 13.3 NO APENSO
19/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
11/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor tel-03105-0404 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia
20/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
11/09/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
23/08/2013		Conclusos para Despacho CLS 23.8*
27/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2013 Data da Disponibilização: 27/05/2013 Data da Publicação: 28/05/2013 Número do Diário: Página:
20/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0182/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.343/353: a petição pertence aos autos do incidente em apenso. Regularize-se e após tornem conclusos naqueles. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
17/05/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
16/05/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
16/05/2013		Conclusos para Despacho CLS 16.5 ***
13/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.343/353: a petição pertence aos autos do incidente em apenso. Regularize-se e após tornem conclusos naqueles. Int.
08/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
05/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Vinicius de Trabulsi E Meccia
19/03/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
15/03/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
17/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2012 Data da Disponibilização: 17/01/2013 Data da Publicação: 18/01/2013 Número do Diário: Página:
19/12/2012		Remetido ao DJE Relação: 0047/2012 Teor do ato: Fls. 06: Conforme decisão de fls. 338 dos autos dos embargos à execução, deveria ser regularizada a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Houve a autuação, contudo, sem a devida intimação do impugnado, pois houve a apresentação de substabelecimento (fls. 341). Assim, intime-se. Após, venham os autos conclusos para decisão. (Fls. 05: Vistos. Manifeste-se o impugnado. Int.). Advogados(s): Antonio Carlos Meccia (OAB 21618/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sonia Regina Laurentiff Rodrigues (OAB 79357/SP)
18/12/2012		Ato ordinatório Fls. 06: Conforme decisão de fls. 338 dos autos dos embargos à execução, deveria ser regularizada a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Houve a autuação, contudo, sem a devida intimação do impugnado, pois houve a apresentação de substabelecimento (fls. 341). Assim, intime-se. Após, venham os autos conclusos para decisão. (Fls. 05: Vistos. Manifeste-se o impugnado. Int.).
17/12/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/11/2012		Conclusos para Decisão Vistos. Manifeste-se o impugnado. Int.
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
31/10/2012		Conclusos Conclusos
17/10/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 17/10
02/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 02/10 escaninho 01
17/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/10
13/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 13/9
12/09/2012		Conclusos Conclusos
24/08/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 24/08
24/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2008.122523-2/000001-000 Instaurado em 24/08/2012
23/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa Renata
07/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 07/08
03/08/2012		Aguardando Publicação imp. sala - 03.08
03/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 335/337: Trata-se de petição do embargado, na qual alega ser equivocada a decisão de fls. 192 que deferiu ao embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Requer seja apreciada e acolhida a impugnação aos benefícios da assistência judiciária. Com razão o embargado, houve a interposição por ele de impugnação, todavia, ao invés de ser autuado o pleito, tão somente houve a mantença da petição na contracapa. Assim, deverá a serventia proceder a regularização, ou seja, a autuação em apartado, abrindo-lhe lá prazo para a manifestação do impugnado. P.I. São Paulo, d.s.. Inah de Lemos e Silva Machado Juíza de Direito
03/08/2012		Despacho Proferido Fls. 335/337: Trata-se de petição do embargado, na qual alega ser equivocada a decisão de fls. 192 que deferiu ao embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Requer seja apreciada e acolhida a impugnação aos benefícios da assistência judiciária. Com razão o embargado, houve a interposição por ele de impugnação, todavia, ao invés de ser autuado o pleito, tão somente houve a mantença da petição na contracapa. Assim, deverá a serventia proceder a regularização, ou seja, a autuação em apartado, abrindo-lhe lá prazo para a manifestação do impugnado. P.I. São Paulo, d.s.. Inah de Lemos e Silva Machado Juíza de Direito
02/08/2012		Conclusos Conclusos
25/07/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 25.07
02/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 02/07 escaninho 02
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
15/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 935958
15/06/2012		Aguardando Publicação iMP. sALA - 15.06
15/06/2012		Data da Publicação SIDAP Ciência às partes da baixa dos autos a esta 19ª Vara Cível. Digam quanto ao prosseguimento, não se olvidando haver recurso de agravo no c. Superior Tribunal de Justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. P.I.
15/06/2012		Despacho Proferido Ciência às partes da baixa dos autos a esta 19ª Vara Cível. Digam quanto ao prosseguimento, não se olvidando haver recurso de agravo no c. Superior Tribunal de Justiça. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. P.I.
15/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 935958 - Destino: MM Juíza Dra. Inah Local Origem: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 15/05/2012 Data de Recebimento: 15/06/2012 Previsão de Retorno: 15/06/2012 Vol.: Todos
15/05/2012		Conclusos Conclusos
17/04/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 17/04
16/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao TJ em 16/03
09/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 09/03
06/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 06/03
04/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 04.03
19/02/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com adv do reu 19/02
18/02/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro a gratuidade ao embargante, diante dos documentos juntados. Assim, recebo o recurso. Às contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
12/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMP 13/02
11/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 11/2
10/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Defiro a gratuidade ao embargante, diante dos documentos juntados. Assim, recebo o recurso. Às contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
09/02/2009		Conclusos Conclusos 09.02 br
09/02/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPM 09.02
05/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 05.02
02/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/02
29/01/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 30.01
19/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
09/01/2009		Data da Publicação SIDAP Para apreciação do pedido, apresentem os autores cópias de suas últimas declarações de bens e provas documentais de seus rendimentos mensais a fim de ser aferida a necessidade do benefício da Justiça Gratuita, ou, recolham as custas do valor do preparo no valor de R$9.369,99, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int.
07/01/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- IMP 07.01
05/01/2009		Conclusos Conclusos 05.01
05/01/2009		Despacho Proferido Para apreciação do pedido, apresentem os autores cópias de suas últimas declarações de bens e provas documentais de seus rendimentos mensais a fim de ser aferida a necessidade do benefício da Justiça Gratuita, ou, recolham as custas do valor do preparo no valor de R$9.369,99, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int.
29/12/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - jpm 29/12
23/12/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição 23.12
11/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16/01
10/12/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Retifique-se o valor do preparo segundo o valor retificado da causa (fls. 81/84). Int.
09/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 10/12
05/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Retifique-se o valor do preparo segundo o valor retificado da causa (fls. 81/84). Int.
04/12/2008		Conclusos Conclusos 04.12 BR
03/12/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPM 3/12
03/12/2008		Juntada de Alegações Finais Juntada 3/12
01/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 27/12
28/11/2008		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 2867/2008 registrada em 26/11/2008 no livro nº 758 às Fls. 26/29: Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da execução. Prossiga-se na execução. P.R.I.C. Transitada em julgado arquivem-se os autos. Valor do preparo R$ 418,17. Porte e remessa R$ 20,96 por volume. 1 Volume.
27/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 28/11
26/11/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 2867/2008 Livro: 758 Folha(s): de 26 até 29 Data Registro: 26/11/2008 16:01:49
18/11/2008		Sentença Proferida Sentença nº 2867/2008 registrada em 26/11/2008 no livro nº 758 às Fls. 26/29: Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da execução. Prossiga-se na execução. P.R.I.C. Transitada em julgado arquivem-se os autos. Valor do preparo R$ 418,17. Porte e remessa R$ 20,96 por volume. 1 Volume.
14/11/2008		Conclusos Conclusos 13/11
12/11/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPC 12.11
11/11/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 12/11
31/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 14
30/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 30/10
28/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- P 14
24/10/2008		Data da Publicação SIDAP Digam as partes se possuem outras provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, em 05 dias. Int.
23/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 24/10
21/10/2008		Conclusos Conclusos 20.10
20/10/2008		Despacho Proferido Digam as partes se possuem outras provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, em 05 dias. Int.
16/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/10
09/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 10/10
07/10/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 08/10
03/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 13/10
02/10/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos do processo nº 583.00.2008.126350-6, para o dia 13 de outubro de 2008. Após, venham conclusos juntamente com os autos dos processos nº 583.00.2008.100276-0 e 583.00.2008.126350-6. Int.
01/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 02/10
30/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos do processo nº 583.00.2008.126350-6, para o dia 13 de outubro de 2008. Após, venham conclusos juntamente com os autos dos processos nº 583.00.2008.100276-0 e 583.00.2008.126350-6. Int.
23/09/2008		Conclusos Conclusos
19/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução-jpc 18/09
17/09/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 18.09
17/09/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução-jpc 17/09
15/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-TERMO DE AUDIÊNCIA Ação: Embargos à Execução ? (em geral) Requerente: ERNESTO NASTARI NETTO ? representado por seu procurador MAURICIO NASTARI RG. 5060970423 SSP/SP- presente Requerente: MAURICIO NASTARI RG. 5060970423 - presente Adv.:Dr(a). MARIA APARECIDA DAUD OAB/SP 162803- presente Adv; Dr(a) DANIELA CRISTINA RODRIGUES NASTARI OAB/SP 138884 Requerido: ROBERTO MARQUES DAS NEVES OAB/SP 110037- em causa própria Presente Aos 15 de setembro 2008, às 10:40 horas (das 10:40 às 11:10 Hs), nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala de audiências do Setor de Conciliação, sob a presença do(a) Conciliador(a) MARIA AUXILIADORA LIMA SERAFIM, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Tentativa de Conciliação nos autos do processo e entre as partes supra referidas. Abertos os trabalhos restou Infrutífera a conciliação Pelo(a) Conciliador(a) foi consignada a remessa dos autos à Vara de origem. Nada Mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,_________,(João Baptista), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. João
09/09/2008		Aguardando Audiência RECEBI NO SETOR EM 09.09.2008 ERICA
08/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < Setor DE CONCILIAÇÃO > em 08.09
19/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/09
15/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp 18
13/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 14/8
13/08/2008		Despacho Proferido Equivocada a data da audiência no despacho de fls. 133, visto que a audiência foi designada para dia 15/09/08, às 10:40 hs e não como constou, publique-se com urgência.
13/08/2008		Data da Publicação SIDAP Equivocada a data da audiência no despacho de fls. 133, visto que a audiência foi designada para dia 15/09/08, às 10:40 hs e não como constou, publique-se com urgência.
11/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 12/8
11/08/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fica designada audiência de conciliação para o dia 15/8/08, às 10:40 hs, a ser realizada no Setor de Conciliação (21.º andar, sala 2111). Int.
07/08/2008		Conclusos Conclusos 7/8/08
07/08/2008		Despacho Proferido Vistos. Fica designada audiência de conciliação para o dia 15/8/08, às 10:40 hs, a ser realizada no Setor de Conciliação (21.º andar, sala 2111). Int.
05/08/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - jpc 05/08
04/08/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 05.08
01/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/08
31/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 31/07
25/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 14/08
24/07/2008		Data da Publicação SIDAP Especifiquem as partes, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, em 05 dias. Int. S.P., data supra. CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR Juiz(a) de Direito DATA EM , ________________. RECEBI ESTES AUTOS EM CARTÓRIO. EU, ____________ ESCREVENTE, SUBSCREVI.
22/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 23.07
18/07/2008		Conclusos Conclusos 18.07
18/07/2008		Despacho Proferido Especifiquem as partes, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, em 05 dias. Int. S.P., data supra. CLOVIS RICARDO DE TOLEDO JUNIOR Juiz(a) de Direito DATA EM , ________________. RECEBI ESTES AUTOS EM CARTÓRIO. EU, ____________ ESCREVENTE, SUBSCREVI.
17/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPM 17.07
17/07/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 17/07
15/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 16.07
27/06/2008		Data da Publicação SIDAP Cadastre-se o objeto da ação no Sistema. Fls. 81/84: recebo como aditamento à inicial, retificando o pólo ativo e o valor da causa, fazendo-se as devidas anotações. Os embargos não têm mais efeito suspensivo (CPC, art. 739-A). Intime-se o embargado na pessoa de seus Procuradores nos autos da execução para manifestarem-se no prazo de 15 dias. Com a contestação, intime-se o embargante para réplica, vindo conclusos para decisão. Int.
27/06/2008		Despacho Proferido Cadastre-se o objeto da ação no Sistema. Fls. 81/84: recebo como aditamento à inicial, retificando o pólo ativo e o valor da causa, fazendo-se as devidas anotações. Os embargos não têm mais efeito suspensivo (CPC, art. 739-A). Intime-se o embargado na pessoa de seus Procuradores nos autos da execução para manifestarem-se no prazo de 15 dias. Com a contestação, intime-se o embargante para réplica, vindo conclusos para decisão. Int.
25/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição-26/06.
25/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada COM ESCREVENTE EM 25/06
23/06/2008		Conclusos Conclusos 23/6
21/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/06
19/05/2008		Data da Publicação SIDAP Cadastre-se o objeto da ação no Sistema. Fls. 81/84: recebo como aditamento à inicial, retificando o pólo ativo e o valor da causa, fazendo-se as devidas anotações. Os embargos não têm mais efeito suspensivo (CPC, art. 739-A). Intime-se o embargado na pessoa de seus Procuradores nos autos da execução para manifestarem-se no prazo de 15 dias. Com a contestação, intime-se o embargante para réplica, vindo conclusos para decisão. Int.
16/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMP 19/05
09/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT EM 09/05
24/04/2008		Conclusos Conclusos 24.04
24/04/2008		Despacho Proferido Cadastre-se o objeto da ação no Sistema. Fls. 81/84: recebo como aditamento à inicial, retificando o pólo ativo e o valor da causa, fazendo-se as devidas anotações. Os embargos não têm mais efeito suspensivo (CPC, art. 739-A). Intime-se o embargado na pessoa de seus Procuradores nos autos da execução para manifestarem-se no prazo de 15 dias. Com a contestação, intime-se o embargante para réplica, vindo conclusos para decisão. Int.
23/04/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução jpm 23.04
22/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 22/04
03/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PZO 26/04
01/04/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de ação de cunho patrimonial com pedido certo e determinado consistente em embargos do devedor. Assim, como sabemos, o valor da causa é requisito intrínseco da petição inicial, segundo o disposto na lei processual. Não existe ação de natureza privada que não tenha um valor expresso. Não há ação sem pedido da mesma forma que não há ação sem valor da causa. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial (CPC, artigo 282, V), e este valor, conforme os termos do artigo 258 do Código de Processo Civil, deve ser sempre certo. Da mesma forma: ?Não existe atribuição de valor à causa para efeitos meramente fiscais, como se costuma fazer, na prática forense, com abstração da lei processual, desconhecedora de semelhante critério? (BERMUDES, Sérgio. Direito processual civil, estudos e pareceres, Ed. Saraiva, 2.ª série, 1994, p. 18). No caso desta ação, como já dito, há pedido declarar a inexistência de débito. Portanto, deve ser emendada a inicial para a correção do valor da causa, que deve corresponder ao valor da execução. Assim, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, corrigindo o valor dado à causa, e recolhendo as diferenças. Após, conclusos para recebimento e determinação par a citação. Int.
31/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 01/04
27/03/2008		Despacho Proferido Vistos. Trata-se de ação de cunho patrimonial com pedido certo e determinado consistente em embargos do devedor. Assim, como sabemos, o valor da causa é requisito intrínseco da petição inicial, segundo o disposto na lei processual. Não existe ação de natureza privada que não tenha um valor expresso. Não há ação sem pedido da mesma forma que não há ação sem valor da causa. O valor da causa é requisito essencial da petição inicial (CPC, artigo 282, V), e este valor, conforme os termos do artigo 258 do Código de Processo Civil, deve ser sempre certo. Da mesma forma: ?Não existe atribuição de valor à causa para efeitos meramente fiscais, como se costuma fazer, na prática forense, com abstração da lei processual, desconhecedora de semelhante critério? (BERMUDES, Sérgio. Direito processual civil, estudos e pareceres, Ed. Saraiva, 2.ª série, 1994, p. 18). No caso desta ação, como já dito, há pedido declarar a inexistência de débito. Portanto, deve ser emendada a inicial para a correção do valor da causa, que deve corresponder ao valor da execução. Assim, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, corrigindo o valor dado à causa, e recolhendo as diferenças. Após, conclusos para recebimento e determinação par a citação. Int.
10/03/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 463711
10/03/2008		Conclusos Conclusos 10.03
07/03/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 463711 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 589-19ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 07/03/2008 Data de Recebimento: 10/03/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
07/03/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 19ª. Vara Cível

Data	Tipo
26/06/2015	Petições Diversas
28/09/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
05/05/2016	Petições Diversas
19/05/2016	Petições Diversas
15/09/2016	Petições Diversas
06/12/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Petições Diversas
18/04/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
29/09/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Petições Diversas
11/01/2018	Petições Diversas
24/05/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
15/06/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
01/11/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
28/01/2019	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/03/2008	Embargos à Execução - 00001  (1010094-06.2008.8.26.0100)
02/09/2014	Impugnação de Assistência Judiciária - 00002
02/09/2014	Impugnação de Assistência Judiciária  (0045900-12.2014.8.26.0100)
04/07/2018	Cumprimento de sentença  (0049759-94.2018.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0045900-12.2014.8.26.0100	Impugnação de Assistência Judiciária	29/06/2017
1010094-06.2008.8.26.0100 (01)	Embargos à Execução	13/11/2014

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/09/2008	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-
03/05/2012	Correção	Embargos à Execução	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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