Reqte	Espólio Ithamar de Moraes Sampaio Fonseca Advogado:  Paulo Alves Esteves   Advogado:  Rui Geraldo Camargo Viana   Advogado:  Walter Roberto Junqueira Moraes Sampaio da Fonseca
Reqdo	Moraes Sampaio Construtora Ltda Advogada:  Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos
Interesdo.	MARIA EMÍLIA DE ARAUJO VERAZ CORREIA Advogado:  Armando Alves Bezerra Junior

Reqte	Espólio Ithamar de Moraes Sampaio Fonseca Advogado:  Paulo Alves Esteves   Advogado:  Rui Geraldo Camargo Viana   Advogado:  Walter Roberto Junqueira Moraes Sampaio da Fonseca
Reqdo	Moraes Sampaio Construtora Ltda Advogada:  Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos
Reqdo	Octaviano Augusto de Moraes Sampio Advogada:  Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos
Reqdo	Rita Junqueira de Moraes Sampiao Advogada:  Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos
Reqdo	Simone Clerman Grossman Advogado:  Marcelo Rocha
Reqdo	Augusto Cesar Patricio de Azambuja Filho Advogado:  Marcelo Rocha
Reqdo	Interativa Consultoria e Administração Ltda Advogado:  Marcelo Rocha
Reqdo	Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho Advogado:  Marcelo Rocha   Advogado:  Paulo Benedito Lazzareschi
Reqdo	Mgpo Incorporações Ltda Advogado:  Marcelo Rocha   Advogado:  Paulo Benedito Lazzareschi
Reqdo	Maná Participações e Serviços Ltda Advogado:  Marcelo Rocha   Advogado:  Paulo Benedito Lazzareschi
Reqdo	Im2d Participações Ltda Advogado:  Antonio Deolindo de Souza
Reqdo	Anval Participações e Empreendimentos Ltda Advogado:  Marcelo Rocha
Interesdo.	MARIA EMÍLIA DE ARAUJO VERAZ CORREIA Advogado:  Armando Alves Bezerra Junior
Interesdo.	RODOLFO VERAS CORREIA Advogado:  Armando Alves Bezerra Junior
Interesdo.	GUSTAVO VERAS CORREIA Advogado:  Armando Alves Bezerra Junior
Interesdo.	DOUGLAS VERAS CORREIA Advogado:  Armando Alves Bezerra Junior
Interesdo.	Paulo Kioiti Demesi Fujimoto Advogado:  Paulo Kioiti Demesi Fujimoto

Data		Movimento
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Considerando a juntada da petição requerendo o desarquivamento pela parte interessada, o processo permanecerá em cartório a disposição da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. No mais, informamos que diante da impossibilidade de novospeticionamentos na forma física, e os termos do Comunicado CG Nº 75/2024, deverá a parte interessada em eventual prosseguimento do feito, no prazo acima 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente, requerer sua conversão para o suporte digital. Para tanto, a parte deverá encaminhar e-mail endereçado à Unidade Judicial (upj21a25cv@tjsp.jus.br) quando já estiver na posse dos arquivos digitalizados de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes). No silêncio, independentemente de nova publicação os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP), Armando Alves Bezerra Junior (OAB 355087/SP), Paulo Kioiti Demesi Fujimoto (OAB 417979/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a juntada da petição requerendo o desarquivamento pela parte interessada, o processo permanecerá em cartório a disposição da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. No mais, informamos que diante da impossibilidade de novospeticionamentos na forma física, e os termos do Comunicado CG Nº 75/2024, deverá a parte interessada em eventual prosseguimento do feito, no prazo acima 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente, requerer sua conversão para o suporte digital. Para tanto, a parte deverá encaminhar e-mail endereçado à Unidade Judicial (upj21a25cv@tjsp.jus.br) quando já estiver na posse dos arquivos digitalizados de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes). No silêncio, independentemente de nova publicação os autos retornarão ao arquivo.
05/07/2024		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
05/07/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ24010305525
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Considerando a juntada da petição requerendo o desarquivamento pela parte interessada, o processo permanecerá em cartório a disposição da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. No mais, informamos que diante da impossibilidade de novospeticionamentos na forma física, e os termos do Comunicado CG Nº 75/2024, deverá a parte interessada em eventual prosseguimento do feito, no prazo acima 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente, requerer sua conversão para o suporte digital. Para tanto, a parte deverá encaminhar e-mail endereçado à Unidade Judicial (upj21a25cv@tjsp.jus.br) quando já estiver na posse dos arquivos digitalizados de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes). No silêncio, independentemente de nova publicação os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP), Armando Alves Bezerra Junior (OAB 355087/SP), Paulo Kioiti Demesi Fujimoto (OAB 417979/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a juntada da petição requerendo o desarquivamento pela parte interessada, o processo permanecerá em cartório a disposição da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. No mais, informamos que diante da impossibilidade de novospeticionamentos na forma física, e os termos do Comunicado CG Nº 75/2024, deverá a parte interessada em eventual prosseguimento do feito, no prazo acima 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente, requerer sua conversão para o suporte digital. Para tanto, a parte deverá encaminhar e-mail endereçado à Unidade Judicial (upj21a25cv@tjsp.jus.br) quando já estiver na posse dos arquivos digitalizados de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes). No silêncio, independentemente de nova publicação os autos retornarão ao arquivo.
05/07/2024		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
05/07/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ24010305525
10/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026941-41.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
06/06/2024		Expedição de documento CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO E ARQUIVO - SEM ATOS
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0700/2023 Teor do ato: Considerando a juntada da petição requerendo o desarquivamento dos terceiros interessados, o processo permanecerá em cartório a disposição da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. No mais, informamos que diante da impossibilidade de novospeticionamentos na forma física, nos termos do Comunicado Conjunto nº 190/2022, deverá a parte interessada em eventual prosseguimento do feito, no prazo acima, requerer sua conversão para o suporte digital, informando, por meio de e-mail endereçado à Unidade Judicial (item 3, (b) do Comunicado CG nº 466/2020), se cumpre alguma das hipóteses que permita a conversão do aludido processo físico em meio digital, nos termos do item 1 do Comunicado, abaixo descritas: 1.1) A parte solicitante esteja com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga; 1.2) A parte solicitante possua arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes). Em caso negativo, a parte deverá cumprir o disposto no item 1.1 do aludido Comunicado, ficando autorizada a realização de carga dos autos com o propósito de digitalização, pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, independentemente de nova publicação os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193SP/), Armando Alves Bezerra Junior (OAB 355087S/P)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a juntada da petição requerendo o desarquivamento dos terceiros interessados, o processo permanecerá em cartório a disposição da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. No mais, informamos que diante da impossibilidade de novospeticionamentos na forma física, nos termos do Comunicado Conjunto nº 190/2022, deverá a parte interessada em eventual prosseguimento do feito, no prazo acima, requerer sua conversão para o suporte digital, informando, por meio de e-mail endereçado à Unidade Judicial (item 3, (b) do Comunicado CG nº 466/2020), se cumpre alguma das hipóteses que permita a conversão do aludido processo físico em meio digital, nos termos do item 1 do Comunicado, abaixo descritas: 1.1) A parte solicitante esteja com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga; 1.2) A parte solicitante possua arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes). Em caso negativo, a parte deverá cumprir o disposto no item 1.1 do aludido Comunicado, ficando autorizada a realização de carga dos autos com o propósito de digitalização, pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, independentemente de nova publicação os autos retornarão ao arquivo.
20/07/2023		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
27/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0007455-07.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
25/06/2019		Serventuário REMETIDO AO ARQUIVO GERAL
27/05/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/05/2019		Arquivado Definitivamente
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1070/1077
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: *Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 438/2016). 3- No Silêncio, ao arquivo geral. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP)
23/04/2019		Ato ordinatório *Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 438/2016). 3- No Silêncio, ao arquivo geral.
15/03/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/08/2018		Início da Execução Juntado 0059669-48.2018.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
28/09/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
02/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 421 e seg.
27/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0268/2016 Teor do ato: 1) Fls. 980/982: Rejeitam-se os embargos de declaração.Primeiramente, porque não há obscuridade conforme se lê de fls. 955, no que se refere ao termo inicial dos honorários advocatícios.Quanto à impugnação da assistência judiciária gratuita, é objeto do incidente 0071904-23.2013, que nesta data foi decidido.Por fim, ressalte-se que a sentença está fundamentada acerca da aplicação do CPC vigente à época da propositura da ação, no que se refere às verbas de sucumbência, sendo que a alteração pretendida retrata caráter infringente.2) Fls. 959/973: Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do CPC vigente, aplicando-se, ainda, o disposto no art, 101, §1º do CPC.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP)
30/08/2016		Decisão 1) Fls. 980/982: Rejeitam-se os embargos de declaração.Primeiramente, porque não há obscuridade conforme se lê de fls. 955, no que se refere ao termo inicial dos honorários advocatícios.Quanto à impugnação da assistência judiciária gratuita, é objeto do incidente 0071904-23.2013, que nesta data foi decidido.Por fim, ressalte-se que a sentença está fundamentada acerca da aplicação do CPC vigente à época da propositura da ação, no que se refere às verbas de sucumbência, sendo que a alteração pretendida retrata caráter infringente.2) Fls. 959/973: Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do CPC vigente, aplicando-se, ainda, o disposto no art, 101, §1º do CPC.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 411/417
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 411/417
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 411/417
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Em caso de interposição de recurso deve o apelante recolher R$ 70650,00 de custas de preparo e R$ 32,70 por volume de custas de porte de remessa e retorno. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP)
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Chamo os autos à Conclusão.Considerando o contido no artigo 494, I, do CPC, e atentando-se que no sistema não constou a mudança do valor da causa de R$ 40.000,00 para R$ 3.143.163,53 (incidente em apenso), deve ser corrigida a inexatidão material e erro de cálculo, para alterar a parte final da sentença, quanto aos honorários de sucumbência:"Os honorários devem ser fixados por equidade, conforme artigo 20, § 4º, do CPC, em 1% sobre o valor da causa (sobre R$ 3.143.163,53) para cada grupo de advogados (fls. 197 e 352, 504,731) atualizado desde a propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação de cada contestante. Uma vez que as contestações de fls 197 e 352 foram apresentadas pela mesma advogada, caberá a ela tão só 1% fixado (sem duplicidade)."P.R.I. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP)
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0147/2016 Teor do ato: Aos 19 de maio de 2016, às 15:00 horas, na sala de audiências da 23ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Dra. Cristiane Amor Espin, comigo Escrevente ao final nomeada, foi aberta a audiência de conciliação nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: a requerente Ithamar de Moraes Sampaio Fonseca, na pessoa do advogado Salo Kibrit, OAB/SP 69747, bem como os requeridos: Moraes Sampaio Construtora Ltda, na pessoa de seu representante legal Octaviano de Morais Sampaio Neto, RG 5696443, acompanhado da advogada Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos, OAB/SP 83203; Octaviano Augusto de Moraes Sampaio e Rita Junqueira de Moraes Sampaio, ambos na pessoa da advogada Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos, OAB/SP 83203; Simone Clerman Grossman, Augusto Cesar Patricio de Azambuja Filho, Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho, Interativa Consultoria e Administração Ltda, Mgpo Incorporações Ltda, Maná Participações e Serviços Ltda e Anval Participações e Empreendimentos Ltda, todos representados pelo advogado Marcelo Rocha, OAB/SP 120681; Im2D Participações Ltda, na pessoa do advogado Antonio Deolindo de Souza, OAB/SP 89724. O advogado Marcelo Rocha protestou pela juntada de procurações com poderes para transigir outorgadas por todos os requeridos por ele representados, o que foi deferido pela Mma. Juíza. Iniciados os trabalhos, pela Mma. Juíza foi proposta a conciliação, que foi rejeitada pelas partes. A seguir, pela Mma. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: "Trata-se de ação objetivando: a decretação de nulidade de escrituras de compra e venda de apartamentos; condenação à obrigação de fazer, consistente na anexação de imóveis; condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Em síntese, afirmou a autora que tem direito a receber imóveis em virtude de contrato e anterior ação proposta em face da Construtora, a primeira ré. Houve, durante a construção, ordem judicial para regularização de recuo e demolição, motivo pelo qual não foram entregues as unidades de apartamento. Na ação que tramitou na Vara da Fazenda Pública, posteriormente, foi noticiada a compra do imóvel vizinho, alcançando-se a dispensa de demolição, persistindo, no entanto, a obrigação de anexar os imóveis, para, então, entregar os bens que lhe pertencem. Ocorre que, após a aquisição do imóvel vizinho, as unidades foram vendidas aos demais réus da presente ação. A compra e venda desses imóveis devem ser declaradas nulas porque ferem o direito da autora. Deve ocorrer a anexação e o cumprimento da obrigação de entrega dos bens. Sofreu dano moral, e deve ser indenizada. A fls. 197 consta contestação de Moraes Sampaio Construtora Ltda. Alegou falta de interesse processual e coisa julgada. No mérito, afirmou que há abuso no direito de demandar. O direito da autora já está reconhecido. Haverá transferência aos herdeiros. Ofereceu a unidade autônoma disponível à autora, que a recusou enquanto não houvesse total regularização. O réu está tomando as providências para tal. Não há conluio com os demais réus. Não há dano moral indenizável, inclusive porque já debatida a matéria em outra ação. A fls. 352 consta contestação de Otaviano Augusto de Moraes Sampaio e Rita Junqueira de Moraes Sampaio que sustentaram, em síntese, os mesmos fundamentos de defesa. A fls. 504 contestou Im2D Participações Ltda. Alegou ilegitimidade, falta de interesse e coisa julgada. Disse que não há fundamento jurídico para a anulação pretendida e que inexiste dano indenizável. A fls. 731 contestaram os demais réus. Alegaram inépcia da inicial, ilegitimidade ativa, falta de interesse e decadência. No mérito, afirmaram não haver razão para anulação ou nulidade. Deve responder apenas a construtora quanto à entrega de um apartamento e meio à autora. O cumprimento de tal obrigação não alterará o direito dos contestantes. Inexiste dano moral indenizável. Nesta data, não foi obtido acordo. É o relatório. Decido. Rejeitam-se as preliminares porquanto a causa de pedir é diversa das anteriores ações, bem como o pedido. As demais matérias alegadas sob esse rótulo são de mérito e, com ele, serão apreciadas. Com relação à decadência, em que pese haja confusão na inicial, ora mencionando a anulação, ora mencionando declaração de nulidade, de seu contexto, e atentando-se ao pedido de fls. 13 item "a", será apreciado o pleito como declaração de nulidade, portanto, não sujeito a prazo decadencial. No mérito, o pedido é improcedente. Hipóteses de declaração de nulidade estão previstas nos artigos 166 e 167 do Código Civil. Nenhum deles foi apontado, com a devida precisão, na petição inicial. Com efeito, não há sequer indicativos de que os réus compraram apartamentos do imóvel vizinho, com o fim único de prejudicar a autora. Veja-se que, além da compra dos apartamentos, nada mais falou-se da conduta dos adquirentes quanto a isso. Destaque-se, também, que o não cumprimento de uma obrigação reconhecida em anterior ação deve ser objeto, e já é, de cumprimento de sentença, observando-se os atos de constrição, como já ocorreram, segundo notícia das partes. Não gera, ao contrário do que pretende a autora, nulidade de negócios jurídicos realizados conforme a lei. É certo, também, que sendo a autora condômina de alguns dos réus, e tendo interesse no recebimento do que lhe cabe, deverá demonstrar que também cumpre com suas obrigações, pela qualidade de credora mas, também, condômina, que é. E se não há fundamento jurídico, pela ausência de hipótese de nulidade, segundo o Código Civil, o mesmo se diga quanto à obrigação de fazer pretendida no item "b" de fls. 13. É que a anexação de terrenos é matéria administrativa junto à Municipalidade, sem prejuízo da observância da decisão proferida na ação promovida perante a Vara da Fazenda Pública. É certo que a consequência de não entrega dos bens que lhe pertencem gera a opção do pedido de entrega ou a conversão em perdas e danos, o que, é incontroverso, já é objeto de execução em anterior ação. Por fim, não se pode admitir a suposta perpetuação do dano moral, sob pena de interpretar-se de forma incoerente a reparação a este título, confundindo-se com a questão meramente patrimonial. Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido. Os honorários serão fixados conforme o Código de Processo Civil revogado, vigente à época da propositura da ação, porque o novo diploma traz regime mais severo, prejudicando a previsibilidade das consequências da demanda, em desprestígio à segurança jurídica. Assim, atentando-se ao tempo da demanda e ao trabalho dos advogados, fixa-se em favor dos causídicos de cada grupo contestante (fls. 197 e 352, 504, 731) o correspondente a 20% do valor dado à causa, atualizado desde a propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação de cada contestante. Uma vez que as contestações de fls. 197 e 352 foram apresentadas pela mesma advogada, caberá a ela tão só os 20% fixados (sem duplicidade). Saem os presentes intimados. NADA MAIS." Oferecida cópia deste termo aos presentes, saem os mesmos intimados." NADA MAIS. Depois de lido e achado conforme, vai por mim, ___________ (Maria Helena Neves de Almeida), escrevente, digitado e assinado. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP)
23/05/2016		Ato ordinatório Em caso de interposição de recurso deve o apelante recolher R$ 70650,00 de custas de preparo e R$ 32,70 por volume de custas de porte de remessa e retorno.
23/05/2016		Sentença Registrada
23/05/2016		Sentença Registrada
23/05/2016		Julgada improcedente a ação Chamo os autos à Conclusão.Considerando o contido no artigo 494, I, do CPC, e atentando-se que no sistema não constou a mudança do valor da causa de R$ 40.000,00 para R$ 3.143.163,53 (incidente em apenso), deve ser corrigida a inexatidão material e erro de cálculo, para alterar a parte final da sentença, quanto aos honorários de sucumbência:"Os honorários devem ser fixados por equidade, conforme artigo 20, § 4º, do CPC, em 1% sobre o valor da causa (sobre R$ 3.143.163,53) para cada grupo de advogados (fls. 197 e 352, 504,731) atualizado desde a propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação de cada contestante. Uma vez que as contestações de fls 197 e 352 foram apresentadas pela mesma advogada, caberá a ela tão só 1% fixado (sem duplicidade)."P.R.I.
23/05/2016		Termo de Audiência Expedido Aos 19 de maio de 2016, às 15:00 horas, na sala de audiências da 23ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência da MM. Juíza de Direito Dra. Cristiane Amor Espin, comigo Escrevente ao final nomeada, foi aberta a audiência de conciliação nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: a requerente Ithamar de Moraes Sampaio Fonseca, na pessoa do advogado Salo Kibrit, OAB/SP 69747, bem como os requeridos: Moraes Sampaio Construtora Ltda, na pessoa de seu representante legal Octaviano de Morais Sampaio Neto, RG 5696443, acompanhado da advogada Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos, OAB/SP 83203; Octaviano Augusto de Moraes Sampaio e Rita Junqueira de Moraes Sampaio, ambos na pessoa da advogada Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos, OAB/SP 83203; Simone Clerman Grossman, Augusto Cesar Patricio de Azambuja Filho, Manuel Rodrigues Tavares de Almeida Filho, Interativa Consultoria e Administração Ltda, Mgpo Incorporações Ltda, Maná Participações e Serviços Ltda e Anval Participações e Empreendimentos Ltda, todos representados pelo advogado Marcelo Rocha, OAB/SP 120681; Im2D Participações Ltda, na pessoa do advogado Antonio Deolindo de Souza, OAB/SP 89724. O advogado Marcelo Rocha protestou pela juntada de procurações com poderes para transigir outorgadas por todos os requeridos por ele representados, o que foi deferido pela Mma. Juíza. Iniciados os trabalhos, pela Mma. Juíza foi proposta a conciliação, que foi rejeitada pelas partes. A seguir, pela Mma. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: "Trata-se de ação objetivando: a decretação de nulidade de escrituras de compra e venda de apartamentos; condenação à obrigação de fazer, consistente na anexação de imóveis; condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Em síntese, afirmou a autora que tem direito a receber imóveis em virtude de contrato e anterior ação proposta em face da Construtora, a primeira ré. Houve, durante a construção, ordem judicial para regularização de recuo e demolição, motivo pelo qual não foram entregues as unidades de apartamento. Na ação que tramitou na Vara da Fazenda Pública, posteriormente, foi noticiada a compra do imóvel vizinho, alcançando-se a dispensa de demolição, persistindo, no entanto, a obrigação de anexar os imóveis, para, então, entregar os bens que lhe pertencem. Ocorre que, após a aquisição do imóvel vizinho, as unidades foram vendidas aos demais réus da presente ação. A compra e venda desses imóveis devem ser declaradas nulas porque ferem o direito da autora. Deve ocorrer a anexação e o cumprimento da obrigação de entrega dos bens. Sofreu dano moral, e deve ser indenizada. A fls. 197 consta contestação de Moraes Sampaio Construtora Ltda. Alegou falta de interesse processual e coisa julgada. No mérito, afirmou que há abuso no direito de demandar. O direito da autora já está reconhecido. Haverá transferência aos herdeiros. Ofereceu a unidade autônoma disponível à autora, que a recusou enquanto não houvesse total regularização. O réu está tomando as providências para tal. Não há conluio com os demais réus. Não há dano moral indenizável, inclusive porque já debatida a matéria em outra ação. A fls. 352 consta contestação de Otaviano Augusto de Moraes Sampaio e Rita Junqueira de Moraes Sampaio que sustentaram, em síntese, os mesmos fundamentos de defesa. A fls. 504 contestou Im2D Participações Ltda. Alegou ilegitimidade, falta de interesse e coisa julgada. Disse que não há fundamento jurídico para a anulação pretendida e que inexiste dano indenizável. A fls. 731 contestaram os demais réus. Alegaram inépcia da inicial, ilegitimidade ativa, falta de interesse e decadência. No mérito, afirmaram não haver razão para anulação ou nulidade. Deve responder apenas a construtora quanto à entrega de um apartamento e meio à autora. O cumprimento de tal obrigação não alterará o direito dos contestantes. Inexiste dano moral indenizável. Nesta data, não foi obtido acordo. É o relatório. Decido. Rejeitam-se as preliminares porquanto a causa de pedir é diversa das anteriores ações, bem como o pedido. As demais matérias alegadas sob esse rótulo são de mérito e, com ele, serão apreciadas. Com relação à decadência, em que pese haja confusão na inicial, ora mencionando a anulação, ora mencionando declaração de nulidade, de seu contexto, e atentando-se ao pedido de fls. 13 item "a", será apreciado o pleito como declaração de nulidade, portanto, não sujeito a prazo decadencial. No mérito, o pedido é improcedente. Hipóteses de declaração de nulidade estão previstas nos artigos 166 e 167 do Código Civil. Nenhum deles foi apontado, com a devida precisão, na petição inicial. Com efeito, não há sequer indicativos de que os réus compraram apartamentos do imóvel vizinho, com o fim único de prejudicar a autora. Veja-se que, além da compra dos apartamentos, nada mais falou-se da conduta dos adquirentes quanto a isso. Destaque-se, também, que o não cumprimento de uma obrigação reconhecida em anterior ação deve ser objeto, e já é, de cumprimento de sentença, observando-se os atos de constrição, como já ocorreram, segundo notícia das partes. Não gera, ao contrário do que pretende a autora, nulidade de negócios jurídicos realizados conforme a lei. É certo, também, que sendo a autora condômina de alguns dos réus, e tendo interesse no recebimento do que lhe cabe, deverá demonstrar que também cumpre com suas obrigações, pela qualidade de credora mas, também, condômina, que é. E se não há fundamento jurídico, pela ausência de hipótese de nulidade, segundo o Código Civil, o mesmo se diga quanto à obrigação de fazer pretendida no item "b" de fls. 13. É que a anexação de terrenos é matéria administrativa junto à Municipalidade, sem prejuízo da observância da decisão proferida na ação promovida perante a Vara da Fazenda Pública. É certo que a consequência de não entrega dos bens que lhe pertencem gera a opção do pedido de entrega ou a conversão em perdas e danos, o que, é incontroverso, já é objeto de execução em anterior ação. Por fim, não se pode admitir a suposta perpetuação do dano moral, sob pena de interpretar-se de forma incoerente a reparação a este título, confundindo-se com a questão meramente patrimonial. Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido. Os honorários serão fixados conforme o Código de Processo Civil revogado, vigente à época da propositura da ação, porque o novo diploma traz regime mais severo, prejudicando a previsibilidade das consequências da demanda, em desprestígio à segurança jurídica. Assim, atentando-se ao tempo da demanda e ao trabalho dos advogados, fixa-se em favor dos causídicos de cada grupo contestante (fls. 197 e 352, 504, 731) o correspondente a 20% do valor dado à causa, atualizado desde a propositura da ação, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação de cada contestante. Uma vez que as contestações de fls. 197 e 352 foram apresentadas pela mesma advogada, caberá a ela tão só os 20% fixados (sem duplicidade). Saem os presentes intimados. NADA MAIS." Oferecida cópia deste termo aos presentes, saem os mesmos intimados." NADA MAIS. Depois de lido e achado conforme, vai por mim, ___________ (Maria Helena Neves de Almeida), escrevente, digitado e assinado.
14/04/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: 344
07/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0068/2016 Teor do ato: 1) Trata-se de lide de 2010 envolvendo membros da mesma família, com relação a propriedade e empreendimento imobiliário também familiar. Inúmeras foram as ações entre as partes. Nesse cenário, designo a realização de audiência para tentativa de conciliação, para o que fica designado o dia 19 de maio, às 15 horas. Promovam os patronos pelo comparecimento das partes. 2) Considerando a idade da autora, poderá constituir advogado com poderes para transigir. Desde já, objetivando a instrução do feito e composição, determina-se que as partes compareçam munidas de planilha de eventuais valores que entendam devidos. Deverão, ainda, esclarecer nos autos se foi realizada a anexação dos prédios, conforme ação que teve trâmite perante o Juízo da Fazenda Pública. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP)
18/03/2016		Decisão 1) Trata-se de lide de 2010 envolvendo membros da mesma família, com relação a propriedade e empreendimento imobiliário também familiar. Inúmeras foram as ações entre as partes. Nesse cenário, designo a realização de audiência para tentativa de conciliação, para o que fica designado o dia 19 de maio, às 15 horas. Promovam os patronos pelo comparecimento das partes. 2) Considerando a idade da autora, poderá constituir advogado com poderes para transigir. Desde já, objetivando a instrução do feito e composição, determina-se que as partes compareçam munidas de planilha de eventuais valores que entendam devidos. Deverão, ainda, esclarecer nos autos se foi realizada a anexação dos prédios, conforme ação que teve trâmite perante o Juízo da Fazenda Pública. Intimem-se.
18/03/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 19/05/2016 Hora 15:00 Local: 16º andar - Sala 1607 Situacão: Realizada
09/12/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 2009 Página: 522/528
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0236/2015 Teor do ato: Fls. 923: Defiro. Suspende-se o curso do processo, por 60 dias, para regularização da representação processual do autor, nos termos do art. 265, I, do CPC, certificando-se nestes autos. Na inércia, será aplicado o art. 13, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP)
29/10/2015		Decisão Fls. 923: Defiro. Suspende-se o curso do processo, por 60 dias, para regularização da representação processual do autor, nos termos do art. 265, I, do CPC, certificando-se nestes autos. Na inércia, será aplicado o art. 13, do CPC. Intimem-se.
27/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público MP de Incapazes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível
27/07/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP de Incapazes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/07/2015
03/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão ao MP (curatela)
01/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público, para que se manifeste sobre as alegações de fls. 914/920. Int.
16/12/2014		Autos no Prazo PZO 13/02
24/11/2014		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho 24.11.2014
17/11/2014		Petição Juntada
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1733 Página: 398 e segs
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0207/2014 Teor do ato: Deferidos derradeiros 05 dias para que o autor apresente a Declaração de Renda entregue neste ano de 2014, nos termos do r. despacho proferido nos autos da impugnação a Assistência Judiciária. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Fernanda Bonilha Daoud (OAB 220544/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP)
27/08/2014		Ato ordinatório Deferidos derradeiros 05 dias para que o autor apresente a Declaração de Renda entregue neste ano de 2014, nos termos do r. despacho proferido nos autos da impugnação a Assistência Judiciária.
12/05/2014		Conclusos para Decisão Conclusos para Decisão 12.05.2014
25/03/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 1005805-59.2010.8.26.0100 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Valor da Causa
25/03/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0071904-23.2013.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Assistência Judiciária - Assunto principal: Perdas e Danos
06/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 23ª Vara Cível
29/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tel.: 3107.2591 - C/ Adv. do Impugnado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Lamy Martins Fontes Vencimento: 06/12/2013
18/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071904-23.2013.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 37 e seg
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0187/2013 Teor do ato: Vistos. Retifique-se o valor da causa, como determinado a fls. 10/11 do apenso. Fls. 888/895: Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Aponha-se nos autos a tarja indicativa. Informe a demandante quanto a citação de todos os réus. Int. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Paulo Benedito Lazzareschi (OAB 25245/SP), Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP), Antonio Deolindo de Souza (OAB 89424/SP), Paulo Alves Esteves (OAB 15193/SP)
30/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Retifique-se o valor da causa, como determinado a fls. 10/11 do apenso. Fls. 888/895: Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Aponha-se nos autos a tarja indicativa. Informe a demandante quanto a citação de todos os réus. Int.
27/09/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho 27.09.2013
26/11/2012		Conclusos para Despacho
23/11/2012		Réplica Juntada
03/11/2012		Mudança de Classe Processual
10/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 975490
10/10/2012		Aguardando Juntada JP MESA FINAL
10/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 10.10.2012
28/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 975490 - Advogado: RITA DE CASSIA KITAHARA - OAB/SP 123639 OAB: 15193/SP Local Origem: 593-23ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 28/09/2012 Data de Recebimento: 10/10/2012 Previsão de Retorno: 10/10/2012 Vol.: Todos
28/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2010.195121-6/000001-000 Instaurado em 21/09/2012
03/09/2012		Aguardando Juntada JP MESA FINAL
01/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
31/07/2012		Retorno do Setor Retorno da conferência do Diretor
02/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência de certidão de obj. e pé
20/06/2012		Aguardando Expedição Aguardando cumprimento de expedientes
19/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação: Certidão de Obj. e Pé/] Urgente em 19.06.2012
18/06/2012		Aguardando Prazo Prazo 03/07/12
12/06/2012		Aguardando Juntada JP. MESA
05/06/2012		Aguardando Prazo prazo 30/06
28/05/2012		Aguardando Prazo PRAZO 30/06
22/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - distribuição de mandados em 22/05
03/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa escrevente
20/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/12/2011		Aguardando Digitação dat 12/12/11
01/12/2011		Aguardando Juntada JP MESA FINAL
09/11/2011		Aguardando Juntada JP MANDADO
09/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/11
07/11/2011		Aguardando Publicação CIência ao autor do mandado PARCIALMENTE POSITIVO (fls. 700 - citado não representa empresa Interativa)
05/11/2011		Aguardando Juntada JP MANDADO
20/10/2011		Aguardando Perícia PZ 15/11
14/10/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Distribuição de Mandado
07/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao diretor em 07/10
30/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/09/2011		Aguardando Digitação dat 16/09/11
13/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
12/09/2011		Retorno do Setor Retorno da conferência do Diretor
30/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao coordenador p/ conferência
24/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa
18/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação: Certidão de Obj. e Pé/ Urgente em 18.08.2011
16/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos: C/ Adv. do Autor em 16.08.2011
15/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/09
11/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 665/680: Primeiramente, informar a parte autora se todos os réus já foram citados. Desde já sinalizo que, em se tratando de citação de pessoas físicas, os avisos de recebimento devem ter sidos recebidos e assinados pelos próprios réus, , sem o que, a citação postal não tem validade. Nestes casos, os atos deverão ser renovados por mandado ou carta precatória. Int.
10/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DOF 11/08
08/08/2011		Conclusos Conclusos 08.08
05/08/2011		Despacho Proferido Fls. 665/680: Primeiramente, informar a parte autora se todos os réus já foram citados. Desde já sinalizo que, em se tratando de citação de pessoas físicas, os avisos de recebimento devem ter sidos recebidos e assinados pelos próprios réus, , sem o que, a citação postal não tem validade. Nestes casos, os atos deverão ser renovados por mandado ou carta precatória. Int.
03/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minutas ímpares em 03/08
03/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - mesa da Chefe
15/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - mesa
14/07/2011		Retorno do Setor Retorno da conferênia do Diretor
14/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao coordenador p/ conferência de expediente
13/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa
13/07/2011		Aguardando Diligência Aguardando Diligência cert. objeto pé
21/06/2011		Aguardando Juntada JP MESA FINAL
14/06/2011		Aguardando Prazo PRAZO 28/06
08/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição Mesa Escrevente
06/06/2011		Aguardando Publicação dof 06/06/11
06/06/2011		Aguardando Publicação DOF 06/06/11
02/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - mesa da escrevente
30/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao coordenador p/ conferência
30/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa
27/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação: Certidão de Obj. e Pé em 27.05.2011
23/05/2011		Aguardando Prazo PZ 20/06
19/05/2011		Retorno do Setor Retorno da conferência do Diretor
13/05/2011		Remessa ao Setor DIRETOR - Conferir Certidão de Objeto e Pé
11/05/2011		Aguardando Digitação MESA ESCREVENTE
10/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação: Certidão de Obj. e Pé/Urgente em 10.05.2011
28/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/05
26/04/2011		Retorno do Setor Retorno da conferência do Diretor
16/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Diretor para conferência
14/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Rosangela
31/03/2011		Aguardando Digitação DAT Cert. Objeto e Pé
30/03/2011		Aguardando Juntada JP MESA adm.
30/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação: Certidão de Obj. e Pé Urgente em 30.03.2011
21/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - dof 21/03
29/01/2011		Aguardando Prazo Prazo 20/02
13/01/2011		Aguardando Publicação DOF URG
13/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT - ENCAMINHAR CARTA DE CITAÇÃO 13.01
06/01/2011		Despacho Proferido Fls. 171 : Vistos. Anoto a prioridade para tramitação do processo, apondo a tarja indicativa. Por carta, citem-se os réus, com as advertências legais. Int.
06/01/2011		Conclusos Conclusos 06.01.2011
04/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minutas ímpares em 04/01
17/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 835142
17/12/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 835142 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 593-23ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 17/12/2010 Data de Recebimento: 17/12/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
17/12/2010		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio do F.C.Cv. João Mendes da 23ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1822/2010) p/ 23ª. Vara Cível (Nro.Ordem 2211/2010) Motivo: Conf. Desp. fls.168 de 24.11.10
17/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 834881
16/12/2010		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 834881 - Local Origem: 593-23ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 16/12/2010 Data de Recebimento: 17/12/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/12/2010		Data da Publicação SIDAP Ante a certidão supra, não se justifica a prevenção. Ao distribuidor para livre distribuição. Int.
30/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DOF 26/11
24/11/2010		Conclusos Conclusos 24.11
23/11/2010		Despacho Proferido Ante a certidão supra, não se justifica a prevenção. Ao distribuidor para livre distribuição. Int.
19/11/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - MINUTA DESPACHO IMPAR
10/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DOF 10/11
10/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DOF 10/11
22/10/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 824996
22/10/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 824996 - Local Origem: 630-Distribuidor(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Local Destino: 593-23ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 22/10/2010 Data de Recebimento: 22/10/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
22/10/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 23ª. Vara Cível

Data	Tipo
14/06/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/10/2010	Procedimento Comum Cível - 00001  (1005805-59.2010.8.26.0100)
18/11/2013	Impugnação de Assistência Judiciária  (0071904-23.2013.8.26.0100)
07/08/2018	Cumprimento de sentença  (0059669-48.2018.8.26.0100)
24/02/2023	Cumprimento de sentença  (0007455-07.2023.8.26.0100)
07/06/2024	Cumprimento de sentença  (0026941-41.2024.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0071904-23.2013.8.26.0100	Impugnação de Assistência Judiciária	25/03/2014
1005805-59.2010.8.26.0100 (01)	Procedimento Comum Cível	25/03/2014

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/05/2016	Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
16/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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