Reqte	Edson Jacinto Vieira Advogado:  Jose Carlos Garcez Filho
Reqdo	Espólio de Baltazar Vieira da Silva Advogada:  Fernanda Morato da Silva Pereira   Advogada:  Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes
TerIntCer	Maria Lucia Pereira da Silva Advogada:  Fernanda Morato da Silva Pereira   Advogada:  Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes

Data		Movimento
23/02/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0000351-75.2026.8.26.0126 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Imissão
23/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000351-75.2026.8.26.0126 - Cumprimento de sentença
28/11/2025		Arquivado Definitivamente
28/11/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, tendo em vista que nada mais foi requerido, em cumprimento ao determinado, arquivei os presentes autos, lançando a devida baixa no SAJ. Certifico mais que não há custas pendentes. Nada Mais.
23/02/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0000351-75.2026.8.26.0126 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Imissão
23/02/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000351-75.2026.8.26.0126 - Cumprimento de sentença
28/11/2025		Arquivado Definitivamente
28/11/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, tendo em vista que nada mais foi requerido, em cumprimento ao determinado, arquivei os presentes autos, lançando a devida baixa no SAJ. Certifico mais que não há custas pendentes. Nada Mais.
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1472/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1472/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/104: Ciente. Foi anotado o substabelecimento no SAJ. Retornem os autos à fila de processos arquivados. Int. Advogados(s): Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP), Jose Carlos Garcez Filho (OAB 331045/SP), Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes (OAB 332633/SP)
25/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 103/104: Ciente. Foi anotado o substabelecimento no SAJ. Retornem os autos à fila de processos arquivados. Int.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70100295-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 13:49
22/01/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0000162-73.2021.8.26.0126 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Imissão
22/01/2021		Início da Execução Juntado 0000162-73.2021.8.26.0126 - Cumprimento de sentença
16/07/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0002897-16.2020.8.26.0126 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Imissão
16/07/2020		Início da Execução Juntado 0002897-16.2020.8.26.0126 - Cumprimento de sentença
21/11/2019		Arquivado Definitivamente
21/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, tendo em vista que nada mais foi requerido, em cumprimento ao determinado a fl. 99, arquivei os presentes autos, lançando a devida baixa no SAJ (Código 61615). Nada Mais.
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1657/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 2303
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1657/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 86-91: Ciente. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP), Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes (OAB 332633/SP)
21/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 86-91: Ciente. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 86/91 transitou em julgado em 10/10/2019. Nada Mais.
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1460/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 2402
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1460/2019 Teor do ato: 3. Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC/2015), e defiro a imissão do autor na posse do imóvel objeto da matrícula nº 1.005 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, situado na Rua E, nº 115, Jardim Mariela, Massaguaçu, CEP 11677-000, nesta cidade e comarca, confirmando a liminar deferida às fls. 17, com prazo de quinze dias úteis para desocupação voluntária, ficando o cumprimento da tutela de imissão condicionado ao prévio depósito pelo autor das parcelas vencidas do preço do imóvel, que deverão continuar sendo depositadas nos autos do processo nº 0005257-55.2019.8.26.0126, até ulterior deliberação deste juízo. Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu em custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da assistência judiciária gratuita. Translade-se cópia desta para o processo nº 0005257-55.2019.8.26.0126. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP), Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes (OAB 332633/SP)
13/09/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação 3. Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC/2015), e defiro a imissão do autor na posse do imóvel objeto da matrícula nº 1.005 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, situado na Rua E, nº 115, Jardim Mariela, Massaguaçu, CEP 11677-000, nesta cidade e comarca, confirmando a liminar deferida às fls. 17, com prazo de quinze dias úteis para desocupação voluntária, ficando o cumprimento da tutela de imissão condicionado ao prévio depósito pelo autor das parcelas vencidas do preço do imóvel, que deverão continuar sendo depositadas nos autos do processo nº 0005257-55.2019.8.26.0126, até ulterior deliberação deste juízo. Tendo o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu em custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da assistência judiciária gratuita. Translade-se cópia desta para o processo nº 0005257-55.2019.8.26.0126. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se.
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70061532-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2019 15:56
12/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Auto de Avaliação Juntado
23/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2019/011851-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2019 Local: Cartório 1° Vara Cível
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1149/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2440
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1149/2019 Teor do ato: Vistos. 1.Sem prejuízo do prazo de réplica, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que seja avaliado o valor de mercado do imóvel objeto do processo. Cumpra-se com urgência e como diligência do juízo. Esta decisão servirá como mandado. 2. Tendo na data de ontem sido nomeada curadora provisória para o requerido (no feito de interdição), bem como por estar em vias de ocorrer internação médica decorrente de outro processo, nomeio Maria Lúcia Pereira da Silva para funcionar neste feito também como curadora de Baltazar Vieira da Silva. Dou por convalidados todos os atos processuais, tendo em vista que a curadora já havia comparecido no limiar do feito. 3. Cumprido o mandado, tornem os autos conclusos com urgência. Anote-se a intervenção do Ministério Público. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP), Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes (OAB 332633/SP)
07/08/2019		Decisão Vistos. 1.Sem prejuízo do prazo de réplica, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que seja avaliado o valor de mercado do imóvel objeto do processo. Cumpra-se com urgência e como diligência do juízo. Esta decisão servirá como mandado. 2. Tendo na data de ontem sido nomeada curadora provisória para o requerido (no feito de interdição), bem como por estar em vias de ocorrer internação médica decorrente de outro processo, nomeio Maria Lúcia Pereira da Silva para funcionar neste feito também como curadora de Baltazar Vieira da Silva. Dou por convalidados todos os atos processuais, tendo em vista que a curadora já havia comparecido no limiar do feito. 3. Cumprido o mandado, tornem os autos conclusos com urgência. Anote-se a intervenção do Ministério Público. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
06/08/2019		Conclusos para Decisão
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1061/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 2560/2566
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 1061/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/63: Vista à parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido Baltazar Vieira da Silva. Anote-se no SAJ. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP), Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes (OAB 332633/SP)
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1058/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 3795
24/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 48/63: Vista à parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido Baltazar Vieira da Silva. Anote-se no SAJ. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 1058/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Mantenho a tutela provisória de imissão. Maria Lúcia Pereira da Silva não está legitimada para defender direito alheio em nome próprio (conforme artigo 18 do Código de Processo Civil). Também ainda não ostenta a condição de curadora do requerido. Ademais, não efetuou o depósito caução, nem cuidou de ao menos depositar o valor já desembolsado pelo adquirente (fl. 6), tampouco juntou laudo médico que evidencie a existência de transtornos de índole mental a ponto de gerar incapacidade para atos da vida civil. Consta notícia de dependência química e etilismo, mas isso a princípio não é obstáculo à realização de negócios jurídicos, principalmente ao se considerar que o requerido vinha recebendo o dinheiro correspondente às parcelas (fl. 6). 2. Para que não haja interferência no fluxo do processo de conhecimento, deverá o pólo ativo apresentar incidente de cumprimento provisório para execução da imissão, no qual será expedido o competente mandado de imissão forçada. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP), Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes (OAB 332633/SP)
23/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70046480-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2019 16:22
22/07/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0005257-55.2019.8.26.0126 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Imissão
22/07/2019		Início da Execução Juntado 0005257-55.2019.8.26.0126 - Cumprimento de sentença
19/07/2019		Decisão Vistos. 1. Mantenho a tutela provisória de imissão. Maria Lúcia Pereira da Silva não está legitimada para defender direito alheio em nome próprio (conforme artigo 18 do Código de Processo Civil). Também ainda não ostenta a condição de curadora do requerido. Ademais, não efetuou o depósito caução, nem cuidou de ao menos depositar o valor já desembolsado pelo adquirente (fl. 6), tampouco juntou laudo médico que evidencie a existência de transtornos de índole mental a ponto de gerar incapacidade para atos da vida civil. Consta notícia de dependência química e etilismo, mas isso a princípio não é obstáculo à realização de negócios jurídicos, principalmente ao se considerar que o requerido vinha recebendo o dinheiro correspondente às parcelas (fl. 6). 2. Para que não haja interferência no fluxo do processo de conhecimento, deverá o pólo ativo apresentar incidente de cumprimento provisório para execução da imissão, no qual será expedido o competente mandado de imissão forçada. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito
19/07/2019		Conclusos para Decisão
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70045887-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 18:15
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70045668-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2019 09:06
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0918/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 2270
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0918/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Para melhor análise do pedido de fls. 29-35, deverá a terceira interessada apresentar laudo médico circunstanciado sobre a situação de saúde do requerido, inclusive à época da celebração do negócio jurídico, se possível, bem como providenciar depósito caução no valor do negócio jurídico declarado na escritura pública (R$ 100.000,00, fls. 7-9). Prazo até o dia 18 de julho de 2019. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação e desocupação voluntária (fls. 23-25). Intimem-se. Caraguatatuba, . Fábio Bernardes de Oliveira Filho Juiz de Direito Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP), Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes (OAB 332633/SP)
03/07/2019		Decisão Vistos. 1. Para melhor análise do pedido de fls. 29-35, deverá a terceira interessada apresentar laudo médico circunstanciado sobre a situação de saúde do requerido, inclusive à época da celebração do negócio jurídico, se possível, bem como providenciar depósito caução no valor do negócio jurídico declarado na escritura pública (R$ 100.000,00, fls. 7-9). Prazo até o dia 18 de julho de 2019. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação e desocupação voluntária (fls. 23-25). Intimem-se. Caraguatatuba, . Fábio Bernardes de Oliveira Filho Juiz de Direito
03/07/2019		Conclusos para Decisão
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70042533-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 19:57
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2295
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0860/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a narrativa de que o requerido estaria incapacitado para os atos da vida civil, em dois dias úteis esclareça o subscritor de fls. 21-22 se Baltazar Vieira da Silva está interditado, e quem, de fato, exerce a curatela. No mesmo prazo deverá Maria Lúcia Pereira da Silva regularizar sua representação processual com a juntada de procuração. 2. Decorrido o prazo, tornem conclusos com anotação de urgência. Intimem-se. Caraguatatuba, . Fábio Bernardes de Oliveira Filho Juiz de Direito Advogados(s): Clerio Faleiros de Lima (OAB 150556/SP), Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP)
27/06/2019		Decisão Vistos. 1. Tendo em vista a narrativa de que o requerido estaria incapacitado para os atos da vida civil, em dois dias úteis esclareça o subscritor de fls. 21-22 se Baltazar Vieira da Silva está interditado, e quem, de fato, exerce a curatela. No mesmo prazo deverá Maria Lúcia Pereira da Silva regularizar sua representação processual com a juntada de procuração. 2. Decorrido o prazo, tornem conclusos com anotação de urgência. Intimem-se. Caraguatatuba, . Fábio Bernardes de Oliveira Filho Juiz de Direito
27/06/2019		Conclusos para Decisão
27/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/06/2019		Mandado Juntado
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70040795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 16:01
03/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2019/008052-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Cartório 1° Vara Cível
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 2226
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0663/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o feito para processamento, tratando-se de redistribuição da petição indeferida anteriormente (1002317-03.2019.8.26.0126). 2. O direito perseguido pelo autor é plausível, pois fundado na propriedade registral de imóvel (fl. 10-12). Há cláusula expressa no contrato prevendo o prazo de trinta dias para que o requerido desocupasse o imóvel, contados a partir de 15 de fevereiro de 2019 (fl. 5). Portanto, defiro a tutela antecipada de imissão do autor, Edson Jacinto Vieira, na posse do imóvel localizado na Rua E, n.º 95, Jardim Mariela, nesta cidade, tratando-se do Lote 2 da Quadra 15, conforme matrícula 1005 do Registro Imobiliário de Caraguatatuba. Concedo ao requerido o prazo de quinze dias úteis para desocupação voluntária, findo o qual será cumprida a imissão forçada. 3. Cite-se o requerido para apresentação de defesa no prazo de quinze dias úteis, sob a pena de sofrer os efeitos da revelia. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado de citação, intimação e imissão na posse. Fica autorizado reforço policial e ordem de arrombamento para eventual cumprimento da imissão na posse, ao prudente critério do Sr. Oficial de Justiça. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP)
29/05/2019		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1. Recebo o feito para processamento, tratando-se de redistribuição da petição indeferida anteriormente (1002317-03.2019.8.26.0126). 2. O direito perseguido pelo autor é plausível, pois fundado na propriedade registral de imóvel (fl. 10-12). Há cláusula expressa no contrato prevendo o prazo de trinta dias para que o requerido desocupasse o imóvel, contados a partir de 15 de fevereiro de 2019 (fl. 5). Portanto, defiro a tutela antecipada de imissão do autor, Edson Jacinto Vieira, na posse do imóvel localizado na Rua E, n.º 95, Jardim Mariela, nesta cidade, tratando-se do Lote 2 da Quadra 15, conforme matrícula 1005 do Registro Imobiliário de Caraguatatuba. Concedo ao requerido o prazo de quinze dias úteis para desocupação voluntária, findo o qual será cumprida a imissão forçada. 3. Cite-se o requerido para apresentação de defesa no prazo de quinze dias úteis, sob a pena de sofrer os efeitos da revelia. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado de citação, intimação e imissão na posse. Fica autorizado reforço policial e ordem de arrombamento para eventual cumprimento da imissão na posse, ao prudente critério do Sr. Oficial de Justiça. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito
24/05/2019		Conclusos para Decisão
22/05/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
18/07/2019	Petição Intermediária
18/07/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Contestação
12/09/2019	Petição Intermediária
24/11/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
22/07/2019	Cumprimento de sentença  (0005257-55.2019.8.26.0126)
16/07/2020	Cumprimento de sentença  (0002897-16.2020.8.26.0126)
14/01/2021	Cumprimento de sentença  (0000162-73.2021.8.26.0126)
20/02/2026	Cumprimento de sentença  (0000351-75.2026.8.26.0126)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000351-75.2026.8.26.0126	Cumprimento de sentença	23/02/2026
0000162-73.2021.8.26.0126	Cumprimento de sentença	22/01/2021	.
0002897-16.2020.8.26.0126	Cumprimento de sentença	16/07/2020
0005257-55.2019.8.26.0126	Cumprimento de sentença	22/07/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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