Partes do processo
| Reqte |
Massa Falida de Ideias Vidros Industria e Comercio Eireli
Advogado: Pedro Alves Lavacchini Ramunno Advogado: Renan Pereira Dias RepreLeg: Sergio Machado Simões |
| Reqdo | Massa Falida de Ideias Vidros Industria e Comercio Eireli |
| Adm-Terc. |
ACFB Administração Judicial Ltda- Me
Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante |
| Interesdo. | União Federal - PRFN |
| Credor |
Migratio Consultoria Ltda Me
Advogada: Clarice Horst Dutra Coutinho |
| Gestor | Uilian Aparecido da Silva (Gold Leilões) |
| TerIntCer |
Osny Paliotta
Advogada: Maria Andréa da Conceição |
| ArremTerc | Francisco Justino |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 15/05/2026 |
| 13/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3.645/3.646: Oficie-se o DETRAN/SC determinando a imediata baixa dos débitos vinculados ao veículo Ford/Cargo 712, diesel, cor prata, ano/modelo 2009/2009, placa EDD7F72, RENAVAM n.º 00141763213, chassi n.º 9BFVCAC939BB34007, registrado em Florianópolis/SC, correspondentes exclusivamente aos fatos geradores incidentes até a data da arrematação, a fim de viabilizar a escorreita transferência do bem ao arrematante livre de ônus. Servirá a presente decisão assinada, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à Administradora Judicial providenciar o seu encaminhamento e protocolo diretamente perante o órgão de trânsito competente, instruindo-o com o auto de arrematação e demais peças necessárias. A comprovação do protocolo deverá ser carreada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Fls. 3.650/3.653: Ciência à credora Maria José Silva acerca das pertinentes ponderações apresentadas pela Administradora Judicial. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil. 3. Fls. 3.654/3.658: À Administradora Judicial para ciência e respectiva anotação dos dados bancários apresentados para fins de futuros rateios, caso haja suficiência de ativos. Int. e Dil. Advogados(s): Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Sidnei Amendoeira Junior (OAB 146240/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP) |
| 13/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 3.645/3.646: Oficie-se o DETRAN/SC determinando a imediata baixa dos débitos vinculados ao veículo Ford/Cargo 712, diesel, cor prata, ano/modelo 2009/2009, placa EDD7F72, RENAVAM n.º 00141763213, chassi n.º 9BFVCAC939BB34007, registrado em Florianópolis/SC, correspondentes exclusivamente aos fatos geradores incidentes até a data da arrematação, a fim de viabilizar a escorreita transferência do bem ao arrematante livre de ônus. Servirá a presente decisão assinada, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à Administradora Judicial providenciar o seu encaminhamento e protocolo diretamente perante o órgão de trânsito competente, instruindo-o com o auto de arrematação e demais peças necessárias. A comprovação do protocolo deverá ser carreada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Fls. 3.650/3.653: Ciência à credora Maria José Silva acerca das pertinentes ponderações apresentadas pela Administradora Judicial. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil. 3. Fls. 3.654/3.658: À Administradora Judicial para ciência e respectiva anotação dos dados bancários apresentados para fins de futuros rateios, caso haja suficiência de ativos. Int. e Dil. |
| 13/05/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70008552-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 15:24 |
| 14/05/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0557/2026 Data da Publicação: 15/05/2026 |
| 13/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3.645/3.646: Oficie-se o DETRAN/SC determinando a imediata baixa dos débitos vinculados ao veículo Ford/Cargo 712, diesel, cor prata, ano/modelo 2009/2009, placa EDD7F72, RENAVAM n.º 00141763213, chassi n.º 9BFVCAC939BB34007, registrado em Florianópolis/SC, correspondentes exclusivamente aos fatos geradores incidentes até a data da arrematação, a fim de viabilizar a escorreita transferência do bem ao arrematante livre de ônus. Servirá a presente decisão assinada, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à Administradora Judicial providenciar o seu encaminhamento e protocolo diretamente perante o órgão de trânsito competente, instruindo-o com o auto de arrematação e demais peças necessárias. A comprovação do protocolo deverá ser carreada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Fls. 3.650/3.653: Ciência à credora Maria José Silva acerca das pertinentes ponderações apresentadas pela Administradora Judicial. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil. 3. Fls. 3.654/3.658: À Administradora Judicial para ciência e respectiva anotação dos dados bancários apresentados para fins de futuros rateios, caso haja suficiência de ativos. Int. e Dil. Advogados(s): Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Sidnei Amendoeira Junior (OAB 146240/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Francisco Marchini Forjaz (OAB 248495/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP) |
| 13/05/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 3.645/3.646: Oficie-se o DETRAN/SC determinando a imediata baixa dos débitos vinculados ao veículo Ford/Cargo 712, diesel, cor prata, ano/modelo 2009/2009, placa EDD7F72, RENAVAM n.º 00141763213, chassi n.º 9BFVCAC939BB34007, registrado em Florianópolis/SC, correspondentes exclusivamente aos fatos geradores incidentes até a data da arrematação, a fim de viabilizar a escorreita transferência do bem ao arrematante livre de ônus. Servirá a presente decisão assinada, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à Administradora Judicial providenciar o seu encaminhamento e protocolo diretamente perante o órgão de trânsito competente, instruindo-o com o auto de arrematação e demais peças necessárias. A comprovação do protocolo deverá ser carreada aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Fls. 3.650/3.653: Ciência à credora Maria José Silva acerca das pertinentes ponderações apresentadas pela Administradora Judicial. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil. 3. Fls. 3.654/3.658: À Administradora Judicial para ciência e respectiva anotação dos dados bancários apresentados para fins de futuros rateios, caso haja suficiência de ativos. Int. e Dil. |
| 13/05/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70008552-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 15:24 |
| 27/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70004971-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 19:29 |
| 19/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 20/02/2026 |
| 18/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.26.70003971-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 18:41 |
| 18/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 3587/3890: Fls. 3587/3890: Passo a decidir os pedidos, nos tópicos seguintes: (i) Manifestação do Ministério Público opinando pela homologação da conta de rateio e pela intimação da União para indicação dos dados para pagamento (fls. 3569). Manifestação da União (fls. 3576), informando que o crédito de restituição em seu favor pode ser efetivado por meio do pagamento de Guia DARF. A Administradora Judicial apresentou a guia DARF para efetivo pagamento, nos moldes indicados. Considerando a anuência do Ministério Público à conta de rateio apresentada pela Administradora Judicial às fls. 3523/3539, homologo a conta de rateio e defiro o levantamento do crédito de restituição em favor da União. Assim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que proceda ao pagamento nos moldes apresentados (fls. 3591/3592), com a devida atualização até a data do efetivo depósito. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício, cabendo à Administradora Judicial o seu protocolo, juntamente com a guia de fls. 3591/3592, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Ciência aos credores Osny Paliotta (fls. 3.570/3.571) e Thiago Wesley de Souza e Henrique Silva de Faria (fls. 3.578/3.579) acerca da manifestação da Administradora Judicial. Fls. 3596/3597: Providencie a z.Serventia o cadastro da(s)parte(s) eseu respectivo(s) patrono(s). Fls. 3620: Ciência à administradora judicial. Fls. 3631: Ciente. Int. e Dil. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 18/02/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3587/3890: Fls. 3587/3890: Passo a decidir os pedidos, nos tópicos seguintes: (i) Manifestação do Ministério Público opinando pela homologação da conta de rateio e pela intimação da União para indicação dos dados para pagamento (fls. 3569). Manifestação da União (fls. 3576), informando que o crédito de restituição em seu favor pode ser efetivado por meio do pagamento de Guia DARF. A Administradora Judicial apresentou a guia DARF para efetivo pagamento, nos moldes indicados. Considerando a anuência do Ministério Público à conta de rateio apresentada pela Administradora Judicial às fls. 3523/3539, homologo a conta de rateio e defiro o levantamento do crédito de restituição em favor da União. Assim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que proceda ao pagamento nos moldes apresentados (fls. 3591/3592), com a devida atualização até a data do efetivo depósito. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício, cabendo à Administradora Judicial o seu protocolo, juntamente com a guia de fls. 3591/3592, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Ciência aos credores Osny Paliotta (fls. 3.570/3.571) e Thiago Wesley de Souza e Henrique Silva de Faria (fls. 3.578/3.579) acerca da manifestação da Administradora Judicial. Fls. 3596/3597: Providencie a z.Serventia o cadastro da(s)parte(s) eseu respectivo(s) patrono(s). Fls. 3620: Ciência à administradora judicial. Fls. 3631: Ciente. Int. e Dil. |
| 18/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0164/2026 Data da Publicação: 12/02/2026 |
| 10/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2026 Teor do ato: Fls. 3633/3637: Ciência aos interessados e ao administrador judicial sobre os documentos recebidos. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 10/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3633/3637: Ciência aos interessados e ao administrador judicial sobre os documentos recebidos. |
| 10/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 10/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70039129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 17:27 |
| 04/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1259/2025 Data da Publicação: 05/11/2025 |
| 03/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1259/2025 Teor do ato: Fls.3622/3626 : Ciência à parte interessada acerca da Certidão de Objeto e Pé expedida. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 03/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.3622/3626 : Ciência à parte interessada acerca da Certidão de Objeto e Pé expedida. |
| 03/11/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 30/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70037761-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 16:11 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1216/2025 Data da Publicação: 29/10/2025 |
| 24/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.25.70037451-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/10/2025 19:24 |
| 24/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1216/2025 Teor do ato: Fls. 3593: Em cumprimento à decisão de fls. 3580/3581, foi expedido ofício para o DETRAN, providenciando a parte interessada seu encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 24/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3593: Em cumprimento à decisão de fls. 3580/3581, foi expedido ofício para o DETRAN, providenciando a parte interessada seu encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. |
| 24/10/2025 |
Ofício Expedido
1 Raj - Oficio com despacho |
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70037354-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 14:44 |
| 16/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1153/2025 Data da Publicação: 17/10/2025 |
| 15/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1153/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.3552/3555: A ACFB Administração Judicial Ltda., responsável pela falência da empresa Ideias Vidros Indústria e Comércio EIRELI, manifesta-se em cumprimento à decisão de fls. 3.548/3.549. Informa que registrou os dados bancários apresentados pelos credores José Claudenildo Calixto, Auricélio Alves dos Santos e Fabiano José da Silva, mas esclarece que não foram contemplados na conta de rateio atual, devendo aguardar futura distribuição de valores. Relata que o leiloeiro entregou parcialmente os bens arrematados, restando apenas o lote nº 67, cuja retirada deve ser providenciada pelo arrematante Maurício Ramos de Oliveira em até 15 dias, sob pena de descarte dos bens. Quanto ao veículo de placa EDD 7572, arrematado por Ricardo Alexandre Silva, a administradora não se opõe à expedição de ofício ao DETRAN/SP para baixa imediata dos débitos de IPVA e multas anteriores à arrematação, ressaltando que tais encargos são inoponíveis ao arrematante, devendo eventuais créditos ser habilitados no processo falimentar. Conclui reiterando os pedidos:a) ciência e anotação dos dados bancários; b) intimação do arrematante Maurício Ramos para retirada do lote nº 67; c) expedição de ofício ao DETRAN/SP para baixa dos débitos do veículo arrematado e liberação para transferência. Decido. Dê-se ciência aos credores e demais interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Para garantir a entrega dos bens arrematados, defiro os pedidos constantes dos itens b e c, determinando: (i) a intimação do arrematante Maurício Ramos de Oliveira, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie junto ao leiloeiro a retirada do lote nº 67, sob pena de descarte dos bens; e (ii) a expedição de ofício ao DETRAN/SP, para que proceda à baixa dos débitos incidentes até a data da arrematação e libere o veículo para transferência ao arrematante, conforme requerido pela Administradora Judicial. 2.Fl. 3569 e fls. 3576/3577: Ciência à Administradora Judicial para providências. 3.Fls. 3570/3571 e fls. 3578/3579: Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados pelos credores. Intime-se. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 15/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1.Fls.3552/3555: A ACFB Administração Judicial Ltda., responsável pela falência da empresa Ideias Vidros Indústria e Comércio EIRELI, manifesta-se em cumprimento à decisão de fls. 3.548/3.549. Informa que registrou os dados bancários apresentados pelos credores José Claudenildo Calixto, Auricélio Alves dos Santos e Fabiano José da Silva, mas esclarece que não foram contemplados na conta de rateio atual, devendo aguardar futura distribuição de valores. Relata que o leiloeiro entregou parcialmente os bens arrematados, restando apenas o lote nº 67, cuja retirada deve ser providenciada pelo arrematante Maurício Ramos de Oliveira em até 15 dias, sob pena de descarte dos bens. Quanto ao veículo de placa EDD 7572, arrematado por Ricardo Alexandre Silva, a administradora não se opõe à expedição de ofício ao DETRAN/SP para baixa imediata dos débitos de IPVA e multas anteriores à arrematação, ressaltando que tais encargos são inoponíveis ao arrematante, devendo eventuais créditos ser habilitados no processo falimentar. Conclui reiterando os pedidos:a) ciência e anotação dos dados bancários; b) intimação do arrematante Maurício Ramos para retirada do lote nº 67; c) expedição de ofício ao DETRAN/SP para baixa dos débitos do veículo arrematado e liberação para transferência. Decido. Dê-se ciência aos credores e demais interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Para garantir a entrega dos bens arrematados, defiro os pedidos constantes dos itens b e c, determinando: (i) a intimação do arrematante Maurício Ramos de Oliveira, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie junto ao leiloeiro a retirada do lote nº 67, sob pena de descarte dos bens; e (ii) a expedição de ofício ao DETRAN/SP, para que proceda à baixa dos débitos incidentes até a data da arrematação e libere o veículo para transferência ao arrematante, conforme requerido pela Administradora Judicial. 2.Fl. 3569 e fls. 3576/3577: Ciência à Administradora Judicial para providências. 3.Fls. 3570/3571 e fls. 3578/3579: Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados pelos credores. Intime-se. |
| 14/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 24/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70032481-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 13:44 |
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70024332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 10:36 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70022956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 12:47 |
| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.80000098-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2025 11:54 |
| 11/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0590/2025 Data da Publicação: 14/07/2025 |
| 10/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0590/2025 Teor do ato: Republicação da decisão de fls. 3548/3549: Vistos. Fls. 3374/3375: Publicação do edital do quadro geral de credores (QGC). Fls. 3389/3390: Ciência ao Sr. José Bispo dos Santos quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial. Fls. 3477/3479, fls. 3490, fls. 3491/3492, fls. 3494: Ciente. Fls. 3493: Considerando a ausência de impugnações e a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ARREMATAÇÃO levada a efeito às fls. 3371. Fls. 3495/3496, fls. 3505/3506, fls. 3507/3511, fls. 3512/3513: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3498/3504: Ciência à administradora judicial. Fls. 3521e fls. 3523/3539: Passo a decidir os pedidos, nos tópico seguintes: (i) Ciência aos credores e demais interessados acerca do quadro geral de credores atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público (ii) Providencie a z. Serventia a certificação de eventual impugnação ao Quadro Geral de Credores publicado às fls. 3374/3375. (iii) Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal para que indique os dados bancários e/ou encaminhe DARF, visando à efetivação dos pagamentos. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 10/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Nos termos do Comunicado CG nº 910/2020, encaminho os autos para intimação eletrônica da Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal, conforme r. decisão de fls. 3548/3549. |
| 10/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Republicação da decisão de fls. 3548/3549: Vistos. Fls. 3374/3375: Publicação do edital do quadro geral de credores (QGC). Fls. 3389/3390: Ciência ao Sr. José Bispo dos Santos quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial. Fls. 3477/3479, fls. 3490, fls. 3491/3492, fls. 3494: Ciente. Fls. 3493: Considerando a ausência de impugnações e a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ARREMATAÇÃO levada a efeito às fls. 3371. Fls. 3495/3496, fls. 3505/3506, fls. 3507/3511, fls. 3512/3513: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3498/3504: Ciência à administradora judicial. Fls. 3521e fls. 3523/3539: Passo a decidir os pedidos, nos tópico seguintes: (i) Ciência aos credores e demais interessados acerca do quadro geral de credores atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público (ii) Providencie a z. Serventia a certificação de eventual impugnação ao Quadro Geral de Credores publicado às fls. 3374/3375. (iii) Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal para que indique os dados bancários e/ou encaminhe DARF, visando à efetivação dos pagamentos. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 16/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70019716-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 18:53 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1019585-62.2022.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Ideias Vidros Industria e Comercio Eireli - ACFB Administração Judicial Ltda- Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - Migratio Consultoria Ltda Me - 3a Securitizadora S.a - - Emanoel Elias de Lima Moreira - - Isaias José Faustino - - Jose Iran Clemente Santana - - Reginaldo Pereira dos Santos - - Thiago de Melo Ramos - - Vanio José Santana - - William Cardoso Ramos - - José Bispo dos Santos - - Maria José Silva - - Bruno Rodrigues Queiroz - - Antonio Evandro de Sousa Filho e outros - Osny Paliotta - Gilson Pereira Sena - - Thiago Wesley de Souza - - Osvaldo Bassi Andrade - - Donizete da Silva - - Sebastião Inacio Pereira - - Eugenio Alves de Oliveira - - Paulo Alves Teixiera - - Fernando da Mata Vieira - - José Rodrigo Oliveira Ferreira - - Renato Alarcon Costa - - Luciano de Oliveira, - - Ricardo Alexandre Silva - - Gilson Pereira Sena - - Thiago Wesley de Souza - - Auricélio Alves dos Santos - - Joaquim Dantas de Souza - - Jose Aldeir da Silva - - José Roberto de Oliveira - - Diego Bezerra da Silva - - Vanderlei do Nascimento Sanches e outros - Vistos. Fls. 3374/3375: Publicação do edital do quadro geral de credores (QGC). Fls. 3389/3390: Ciência ao Sr. José Bispo dos Santos quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial. Fls. 3477/3479, fls. 3490, fls. 3491/3492, fls. 3494: Ciente. Fls. 3493: Considerando a ausência de impugnações e a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ARREMATAÇÃO levada a efeito às fls. 3371. Fls. 3495/3496, fls. 3505/3506, fls. 3507/3511, fls. 3512/3513: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3498/3504: Ciência à administradora judicial. Fls. 3521e fls. 3523/3539: Passo a decidir os pedidos, nos tópico seguintes: (i) Ciência aos credores e demais interessados acerca do quadro geral de credores atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público (ii) Providencie a z. Serventia a certificação de eventual impugnação ao Quadro Geral de Credores publicado às fls. 3374/3375. (iii) Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal para que indique os dados bancários e/ou encaminhe DARF, visando à efetivação dos pagamentos. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: JOSÉ DENILTON DE LIMA (OAB 395462/SP), JOSÉ DENILTON DE LIMA (OAB 395462/SP), JOSÉ DENILTON DE LIMA (OAB 395462/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 112625/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA WITZEL (OAB 437975/SP), EDNA APARECIDA DE SOUSA (OAB 109563/SP), EDNA APARECIDA DE SOUSA (OAB 109563/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), JOSELIA MARIA BENTO LEOCADIO (OAB 61682/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), MARCOS ZANINI (OAB 142064/SP), HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), PEDRO ALVES LAVACCHINI RAMUNNO (OAB 343139/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MAURICIO GEORGES HADDAD (OAB 137980/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), MARIA ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (OAB 379694/SP), GENI GALVÃO DE BARROS (OAB 204438/SP), DANIEL GOMES MARTINS (OAB 393207/SP), FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA (OAB 361013/SP), CLEILSON DA SILVA BOA MORTE (OAB 332146/SP), ROSANA LEANDRO BERNARDO (OAB 266489/SP), ROSANA LEANDRO BERNARDO (OAB 266489/SP), CLARICE HORST DUTRA COUTINHO (OAB 160724/MG), JOEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 338658/SP), JACKSON JOSÉ BLEIXUVEHL (OAB 44172/SC), RENAN PEREIRA DIAS (OAB 469764/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3374/3375: Publicação do edital do quadro geral de credores (QGC). Fls. 3389/3390: Ciência ao Sr. José Bispo dos Santos quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial. Fls. 3477/3479, fls. 3490, fls. 3491/3492, fls. 3494: Ciente. Fls. 3493: Considerando a ausência de impugnações e a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ARREMATAÇÃO levada a efeito às fls. 3371. Fls. 3495/3496, fls. 3505/3506, fls. 3507/3511, fls. 3512/3513: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3498/3504: Ciência à administradora judicial. Fls. 3521e fls. 3523/3539: Passo a decidir os pedidos, nos tópico seguintes: (i) Ciência aos credores e demais interessados acerca do quadro geral de credores atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público (ii) Providencie a z. Serventia a certificação de eventual impugnação ao Quadro Geral de Credores publicado às fls. 3374/3375. (iii) Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal para que indique os dados bancários e/ou encaminhe DARF, visando à efetivação dos pagamentos. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 26/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 3374/3375: Publicação do edital do quadro geral de credores (QGC). Fls. 3389/3390: Ciência ao Sr. José Bispo dos Santos quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial. Fls. 3477/3479, fls. 3490, fls. 3491/3492, fls. 3494: Ciente. Fls. 3493: Considerando a ausência de impugnações e a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ARREMATAÇÃO levada a efeito às fls. 3371. Fls. 3495/3496, fls. 3505/3506, fls. 3507/3511, fls. 3512/3513: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3498/3504: Ciência à administradora judicial. Fls. 3521e fls. 3523/3539: Passo a decidir os pedidos, nos tópico seguintes: (i) Ciência aos credores e demais interessados acerca do quadro geral de credores atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público (ii) Providencie a z. Serventia a certificação de eventual impugnação ao Quadro Geral de Credores publicado às fls. 3374/3375. (iii) Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal para que indique os dados bancários e/ou encaminhe DARF, visando à efetivação dos pagamentos. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 26/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3374/3375: Publicação do edital do quadro geral de credores (QGC). Fls. 3389/3390: Ciência ao Sr. José Bispo dos Santos quanto ao relatório apresentado pela administradora judicial. Fls. 3477/3479, fls. 3490, fls. 3491/3492, fls. 3494: Ciente. Fls. 3493: Considerando a ausência de impugnações e a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ARREMATAÇÃO levada a efeito às fls. 3371. Fls. 3495/3496, fls. 3505/3506, fls. 3507/3511, fls. 3512/3513: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3498/3504: Ciência à administradora judicial. Fls. 3521e fls. 3523/3539: Passo a decidir os pedidos, nos tópico seguintes: (i) Ciência aos credores e demais interessados acerca do quadro geral de credores atualizado. Abra-se vista ao Ministério Público (ii) Providencie a z. Serventia a certificação de eventual impugnação ao Quadro Geral de Credores publicado às fls. 3374/3375. (iii) Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal para que indique os dados bancários e/ou encaminhe DARF, visando à efetivação dos pagamentos. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 26/05/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70015707-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 18:19 |
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70014719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 18:19 |
| 25/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70010783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 10:18 |
| 21/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70009261-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 10:51 |
| 27/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70006671-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 16:16 |
| 27/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70006571-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 08:48 |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70006416-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 14:23 |
| 18/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70005281-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 17:12 |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70004969-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2025 12:57 |
| 13/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70004671-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 18:27 |
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.25.70004385-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 10:20 |
| 07/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141 |
| 07/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 3480/3486. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 07/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 3480/3486. |
| 07/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70043834-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 17:36 |
| 02/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70043439-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 02/12/2024 14:33 |
| 02/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70043390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 12:12 |
| 27/11/2024 |
Documento Juntado
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| 26/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100 |
| 26/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100 |
| 26/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0779/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre o edital de fls. 3374/3375, encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender necessários. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 26/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o edital de fls. 3374/3375, encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender necessários. |
| 26/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0778/2024 Teor do ato: Fls. 3376/3381: Ciência ao Sr. Leiloeiro acerca dos Mandados de Entrega de Bens Arrematados expedidos, para as providências necessárias. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 25/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3376/3381: Ciência ao Sr. Leiloeiro acerca dos Mandados de Entrega de Bens Arrematados expedidos, para as providências necessárias. |
| 25/11/2024 |
Mandado de Entrega Expedido
Mandado - Entrega - Bens Arrematados |
| 25/11/2024 |
Mandado de Entrega Expedido
Mandado - Entrega - Bens Arrematados |
| 25/11/2024 |
Mandado de Entrega Expedido
Mandado - Entrega - Bens Arrematados |
| 25/11/2024 |
Mandado de Entrega Expedido
Mandado - Entrega - Bens Arrematados |
| 25/11/2024 |
Mandado de Entrega Expedido
Mandado - Entrega - Bens Arrematados |
| 25/11/2024 |
Mandado de Entrega Expedido
Mandado - Entrega - Bens Arrematados |
| 25/11/2024 |
Edital Expedido
1 RAJ EDITAL - QGC - ART. 18, p.u., LRF |
| 22/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0770/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098 |
| 22/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0770/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3362/3365: Ciente da manifestação da administradora judicial. Ademais, DEFIRO a dilação pretendida pela administradora judicial pelo prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3368/3370: Nesta data, assino o Auto de Arrematação apresentado às fls. 369/3370. No mais, aguarde-se decurso do prazo de 48 horas do artigo 143 da Lei nº 11.101/2005. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se o prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 21/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3362/3365: Ciente da manifestação da administradora judicial. Ademais, DEFIRO a dilação pretendida pela administradora judicial pelo prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 3368/3370: Nesta data, assino o Auto de Arrematação apresentado às fls. 369/3370. No mais, aguarde-se decurso do prazo de 48 horas do artigo 143 da Lei nº 11.101/2005. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se o prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. |
| 21/11/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 21/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70041985-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 08:40 |
| 18/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095 |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70041705-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 18:47 |
| 18/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0760/2024 Teor do ato: Fls. 3358/3359: Ciência aos interessados sobre o cumprimento do item "4" da decisão de fls. 3354. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 18/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 3358/3359: Ciência aos interessados sobre o cumprimento do item "4" da decisão de fls. 3354. |
| 18/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 08/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090 |
| 08/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0742/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.3257/3259 e Fls.3261/3282: Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital contendo quadro geral de credores da falida. 2.Fls.3284/3288: Acolho os esclarecimentos prestados pela administradora judicial e autorizo as alterações necessárias no Quadro Geral de Credores, como proposto pela auxiliar do juízo. 3.Fls.3284/3297; Fls.3298/3306; Fls.3307/3316; Fls.3317/3325; Fls.3326/3334: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos procuradores. Sem prejuízo, dê-se ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários apresentados. 4.Fls.3335/3338: Expeça a z.Serventia Carta de Arrematação do veículo: Caminhão da marca/modelo Ford/Cargo 712, Diesel, cor prata, ano/modelo 2009/2009, Placa EDD-7572, com urgência. 5.Fls.3339/3349: Expeça a z.Serventia o necessário para baixa dos gravames que recaem sobre o veículo arrematado, via sistema RENAJUD, com urgência. Sem prejuízo, ante a ausência de oposição das partes e do representante do Ministério Público, homologo as propostas para compra dos lotes de nº s 04, 17, 25, 39, 43, 44, 45, 48, 53, 55, 60, 78 e 80; e defiro a entrega dos bens já homologados pelo leiloeiro ou seus prepostos, dando-se de tudo ciência à administradora judicial. 6.Fls.3350/3353: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 07/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Fls.3257/3259 e Fls.3261/3282: Promova a z.Serventia o necessário para publicação do edital contendo quadro geral de credores da falida. 2.Fls.3284/3288: Acolho os esclarecimentos prestados pela administradora judicial e autorizo as alterações necessárias no Quadro Geral de Credores, como proposto pela auxiliar do juízo. 3.Fls.3284/3297; Fls.3298/3306; Fls.3307/3316; Fls.3317/3325; Fls.3326/3334: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos procuradores. Sem prejuízo, dê-se ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários apresentados. 4.Fls.3335/3338: Expeça a z.Serventia Carta de Arrematação do veículo: Caminhão da marca/modelo Ford/Cargo 712, Diesel, cor prata, ano/modelo 2009/2009, Placa EDD-7572, com urgência. 5.Fls.3339/3349: Expeça a z.Serventia o necessário para baixa dos gravames que recaem sobre o veículo arrematado, via sistema RENAJUD, com urgência. Sem prejuízo, ante a ausência de oposição das partes e do representante do Ministério Público, homologo as propostas para compra dos lotes de nº s 04, 17, 25, 39, 43, 44, 45, 48, 53, 55, 60, 78 e 80; e defiro a entrega dos bens já homologados pelo leiloeiro ou seus prepostos, dando-se de tudo ciência à administradora judicial. 6.Fls.3350/3353: Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 07/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70039149-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 17:04 |
| 25/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70037764-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 14:28 |
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70036846-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2024 16:15 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70035656-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 12:57 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70035654-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 12:52 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70035653-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 12:46 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70035651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 12:39 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70035650-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 12:33 |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70033055-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 15:19 |
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0607/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050 |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70032310-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 14:56 |
| 12/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0607/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Ciente quanto aos autos de arrematação de fls.3234 e 3235/3238, assinados por esta magistrada em 07/08/2024 e 13/08/2024, respectivamente. Anote-se. 2. Ademais, atentos aos fatos noticiados pelo leiloeiro às fls.3245/3247, corroborados pela documentação de fls.3248/3255, resta evidenciado que a intenção de venda vinculada ao veículo pertencente ao lote 81 é indevida e está impossibilitando o uso e regularização do bem pelo arrematante de forma injustificada. Isto posto e com o objetivo de evitar prejuízos indevidos ao arrematante, OFICIE-SE ao Departamento de Transito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP para que seja realizada a liberação imediata do veículo marca FORD/COURIER L 1.6 FLEX, COR BRANCA, ANO/MODELO 2008/2009, PLACA EDQ9200, RENAVAM 00986747890, do pátio localizado à Rua Silvio Manfredini, 178, Parque Industrial Cumbica, Guarulhos / SP, independente do recolhimento da taxa de licenciamento do ano de 2024, em favor do arrematante EDSON FLAVIO MAZZONE, inscrito no CPF no 411.153.018-45 e sem cobrança de eventuais custas pela estada do bem no pátio, bem como realize a baixa em sistema da intenção de venda (fls.3249) que recai sobre o veículo supra mencionado, sob pena de descumprimento da ordem judicial. Servirá a decisão assinada como ofício, cabendo ao arrematante ou leiloeiro o seu devido encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Int. e Dil. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 11/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Ciente quanto aos autos de arrematação de fls.3234 e 3235/3238, assinados por esta magistrada em 07/08/2024 e 13/08/2024, respectivamente. Anote-se. 2. Ademais, atentos aos fatos noticiados pelo leiloeiro às fls.3245/3247, corroborados pela documentação de fls.3248/3255, resta evidenciado que a intenção de venda vinculada ao veículo pertencente ao lote 81 é indevida e está impossibilitando o uso e regularização do bem pelo arrematante de forma injustificada. Isto posto e com o objetivo de evitar prejuízos indevidos ao arrematante, OFICIE-SE ao Departamento de Transito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP para que seja realizada a liberação imediata do veículo marca FORD/COURIER L 1.6 FLEX, COR BRANCA, ANO/MODELO 2008/2009, PLACA EDQ9200, RENAVAM 00986747890, do pátio localizado à Rua Silvio Manfredini, 178, Parque Industrial Cumbica, Guarulhos / SP, independente do recolhimento da taxa de licenciamento do ano de 2024, em favor do arrematante EDSON FLAVIO MAZZONE, inscrito no CPF no 411.153.018-45 e sem cobrança de eventuais custas pela estada do bem no pátio, bem como realize a baixa em sistema da intenção de venda (fls.3249) que recai sobre o veículo supra mencionado, sob pena de descumprimento da ordem judicial. Servirá a decisão assinada como ofício, cabendo ao arrematante ou leiloeiro o seu devido encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Int. e Dil. |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70032115-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 16:12 |
| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70031955-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2024 17:43 |
| 06/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045 |
| 05/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0591/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.3130, fls.3138/3145: Ciente da publicação do edital de convocação do leilão. 2.Fls.3130/3137: Ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários informados pelos credores. 3.Fls.3154/3161, fls.3162/3169: Ciente dos esclarecimentos prestados pela administradora judicial. 4.Fls.3170/3192: Promova a z.Serventia o necessário para expedição da Carta de Arrematação do bem. Sem prejuízo da baixa de eventuais gravames que recaiam sobre o bem via sistema RENAJUD. 5.Fls.3193/3194: Ciente da entrega do bem ao arrematante. 6.Fls.3195/3199: Ciência à administradora judicial para eventuais providências. 7.Fls.3200/3211: Ciente das providências adotadas pela leiloeira. 8.Fls.3212/3231: Abra-se vista ao Ministério Público acerca da proposta de compra dos lotes de nº s 04, 17, 25, 39, 43, 44, 45, 48, 53, 55, 60, 78 e 80, oferecida por FRANCISCO JUSTINO, sugerindo-se prazo de resposta de 05 (cinco) dias, considerando a urgência da efetivação do ato. Intime-se. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 04/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2024 |
Documento Juntado
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| 04/09/2024 |
Documento Juntado
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| 04/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Fls.3130, fls.3138/3145: Ciente da publicação do edital de convocação do leilão. 2.Fls.3130/3137: Ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários informados pelos credores. 3.Fls.3154/3161, fls.3162/3169: Ciente dos esclarecimentos prestados pela administradora judicial. 4.Fls.3170/3192: Promova a z.Serventia o necessário para expedição da Carta de Arrematação do bem. Sem prejuízo da baixa de eventuais gravames que recaiam sobre o bem via sistema RENAJUD. 5.Fls.3193/3194: Ciente da entrega do bem ao arrematante. 6.Fls.3195/3199: Ciência à administradora judicial para eventuais providências. 7.Fls.3200/3211: Ciente das providências adotadas pela leiloeira. 8.Fls.3212/3231: Abra-se vista ao Ministério Público acerca da proposta de compra dos lotes de nº s 04, 17, 25, 39, 43, 44, 45, 48, 53, 55, 60, 78 e 80, oferecida por FRANCISCO JUSTINO, sugerindo-se prazo de resposta de 05 (cinco) dias, considerando a urgência da efetivação do ato. Intime-se. |
| 03/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 23/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70028792-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 15:36 |
| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70027667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 13:46 |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70026709-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 10:21 |
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70025017-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 16:14 |
| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70023279-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 14:30 |
| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70023183-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 09:59 |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70022078-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 10:40 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70022037-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2024 19:44 |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Encaminho os autos para intimação eletrônica das Fazendas Públicas sobre o Edital de Leilão de fls. 3121/3129, nos termos do art. 142, § 7º, Lei 11.101/2005. |
| 01/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0406/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999 |
| 01/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas o edital de fls. 3121/3129: 1ª Praça com início no dia 10/07/2024 às 14:00h, e com término no dia 12/07/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando já designado para a 2ª Praça com início no dia 12/07/2024 às 14:01h, e com término no dia 29/07/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; e por fim já designando a 3ª Praça com início no dia 29/07/2024 às 14:01h, e com término no dia 13/08/2024 às 14:00h, em caso de não haver licitantes em 2ª, nesta ocasião iniciar-se-á por lances livres, ficando consignado a apreciação do juízo (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). O Edital foi encaminhado à imprensa para publicação, providenciando a parte interessada, os encaminhamentos que entender necessários. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70020870-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 13:23 |
| 28/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre as datas o edital de fls. 3121/3129: 1ª Praça com início no dia 10/07/2024 às 14:00h, e com término no dia 12/07/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando já designado para a 2ª Praça com início no dia 12/07/2024 às 14:01h, e com término no dia 29/07/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; e por fim já designando a 3ª Praça com início no dia 29/07/2024 às 14:01h, e com término no dia 13/08/2024 às 14:00h, em caso de não haver licitantes em 2ª, nesta ocasião iniciar-se-á por lances livres, ficando consignado a apreciação do juízo (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). O Edital foi encaminhado à imprensa para publicação, providenciando a parte interessada, os encaminhamentos que entender necessários. |
| 28/06/2024 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 27/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0399/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997 |
| 27/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 27/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3004/3005: Ciente. Fls. 3006/3009: Autorizo à administradora judicial proceder com a assinatura no PPP, cabendo ao Sr. José Bispo dos Santos proceder com a contratação de empresa especializada para elaboração do documento. Fls. 3010/3021, fls. 3022/3034, fls. 3035/3043, fls. 3044/3052, fls. 3053/3060, fls. 3061/3068, fls. 3069/3070: Providencie a z. Serventia o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Fls. 3010/3021, fls. 3022/3034, fls. 3035/3043, fls. 3044/3052, fls. 3053/3060, fls. 3061/3068, fls. 3069/3070: Ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários apresentados pelos credores. Fls. 3071/33102: 1) Ciência à administradora judicial, aos credores e demais interessados acerca do Auto de Entrega e Imissão na Posse dos bens arrematados. 2) HOMOLOGO as datas indicadas para leilão dos bens arrecadados: (i) 1ª PRAÇA: Inicia no dia 10/07/2024, às 14:00hs, e termina no dia 12/07/2024 às 14:00h; (ii) 2ª PRAÇA: inicia no dia 12/07/2024 às 14:00h e termina no dia 29/07/2024 às 14:00h; (iii) 3ª PRAÇA: inicia no dia 29/07/2024 às 14:00h e termina no dia 13/08/2024 às 14:00h. Sendo assim, providencie a z. Serventia a publicação do edital de fls. 3095/3102, com urgência. Int. e Dil. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 27/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2024 Teor do ato: Visando o cumprimento do item 2 da r. decisão de fls.3.103/3.104, no prazo de 24 horas, encaminhe o leiloeiro a minuta do edital de leilão - em formato Word (.docx) - para o endereço eletrônico 1.7e9raj2vemp@tjsp.jus.br. Advogados(s): José Denilton de Lima (OAB 395462/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Flavio Gilberto Guedes Costa (OAB 361013/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Maria Aparecida Pereira Witzel (OAB 437975/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Jackson José Bleixuvehl (OAB 44172/SC), Acari Barbosa da Silva (OAB 102668/SP), Geni Galvão de Barros (OAB 204438/SP), Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Gilberto Guedes Costa (OAB 112625/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 26/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Visando o cumprimento do item 2 da r. decisão de fls.3.103/3.104, no prazo de 24 horas, encaminhe o leiloeiro a minuta do edital de leilão - em formato Word (.docx) - para o endereço eletrônico 1.7e9raj2vemp@tjsp.jus.br. |
| 26/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 3004/3005: Ciente. Fls. 3006/3009: Autorizo à administradora judicial proceder com a assinatura no PPP, cabendo ao Sr. José Bispo dos Santos proceder com a contratação de empresa especializada para elaboração do documento. Fls. 3010/3021, fls. 3022/3034, fls. 3035/3043, fls. 3044/3052, fls. 3053/3060, fls. 3061/3068, fls. 3069/3070: Providencie a z. Serventia o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Fls. 3010/3021, fls. 3022/3034, fls. 3035/3043, fls. 3044/3052, fls. 3053/3060, fls. 3061/3068, fls. 3069/3070: Ciência à administradora judicial acerca dos dados bancários apresentados pelos credores. Fls. 3071/33102: 1) Ciência à administradora judicial, aos credores e demais interessados acerca do Auto de Entrega e Imissão na Posse dos bens arrematados. 2) HOMOLOGO as datas indicadas para leilão dos bens arrecadados: (i) 1ª PRAÇA: Inicia no dia 10/07/2024, às 14:00hs, e termina no dia 12/07/2024 às 14:00h; (ii) 2ª PRAÇA: inicia no dia 12/07/2024 às 14:00h e termina no dia 29/07/2024 às 14:00h; (iii) 3ª PRAÇA: inicia no dia 29/07/2024 às 14:00h e termina no dia 13/08/2024 às 14:00h. Sendo assim, providencie a z. Serventia a publicação do edital de fls. 3095/3102, com urgência. Int. e Dil. |
| 26/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/06/2024 |
Documento Juntado
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| 18/06/2024 |
Auto Digitalizado
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| 18/06/2024 |
Auto Digitalizado
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| 18/06/2024 |
Auto Digitalizado
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| 18/06/2024 |
Auto Digitalizado
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| 18/06/2024 |
Auto Digitalizado
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| 18/06/2024 |
Auto Digitalizado
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| 18/06/2024 |
Auto Digitalizado
|
| 18/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70019342-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 09:26 |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70018518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 11:56 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70018430-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 17:49 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70018423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 17:41 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70018420-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 17:34 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70018409-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 17:15 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70018402-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 17:01 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70018389-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 16:34 |
| 05/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70016608-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 17:08 |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70015504-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 13:58 |
| 16/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968 |
| 15/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Fls. 2697 e fls. 2699/2700, fls. 2720/2721, fls. 2733, FLS. 2736/2752: Ciente da manifestação favorável do Ministério Público e da efetiva aquisição do lote de sucata nº 69 pela empresa e Ambipar Environmetal Glass Recycling Sp Ltda. 2.Fls. 2701/2716, fls. 2722/2732, fls. 2874/2877, fls. 2878/2887, fls. 2888/2896, fls. 2897/2902, fls. 2903/2906, fls. 2907/2911, fls. 2965/2971: Providencie a z. Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos patronos. 3.Fls. 2701/2716, fls. 2722/2732, fls. 2874/2877, fls. 2878/2887, fls. 2888/2896, fls. 2897/2902, fls. 2903/2906, fls. 2907/2911: Ciência ao administrador judicial sobre os dados bancários apresentado pelos credores. 4.Fls. 2734/2735: Considerando a informação contida na manifestação da administradora judicial, de que os acordos celebrados pelo sócio da falida não geraram prejuízos à Massa Falida; considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 2493); e, ainda, a existência de incidentes de impugnação de crédito em trâmite neste Juízo, consubstanciados nos acordos celebrados, acolho a sugestão da expert e CONVALIDO-OS, para evitar maiores prejuízos aos credores trabalhistas. 5.Fls. 2753/2763 e fls.2912/2929: Diante da necessidade de desocupação do imóvel outrora locado pela Massa Falida, e com base na doutrina e na jurisprudência recente sobre o tema, DEFIRO nova tentativa de leilão dos bens remanescentes nos moldes sugeridos pela administradora judicial: "(i) em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; (ii) em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e (iii) em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer valor". No mais, demonstrada a regularidade do procedimento pela administradora judicial, HOMOLOGO os lances realizados e DEFIRO a expedição das competentes Cartas de Arrematação, ficando desde já autorizada a entrega dos bens, sob a fiscalização da expert. 6.Fls. 2764/2770 e fls. 2777/2778: Ciente. 7.Fls. 2771/2776 e fls.2779/2780: Nesta data, assino o Auto de Arrematação de apresentados. No mais, aguarde-se decurso do prazo de 48 horas do artigo 143 da Lei nº 11.101/2005. Após, tornem os autos conclusos. 8.Fls. 2869/2873, fls. 2930/2952, fls. 2953/2962: Providencie o interessado a regular distribuição do Incidente de Habilitação de Crédito, por dependência a estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.Fls. 2963/2964: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. 10.Fls. 2965/2971: Após o decurso do prazo previsto no artigo 143 da Lei 11.101/2005, tornem os autos conclusos para análise dos pedidos do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Henrique Silva de Faria (OAB 324022/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Daniel Gomes Martins (OAB 393207/SP), Maria Andréa da Conceição (OAB 379694/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Rosana Leandro Bernardo (OAB 266489/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP) |
| 14/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Fls. 2697 e fls. 2699/2700, fls. 2720/2721, fls. 2733, FLS. 2736/2752: Ciente da manifestação favorável do Ministério Público e da efetiva aquisição do lote de sucata nº 69 pela empresa e Ambipar Environmetal Glass Recycling Sp Ltda. 2.Fls. 2701/2716, fls. 2722/2732, fls. 2874/2877, fls. 2878/2887, fls. 2888/2896, fls. 2897/2902, fls. 2903/2906, fls. 2907/2911, fls. 2965/2971: Providencie a z. Serventia as anotações necessárias para cadastro das partes e de seus respectivos patronos. 3.Fls. 2701/2716, fls. 2722/2732, fls. 2874/2877, fls. 2878/2887, fls. 2888/2896, fls. 2897/2902, fls. 2903/2906, fls. 2907/2911: Ciência ao administrador judicial sobre os dados bancários apresentado pelos credores. 4.Fls. 2734/2735: Considerando a informação contida na manifestação da administradora judicial, de que os acordos celebrados pelo sócio da falida não geraram prejuízos à Massa Falida; considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 2493); e, ainda, a existência de incidentes de impugnação de crédito em trâmite neste Juízo, consubstanciados nos acordos celebrados, acolho a sugestão da expert e CONVALIDO-OS, para evitar maiores prejuízos aos credores trabalhistas. 5.Fls. 2753/2763 e fls.2912/2929: Diante da necessidade de desocupação do imóvel outrora locado pela Massa Falida, e com base na doutrina e na jurisprudência recente sobre o tema, DEFIRO nova tentativa de leilão dos bens remanescentes nos moldes sugeridos pela administradora judicial: "(i) em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; (ii) em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e (iii) em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer valor". No mais, demonstrada a regularidade do procedimento pela administradora judicial, HOMOLOGO os lances realizados e DEFIRO a expedição das competentes Cartas de Arrematação, ficando desde já autorizada a entrega dos bens, sob a fiscalização da expert. 6.Fls. 2764/2770 e fls. 2777/2778: Ciente. 7.Fls. 2771/2776 e fls.2779/2780: Nesta data, assino o Auto de Arrematação de apresentados. No mais, aguarde-se decurso do prazo de 48 horas do artigo 143 da Lei nº 11.101/2005. Após, tornem os autos conclusos. 8.Fls. 2869/2873, fls. 2930/2952, fls. 2953/2962: Providencie o interessado a regular distribuição do Incidente de Habilitação de Crédito, por dependência a estes autos, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.Fls. 2963/2964: Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. 10.Fls. 2965/2971: Após o decurso do prazo previsto no artigo 143 da Lei 11.101/2005, tornem os autos conclusos para análise dos pedidos do arrematante. Intime-se. |
| 02/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70013834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 09:14 |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70013193-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 09:14 |
| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70012885-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 12:48 |
| 23/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70011498-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 15/04/2024 14:59 |
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70010763-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 16:47 |
| 08/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.24.70010460-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2024 10:15 |
| 04/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70010136-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 13:05 |
| 03/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009920-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 10:29 |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009505-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 19:36 |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009503-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 19:33 |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009501-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 19:29 |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 17:20 |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009469-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 16:54 |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70009269-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 11:01 |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70007705-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 01:16 |
| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70006997-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 08:16 |
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70005697-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 19:46 |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70004689-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 17:50 |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70004688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 17:48 |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70004686-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 17:42 |
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70003036-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 12:51 |
| 26/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70001159-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 13:24 |
| 23/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.24.70001033-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 14:50 |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70037928-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 18:07 |
| 11/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70036891-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 12:28 |
| 10/12/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/12/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/12/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70036444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 13:26 |
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70036160-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 18:50 |
| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70035935-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2023 19:00 |
| 29/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869 |
| 29/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
Encaminho os autos para intimação eletrônica da Fazenda Nacional (União), Fazenda do Estado de São Paulo e Fazenda do Município de Guarulhos, sobre o edital de leilão de fls. 2667/2678, para os fins do art. 142, § 7º, LRF. |
| 29/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 29/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0749/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas o edital de fls. 2667/2678: 1ª Praça com início no dia 22/01/2024 às 14:00h, e com término no dia 24/01/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando já designado para a 2ª Praça com início no dia 24/01/2024 às 14:01h, e com término no dia 16/02/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; e por fim já designando a 3ª Praça com início no dia 16/02/2024 às 14:01h, e com término no dia 07/03/2024 às 14:00h, em caso de não haver licitantes em 2ª, nesta ocasião iniciar-se- á por lances livres, ficando consignado a apreciação do juízo (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns). O Edital foi encaminhado à imprensa para publicação, providenciando a parte interessada, os encaminhamentos que entender necessários. Advogados(s): Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP) |
| 28/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre as datas o edital de fls. 2667/2678: 1ª Praça com início no dia 22/01/2024 às 14:00h, e com término no dia 24/01/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando já designado para a 2ª Praça com início no dia 24/01/2024 às 14:01h, e com término no dia 16/02/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; e por fim já designando a 3ª Praça com início no dia 16/02/2024 às 14:01h, e com término no dia 07/03/2024 às 14:00h, em caso de não haver licitantes em 2ª, nesta ocasião iniciar-se- á por lances livres, ficando consignado a apreciação do juízo (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns). O Edital foi encaminhado à imprensa para publicação, providenciando a parte interessada, os encaminhamentos que entender necessários. |
| 28/11/2023 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 27/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0745/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0745/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Em complementação à decisão de fls.2584/2585, diante da ausência de oposição pelos interessados, acolho a proposta feita pela empresa Ambipar Environmetal Glass Recycling SP Ltda. de aquisição do lote de sucata de vidro da falida, pelo montante de R$ 300,00 (trezentos reais) por tonelada, cuja quantidade é estimada em 1 tonelada. Ressalte-se que a venda do material para reciclagem é de fato a melhor opção de destinação, pois além de atender ao princípio da maximização do ativo, evitará custos com o descarte e, principalmente, evitará danos ao meio ambiente. Deverá a administradora judicial nomeada acompanhar o procedimento de compra e retirada dos itens, que será feito no estado em que se encontram, ficando desde já consignado que todas as despesas para retirada do material será de responsabilidade exclusiva da adquirente. 2.No mais, providencie a z.Serventia o necessário para publicação do edital apresentado pelo leiloeiro às fls.2608/2619. 3.Fls.2594/2596, fls.2640/2643, fls.2644/2647, fls.2648/2651, fls.2652/2655, fls.2656/2659 e fls.2660/2662: À administradora judicial para eventuais providências. Sem prejuízo, promova a z.Serventia o necessário para cadastro das partes e de seus respectivos procuradores. Intime-se. Advogados(s): Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP) |
| 27/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Em complementação à decisão de fls.2584/2585, diante da ausência de oposição pelos interessados, acolho a proposta feita pela empresa Ambipar Environmetal Glass Recycling SP Ltda. de aquisição do lote de sucata de vidro da falida, pelo montante de R$ 300,00 (trezentos reais) por tonelada, cuja quantidade é estimada em 1 tonelada. Ressalte-se que a venda do material para reciclagem é de fato a melhor opção de destinação, pois além de atender ao princípio da maximização do ativo, evitará custos com o descarte e, principalmente, evitará danos ao meio ambiente. Deverá a administradora judicial nomeada acompanhar o procedimento de compra e retirada dos itens, que será feito no estado em que se encontram, ficando desde já consignado que todas as despesas para retirada do material será de responsabilidade exclusiva da adquirente. 2.No mais, providencie a z.Serventia o necessário para publicação do edital apresentado pelo leiloeiro às fls.2608/2619. 3.Fls.2594/2596, fls.2640/2643, fls.2644/2647, fls.2648/2651, fls.2652/2655, fls.2656/2659 e fls.2660/2662: À administradora judicial para eventuais providências. Sem prejuízo, promova a z.Serventia o necessário para cadastro das partes e de seus respectivos procuradores. Intime-se. |
| 27/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70034262-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2023 17:56 |
| 17/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70034258-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/11/2023 17:45 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70033335-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 14:41 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70033303-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 12:15 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70033294-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 11:43 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70033288-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 11:10 |
| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70032967-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 10:21 |
| 06/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854 |
| 06/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2023 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fls. 2584/2585, foi expedido MLE em favor do sr. Administrador Judicial, encaminhado ao banco para pagamento. Advogados(s): Joel Pereira dos Santos (OAB 338658/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Cleilson da Silva Boa Morte (OAB 332146/SP), Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Joselia Maria Bento Leocadio (OAB 61682/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP) |
| 06/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento à r. Decisão de fls. 2584/2585, foi expedido MLE em favor do sr. Administrador Judicial, encaminhado ao banco para pagamento. |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70032775-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 10:52 |
| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70032576-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 14:59 |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70032375-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2023 16:21 |
| 30/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 25/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0665/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2515/2518: Ciente. Fls. 2521/2523, fls. 2530/2539, fls. 2540/2551, fls. 2566/2573, fls. 2566/2573: Providencie a z. Serventia o cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Fls. 2524/2529: Ciente. Defiro o pedido de levantamento formulado pela administrador judicial, conforme Formulário MLE juntado à fl. 2529. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls. 2530/2539, fls. fls. 2540/2551, fls. 2566/2573: Ciência ao administrador judicial. Fls. 2552/2554: Ciência ao administrador judicial acerca do depósito da 10ª parcela dos honorários. Fls. 2555/2560: Manifestem-se os credores e o Ministério Público acerca da proposta para aquisição do lote de sucata de vidro, no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando a homologação do laudo de avaliação de bens (fls. 1840/1852), conforme decisão de fls. 2372, em termos de prosseguimento, defiro a venda dos bens e a realização do leilão eletrônico, consoante o artigo 142, inciso I da Lei 11.101/2005. Para tanto, nomeio a empresa Gold Leilões, Código de Cadastro no Tribunal de Justiça de São Paulo: 26542 , endereço eletrônico: contato@leiloesgold.com.br. Intime-se o leiloeiro para que informe se aceita o encargo e estime seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a apresentação de eventuais impugnações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 2561/2565: Ciente. Int. e Dil. Advogados(s): Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Vitor Xavier Pacheco (OAB 446480/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 25/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 2515/2518: Ciente. Fls. 2521/2523, fls. 2530/2539, fls. 2540/2551, fls. 2566/2573, fls. 2566/2573: Providencie a z. Serventia o cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Fls. 2524/2529: Ciente. Defiro o pedido de levantamento formulado pela administrador judicial, conforme Formulário MLE juntado à fl. 2529. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls. 2530/2539, fls. fls. 2540/2551, fls. 2566/2573: Ciência ao administrador judicial. Fls. 2552/2554: Ciência ao administrador judicial acerca do depósito da 10ª parcela dos honorários. Fls. 2555/2560: Manifestem-se os credores e o Ministério Público acerca da proposta para aquisição do lote de sucata de vidro, no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando a homologação do laudo de avaliação de bens (fls. 1840/1852), conforme decisão de fls. 2372, em termos de prosseguimento, defiro a venda dos bens e a realização do leilão eletrônico, consoante o artigo 142, inciso I da Lei 11.101/2005. Para tanto, nomeio a empresa Gold Leilões, Código de Cadastro no Tribunal de Justiça de São Paulo: 26542 , endereço eletrônico: contato@leiloesgold.com.br. Intime-se o leiloeiro para que informe se aceita o encargo e estime seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a apresentação de eventuais impugnações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Fls. 2561/2565: Ciente. Int. e Dil. |
| 24/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70031369-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/10/2023 16:30 |
| 24/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70029247-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/10/2023 16:44 |
| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70028348-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 14:02 |
| 18/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70027019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 20:35 |
| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70026248-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 15:58 |
| 05/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70025754-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/09/2023 22:07 |
| 04/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70025526-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2023 17:26 |
| 21/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70023725-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 16:59 |
| 21/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70023599-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2023 11:17 |
| 14/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0498/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800 |
| 12/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0498/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.2495/2498: Ciente da manifestação da administradora judicial. Fica desde já autorizada a administradora judicial a prestar as informações solicitadas pelo Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos por meio do ofício de fls. 2490, nos moldes do Comunicado CG nº 418/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2.Fls.2499/2501: Ciência à administradora judicial. 3.Fls.2502/2510: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro da parte e de seus respectivos patronos. 4.Fls.2511/2513: Ciência à administradora judicial para eventuais providências. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 11/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70022707-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:28 |
| 11/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Fls.2495/2498: Ciente da manifestação da administradora judicial. Fica desde já autorizada a administradora judicial a prestar as informações solicitadas pelo Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos por meio do ofício de fls. 2490, nos moldes do Comunicado CG nº 418/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2.Fls.2499/2501: Ciência à administradora judicial. 3.Fls.2502/2510: Promova a z.Serventia as anotações necessárias para cadastro da parte e de seus respectivos patronos. 4.Fls.2511/2513: Ciência à administradora judicial para eventuais providências. Intime-se. |
| 11/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70022326-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2023 16:50 |
| 09/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70022291-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 14:48 |
| 07/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70021973-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 16:35 |
| 31/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789 |
| 28/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70020935-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2023 18:00 |
| 28/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0457/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.2482 e fls. 2483: Promova a administradora judicial os meios necessários para cientificação do ex-empregado José Bispo dos Santos, informando-lhe da necessidade de manifestação nestes autos, comprovando a providência nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.2484/2486 e fls.2487/2489: Ciente. Fls. 2490: Ciência à administradora judicial para eventuais providências. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Georges Haddad (OAB 137980/SP), Marcos Zanini (OAB 142064/SP), Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 27/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2482 e fls. 2483: Promova a administradora judicial os meios necessários para cientificação do ex-empregado José Bispo dos Santos, informando-lhe da necessidade de manifestação nestes autos, comprovando a providência nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.2484/2486 e fls.2487/2489: Ciente. Fls. 2490: Ciência à administradora judicial para eventuais providências. Intime-se. |
| 27/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70018703-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2023 17:12 |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70018621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 12:12 |
| 07/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70018340-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2023 19:14 |
| 07/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70018339-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2023 19:11 |
| 05/07/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771 |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0391/2023 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.2375/2401: Ciência à administradora judicial para eventuais providências. 2.Fls.2402/2406 e fls. 2464/2474: Ciente das providências adotadas pela administradora judicial. 3.Fls.2409/2420: Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de autorização para elaboração do documento denominado "Perfil Profissiográfico Previdenciário" pelo empregado da falida. 4.Fls.2421/2449: Providencie a z.Serventia o necessário para cadastro da parte e de seu respectivo procurador. 5.Fls.2450/2460: Em observância aos princípios da economia e da celeridade processual, defiro a inclusão do referido crédito trabalhista diretamente no Quadro Geral de Credores, sem a necessidade de distribuição de incidente de habilitação de crédito, nos termos do §2º, art.6º da Lei 11.101/2005. 6. Fls.2462/2463: Ciente do depósito da sétima parcela devida a título de honorários à adminsitradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 03/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Fls.2375/2401: Ciência à administradora judicial para eventuais providências. 2.Fls.2402/2406 e fls. 2464/2474: Ciente das providências adotadas pela administradora judicial. 3.Fls.2409/2420: Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de autorização para elaboração do documento denominado "Perfil Profissiográfico Previdenciário" pelo empregado da falida. 4.Fls.2421/2449: Providencie a z.Serventia o necessário para cadastro da parte e de seu respectivo procurador. 5.Fls.2450/2460: Em observância aos princípios da economia e da celeridade processual, defiro a inclusão do referido crédito trabalhista diretamente no Quadro Geral de Credores, sem a necessidade de distribuição de incidente de habilitação de crédito, nos termos do §2º, art.6º da Lei 11.101/2005. 6. Fls.2462/2463: Ciente do depósito da sétima parcela devida a título de honorários à adminsitradora judicial. Intime-se. |
| 03/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70016196-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 16:55 |
| 14/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70015086-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 15:09 |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70014206-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 11:09 |
| 05/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70013941-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2023 10:25 |
| 03/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70013767-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 16:20 |
| 03/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70013763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 16:15 |
| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70012590-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 11:35 |
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70012519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 17:27 |
| 24/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744 |
| 24/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.2361/2364: Ciente da manifestação da administradora judicial. Considerando que devidamente intimados pela decisão de fls. 1857, credores e demais interessados não impugnaram o laudo de avaliação de bens juntado às fls. 1840/1852, HOMOLOGO-O por meio desta decisão, para regular prosseguimento da venda dos ativos. Deverá a administradora judicial promover o necessário, informando ao Juízo eventual impossibilidade, nos termos do art. 114-A da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020. Intime-se. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 23/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.2361/2364: Ciente da manifestação da administradora judicial. Considerando que devidamente intimados pela decisão de fls. 1857, credores e demais interessados não impugnaram o laudo de avaliação de bens juntado às fls. 1840/1852, HOMOLOGO-O por meio desta decisão, para regular prosseguimento da venda dos ativos. Deverá a administradora judicial promover o necessário, informando ao Juízo eventual impossibilidade, nos termos do art. 114-A da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020. Intime-se. |
| 23/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0280/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739 |
| 17/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2023 Teor do ato: Ciência às partes do v. Despacho de fls. 2365/2367. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 16/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes do v. Despacho de fls. 2365/2367. |
| 16/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 16/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70011134-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 16:33 |
| 15/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736 |
| 12/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre o edital de fls. 2356 , encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender necessários. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 12/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre o edital de fls. 2356 , encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender necessários. |
| 12/05/2023 |
Edital Expedido
Edital - Relação de Credores - Art. 7º, § 2º, da Lei 11.101-2005 - Falência |
| 11/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70010774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 16:31 |
| 10/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70010654-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 17:43 |
| 10/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0264/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733 |
| 09/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2023 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fls. 2010, foi expedido MLE em favor do sr. Administrador Judicial, encaminhado ao banco para pagamento. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 09/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento à r. Decisão de fls. 2010, foi expedido MLE em favor do sr. Administrador Judicial, encaminhado ao banco para pagamento. |
| 08/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0256/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731 |
| 05/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1918/1919, fls.1923/1930: Ciente. Fls.1931/1933 e fls.2005/2007: Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados a título de honorários. Expeça a z.Serventia o necessário, com brevidade. Fls.1935/1963: Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 48 horas. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para eventual ratificação dos acordos celebrados no Juízo Trabalhista. Fls.2003/2004: Ciência à administradora judicial da lista de endereços eletrônicos juntada. Fls.2009: Ciência à administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 04/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1918/1919, fls.1923/1930: Ciente. Fls.1931/1933 e fls.2005/2007: Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados a título de honorários. Expeça a z.Serventia o necessário, com brevidade. Fls.1935/1963: Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 48 horas. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para eventual ratificação dos acordos celebrados no Juízo Trabalhista. Fls.2003/2004: Ciência à administradora judicial da lista de endereços eletrônicos juntada. Fls.2009: Ciência à administradora judicial. Intime-se. |
| 04/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70008265-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 12:14 |
| 16/04/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA546062328TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sergio Machado Simões Diligência : 29/03/2023 |
| 15/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70008222-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2023 10:58 |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70007738-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2023 22:18 |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70007591-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 12:24 |
| 10/04/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70007075-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 09:16 |
| 28/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70006686-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 21:08 |
| 28/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706 |
| 27/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70006407-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2023 20:23 |
| 27/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1863/1864: Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 2. Fls. 1912: Diante do lapso temporal decorrido, defiro tão somente o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação de fls. 1854. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Clarice Horst Dutra Coutinho (OAB 160724/MG), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 24/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 1863/1864: Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 2. Fls. 1912: Diante do lapso temporal decorrido, defiro tão somente o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação de fls. 1854. Int. e Dil. |
| 24/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70005646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 13:43 |
| 16/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699 |
| 16/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70005604-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 21:25 |
| 16/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2023 Teor do ato: Fls. 1906/1909: Ciência da juntada do Termo de Declaração da 8ª Delegacia de Policia de Guarulhos. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 16/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1906/1909: Ciência da juntada do Termo de Declaração da 8ª Delegacia de Policia de Guarulhos. |
| 16/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696 |
| 13/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70005227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 20:46 |
| 13/03/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 13/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2023 Teor do ato: Fls. 1895/1898: Ciência da juntada do oficio do 8º Distrito Policial de Guarulhos. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 13/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1895/1898: Ciência da juntada do oficio do 8º Distrito Policial de Guarulhos. |
| 13/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/03/2023 |
Procuração/substabelecimento Juntada
|
| 10/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70005077-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 19:13 |
| 07/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692 |
| 07/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70004677-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2023 17:46 |
| 07/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70004606-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 10:53 |
| 07/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2023 Teor do ato: Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 1853 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 07/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1834/1839: INTIME-SE a falida, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço eletrônico de seus credores, conforme solicitado pelo administrador judicial. Providencie a z.Serventia a publicação do edital previsto no art. 99, parágrafo único da Lei 11.101/2005, juntado pelo administrador judicial Fls. 1840/1852: Ciência os credores e interessados acerca do laudo de avaliação apresentado pelo administrador judicial, para eventual impugnação, nos termos do art. 66, §1º da lei 11.101/05. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 06/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da certidão supra: "Certifico e dou fé que, nesta data, o edital de fls. 1853 foi encaminhado à imprensa para publicação", providenciando a parte interessada, os encaminhamentos necessários. |
| 06/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1834/1839: INTIME-SE a falida, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço eletrônico de seus credores, conforme solicitado pelo administrador judicial. Providencie a z.Serventia a publicação do edital previsto no art. 99, parágrafo único da Lei 11.101/2005, juntado pelo administrador judicial Fls. 1840/1852: Ciência os credores e interessados acerca do laudo de avaliação apresentado pelo administrador judicial, para eventual impugnação, nos termos do art. 66, §1º da lei 11.101/05. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. |
| 06/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/03/2023 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 03/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70004411-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 17:05 |
| 02/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70004274-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 15:40 |
| 28/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687 |
| 28/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1828/1829: Para que seja cumprida a solicitação da cota ministerial, defiro a expedição de ofício ao 08º DP GUARULHOS, com cópia de fls.1.799/1.802, fls.1.803/1.804 e fls. 1.809/1.815, solicitando informações ao Doutor Delegado de Polícia acerca da instauração dos inquéritos policiais ou do inquérito policial, e quais diligências realizadas a partir de suas ordens de serviços para a Equipe de Investigadores e em que pé estão as Investigações. Prazo para resposta: 05 (cinco) dias. Defiro também intimação do sócio titular da falida, Sr. Sérgio Machado Simões, para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, se chegou a buscar alguma informação em lojas de compra e venda de máquinas e equipamentos usados sobre as suas máquinas furtadas. Providencie a z.Serventia o necessário para efetivação da intimação. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, devendo o administrador judicial nomeado providenciar o seu protocolo, comprovando a providência nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 27/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1828/1829: Para que seja cumprida a solicitação da cota ministerial, defiro a expedição de ofício ao 08º DP GUARULHOS, com cópia de fls.1.799/1.802, fls.1.803/1.804 e fls. 1.809/1.815, solicitando informações ao Doutor Delegado de Polícia acerca da instauração dos inquéritos policiais ou do inquérito policial, e quais diligências realizadas a partir de suas ordens de serviços para a Equipe de Investigadores e em que pé estão as Investigações. Prazo para resposta: 05 (cinco) dias. Defiro também intimação do sócio titular da falida, Sr. Sérgio Machado Simões, para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, se chegou a buscar alguma informação em lojas de compra e venda de máquinas e equipamentos usados sobre as suas máquinas furtadas. Providencie a z.Serventia o necessário para efetivação da intimação. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, devendo o administrador judicial nomeado providenciar o seu protocolo, comprovando a providência nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. |
| 27/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70003889-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2023 13:51 |
| 14/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70003086-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2023 17:19 |
| 13/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70002907-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 15:09 |
| 13/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70002881-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 12:20 |
| 10/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70002720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 12:59 |
| 07/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674 |
| 07/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1794/1797: Ciente das providências adotadas pela administradora judicial. Fls.1799/1815: Ciência à administradora judicial, para eventuais providências. Intime-se. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 06/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1794/1797: Ciente das providências adotadas pela administradora judicial. Fls.1799/1815: Ciência à administradora judicial, para eventuais providências. Intime-se. |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/02/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0000035-53.2023.8.26.0260 - Classificação de Crédito Público |
| 03/02/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0000034-68.2023.8.26.0260 - Classificação de Crédito Público |
| 03/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70001913-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2023 13:02 |
| 02/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671 |
| 02/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70001772-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 12:57 |
| 02/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o oficio recebido, referente às 3 últimas ECF apresentadas pela falida à Receita Federal, disponibilizada pelo QRCode abaixo, devido ao volume de páginas do arquivo recebido. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 02/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados sobre o oficio recebido, referente às 3 últimas ECF apresentadas pela falida à Receita Federal, disponibilizada pelo QRCode abaixo, devido ao volume de páginas do arquivo recebido. |
| 02/02/2023 |
Ofício Juntado
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| 31/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669 |
| 31/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1780/1787: Defiro o prazo para avaliação dos bens arrecadados (30 dias). Sem prejuízo, ciência aos credores e demais interessados do auto de arrecadação elaborado pela administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Itamar Albuquerque (OAB 77288/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 30/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1780/1787: Defiro o prazo para avaliação dos bens arrecadados (30 dias). Sem prejuízo, ciência aos credores e demais interessados do auto de arrecadação elaborado pela administradora judicial. Intime-se. |
| 30/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70001067-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 11:35 |
| 26/01/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000745-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2023 08:48 |
| 25/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665 |
| 24/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1766/1768: Ciência à administradora judicial para providências. Sem prejuízo, providencie a z.Serventia o necessário para cadastro da parte nos autos. Fls.1769/1772: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 23/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0030/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664 |
| 23/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.1766/1768: Ciência à administradora judicial para providências. Sem prejuízo, providencie a z.Serventia o necessário para cadastro da parte nos autos. Fls.1769/1772: Ciente. Intime-se. |
| 23/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 23/01/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1000040-58.2023.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 23/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000654-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 10:40 |
| 23/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000637-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 08:44 |
| 23/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2023 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fls. 1760, foi expedido MLE em favor do sr. Administrador Judicial, encaminhado ao banco para pagamento. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Renan Pereira Dias (OAB 469764/SP) |
| 20/01/2023 |
Documento Juntado
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| 20/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento à r. Decisão de fls. 1760, foi expedido MLE em favor do sr. Administrador Judicial, encaminhado ao banco para pagamento. |
| 16/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659 |
| 16/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1739/1741: Ciência ao administrador sobre os depósitos das parcelas dos honorários judiciais. Fls. 1742/1757: Ciência sobre os comprovantes de envio dos ofícios. DEFIRO o levantamento da 2ª parcela a título de honorários depositados nos autos às fls. 1.740/1.741 em favor da Expert. Providencie a z.Serventia o necessário, observando o MLE de fls. 1757. Fls. 1759: Ciência ao administrador judicial, as recuperandas e interessados sobre o ofício juntado. Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP) |
| 13/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1739/1741: Ciência ao administrador sobre os depósitos das parcelas dos honorários judiciais. Fls. 1742/1757: Ciência sobre os comprovantes de envio dos ofícios. DEFIRO o levantamento da 2ª parcela a título de honorários depositados nos autos às fls. 1.740/1.741 em favor da Expert. Providencie a z.Serventia o necessário, observando o MLE de fls. 1757. Fls. 1759: Ciência ao administrador judicial, as recuperandas e interessados sobre o ofício juntado. Int. e Dil. |
| 13/01/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 13/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/01/2023 |
Documento Juntado
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| 12/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 20:37 |
| 12/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.23.70000184-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2023 16:47 |
| 09/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Em cumprimento à r. Decisão de fls. 1730, foi expedido MLE em favor do sr. Administrador Judicial, encaminhado ao banco para pagamento. Fls. 1733/1735: Ciência sobre a complementação das pesquisas realizadas. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP) |
| 19/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Em cumprimento à r. Decisão de fls. 1730, foi expedido MLE em favor do sr. Administrador Judicial, encaminhado ao banco para pagamento. Fls. 1733/1735: Ciência sobre a complementação das pesquisas realizadas. |
| 19/12/2022 |
Documento Juntado
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| 19/12/2022 |
Documento Juntado
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| 16/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651 |
| 15/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0714/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1722/1725: Ciente sobre a manifestação do Administrador Judicial, aguarde-se nos termos requerido. Diante da impossibilidade da pesquisa de declarações de bens via sistema Infojud após 2016, DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal, para que forneça as 3 últimas declarações apresentadas em nome da falida IDEIAS VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ Nº 10.924.726/0001-74. Servirá a presente decisão por cópia como ofício, providenciando o Administrador Judicial seu encaminhamento. Fls. 1726/1727: Defiro a expedição de MLE em favor do auxiliar do juízo em relação à 1ª parcela de seus honorários. Providencie a serventia. Int. e Dil. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP) |
| 14/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1722/1725: Ciente sobre a manifestação do Administrador Judicial, aguarde-se nos termos requerido. Diante da impossibilidade da pesquisa de declarações de bens via sistema Infojud após 2016, DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal, para que forneça as 3 últimas declarações apresentadas em nome da falida IDEIAS VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ Nº 10.924.726/0001-74. Servirá a presente decisão por cópia como ofício, providenciando o Administrador Judicial seu encaminhamento. Fls. 1726/1727: Defiro a expedição de MLE em favor do auxiliar do juízo em relação à 1ª parcela de seus honorários. Providencie a serventia. Int. e Dil. |
| 14/12/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70022798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 14:20 |
| 12/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70022686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 11:51 |
| 12/12/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001426-60.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios |
| 09/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70022649-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2022 23:31 |
| 09/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70022616-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2022 11:24 |
| 08/12/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001423-08.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 01/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642 |
| 01/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0686/2022 Teor do ato: Fls. 1186/1714: Ciência aos interessados e ao Administrador Judicial sobre a resposta das pesquisas realizadas, em cumprimento à sentença de fls. 1129/1134. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP) |
| 01/12/2022 |
Incidente Processual Instaurado
0000340-71.2022.8.26.0260 - Classificação de Crédito Público |
| 01/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1186/1714: Ciência aos interessados e ao Administrador Judicial sobre a resposta das pesquisas realizadas, em cumprimento à sentença de fls. 1129/1134. |
| 01/12/2022 |
Documento Juntado
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| 01/12/2022 |
Documento Juntado
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| 01/12/2022 |
Documento Juntado
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| 30/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641 |
| 30/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0680/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1155/1156: Diante da concordância do Administrador Judicial, DEFIRO o parcelamento de seus honorários em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, providenciando a falida o depósito da primeira parcela em 05 (cinco) dias. 2. Fls. 1157: Providencie o Cartório a instauração do incidente de Classificação de Crédito Público, requerido pela Fazenda Nacional. 3. No mais, prossiga-se nos termos da sentença de fls. 119/1134. Int. e Dil. Advogados(s): João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP) |
| 29/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 1155/1156: Diante da concordância do Administrador Judicial, DEFIRO o parcelamento de seus honorários em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, providenciando a falida o depósito da primeira parcela em 05 (cinco) dias. 2. Fls. 1157: Providencie o Cartório a instauração do incidente de Classificação de Crédito Público, requerido pela Fazenda Nacional. 3. No mais, prossiga-se nos termos da sentença de fls. 119/1134. Int. e Dil. |
| 29/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 29/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70021802-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 11:01 |
| 18/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70021076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 13:37 |
| 16/11/2022 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1001337-37.2022.8.26.0260 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 16/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629 |
| 10/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0644/2022 Teor do ato: Fls. 1148/1149: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o pedido de parcelamento de seus honorários, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP), João Marcelo Novaes Risi (OAB 470359/SP) |
| 10/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 1148/1149: Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o pedido de parcelamento de seus honorários, no prazo de 05 dias. |
| 04/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70020242-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 19:00 |
| 01/11/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/11/2022 |
Termo de Compromisso Juntado
|
| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70019946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 09:13 |
| 31/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622 |
| 28/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0618/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA formulado por IDEIAS VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.924.726/0001-74, que atua na fabricação e comercialização de vidros desde 2009, e tem como único sócio Sérgio Machado Simões, CPF nº 154.230.218-80. Em síntese, narra a autora que foi constituída em 2009. Alega que no ano de 2014 já apresentava dificuldades financeiras. Aduz que 2016, com os escândalos de corrupção envolvendo grandes construtoras, sua atividade foi drástica e negativamente impactada, apesar disso, conseguiu manter uma razoável saúde financeira. Narra que em 2017 migrou para o mercado de movelaria, perdendo parte dos empregados e, consequentemente, ganhando dívidas trabalhistas. Alega que em 2020, com a pandemia, teve suas atividades suspensas, e, com o retorno, apesar das expectativas positivas, não houve aumento significativo dos pedidos, fato que agravou ainda mais a crise-econômico financeira da empresa. Confessa o cenário atual de insolvência e a impossibilidade de arcar com os compromissos assumidos, bem como com os credores. Busca sua liquidação. Juntou documentos às fls.11/19 e às fls.26/53. Decisão deferindo o parcelamento das custas iniciais às fls. 54. Pedido de venda antecipada dos bens da empresa às fls. 57/60. Decisão indeferindo o pedido às fls.69. Pedido de reconsideração do indeferimento da venda antecipada dos bens, e, subsidiariamente, que seja concedido o benefício da gratuidade processual às fls.78/1116. Parecer do Ministério Público às fls.1123/1127. É o Relatório. Fundamento e Decido. Demonstrada a hipossuficiência de recursos da empresa requerente, defiro o benefício da gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98, do Código de Processo Civil. Compulsando-se os autos, verifico que estão presentes os requisitos exigidos pela lei para o deferimento da pretensão, sobretudo diante da análise dos documentos que acompanharam a inicial, com fundamento no art. 105 da Lei 11.101/2005. A autora confessa sua situação de insolvência e justifica a impossibilidade de continuação da atividade empresarial, inexistindo óbice ao deferimento da liquidação organizada do negócio. Nestes termos, DECRETO HOJE a falência de IDEIAS VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.924.726/0001-74, endereço atual na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Cecília Roizen, nº 55, Cidade Industrial Satélite, CEP 07222-010, que tem como único sócio Sérgio Machado Simões, CPF nº 154.230.218-80, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Nomeio, como Administradora Judicial ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ME, CNPJ 22.159.674/0001-76, representada por Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, OAB/SP 303.042, com endereço à Rua Brigadeiro Tobias, 118, sala 1523, 15º andar, Centro, São Paulo/SP, telefones: (11) 3230-6822/ (11) 94620-9000/ (11)98068-9000, com endereço eltronônico: contato@acfb.com.br ou antonia@acfb.com.br. Considerando a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Falência Credor que discorda de determinação de prestar caução à remuneração do Administrador Judicial Inexistência de previsão de administrador judicial dativo Inconformismo infundado Permite-se ao requerente do pedido de quebra desempenhar a função de administrador judicial ou proceder à caução para o pagamento da remuneração daquele que assumir o encargo, sempre com posterior direito de regresso contra a massa Decisão mantida Agravo improvido. Dispositivo: Negam provimento". TJSP; Agravo de Instrumento 2261691-70.2018.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Tatuí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2019; Data de Registro: 14/06/2019) Bem como da necessidade de nomeação de administrador judicial que seja idôneo, com atuação profissional e capacidade técnica, e que não pode trabalhar em prol de todos os credores sem remuneração, fixo o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de caução a ser recolhida pela requerente da falência, para os honorários do administrador judicial, que deverá ser depositada no prazo de 48 horas, pena de encerramento da falência por ausência de pressuposto processual de existência e de validade. Ressalte-se que a requerente terá direito de regresso contra a massa falida posteriormente. Com o recolhimento, intime-se a administradora judicial, no e-mail de sua representante, para prestar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, os endereços eletrônicos a serem utilizados para o processo) e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício. Com base no disposto no art. 99 da Lei 11.101/2005, fica desde já determinado: 1) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 2) Proibição de atos de disposição ou onerarão de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 3) O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 4) Intimação do Ministério Público. 5) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias apresentarem a relação nominal dos credores observada o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05; e b) no prazo de 15 dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. 6) Oficiem-se: a) ao BACEN através do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens da falida; c) ao DETRAN, através do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e d) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 7) Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 8) Providencie a Administradora Judicial a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome(s) da(s) falida(s), número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de e-mail. 9) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço da administradora judicial nomeada. A Administradora Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, SãoPaulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL, da Comarca sede da empresa falida, no caso Município de Diadema/SP. PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO da Comarca sede da Empresa falida, no caso Município de Guarulhos/SP. SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA (GUARULHOS/SP): Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelas requerentes, comprovando-se a medida nos autos no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I.C. Advogados(s): Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP) |
| 27/10/2022 |
Documento Juntado
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| 27/10/2022 |
Decretada a Falência
Vistos. Trata-se de PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA formulado por IDEIAS VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.924.726/0001-74, que atua na fabricação e comercialização de vidros desde 2009, e tem como único sócio Sérgio Machado Simões, CPF nº 154.230.218-80. Em síntese, narra a autora que foi constituída em 2009. Alega que no ano de 2014 já apresentava dificuldades financeiras. Aduz que 2016, com os escândalos de corrupção envolvendo grandes construtoras, sua atividade foi drástica e negativamente impactada, apesar disso, conseguiu manter uma razoável saúde financeira. Narra que em 2017 migrou para o mercado de movelaria, perdendo parte dos empregados e, consequentemente, ganhando dívidas trabalhistas. Alega que em 2020, com a pandemia, teve suas atividades suspensas, e, com o retorno, apesar das expectativas positivas, não houve aumento significativo dos pedidos, fato que agravou ainda mais a crise-econômico financeira da empresa. Confessa o cenário atual de insolvência e a impossibilidade de arcar com os compromissos assumidos, bem como com os credores. Busca sua liquidação. Juntou documentos às fls.11/19 e às fls.26/53. Decisão deferindo o parcelamento das custas iniciais às fls. 54. Pedido de venda antecipada dos bens da empresa às fls. 57/60. Decisão indeferindo o pedido às fls.69. Pedido de reconsideração do indeferimento da venda antecipada dos bens, e, subsidiariamente, que seja concedido o benefício da gratuidade processual às fls.78/1116. Parecer do Ministério Público às fls.1123/1127. É o Relatório. Fundamento e Decido. Demonstrada a hipossuficiência de recursos da empresa requerente, defiro o benefício da gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98, do Código de Processo Civil. Compulsando-se os autos, verifico que estão presentes os requisitos exigidos pela lei para o deferimento da pretensão, sobretudo diante da análise dos documentos que acompanharam a inicial, com fundamento no art. 105 da Lei 11.101/2005. A autora confessa sua situação de insolvência e justifica a impossibilidade de continuação da atividade empresarial, inexistindo óbice ao deferimento da liquidação organizada do negócio. Nestes termos, DECRETO HOJE a falência de IDEIAS VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.924.726/0001-74, endereço atual na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, na Rua Cecília Roizen, nº 55, Cidade Industrial Satélite, CEP 07222-010, que tem como único sócio Sérgio Machado Simões, CPF nº 154.230.218-80, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Nomeio, como Administradora Judicial ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ME, CNPJ 22.159.674/0001-76, representada por Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, OAB/SP 303.042, com endereço à Rua Brigadeiro Tobias, 118, sala 1523, 15º andar, Centro, São Paulo/SP, telefones: (11) 3230-6822/ (11) 94620-9000/ (11)98068-9000, com endereço eltronônico: contato@acfb.com.br ou antonia@acfb.com.br. Considerando a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Falência Credor que discorda de determinação de prestar caução à remuneração do Administrador Judicial Inexistência de previsão de administrador judicial dativo Inconformismo infundado Permite-se ao requerente do pedido de quebra desempenhar a função de administrador judicial ou proceder à caução para o pagamento da remuneração daquele que assumir o encargo, sempre com posterior direito de regresso contra a massa Decisão mantida Agravo improvido. Dispositivo: Negam provimento". TJSP; Agravo de Instrumento 2261691-70.2018.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Tatuí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2019; Data de Registro: 14/06/2019) Bem como da necessidade de nomeação de administrador judicial que seja idôneo, com atuação profissional e capacidade técnica, e que não pode trabalhar em prol de todos os credores sem remuneração, fixo o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de caução a ser recolhida pela requerente da falência, para os honorários do administrador judicial, que deverá ser depositada no prazo de 48 horas, pena de encerramento da falência por ausência de pressuposto processual de existência e de validade. Ressalte-se que a requerente terá direito de regresso contra a massa falida posteriormente. Com o recolhimento, intime-se a administradora judicial, no e-mail de sua representante, para prestar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, os endereços eletrônicos a serem utilizados para o processo) e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício. Com base no disposto no art. 99 da Lei 11.101/2005, fica desde já determinado: 1) Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 2) Proibição de atos de disposição ou onerarão de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 3) O prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, a contar da publicação do edital de convocação dos credores, em que constem as seguintes advertências: a) no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; b) na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; c) ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo falido. 4) Intimação do Ministério Público. 5) Intimação dos representantes da falida, pessoalmente, para: a) no prazo de 05 dias apresentarem a relação nominal dos credores observada o disposto no artigo 99, III, da Lei 11.101/2005, em arquivo eletrônico, diretamente ao administrador judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05; e b) no prazo de 15 dias, apresentarem eventuais declarações ainda não apresentadas nos autos do processo principal, com as informações previstas no art. 104, da Lei 11.101/2005, com redação dada pela Lei 14.112/2020, e entregar os livros contábeis obrigatórios em cartório, para encerramento, sob pena de desobediência. 6) Oficiem-se: a) ao BACEN através do sistema SISBAJUD, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que forneça cópias das 03 últimas declarações de bens da falida; c) ao DETRAN, através do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e d) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 7) Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto aos credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 8) Providencie a Administradora Judicial a comunicação da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pelo e-mail pgefalencias@sp.gov.br, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome(s) da(s) falida(s), número do processo e data da sentença de decretação da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de e-mail. 9) Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas, devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço da administradora judicial nomeada. A Administradora Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias. BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, SãoPaulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL, da Comarca sede da empresa falida, no caso Município de Diadema/SP. PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO da Comarca sede da Empresa falida, no caso Município de Guarulhos/SP. SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA (GUARULHOS/SP): Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pelas requerentes, comprovando-se a medida nos autos no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I.C. |
| 26/10/2022 |
Conclusos para Sentença
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| 26/10/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 26/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70019542-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2022 17:09 |
| 22/10/2022 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: W1RJ.22.70019337-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/10/2022 12:59 |
| 03/10/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596 |
| 21/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0536/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.78/1116: Diante da excepcionalidade do pedido, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP) |
| 20/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.78/1116: Diante da excepcionalidade do pedido, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste. Após, conclusos para decisão. Intime-se. |
| 20/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 15/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 01/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70015868-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2022 19:06 |
| 26/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70015419-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 14:11 |
| 25/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578 |
| 25/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0486/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.67: Ciente. Fls.68: Indefiro, por ora, o pedido de venda antecipada dos bens/ativos da empresa requerente, juntado às fls.57/60, por falta de amparo legal. O processo falimentar, regulamentado pela Lei 11.101/2005, não comporta a providência requerida nesta fase, como forma de resguardar os direitos dos credores. Eventual pedido nesse sentido, de proposta de compra dos ativos, será analisado após regular decreto auto falimentar, observadas todas as formalidades legais, sobretudo a publicação do edital e a formação do quadro geral de credores, em observância aos princípios da par conditio creditorium e da maximização dos ativos da empresa falida. Em termos de prosseguimento, diante do parcelamento de custas já deferido às fls. 54, providencie a requerente a juntada do comprovante de recolhimento da primeira parcela, no prazo de 48hs, para análise do pedido de autofalência. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP) |
| 24/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.67: Ciente. Fls.68: Indefiro, por ora, o pedido de venda antecipada dos bens/ativos da empresa requerente, juntado às fls.57/60, por falta de amparo legal. O processo falimentar, regulamentado pela Lei 11.101/2005, não comporta a providência requerida nesta fase, como forma de resguardar os direitos dos credores. Eventual pedido nesse sentido, de proposta de compra dos ativos, será analisado após regular decreto auto falimentar, observadas todas as formalidades legais, sobretudo a publicação do edital e a formação do quadro geral de credores, em observância aos princípios da par conditio creditorium e da maximização dos ativos da empresa falida. Em termos de prosseguimento, diante do parcelamento de custas já deferido às fls. 54, providencie a requerente a juntada do comprovante de recolhimento da primeira parcela, no prazo de 48hs, para análise do pedido de autofalência. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 24/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 24/08/2022 |
Conclusos para Sentença
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| 23/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70015051-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 10:20 |
| 19/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 19/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 08/08/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0411/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556 |
| 26/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0411/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.57/60: Diante do teor do pedido deduzido pela requerente, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 03 (três) dias, para ciência e eventual manifestação. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos, para análise e decisão. Intime-se. Advogados(s): Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP) |
| 25/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.57/60: Diante do teor do pedido deduzido pela requerente, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 03 (três) dias, para ciência e eventual manifestação. Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos, para análise e decisão. Intime-se. |
| 25/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 25/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70012481-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 21:33 |
| 11/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545 |
| 11/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.26/53: Recebo como emenda à inicial para regular processamento do pedido. Em termos de prosseguimento, providencie a z.Serventia as anotações necessárias para correção do valor atribuído à causa, fazendo constar o valor indicado pela requerente, R$ 18.767.535,63 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). Sem prejuízo, defiro o parcelamento do valor devido a título de custas iniciais em dez parcelas mensais e consecutivas, em observância ao disposto no §6º do art. 98 do Código de Processo Civil, para viabilizar a regular liquidação da empresa. Providencie a requerente o recolhimento da primeira parcela em até 05 (cinco) dias, contados da publicação desta decisão, e as demais, na mesma data dos meses subsequentes. Com a comprovação de recolhimento da primeira parcela, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP) |
| 08/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.26/53: Recebo como emenda à inicial para regular processamento do pedido. Em termos de prosseguimento, providencie a z.Serventia as anotações necessárias para correção do valor atribuído à causa, fazendo constar o valor indicado pela requerente, R$ 18.767.535,63 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). Sem prejuízo, defiro o parcelamento do valor devido a título de custas iniciais em dez parcelas mensais e consecutivas, em observância ao disposto no §6º do art. 98 do Código de Processo Civil, para viabilizar a regular liquidação da empresa. Providencie a requerente o recolhimento da primeira parcela em até 05 (cinco) dias, contados da publicação desta decisão, e as demais, na mesma data dos meses subsequentes. Com a comprovação de recolhimento da primeira parcela, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 08/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/07/2022 |
Conclusos para Sentença
|
| 08/07/2022 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: W1RJ.22.70011650-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/07/2022 00:02 |
| 15/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529 |
| 15/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, providencie a autora a emenda da inicial (art. 321, § único, CPC), instruindo adequadamente seu pedido, fazendo juntar os documentos previstos no art. 105, incisos I a VI, da Lei nº 11.101/2005, tendo em vista que, os documentos constituem requisitos legais para a análise do pedido de Autofalência. Regularize, ainda, o valor da causa e complemente as respectivas custas,o qual deve ser correspondente ao total dos débitos devidos, objeto do pedido falimentar.. Int. e Dil. Advogados(s): Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP) |
| 14/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, providencie a autora a emenda da inicial (art. 321, § único, CPC), instruindo adequadamente seu pedido, fazendo juntar os documentos previstos no art. 105, incisos I a VI, da Lei nº 11.101/2005, tendo em vista que, os documentos constituem requisitos legais para a análise do pedido de Autofalência. Regularize, ainda, o valor da causa e complemente as respectivas custas,o qual deve ser correspondente ao total dos débitos devidos, objeto do pedido falimentar.. Int. e Dil. |
| 30/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 27/05/2022 |
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Conf desp de fls 20 |
| 27/05/2022 |
Recebidos os Autos do Outro Foro
|
| 24/05/2022 |
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 20 Foro destino: Foro Especializado da 1ª RAJ |
| 24/05/2022 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 24/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512 |
| 23/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido autofalência de empresa individual de responsabilidade limitada, matéria inserida no rol de competências das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, nos termos do art. 1º da Resolução 824/19. Desta forma, remetam-se os presentes autos a uma das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária. Intime-se. Advogados(s): Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB 343139/SP) |
| 23/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Trata-se de pedido autofalência de empresa individual de responsabilidade limitada, matéria inserida no rol de competências das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, nos termos do art. 1º da Resolução 824/19. Desta forma, remetam-se os presentes autos a uma das Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária. Intime-se. |
| 18/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2022 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 08/07/2022 |
Emenda à Inicial |
| 19/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 23/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 26/08/2022 |
Petições Diversas |
| 31/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 22/10/2022 |
Parecer do MP |
| 25/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 01/11/2022 |
Petições Diversas |
| 04/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 18/11/2022 |
Petições Diversas |
| 29/11/2022 |
Petições Diversas |
| 09/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 12/12/2022 |
Petições Diversas |
| 13/12/2022 |
Petições Diversas |
| 12/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/01/2023 |
Petições Diversas |
| 23/01/2023 |
Petições Diversas |
| 23/01/2023 |
Petições Diversas |
| 24/01/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 27/01/2023 |
Petições Diversas |
| 02/02/2023 |
Petições Diversas |
| 03/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/02/2023 |
Petições Diversas |
| 13/02/2023 |
Petições Diversas |
| 13/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 14/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 26/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 02/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/03/2023 |
Petições Diversas |
| 07/03/2023 |
Petições Diversas |
| 07/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/03/2023 |
Petições Diversas |
| 13/03/2023 |
Petições Diversas |
| 16/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 26/03/2023 |
Petições Diversas |
| 28/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/04/2023 |
Petições Diversas |
| 10/04/2023 |
Petições Diversas |
| 10/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 15/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/05/2023 |
Petições Diversas |
| 15/05/2023 |
Petições Diversas |
| 25/05/2023 |
Petições Diversas |
| 26/05/2023 |
Petições Diversas |
| 02/06/2023 |
Petições Diversas |
| 02/06/2023 |
Petições Diversas |
| 05/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 06/06/2023 |
Petições Diversas |
| 14/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/06/2023 |
Petições Diversas |
| 07/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 07/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 28/07/2023 |
Manifestação do MP |
| 07/08/2023 |
Petições Diversas |
| 09/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 09/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 11/08/2023 |
Petições Diversas |
| 21/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 21/08/2023 |
Petições Diversas |
| 04/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 05/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 12/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/09/2023 |
Petições Diversas |
| 28/09/2023 |
Petições Diversas |
| 05/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 24/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 31/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 01/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 07/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 17/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 17/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 01/12/2023 |
Manifestação do MP |
| 04/12/2023 |
Petições Diversas |
| 06/12/2023 |
Petições Diversas |
| 11/12/2023 |
Petições Diversas |
| 18/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/01/2024 |
Petições Diversas |
| 24/01/2024 |
Petições Diversas |
| 07/02/2024 |
Petições Diversas |
| 21/02/2024 |
Petições Diversas |
| 21/02/2024 |
Petições Diversas |
| 21/02/2024 |
Petições Diversas |
| 28/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/03/2024 |
Petições Diversas |
| 15/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/03/2024 |
Petições Diversas |
| 28/03/2024 |
Petições Diversas |
| 28/03/2024 |
Petições Diversas |
| 28/03/2024 |
Petições Diversas |
| 28/03/2024 |
Petições Diversas |
| 28/03/2024 |
Petições Diversas |
| 03/04/2024 |
Petições Diversas |
| 04/04/2024 |
Petições Diversas |
| 08/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 15/04/2024 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 24/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/04/2024 |
Petições Diversas |
| 02/05/2024 |
Petições Diversas |
| 16/05/2024 |
Petições Diversas |
| 24/05/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 11/06/2024 |
Petições Diversas |
| 18/06/2024 |
Petições Diversas |
| 28/06/2024 |
Petições Diversas |
| 05/07/2024 |
Manifestação do MP |
| 08/07/2024 |
Petições Diversas |
| 16/07/2024 |
Petições Diversas |
| 16/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 19/08/2024 |
Petições Diversas |
| 09/09/2024 |
Manifestação do MP |
| 10/09/2024 |
Petições Diversas |
| 11/09/2024 |
Petições Diversas |
| 17/09/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 11/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2024 |
Petições Diversas |
| 29/10/2024 |
Petições Diversas |
| 18/11/2024 |
Petições Diversas |
| 21/11/2024 |
Petições Diversas |
| 02/12/2024 |
Petições Diversas |
| 02/12/2024 |
Pedido de Penhora de Veículo |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 12/02/2025 |
Petições Diversas |
| 13/02/2025 |
Petições Diversas |
| 17/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 18/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/02/2025 |
Petições Diversas |
| 27/02/2025 |
Petições Diversas |
| 27/02/2025 |
Petições Diversas |
| 21/03/2025 |
Petições Diversas |
| 02/04/2025 |
Petições Diversas |
| 06/05/2025 |
Petições Diversas |
| 14/05/2025 |
Petições Diversas |
| 16/06/2025 |
Petições Diversas |
| 11/07/2025 |
Manifestação do MP |
| 11/07/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Petições Diversas |
| 17/09/2025 |
Petições Diversas |
| 24/10/2025 |
Petições Diversas |
| 24/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 28/10/2025 |
Petições Diversas |
| 06/11/2025 |
Petições Diversas |
| 18/02/2026 |
Petições Diversas |
| 27/02/2026 |
Petições Diversas |
| 07/04/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 01/12/2022 | Classificação de Crédito Público (0000340-71.2022.8.26.0260) |
| 02/02/2023 | Classificação de Crédito Público (0000034-68.2023.8.26.0260) |
| 02/02/2023 | Classificação de Crédito Público (0000035-53.2023.8.26.0260) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1000040-58.2023.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 23/01/2023 | Cumprimento da decisão de fls. 15/16. |
| 1001426-60.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 12/12/2022 | Cumprimento da decisão de fls. 12/13. |
| 1001423-08.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 08/12/2022 | Cumprimento da decisão de fls. 11/12. |
| 1001337-37.2022.8.26.0260 | Habilitação de Crédito | 16/11/2022 | Em cumprimento à decisão de fls. 9/10. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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