Exeqte	João Victor Cipriano Fonseca Advogado:  Guilherme Cubas de Almeida   Advogada:  Bruna Pinheiro Ramos   RepreLeg:  Fernanda Cipriano Silva
Exectdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/01/2026		Arquivado Provisoriamente
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento provisório do cumprimento de sentença
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
19/01/2026		Arquivado Provisoriamente
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento provisório do cumprimento de sentença
14/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
07/11/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos VISTA POLO PASSIVO FAZENDA PÚBLICA 5 DIAS
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0697/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da exequente com os cálculos ofertados pelo executado, HOMOLOGO a conta de fls. 34/35 e FIXO a execução em R$12.047,20, válido para 06/2025. Quanto aos honorários de sucumbência, são devidos, mesmo que tenha havido concordância da parte exequente, uma vez que a concordância implica acolhimento da impugnação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO EXCESSO DA CONTA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA EXEQUENTE/EMBARGADA SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS DEVIDOS E CALCULADOS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE AS CONTAS RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos embargos à execução, havendose encontrado excesso nos cálculos apresentados pelo exequente, ainda que haja a concordância deste, deve o embargado ser considerado sucumbente e arcar com os honorários advocatícios, por força dos princípios da sucumbência e causalidade. 2. A base de cálculo para os honorários de sucumbência, em caso de embargos à execução, deve consistir na diferença entre o crédito exequendo e aquele definido pela sentença, isto é, sobre o excesso de execução identificado. Sentença parcialmente reformada apenas para ajustar a base de cálculo da condenação em verba honorária. 3. Recurso de apelação parcialmente provido (TRF-3, APELAÇÃO CÍVEL Ap 00196964520144036100 SP) Assim, fixo os honorários advocatícios devidos aos procuradores do executado em 10% sobre o proveito econômico obtido, ou seja, sobre o excesso retirado da execução, nos termos do artigo 85, §3º, I e § 13º do Código de Processo Civil. Na hipótese dos 10% sobre o proveito econômico e excesso retirado da execução representar valor irrisório, arbitro-os em R$500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, combinado com §2º do mesmo artigo. Estabeleço o prazo de dez dias para criação do incidente digital RPV pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), desde que decorrido o prazo contra esta decisão. No mesmo prazo de dez dias após o prazo recursal desta decisão caberá ao executado o cadastrado da execução da sucumbência. Na ausência da criação do(s) incidente(s), arquive-se até a provocação. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Cubas de Almeida (OAB 377284/SP), Bruna Pinheiro Ramos (OAB 381927/SP)
01/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Julgados Procedentes os Embargos à Execução Vistos. Diante da concordância da exequente com os cálculos ofertados pelo executado, HOMOLOGO a conta de fls. 34/35 e FIXO a execução em R$12.047,20, válido para 06/2025. Quanto aos honorários de sucumbência, são devidos, mesmo que tenha havido concordância da parte exequente, uma vez que a concordância implica acolhimento da impugnação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO EXCESSO DA CONTA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA EXEQUENTE/EMBARGADA SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS DEVIDOS E CALCULADOS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE AS CONTAS RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos embargos à execução, havendose encontrado excesso nos cálculos apresentados pelo exequente, ainda que haja a concordância deste, deve o embargado ser considerado sucumbente e arcar com os honorários advocatícios, por força dos princípios da sucumbência e causalidade. 2. A base de cálculo para os honorários de sucumbência, em caso de embargos à execução, deve consistir na diferença entre o crédito exequendo e aquele definido pela sentença, isto é, sobre o excesso de execução identificado. Sentença parcialmente reformada apenas para ajustar a base de cálculo da condenação em verba honorária. 3. Recurso de apelação parcialmente provido (TRF-3, APELAÇÃO CÍVEL Ap 00196964520144036100 SP) Assim, fixo os honorários advocatícios devidos aos procuradores do executado em 10% sobre o proveito econômico obtido, ou seja, sobre o excesso retirado da execução, nos termos do artigo 85, §3º, I e § 13º do Código de Processo Civil. Na hipótese dos 10% sobre o proveito econômico e excesso retirado da execução representar valor irrisório, arbitro-os em R$500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, combinado com §2º do mesmo artigo. Estabeleço o prazo de dez dias para criação do incidente digital RPV pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), desde que decorrido o prazo contra esta decisão. No mesmo prazo de dez dias após o prazo recursal desta decisão caberá ao executado o cadastrado da execução da sucumbência. Na ausência da criação do(s) incidente(s), arquive-se até a provocação. Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70404413-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 11:32
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0563/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 dias, sob pena de considerar sua concordância. Advogados(s): Guilherme Cubas de Almeida (OAB 377284/SP), Bruna Pinheiro Ramos (OAB 381927/SP)
14/07/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 dias, sob pena de considerar sua concordância.
14/07/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80242197-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/07/2025 09:32
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos VISTA POLO PASSIVO FAZENDA PÚBLICA 15 DIAS
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0545/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal eletrônico. Serve esta decisão de mandado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Guilherme Cubas de Almeida (OAB 377284/SP), Bruna Pinheiro Ramos (OAB 381927/SP)
08/07/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal eletrônico. Serve esta decisão de mandado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Evoluída a Classe
27/06/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002101-63.2024.8.26.0224 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
27/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002101-63.2024.8.26.0224

Data	Tipo
14/07/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
16/07/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
11/08/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00001
07/11/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00002
07/11/2025	Requisição de Pequeno Valor - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/07/2025	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	erro material
28/06/2025	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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