Reqte	RS Caldeiraria Ltda Epp Advogado:  Sadi Montenegro Duarte Neto   Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante   RepreLeg:  João Menino Rodrigues Lopes
Adm-Terc.	Acfb Administração Judicial Ltda. - Me Advogado:  Fernando Bonaccorso   Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante
Interesdo.	Banco Santander (Brasil) S/A Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros
Gestor	Ápice Leilões Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes

Reqte	RS Caldeiraria Ltda Epp Advogado:  Sadi Montenegro Duarte Neto   Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante   RepreLeg:  João Menino Rodrigues Lopes
Adm-Terc.	Acfb Administração Judicial Ltda. - Me Advogado:  Fernando Bonaccorso   Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante
Interesdo.	Banco Santander (Brasil) S/A Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros
Interesdo.	Itaú Unibanco S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Interesdo.	Neolider Comércio, Importação e Exportação de Aços Eireli Advogado:  Marcos Francisco de Morais Pereira
Interesdo.	Alumaq Locacao e Comercio de Maquinas de Solda Ltda Advogado:  Juscelino Vieira Mendes
Interesdo.	Cordeiro Maquinas e Ferramentas Ltda Advogado:  Diego Vercellino de Almeida
Interesdo.	Mirassol Refeições Ltda Advogado:  Eduardo Antonio Duarte   Advogado:  Pedro Felipe Troysi Melecardi
Interesdo.	Banco Bradesco S/A Advogado:  Claudemir Colucci
Interesdo.	Itaise Assessoria e Administração Ltda Advogado:  Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken   Advogado:  Djalma Laurindo Aguirra   Advogado:  Joao Roberto de Almeida
Interesdo.	Sergio Roberto Lucas Advogada:  Lais Zotti Maestrello
Interesdo.	Luiz Fabio de Oliveira Advogada:  Leticia Santos Kawanami
Interesda.	Nilza Savioli Miguel Theodoro Advogado:  Renato Alfredo Americo Borba
Interesdo.	Valdemir Guilger Advogado:  Douglas Alexandre Vilela Santos
Interesdo.	Eduardo Donizete da Silva Advogado:  Antonio Pereira Pinto   Advogado:  Gilberto Leonel da Silva
Interesdo.	Leandros Carlos da Silva Advogado:  Antonio Pereira Pinto
Interesdo.	Município de Itu
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesdo.	Ox fer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda Advogada:  Cinira Gomes Lima Mélo
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Sadi Bonatto   Advogado:  Danilo Aragão Santos   Advogada:  Giza Helena Coelho
Interesdo.	Milton Cordeiro Junior Advogado:  Leandro de Campos Bochini
Gestor	Ápice Leilões Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes

Data		Movimento
29/10/2025		Incidente Processual Instaurado 0004304-86.2025.8.26.0286 - Classificação de Crédito Público
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70130713-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 19:46
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70126165-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 13:54
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1592/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1592/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 2.828/2.829: Última decisão. 2. Fls. 2.833/2.835, 2.849/2.863 e 2.880/2.894 (Petições dos credores juntando procurações): Anote-se. 3. Fls. 2.836/2.840 (Petição da Administradora Judicial juntando o comprovante de pagamento referente a venda do bem (ponte rolante): Ciência aos credores e demais interessados. 4. Fls. 2.864/2.879 (Petição da Fazenda Estadual de São Paulo informando a existência de débitos em aberto em nome da Falida): À Administradora Judicial para instauração do competente incidente de classificação de crédito público. 5. Fls. 2.895/3.161 (Petição do leiloeiro informando o resultado positivo do 2º leilão, com a juntada dos autos de arrematação e demais documentos pertinentes): Ciência à Administradora Judicial, Falida, credores e Ministério Público. Após, não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para homologação das arrematações. Intime-se. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)
29/10/2025		Incidente Processual Instaurado 0004304-86.2025.8.26.0286 - Classificação de Crédito Público
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70130713-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 19:46
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70126165-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 13:54
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1592/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1592/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 2.828/2.829: Última decisão. 2. Fls. 2.833/2.835, 2.849/2.863 e 2.880/2.894 (Petições dos credores juntando procurações): Anote-se. 3. Fls. 2.836/2.840 (Petição da Administradora Judicial juntando o comprovante de pagamento referente a venda do bem (ponte rolante): Ciência aos credores e demais interessados. 4. Fls. 2.864/2.879 (Petição da Fazenda Estadual de São Paulo informando a existência de débitos em aberto em nome da Falida): À Administradora Judicial para instauração do competente incidente de classificação de crédito público. 5. Fls. 2.895/3.161 (Petição do leiloeiro informando o resultado positivo do 2º leilão, com a juntada dos autos de arrematação e demais documentos pertinentes): Ciência à Administradora Judicial, Falida, credores e Ministério Público. Após, não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para homologação das arrematações. Intime-se. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 2.828/2.829: Última decisão. 2. Fls. 2.833/2.835, 2.849/2.863 e 2.880/2.894 (Petições dos credores juntando procurações): Anote-se. 3. Fls. 2.836/2.840 (Petição da Administradora Judicial juntando o comprovante de pagamento referente a venda do bem (ponte rolante): Ciência aos credores e demais interessados. 4. Fls. 2.864/2.879 (Petição da Fazenda Estadual de São Paulo informando a existência de débitos em aberto em nome da Falida): À Administradora Judicial para instauração do competente incidente de classificação de crédito público. 5. Fls. 2.895/3.161 (Petição do leiloeiro informando o resultado positivo do 2º leilão, com a juntada dos autos de arrematação e demais documentos pertinentes): Ciência à Administradora Judicial, Falida, credores e Ministério Público. Após, não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para homologação das arrematações. Intime-se.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70110254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 19:42
20/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.25.70099150-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/08/2025 11:28
19/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.25.70097906-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/08/2025 11:59
06/08/2025		Documento Juntado
06/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70091295-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 22:27
28/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.25.70088746-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2025 17:37
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0821/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 2.751: Última decisão. 2) Fl. 2.756 (Parecer do Ministério Público informando que aguarda o decurso do prazo para manifestação do leiloeiro, e, em caso de inércia, requer sua intimação por carta AR): Ciente o Juízo. 3) Fls. 2.758/2.760 (Petição da Administradora Judicial comprovando a intimação do leiloeiro Ápice Leilões, em cumprimento à r. decisão de fl. 2.751): Ciente o Juízo. 4) Fls. 2.761/2.770 (Petição do leiloeiro apresentando a minuta do edital do leilão): Publique-se o edital expedido às págs. 2818/2827, com urgência. 5) Fls. 2.771 e 2.772/2.807 (Petições do leiloeiro aceitando o encargo e comprovando o envio das notificações postais aos executados e demais interessados): Aguarde-se a realização dos leilões. 6) Fls. 2.808/2.817 (Petição da AJ juntando proposta para venda de ponte rolante como sucata pelo valor de R$ 8.610,00): Dê-se ciência à Falida, ao Ministério Público e aos credores. Fica consignado que, na ausência de manifestação de oposição no prazo de 5 (cinco) dias, a venda do bem restará desde já autorizada, nos termos propostos, devendo o produto da alienação ser integralmente depositado em conta judicial vinculada aos autos da falência, com a devida comprovação nos autos pela Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 2.751: Última decisão. 2) Fl. 2.756 (Parecer do Ministério Público informando que aguarda o decurso do prazo para manifestação do leiloeiro, e, em caso de inércia, requer sua intimação por carta AR): Ciente o Juízo. 3) Fls. 2.758/2.760 (Petição da Administradora Judicial comprovando a intimação do leiloeiro Ápice Leilões, em cumprimento à r. decisão de fl. 2.751): Ciente o Juízo. 4) Fls. 2.761/2.770 (Petição do leiloeiro apresentando a minuta do edital do leilão): Publique-se o edital expedido às págs. 2818/2827, com urgência. 5) Fls. 2.771 e 2.772/2.807 (Petições do leiloeiro aceitando o encargo e comprovando o envio das notificações postais aos executados e demais interessados): Aguarde-se a realização dos leilões. 6) Fls. 2.808/2.817 (Petição da AJ juntando proposta para venda de ponte rolante como sucata pelo valor de R$ 8.610,00): Dê-se ciência à Falida, ao Ministério Público e aos credores. Fica consignado que, na ausência de manifestação de oposição no prazo de 5 (cinco) dias, a venda do bem restará desde já autorizada, nos termos propostos, devendo o produto da alienação ser integralmente depositado em conta judicial vinculada aos autos da falência, com a devida comprovação nos autos pela Administradora Judicial. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70078294-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 14:49
14/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70069058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2025 18:21
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70059247-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2025 22:56
20/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70057058-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2025 19:19
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70053260-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 14:56
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.80015417-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2025 21:08
07/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 2.742/2.743: Última decisão. 2) Fls. 2.749/2.750: Petição da Administradora Judicial comprovando a cientificação do leiloeiro Ápice Leilões, em cumprimento à r. decisão de fls. 2.742/2.743. Ciente o Juízo. Considerando o decurso do prazo conferido ao leiloeiro, intime-se, em reiteração, para cumprimento das determinação, no prazo de 5 dias, sob pena de substituição, competindo à Administradora Judicial proceder o encaminhamento da presente decisão, a qual atribuo força de ofício, diretamente a empresa Ápice Leilões. Intime-se. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 2.742/2.743: Última decisão. 2) Fls. 2.749/2.750: Petição da Administradora Judicial comprovando a cientificação do leiloeiro Ápice Leilões, em cumprimento à r. decisão de fls. 2.742/2.743. Ciente o Juízo. Considerando o decurso do prazo conferido ao leiloeiro, intime-se, em reiteração, para cumprimento das determinação, no prazo de 5 dias, sob pena de substituição, competindo à Administradora Judicial proceder o encaminhamento da presente decisão, a qual atribuo força de ofício, diretamente a empresa Ápice Leilões. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70040647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 16:05
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 2.736: Última decisão. 2) Fls. 2.739/2.741: Petição da Administradora Judicial manifestando ciência do resultado negativo do leilão realizado, ocasião em que opina por um novo certamente a ser realizado em três praças e sugere a intimação da Leiloeira para indicar quais foram as formas de publicidade e divulgação do certamente realizado. Em relação aos pedidos: (i) Determino a realização de um novo certame, a ser realizado em três praças, nos termos do quanto disposto no art. 142, §3º-A, , observando-se os seguintes critérios: (i) primeira chamada pelo valor mínimo da avaliação do bem; (ii) segunda chamada, a ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da primeira, pelo mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e (iii) terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. À Administradora Judicial para intimar o leiloeiro para as providências de praxe; (ii) Intime-se a Leiloeira Ápice Leilões para que esclarecer quais foram as formas de publicidade e divulgação do certame realizado anteriormente, no prazo de 05 dias, a fim de verificar quanto ao cumprimento do quanto disposto no art. 887, §§ 1º e 2º do CPC; Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 2.736: Última decisão. 2) Fls. 2.739/2.741: Petição da Administradora Judicial manifestando ciência do resultado negativo do leilão realizado, ocasião em que opina por um novo certamente a ser realizado em três praças e sugere a intimação da Leiloeira para indicar quais foram as formas de publicidade e divulgação do certamente realizado. Em relação aos pedidos: (i) Determino a realização de um novo certame, a ser realizado em três praças, nos termos do quanto disposto no art. 142, §3º-A, , observando-se os seguintes critérios: (i) primeira chamada pelo valor mínimo da avaliação do bem; (ii) segunda chamada, a ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da primeira, pelo mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e (iii) terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. À Administradora Judicial para intimar o leiloeiro para as providências de praxe; (ii) Intime-se a Leiloeira Ápice Leilões para que esclarecer quais foram as formas de publicidade e divulgação do certame realizado anteriormente, no prazo de 05 dias, a fim de verificar quanto ao cumprimento do quanto disposto no art. 887, §§ 1º e 2º do CPC; Intime-se. Ciência ao Ministério Público.
02/04/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70029537-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 09:29
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 2.680/2.681: Última decisão. 2) Fls. 2.684/2.735: Petição do leiloeiro informando o resultado negativo do leilão realizado em 07.11.2025, bem como junta na ocasião os autos de leilão negativo. Ciente o Juízo. À Administradora Judicial para ciência e manifestação. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 2.680/2.681: Última decisão. 2) Fls. 2.684/2.735: Petição do leiloeiro informando o resultado negativo do leilão realizado em 07.11.2025, bem como junta na ocasião os autos de leilão negativo. Ciente o Juízo. À Administradora Judicial para ciência e manifestação.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.25.70017640-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2025 11:38
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: 1) Fl. 2.672: Último despacho. 2) Fls. 2.675/2.679: Manifestação da Administradora Judicial. Ciente o Juízo. Acerca dos pedidos: Intime-se o Estado de São Paulo para ciência da convolação da recuperação judicial em falência e da impossibilidade da Falida realizar a quitação dos créditos tributários, de modo que os pagamentos deverão ocorrer nos moldes do processo falimentar, observada a eventual suficiência de ativos. Intime-se o Município da Estância Turística de Itú para ciência quanto aos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, especialmente que a Falida não figura como proprietária dos imóveis indicados às fls. 2.336/2.638 e que os créditos tributários devidos pela Falida foram devidamente habilitados nos autos do incidente autuado sob n.º 1001890-06.2022.8.26.0286. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fl. 2.672: Último despacho. 2) Fls. 2.675/2.679: Manifestação da Administradora Judicial. Ciente o Juízo. Acerca dos pedidos: Intime-se o Estado de São Paulo para ciência da convolação da recuperação judicial em falência e da impossibilidade da Falida realizar a quitação dos créditos tributários, de modo que os pagamentos deverão ocorrer nos moldes do processo falimentar, observada a eventual suficiência de ativos. Intime-se o Município da Estância Turística de Itú para ciência quanto aos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, especialmente que a Falida não figura como proprietária dos imóveis indicados às fls. 2.336/2.638 e que os créditos tributários devidos pela Falida foram devidamente habilitados nos autos do incidente autuado sob n.º 1001890-06.2022.8.26.0286.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70162670-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 19:58
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 2336/2638 e 2662/2663: Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 2336/2638 e 2662/2663: Manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial. Int.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.24.70156785-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2024 14:33
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70153789-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 22:03
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.80033736-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 14:34
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Pág. 2.605: Última decisão. 2. Págs. 2.608/2.617: Ciência à Falida, credores, Ministério Público e AJ acerca das datas dos leilões designados. Observo que, consoante págs. 2.623/2.626, o edital já foi devidamente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Aguarde-se a realização do Leilão nas datas mencionadas 3. Pág. 2.630/2.632: Ciente o Juízo. Intime-se. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Pág. 2.605: Última decisão. 2. Págs. 2.608/2.617: Ciência à Falida, credores, Ministério Público e AJ acerca das datas dos leilões designados. Observo que, consoante págs. 2.623/2.626, o edital já foi devidamente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Aguarde-se a realização do Leilão nas datas mencionadas 3. Pág. 2.630/2.632: Ciente o Juízo. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70132469-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 12:02
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Ciência da petição do Sr. Leiloeiro: data inicial da 1ª PRAÇA que ocorrerá a partir de 04 de novembro de 2024, às 14h00min e se encerrará em 07 de novembro de 2024, às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos quinze dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de novembro de 2024, às 14h01min e se encerrará em 22 de novembro de 2024, às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos quinze dias subsequentes ao início da 2ª Praça, a 3ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 22 de novembro de 2024, às 14h01min e se encerrará em 09 de dezembro de 2024, às 14h00min. O valor mínimo para venda em 3ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da petição do Sr. Leiloeiro: data inicial da 1ª PRAÇA que ocorrerá a partir de 04 de novembro de 2024, às 14h00min e se encerrará em 07 de novembro de 2024, às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos quinze dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de novembro de 2024, às 14h01min e se encerrará em 22 de novembro de 2024, às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos quinze dias subsequentes ao início da 2ª Praça, a 3ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 22 de novembro de 2024, às 14h01min e se encerrará em 09 de dezembro de 2024, às 14h00min. O valor mínimo para venda em 3ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada.
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2024		Documento Juntado
02/10/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
30/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70130002-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/09/2024 20:00
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2.599: Última decisão. Fls. 2.602/2.603: Ciente o Juízo. Fl. 2.604: Intime-se o leiloeiro nomeado para que, no prazo de 48 horas, cumpra integralmente o quanto determinado na decisão de fl. 2.599, sob pena de substituição. A presente decisão possui força de ofício para ser encaminhada diretamente pela Administradora Judicial, com comprovação nos autos. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2.599: Última decisão. Fls. 2.602/2.603: Ciente o Juízo. Fl. 2.604: Intime-se o leiloeiro nomeado para que, no prazo de 48 horas, cumpra integralmente o quanto determinado na decisão de fl. 2.599, sob pena de substituição. A presente decisão possui força de ofício para ser encaminhada diretamente pela Administradora Judicial, com comprovação nos autos.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70128184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 08:24
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70114997-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 15:57
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Pág. 2.590: Último decisão. 2. Pág. 2.594: Ciência aos interessados. 3. Págs. 2.597/2.598: Anote-se os dados indicados para fins de intimação. Aguardo a juntada da minuta do edital de leilão no prazo de 5 dias, cujo arquivo eletrônico deve ser encaminhado ao e-mail institucional do cartório. Int. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
21/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Pág. 2.590: Último decisão. 2. Pág. 2.594: Ciência aos interessados. 3. Págs. 2.597/2.598: Anote-se os dados indicados para fins de intimação. Aguardo a juntada da minuta do edital de leilão no prazo de 5 dias, cujo arquivo eletrônico deve ser encaminhado ao e-mail institucional do cartório. Int.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70108291-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 10:20
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70105337-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2024 12:52
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação de págs. 2584/2587, dê-se nova vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a manifestação de págs. 2584/2587, dê-se nova vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70103431-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 21:18
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.570/2.571: Última decisão. Fls. 2.577/2.578: À míngua de impugnações, HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls. 2.445/2.550 e determino a venda dos bens pela modalidade de leilão eletrônico, nos termos do art. 142, § 3º-A, excetuado o equipamento Ponte Rolante, o qual autorizo a venda como sucata, por peso, por ser inservível. O leilão será realizado por sistema eletrônico, autorizado pelo artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, a ser conduzido pelo leiloeiro Fábio Prando Fagundes Góes (da empresa ÁPICE LEILÕES), que será realizado na plataforma do leiloeiro. Deverá a Administradora Judicial intimar o leiloeiro para as providências de praxe. Por fim, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do item 5 da cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Leandro de Campos Bochini (OAB 288791/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.570/2.571: Última decisão. Fls. 2.577/2.578: À míngua de impugnações, HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls. 2.445/2.550 e determino a venda dos bens pela modalidade de leilão eletrônico, nos termos do art. 142, § 3º-A, excetuado o equipamento Ponte Rolante, o qual autorizo a venda como sucata, por peso, por ser inservível. O leilão será realizado por sistema eletrônico, autorizado pelo artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, a ser conduzido pelo leiloeiro Fábio Prando Fagundes Góes (da empresa ÁPICE LEILÕES), que será realizado na plataforma do leiloeiro. Deverá a Administradora Judicial intimar o leiloeiro para as providências de praxe. Por fim, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do item 5 da cota ministerial. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70097319-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2024 14:58
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2.551: última decisão. 2. Fls. 2.554 e 2.557/2.558: Anoto que os credores interessados foram devidamente intimados e manifestaram concordância com o Auto de Arrecadação e Laudo de Avaliação apresentados pela Administradora Judicial, bem como com relação ao requerimento para venda do equipamento ponte rolante como sucata. Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos para eventual homologação da avaliação e início da fase de realização do ativo. 3. Fls. 2.556 e 2.567/2.569: Ciente. 4. Fls. 2.559/2.564 e 2.565/2.566: Anote-se os dados dos patronos para recebimento de intimações. Intime-se. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 2.551: última decisão. 2. Fls. 2.554 e 2.557/2.558: Anoto que os credores interessados foram devidamente intimados e manifestaram concordância com o Auto de Arrecadação e Laudo de Avaliação apresentados pela Administradora Judicial, bem como com relação ao requerimento para venda do equipamento ponte rolante como sucata. Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos para eventual homologação da avaliação e início da fase de realização do ativo. 3. Fls. 2.556 e 2.567/2.569: Ciente. 4. Fls. 2.559/2.564 e 2.565/2.566: Anote-se os dados dos patronos para recebimento de intimações. Intime-se.
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70092892-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 11:36
01/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.24.70084466-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2024 13:42
26/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.24.70082098-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2024 09:51
12/06/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WITU.24.70075683-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/06/2024 18:54
06/06/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70068247-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 21:09
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70066437-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 15:29
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0376/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie a serventia o necessário para cumprimento da decisão de pág. 2483, item 3. 2. Pág. 2487. Item 13: Defiro o requerimento formulado pela Administradora Judicial, devendo a mesma providenciar o necessário. 3. Págs. 2498/2499; Aguarde-se pelo recebimento da documentação impressa. 4. Sem prejuízo, ciência às partes do Auto de Arrecadação e Laudo de avaliação juntados pela Administradora Judicial para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 10011/PR), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Providencie a serventia o necessário para cumprimento da decisão de pág. 2483, item 3. 2. Pág. 2487. Item 13: Defiro o requerimento formulado pela Administradora Judicial, devendo a mesma providenciar o necessário. 3. Págs. 2498/2499; Aguarde-se pelo recebimento da documentação impressa. 4. Sem prejuízo, ciência às partes do Auto de Arrecadação e Laudo de avaliação juntados pela Administradora Judicial para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70055229-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 19:49
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70050380-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 14:12
19/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70042081-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 10:51
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0228/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntados. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
31/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntados.
26/03/2024		Ofício Juntado
05/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) COM ATOS - Ato ordinário - encaminha autos para providências - com atos - não publicável
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70025912-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 15:50
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70025040-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 14:05
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial e o representante do Ministério Público para que manifestem-se acerca do pedido de arresto. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70021593-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 17:27
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0117/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a expedição de ofício ao Banco Santander, solicitando que encaminhe à este Juízo o extrato completo da conta bancária 033 0065 130040412, de titularidade de RS Caldeiraria Ltda, CNPJ 06.204.489/0001-08, aberta em 29/05/2013 e com última movimentação em 10/03/2022. Cópia da presente decisão valerá como ofício, providencie a serventia o necessário para encaminhamento. 2. Pág. 2481, item "c": Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se. 3. Sem prejuízo, defiro a intimação do sócio da Falida, João Menino Rodrigues Lopes, para que preste os esclarecimentos solicitados pelo administrador judicial às págs. 2480/2481. Intime-se. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
26/02/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1. Defiro a expedição de ofício ao Banco Santander, solicitando que encaminhe à este Juízo o extrato completo da conta bancária 033 0065 130040412, de titularidade de RS Caldeiraria Ltda, CNPJ 06.204.489/0001-08, aberta em 29/05/2013 e com última movimentação em 10/03/2022. Cópia da presente decisão valerá como ofício, providencie a serventia o necessário para encaminhamento. 2. Pág. 2481, item "c": Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se. 3. Sem prejuízo, defiro a intimação do sócio da Falida, João Menino Rodrigues Lopes, para que preste os esclarecimentos solicitados pelo administrador judicial às págs. 2480/2481. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
18/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70017337-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2024 10:15
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0094/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 2473/2474: Aguarde-se pela manifestação do Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
14/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 2473/2474: Aguarde-se pela manifestação do Administrador Judicial. Int.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Ofício Juntado
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Administradora Judicial a fim de que manifeste-se sobre os ofícios juntados às págs. 2450/2457 e 2465/2466 bem como sobre a petição de pág. 2467, a qual a massa falida indicou o local dos bens a inventariar. Int. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Administradora Judicial a fim de que manifeste-se sobre os ofícios juntados às págs. 2450/2457 e 2465/2466 bem como sobre a petição de pág. 2467, a qual a massa falida indicou o local dos bens a inventariar. Int.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
18/01/2024		Ofício Juntado
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70003918-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2024 08:22
15/01/2024		Ofício Juntado
12/01/2024		Ofício Juntado
09/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.24.70001019-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 15:03
08/01/2024		Ofício Juntado
08/01/2024		Ofício Juntado
08/01/2024		Ofício Juntado
08/01/2024		Ofício Juntado
08/01/2024		Ofício Juntado
08/01/2024		Ofício Juntado
08/01/2024		Ofício Juntado
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1163/2023 Teor do ato: Os ofícios encontram-se assinados e disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Sem prejuízo, ciência da publicação do edital. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os ofícios encontram-se assinados e disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Sem prejuízo, ciência da publicação do edital.
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2023		Documento Juntado
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1154/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Edital Expedido EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO (ART. 8º DA LEI 11.101/05), EXPEDIDO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE RS CALDEIRARIA LTDA EPP - CNPJ Nº 06.204.489/0001-08 - PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 A MM. Juíza de Direito Doutora, Andrea Leme Luchini, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itu, do Estado de São Paulo, informa a todos os interessados e credores que: 1-) RELAÇÃO DE CREDORES: A Administradora Judicial ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., representada pela Dra. Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, apresentou a relação de credores a que alude o art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005, disponível no website da Administradora Judicial www.acfb.com.br, na forma da lei e do Enunciado 103 da III Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal. 2-) PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Os credores, o devedor ou seus sócios, e, ainda, o Ministério Público, pelo prazo de 10 dias, contados da publicação deste edital, poderão apresentar impugnação contra a Relação de Credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado, nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005. 3-) ACESSO A INFORMAÇÕES: Os legitimados a apresentar impugnação poderão ter acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da Relação de Credores, pelo prazo de 10 dias, em horário comercial e mediante solicitação prévia, nas dependências da Administradora Judicial situado na Rua Caconde, 172, Jd. Paulista, São Paulo, SP, ou mediante consulta aos autos digitais do processo de falência. Para esta finalidade, solicita-se que os interessados entrem em contato através do e-mail contato@acfb.com.br para agendamento. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei e do Enunciado 103 da III Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 14 de dezembro de 2023.
14/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1154/2023 Teor do ato: Ao patrono da massa falida Dr. Sadi Montenegro Duarte Neto: no prazo de quinze dias cumpra a decisão de pag. 2431 no tocante a indicar o endereço onde os bens da Falida foram depositados. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao patrono da massa falida Dr. Sadi Montenegro Duarte Neto: no prazo de quinze dias cumpra a decisão de pag. 2431 no tocante a indicar o endereço onde os bens da Falida foram depositados.
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1057/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.2407/2413: Ciente das informações prestadas acerca das providências adotadas pelo Administrador Judicial. Defiro, outrossim, o requerido nos itens C, D, E e F de fls.2407/2413. Providencie-se, na íntegra, inclusive a publicação do edital nos termos dos artigos 7°, §2º, e 8º, ambos da Lei 11.101/05. Intime-se. Dil. Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.2407/2413: Ciente das informações prestadas acerca das providências adotadas pelo Administrador Judicial. Defiro, outrossim, o requerido nos itens C, D, E e F de fls.2407/2413. Providencie-se, na íntegra, inclusive a publicação do edital nos termos dos artigos 7°, §2º, e 8º, ambos da Lei 11.101/05. Intime-se. Dil.
15/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Conclusos para Despacho
27/08/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70098045-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2023 17:19
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1007648-29.2023.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
24/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - expedição de alvará e MLE
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70082212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 10:09
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0591/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Pag. 2.187/2.191 prejudicada a análise, diante da manifestação de pág. 2.389 2. Pág. 2.392/2.394 providencie a serventia o cumprimento do determinado à pág. 1.802. 3. Pág. 2.387/2.388, 2.389, 2.390/2.391 e 2.395: ciência à requerente e Administradora Judicial 4. Pág. 2.396: Defiro a inclusão como interessado. Providencie a serventia o necessário. 5. Pág. 2.402/2.403: Ciência à requerente e Administradora Judicial, devendo esta informar se o crédito encontra-se habilitado na relação de credores. 6. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento e, após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156SP/), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
30/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Pag. 2.187/2.191 prejudicada a análise, diante da manifestação de pág. 2.389 2. Pág. 2.392/2.394 providencie a serventia o cumprimento do determinado à pág. 1.802. 3. Pág. 2.387/2.388, 2.389, 2.390/2.391 e 2.395: ciência à requerente e Administradora Judicial 4. Pág. 2.396: Defiro a inclusão como interessado. Providencie a serventia o necessário. 5. Pág. 2.402/2.403: Ciência à requerente e Administradora Judicial, devendo esta informar se o crédito encontra-se habilitado na relação de credores. 6. Sem prejuízo, manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento e, após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
29/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Documento Juntado
07/06/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.23.70067385-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/06/2023 18:49
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70063372-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 11:37
06/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1002323-73.2023.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
02/03/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70019139-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:06
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70019021-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 13:53
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70015897-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 11:33
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70015050-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 10:36
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a petição de págs. 2195/2383. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a petição de págs. 2195/2383.
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70011235-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 17:42
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.23.70009331-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 12:21
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0082/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da petição retro. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da petição retro.
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70146431-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2022 18:06
17/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1082/2022 Teor do ato: Ciência do encaminhamento do Edital ao DJE, conforme determinado nos autos. Certifico, ainda, que fixei uma via do edital, no átrio do deste Fórum. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do encaminhamento do Edital ao DJE, conforme determinado nos autos. Certifico, ainda, que fixei uma via do edital, no átrio do deste Fórum.
05/12/2022		Documento Juntado
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1045/2022 Teor do ato: decisão Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas decisão
15/08/2022		Documento Juntado
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70073467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 14:18
06/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70071097-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 12:02
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Ciência às partes da petição de págs. 2151/2165. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição de págs. 2151/2165.
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70069210-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 00:03
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Ciência da expedição do edital, devendo a parte interessada recolher o valor de R$ 369,60 (cód. 435-9), referente a publicação do edital, junto ao DJE-On-line, nos termos da r. sentença. Sem prejuízo, ciência dos ofícios assinados e disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada, bem como, do termo o qual deverá ser assinado digitalmente conforme determinação de pgs. 2135. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da expedição do edital, devendo a parte interessada recolher o valor de R$ 369,60 (cód. 435-9), referente a publicação do edital, junto ao DJE-On-line, nos termos da r. sentença. Sem prejuízo, ciência dos ofícios assinados e disponíveis para impressão e encaminhamento pela parte interessada, bem como, do termo o qual deverá ser assinado digitalmente conforme determinação de pgs. 2135.
02/06/2022		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
02/06/2022		Ofício Expedido Ofício - JUCESP - Decretação da Falência - Falência
02/06/2022		Edital de Citação Expedido EDITAL DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA E CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS DE CRÉDITO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE RS CALDEIRARIA LTDA. - EPP - CNPJ Nº 06.204.489/0001-08 - PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itu do Estado de São Paulo, Dra. Andrea Leme Luchini, informa a todos os interessados e credores que: 1-) DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA : Por sentença proferida em 25.10.2021, às fls. 2.038/2.044, foi decretada a FALÊNCIA de RS Caldeiraria Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 06.204.489/0001-08 (Falida), tendo sido nomeada como Administradora Judicial a empresa ACFB Administração Judicial Ltda., representada por Fernando Buonacorso, com sede na Rua Caconde nº 172, Jardins, São Paulo (Administradora Judicial). A íntegra da decisão encontra-se disponibilizada no website da Administradora Judicial ( www.acfb.com.br ) para ciência dos interessados. 2-) RELAÇÃO DE CREDORES : A Falida apresentou relação de credores, com seus créditos e respectivas classificações, que está reproduzida no website da Administradora Judicial ( www.acfb.com.br ) e às fls. 2.088/2.091 do processo de falência, para ciência de todos os interessados (Relação de Credores). 3-) PRAZO PARA HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS : Os credores terão o prazo de 15 dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar suas habilitações e/ou divergências quanto aos créditos constantes da Relação de Credores, diretamente à Administradora Judicial através do e-mail contato@acfb.com.br E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei e do Enunciado 103 da III Jornada de Direito Comercial da Justiça Federal. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 27 de maio de 2022.
31/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/05/2022		Incidente Processual Instaurado 0002524-19.2022.8.26.0286 - Habilitação de Crédito
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.80012263-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 17:41
01/05/2022		Documento Juntado
01/05/2022		Documento Juntado
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0302/2022 Teor do ato: Vistos. Pág. 2092/2093: Defiro a assinatura por certificado digital no Termo de Compromisso do Administrador Judicial. Efetue a serventia o envio do termo para as providências necessárias. 2094/2104: ciência do relatório inicial da falência. 2105/2110 e 2122/2134: Anote-se no cadastro processual e ciência aos interessados. No mais, cumpra-se as determinações de pág. 2038/2044. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
18/04/2022		Decisão Vistos. Pág. 2092/2093: Defiro a assinatura por certificado digital no Termo de Compromisso do Administrador Judicial. Efetue a serventia o envio do termo para as providências necessárias. 2094/2104: ciência do relatório inicial da falência. 2105/2110 e 2122/2134: Anote-se no cadastro processual e ciência aos interessados. No mais, cumpra-se as determinações de pág. 2038/2044. Intime-se.
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70031052-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 15:54
15/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1001890-06.2022.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
15/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1001891-88.2022.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
15/03/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1001892-73.2022.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0159/2022 Teor do ato: Republicação da r. Sentença de pgs. 2038/2044, haja vista que não foi publicada em nome de todos advogados constituídos nos autos: "Diante do exposto, DECRETO hoje, nos termos doartigo73, VI, da Lei n. 11.101/05, afalênciade RS CALDEIRARIA LTDA EPP (CNPJ/MF nº 06.204.489/0001-08), com sede cadastrada na Rua Mário L. Martinez, 300, Vila Progresso, neste Município da Estância Turística de Itu/SP. São seus sócios, conforme Ficha JUCESP (fls.83/84): Heleno Severino da Silva, com CPF/MF nº 059.303.038-04, João Menino Rodrigues Lopes, com CPF/MF nº 889.407.138-34,º José Maria Lopes Rodrigues, com CPF nº 005.527.488-97 e Nilvo Donisete Rodrigues, com CPF nº 043.579.338-11 Como administrador judicial, mantém-se ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na pessoa de seu sócio, FERNANDO BUONACORSO, que deverá ser intimado para, em 48 horas assinar, o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes (artigos 22, III, e 33 da Lei deFalência). Para fins do art. 22, III, deve ser intimado ainda para: 1.1) informar endereço eletrônico, que deverá constar no edital a ser expedido conforme item 5, a seguir - para onde deverão ser encaminhadas as divergências e/ou habilitações de crédito em fase administrativa, tendo em vista que não poderão ser recebidas por meio físico; 1.2) proceder à arrecadação dos bens e documentos COM URGÊNCIA (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (art.108 e art. 110), para realização do ativo (art. 139 e art. 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art.109, informando, ainda, ao juízo, quanto a eventual viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI), a despeito das informações já apresentadas a esse respeito; e 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente àfalência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 dias corridos do pedido deRecuperaçãoJudicial. 3) Os sócios da falida devem apresentar, em 5 dias úteis, a relação nominal de credores (em meio eletrônico), descontando o que já foi pago ao tempo darecuperaçãojudicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos àrecuperação(art. 99, III) 4) Devem, ainda, os sócios da falida (art. 104 da LRF), comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos. 5) Apresentada a relação de credores, expeça-se edital (Lei n. 11.101/2005, art. 99, §1º), observando-se que "Publicado o edital previsto no art. 52, §1º, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 7º, §1º). 6) Decorrido o prazo do edital, deverá o administrador judicial apresentar nova relação de credores do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, tendo em vista aconvolaçãodarecuperaçãojudicial emfalência. As novas divergências e/ou habilitações de crédito que forem eventualmente apresentadas no prazo legal - 15 dias corridos, que se inicia com a publicação do edital defalência(LRF, art. 7º, §1º), deverão encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, SOMENTE por meio de endereço eletrônico criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado . 7) Relativamente aos créditos trabalhistas referentes às condenações em ações que tiveram curso pela Justiça do Trabalho com trânsito em julgado, representados por certidões emitidas pelo juízo laboral, deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através do endereço eletrônico. O Administrador Judicial deverá, nos termos do art. 6º, §2º, da Lei n. 11.101/05, providenciar a inclusão no Quadro Geral de Credores depois de conferir os cálculos da condenação, adequando-a aos termos determinados pela Lei n. 11.101/05. O Administrador Judicial deverá, ainda, observar o quanto disposto no parágrafo 3º, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentando, para apreciação, "plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com a estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, na forma do inciso III docaputdo art. 22 desta Lei". 7.1) Oficie-se à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, informando que os juízos trabalhistas deverão encaminhar as certidões de condenação trabalhista diretamente ao Administrador Judicial, utilizando-se do endereço eletrônico referido no item 1.1, a fim de se otimizar o procedimento de inclusão do crédito no quadro geral de credores. 8) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 9) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido,sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades(art. 99, VI). 10) Intimem-se as Fazendas às Fazendas Públicas Federal, Estadual (São Paulo) e Municipal, devendo a falida, em 5 dias úteis, havendo estabelecimento em Estados ou Municípios diversos dos mencionados, informar este juízo. Oficie-se à JUCESP (arts. 99, VIII, e 102), comunicando-lhe dafalênciapara anotação no registro competente. Desde já, faça-se pesquisa de bens via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP. Providencie-se o necessário para o cumprimento do determinado no artigo 99, parágrafos 2º e 3º da LFR ( publicação de edital eletrônico com a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores apresentada pelo falido, intimação eletrônica das pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta dos entes federativos referidos no inciso XIII docaputdeste artigo será direcionada, no âmbito federal, à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil;no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, à respectiva Procuradoria-Geral, à qual competirá dar ciência a eventual órgão de representação judicial específico das entidades interessadas; eno âmbito dos Municípios, à respectiva Procuradoria-Geral ou, se inexistir, ao gabinete do Prefeito, à qual competirá dar ciência a eventual órgão de representação judicial específico das entidades interessadas). Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Publique-se, providencie-se." Advogados(s): Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação da r. Sentença de pgs. 2038/2044, haja vista que não foi publicada em nome de todos advogados constituídos nos autos: "Diante do exposto, DECRETO hoje, nos termos doartigo73, VI, da Lei n. 11.101/05, afalênciade RS CALDEIRARIA LTDA EPP (CNPJ/MF nº 06.204.489/0001-08), com sede cadastrada na Rua Mário L. Martinez, 300, Vila Progresso, neste Município da Estância Turística de Itu/SP. São seus sócios, conforme Ficha JUCESP (fls.83/84): Heleno Severino da Silva, com CPF/MF nº 059.303.038-04, João Menino Rodrigues Lopes, com CPF/MF nº 889.407.138-34,º José Maria Lopes Rodrigues, com CPF nº 005.527.488-97 e Nilvo Donisete Rodrigues, com CPF nº 043.579.338-11 Como administrador judicial, mantém-se ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na pessoa de seu sócio, FERNANDO BUONACORSO, que deverá ser intimado para, em 48 horas assinar, o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes (artigos 22, III, e 33 da Lei deFalência). Para fins do art. 22, III, deve ser intimado ainda para: 1.1) informar endereço eletrônico, que deverá constar no edital a ser expedido conforme item 5, a seguir - para onde deverão ser encaminhadas as divergências e/ou habilitações de crédito em fase administrativa, tendo em vista que não poderão ser recebidas por meio físico; 1.2) proceder à arrecadação dos bens e documentos COM URGÊNCIA (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (art.108 e art. 110), para realização do ativo (art. 139 e art. 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art.109, informando, ainda, ao juízo, quanto a eventual viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI), a despeito das informações já apresentadas a esse respeito; e 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente àfalência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 dias corridos do pedido deRecuperaçãoJudicial. 3) Os sócios da falida devem apresentar, em 5 dias úteis, a relação nominal de credores (em meio eletrônico), descontando o que já foi pago ao tempo darecuperaçãojudicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos àrecuperação(art. 99, III) 4) Devem, ainda, os sócios da falida (art. 104 da LRF), comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos. 5) Apresentada a relação de credores, expeça-se edital (Lei n. 11.101/2005, art. 99, §1º), observando-se que "Publicado o edital previsto no art. 52, §1º, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 7º, §1º). 6) Decorrido o prazo do edital, deverá o administrador judicial apresentar nova relação de credores do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, tendo em vista aconvolaçãodarecuperaçãojudicial emfalência. As novas divergências e/ou habilitações de crédito que forem eventualmente apresentadas no prazo legal - 15 dias corridos, que se inicia com a publicação do edital defalência(LRF, art. 7º, §1º), deverão encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, SOMENTE por meio de endereço eletrônico criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado . 7) Relativamente aos créditos trabalhistas referentes às condenações em ações que tiveram curso pela Justiça do Trabalho com trânsito em julgado, representados por certidões emitidas pelo juízo laboral, deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através do endereço eletrônico. O Administrador Judicial deverá, nos termos do art. 6º, §2º, da Lei n. 11.101/05, providenciar a inclusão no Quadro Geral de Credores depois de conferir os cálculos da condenação, adequando-a aos termos determinados pela Lei n. 11.101/05. O Administrador Judicial deverá, ainda, observar o quanto disposto no parágrafo 3º, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentando, para apreciação, "plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com a estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, na forma do inciso III docaputdo art. 22 desta Lei". 7.1) Oficie-se à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, informando que os juízos trabalhistas deverão encaminhar as certidões de condenação trabalhista diretamente ao Administrador Judicial, utilizando-se do endereço eletrônico referido no item 1.1, a fim de se otimizar o procedimento de inclusão do crédito no quadro geral de credores. 8) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 9) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido,sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades(art. 99, VI). 10) Intimem-se as Fazendas às Fazendas Públicas Federal, Estadual (São Paulo) e Municipal, devendo a falida, em 5 dias úteis, havendo estabelecimento em Estados ou Municípios diversos dos mencionados, informar este juízo. Oficie-se à JUCESP (arts. 99, VIII, e 102), comunicando-lhe dafalênciapara anotação no registro competente. Desde já, faça-se pesquisa de bens via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP. Providencie-se o necessário para o cumprimento do determinado no artigo 99, parágrafos 2º e 3º da LFR ( publicação de edital eletrônico com a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores apresentada pelo falido, intimação eletrônica das pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta dos entes federativos referidos no inciso XIII docaputdeste artigo será direcionada, no âmbito federal, à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil;no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, à respectiva Procuradoria-Geral, à qual competirá dar ciência a eventual órgão de representação judicial específico das entidades interessadas; eno âmbito dos Municípios, à respectiva Procuradoria-Geral ou, se inexistir, ao gabinete do Prefeito, à qual competirá dar ciência a eventual órgão de representação judicial específico das entidades interessadas). Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Publique-se, providencie-se."
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70014159-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 15:20
11/02/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.22.70012485-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2022 16:31
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70011511-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2022 19:46
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70006473-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 19:04
13/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.22.70000774-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2022 15:53
01/12/2021		Incidente Processual Instaurado 0005082-95.2021.8.26.0286 - Habilitação de Crédito
28/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Certidão de Cartório Expedida infojud pessoa jurídica
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0850/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Documento Juntado
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0850/2021 Teor do ato: No caso em análise, a despeito das tentativas empreendidas, restou evidente a impossibilidade de recuperação da empresa, cujas atividades encontram-se paralisadas, situação agravada pelo decreto de despejo do imóvel em que estava instalada sua linha de produção e atividades administrativas. Nos termos do artigo 56, parágrafo 8º, da Lei 11.101/2005, não aplicado o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º deste artigo, ou rejeitado o plano de recuperação judicial proposto pelos credores, o juiz convolará a recuperação judicial em falência. Ademais, prevê o Art. 58-A que, rejeitado o plano de recuperação proposto pelo devedor ou pelos credores e não preenchidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 58 desta Lei, o juiz convolará a recuperação judicial em falência. Na situação em comento, os credores habilitados nos autos da Recuperação Judicial ofereceram objeção ao Plano de Recuperação. Outrossim, instalada a AGC, em segunda convocação, não se obteve êxito na aprovação proposta. Em acréscimo, a autora noticiou que as atividades foram paralisadas e, por fim, sobreveio o decreto de despejo do imóvel onde tinha sede, que era alugado. Registre-se que a Recuperanda afirmou, expressamente, não detém condições fáticas, financeiras ou econômicas para a implementação do plano derecuperaçãojudicial, não havendo outro meio, a não ser, pedir aconvolaçãodaRecuperaçãoJudicial emFalência. A Administradora confirmou que resta inviabilizada a continuidade da presenteRecuperaçãoJudicial. Neste contexto, evidencia-se a inviabilidade da empresa, sendo de rigor aconvolaçãodaRecuperaçãoJudicial emFalência. Diante do exposto, DECRETO hoje, nos termos doartigo73, VI, da Lei n. 11.101/05, afalênciade RS CALDEIRARIA LTDA EPP (CNPJ/MF nº 06.204.489/0001-08), com sede cadastrada na Rua Mário L. Martinez, 300, Vila Progresso, neste Município da Estância Turística de Itu/SP. São seus sócios, conforme Ficha JUCESP (fls.83/84): Heleno Severino da Silva, com CPF/MF nº 059.303.038-04, João Menino Rodrigues Lopes, com CPF/MF nº 889.407.138-34,º José Maria Lopes Rodrigues, com CPF nº 005.527.488-97 e Nilvo Donisete Rodrigues, com CPF nº 043.579.338-11 Como administrador judicial, mantém-se ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na pessoa de seu sócio, FERNANDO BUONACORSO, que deverá ser intimado para, em 48 horas assinar, o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes (artigos 22, III, e 33 da Lei deFalência). Para fins do art. 22, III, deve ser intimado ainda para: 1.1) informar endereço eletrônico, que deverá constar no edital a ser expedido conforme item 5, a seguir - para onde deverão ser encaminhadas as divergências e/ou habilitações de crédito em fase administrativa, tendo em vista que não poderão ser recebidas por meio físico; 1.2) proceder à arrecadação dos bens e documentos COM URGÊNCIA (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (art.108 e art. 110), para realização do ativo (art. 139 e art. 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art.109, informando, ainda, ao juízo, quanto a eventual viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI), a despeito das informações já apresentadas a esse respeito; e 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente àfalência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 dias corridos do pedido deRecuperaçãoJudicial. 3) Os sócios da falida devem apresentar, em 5 dias úteis, a relação nominal de credores (em meio eletrônico), descontando o que já foi pago ao tempo darecuperaçãojudicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos àrecuperação(art. 99, III) 4) Devem, ainda, os sócios da falida (art. 104 da LRF), comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos. 5) Apresentada a relação de credores, expeça-se edital (Lei n. 11.101/2005, art. 99, §1º), observando-se que "Publicado o edital previsto no art. 52, §1º, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 7º, §1º). 6) Decorrido o prazo do edital, deverá o administrador judicial apresentar nova relação de credores do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, tendo em vista aconvolaçãodarecuperaçãojudicial emfalência. As novas divergências e/ou habilitações de crédito que forem eventualmente apresentadas no prazo legal - 15 dias corridos, que se inicia com a publicação do edital defalência(LRF, art. 7º, §1º), deverão encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, SOMENTE por meio de endereço eletrônico criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado . 7) Relativamente aos créditos trabalhistas referentes às condenações em ações que tiveram curso pela Justiça do Trabalho com trânsito em julgado, representados por certidões emitidas pelo juízo laboral, deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através do endereço eletrônico. O Administrador Judicial deverá, nos termos do art. 6º, §2º, da Lei n. 11.101/05, providenciar a inclusão no Quadro Geral de Credores depois de conferir os cálculos da condenação, adequando-a aos termos determinados pela Lei n. 11.101/05. O Administrador Judicial deverá, ainda, observar o quanto disposto no parágrafo 3º, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentando, para apreciação, "plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com a estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, na forma do inciso III docaputdo art. 22 desta Lei". 7.1) Oficie-se à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, informando que os juízos trabalhistas deverão encaminhar as certidões de condenação trabalhista diretamente ao Administrador Judicial, utilizando-se do endereço eletrônico referido no item 1.1, a fim de se otimizar o procedimento de inclusão do crédito no quadro geral de credores. 8) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 9) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido,sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades(art. 99, VI). 10) Intimem-se as Fazendas às Fazendas Públicas Federal, Estadual (São Paulo) e Municipal, devendo a falida, em 5 dias úteis, havendo estabelecimento em Estados ou Municípios diversos dos mencionados, informar este juízo. Oficie-se à JUCESP (arts. 99, VIII, e 102), comunicando-lhe dafalênciapara anotação no registro competente. Desde já, faça-se pesquisa de bens via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP. Providencie-se o necessário para o cumprimento do determinado no artigo 99, parágrafos 2º e 3º da LFR ( publicação de edital eletrônico com a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores apresentada pelo falido, intimação eletrônica das pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta dos entes federativos referidos no inciso XIII docaputdeste artigo será direcionada, no âmbito federal, à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil;no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, à respectiva Procuradoria-Geral, à qual competirá dar ciência a eventual órgão de representação judicial específico das entidades interessadas; eno âmbito dos Municípios, à respectiva Procuradoria-Geral ou, se inexistir, ao gabinete do Prefeito, à qual competirá dar ciência a eventual órgão de representação judicial específico das entidades interessadas). Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Publique-se, providencie-se. Advogados(s): Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP)
25/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2021		Decretada a Falência No caso em análise, a despeito das tentativas empreendidas, restou evidente a impossibilidade de recuperação da empresa, cujas atividades encontram-se paralisadas, situação agravada pelo decreto de despejo do imóvel em que estava instalada sua linha de produção e atividades administrativas. Nos termos do artigo 56, parágrafo 8º, da Lei 11.101/2005, não aplicado o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º deste artigo, ou rejeitado o plano de recuperação judicial proposto pelos credores, o juiz convolará a recuperação judicial em falência. Ademais, prevê o Art. 58-A que, rejeitado o plano de recuperação proposto pelo devedor ou pelos credores e não preenchidos os requisitos estabelecidos no § 1º do art. 58 desta Lei, o juiz convolará a recuperação judicial em falência. Na situação em comento, os credores habilitados nos autos da Recuperação Judicial ofereceram objeção ao Plano de Recuperação. Outrossim, instalada a AGC, em segunda convocação, não se obteve êxito na aprovação proposta. Em acréscimo, a autora noticiou que as atividades foram paralisadas e, por fim, sobreveio o decreto de despejo do imóvel onde tinha sede, que era alugado. Registre-se que a Recuperanda afirmou, expressamente, não detém condições fáticas, financeiras ou econômicas para a implementação do plano derecuperaçãojudicial, não havendo outro meio, a não ser, pedir aconvolaçãodaRecuperaçãoJudicial emFalência. A Administradora confirmou que resta inviabilizada a continuidade da presenteRecuperaçãoJudicial. Neste contexto, evidencia-se a inviabilidade da empresa, sendo de rigor aconvolaçãodaRecuperaçãoJudicial emFalência. Diante do exposto, DECRETO hoje, nos termos doartigo73, VI, da Lei n. 11.101/05, afalênciade RS CALDEIRARIA LTDA EPP (CNPJ/MF nº 06.204.489/0001-08), com sede cadastrada na Rua Mário L. Martinez, 300, Vila Progresso, neste Município da Estância Turística de Itu/SP. São seus sócios, conforme Ficha JUCESP (fls.83/84): Heleno Severino da Silva, com CPF/MF nº 059.303.038-04, João Menino Rodrigues Lopes, com CPF/MF nº 889.407.138-34,º José Maria Lopes Rodrigues, com CPF nº 005.527.488-97 e Nilvo Donisete Rodrigues, com CPF nº 043.579.338-11 Como administrador judicial, mantém-se ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na pessoa de seu sócio, FERNANDO BUONACORSO, que deverá ser intimado para, em 48 horas assinar, o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades a ele inerentes (artigos 22, III, e 33 da Lei deFalência). Para fins do art. 22, III, deve ser intimado ainda para: 1.1) informar endereço eletrônico, que deverá constar no edital a ser expedido conforme item 5, a seguir - para onde deverão ser encaminhadas as divergências e/ou habilitações de crédito em fase administrativa, tendo em vista que não poderão ser recebidas por meio físico; 1.2) proceder à arrecadação dos bens e documentos COM URGÊNCIA (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (art.108 e art. 110), para realização do ativo (art. 139 e art. 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, parágrafo único), podendo providenciar a lacração, para fins do art.109, informando, ainda, ao juízo, quanto a eventual viabilidade da continuidade das atividades da empresa (art. 99, XI), a despeito das informações já apresentadas a esse respeito; e 1.3) quando da apresentação do relatório previsto no art. 22, III, 'e' da Lei 11.101/05, deverá o Administrador Judicial protocolá-lo digitalmente como incidente àfalência, bem como eventuais manifestações acerca do mesmo deverão ser protocolizadas junto ao referido incidente. 2) Fixo o termo legal (art. 99, II), nos 90 dias corridos do pedido deRecuperaçãoJudicial. 3) Os sócios da falida devem apresentar, em 5 dias úteis, a relação nominal de credores (em meio eletrônico), descontando o que já foi pago ao tempo darecuperaçãojudicial e incluindo os créditos que não estavam submetidos àrecuperação(art. 99, III) 4) Devem, ainda, os sócios da falida (art. 104 da LRF), comparecer em cartório no prazo de 10 dias para assinar termos de comparecimento e prestar esclarecimentos. 5) Apresentada a relação de credores, expeça-se edital (Lei n. 11.101/2005, art. 99, §1º), observando-se que "Publicado o edital previsto no art. 52, §1º, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados" (art. 7º, §1º). 6) Decorrido o prazo do edital, deverá o administrador judicial apresentar nova relação de credores do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, tendo em vista aconvolaçãodarecuperaçãojudicial emfalência. As novas divergências e/ou habilitações de crédito que forem eventualmente apresentadas no prazo legal - 15 dias corridos, que se inicia com a publicação do edital defalência(LRF, art. 7º, §1º), deverão encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, SOMENTE por meio de endereço eletrônico criado especificamente para este fim e informado no edital a ser publicado . 7) Relativamente aos créditos trabalhistas referentes às condenações em ações que tiveram curso pela Justiça do Trabalho com trânsito em julgado, representados por certidões emitidas pelo juízo laboral, deverão ser encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através do endereço eletrônico. O Administrador Judicial deverá, nos termos do art. 6º, §2º, da Lei n. 11.101/05, providenciar a inclusão no Quadro Geral de Credores depois de conferir os cálculos da condenação, adequando-a aos termos determinados pela Lei n. 11.101/05. O Administrador Judicial deverá, ainda, observar o quanto disposto no parágrafo 3º, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentando, para apreciação, "plano detalhado de realização dos ativos, inclusive com a estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de arrecadação, na forma do inciso III docaputdo art. 22 desta Lei". 7.1) Oficie-se à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, informando que os juízos trabalhistas deverão encaminhar as certidões de condenação trabalhista diretamente ao Administrador Judicial, utilizando-se do endereço eletrônico referido no item 1.1, a fim de se otimizar o procedimento de inclusão do crédito no quadro geral de credores. 8) Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a prescrição. 9) Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido,sem autorização judicial e do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória das atividades(art. 99, VI). 10) Intimem-se as Fazendas às Fazendas Públicas Federal, Estadual (São Paulo) e Municipal, devendo a falida, em 5 dias úteis, havendo estabelecimento em Estados ou Municípios diversos dos mencionados, informar este juízo. Oficie-se à JUCESP (arts. 99, VIII, e 102), comunicando-lhe dafalênciapara anotação no registro competente. Desde já, faça-se pesquisa de bens via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP. Providencie-se o necessário para o cumprimento do determinado no artigo 99, parágrafos 2º e 3º da LFR ( publicação de edital eletrônico com a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação de credores apresentada pelo falido, intimação eletrônica das pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta dos entes federativos referidos no inciso XIII docaputdeste artigo será direcionada, no âmbito federal, à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil;no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, à respectiva Procuradoria-Geral, à qual competirá dar ciência a eventual órgão de representação judicial específico das entidades interessadas; eno âmbito dos Municípios, à respectiva Procuradoria-Geral ou, se inexistir, ao gabinete do Prefeito, à qual competirá dar ciência a eventual órgão de representação judicial específico das entidades interessadas). Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Publique-se, providencie-se.
19/10/2021		Conclusos para Sentença
14/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WITU.21.70110042-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/10/2021 17:19
14/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70109264-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 15:12
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0763/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0763/2021 Teor do ato: Pgs.1999 e 2001/2005: RS CALDEIRARIA formulou pedido de prorrogação do stay period, com o qual concordou a administradora judicial, e, posteriormente, apresentou nova petição por meio da qual anuncia o encerramento definitivo de suas atividades e requer a convolação da Recuperação Judicial em Falência. A Administradora Judicial anunciou a não instalação da Assembléia Geral de Credores, não tendo sido verificado o quórum mínimo (pgs.2007). Em 2ª Convocação, realizada no último dia 27 de agosto, o Plano de Recuperação Judicial foi rejeitado (pgs.2015/2016). Há, ainda, notícia nos autos de que foi decretado o despejo da recuperanda do imóvel em que exercia suas atividades. A situação que se avizinha oferece claros indícios de paralisação e inviabilidade das atividades empresariais. Nesse cenário, a respeito das informações apresentadas e do pedido de convolação em falência, manifeste-se a Administradora Judicial. Em seguida, abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Após, tornem imediatamente conclusos. Advogados(s): Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Procuradoria Geral da União , Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP)
27/09/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Pgs.1999 e 2001/2005: RS CALDEIRARIA formulou pedido de prorrogação do stay period, com o qual concordou a administradora judicial, e, posteriormente, apresentou nova petição por meio da qual anuncia o encerramento definitivo de suas atividades e requer a convolação da Recuperação Judicial em Falência. A Administradora Judicial anunciou a não instalação da Assembléia Geral de Credores, não tendo sido verificado o quórum mínimo (pgs.2007). Em 2ª Convocação, realizada no último dia 27 de agosto, o Plano de Recuperação Judicial foi rejeitado (pgs.2015/2016). Há, ainda, notícia nos autos de que foi decretado o despejo da recuperanda do imóvel em que exercia suas atividades. A situação que se avizinha oferece claros indícios de paralisação e inviabilidade das atividades empresariais. Nesse cenário, a respeito das informações apresentadas e do pedido de convolação em falência, manifeste-se a Administradora Judicial. Em seguida, abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Após, tornem imediatamente conclusos.
27/09/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70093512-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 15:55
27/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70090722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 18:52
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70090579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 16:33
10/08/2021		Informação de Decretação de Falência Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70083998-5 Tipo da Petição: Informação de Decretação de Falência Data: 10/08/2021 16:11
06/08/2021		Incidente Processual Instaurado 0003236-43.2021.8.26.0286 - Habilitação de Crédito
19/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Documento Juntado
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70072477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 11:02
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70072339-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 21:46
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 141
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0550/2021 Teor do ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES EM AMBIENTE VIRTUAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE RS CALDEIRARIA LTDA. - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 A Dra. Andrea Leme Luchini, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itú, Estado de São Paulo, na forma da Lei 11.101/2005, etc., FAZ SABER QUE, pelo presente edital ficam intimados todos os credores e interessados de RS Caldeiraria Ltda. EPP, para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada em ambiente virtual, pela plataforma de videoconferência Zoom, primeiramente na reunião prévia, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2021 às 10h, com o objetivo de explicar e esclarecer todos os procedimentos da AGC Virtual e da plataforma utilizada, para fins de facilitar o acesso e a operacionalização no dia do conclave, posteriormente em primeira convocação, no dia 20 de agosto de 2021, às 14 horas, com identificação a partir das 10 horas e encerramento às 13h50min, bem como intervalo das 13h50min até às 14h para início da AGC, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Caso não haja quórum nesta ocasião, ficam os credores desde já convocados para a realização da assembleia, em segunda convocação, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2021, às 14 horas, com identificação a partir das 10 horas e encerramento às 13h50min, bem como intervalo das 13h50min até às 14h para início da AGC. As instruções para o acesso e para a utilização da plataforma digital pela qual se realizará a AGC estarão disponíveis nos autos da recuperação judicial e na página eletrônica da Administradora Judicial nomeada, ACFB Administração Judicial Ltda., no endereço eletrônico https://www.acfb.com.br. A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre as seguintes ordens do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outros assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial que será submetido à deliberação da Assembleia mediante consulta aos autos digitais nº 1003355-26.2017.8.26.0286, através do portal: www.tjsp.jus.br. Os credores legitimados a votar que desejarem se fazer representar por procurador deverão enviar, em até 24 horas de antecedência da AGC, para o endereço de e-mail: contato@acfb.com.br com o título: AGC RS Caldeiraria - Solicitação de Credenciamento - Processo nº 1003355-26.2017.8.26.0286, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, aplicando-se, neste caso, o disposto no inciso VI do artigo 425 do Código de Processo Civil e demais disposições legais cabíveis, bem como informar 1 (um) endereço eletrônico (e-mail) por credor, apontando o nome do patrono ou representante, bem como respectivo e-mail e telefone celular que possua WhatsApp, visando empreender celeridade no envio das informações e suporte aos credores. A participação na AGC será permitida apenas a 01 (um) representante ou patrono por credor, o qual deverá ser indicado no e-mail enviado para credenciamento, juntamente com documento com foto. Em se tratando de pessoa jurídica, também deverão ser apresentados os documentos societários que comprovem os poderes do(s) representante(s) signatário(s) da procuração e demais documentos hábeis que comprovem a outorga de poderes, ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontrem os mencionados documentos societários. Em relação aos ouvintes, entendidos como sendo os demais interessados, sem vínculos com os credores já cadastrados, deverão enviar um e-mail para o endereço eletrônico contato@acfb.com.br até 48h antes da AGC, visando viabilizar seu acesso ao conclave. Por fim, informa-se que o interesse na participação da AGC teste deverá ser manifestado pelo credor mediante o envio de correio eletrônico diretamente à AJ, com antecedência mínima de 48h da data de realização do conclave teste, visando possibilitar sua participação. E, para que produza seus efeitos de direito, o presente Edital de Convocação será publicado e afixado na sede da empresa e suas filiais (art. 36 da Lei nº 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Itu, aos 05 de julho de 2021. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
06/07/2021		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES EM AMBIENTE VIRTUAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE RS CALDEIRARIA LTDA. - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 A Dra. Andrea Leme Luchini, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itú, Estado de São Paulo, na forma da Lei 11.101/2005, etc., FAZ SABER QUE, pelo presente edital ficam intimados todos os credores e interessados de RS Caldeiraria Ltda. EPP, para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada em ambiente virtual, pela plataforma de videoconferência Zoom, primeiramente na reunião prévia, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2021 às 10h, com o objetivo de explicar e esclarecer todos os procedimentos da AGC Virtual e da plataforma utilizada, para fins de facilitar o acesso e a operacionalização no dia do conclave, posteriormente em primeira convocação, no dia 20 de agosto de 2021, às 14 horas, com identificação a partir das 10 horas e encerramento às 13h50min, bem como intervalo das 13h50min até às 14h para início da AGC, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Caso não haja quórum nesta ocasião, ficam os credores desde já convocados para a realização da assembleia, em segunda convocação, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2021, às 14 horas, com identificação a partir das 10 horas e encerramento às 13h50min, bem como intervalo das 13h50min até às 14h para início da AGC. As instruções para o acesso e para a utilização da plataforma digital pela qual se realizará a AGC estarão disponíveis nos autos da recuperação judicial e na página eletrônica da Administradora Judicial nomeada, ACFB Administração Judicial Ltda., no endereço eletrônico https://www.acfb.com.br. A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre as seguintes ordens do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outros assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial que será submetido à deliberação da Assembleia mediante consulta aos autos digitais nº 1003355-26.2017.8.26.0286, através do portal: www.tjsp.jus.br. Os credores legitimados a votar que desejarem se fazer representar por procurador deverão enviar, em até 24 horas de antecedência da AGC, para o endereço de e-mail: contato@acfb.com.br com o título: AGC RS Caldeiraria - Solicitação de Credenciamento - Processo nº 1003355-26.2017.8.26.0286, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, aplicando-se, neste caso, o disposto no inciso VI do artigo 425 do Código de Processo Civil e demais disposições legais cabíveis, bem como informar 1 (um) endereço eletrônico (e-mail) por credor, apontando o nome do patrono ou representante, bem como respectivo e-mail e telefone celular que possua WhatsApp, visando empreender celeridade no envio das informações e suporte aos credores. A participação na AGC será permitida apenas a 01 (um) representante ou patrono por credor, o qual deverá ser indicado no e-mail enviado para credenciamento, juntamente com documento com foto. Em se tratando de pessoa jurídica, também deverão ser apresentados os documentos societários que comprovem os poderes do(s) representante(s) signatário(s) da procuração e demais documentos hábeis que comprovem a outorga de poderes, ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontrem os mencionados documentos societários. Em relação aos ouvintes, entendidos como sendo os demais interessados, sem vínculos com os credores já cadastrados, deverão enviar um e-mail para o endereço eletrônico contato@acfb.com.br até 48h antes da AGC, visando viabilizar seu acesso ao conclave. Por fim, informa-se que o interesse na participação da AGC teste deverá ser manifestado pelo credor mediante o envio de correio eletrônico diretamente à AJ, com antecedência mínima de 48h da data de realização do conclave teste, visando possibilitar sua participação. E, para que produza seus efeitos de direito, o presente Edital de Convocação será publicado e afixado na sede da empresa e suas filiais (art. 36 da Lei nº 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Itu, aos 05 de julho de 2021.
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70069013-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 18:07
04/07/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003719-56.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Concurso de Credores
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 694/696
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0524/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da justificativa apresentada, defiro a realização da AGC nas datas indicadas à pág. 1820/1821. Providencie-se o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial sobre pág. 1829/1834. Int. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
23/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante da justificativa apresentada, defiro a realização da AGC nas datas indicadas à pág. 1820/1821. Providencie-se o necessário. Sem prejuízo, manifeste-se o administrador judicial sobre pág. 1829/1834. Int.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70062688-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 11:01
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70061715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 15:04
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70061630-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 13:19
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003695-28.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003694-43.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003692-73.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003691-88.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003689-21.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003690-06.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003687-51.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003685-81.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003681-44.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003680-59.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003679-74.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003677-07.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1003666-75.2021.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Preferências e Privilégios Creditórios
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 123/124
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70058569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 18:23
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0468/2021 Teor do ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES EM AMBIENTE VIRTUAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE RS CALDEIRARIA LTDA. - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITÚ, ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 A Dra. Andrea Leme Luchini, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itú, Estado de São Paulo, na forma da Lei 11.101/2005, etc., FAZ SABER QUE, pelo presente edital ficam intimados todos os credores e interessados de RS Caldeiraria Ltda., para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada em ambiente virtual, pela plataforma de videoconferência Zoom, primeiramente na reunião prévia, a ser realizada no dia 21 de junho de 2021 às 10h, com o objetivo de explicar e esclarecer todos os procedimentos da AGC Virtual e da plataforma utilizada, para fins de facilitar o acesso e a operacionalização no dia do conclave, posteriormente em primeira convocação, no dia 22 de junho de 2021, às 14 horas, com identificação a partir das 10 horas e encerramento às 13h50min, bem como intervalo das 13h50min até às 14h para início da AGC, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Caso não haja quórum nesta ocasião, ficam os credores desde já convocados para a realização da assembleia, em segunda convocação, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores, a ser realizada no dia 30 de junho de 2021, às 14 horas, com identificação a partir das 10 horas e encerramento às 13h50min, bem como intervalo das 13h50min até às 14h para início da AGC. As instruções para o acesso e para a utilização da plataforma digital pela qual se realizará a AGC estarão disponíveis nos autos da recuperação judicial e na página eletrônica da Administradora Judicial nomeada, ACFB Administração Judicial Ltda., no endereço eletrônico https://www.acfb.com.br. A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre as seguintes ordens do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outros assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial que será submetido à deliberação da Assembleia mediante consulta aos autos digitais nº 1003355-26.2017.8.26.0286, através do portal: www.tjsp.jus.br. Os credores legitimados a votar que desejarem se fazer representar por procurador deverão enviar, em até 24 horas de antecedência da AGC, para o endereço de e-mail: contato@acfb.com.br com o título: AGC RS Caldeiraria - Solicitação de Credenciamento - Processo nº 1003355-26.2017.8.26.0286, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, aplicando-se, neste caso, o disposto no inciso VI do artigo 425 do Código de Processo Civil e demais disposições legais cabíveis, bem como informar 1 (um) endereço eletrônico (e-mail) por credor, apontando o nome do patrono ou representante, bem como respectivo e-mail e telefone celular que possua WhatsApp, visando empreender celeridade no envio das informações e suporte aos credores. A participação na AGC será permitida apenas a 01 (um) representante ou patrono por credor, o qual deverá ser indicado no e-mail enviado para credenciamento, juntamente com documento com foto. Em se tratando de pessoa jurídica, também deverão ser apresentados os documentos societários que comprovem os poderes do(s) representante(s) signatário(s) da procuração e demais documentos hábeis que comprovem a outorga de poderes, ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontrem os mencionados documentos societários. Em relação aos ouvintes, entendidos como sendo os demais interessados, sem vínculos com os credores já cadastrados, deverão enviar um e-mail para o endereço eletrônico contato@acfb.com.br até 48h antes da AGC, visando viabilizar seu acesso ao conclave. Por fim, informa-se que o interesse na participação da AGC teste deverá ser manifestado pelo credor mediante o envio de correio eletrônico diretamente à AJ, com antecedência mínima de 48h da data de realização do conclave teste, visando possibilitar sua participação. E, para que produza seus efeitos de direito, o presente Edital de Convocação será publicado e afixado na sede da empresa e suas filiais (art. 36 da Lei nº 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Itu, 27 de maio de 2021. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
03/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70056527-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2021 11:04
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1215/1219
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0415/2021 Teor do ato: Ciência da expedição do edital. Recolher a parte autora o valor de R$ 971,88 (cód. 435-9), referente a publicação do edital de pgs. 1805/1806, junto ao DJE-On-line. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da expedição do edital. Recolher a parte autora o valor de R$ 971,88 (cód. 435-9), referente a publicação do edital de pgs. 1805/1806, junto ao DJE-On-line.
31/05/2021		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES EM AMBIENTE VIRTUAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE RS CALDEIRARIA LTDA. - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITÚ, ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 A Dra. Andrea Leme Luchini, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itú, Estado de São Paulo, na forma da Lei 11.101/2005, etc., FAZ SABER QUE, pelo presente edital ficam intimados todos os credores e interessados de RS Caldeiraria Ltda., para comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a ser realizada em ambiente virtual, pela plataforma de videoconferência Zoom, primeiramente na reunião prévia, a ser realizada no dia 21 de junho de 2021 às 10h, com o objetivo de explicar e esclarecer todos os procedimentos da AGC Virtual e da plataforma utilizada, para fins de facilitar o acesso e a operacionalização no dia do conclave, posteriormente em primeira convocação, no dia 22 de junho de 2021, às 14 horas, com identificação a partir das 10 horas e encerramento às 13h50min, bem como intervalo das 13h50min até às 14h para início da AGC, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Caso não haja quórum nesta ocasião, ficam os credores desde já convocados para a realização da assembleia, em segunda convocação, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores, a ser realizada no dia 30 de junho de 2021, às 14 horas, com identificação a partir das 10 horas e encerramento às 13h50min, bem como intervalo das 13h50min até às 14h para início da AGC. As instruções para o acesso e para a utilização da plataforma digital pela qual se realizará a AGC estarão disponíveis nos autos da recuperação judicial e na página eletrônica da Administradora Judicial nomeada, ACFB Administração Judicial Ltda., no endereço eletrônico https://www.acfb.com.br. A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre as seguintes ordens do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outros assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial que será submetido à deliberação da Assembleia mediante consulta aos autos digitais nº 1003355-26.2017.8.26.0286, através do portal: www.tjsp.jus.br. Os credores legitimados a votar que desejarem se fazer representar por procurador deverão enviar, em até 24 horas de antecedência da AGC, para o endereço de e-mail: contato@acfb.com.br com o título: AGC RS Caldeiraria - Solicitação de Credenciamento - Processo nº 1003355-26.2017.8.26.0286, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, aplicando-se, neste caso, o disposto no inciso VI do artigo 425 do Código de Processo Civil e demais disposições legais cabíveis, bem como informar 1 (um) endereço eletrônico (e-mail) por credor, apontando o nome do patrono ou representante, bem como respectivo e-mail e telefone celular que possua WhatsApp, visando empreender celeridade no envio das informações e suporte aos credores. A participação na AGC será permitida apenas a 01 (um) representante ou patrono por credor, o qual deverá ser indicado no e-mail enviado para credenciamento, juntamente com documento com foto. Em se tratando de pessoa jurídica, também deverão ser apresentados os documentos societários que comprovem os poderes do(s) representante(s) signatário(s) da procuração e demais documentos hábeis que comprovem a outorga de poderes, ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontrem os mencionados documentos societários. Em relação aos ouvintes, entendidos como sendo os demais interessados, sem vínculos com os credores já cadastrados, deverão enviar um e-mail para o endereço eletrônico contato@acfb.com.br até 48h antes da AGC, visando viabilizar seu acesso ao conclave. Por fim, informa-se que o interesse na participação da AGC teste deverá ser manifestado pelo credor mediante o envio de correio eletrônico diretamente à AJ, com antecedência mínima de 48h da data de realização do conclave teste, visando possibilitar sua participação. E, para que produza seus efeitos de direito, o presente Edital de Convocação será publicado e afixado na sede da empresa e suas filiais (art. 36 da Lei nº 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Itu, 27 de maio de 2021.
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 615/621
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0405/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Pág. 1791/1795: Defiro em favor do Administrador Judicial o levantamento dos honorários depositados nos autos. Expeça-se o necessário. Dada a nova sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, caso ainda o tenha feito, deverá apresentar o formulário MLE que está disponível no site TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017, devidamente preenchido, a fim de viabilizar sua expedição. Ressalto que o valor de R$974,00, depositado na conta judicial 1200106023269 se refere a custas de edital, conforme informado pelo administrador judicial, e, portanto, não será por ele levantado. 2. Pág. 1796/1799: Ciência aos interessados. Providencie a serventia ao necessário. Intime-se. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
24/05/2021		Decisão Vistos. 1. Pág. 1791/1795: Defiro em favor do Administrador Judicial o levantamento dos honorários depositados nos autos. Expeça-se o necessário. Dada a nova sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, caso ainda o tenha feito, deverá apresentar o formulário MLE que está disponível no site TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017, devidamente preenchido, a fim de viabilizar sua expedição. Ressalto que o valor de R$974,00, depositado na conta judicial 1200106023269 se refere a custas de edital, conforme informado pelo administrador judicial, e, portanto, não será por ele levantado. 2. Pág. 1796/1799: Ciência aos interessados. Providencie a serventia ao necessário. Intime-se.
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70044364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 18:19
22/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70039639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 19:03
22/04/2021		Incidente Processual Instaurado 0001579-66.2021.8.26.0286 - Habilitação de Crédito
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 603/605
18/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Ciência de pág. 1787. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de pág. 1787.
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70036526-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 20:23
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 472/480
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial do extrato de pgs. 1777/1783. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Gilberto Leonel da Silva (OAB 265325/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Antonio Pereira Pinto (OAB 269848/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
10/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial do extrato de pgs. 1777/1783. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
10/04/2021		Documento Juntado
07/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1001400-18.2021.8.26.0286 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 823/826
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie-se o necessário a fim de que os autos passem a tramitar no fluxo de Falência e Recuperação Judicial. 2. Pág. 1339/1340 e 1365/1366: Prejudicada a análise. Observo que o credor Luiz Fabio de Oliveira atendeu aos requerimentos da recuperanda e administrador judicial e instaurou incidente de habilitação de crédito, sob nº 1001400-18.2021.8.26.0286. Destarte, a análise do requerimento será feito naquele incidente, onde será processado o pedido. 3. Pág. 1552/1553:Providencie a serventia o necessário para a juntada aos autos de extrato da conta judicial vinculada a estes autos. Após, cientifique-se o administrador judicial. 4.. Pág.1367/1546 e 1558/ 1772: ciência à recuperanda e demais interessados acerca dos relatórios apresentados. 5. Haja vista que não houve oposição ao pedido, defiro a realização da Assembleia Geral de Credores por meio de plataforma virtual, desde que designada em tempo hábil para as cientificações e intimações necessárias, dando-se ampla divulgação do ato. Justifico a necessidade da medida em razão da atual crise sanitária enfrentada mundialmente e, em especial, o agravamento da pandemia no Brasil. A fim de não retardar ainda mais o andamento dos autos e, considerando que não há previsão de retorno à normalidade no curto prazo, bem como as plataformas virtuais estão sendo amplamente utilizadas, quando possível, nos mais diversos setores para evitar/minimizar prejuízoa à realização das atividades, de rigor que o pedido seja deferido. Providencie o administrador judicial o necessário. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Leticia Santos Kawanami (OAB 427521/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Douglas Alexandre Vilela Santos (OAB 274031/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP), Renato Alfredo Americo Borba (OAB 152484/SP)
29/03/2021		Decisão Vistos. 1. Providencie-se o necessário a fim de que os autos passem a tramitar no fluxo de Falência e Recuperação Judicial. 2. Pág. 1339/1340 e 1365/1366: Prejudicada a análise. Observo que o credor Luiz Fabio de Oliveira atendeu aos requerimentos da recuperanda e administrador judicial e instaurou incidente de habilitação de crédito, sob nº 1001400-18.2021.8.26.0286. Destarte, a análise do requerimento será feito naquele incidente, onde será processado o pedido. 3. Pág. 1552/1553:Providencie a serventia o necessário para a juntada aos autos de extrato da conta judicial vinculada a estes autos. Após, cientifique-se o administrador judicial. 4.. Pág.1367/1546 e 1558/ 1772: ciência à recuperanda e demais interessados acerca dos relatórios apresentados. 5. Haja vista que não houve oposição ao pedido, defiro a realização da Assembleia Geral de Credores por meio de plataforma virtual, desde que designada em tempo hábil para as cientificações e intimações necessárias, dando-se ampla divulgação do ato. Justifico a necessidade da medida em razão da atual crise sanitária enfrentada mundialmente e, em especial, o agravamento da pandemia no Brasil. A fim de não retardar ainda mais o andamento dos autos e, considerando que não há previsão de retorno à normalidade no curto prazo, bem como as plataformas virtuais estão sendo amplamente utilizadas, quando possível, nos mais diversos setores para evitar/minimizar prejuízoa à realização das atividades, de rigor que o pedido seja deferido. Providencie o administrador judicial o necessário. Intime-se.
13/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70023930-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2021 18:33
10/03/2021		Documento Juntado
10/03/2021		Documento Juntado
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.21.70021034-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 18:30
11/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2021		Conclusos para Despacho
11/01/2021		Documento Juntado
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70113035-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 17:25
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70095565-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 19:43
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70093663-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 14:36
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70093332-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 18:19
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 833/841
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0596/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1199/1327: ciência do relatório acerca das atividades da recuperanda. Fls. 1328/1337: manifeste-se a recuperanda e interessados. Fls. 1339/1346: manifeste-se o administrador judicial. 1357/1358: manifeste o interessado Luiz Fábio de Oliveira e o administrador judicial Int. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Leticia Santos (OAB 427521/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
21/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1199/1327: ciência do relatório acerca das atividades da recuperanda. Fls. 1328/1337: manifeste-se a recuperanda e interessados. Fls. 1339/1346: manifeste-se o administrador judicial. 1357/1358: manifeste o interessado Luiz Fábio de Oliveira e o administrador judicial Int.
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70083028-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 15:12
17/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70072192-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 17:16
11/08/2020		Petição Juntada
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70062633-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 12:14
13/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70059370-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 16:27
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0001504-61.2020.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
06/05/2020		Incidente Processual Instaurado 0001504-61.2020.8.26.0286 - Habilitação de Crédito
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 399/400
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0177/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o estado de pandemia declarado mundialmente e considerando as recomendações das autoridades da área de saúde para que se evite aglomerações, com objetivo de reduzir a disseminação do Covid-19, defiro o pedido para cancelamento das Assembléias designadas para os dias 15 e 30 de abril p.f. Novas datas deverão ser marcadas com o término do isolamento social. Intime-se. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
13/04/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista o estado de pandemia declarado mundialmente e considerando as recomendações das autoridades da área de saúde para que se evite aglomerações, com objetivo de reduzir a disseminação do Covid-19, defiro o pedido para cancelamento das Assembléias designadas para os dias 15 e 30 de abril p.f. Novas datas deverão ser marcadas com o término do isolamento social. Intime-se.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70026090-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2020 17:16
31/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70025749-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 14:45
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Edital de Citação Expedido 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE RS CALDEIRARIA LTDA. - EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 A Dra. Andrea Leme Luchini, MM. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itu, Estado de São Paulo, na forma da Lei 11.101/2005, etc., FAZ SABER QUE, pelo presente edital ficam intimados todos os credores e interessados de RS Caldeiraria Ltda. - Epp - Em Recuperação Judicial, a comparecer e se reunir em Assembleia Geral de Credores a ser realizada, em primeira convocação, no endereço situado à Rua Euclides da Cunha, nº 127, Centro, Itu, Estado de São Paulo, CEP 13300-015 (auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e Região), no dia 15 de abril de 2020, às 14 horas, iniciando-se o credenciamento dos credores às 13 horas, ocasião em que a assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Caso não haja quórum, ficam os credores desde já convocados para a realização da assembleia, em segunda convocação, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores, a ser realizada no mesmo local, no dia 30 de abril de 2020, às 14 horas, iniciando-se o credenciamento dos credores às 13 horas. A Assembleia ora convocada tem como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação, rejeição ou modificação do Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora; b) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição; e c) outros assuntos de interesse dos credores e da Recuperanda. Os credores poderão obter cópia do Plano de Recuperação Judicial que será submetido à deliberação da Assembleia mediante consulta aos autos digitais nº 1003355-26.2017.8.26.0286, através do portal: www.tjsp.jus.br. Os credores legitimados a votar que desejarem se fazer representar por procurador deverão enviar para o e-mail: contato@acfb.com.br documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre o documento, aplicando-se, neste caso, o disposto no inciso VI do artigo 425 do Código de Processo Civil e demais disposições legais cabíveis. Os documentos deverão ser recebidos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização da Assembleia, conforme disposto no art. 37 da Lei nº 11.101/2005. Em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos societários que comprovem os poderes do(s) representante(s) signatário(s) da procuração e demais documentos hábeis que comprovem a outorga de poderes, ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontrem os mencionados documentos societários. E, para que produza seus efeitos de direito, o presente Edital de Convocação será publicado e afixado na sede da empresa e suas filiais (art. 36 da Lei nº 11.101/2005), ficando estabelecido ainda que será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Itu, 10 de fevereiro de 2020.
13/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 683/685
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Recolher a parte autora o valor de R$ 646,80 (cód. 435-9), referente a publicação do edital, junto ao DJE-On-line. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
10/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher a parte autora o valor de R$ 646,80 (cód. 435-9), referente a publicação do edital, junto ao DJE-On-line.
10/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinário - encaminha autos para providências - com atos - não publicável
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70009542-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 20:25
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 697/703
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0028/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1174/1175: Defiro. No prazo de 10 dias apresente o administrador judicial novas datas para realização da Assembléia Geral de Credores, devendo ser observado lapso temporal hábil para realização das providências necessárias. Int. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
29/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1174/1175: Defiro. No prazo de 10 dias apresente o administrador judicial novas datas para realização da Assembléia Geral de Credores, devendo ser observado lapso temporal hábil para realização das providências necessárias. Int.
28/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70004814-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 20:00
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70004387-0 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 24/01/2020 08:57
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: Página:
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Recolher a parte autora o valor de R$ 644,07 (cód. 435-9), referente a publicação do edital, junto ao DJE-On-line, nos termos do despacho de pgs. 971. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
03/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.20.70000127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2020 19:38
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher a parte autora o valor de R$ 644,07 (cód. 435-9), referente a publicação do edital, junto ao DJE-On-line, nos termos do despacho de pgs. 971.
18/12/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinário - encaminha autos para providências - com atos - não publicável
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70104130-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 12:09
06/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70099791-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 20:53
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página:
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0657/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência da petição de fls. 963/964 Tendo em vista a inexistência de tempo hábil para publicação do edital acerca da Assembléia Geral de Credores, apresente o administrador judicial nova data para sua realização. Com a vinda aos autos da informação, cientifiquem-se as partes e intime-se a recuperanda para publicação do edital na imprensa oficial e jornal de grande circulação nas localidades da sede e filiais. Int. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
11/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência da petição de fls. 963/964 Tendo em vista a inexistência de tempo hábil para publicação do edital acerca da Assembléia Geral de Credores, apresente o administrador judicial nova data para sua realização. Com a vinda aos autos da informação, cientifiquem-se as partes e intime-se a recuperanda para publicação do edital na imprensa oficial e jornal de grande circulação nas localidades da sede e filiais. Int.
03/10/2019		Documento Juntado
03/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70071219-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 13:24
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 685/690
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Ciência das petições de pgs. 955/958 e 959. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das petições de pgs. 955/958 e 959.
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70063072-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 13:56
14/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70060195-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2019 21:01
11/07/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1005551-95.2019.8.26.0286 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
04/07/2019		Documento Juntado
04/07/2019		Documento Juntado
04/07/2019		Documento Juntado
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 661/668
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: Ciência da petição de pgs. 932/934 e 935/937. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
25/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da petição de pgs. 932/934 e 935/937.
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70045839-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 17:08
29/05/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1003393-67.2019.8.26.0286 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2019		Documento Juntado
15/05/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1010853-42.2018.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
15/05/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1010197-85.2018.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70037440-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 17:08
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70037074-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 09:39
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 734/744
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Expedi Edital, bem como encaminhei-o ao DJE nos termos da decisão de pgs. 901. Certifico, ainda, que nesta data fixei uma via do edital, no átrio do deste Fórum. Providenciar a parte requerente a publicação do Edital em Jornal de grande circulação. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002221-90.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002211-46.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002222-75.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002212-31.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002217-53.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002180-26.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002216-68.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002218-38.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002210-61.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002214-98.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002213-16.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002215-83.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
26/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002175-04.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página:
25/04/2019		Documento Juntado
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi Edital, bem como encaminhei-o ao DJE nos termos da decisão de pgs. 901. Certifico, ainda, que nesta data fixei uma via do edital, no átrio do deste Fórum. Providenciar a parte requerente a publicação do Edital em Jornal de grande circulação.
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: RECUPERAÇÃO JUDICIAL RS CALDEIRARIA LTDA EPP PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, DO FORO DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO, DR(A). ANDREA LEME LUCHINI, NA FORMA DA LEI, ETC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE RS CALDEIRARIA LTDA. EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 - EDITAL PARA CONHECIMENTO DAS PARTES E DE TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, § 2º, DA LEI Nº 11.101/2005, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A ADMINISTRADORA JUDICIAL, NOMEADA PELA DRA. ANDREA LEME LUCHINI, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, COM BASE NOS LIVROS CONTÁBEIS E DOCUMENTOS COMERCIAIS E FISCAIS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO E NOS DOCUMENTOS QUE LHE FORAM APRESENTADOS PELOS CREDORES, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.101/05, FORAM ANALISADAS AS DIVERGÊNCIAS E HABILITAÇÕES DE CRÉDITO APRESENTADAS TEMPESTIVAMENTE, PELOS CREDORES. OS VALORES DOS CRÉDITOS ATRIBUÍDOS A CADA CREDOR SEGUEM INDICADOS NA RELAÇÃO ABAIXO: CLASSE TRABALHISTA: CHRISTIAN FAGNER M. PEREIRA: R$ 24.235,08; CÍCERO DE AQUINO FERREIRA: R$ 14.231,19; EDER LUIZ ANTONIO CARDOSO: R$ 32.302,62; EDNEY RODRIGUES: R$ 37.999,62; EDSON ALVES DA SILVA: R$ 1.171,37; EDUARDO DONIZETE DA SILVA: R$ 20.128,54; EVERTON ALEXANDRO DA SILVA: R$ 7.451,40; FRANCISCO BONFÁ NETO: R$ 5.585,37; GERSON GOMES DA SILVA: R$ 27.439,04; IVONALDO PINHEIRO SANTANA: R$ 41.806,73; JOÃO WAGNER MARIANO: R$ 37.731,83; JOSÉ ROBERTO MARIANO: R$ 36.963,53; JUSCIÊ SIMÕES DE ALMEIDA: R$ 4.519,32; LEANDRO CARLOS DA SILVA: R$ 10.711,99; NEIDE PAULINO DE ARAÚJO: R$ 9.649,13; NILZA SAVIOLI MIGUEL THEODORO: R$ 18.498,87; PAULO SÉRGIO MARIANO: R$ 42.210,80; RODOLFO DA SILVA PINTO: R$ 17.166,57; SÉRGIO ROBERTO LUCAS: R$ 4.519,32; SILVIO APARECIDO CARLOS PEREIRA: R$ 5.495,92; VITOR BIAZOTTO: R$ 42.018,53; WILLIAN PEREIRA DA SILVA: R$ 22.617,57 - TOTAL DA CLASSE TRABALHISTA: R$ 464.454,34 - CLASSE GARANTIA REAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 114.906,60 - TOTAL DA CLASSE GARANTIA REAL: R$ 114.906,60 - CLASSE QUIROGRAFÁRIA: ABC APOLINOX METAIS E TELAS PERFURADAS LTDA: R$ 2.175,60; ALUMAQ LOC. E COM. DE MAQUINAS DE SOLDA LTDA: R$ 2.097,70; AMA TUBOS LTDA: R$ 7.578,36; BANCO BRADESCO S/ A: R$ 451.878,86; BANCO ITAU UNIBANCO S/ A: R$ 49.826,34; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 333.641,20; CONEFLAN COMERCIO DE FLANGES LTDA: R$ 10.460,51; CORDEIRO MAQUINAS E FERRMENTAS LTDA: R$ 6.750,35; FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA: R$ 15.941,97; FUSOFIX PARAFUSOS E FIXADORES INDUSTRIAIS LTDA: R$ 2.742,06; INGRAM MICRO BRASIL LTDA: R$ 2.598,36; ITAÍSE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA: R$ 345.108,99; LOSINOX LTDA: R$ 15.388,72; MANETONI DISTR DE PRODUTOS SID IMP E EXP LTDA: R$ 6.023,05; OCEAN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA: R$ 1.875,43; OX-FER IND. COM. DE FERRO E ACO LTDA: R$ 33.997,51; PERFORTEX INDÚSTRIA DE RECOBRIMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA: R$ 4.765,96; SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.: R$ 5.232,80; TECBRAS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA: R$ 3.586,01; TUPY S.A.: R$ 3.780,02; UNIMED DE SALTO/ITU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO: R$ 6.998,76 - TOTAL DA CLASSE QUIROGRAFÁRIA: R$ 1.312.448,56 - CLASSE ME/EPP: BARIONI TUBOS DE ACO - EIRELI: R$ 3.907,46; ELASTIM MABORIN SOLUCOES PARA MANUTENCAO IND. LTDA - EPP: R$ 5.395,14; KG SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - ME: R$ 5.800,00; MIRASSOL EFEIÇOES LTDA - EPP: R$ 3.813,90; NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS EIRELI: R$ 4.249,24; REGENFER OXICORTE E PLASMA EIRELI: R$ 2.431,33; ROLDITEC COMERCIAL DE AÇOS LTDA - EPP: R$ 3.615,00; STARTEC ASSESSORIA TECNICA E INSPECOES EIRELI - EPP: R$ 26.135,63; TRANSPORTADORA NSA LTDA ME: R$ 3.545,00 - TOTAL DA CLASSE ME/EPP: R$ 58.892,70 - TOTAL GERAL: R$ 1.950.702,20 NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 11.101/05, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, QUALQUER CREDOR, DEVEDOR OU SEUS SÓCIOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO APRESENTAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO, IMPUGNAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES, APONTANDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER CRÉDITO OU MANIFESTANDO-SE CONTRA A LEGITIMIDADE, IMPORTÂNCIA OU CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RELACIONADO. NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.101/05, QUALQUER CREDOR, DEVEDOR OU SEUS SÓCIOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO TER ACESSO, EM HORÁRIO COMERCIAL, AOS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM A APRECIAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS E HABILITAÇÕES DE CRÉDITO, NAS DEPENDÊNCIAS DO ESCRITÓRIO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL, SITUADA NA RUA BRIGADEIRO TOBIAS, 118, SALA 1523, CENTRO, SÃO PAULO/SP - CEP: 01031-001, TELEFONES +55 (11) 3230-6822. PARA ESTA FINALIDADE, SOLICITA-SE QUE OS INTERESSADOS ENTREM EM CONTATO POR EMAIL: CONTATO@ACFB.COM.BR PARA AGENDAMENTO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DE LEI. NADA MAIS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ITU, AOS 28 DE FEVEREIRO DE 2019. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
22/04/2019		Edital de Citação Expedido RECUPERAÇÃO JUDICIAL RS CALDEIRARIA LTDA EPP PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, DO FORO DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO, DR(A). ANDREA LEME LUCHINI, NA FORMA DA LEI, ETC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE RS CALDEIRARIA LTDA. EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1003355-26.2017.8.26.0286 - EDITAL PARA CONHECIMENTO DAS PARTES E DE TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, § 2º, DA LEI Nº 11.101/2005, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A ADMINISTRADORA JUDICIAL, NOMEADA PELA DRA. ANDREA LEME LUCHINI, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, COM BASE NOS LIVROS CONTÁBEIS E DOCUMENTOS COMERCIAIS E FISCAIS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO E NOS DOCUMENTOS QUE LHE FORAM APRESENTADOS PELOS CREDORES, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.101/05, FORAM ANALISADAS AS DIVERGÊNCIAS E HABILITAÇÕES DE CRÉDITO APRESENTADAS TEMPESTIVAMENTE, PELOS CREDORES. OS VALORES DOS CRÉDITOS ATRIBUÍDOS A CADA CREDOR SEGUEM INDICADOS NA RELAÇÃO ABAIXO: CLASSE TRABALHISTA: CHRISTIAN FAGNER M. PEREIRA: R$ 24.235,08; CÍCERO DE AQUINO FERREIRA: R$ 14.231,19; EDER LUIZ ANTONIO CARDOSO: R$ 32.302,62; EDNEY RODRIGUES: R$ 37.999,62; EDSON ALVES DA SILVA: R$ 1.171,37; EDUARDO DONIZETE DA SILVA: R$ 20.128,54; EVERTON ALEXANDRO DA SILVA: R$ 7.451,40; FRANCISCO BONFÁ NETO: R$ 5.585,37; GERSON GOMES DA SILVA: R$ 27.439,04; IVONALDO PINHEIRO SANTANA: R$ 41.806,73; JOÃO WAGNER MARIANO: R$ 37.731,83; JOSÉ ROBERTO MARIANO: R$ 36.963,53; JUSCIÊ SIMÕES DE ALMEIDA: R$ 4.519,32; LEANDRO CARLOS DA SILVA: R$ 10.711,99; NEIDE PAULINO DE ARAÚJO: R$ 9.649,13; NILZA SAVIOLI MIGUEL THEODORO: R$ 18.498,87; PAULO SÉRGIO MARIANO: R$ 42.210,80; RODOLFO DA SILVA PINTO: R$ 17.166,57; SÉRGIO ROBERTO LUCAS: R$ 4.519,32; SILVIO APARECIDO CARLOS PEREIRA: R$ 5.495,92; VITOR BIAZOTTO: R$ 42.018,53; WILLIAN PEREIRA DA SILVA: R$ 22.617,57 - TOTAL DA CLASSE TRABALHISTA: R$ 464.454,34 - CLASSE GARANTIA REAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 114.906,60 - TOTAL DA CLASSE GARANTIA REAL: R$ 114.906,60 - CLASSE QUIROGRAFÁRIA: ABC APOLINOX METAIS E TELAS PERFURADAS LTDA: R$ 2.175,60; ALUMAQ LOC. E COM. DE MAQUINAS DE SOLDA LTDA: R$ 2.097,70; AMA TUBOS LTDA: R$ 7.578,36; BANCO BRADESCO S/ A: R$ 451.878,86; BANCO ITAU UNIBANCO S/ A: R$ 49.826,34; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: R$ 333.641,20; CONEFLAN COMERCIO DE FLANGES LTDA: R$ 10.460,51; CORDEIRO MAQUINAS E FERRMENTAS LTDA: R$ 6.750,35; FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA: R$ 15.941,97; FUSOFIX PARAFUSOS E FIXADORES INDUSTRIAIS LTDA: R$ 2.742,06; INGRAM MICRO BRASIL LTDA: R$ 2.598,36; ITAÍSE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA: R$ 345.108,99; LOSINOX LTDA: R$ 15.388,72; MANETONI DISTR DE PRODUTOS SID IMP E EXP LTDA: R$ 6.023,05; OCEAN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA: R$ 1.875,43; OX-FER IND. COM. DE FERRO E ACO LTDA: R$ 33.997,51; PERFORTEX INDÚSTRIA DE RECOBRIMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA: R$ 4.765,96; SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.: R$ 5.232,80; TECBRAS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA: R$ 3.586,01; TUPY S.A.: R$ 3.780,02; UNIMED DE SALTO/ITU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO: R$ 6.998,76 - TOTAL DA CLASSE QUIROGRAFÁRIA: R$ 1.312.448,56 - CLASSE ME/EPP: BARIONI TUBOS DE ACO - EIRELI: R$ 3.907,46; ELASTIM MABORIN SOLUCOES PARA MANUTENCAO IND. LTDA - EPP: R$ 5.395,14; KG SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - ME: R$ 5.800,00; MIRASSOL EFEIÇOES LTDA - EPP: R$ 3.813,90; NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS EIRELI: R$ 4.249,24; REGENFER OXICORTE E PLASMA EIRELI: R$ 2.431,33; ROLDITEC COMERCIAL DE AÇOS LTDA - EPP: R$ 3.615,00; STARTEC ASSESSORIA TECNICA E INSPECOES EIRELI - EPP: R$ 26.135,63; TRANSPORTADORA NSA LTDA ME: R$ 3.545,00 - TOTAL DA CLASSE ME/EPP: R$ 58.892,70 - TOTAL GERAL: R$ 1.950.702,20 NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 11.101/05, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, QUALQUER CREDOR, DEVEDOR OU SEUS SÓCIOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO APRESENTAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO, IMPUGNAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES, APONTANDO A AUSÊNCIA DE QUALQUER CRÉDITO OU MANIFESTANDO-SE CONTRA A LEGITIMIDADE, IMPORTÂNCIA OU CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RELACIONADO. NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.101/05, QUALQUER CREDOR, DEVEDOR OU SEUS SÓCIOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO TER ACESSO, EM HORÁRIO COMERCIAL, AOS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM A APRECIAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS E HABILITAÇÕES DE CRÉDITO, NAS DEPENDÊNCIAS DO ESCRITÓRIO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL, SITUADA NA RUA BRIGADEIRO TOBIAS, 118, SALA 1523, CENTRO, SÃO PAULO/SP - CEP: 01031-001, TELEFONES +55 (11) 3230-6822. PARA ESTA FINALIDADE, SOLICITA-SE QUE OS INTERESSADOS ENTREM EM CONTATO POR EMAIL: CONTATO@ACFB.COM.BR PARA AGENDAMENTO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DE LEI. NADA MAIS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ITU, AOS 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70028368-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 16:01
05/04/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1002678-25.2019.8.26.0286 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
29/03/2019		Documento Juntado
29/03/2019		Documento Juntado
29/03/2019		Documento Juntado
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 711/717
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 711/717
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Ciência da expedição do mandado de levantamento sob nº 141/2049, 142/2019, 143/2019 em favor da administradora judicial. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos, Considerando que a remuneração do administrador judicial é mensal, defiro inclusive o levantamento dos depositos mencionados na certidão de pág. 908. Providencie a Serventia o necessário. Int. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
20/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da expedição do mandado de levantamento sob nº 141/2049, 142/2019, 143/2019 em favor da administradora judicial.
12/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Considerando que a remuneração do administrador judicial é mensal, defiro inclusive o levantamento dos depositos mencionados na certidão de pág. 908. Providencie a Serventia o necessário. Int.
11/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2019		Comprovante de Depósito Juntada
08/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1042/1049
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1042/1049
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Recolher a parte autora o valor de R$ 974,20 (cód. 435-9), referente a publicação do edital. junto ao DJE-On-line, nos termos da decisão de fls. 901. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Providencie-se a publicação do edital do artigo 7º, §2º, da LFR, retificado, onde conste a relação de credores trabalhistas, conforme minuta enviada pela Administradora Judicial (pgs.876). No tocante às objeções formuladas por Mirassol Refeições e Banco Bradesco, reitero o decido às pgs.876/877 porquanto, ao contrário do que sustenta a recuperanda, foi publicado o edital. A publicação de edital retificado em nada prejudica as objeções já ofertadas. Conforme decisão de pgs, 876/877, as insurgências tratadas nas objeções cuidam, em resumo, de condições de pagamento propostas, que deverão ser debatidas em Assembléia Geral de Credores a ser convocada. Após a publicação da presente e o cumprimento do item I, aguarde-se o prazo do edital e intime-se o administrador judicial e a recuperanda para que se manifestem. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
28/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher a parte autora o valor de R$ 974,20 (cód. 435-9), referente a publicação do edital. junto ao DJE-On-line, nos termos da decisão de fls. 901.
27/02/2019		Decisão Providencie-se a publicação do edital do artigo 7º, §2º, da LFR, retificado, onde conste a relação de credores trabalhistas, conforme minuta enviada pela Administradora Judicial (pgs.876). No tocante às objeções formuladas por Mirassol Refeições e Banco Bradesco, reitero o decido às pgs.876/877 porquanto, ao contrário do que sustenta a recuperanda, foi publicado o edital. A publicação de edital retificado em nada prejudica as objeções já ofertadas. Conforme decisão de pgs, 876/877, as insurgências tratadas nas objeções cuidam, em resumo, de condições de pagamento propostas, que deverão ser debatidas em Assembléia Geral de Credores a ser convocada. Após a publicação da presente e o cumprimento do item I, aguarde-se o prazo do edital e intime-se o administrador judicial e a recuperanda para que se manifestem.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70012982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 15:51
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70010750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 11:16
11/02/2019		Conclusos para Despacho
25/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70004913-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2019 16:34
25/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.19.70003137-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2019 13:59
14/12/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70109715-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 20:36
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: Página:
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0656/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: Página:
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0656/2018 Teor do ato: Ciência ao Administrador Judicial da decisão referente ao processo nº 1001009-68.2018.8.26.0286, para que se manifeste em 05 dias. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0656/2018 Teor do ato: A Recuperanda apresentou Plano de Recuperação Judicial (pgs.420/442). Em seguida, foi juntado Edital de Entrega de Plano de Recuperação (pgs.563). Seguiram-se as objeções apresentadas por Mirassol Refeições Eirelli Epp (pgs.621/626) e Banco Bradesco (pgs.627/634), por meio das quais insurgem-se os credores em face das condições de pagamento propostas (deságio de crédito, prazo para pagamento, carência, correção monetária. Trata-se de questões que deverão ser objeto de debate em Assembléia Geral de Credores, a ser convocada em consonância com o disposto nos artigos 35, I, "a" e 56, ambos da Lei 11.101/2005. Portanto, acolho o requerimento formulado às pgs.696, "a". Intime-se ao administrador judicial providencia o necessário. Quanto ao edital do artigo 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, providencie-se como solicitado às pgs.696, "c". Por fim, anote-se que as Fazendas do Estado e do Município noticiaram a existência de crédito tributário, os quais, no entanto, não estão sujeitos a este concurso de credores. As respectivas execuções deverão prosseguir, destarte, perante o juízo competente para o respectivo processamento. Pgs.713/714: Defiro. Providencie-se. Pgs.771/788: Ciente. Sem prejuízo do cumprimento do acima determinado, intime-se o Ministério Publico. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Lais Zotti Maestrello (OAB 319633/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
28/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Administrador Judicial da decisão referente ao processo nº 1001009-68.2018.8.26.0286, para que se manifeste em 05 dias.
28/11/2018		Documento Juntado
26/11/2018		Decisão A Recuperanda apresentou Plano de Recuperação Judicial (pgs.420/442). Em seguida, foi juntado Edital de Entrega de Plano de Recuperação (pgs.563). Seguiram-se as objeções apresentadas por Mirassol Refeições Eirelli Epp (pgs.621/626) e Banco Bradesco (pgs.627/634), por meio das quais insurgem-se os credores em face das condições de pagamento propostas (deságio de crédito, prazo para pagamento, carência, correção monetária. Trata-se de questões que deverão ser objeto de debate em Assembléia Geral de Credores, a ser convocada em consonância com o disposto nos artigos 35, I, "a" e 56, ambos da Lei 11.101/2005. Portanto, acolho o requerimento formulado às pgs.696, "a". Intime-se ao administrador judicial providencia o necessário. Quanto ao edital do artigo 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, providencie-se como solicitado às pgs.696, "c". Por fim, anote-se que as Fazendas do Estado e do Município noticiaram a existência de crédito tributário, os quais, no entanto, não estão sujeitos a este concurso de credores. As respectivas execuções deverão prosseguir, destarte, perante o juízo competente para o respectivo processamento. Pgs.713/714: Defiro. Providencie-se. Pgs.771/788: Ciente. Sem prejuízo do cumprimento do acima determinado, intime-se o Ministério Publico.
22/11/2018		Comprovante de Depósito Juntada
21/11/2018		Conclusos para Decisão
14/11/2018		Comprovante de Depósito Juntada
25/10/2018		Ofício Juntado
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70085170-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 18:17
13/09/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.18.70080262-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/09/2018 14:33
31/08/2018		Conclusos para Decisão
05/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70066262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2018 15:49
30/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada
25/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada
06/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR837984596TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Procuradoria Geral da União Diligência : 01/06/2018
05/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70046824-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 17:26
05/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70046346-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2018 17:20
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: Página:
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0250/2018 Teor do ato: Vistos.1. Reencaminhe-se a carta expedida a fls. 597 para o endereço indicado no ofício de fls. 678.2. Fls. 621/626 e 627/634: Manifeste-se o Administrador Judicial e Recuperanda.3. Fls. 637/669 e 670/671: ciência ao Administrador Judicial e Recuperanda.4. Fls. 679/680: manifeste-se o Administrador Judicial.5. Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Paiffer (OAB 194195/SP)
21/05/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
21/05/2018		Proferido Despacho Vistos.1. Reencaminhe-se a carta expedida a fls. 597 para o endereço indicado no ofício de fls. 678.2. Fls. 621/626 e 627/634: Manifeste-se o Administrador Judicial e Recuperanda.3. Fls. 637/669 e 670/671: ciência ao Administrador Judicial e Recuperanda.4. Fls. 679/680: manifeste-se o Administrador Judicial.5. Após, tornem conclusos.Int.
18/05/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Comprovante de Depósito Juntada
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70035137-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 12:31
27/04/2018		Ofício Juntado
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70034062-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2018 15:17
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.80004989-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:52
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
25/04/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.80004980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:43
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70031310-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 16:17
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70029729-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 16:48
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70028575-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 10:33
07/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR837950014TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Fazenda Pública do Estado de São Paulo Diligência : 02/04/2018
07/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR837950005TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Procuradoria Geral da União Diligência : 02/04/2018
05/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR837949991TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Prefeitura Municipal de Itu Diligência : 28/03/2018
05/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página:
04/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: Ciência da petição de pgs. 599/603 e 604/606. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Djalma Laurindo Aguirra (OAB 58946/SP), Joao Roberto de Almeida (OAB 58266/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
04/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70025717-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 14:13
28/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da petição de pgs. 599/603 e 604/606.
27/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70024245-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2018 17:42
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70023605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 15:31
22/03/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
22/03/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
22/03/2018		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página:
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: Página:
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0136/2018 Teor do ato: Ciência à parte autora da petição de págs. 572/573 e 585/586. + Ciência do depósito de R$ 1.500,00 às pgs. 592. Advogados(s): Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Rodrigo Kiyoshi Aguirra Kuteken (OAB 345599/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
20/03/2018		Comprovante de Depósito Juntada
19/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora da petição de págs. 572/573 e 585/586. + Ciência do depósito de R$ 1.500,00 às pgs. 592.
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página:
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 569/570: manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70020560-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 16:11
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70020557-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 16:08
16/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 569/570: manifeste-se o administrador judicial. Int.
15/03/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70018961-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 10:11
02/03/2018		Documento Juntado
01/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Pedido de Recuperação Judicial de RS Caldeiraria Ltda. Epp em Recuperação Judicial, processo nº 1003355-26.2017.8.26.0286. A MM. Juíza de Direito da 1ª vara cível da Comarca de Itu, Estado de São Paulo, Dra. Andrea Leme Luchini, na forma da lei, faz saber a todos quanto o presente Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que a empresa Rs Caldeiraria Ltda. Epp em Recuperação Judicial, apresentou Plano de Recuperação Judicial, às fls. 421/442 dos autos digitais em epígrafe, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias para objeção, a contar a partir da publicação da relação de credores de que trata o § 2º do artigo 7º da lei nº 11.101/2005. Os credores poderão ter acesso à minuta do Plano de Recuperação Judicial pela internet, no website do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, www.tjsp.jus.br, bastando digitar o número do processo (1003355-26.2017.8.26.0286) na aba "consulta de processos do 1º grau" e a senha, que deverá ser solicitada junto ao cartório do 1º Ofício Cível da Comarca de Itu/SP ou pelo website da Administradora Judicial (www.acfb.com.br). E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, para que produza seus regulares efeitos de direito, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de itu, aos 23 de outubro de 2017. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.18.70013842-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 19:37
26/02/2018		Edital de Citação Expedido Pedido de Recuperação Judicial de RS Caldeiraria Ltda. Epp em Recuperação Judicial, processo nº 1003355-26.2017.8.26.0286. A MM. Juíza de Direito da 1ª vara cível da Comarca de Itu, Estado de São Paulo, Dra. Andrea Leme Luchini, na forma da lei, faz saber a todos quanto o presente Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que a empresa Rs Caldeiraria Ltda. Epp em Recuperação Judicial, apresentou Plano de Recuperação Judicial, às fls. 421/442 dos autos digitais em epígrafe, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias para objeção, a contar a partir da publicação da relação de credores de que trata o § 2º do artigo 7º da lei nº 11.101/2005. Os credores poderão ter acesso à minuta do Plano de Recuperação Judicial pela internet, no website do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, www.tjsp.jus.br, bastando digitar o número do processo (1003355-26.2017.8.26.0286) na aba "consulta de processos do 1º grau" e a senha, que deverá ser solicitada junto ao cartório do 1º Ofício Cível da Comarca de Itu/SP ou pelo website da Administradora Judicial (www.acfb.com.br). E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, para que produza seus regulares efeitos de direito, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de itu, aos 23 de outubro de 2017.
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: Página:
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Pgs.456/457: manifeste-se o administrador judicial.No mais cumpra-se integralmente o despacho de pg. 465.Int. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
16/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pgs.456/457: manifeste-se o administrador judicial.No mais cumpra-se integralmente o despacho de pg. 465.Int.
15/02/2018		Comprovante de Depósito Juntada
15/02/2018		Conclusos para Despacho
19/12/2017		Comprovante de Depósito Juntada
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70101931-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 22:47
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70101930-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 22:23
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70101185-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 20:40
24/11/2017		Comprovante de Depósito Juntada
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70093261-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 10:36
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página:
29/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70088923-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2017 17:22
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0739/2017 Teor do ato: Recolher a parte autora o valor de R$ 230,85 (cód. 435-9), referente a publicação do edital de intimação, junto ao DJE-On-line, nos termos do despacho de fls. 465. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página:
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página:
25/10/2017		Ato ordinatório Recolher a parte autora o valor de R$ 230,85 (cód. 435-9), referente a publicação do edital de intimação, junto ao DJE-On-line, nos termos do despacho de fls. 465.
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0733/2017 Teor do ato: Ciência do comprovante do depósito efetuado pela requerente, juntado aos autos. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0733/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 420: Providencie o necessário para a publicação do edital de aviso aos credores sobre o recebimento do Plano de Recuperação Judicial, na forma do artigo 53 e seguintes, observado o § 2º do artigo 7º da LRJF.Pág. 443: ciência ao administrador judicial do depósito efetuado.Pág. 420/442 e 444/445: ciência às partes.Int. Advogados(s): Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB 300505/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Eduardo Antonio Duarte (OAB 236555/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
23/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70086830-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 21:05
23/10/2017		Ato ordinatório Ciência do comprovante do depósito efetuado pela requerente, juntado aos autos.
23/10/2017		Comprovante de Depósito Juntada
16/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70084078-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2017 11:24
03/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Pág. 420: Providencie o necessário para a publicação do edital de aviso aos credores sobre o recebimento do Plano de Recuperação Judicial, na forma do artigo 53 e seguintes, observado o § 2º do artigo 7º da LRJF.Pág. 443: ciência ao administrador judicial do depósito efetuado.Pág. 420/442 e 444/445: ciência às partes.Int.
02/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70080027-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2017 16:05
19/09/2017		Ofício Juntado
15/09/2017		Comprovante de Depósito Juntada
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70073817-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 17:39
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página:
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página:
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0606/2017 Teor do ato: Providencie a parte autora a publicação do edital em jornal local de grande circulação. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0606/2017 Teor do ato: Vistos.1. Haja vista o recolhimento das custas do edital (fls. 383), providencie a Serventia o necessário.2. Defiro o prazo de 30 dias para comprovação nos autos o cumprimento pela Jucesp da determinação judicial.3. Diante do teor da petição de fls. 381382, providencie a Serventia a comunicação das Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e do município de Itu, conforme determinado a fls. 214, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa necessária no prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Diego Vercellino de Almeida (OAB 263377/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
31/08/2017		Documento Juntado
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página:
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70069413-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2017 12:44
30/08/2017		Ato ordinatório Providencie a parte autora a publicação do edital em jornal local de grande circulação.
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0600/2017 Teor do ato: EDITAL NOS TERMOS DO ARTIGO 52, §1º, DA LEI Nº 11.101/2005, COM PRAZO DE 15 DIAS. Edital expedido nos termos do artigo 52, §1º, da Lei nº 11.101/2005, para conhecimento de todos os credores e interessados, nos autos nº 1003355-26.2017.8.26.0286 da Recuperação Judicial da empresa Rrs Caldeiraria Ltda. Epp.A Dra. Andrea Leme Luchini, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itú/SP, FAZ SABER que RRS CALDEIRARIA LTDA. EPP. requereu sua recuperação judicial com a finalidade de viabilizar a superação da crise econômica, operacional e financeira vivenciada e, dessa forma, promover a preservação da empresa e de sua função social, tendo o processamento de tal pedido sido deferido em 06/07/2017, na forma do art. 52 da Lei nº 11.101/2005, nos termos a seguir: "Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por RS Caldeiraria Ltda EPP. Afirma ser seu ramo de atuação o segmento de produtos de caldeiraria leve em aço carbono e inoxidável, bem como prestação de serviços tais como corte, dobra e soldagem de metais. Alega que em razão da recessão que o país enfrenta desde 2014, seu volume de negócios caiu drasticamente. Por outro lado, a grande quantidade de empresas que oferecem o serviço de caldeiraria fez com que os preços praticados no mercado baixassem demasiadamente. Requer o deferimento da recuperação judicial, visando à manutenção das atividades de empresa, bem como o cumprimento de suas obrigações para com os credores. É o breve relatório. Decido. A autora comprovou cumprir os requisitos do art. 48, da Lei 11.101/2005 e apresentou os documentos exigidos no artigo 51 do mesmo códex, sendo de rigor o deferimento do processamento da recuperação judicial. Com efeito, na petição inicial encontra-se a exposição da situação patrimonial da requerente e as razões de sua crise econômico-financeira (págs. 1/22). As demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais podem ser verificadas pelos balanços patrimoniais às págs. 32/64, demonstração de resultados acumulados às págs. 56/64, demonstração do resultado desde o último exercício social às págs. 47/70 e relatório gerencial de fluxo de caixa e sua projeção às págs. 208/210. Apresentadas a relação nominal dos credores às págs. 72/78; relação dos empregados às págs. 65/66 e 80/81; certidão de regularidade no Registro Público de Empresas às págs. 83/84; ato constitutivo atualizado e quadro de sócios-administradores às págs. 85/98; relação de bens particulares dos sócios às págs. 117/135; extratos das contas bancárias às págs. 137/146; certidões dos cartórios de protestos desta Comarca, sede da requerente, às págs. 149/180; e relação das ações judiciais nas quais figura como parte a autora às págs. 182/183 e 211. Ante o exposto, com fundamento no art. 52, do referido Diploma Legal, DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judicial da empresa RS CALDEIRARIA LTDA EPP. Nomeio como administrador judicial o escritório ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na pessoa de seu sócio FERNANDO BUONACORSO, situada à Rua Brigadeiro Tobias, 118, Sala 1523, 15º Andar, Centro, São Paulo-SP, e-mail: contato@acfb.com.br. e site: www.acfb.com.br., para fins do artigo 22, inciso II, devendo ser intimado por via eletrônica, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (art. 33 e 34). Diante do que determina o art. 24, § 5º da referida Lei, fixo a remuneração do Administrador Judicial em 2% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, que deverão ser mensalmente amortizados no montante de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) depositados em conta judicial em favor do Administrador Judicial, sendo que eventual saldo remanescente deverá ser quitado até o encerramento da Recuperação. Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/05, dispenso a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observado o disposto no art. 69, da mesma lei. Oficie-se ao registro público de empresas para constar a anotação de recuperação judicial no registro correspondente. Cópia da presente decisão valerá como ofício, cabendo à parte interessada seu encaminhamento, comprovando nos autos. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6°, da Lei 11.101/2005, permanecendo os respectivos autos no juízo no qual se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§1°, 2° e 7°, do art. 6° e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§3° e 4°, do art. 49, do mesmo diploma legal. Determino, também, a suspensão do curso do prazo de prescrição das ações e execuções contra a empresa requerente pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, nos termo do art. 6°, §4°, da Lei 11.101/2005. A autora deverá providenciar as comunicações competentes (art. 52, §3°, LRF). Deverá a requerente apresentar contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores (art. 52, IV, da Lei 11.101/05). Comunique-se por carta as Fazendas Públicas Federal, e de todos os Estados e Municípios em que a autora mantém estabelecimentos, devendo a requerente providenciar respectivos endereços. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações ou divergências aos créditos relacionados pela devedora, contados a partir da publicação do edital previsto no art. 52, §1°, da LRF. Expeça-se o edital previsto no artigo supracitado, com a advertência dos prazos nos artigos 7°, §1° e 55, da Lei 11.101/05, providenciando a autora o necessário. Habilitações retardatárias estão sujeitas ao pagamento de custas processuais. São consideradas habilitações retardatárias aquelas apresentadas após o prazo de habilitação e/ou impugnação da primeira relação de credores. Cumpra a autora o disposto nos artigos 53 e seguintes, da Lei 11.101/2005 no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de convolação em falência. O Ministério Público manifestou-se à pág. 191, informando ser desnecessária sua atuação nos presentes autos, ressalvado o caso de decretação de falência. Intime-se." Também serve o presente edital para dar publicidade à relação nominal de credores apresentada pela Recuperanda às fls. 72/78, observando (i) a classificação de cada crédito, (ii) o nome do credor, (iii) o valor atualizado até a data do pedido. CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, R$ 114.906,60 - TOTAL DE CRÉDITOS CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL: R$ 114.906,60 - CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: ABC APOLINOX METAIS E TELAS PERFURADAS LTDA; R$ 2.175,60 - ALUMAQ LOC. E COM. DE MAQUINAS DE SOLDA LTDA; R$ 2.097,70 - AMA TUBOS LTDA; R$ 7.578,36 - CONEFLAN COMERCIO DE FLANGES LTDA; R$ 10.460,51 - CORDEIRO MAQUINAS E FERRMENTAS LTDA; R$ 6.750,35 - FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA; R$ 1.259,35 - FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA; R$ 5.810,75 - FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA; R$ 8.145,62 - FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA; R$ 726,25 - FUSOFIX PARAFUSOS E FIXADORES INDUSTRIAIS LTDA.; R$ 2.742,06 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA.; R$ 2.598,36 - ITAÍSE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; R$ 300.791,28 - LOSINOX LTDA; R$ 15.388,72 - MANETONI DISTR DE PRODUTOS SID IMP E EXP LTDA; R$ 6.023,05 - OCEAN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; R$ 1.875,43 - OX-FER IND. COM. DE FERRO E ACO LTDA; R$ 33.997,51 - PERFORTEX INDÚSTRIA DE RECOBRIMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA; R$ 4.765,96 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.; R$ 5.232,80 - TECBRAS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA; R$ 3.586,01 - TUPY S.A.; R$ 3.780,02 - UNIMED DE SALTO/ITU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; R$ 6.998,76 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; R$ 89.971,65 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; R$ 149.795,55 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL; R$ 93.874,00 - BANCO BRADESCO S/ A.; R$ 783.965,46 - BANCO BRADESCO S/ A.; R$ 14.007,70 - BANCO ITAU UNIBANCO S/ A; R$ 60.161,64 - TOTAL DE CRÉDITOS CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: R$ 1.624.560,45 CLASSE IV - CREDORES ME/EPP: BARIONI TUBOS DE ACO - EIRELI; R$ 3.907,46 - ELASTIM MABORIN SOLUCOES PARA MANUTENCAO IND. LTDA - EPP; R$ 5.395,14 - KG SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - ME; R$ 5.800,00 - MIRASSOL REFEIÇOES LTDA - EPP; R$ 3.813,90 - NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS EIRELI; R$ 4.249,24 - REGENFER OXICORTE E PLASMA EIRELI; R$ 2.431,33 - ROLDITEC COMERCIAL DE AÇOS LTDA - EPP; R$ 3.615,00 - STARTEC ASSESSORIA TECNICA E INSPECOES EIRELI - EPP; R$ 26.135,63 - TRANSPORTADORA NSA LTDA ME; R$ 3.545,00 - TOTAL DE CRÉDITOS CLASSE IV - CREDORES ME/EPP: R$ 58.892,70 - TOTAL GERAL: R$ 1.798.359,75. FAZ SABER, por fim, que foi fixado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem habilitações ou divergências aos créditos relacionados pela Recuperanda, a contar da publicação do presente edital, devendo tais petições serem digitalizadas e encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail: contato@acfb.com.br. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da lei, ficando os credores e interessados cientes que o inteiro teor do processo digital em referência pode ser acessado por meio do sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu/SP, aos 02 de agosto de 2017. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
30/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2017		Edital de Citação Expedido EDITAL NOS TERMOS DO ARTIGO 52, §1º, DA LEI Nº 11.101/2005, COM PRAZO DE 15 DIAS. Edital expedido nos termos do artigo 52, §1º, da Lei nº 11.101/2005, para conhecimento de todos os credores e interessados, nos autos nº 1003355-26.2017.8.26.0286 da Recuperação Judicial da empresa Rrs Caldeiraria Ltda. Epp.A Dra. Andrea Leme Luchini, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itú/SP, FAZ SABER que RRS CALDEIRARIA LTDA. EPP. requereu sua recuperação judicial com a finalidade de viabilizar a superação da crise econômica, operacional e financeira vivenciada e, dessa forma, promover a preservação da empresa e de sua função social, tendo o processamento de tal pedido sido deferido em 06/07/2017, na forma do art. 52 da Lei nº 11.101/2005, nos termos a seguir: "Vistos. Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por RS Caldeiraria Ltda EPP. Afirma ser seu ramo de atuação o segmento de produtos de caldeiraria leve em aço carbono e inoxidável, bem como prestação de serviços tais como corte, dobra e soldagem de metais. Alega que em razão da recessão que o país enfrenta desde 2014, seu volume de negócios caiu drasticamente. Por outro lado, a grande quantidade de empresas que oferecem o serviço de caldeiraria fez com que os preços praticados no mercado baixassem demasiadamente. Requer o deferimento da recuperação judicial, visando à manutenção das atividades de empresa, bem como o cumprimento de suas obrigações para com os credores. É o breve relatório. Decido. A autora comprovou cumprir os requisitos do art. 48, da Lei 11.101/2005 e apresentou os documentos exigidos no artigo 51 do mesmo códex, sendo de rigor o deferimento do processamento da recuperação judicial. Com efeito, na petição inicial encontra-se a exposição da situação patrimonial da requerente e as razões de sua crise econômico-financeira (págs. 1/22). As demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais podem ser verificadas pelos balanços patrimoniais às págs. 32/64, demonstração de resultados acumulados às págs. 56/64, demonstração do resultado desde o último exercício social às págs. 47/70 e relatório gerencial de fluxo de caixa e sua projeção às págs. 208/210. Apresentadas a relação nominal dos credores às págs. 72/78; relação dos empregados às págs. 65/66 e 80/81; certidão de regularidade no Registro Público de Empresas às págs. 83/84; ato constitutivo atualizado e quadro de sócios-administradores às págs. 85/98; relação de bens particulares dos sócios às págs. 117/135; extratos das contas bancárias às págs. 137/146; certidões dos cartórios de protestos desta Comarca, sede da requerente, às págs. 149/180; e relação das ações judiciais nas quais figura como parte a autora às págs. 182/183 e 211. Ante o exposto, com fundamento no art. 52, do referido Diploma Legal, DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judicial da empresa RS CALDEIRARIA LTDA EPP. Nomeio como administrador judicial o escritório ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na pessoa de seu sócio FERNANDO BUONACORSO, situada à Rua Brigadeiro Tobias, 118, Sala 1523, 15º Andar, Centro, São Paulo-SP, e-mail: contato@acfb.com.br. e site: www.acfb.com.br., para fins do artigo 22, inciso II, devendo ser intimado por via eletrônica, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (art. 33 e 34). Diante do que determina o art. 24, § 5º da referida Lei, fixo a remuneração do Administrador Judicial em 2% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, que deverão ser mensalmente amortizados no montante de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) depositados em conta judicial em favor do Administrador Judicial, sendo que eventual saldo remanescente deverá ser quitado até o encerramento da Recuperação. Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/05, dispenso a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observado o disposto no art. 69, da mesma lei. Oficie-se ao registro público de empresas para constar a anotação de recuperação judicial no registro correspondente. Cópia da presente decisão valerá como ofício, cabendo à parte interessada seu encaminhamento, comprovando nos autos. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6°, da Lei 11.101/2005, permanecendo os respectivos autos no juízo no qual se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§1°, 2° e 7°, do art. 6° e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§3° e 4°, do art. 49, do mesmo diploma legal. Determino, também, a suspensão do curso do prazo de prescrição das ações e execuções contra a empresa requerente pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, nos termo do art. 6°, §4°, da Lei 11.101/2005. A autora deverá providenciar as comunicações competentes (art. 52, §3°, LRF). Deverá a requerente apresentar contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores (art. 52, IV, da Lei 11.101/05). Comunique-se por carta as Fazendas Públicas Federal, e de todos os Estados e Municípios em que a autora mantém estabelecimentos, devendo a requerente providenciar respectivos endereços. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações ou divergências aos créditos relacionados pela devedora, contados a partir da publicação do edital previsto no art. 52, §1°, da LRF. Expeça-se o edital previsto no artigo supracitado, com a advertência dos prazos nos artigos 7°, §1° e 55, da Lei 11.101/05, providenciando a autora o necessário. Habilitações retardatárias estão sujeitas ao pagamento de custas processuais. São consideradas habilitações retardatárias aquelas apresentadas após o prazo de habilitação e/ou impugnação da primeira relação de credores. Cumpra a autora o disposto nos artigos 53 e seguintes, da Lei 11.101/2005 no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de convolação em falência. O Ministério Público manifestou-se à pág. 191, informando ser desnecessária sua atuação nos presentes autos, ressalvado o caso de decretação de falência. Intime-se." Também serve o presente edital para dar publicidade à relação nominal de credores apresentada pela Recuperanda às fls. 72/78, observando (i) a classificação de cada crédito, (ii) o nome do credor, (iii) o valor atualizado até a data do pedido. CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, R$ 114.906,60 - TOTAL DE CRÉDITOS CLASSE II - CREDORES COM GARANTIA REAL: R$ 114.906,60 - CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: ABC APOLINOX METAIS E TELAS PERFURADAS LTDA; R$ 2.175,60 - ALUMAQ LOC. E COM. DE MAQUINAS DE SOLDA LTDA; R$ 2.097,70 - AMA TUBOS LTDA; R$ 7.578,36 - CONEFLAN COMERCIO DE FLANGES LTDA; R$ 10.460,51 - CORDEIRO MAQUINAS E FERRMENTAS LTDA; R$ 6.750,35 - FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA; R$ 1.259,35 - FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA; R$ 5.810,75 - FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA; R$ 8.145,62 - FERRAMENTAS GERAIS COM. IMP. FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA; R$ 726,25 - FUSOFIX PARAFUSOS E FIXADORES INDUSTRIAIS LTDA.; R$ 2.742,06 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA.; R$ 2.598,36 - ITAÍSE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA; R$ 300.791,28 - LOSINOX LTDA; R$ 15.388,72 - MANETONI DISTR DE PRODUTOS SID IMP E EXP LTDA; R$ 6.023,05 - OCEAN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; R$ 1.875,43 - OX-FER IND. COM. DE FERRO E ACO LTDA; R$ 33.997,51 - PERFORTEX INDÚSTRIA DE RECOBRIMENTO DE SUPERFÍCIE LTDA; R$ 4.765,96 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.; R$ 5.232,80 - TECBRAS EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA; R$ 3.586,01 - TUPY S.A.; R$ 3.780,02 - UNIMED DE SALTO/ITU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; R$ 6.998,76 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; R$ 89.971,65 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; R$ 149.795,55 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL; R$ 93.874,00 - BANCO BRADESCO S/ A.; R$ 783.965,46 - BANCO BRADESCO S/ A.; R$ 14.007,70 - BANCO ITAU UNIBANCO S/ A; R$ 60.161,64 - TOTAL DE CRÉDITOS CLASSE III - CREDORES QUIROGRAFÁRIOS: R$ 1.624.560,45 CLASSE IV - CREDORES ME/EPP: BARIONI TUBOS DE ACO - EIRELI; R$ 3.907,46 - ELASTIM MABORIN SOLUCOES PARA MANUTENCAO IND. LTDA - EPP; R$ 5.395,14 - KG SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - ME; R$ 5.800,00 - MIRASSOL REFEIÇOES LTDA - EPP; R$ 3.813,90 - NEOLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS EIRELI; R$ 4.249,24 - REGENFER OXICORTE E PLASMA EIRELI; R$ 2.431,33 - ROLDITEC COMERCIAL DE AÇOS LTDA - EPP; R$ 3.615,00 - STARTEC ASSESSORIA TECNICA E INSPECOES EIRELI - EPP; R$ 26.135,63 - TRANSPORTADORA NSA LTDA ME; R$ 3.545,00 - TOTAL DE CRÉDITOS CLASSE IV - CREDORES ME/EPP: R$ 58.892,70 - TOTAL GERAL: R$ 1.798.359,75. FAZ SABER, por fim, que foi fixado o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores apresentem habilitações ou divergências aos créditos relacionados pela Recuperanda, a contar da publicação do presente edital, devendo tais petições serem digitalizadas e encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, através do e-mail: contato@acfb.com.br. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital afixado e publicado na forma da lei, ficando os credores e interessados cientes que o inteiro teor do processo digital em referência pode ser acessado por meio do sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu/SP, aos 02 de agosto de 2017.
29/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Haja vista o recolhimento das custas do edital (fls. 383), providencie a Serventia o necessário.2. Defiro o prazo de 30 dias para comprovação nos autos o cumprimento pela Jucesp da determinação judicial.3. Diante do teor da petição de fls. 381382, providencie a Serventia a comunicação das Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e do município de Itu, conforme determinado a fls. 214, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa necessária no prazo de 10 dias.Int.
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70068047-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 15:31
25/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70067867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2017 09:55
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70067624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2017 15:39
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página:
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0573/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 329/370: ciência aos interessados.2. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o encaminhamento do ofício constante no último parágrafo de fls. 213.3. Na esteira do determinado a fls. 214, §6º, providencie a parte autora a indicação de onde são mantidos seus estabelecimentos para comunicação das Fazendas Públicas. Prazo: 10 dias.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
18/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. Fls. 329/370: ciência aos interessados.2. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o encaminhamento do ofício constante no último parágrafo de fls. 213.3. Na esteira do determinado a fls. 214, §6º, providencie a parte autora a indicação de onde são mantidos seus estabelecimentos para comunicação das Fazendas Públicas. Prazo: 10 dias.Int.
18/08/2017		Conclusos para Despacho
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página:
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70064504-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 14:09
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0559/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 297/298: Anote-se.Fixo o prazo de dez dias para a Neolider Comércio, Importação e Exportação de Aços Eireli comprovar nos autos o recolhimento da taxa devida em razão da juntada de procuração/substabelecimento. Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique a Serventia e oficie-se a SP-Prev, comunicando o ocorrido.No mais, aguarde-se o recolhimento do valor devido para publicação do edital.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcos Francisco de Morais Pereira (OAB 282174/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
14/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 297/298: Anote-se.Fixo o prazo de dez dias para a Neolider Comércio, Importação e Exportação de Aços Eireli comprovar nos autos o recolhimento da taxa devida em razão da juntada de procuração/substabelecimento. Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique a Serventia e oficie-se a SP-Prev, comunicando o ocorrido.No mais, aguarde-se o recolhimento do valor devido para publicação do edital.Int.
11/08/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WITU.17.70063740-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2017 18:54
11/08/2017		Conclusos para Despacho
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página:
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0550/2017 Teor do ato: Recolher a parte requerente o valor de R$ 1.427,10 (cód. 435-9), referente a publicação do edital de intimação/ habilitação de credores, junto ao DJE-On-line, nos termos da r. Decisão de fls. 212/215. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70062995-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 10:56
09/08/2017		Ato ordinatório Recolher a parte requerente o valor de R$ 1.427,10 (cód. 435-9), referente a publicação do edital de intimação/ habilitação de credores, junto ao DJE-On-line, nos termos da r. Decisão de fls. 212/215.
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página:
01/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70060325-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2017 22:54
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0529/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 244/245: Indefiro o pedido porque nos termos do parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 11.101/2005, as impugnações é que serão autuadas em apartado.Fls. 246/252: Providencie a Serventia o necessário.Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
31/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 244/245: Indefiro o pedido porque nos termos do parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 11.101/2005, as impugnações é que serão autuadas em apartado.Fls. 246/252: Providencie a Serventia o necessário.Int.
28/07/2017		Conclusos para Despacho
28/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70059012-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 11:46
24/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70057468-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2017 18:04
14/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70054681-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2017 14:47
13/07/2017		Termo Digitalizado
13/07/2017		Termo Expedido Termo - Compromisso - Administrador Judicial - Falência
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Portal - Peritos
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: A autora comprovou cumprir os requisitos do art. 48, da Lei 11.101/2005 e apresentou os documentos exigidos no artigo 51 do mesmo códex, sendo de rigor o deferimento do processamento da recuperação judicial.Com efeito, na petição inicial encontra-se a exposição da situação patrimonial da requerente e as razões de sua crise econômico-financeira (págs. 1/22).As demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais podem ser verificadas pelos balanços patrimoniais às págs. 32/64, demonstração de resultados acumulados às págs. 56/64, demonstração do resultado desde o último exercício social às págs. 47/70 e relatório gerencial de fluxo de caixa e sua projeção às págs. 208/210.Apresentadas a relação nominal dos credores às págs. 72/78; relação dos empregados às págs. 65/66 e 80/81; certidão de regularidade no Registro Público de Empresas às págs. 83/84; ato constitutivo atualizado e quadro de sócios-administradores às págs. 85/98; relação de bens particulares dos sócios às págs. 117/135; extratos das contas bancárias às págs. 137/146; certidões dos cartórios de protestos desta Comarca, sede da requerente, às págs. 149/180; e relação das ações judiciais nas quais figura como parte a autora às págs. 182/183 e 211.Ante o exposto, com fundamento no art. 52, do referido Diploma Legal, DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judicial da empresa RS CALDEIRARIA LTDA - EPP.Nomeio como administrador judicial o escritório ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na pessoa de seu sócio FERNANDO BUONACORSO, situada à Rua Brigadeiro Tobias, 118, Sala 1523, 15º Andar, Centro, São Paulo-SP, e-mail: contato@acfb.com.br. e site: www.acfb.com.br., para fins do artigo 22, inciso II, devendo ser intimado por via eletrônica, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (art. 33 e 34). Diante do que determina o art. 24, § 5º da referida Lei, fixo a remuneração do Administrador Judicial em 2% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, que deverão ser mensalmente amortizados no montante de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) depositados em conta judicial em favor do Administrador Judicial, sendo que eventual saldo remanescente deverá ser quitado até o encerramento da Recuperação.Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/05, dispenso a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observado o disposto no art. 69, da mesma lei.Oficie-se ao registro público de empresas para constar a anotação de recuperação judicial no registro correspondente.Cópia da presente decisão valerá como ofício, cabendo à parte interessada seu encaminhamento, comprovando nos autos.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6°, da Lei 11.101/2005, permanecendo os respectivos autos no juízo no qual se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§1°, 2° e 7°, do art. 6° e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§3° e 4°, do art. 49, do mesmo diploma legal.Determino, também, a suspensão do curso do prazo de prescrição das ações e execuções contra a empresa requerente pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, nos termo do art. 6°, §4°, da Lei 11.101/2005.A autora deverá providenciar as comunicações competentes (art. 52, §3°, LRF).Deverá a requerente apresentar contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores (art. 52, IV, da Lei 11.101/05).Comunique-se por carta as Fazendas Públicas Federal, e de todos os Estados e Municípios em que a autora mantém estabelecimentos, devendo a requerente providenciar respectivos endereços.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações ou divergências aos créditos relacionados pela devedora, contados a partir da publicação do edital previsto no art. 52, §1°, da LRF.Expeça-se o edital previsto no artigo supracitado, com a advertência dos prazos nos artigos 7°, §1° e 55, da Lei 11.101/05, providenciando a autora o necessário.Habilitações retardatárias estão sujeitas ao pagamento de custas processuais. São consideradas habilitações retardatárias aquelas apresentadas após o prazo de habilitação e/ou impugnação da primeira relação de credores.Cumpra a autora o disposto nos artigos 53 e seguintes, da Lei 11.101/2005 no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de convolação em falência.O Ministério Público manifestou-se à pág. 191, informando ser desnecessária sua atuação nos presentes autos, ressalvado o caso de decretação de falência.Intime-se. + Ciência da petição de pgs. 192/193 + Apresentar minuta de edital. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP)
06/07/2017		Recuperação judicial A autora comprovou cumprir os requisitos do art. 48, da Lei 11.101/2005 e apresentou os documentos exigidos no artigo 51 do mesmo códex, sendo de rigor o deferimento do processamento da recuperação judicial.Com efeito, na petição inicial encontra-se a exposição da situação patrimonial da requerente e as razões de sua crise econômico-financeira (págs. 1/22).As demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais podem ser verificadas pelos balanços patrimoniais às págs. 32/64, demonstração de resultados acumulados às págs. 56/64, demonstração do resultado desde o último exercício social às págs. 47/70 e relatório gerencial de fluxo de caixa e sua projeção às págs. 208/210.Apresentadas a relação nominal dos credores às págs. 72/78; relação dos empregados às págs. 65/66 e 80/81; certidão de regularidade no Registro Público de Empresas às págs. 83/84; ato constitutivo atualizado e quadro de sócios-administradores às págs. 85/98; relação de bens particulares dos sócios às págs. 117/135; extratos das contas bancárias às págs. 137/146; certidões dos cartórios de protestos desta Comarca, sede da requerente, às págs. 149/180; e relação das ações judiciais nas quais figura como parte a autora às págs. 182/183 e 211.Ante o exposto, com fundamento no art. 52, do referido Diploma Legal, DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judicial da empresa RS CALDEIRARIA LTDA - EPP.Nomeio como administrador judicial o escritório ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na pessoa de seu sócio FERNANDO BUONACORSO, situada à Rua Brigadeiro Tobias, 118, Sala 1523, 15º Andar, Centro, São Paulo-SP, e-mail: contato@acfb.com.br. e site: www.acfb.com.br., para fins do artigo 22, inciso II, devendo ser intimado por via eletrônica, para que em 48 (quarenta e oito) horas assine o termo de compromisso, sob pena de substituição (art. 33 e 34). Diante do que determina o art. 24, § 5º da referida Lei, fixo a remuneração do Administrador Judicial em 2% do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial, que deverão ser mensalmente amortizados no montante de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) depositados em conta judicial em favor do Administrador Judicial, sendo que eventual saldo remanescente deverá ser quitado até o encerramento da Recuperação.Nos termos do art. 52, II, da Lei 11.101/05, dispenso a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, observado o disposto no art. 69, da mesma lei.Oficie-se ao registro público de empresas para constar a anotação de recuperação judicial no registro correspondente.Cópia da presente decisão valerá como ofício, cabendo à parte interessada seu encaminhamento, comprovando nos autos.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6°, da Lei 11.101/2005, permanecendo os respectivos autos no juízo no qual se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§1°, 2° e 7°, do art. 6° e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§3° e 4°, do art. 49, do mesmo diploma legal.Determino, também, a suspensão do curso do prazo de prescrição das ações e execuções contra a empresa requerente pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, nos termo do art. 6°, §4°, da Lei 11.101/2005.A autora deverá providenciar as comunicações competentes (art. 52, §3°, LRF).Deverá a requerente apresentar contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores (art. 52, IV, da Lei 11.101/05).Comunique-se por carta as Fazendas Públicas Federal, e de todos os Estados e Municípios em que a autora mantém estabelecimentos, devendo a requerente providenciar respectivos endereços.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações ou divergências aos créditos relacionados pela devedora, contados a partir da publicação do edital previsto no art. 52, §1°, da LRF.Expeça-se o edital previsto no artigo supracitado, com a advertência dos prazos nos artigos 7°, §1° e 55, da Lei 11.101/05, providenciando a autora o necessário.Habilitações retardatárias estão sujeitas ao pagamento de custas processuais. São consideradas habilitações retardatárias aquelas apresentadas após o prazo de habilitação e/ou impugnação da primeira relação de credores.Cumpra a autora o disposto nos artigos 53 e seguintes, da Lei 11.101/2005 no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de convolação em falência.O Ministério Público manifestou-se à pág. 191, informando ser desnecessária sua atuação nos presentes autos, ressalvado o caso de decretação de falência.Intime-se. + Ciência da petição de pgs. 192/193 + Apresentar minuta de edital.
04/07/2017		Conclusos para Decisão
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70047225-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 12:35
22/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70037344-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 14:35
18/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70036182-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2017 23:01
17/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70035882-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 11:46
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: Página:
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.Apesar de devidamente elencados na petição inicial, os documentos obrigatórios e necessários para propositura da ação de recuperação judicial não acompanharam a petição.Nesse sentido, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora traga aos autos referidos documentos. No mesmo prazo, deverá providenciar o relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção.Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.Com a juntada dos documentos, tornem conclusos.Int., Advogados(s): Sadi Montenegro Duarte Neto (OAB 31156/SP)
26/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Apesar de devidamente elencados na petição inicial, os documentos obrigatórios e necessários para propositura da ação de recuperação judicial não acompanharam a petição.Nesse sentido, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora traga aos autos referidos documentos. No mesmo prazo, deverá providenciar o relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção.Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.Com a juntada dos documentos, tornem conclusos.Int.,
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WITU.17.70029512-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2017 14:02
26/04/2017		Conclusos para Despacho
25/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/04/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petição Intermediária
22/05/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Petições Diversas
24/07/2017	Petições Diversas
28/07/2017	Petições Diversas
01/08/2017	Petições Diversas
10/08/2017	Petições Diversas
11/08/2017	Pedido de Habilitação
15/08/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas
30/08/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
23/10/2017	Petições Diversas
29/10/2017	Petições Diversas
13/11/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Petições Diversas
08/12/2017	Petições Diversas
26/02/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Petições Diversas
16/03/2018	Petições Diversas
16/03/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Petições Diversas
27/03/2018	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
13/04/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petição Intermediária
02/05/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
05/08/2018	Petições Diversas
13/09/2018	Pedido de Habilitação
26/09/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Pedido de Habilitação
21/01/2019	Petições Diversas
25/01/2019	Manifestação do MP
12/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
14/07/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
03/01/2020	Petições Diversas
24/01/2020	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
24/01/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
31/03/2020	Petições Diversas
01/04/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
13/03/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
03/06/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Informação de Decretação de Falência
25/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Parecer do MP
10/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Pedido de Habilitação
16/02/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
22/12/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Pedido de Habilitação
10/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Manifestação do MP
09/01/2024	Petições Diversas
18/01/2024	Petição Intermediária
18/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Pedido de Homologação de Acordo
26/06/2024	Pedido de Habilitação
01/07/2024	Pedido de Habilitação
18/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Manifestação do MP
06/08/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Manifestação do MP
15/08/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
07/10/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Habilitação
16/12/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Petição Intermediária
21/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Manifestação do MP
13/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/05/2025	Petição Intermediária
14/06/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Pedido de Habilitação
01/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Pedido de Habilitação
20/08/2025	Pedido de Habilitação
12/09/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petição Intermediária
28/10/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/04/2020	Habilitação de Crédito  (0001504-61.2020.8.26.0286)
20/04/2021	Habilitação de Crédito  (0001579-66.2021.8.26.0286)
05/08/2021	Habilitação de Crédito  (0003236-43.2021.8.26.0286)
30/11/2021	Habilitação de Crédito  (0005082-95.2021.8.26.0286)
30/05/2022	Habilitação de Crédito  (0002524-19.2022.8.26.0286)
28/10/2025	Classificação de Crédito Público  (0004304-86.2025.8.26.0286)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1007648-29.2023.8.26.0286	Habilitação de Crédito	31/07/2023
1002323-73.2023.8.26.0286	Habilitação de Crédito	06/03/2023
1001890-06.2022.8.26.0286	Habilitação de Crédito	15/03/2022
1001891-88.2022.8.26.0286	Habilitação de Crédito	15/03/2022
1001892-73.2022.8.26.0286	Habilitação de Crédito	15/03/2022
1003719-56.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	04/07/2021	determinação judicial - pág. 21
1003695-28.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003694-43.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003692-73.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003691-88.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003689-21.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003690-06.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003687-51.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003685-81.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003681-44.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003680-59.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003679-74.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003677-07.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1003666-75.2021.8.26.0286	Habilitação de Crédito	10/06/2021
1001400-18.2021.8.26.0286	Recuperação Judicial	07/04/2021
0001504-61.2020.8.26.0286	Habilitação de Crédito	06/05/2020
1005551-95.2019.8.26.0286	Impugnação de Crédito	11/07/2019
1003393-67.2019.8.26.0286	Recuperação Judicial	29/05/2019
1010853-42.2018.8.26.0286	Habilitação de Crédito	15/05/2019
1010197-85.2018.8.26.0286	Habilitação de Crédito	15/05/2019
1002221-90.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002211-46.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002222-75.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002212-31.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002217-53.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002180-26.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002216-68.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002218-38.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002210-61.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002214-98.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002213-16.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002215-83.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002175-04.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	26/04/2019
1002678-25.2019.8.26.0286	Habilitação de Crédito	05/04/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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