Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2060681/2019	DEL.POL.GUAIÇARA	Guaicara-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	3901950	DEL.POL.GUAIÇARA	Guaicara-SP
Boletim de Ocorrência	98/19/303	DEL.POL.GUAIÇARA	Guaicara-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2060681	DEL.POL.JOSE BONIFACIO	José Bonifacio-SP
Boletim de Ocorrência	98/19/303	DEL.POL.JOSE BONIFACIO	José Bonifacio-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2060681	DEL.POL.JOSE BONIFACIO	José Bonifacio-SP
Boletim de Ocorrência	98/19/303	DEL.POL.JOSE BONIFACIO	José Bonifacio-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	JOSE EDUARDO MARTINS Advogado:  Cláudio Márcio da Cruz Marvulle   Advogada:  Erica Juliana Pires   Advogado:  Denilson Martins Junior   Adv. Dativo:  Jéferson Papalardo
Advogado	Silvio Roberto Martinelli
AssistAcus	Telefonica Brasil S.A.

Autor	Justiça Pública
Réu	JOSE EDUARDO MARTINS Advogado:  Cláudio Márcio da Cruz Marvulle   Advogada:  Erica Juliana Pires   Advogado:  Denilson Martins Junior   Adv. Dativo:  Jéferson Papalardo
Réu	CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA GOMES Adv. Dativo:  Mateus Fernando Marqui   Advogado:  Mateus Fernando Marqui
Réu	VITOR DA SILVA GOMES Adv. Dativa:  Beatriz Gonçalves Barbosa
Réu	WELTON GOMES DE MACEDO Advogado:  Araí de Mendonça Brazão
Réu	CLAUDINEI GOMES Adv. Dativa:  Michele Monike Costa   Advogado:  Vinicius Andre Ferreira Lima   Advogada:  Michele Monike Costa
Advogado	Silvio Roberto Martinelli
AssistAcus	Telefonica Brasil S.A.

Data		Movimento
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
09/02/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.80001959-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/02/2026 17:15
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP)
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
09/02/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJOB.26.80001959-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 09/02/2026 17:15
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0182/2026 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP)
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
15/10/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Fls. 1108: Recebo o recurso interposto pela Defesa. Considerando que a Defesa do réu informou que deseja arrazoar o seu recurso diretamente na superior instância (Art. 600, §4º do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP)
08/09/2025		Recebido o recurso Fls. 1108: Recebo o recurso interposto pela Defesa. Considerando que a Defesa do réu informou que deseja arrazoar o seu recurso diretamente na superior instância (Art. 600, §4º do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Certidão de Honorários Juntada
30/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70031425-8 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 30/08/2025 17:55
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1007/2025 Teor do ato: Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP)
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB.
25/08/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
25/08/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
25/08/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
29/07/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70026828-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/07/2025 11:55
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70026767-5 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 29/07/2025 09:54
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0784/2025 Teor do ato: Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB.
28/07/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
18/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Expedir certidão de honorários
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70025178-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 14:48
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0642/2025 Teor do ato: Fls. 1051, 1054, 1089 e 1094: Recebo os recursos interpostos pelas Defesas dos réus C.E.Da.S., J.E.M., W.G.De.M. e C.D.. Considerando que as Defesas dos réus informaram que desejam arrazoar os seus recursos diretamente na superior instância (Art. 600, §4º do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Fls. 1092: Recebo o recurso interposto pelo réu C.H.Da.S.G.. Intime-se a Defesa, que deverá apresentar suas razões no prazo de 8 dias (art. 600 do CPP). Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões no mesmo prazo e na sequência remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários proporcionais ao defensores nomeados às fls. 834, 848, 849 e 1017. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP)
08/07/2025		Recebido o recurso Fls. 1051, 1054, 1089 e 1094: Recebo os recursos interpostos pelas Defesas dos réus C.E.Da.S., J.E.M., W.G.De.M. e C.D.. Considerando que as Defesas dos réus informaram que desejam arrazoar os seus recursos diretamente na superior instância (Art. 600, §4º do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Fls. 1092: Recebo o recurso interposto pelo réu C.H.Da.S.G.. Intime-se a Defesa, que deverá apresentar suas razões no prazo de 8 dias (art. 600 do CPP). Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões no mesmo prazo e na sequência remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários proporcionais ao defensores nomeados às fls. 834, 848, 849 e 1017.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70021031-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 16:10
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1500414-64.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE EDUARDO MARTINS - - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA GOMES - - VITOR DA SILVA GOMES - - WELTON GOMES DE MACEDO - - CLAUDINEI GOMES - TELEFONIA BRASIL S/A - 1- Fls. 1052/1053 e 1070/1072: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas LHES NEGO provimento, haja vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada e, na verdade, os embargantes pretendem exclusivamente a modificação do teor da sentença, cabendo-lhes, para essa finalidade, querendo, valer-se da via recursal. Desnecessário contraditório prévio pela inexistência de prejuízo ao embargado (art. 1.023, §2º, do CPC). 2- Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, cumpram-se os comandos finais da sentença. Intime-se. - ADV: ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP), DENILSON MARTINS JUNIOR (OAB 405014/SP), BEATRIZ GONÇALVES BARBOSA (OAB 422286/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: 1- Fls. 1052/1053 e 1070/1072: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas LHES NEGO provimento, haja vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada e, na verdade, os embargantes pretendem exclusivamente a modificação do teor da sentença, cabendo-lhes, para essa finalidade, querendo, valer-se da via recursal. Desnecessário contraditório prévio pela inexistência de prejuízo ao embargado (art. 1.023, §2º, do CPC). 2- Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, cumpram-se os comandos finais da sentença. Intime-se. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação 1- Fls. 1052/1053 e 1070/1072: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas LHES NEGO provimento, haja vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada e, na verdade, os embargantes pretendem exclusivamente a modificação do teor da sentença, cabendo-lhes, para essa finalidade, querendo, valer-se da via recursal. Desnecessário contraditório prévio pela inexistência de prejuízo ao embargado (art. 1.023, §2º, do CPC). 2- Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, cumpram-se os comandos finais da sentença. Intime-se.
05/06/2025		Documento Juntado
05/06/2025		Documento Juntado
05/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/05/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70017602-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/05/2025 16:01
12/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: 1- Fls. 1052/1053 e 1070/1072: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas LHES NEGO provimento, haja vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada e, na verdade, os embargantes pretendem exclusivamente a modificação do teor da sentença, cabendo-lhes, para essa finalidade, querendo, valer-se da via recursal. Desnecessário contraditório prévio pela inexistência de prejuízo ao embargado (art. 1.023, §2º, do CPC). 2- Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, cumpram-se os comandos finais da sentença. Intime-se. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP)
10/05/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos 1- Fls. 1052/1053 e 1070/1072: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas LHES NEGO provimento, haja vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada e, na verdade, os embargantes pretendem exclusivamente a modificação do teor da sentença, cabendo-lhes, para essa finalidade, querendo, valer-se da via recursal. Desnecessário contraditório prévio pela inexistência de prejuízo ao embargado (art. 1.023, §2º, do CPC). 2- Aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, cumpram-se os comandos finais da sentença. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
23/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Mandado Juntado
04/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Documento Juntado
22/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJOB.25.70009734-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/03/2025 22:51
14/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2025/002875-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2025 Local: Oficial de justiça - FATIMA REGINA SILVA
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2025/002872-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Cruz
14/03/2025		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
14/03/2025		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
14/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2025/002868-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2025 Local: Oficial de justiça - Luciana Cristina Andrade
14/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2025/002867-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Cruz
14/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2025/002856-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2025 Local: Oficial de justiça - Luciana Cristina Andrade
14/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2025/002849-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Cruz
14/03/2025		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
14/03/2025		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
14/03/2025		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
15/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70005618-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/02/2025 03:04
14/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJOB.25.70005433-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/02/2025 09:37
13/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJOB.25.70005271-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/02/2025 12:10
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar: I- Claudinei Gomes à pena 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V cc art. 61, II, do Código Penal; II- WELTON GOMES DE MACEDO à pena 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V cc art. 61, II, do Código Penal; III- CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA GOMES à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V, do Código Penal; IV- Vítor da Silva Gomes à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 11 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V, do Código Penal; SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária, no valor de 01 salário-mínimo, à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo juízo da execução, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas em estabelecimentos voltados à assistência social, saúde, ensino e congêneres ou em programas comunitários, a critério da unidade gestora e na forma a ser definida pelo juízo da execução (arts. 43, I e IV; 45 e 46 do CP; e art. 483-A das NSCGJ). V- José Eduardo Martins à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 11 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V, do Código Penal; SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária, no valor de 01 salário-mínimo, à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo juízo da execução, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas em estabelecimentos voltados à assistência social, saúde, ensino e congêneres ou em programas comunitários, a critério da unidade gestora e na forma a ser definida pelo juízo da execução (arts. 43, I e IV; 45 e 46 do CP; e art. 483-A das NSCGJ). Por já terem sido periciados e não representarem coisas cuja posse seja fato ilícito, autorizo a restituição dos bens apreendidos aos seus proprietários. Comunique-se à autoridade policial responsável, preferencialmente por meio eletrônico. Serve a presente como ofício. Por fim, JULGO PREJUDICADO o pedido de indenização à vítima. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP)
11/02/2025		Remetido ao DJE para Republicação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar: I- Claudinei Gomes à pena 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V cc art. 61, II, do Código Penal; II- WELTON GOMES DE MACEDO à pena 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V cc art. 61, II, do Código Penal; III- CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA GOMES à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V, do Código Penal; IV- Vítor da Silva Gomes à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 11 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V, do Código Penal; SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária, no valor de 01 salário-mínimo, à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo juízo da execução, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas em estabelecimentos voltados à assistência social, saúde, ensino e congêneres ou em programas comunitários, a critério da unidade gestora e na forma a ser definida pelo juízo da execução (arts. 43, I e IV; 45 e 46 do CP; e art. 483-A das NSCGJ). V- José Eduardo Martins à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 11 dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I e V, do Código Penal; SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária, no valor de 01 salário-mínimo, à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida pelo juízo da execução, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas em estabelecimentos voltados à assistência social, saúde, ensino e congêneres ou em programas comunitários, a critério da unidade gestora e na forma a ser definida pelo juízo da execução (arts. 43, I e IV; 45 e 46 do CP; e art. 483-A das NSCGJ). Por já terem sido periciados e não representarem coisas cuja posse seja fato ilícito, autorizo a restituição dos bens apreendidos aos seus proprietários. Comunique-se à autoridade policial responsável, preferencialmente por meio eletrônico. Serve a presente como ofício. Por fim, JULGO PREJUDICADO o pedido de indenização à vítima.
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão de publicação - Publicação da sentença criminal para fins de guia de execução - Sem atos
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão de publicação - Publicação da sentença criminal para fins de guia de execução - Sem atos
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão de publicação - Publicação da sentença criminal para fins de guia de execução - Sem atos
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão de publicação - Publicação da sentença criminal para fins de guia de execução - Sem atos
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão de publicação - Publicação da sentença criminal para fins de guia de execução - Sem atos
09/09/2024		Conclusos para Sentença
29/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2024		Termo de Compromisso Juntado
29/08/2024		Mandado Juntado
26/08/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJOB.24.70031616-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 25/08/2024 19:12
15/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2024/008841-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2024 Local: Oficial de justiça - Ademir Adami Carvalho
14/08/2024		Termo Expedido Termo - Compromisso - Defensor Dativo
14/08/2024		Ofício Juntado
12/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/08/2024		Mandado Juntado
22/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2024/008087-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2024 Local: Oficial de justiça - FATIMA REGINA SILVA
10/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2024/006446-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2024 Local: Oficial de justiça - Luciana Cristina Andrade
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Fls. 1003: Ante a inercia do defensor constituído pelo acusado, intime-se pessoalmente o réu JOSE EDUARDO MARTINS acima qualificado(a), para que constitua novo defensor neste feito, no prazo de até 05 dias, com a advertência de que, caso decorra o referido prazo in albis, ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo convênio da OAB/Defensoria, expedindo a Serventia o necessário. Caso decorrido o prazo supra in albis, certifique a Serventia e oficie-se à OAB/DPE para indicação de defensor dativo ao referido réu (o qual, inexistindo impedimentos, fica nomeado, intimando-se-o acerca de todo o processado neste feito e para apresentar alegações finais em memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se todo o necessário. Servirá a presente decisão, como mandado de intimação. Intime-se. Ciência ao MP. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1003: Ante a inercia do defensor constituído pelo acusado, intime-se pessoalmente o réu JOSE EDUARDO MARTINS acima qualificado(a), para que constitua novo defensor neste feito, no prazo de até 05 dias, com a advertência de que, caso decorra o referido prazo in albis, ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo convênio da OAB/Defensoria, expedindo a Serventia o necessário. Caso decorrido o prazo supra in albis, certifique a Serventia e oficie-se à OAB/DPE para indicação de defensor dativo ao referido réu (o qual, inexistindo impedimentos, fica nomeado, intimando-se-o acerca de todo o processado neste feito e para apresentar alegações finais em memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se todo o necessário. Servirá a presente decisão, como mandado de intimação. Intime-se. Ciência ao MP.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0528/2023 Teor do ato: Os presentes autos encontram-se com vista para a defesa do réu José Eduardo Martins para apresentação de alegações finais no prazo legal. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os presentes autos encontram-se com vista para a defesa do réu José Eduardo Martins para apresentação de alegações finais no prazo legal.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.23.70024690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 16:37
20/06/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJOB.23.70023697-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/06/2023 15:39
20/06/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJOB.23.70023595-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/06/2023 11:15
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0392/2023 Teor do ato: Autos com vista à defesa para apresentação de alegações finais. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP)
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à defesa para apresentação de alegações finais.
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
26/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70044860-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 17:02
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70044813-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 14:41
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0872/2022 Teor do ato: Os presentes autos encontram-se com vista às defesas dos réus José Eduardo, Welton e Caludinei a fim de que sejam apresentadas alegações finais em memoriais escritos no prazo legal. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os presentes autos encontram-se com vista às defesas dos réus José Eduardo, Welton e Caludinei a fim de que sejam apresentadas alegações finais em memoriais escritos no prazo legal.
27/10/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJOB.22.70040142-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/10/2022 14:00
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0802/2022 Teor do ato: Republicação para constar os outros procuradores. Vistos. Tendo em vista que foram juntadas as mídias relativas às oitivas e aos interrogatórios deprecados e não havendo diligências pendentes, declaro encerrada a instrução processual. Sem prejuízo, providencie-se a juntada de certidões de objeto e pé atualizadas dos acusados. Após, vista ao Ministério Público e ao Assistente da acusação, para apresentação de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, vista às Defesas, para se manifestarem, em comum, pelo mesmo prazo. José Bonifacio, 01 de junho de 2022.. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Michele Monike Costa (OAB 314683/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP), Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação para constar os outros procuradores. Vistos. Tendo em vista que foram juntadas as mídias relativas às oitivas e aos interrogatórios deprecados e não havendo diligências pendentes, declaro encerrada a instrução processual. Sem prejuízo, providencie-se a juntada de certidões de objeto e pé atualizadas dos acusados. Após, vista ao Ministério Público e ao Assistente da acusação, para apresentação de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, vista às Defesas, para se manifestarem, em comum, pelo mesmo prazo. José Bonifacio, 01 de junho de 2022..
24/10/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJOB.22.70039550-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/10/2022 13:58
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/08/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJOB.22.70030892-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/08/2022 17:41
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0580/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se com vista às defesa dos réus pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentação de alegações finais em memoriais escritos. Advogados(s): Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se com vista às defesa dos réus pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para apresentação de alegações finais em memoriais escritos.
20/06/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJOB.22.70022267-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/06/2022 17:15
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2022		Certidão Juntada
14/06/2022		Certidão Juntada
14/06/2022		Certidão Juntada
14/06/2022		Certidão Juntada
14/06/2022		Certidão Juntada
14/06/2022		Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2022		Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2022		Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2022		Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2022		Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
14/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Criminal - Ao Distribuidor - FA e Certidão de Distribuição - (V2022)
01/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que foram juntadas as mídias relativas às oitivas e aos interrogatórios deprecados e não havendo diligências pendentes, declaro encerrada a instrução processual. Sem prejuízo, providencie-se a juntada de certidões de objeto e pé atualizadas dos acusados. Após, vista ao Ministério Público e ao Assistente da acusação, para apresentação de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, vista às Defesas, para se manifestarem, em comum, pelo mesmo prazo. José Bonifacio, 01 de junho de 2022.
01/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
31/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
16/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
06/04/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70011357-8 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 06/04/2022 14:53
04/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2022		Termo de Compromisso Juntado
04/04/2022		Mandado Juntado
04/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2022		Termo de Compromisso Juntado
04/04/2022		Mandado Juntado
04/04/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WJOB.22.70010669-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 04/04/2022 14:45
22/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2022/002300-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Isabel Cristina Calça Carvalho
22/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2022/002299-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2022 Local: Oficial de justiça - Isabel Cristina Calça Carvalho
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/12/2021		Termo Expedido Termo - Compromisso - Defensor Dativo - Crime-Júri
16/12/2021		Termo Expedido Termo - Compromisso - Defensor Dativo - Crime-Júri
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/09/2021		Ofício Juntado
20/09/2021		Ofício Juntado
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 1267-1268
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 838: Diante do quanto sustentado pelo nobre advogado, mantenho a nomeação de fl. 834, para que o defensor nomeado (Dra. Mateus Fernando Marqui) passe a patrocinar apenas os interesses apenas do réu Cláudio Henrique da Silva Gomes. 2 - Adiante, verifica-se que os réus Claudinei Gomes e Vítor da Silva Gomes já foram citados. Assim, providencie-se a Serventia a nomeação de novos advogados junto ao convênio da Defensoria Pública-OAB, para defender os interesses dos referidos réus. Com a nomeação nos autos, intime-se os causídicos para assinarem os termos de compromisso de defensor dativo, bem como para apresentar eventual ratificação a resposta à acusação, no prazo legal. Intime-se. Ciência ao Parquet. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Mateus Fernando Marqui (OAB 376187/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
18/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
21/06/2021		Decisão Vistos. 1 - Fls. 838: Diante do quanto sustentado pelo nobre advogado, mantenho a nomeação de fl. 834, para que o defensor nomeado (Dra. Mateus Fernando Marqui) passe a patrocinar apenas os interesses apenas do réu Cláudio Henrique da Silva Gomes. 2 - Adiante, verifica-se que os réus Claudinei Gomes e Vítor da Silva Gomes já foram citados. Assim, providencie-se a Serventia a nomeação de novos advogados junto ao convênio da Defensoria Pública-OAB, para defender os interesses dos referidos réus. Com a nomeação nos autos, intime-se os causídicos para assinarem os termos de compromisso de defensor dativo, bem como para apresentar eventual ratificação a resposta à acusação, no prazo legal. Intime-se. Ciência ao Parquet.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/06/2021		Termo de Compromisso Juntado
08/06/2021		Mandado Juntado
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.21.70016630-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 10:37
12/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 306.2021/002308-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça - Luciano Custódio
19/04/2021		Termo Expedido Termo - Compromisso - Defensor Dativo - Crime-Júri
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/04/2021		Ofício Juntado
14/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2021		Documento Juntado
10/03/2021		Documento Juntado
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 1394/1400
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):designado o dia 25 de Fevereiro de 2021, às 14:10 horas perante a 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP para a inquirição das testemunhas Lourival Rodrigues Pereira Júnior e Nelson Bonome. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
17/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):designado o dia 25 de Fevereiro de 2021, às 14:10 horas perante a 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP para a inquirição das testemunhas Lourival Rodrigues Pereira Júnior e Nelson Bonome.
17/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1014-1016
03/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 693-696: Considerando-se a renúncia do mandato procuratório noticiado nas fls. 693-696, intimem-se pessoalmente cada um dos réus Claudinei Gomes, Vítor da Silva Gomes e Cláudio Henrique da Silva Gomes para que constituam novo defensor nestes autos, no prazo de até 05 dias, com a advertência de que, caso decorrido o referido prazo in albis, ser-lhe-ão nomeados defensores dativos pelo convênio da OAB-DPE. Caso decorrido o referido prazo in albis, certifique-se e oficie-se à OAB-DPE para indicação de defensores dativos aos referidos réus, os quais, inexistindo impedimentos, ficam desde já nomeados, intimando-os de todo o processado. Fl. 759: Aguarde-se o retorno da carta precatória já expedida às fls. 625-626, observando-se a audiência já designada para o dia 26/03/2020, às 14:12 horas, a realizar-se no Juízo deprecado, registrada sob o nº 0025327-04.2019.8.26.0576 na 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP. Intime-se. Ciência ao MP. Advogados(s): Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP)
11/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 693-696: Considerando-se a renúncia do mandato procuratório noticiado nas fls. 693-696, intimem-se pessoalmente cada um dos réus Claudinei Gomes, Vítor da Silva Gomes e Cláudio Henrique da Silva Gomes para que constituam novo defensor nestes autos, no prazo de até 05 dias, com a advertência de que, caso decorrido o referido prazo in albis, ser-lhe-ão nomeados defensores dativos pelo convênio da OAB-DPE. Caso decorrido o referido prazo in albis, certifique-se e oficie-se à OAB-DPE para indicação de defensores dativos aos referidos réus, os quais, inexistindo impedimentos, ficam desde já nomeados, intimando-os de todo o processado. Fl. 759: Aguarde-se o retorno da carta precatória já expedida às fls. 625-626, observando-se a audiência já designada para o dia 26/03/2020, às 14:12 horas, a realizar-se no Juízo deprecado, registrada sob o nº 0025327-04.2019.8.26.0576 na 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP. Intime-se. Ciência ao MP.
10/03/2020		Conclusos para Decisão
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1429
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1429
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 1429
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):designado o dia 26 de Março de 2020, às 14h12min perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP para a inquirição das testemunhas Lourival Rodrigues Pereira Júnior e Nelson Bonome. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi recebido nesta 1ª Vara, através do malote, um envelope contendo a(s) mídia(s) referente a Carta Precatória nº 0000576-97.2019.8.26.0140, e as mesmas encontram-se na pasta compartilhada à disposição das partes. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi recebido nesta 1ª Vara, através do malote, um envelope contendo a(s) mídia(s) referente a Carta Precatória nº 0000577-82.2019.8.26.0140, e as mesmas encontram-se na pasta compartilhada à disposição das partes. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
30/01/2020		Ofício Juntado
30/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):designado o dia 26 de Março de 2020, às 14h12min perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP para a inquirição das testemunhas Lourival Rodrigues Pereira Júnior e Nelson Bonome.
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi recebido nesta 1ª Vara, através do malote, um envelope contendo a(s) mídia(s) referente a Carta Precatória nº 0000576-97.2019.8.26.0140, e as mesmas encontram-se na pasta compartilhada à disposição das partes.
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi recebido nesta 1ª Vara, através do malote, um envelope contendo a(s) mídia(s) referente a Carta Precatória nº 0000577-82.2019.8.26.0140, e as mesmas encontram-se na pasta compartilhada à disposição das partes.
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.20.70000188-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2020 15:49
29/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2019		Carta Precatória Juntada
17/12/2019		Carta Precatória Juntada
13/12/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJOB.19.70034464-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/12/2019 13:41
04/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):designado o dia 10/12/2019, às 16:40 horas para o interrogatório do réu Vítor da Silva Gomes perante a Comarca de Chavantes/SP e redesignada audiência para o dia 10/12/2019, às 16:30 horas para a oitiva da testemunha José Eduardo Martins perante a Comarca de Chavantes/SP.
04/12/2019		Ofício Juntado
04/12/2019		Ofício Juntado
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2936 Página:
18/11/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações em Habeas Corpus - Crime
18/11/2019		Decisão Vistos. I - Nesta data, prestei Informações a fim de instruir o habeas corpus n.º 2253512-16.2019.8.26.0000, conforme cópia anexa, observando que não houve pedido liminar. Instruam-se as informações prestadas com cópias: a) denúncia (fls. 151-153); b) r. decisão determinando retorno dos autos ao MP para eventual aditamento da denúncia (fl. 158); c) manifestação ministerial em aditamento à denúncia (fl. 161); d) decisão recebendo a denúncia e o aditamento à denúncia, determinando-se a citação e intimação dos PACIENTES e dos demais corréus (fl. 165); e) decisão deste Juízo admitindo a vítima nos autos como assistente de acusação (fl. 191); f) decisões (fls. 213-214 e 215); g) respostas à acusação dos PACIENTES apresentadas (fls. 288-289, 325-326, 328, 329 e 330); h) decisão deste Juízo mantendo a denúncia anteriormente recebida e determinando a inquirição das testemunhas de acusação e defesa (fls. 332); i) decisão deste Juízo determinado a intimação dos PACIENTES a fim de que constituíssem novo defensor (fl. 334); j) oitiva das testemunhas de acusação Natalino dos Santos Junior e Leandro Bezerra Lima dos Santos (fls. 418-420); k) interrogatório do corréu José Eduardo Martins (fls. 437-438); l) decisão (fls. 506-507); m) decisão deste Juízo negando provimento aos embargos de declaração ajuizados, revogando o prisão preventiva do corréu José Eduardo Martins e determinando a expedição de novas cartas precatórias para oitivas das testemunhas de acusação e defesa e interrogatórios faltantes (fls. 611-612); n) cartas precatórias expedidas e devidamente distribuídas (fls. 623-628); o) ofícios informando a designação de interrogatório e oitiva das testemunhas de defesa na Vara Única da Comarca de Chavantes/SP (645 e 647) e, por fim, p) pesquisa e-saj informando data designada para inquirição das testemunhas de acusação na 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP (fl. 671-672). Providencie a Serventia seu regular encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com urgência. Int. Ciência ao MP.
18/11/2019		Carta Precatória Digitalizada
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Foi designado o dia 27.11.2019 às 15h45min para interrogatório dos réus Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes Macedo e Claudinei Gomes na Vara Única de Chavantes/SP, ref. carta precatória de nº 0000576-97.2019.8.26.0140. Foi designada também o dia 27.11.2019 às 15h15min para inquirição das testemunhas de defesa Antonio Pereira, Ludecleia Mateus Gomes, Luiz Felipe Gomes de Macedo e José Eduardo Martins na Vara Única de Chavantes/SP, ref. carta precatória de nº 0000577-82.2019.8.26.0140. Foi designada ainda o dia 26.03.2020 às 14h12min, para inquirição das testemunhas de acusação Nelson Bonome e Lourival Rodrigues Pereira Júnior, na 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP, ref. Carta precatória de nº 0025327-04.2019.8.26.0576. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi designado o dia 27.11.2019 às 15h45min para interrogatório dos réus Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes Macedo e Claudinei Gomes na Vara Única de Chavantes/SP, ref. carta precatória de nº 0000576-97.2019.8.26.0140. Foi designada também o dia 27.11.2019 às 15h15min para inquirição das testemunhas de defesa Antonio Pereira, Ludecleia Mateus Gomes, Luiz Felipe Gomes de Macedo e José Eduardo Martins na Vara Única de Chavantes/SP, ref. carta precatória de nº 0000577-82.2019.8.26.0140. Foi designada ainda o dia 26.03.2020 às 14h12min, para inquirição das testemunhas de acusação Nelson Bonome e Lourival Rodrigues Pereira Júnior, na 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP, ref. Carta precatória de nº 0025327-04.2019.8.26.0576.
18/11/2019		Carta Precatória Digitalizada
13/11/2019		Pedido de Informações Juntado
17/10/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
11/10/2019		Carta Precatória Juntada
11/10/2019		Ofício Juntado
10/10/2019		Ofício Juntado
30/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 10671069
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 10671069
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):expedição de carta precatória à Comarca de Chavantes/SP visando ao interrogatório de Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes. Certifico ainda que foi expedida carta precatória à Comarca de Chavantes/SP visando a inquirição das testemunhas de defesa Antônio Pereira, Ludecleia Mateus Gomes, Luiz Felipe Gomes de Macedo e José Eduardo Martins. Certifico finalmente que expedi carta precatória à Comarca de São José do Rio Preto/SP visando a inquirição das testemunhas de acusação Nelson Bonome e Lourival Rodrigues Pereira Júnior. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 568-570: Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Defesa dos réus CLAUDINEI, VITOR e CLÁUDIO, sustentando que teria havido omissão na r. decisão de fls. 506-507. Não obstante as ponderações dos réus embargantes, verifica-se que a análise adequada dos pedidos ora formulados pelas defesas já foi criteriosamente realizada e fundamentada na r. decisão embargada, não se constatando eventual vício de omissão, contradição e/ou obscuridade. Ademais, a aventada tese defensiva de suposto "conflito de interesses" entre os réus, por si só, não é passível de ensejar a anulação dos atos instrutórios já regularmente praticados no feito, conforme já destacou a r. decisão embargada. Assim, verifica-se que os embargos declaratórios ora opostos apresentam nítido caráter infringente, o que não se admite no sistema processual pátrio. Assim sendo, não se constatando eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração dos réus. 2 Fls. 571 e 610: Proceda à Serventia à anotação junto ao Sistema SAJ dos novos defensores constituídos pelos réus Claudinei Gomes, Vitor da Silva Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes e Welton Gomes de Macedo, certificando-se nos autos. 3 - Sem prejuízo, deverá o nobre defensor do réu José Eduardo Martins regularizar a sua representação processual nos autos, juntando a respectiva procuração. 4 - Adiante, considerando-se que a r. decisão de fls. 506-507 já declarou nula a audiência deprecada à Comarca de Chavantes/SP (fls. 358 e 361), deverá a Serventia tornar sem efeito nos autos digitais apenas as precatórias juntadas nas fls. 508-537 e 538-558, certificando-se nos autos. Ainda, em continuidade à instrução processual, expeçam-se então novas cartas precatórias para oitiva das referidas testemunhas e interrogatórios faltantes, às Comarcas de Chavantes/SP e São José do Rio Preto/SP, conforme fls. 358, 360 e 361 (devendo ser observado pela Serventia que o réu José Eduardo Martins já foi devidamente interrogado nas fls. 437-438, bem como as testemunhas de acusação Natalino dos Santos Junior e Leandro Bezerra Lima dos Santos já foram devidamente inquiridas nas fls. 418-420). 5 - Após o retorno de todas as cartas precatórias devidamente cumpridas, certifique a Serventia e tornem os autos conclusos para eventual encerramento da instrução processual e abertura de prazo para memoriais escritos pelas partes. 6 - Sem prejuízo, considerando-se a necessidade de refazimento parcial da instrução processual, conforme fls. 506-507, o que faz emergir excesso de prazo para término de instrução processual, REVOGO a prisão preventiva do réu JOSÉ EDUARDO MARTINS. Expeça-se o Alvará de Soltura Clausulado. Intimem-se. Ciência ao MP. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
25/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):expedição de carta precatória à Comarca de Chavantes/SP visando ao interrogatório de Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes. Certifico ainda que foi expedida carta precatória à Comarca de Chavantes/SP visando a inquirição das testemunhas de defesa Antônio Pereira, Ludecleia Mateus Gomes, Luiz Felipe Gomes de Macedo e José Eduardo Martins. Certifico finalmente que expedi carta precatória à Comarca de São José do Rio Preto/SP visando a inquirição das testemunhas de acusação Nelson Bonome e Lourival Rodrigues Pereira Júnior.
25/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
25/09/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
25/09/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Interrogatório - Juízo Deprecado - Crime
24/09/2019		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WJOB.19.70026180-8 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 24/09/2019 16:19
24/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2019		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
20/09/2019		Decisão Vistos. 1 - Fls. 568-570: Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Defesa dos réus CLAUDINEI, VITOR e CLÁUDIO, sustentando que teria havido omissão na r. decisão de fls. 506-507. Não obstante as ponderações dos réus embargantes, verifica-se que a análise adequada dos pedidos ora formulados pelas defesas já foi criteriosamente realizada e fundamentada na r. decisão embargada, não se constatando eventual vício de omissão, contradição e/ou obscuridade. Ademais, a aventada tese defensiva de suposto "conflito de interesses" entre os réus, por si só, não é passível de ensejar a anulação dos atos instrutórios já regularmente praticados no feito, conforme já destacou a r. decisão embargada. Assim, verifica-se que os embargos declaratórios ora opostos apresentam nítido caráter infringente, o que não se admite no sistema processual pátrio. Assim sendo, não se constatando eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração dos réus. 2 Fls. 571 e 610: Proceda à Serventia à anotação junto ao Sistema SAJ dos novos defensores constituídos pelos réus Claudinei Gomes, Vitor da Silva Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes e Welton Gomes de Macedo, certificando-se nos autos. 3 - Sem prejuízo, deverá o nobre defensor do réu José Eduardo Martins regularizar a sua representação processual nos autos, juntando a respectiva procuração. 4 - Adiante, considerando-se que a r. decisão de fls. 506-507 já declarou nula a audiência deprecada à Comarca de Chavantes/SP (fls. 358 e 361), deverá a Serventia tornar sem efeito nos autos digitais apenas as precatórias juntadas nas fls. 508-537 e 538-558, certificando-se nos autos. Ainda, em continuidade à instrução processual, expeçam-se então novas cartas precatórias para oitiva das referidas testemunhas e interrogatórios faltantes, às Comarcas de Chavantes/SP e São José do Rio Preto/SP, conforme fls. 358, 360 e 361 (devendo ser observado pela Serventia que o réu José Eduardo Martins já foi devidamente interrogado nas fls. 437-438, bem como as testemunhas de acusação Natalino dos Santos Junior e Leandro Bezerra Lima dos Santos já foram devidamente inquiridas nas fls. 418-420). 5 - Após o retorno de todas as cartas precatórias devidamente cumpridas, certifique a Serventia e tornem os autos conclusos para eventual encerramento da instrução processual e abertura de prazo para memoriais escritos pelas partes. 6 - Sem prejuízo, considerando-se a necessidade de refazimento parcial da instrução processual, conforme fls. 506-507, o que faz emergir excesso de prazo para término de instrução processual, REVOGO a prisão preventiva do réu JOSÉ EDUARDO MARTINS. Expeça-se o Alvará de Soltura Clausulado. Intimem-se. Ciência ao MP.
18/09/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Incidente Processual Instaurado 0001920-03.2019.8.26.0306 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70025208-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 12:09
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
10/09/2019		Carta Precatória Digitalizada
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 51772522120214039999
09/09/2019		Documento Juntado
09/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJOB.19.70024473-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/09/2019 10:56
09/09/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
09/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0278/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 494-499: Considerando-se as alegações expendidas pela defesa dos réus Claudinei Gomes, Vitor da Silva Gomes e Claudio Henrique da Silva Gomes nas fls. 494-499 e o parecer emitido pelo Ministério Público nas fls. 503-504, verifico que o conflito de defesas em decorrência da versão confessória e delatória do réu José Eduardo Martins somente surgiu por ocasião de seu interrogatório judicial (fl. 437), realizado em 30.07.2019. Desse modo, não há que se falar em nulidade dos atos processuais realizados antes do interrogatório do réu José Eduardo Martins, vez que foi a própria confissão e delação deste réu que motivou a colidência de defesas. Assim sendo, observo que o alegado conflito de defesas não tem o condão de contaminar a ação penal nos moldes pretendidos pela Defesa, até porque não se vislumbrou ausência de Defesa para os réus em questão, vez que no ato realizado em comarca diversa encontrou-se presente Defensor plantonista, conforme se infere da fl. 418. Desta feita, a nulidade processual deve ser reconhecida somente após o interrogatório judicial do réu José Eduardo (fl. 437). Sendo assim, declaro NULA a audiência deprecada à Comarca de Chavantes/SP (fls. 358 e 361). Desse modo, OFICIE-SE, com urgência, à Comarca deprecada de Chavantes para que devolva as precatórias expedidas, independentemente de cumprimento. Sem prejuízo, considerando-se a nulidade supra, bem como que o réu Welton Gomes de Macedo encontra-se desprovido de defensor nos autos, OFICIE-SE à 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto para que devolva a precatória expedida na fl. 360, independentemente de cumprimento. Ato contínuo, considerando-se a renúncia do mandato procuratório noticiado na fl. 500, intime-se pessoalmente o réu Welton Gomes de Macedo para que constitua novo defensor nestes autos, no prazo de até 05 dias, com a advertência de que, caso decorrido o referido prazo in albis, ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo convênio da OAB-DPE. Caso decorrido o referido prazo in albis, certifique-se e oficie-se à OAB-DPE para indicação de defensor dativo ao referido réu, o qual, inexistindo impedimentos, fica desde já nomeado, intimando-o de todo o processado. Sem prejuízo, deverá o nobre defensor dos réus Claudinei Gomes, Vitor da Silva Gomes e Claudio Henrique da Silva Gomes regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração no prazo de até 05 dias. Após, com a devida regularização das representações de todos os réus, tornem os autos conclusos para a deliberação acerca da regular continuidade da instrução. Intime-se. Advogados(s): Araí de Mendonça Brazão (OAB 197602/SP), Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
06/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 494-499: Considerando-se as alegações expendidas pela defesa dos réus Claudinei Gomes, Vitor da Silva Gomes e Claudio Henrique da Silva Gomes nas fls. 494-499 e o parecer emitido pelo Ministério Público nas fls. 503-504, verifico que o conflito de defesas em decorrência da versão confessória e delatória do réu José Eduardo Martins somente surgiu por ocasião de seu interrogatório judicial (fl. 437), realizado em 30.07.2019. Desse modo, não há que se falar em nulidade dos atos processuais realizados antes do interrogatório do réu José Eduardo Martins, vez que foi a própria confissão e delação deste réu que motivou a colidência de defesas. Assim sendo, observo que o alegado conflito de defesas não tem o condão de contaminar a ação penal nos moldes pretendidos pela Defesa, até porque não se vislumbrou ausência de Defesa para os réus em questão, vez que no ato realizado em comarca diversa encontrou-se presente Defensor plantonista, conforme se infere da fl. 418. Desta feita, a nulidade processual deve ser reconhecida somente após o interrogatório judicial do réu José Eduardo (fl. 437). Sendo assim, declaro NULA a audiência deprecada à Comarca de Chavantes/SP (fls. 358 e 361). Desse modo, OFICIE-SE, com urgência, à Comarca deprecada de Chavantes para que devolva as precatórias expedidas, independentemente de cumprimento. Sem prejuízo, considerando-se a nulidade supra, bem como que o réu Welton Gomes de Macedo encontra-se desprovido de defensor nos autos, OFICIE-SE à 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto para que devolva a precatória expedida na fl. 360, independentemente de cumprimento. Ato contínuo, considerando-se a renúncia do mandato procuratório noticiado na fl. 500, intime-se pessoalmente o réu Welton Gomes de Macedo para que constitua novo defensor nestes autos, no prazo de até 05 dias, com a advertência de que, caso decorrido o referido prazo in albis, ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo convênio da OAB-DPE. Caso decorrido o referido prazo in albis, certifique-se e oficie-se à OAB-DPE para indicação de defensor dativo ao referido réu, o qual, inexistindo impedimentos, fica desde já nomeado, intimando-o de todo o processado. Sem prejuízo, deverá o nobre defensor dos réus Claudinei Gomes, Vitor da Silva Gomes e Claudio Henrique da Silva Gomes regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração no prazo de até 05 dias. Após, com a devida regularização das representações de todos os réus, tornem os autos conclusos para a deliberação acerca da regular continuidade da instrução. Intime-se.
04/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70024020-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2019 16:58
02/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/09/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJOB.19.70023867-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/09/2019 16:09
02/09/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJOB.19.70023824-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/09/2019 13:35
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 1572
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0254/2019 Teor do ato: Certidões da serventia: CERTIFICO e dou fé que revendo os presentes autos verifiquei que das cartas precatórias expedidas nos autos (fls. 357-361 e 402), duas delas foram devolvidas, quais sejam, a de nº 0002823-87.2019.8.26.0322, oriunda da 2ª Vara Criminal de Lins/SP, de inquirição das testemunhas de acusação Natalino dos Santos Junior e Leandro Bezerra Lima dos Santos (fls. 413-421), bem como a de nº 0016390-05.2018.8.26.0576, oriunda da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP de interrogatório do réu José Eduardo Martins (fls. 423-440). CERTIFICO mais que a carta precatória de nº 0000364-76.2019.8.26.0140, distribuída para a Vara Única de Chavantes/SP, encontra-se com os interrogatórios dos réus Claudio Henrique da Silva Gomes, Vitor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes designados para o dia 03.09.2019 às 14h10mim naquela Comarca, a carta precatória de nº 0000365-61.2019.8.26.0140, também distribuída para a Vara Única de Chavantes/SP, encontra-se com audiência para inquirição das testemunhas de defesa Ludecleia Mateus Gomes, Luiz Felipe Gomes de Macedo e José Eduardo Martins designada para o dia 03.09.2019 às 14h20min, naquela Comarca (fls. 448-449) e a carta precatória de nº 0016227-25.2019.8.26.0576, distribuída para a 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP, encontra-se com audiência de inquirição da testemunha de acusação Lourival Rodrigues Pereira Junior designada para o dia 24.10.2019 às 14h37min, naquela Comarca (fls. 450-451). /// Certifico e dou fé que nesta data em contato telefônico com o funcionário Cláudio do cartório da Comarca de Chavantes/SP, o mesmo informou que a carta precatória expedida às fls.402 encontra-se com o oficial de justiça para cumprimento. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
20/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2019		Carta Precatória Juntada
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1084/1086
19/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 442-447: Trata-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu JOSÉ EDUARDO MARTINS. O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido da Defesa (fls. 458-461). DECIDO. Os autos apontam para possível existência de crime de furto qualificado, punido com pena de reclusão, não havendo impedimento para a manutenção da já decretada prisão preventiva do réu nos autos. Os argumentos ora apresentados pela Defesa não modificam a situação fática determinante para o decreto prisional já decretado e vigente nos autos, pois o fato de possuir trabalho lícito, bons antecedentes e/ou residência fixa, por si só, não lhe conferem o automático direito da revogação da prisão preventiva já decretada nos autos. Ademais, o MM. Juízo Plantonista já fundamentou em 28.02.2019 acerca da necessidade de decretação da prisão preventiva do réu, reconhecendo-se a presença dos requisitos cautelares necessários para tanto, cuja decisão reitero desde já. Veja-se (fls. 103-104): "Aos 28 de fevereiro de 2019, na sala de Audiências de Custódia do Foro de Lins, Comarca de Lins, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano, comigo Escrevente ao final nomeado(a), foi aberta a Audiência de Custódia, nos autos do procedimento entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, JOSE EDUARDO MARTINS. O(A) autuado(a) declarou ter advogado(a) constituído(a), Dr.(a). CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ, OAB/SP nº 302.839. Iniciados os trabalhos, entrevistado(a)(s) o(a)(s) autuado(a)(s), após contato prévio com seu(s) Advogado(s), tendo declarado por mídia. O(A) dd.(a) Promotor(a) de Justiça, Dr.(a). SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO, declara por mídia. O(A) dd(a). Advogado(a) declara por mídia. Pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito que: Vistos. 1) Trata-se de prisão em flagrante de JOSE EDUARDO MARTINS, qualificado nos autos, averiguado pela prática de delito de furto qualificado por concurso de pessoas e ocorrido na madrugada. O averiguado foi abordado no município de Guaiçara transportando valioso material objeto de subtração ocorrido na Comarca de José Bonifácio. Resulta dos autos, que o delito naquela localidade foi praticado em concurso de pessoas, organizadas, com divisão de tarefas e muito bem planejado, reforço. Ao que indica, os outros envolvidos no delito de furto até foram abordados pelo policiamento e foram dispensados. Considerando que o averiguado foi surpreendido na posse dos objetos materiais tempo após a ocorrência, de se enquadrar a situação flagrancial no artigo 302, inciso IV, do CPP. O delito ocorrido, há o que se verificou, não foi praticado com violência ou grave ameaça a pessoas. No entanto, trata-se de um delito especial gravidade, que envolveu um projeto organizado para sua prática, bem como bens materiais de alto valor. Dai decorre que o grupo furtador estava muito bem organizado e estruturado. O averiguado alegou exercer atividade lícita, mas isso não o impediu, em tese, da realização desse ato criminoso. Saliento que o delito, além de qualificado, encontra uma possível causa de aumento de pena correspondente a prática durante o repouso noturno, uma vez que a melhor jurisprudência tende no sentido de que esse momento, repouso noturno, é aquele onde existe menor vigilância sobre o patrimônio, ainda que se trate em local de estabelecimento comercial ou outro. Assim, em tese, essa circunstância devem ser valoradas nesse momento, saliento que não há registro de envolvimento criminal anterior atrelado ao nome do averiguado, mas a primariedade, por si só, não é bastante para autoriza-lo a responder eventual processo em liberdade. Ele não reside no distrito da culpa; existem outros agentes a serem identificados e ouvidos; e a atividade laboral que ele diz exercer não o impediu de, em tese, ele se envolver no delito. Assim, entendo que, por ora, a prisão cautelas é medida de se impõe para garantia da ordem pública (evitando-se reaproximação do grupo e reiteração da prática), bem como para a aplicação da lei penal; observando-se que o delito ora perseguido tem pena máxima que supera 04 anos, de modo que a prisão cautelar bem admita na forma do artigo 313, inciso I, CPP e nem se diga que o caso de aceitaria as medidas cautelares do artigo 319 do CPP. E isso porque essas medidas são insuficientes e não impedem a reorganização do grupo criminoso e a reiteração da prática ilícita. Diante do exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANE DE JOSE EDUARDO MARTINS EM PRISÃO PREVENTIVA, na forma do artigo 310, inciso II, CPP, expedindo-se MANDADO DE PRISÃO. A despeito disso, deve-se encaminhar o expediente para reapreciação do Juiz que receber a causa na Comarca de José Bonifácio. 2) Sem notícia de agressão ao averiguado não há para determinar quanto a este aspecto. 3) Cumprida as determinações anteriores, encaminhem-se de imediato os autos à Comarca de José Bonifácio. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme CD identificado, [anexado e autenticado pelos presentes neste termo]. Nada mais." Destarte, inalterado o contexto fático já delineado anteriormente, e não sendo suficientes a eventual imposição de outras medidas cautelares em substituição, mantenho hígida a r. decisão que já decretou a prisão preventiva do réu (fls. 103-104), por seus próprios e jurídicos fundamentos, e INDEFIRO o novo pedido de revogação da prisão preventiva do réu JOSÉ EDUARDO MARTINS. Adiante, dê-se ciência às partes acerca das certidões da Serventia de fls. 452 e 453. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas nestes autos, em especial aquela de fl. 402, devendo a Serventia observar ainda a determinação de fl. 334. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 442-447: Trata-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do réu JOSÉ EDUARDO MARTINS. O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido da Defesa (fls. 458-461). DECIDO. Os autos apontam para possível existência de crime de furto qualificado, punido com pena de reclusão, não havendo impedimento para a manutenção da já decretada prisão preventiva do réu nos autos. Os argumentos ora apresentados pela Defesa não modificam a situação fática determinante para o decreto prisional já decretado e vigente nos autos, pois o fato de possuir trabalho lícito, bons antecedentes e/ou residência fixa, por si só, não lhe conferem o automático direito da revogação da prisão preventiva já decretada nos autos. Ademais, o MM. Juízo Plantonista já fundamentou em 28.02.2019 acerca da necessidade de decretação da prisão preventiva do réu, reconhecendo-se a presença dos requisitos cautelares necessários para tanto, cuja decisão reitero desde já. Veja-se (fls. 103-104): "Aos 28 de fevereiro de 2019, na sala de Audiências de Custódia do Foro de Lins, Comarca de Lins, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano, comigo Escrevente ao final nomeado(a), foi aberta a Audiência de Custódia, nos autos do procedimento entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, JOSE EDUARDO MARTINS. O(A) autuado(a) declarou ter advogado(a) constituído(a), Dr.(a). CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ, OAB/SP nº 302.839. Iniciados os trabalhos, entrevistado(a)(s) o(a)(s) autuado(a)(s), após contato prévio com seu(s) Advogado(s), tendo declarado por mídia. O(A) dd.(a) Promotor(a) de Justiça, Dr.(a). SHIZUO ANTONIO CATELAN YANO, declara por mídia. O(A) dd(a). Advogado(a) declara por mídia. Pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito que: Vistos. 1) Trata-se de prisão em flagrante de JOSE EDUARDO MARTINS, qualificado nos autos, averiguado pela prática de delito de furto qualificado por concurso de pessoas e ocorrido na madrugada. O averiguado foi abordado no município de Guaiçara transportando valioso material objeto de subtração ocorrido na Comarca de José Bonifácio. Resulta dos autos, que o delito naquela localidade foi praticado em concurso de pessoas, organizadas, com divisão de tarefas e muito bem planejado, reforço. Ao que indica, os outros envolvidos no delito de furto até foram abordados pelo policiamento e foram dispensados. Considerando que o averiguado foi surpreendido na posse dos objetos materiais tempo após a ocorrência, de se enquadrar a situação flagrancial no artigo 302, inciso IV, do CPP. O delito ocorrido, há o que se verificou, não foi praticado com violência ou grave ameaça a pessoas. No entanto, trata-se de um delito especial gravidade, que envolveu um projeto organizado para sua prática, bem como bens materiais de alto valor. Dai decorre que o grupo furtador estava muito bem organizado e estruturado. O averiguado alegou exercer atividade lícita, mas isso não o impediu, em tese, da realização desse ato criminoso. Saliento que o delito, além de qualificado, encontra uma possível causa de aumento de pena correspondente a prática durante o repouso noturno, uma vez que a melhor jurisprudência tende no sentido de que esse momento, repouso noturno, é aquele onde existe menor vigilância sobre o patrimônio, ainda que se trate em local de estabelecimento comercial ou outro. Assim, em tese, essa circunstância devem ser valoradas nesse momento, saliento que não há registro de envolvimento criminal anterior atrelado ao nome do averiguado, mas a primariedade, por si só, não é bastante para autoriza-lo a responder eventual processo em liberdade. Ele não reside no distrito da culpa; existem outros agentes a serem identificados e ouvidos; e a atividade laboral que ele diz exercer não o impediu de, em tese, ele se envolver no delito. Assim, entendo que, por ora, a prisão cautelas é medida de se impõe para garantia da ordem pública (evitando-se reaproximação do grupo e reiteração da prática), bem como para a aplicação da lei penal; observando-se que o delito ora perseguido tem pena máxima que supera 04 anos, de modo que a prisão cautelar bem admita na forma do artigo 313, inciso I, CPP e nem se diga que o caso de aceitaria as medidas cautelares do artigo 319 do CPP. E isso porque essas medidas são insuficientes e não impedem a reorganização do grupo criminoso e a reiteração da prática ilícita. Diante do exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANE DE JOSE EDUARDO MARTINS EM PRISÃO PREVENTIVA, na forma do artigo 310, inciso II, CPP, expedindo-se MANDADO DE PRISÃO. A despeito disso, deve-se encaminhar o expediente para reapreciação do Juiz que receber a causa na Comarca de José Bonifácio. 2) Sem notícia de agressão ao averiguado não há para determinar quanto a este aspecto. 3) Cumprida as determinações anteriores, encaminhem-se de imediato os autos à Comarca de José Bonifácio. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme CD identificado, [anexado e autenticado pelos presentes neste termo]. Nada mais." Destarte, inalterado o contexto fático já delineado anteriormente, e não sendo suficientes a eventual imposição de outras medidas cautelares em substituição, mantenho hígida a r. decisão que já decretou a prisão preventiva do réu (fls. 103-104), por seus próprios e jurídicos fundamentos, e INDEFIRO o novo pedido de revogação da prisão preventiva do réu JOSÉ EDUARDO MARTINS. Adiante, dê-se ciência às partes acerca das certidões da Serventia de fls. 452 e 453. Sem prejuízo, aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas nestes autos, em especial aquela de fl. 402, devendo a Serventia observar ainda a determinação de fl. 334. Int. Ciência ao MP.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70021921-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2019 16:30
14/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que revendo os presentes autos verifiquei que das cartas precatórias expedidas nos autos (fls. 357-361 e 402), duas delas foram devolvidas, quais sejam, a de nº 0002823-87.2019.8.26.0322, oriunda da 2ª Vara Criminal de Lins/SP, de inquirição das testemunhas de acusação Natalino dos Santos Junior e Leandro Bezerra Lima dos Santos (fls. 413-421), bem como a de nº 0016390-05.2018.8.26.0576, oriunda da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP de interrogatório do réu José Eduardo Martins (fls. 423-440). CERTIFICO mais que a carta precatória de nº 0000364-76.2019.8.26.0140, distribuída para a Vara Única de Chavantes/SP, encontra-se com os interrogatórios dos réus Claudio Henrique da Silva Gomes, Vitor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes designados para o dia 03.09.2019 às 14h10mim naquela Comarca, a carta precatória de nº 0000365-61.2019.8.26.0140, também distribuída para a Vara Única de Chavantes/SP, encontra-se com audiência para inquirição das testemunhas de defesa Ludecleia Mateus Gomes, Luiz Felipe Gomes de Macedo e José Eduardo Martins designada para o dia 03.09.2019 às 14h20min, naquela Comarca (fls. 448-449) e a carta precatória de nº 0016227-25.2019.8.26.0576, distribuída para a 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP, encontra-se com audiência de inquirição da testemunha de acusação Lourival Rodrigues Pereira Junior designada para o dia 24.10.2019 às 14h37min, naquela Comarca (fls. 450-451).
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2019		Carta Precatória Digitalizada
14/08/2019		Carta Precatória Digitalizada
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70021664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 10:23
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Carta Precatória Juntada
31/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2019		Carta Precatória Juntada
25/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1125/1127
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1125/1127
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1125/1127
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1125/1127
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1125/1127
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1125/1127
19/07/2019		Ofício Juntado
18/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: que foi designado o dia 03/09/2019 às 14h10min para interrogatório dos réus Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes, na Vara Única de Chavantes/SP, nos autos da carta precatória registrada sob nº 0000364-76.2019.8.26.0140 daquela vara. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: que foi designado o dia 25/07/2019 às 13:30 horas para inquirição das testemunhas e acusação Natalino dos Santos Júnior e Leandro Bezzerra Lima dos Santos, ambos Policiais Militares, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Lins/SP, nos autos da carta precatória registrada sob nº 00028723-87.2019.8.26.0322 daquela vara. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Carta Precatória Criminal expedida a fim de realizar a inquirição das Testemunha de Defesa Antônio Pereira, Ludecleia Mateus Gomes, Luiz Felipe Gomes de Macedo e José Eduardo Martins encaminhada à Comarca de Chavantes para distribuição e cumprimento. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Carta Precatória Criminal expedida a fim de realizar a inquirição das Testemunhas de Acusação Nelson Bonome e Lourival Rodrigues Pereira Júnior encaminhada à Comarca de São José do Rio Preto/SP para distribuição e cumprimento. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Carta Precatória Criminal expedida a fim de realizar o interrogatório dos réus Cláudio Hnerique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes encaminhada à comarca de Chavantes/SP para distribuição e cumprimento. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0208/2019 Teor do ato: Carta Precatória Criminal expedida a fim de realizar o interrogatório do Réu José Eduardo Martins encaminhada à Comarca de são José do Rio Preto para distribuição e cumprimento. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
17/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE que foi designado o dia 03/09/2019 às 14h10min para interrogatório dos réus Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes, na Vara Única de Chavantes/SP, nos autos da carta precatória registrada sob nº 0000364-76.2019.8.26.0140 daquela vara.
17/07/2019		Ofício Juntado
17/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE que foi designado o dia 25/07/2019 às 13:30 horas para inquirição das testemunhas e acusação Natalino dos Santos Júnior e Leandro Bezzerra Lima dos Santos, ambos Policiais Militares, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Lins/SP, nos autos da carta precatória registrada sob nº 00028723-87.2019.8.26.0322 daquela vara.
17/07/2019		Ofício Juntado
17/07/2019		Carta Precatória Digitalizada
17/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2019		Carta Precatória Digitalizada
16/07/2019		Certidão Juntada
10/07/2019		Ofício Juntado
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1248
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1248
25/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Criminal expedida a fim de realizar a inquirição das Testemunha de Defesa Antônio Pereira, Ludecleia Mateus Gomes, Luiz Felipe Gomes de Macedo e José Eduardo Martins encaminhada à Comarca de Chavantes para distribuição e cumprimento.
25/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Criminal expedida a fim de realizar a inquirição das Testemunhas de Acusação Nelson Bonome e Lourival Rodrigues Pereira Júnior encaminhada à Comarca de São José do Rio Preto/SP para distribuição e cumprimento.
25/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Criminal expedida a fim de realizar a inquirição das testemunhas de acusação Natalino dos Santos Júnior e Leandro Bezerra Lima dos Santos encaminhada à comarca de Lins/SP para distribuição e cumprimento.
25/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Criminal expedida a fim de realizar o interrogatório dos réus Cláudio Hnerique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes encaminhada à comarca de Chavantes/SP para distribuição e cumprimento.
25/06/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória Criminal expedida a fim de realizar o interrogatório do Réu José Eduardo Martins encaminhada à Comarca de são José do Rio Preto para distribuição e cumprimento.
19/06/2019		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WJOB.19.80002031-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 19/06/2019 15:37
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 333: Comprove o nobre causídico a eventual comunicação da sua renúncia ao mandato em relação aos referidos réus Claudinei Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes e Victor da Silva Gomes. Sem prejuízo, com urgência, intimem-se pessoalmente os réus Claudinei Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes e Victor da Silva Gomes para que constituam novo defensor nestes autos, no prazo de até 05 dias, com a advertência de que, caso decorrido o referido prazo in albis, ser-lhe-ão nomeados defensor(es) dativo(s) pelo convênio da OAB-DPE. Caso decorrido o referido prazo in albis, certifique-se e oficie-se à OAB-DPE para indicação de defensor(es) dativo(s) aos referidos réus, o qual, inexistindo impedimentos, fica(m) desde já nomeado(s), intimando-se-o(s) de todo o processado. Intime-se. Ciência ao MP. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho a denúncia outrora recebida, já que as matérias apresentadas nas Defesas preliminares dos réus não lograram infirmá-la sumariamente, ao menos pelas provas até então presentes nos autos, ressaltando-se que as alegações defensivas se referem essencialmente ao mérito da acusação, e serão oportunamente apreciadas quando da prolação da sentença, após a regular instrução processual. Diante da certidão da Serventia de fl. 331, expeçam-se as cartas precatórias para oitiva de todas as testemunhas de acusação e de Defesa (já que todas residem fora desta Comarca), bem como para fins de interrogatório dos réus (já que todos também residem ou se encontram fora desta Comarca), conforme certificado pela Serventia na fl. 331. Com o retorno de todas as carta precatórias devidamente cumpridas, certifique-se e tornem os autos conclusos para eventual encerramento da instrução processual e abertura de prazo para memoriais escritos pelas partes. Intime-se. Ciência ao MP. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
14/06/2019		Decisão Vistos. Fl. 333: Comprove o nobre causídico a eventual comunicação da sua renúncia ao mandato em relação aos referidos réus Claudinei Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes e Victor da Silva Gomes. Sem prejuízo, com urgência, intimem-se pessoalmente os réus Claudinei Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes e Victor da Silva Gomes para que constituam novo defensor nestes autos, no prazo de até 05 dias, com a advertência de que, caso decorrido o referido prazo in albis, ser-lhe-ão nomeados defensor(es) dativo(s) pelo convênio da OAB-DPE. Caso decorrido o referido prazo in albis, certifique-se e oficie-se à OAB-DPE para indicação de defensor(es) dativo(s) aos referidos réus, o qual, inexistindo impedimentos, fica(m) desde já nomeado(s), intimando-se-o(s) de todo o processado. Intime-se. Ciência ao MP.
14/06/2019		Conclusos para Decisão
14/06/2019		Incidente Processual Instaurado 0001148-40.2019.8.26.0306 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
13/06/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJOB.19.70015882-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/06/2019 12:27
12/06/2019		Decisão Vistos. Mantenho a denúncia outrora recebida, já que as matérias apresentadas nas Defesas preliminares dos réus não lograram infirmá-la sumariamente, ao menos pelas provas até então presentes nos autos, ressaltando-se que as alegações defensivas se referem essencialmente ao mérito da acusação, e serão oportunamente apreciadas quando da prolação da sentença, após a regular instrução processual. Diante da certidão da Serventia de fl. 331, expeçam-se as cartas precatórias para oitiva de todas as testemunhas de acusação e de Defesa (já que todas residem fora desta Comarca), bem como para fins de interrogatório dos réus (já que todos também residem ou se encontram fora desta Comarca), conforme certificado pela Serventia na fl. 331. Com o retorno de todas as carta precatórias devidamente cumpridas, certifique-se e tornem os autos conclusos para eventual encerramento da instrução processual e abertura de prazo para memoriais escritos pelas partes. Intime-se. Ciência ao MP.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, revendo os presentes autos verifiquei que o réu José Eduardo Martins encontra-se recolhido no CDP de Bauru/SP e os demais réus residem na Comarca de Chavantes/SP. Certifico mais que, todas as testemunhas arroladas, tanto de acusação, como as defesa, também residem em Comarcas diversas (Guaiaçara/SP, São José do Rio Preto/SP, Chavantes/SP e Canitar/SP).
08/06/2019		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70015376-2 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 08/06/2019 09:36
08/06/2019		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70015375-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 08/06/2019 09:34
08/06/2019		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70015374-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 08/06/2019 09:32
08/06/2019		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70015373-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 08/06/2019 09:30
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1028
06/06/2019		Carta Precatória Juntada
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: que os presentes autos encontram-se com vista ao defensor dos réus Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes, o Dr. Cláudio Márcio da Cruz (procuração fls. 115-118 e 123-125), a fim de apresentar defesa preliminar dos referidos réus, no prazo legal. Advogados(s): Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP), Denilson Martins Junior (OAB 405014/SP)
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE que os presentes autos encontram-se com vista ao defensor dos réus Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes, Welton Gomes de Macedo e Claudinei Gomes, o Dr. Cláudio Márcio da Cruz (procuração fls. 115-118 e 123-125), a fim de apresentar defesa preliminar dos referidos réus, no prazo legal.
04/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Documento Juntado
04/06/2019		Documento Juntado
04/06/2019		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70014868-8 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 04/06/2019 12:20
20/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2019		Carta Precatória Juntada
22/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
22/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
17/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
17/04/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1002/1004
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1002/1004
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1002/1004
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1002/1004
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. Certidão supra da Serventia: Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 213-214. Sem prejuízo, expeçam-se desde já cartas precatórias para fins de citação dos réus Claudinei Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes e Welton Gomes de Macedo nos endereços constantes nas procurações de fls. 115, 117, 123 e 125. Expeça-se todo o necessário, com urgência. Intime-se. Ciência ao MP. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP)
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. I - Certidão da serventia de fl. 199: Providencie-se com urgência a realização de pesquisa junto ao SIEL para tentativa de localização dos réus Claudinei Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes e Welton Gomes de Macedo, considerando-se a recente atualização de referido sistema, em razão do cadastramento biométrico realizado pela Justiça Eleitoral. Providencie-se também as demais pesquisas de praxe (sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD). Ademais, oficie-se requisitando-se concurso policial para tentativa de localização do atual endereço dos referidos réus (Depol de José Bonifácio/SP e de Guiçara/SP). Com as respostas, vista ao MP. II - Sem prejuízo, abra-se vista ao MP, para que realize pesquisa CAEX acerca dos referidos réus. III - Nesta data, prestei Informações a fim de instruir o habeas corpus n.º 503252/SP (2019/0099859-7), conforme cópia anexa, observando que o pedido liminar foi indeferido. Instruam-se as informações prestadas com cópias: a) flagrante (fls. 01-22), termo de audiência de custódia (fls. 103-104); c) cota do MP (fl. 150); d) denúncia (fls. 151-153); e) cópia da decisão determinando retorno dos autos ao MP para eventual aditamento da denúncia (fl. 158); f) pedido da defesa do PACIENTE requerendo a revogação da sua prisão preventiva (fls. 01-12 dos autos em apenso de nº 0000449-49.2018.8.26.0306); g) manifestação ministerial contrariamente ao pedido (fls. 15-18 dos autos em apenso de nº 0000449-49.2018.8.26.0306); h) decisão exarada no âmbito do pedido de revogação da prisão preventiva do paciente (fls. 20-23 dos autos em apenso de nº 0000449-49.2018.8.26.0306); i) manifestação ministerial em aditamento à denúncia (fl. 161); j) decisão recebendo a denúncia e o aditamento à denúncia, determinando-se a citação e intimação do PACIENTE e dos demais corréus (fl. 165), e por fim, k) Carta Precatória expedida (fl. 192) e devidamente distribuída (fls. 197-198) à Comarca de Bauru/SP, para citação e intimação do PACIENTE. Providencie a Serventia seu regular encaminhamento ao c. Superior Tribunal de Justiça, com urgência. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP)
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 170-174: Defiro o pedido de habilitação da vítima nos autos, para atuação como assistente de acusação, fazendo-se as devidas anotações no SAJ. No mais, cumpra-se integralmente fl. 165, promovendo-se a regular citação dos réus. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP)
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Antes da análise do recebimento da denúncia, primeiramente, tornem os autos ao MP, uma vez que na fl. 150 noticiou o oferecimento da denúncia contra os investigados JOSÉ EDUARDO, CLAUDINEI, CLÁUDIO, VITOR e WELTON, porém na peça exordial da denúncia de fls. 151-153 apenas denunciou formalmente os réus CLAUDINEI, CLÁUDIO, VITOR e WELTON, deixando de mencionar o investigado JOSÉ EDUARDO nas fls. 151 e 153. Assim, esclareça o MP o ocorrido, promovendo-se o eventual aditamento formal da denúncia, em sendo o caso. 2 - Sem prejuízo, desde já defiro o item '3' de fl. 150. Oficie-se à autoridade policial requisitando-se o envio aos autos dos laudo periciais faltantes (local e objetos), da precatória pendente e do laudo das imagens do sistema de segurança do local dos fatos no momento do crime (se houver). 3 - Nesta data, prestei Informações a fim de instruir o habeas corpus n.º 2046881-40.2019.8.26.0000, conforme cópia anexa, observando que o pedido liminar foi indeferido. Instruam-se as informações prestadas com cópias: a) flagrante (fls. 01-22), termo de audiência de custódia (fls. 103-104); c) cota do MP (fl. 150); d) denúncia (fls. 151-153); e) cópia da presente decisão, f) decisão exarada no âmbito do pedido de revogação da prisão preventiva do paciente (autos em apenso de nº 0000449-49.2018.8.26.0306). Providencie a Serventia seu regular encaminhamento ao Tribunal de Justiça, com urgência. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Silvio Roberto Martinelli (OAB 74236/SP), Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP)
16/04/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/04/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/04/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/04/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/04/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações em Habeas Corpus - Crime
15/04/2019		Decisão Vistos. Certidão supra da Serventia: Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 213-214. Sem prejuízo, expeçam-se desde já cartas precatórias para fins de citação dos réus Claudinei Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes e Welton Gomes de Macedo nos endereços constantes nas procurações de fls. 115, 117, 123 e 125. Expeça-se todo o necessário, com urgência. Intime-se. Ciência ao MP.
15/04/2019		Decisão Vistos. I - Certidão da serventia de fl. 199: Providencie-se com urgência a realização de pesquisa junto ao SIEL para tentativa de localização dos réus Claudinei Gomes, Cláudio Henrique da Silva Gomes, Vítor da Silva Gomes e Welton Gomes de Macedo, considerando-se a recente atualização de referido sistema, em razão do cadastramento biométrico realizado pela Justiça Eleitoral. Providencie-se também as demais pesquisas de praxe (sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD). Ademais, oficie-se requisitando-se concurso policial para tentativa de localização do atual endereço dos referidos réus (Depol de José Bonifácio/SP e de Guiçara/SP). Com as respostas, vista ao MP. II - Sem prejuízo, abra-se vista ao MP, para que realize pesquisa CAEX acerca dos referidos réus. III - Nesta data, prestei Informações a fim de instruir o habeas corpus n.º 503252/SP (2019/0099859-7), conforme cópia anexa, observando que o pedido liminar foi indeferido. Instruam-se as informações prestadas com cópias: a) flagrante (fls. 01-22), termo de audiência de custódia (fls. 103-104); c) cota do MP (fl. 150); d) denúncia (fls. 151-153); e) cópia da decisão determinando retorno dos autos ao MP para eventual aditamento da denúncia (fl. 158); f) pedido da defesa do PACIENTE requerendo a revogação da sua prisão preventiva (fls. 01-12 dos autos em apenso de nº 0000449-49.2018.8.26.0306); g) manifestação ministerial contrariamente ao pedido (fls. 15-18 dos autos em apenso de nº 0000449-49.2018.8.26.0306); h) decisão exarada no âmbito do pedido de revogação da prisão preventiva do paciente (fls. 20-23 dos autos em apenso de nº 0000449-49.2018.8.26.0306); i) manifestação ministerial em aditamento à denúncia (fl. 161); j) decisão recebendo a denúncia e o aditamento à denúncia, determinando-se a citação e intimação do PACIENTE e dos demais corréus (fl. 165), e por fim, k) Carta Precatória expedida (fl. 192) e devidamente distribuída (fls. 197-198) à Comarca de Bauru/SP, para citação e intimação do PACIENTE. Providencie a Serventia seu regular encaminhamento ao c. Superior Tribunal de Justiça, com urgência. Int. Ciência ao MP.
15/04/2019		Conclusos para Decisão
15/04/2019		Pedido de Informações Juntado
15/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2019		Carta Precatória Digitalizada
08/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
02/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
27/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 170-174: Defiro o pedido de habilitação da vítima nos autos, para atuação como assistente de acusação, fazendo-se as devidas anotações no SAJ. No mais, cumpra-se integralmente fl. 165, promovendo-se a regular citação dos réus. Int. Ciência ao MP.
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1189/1192
26/03/2019		Conclusos para Despacho
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Vistos. I. Recebo a denúncia de fls. 151-153, bem como o aditamento de fl. 161, oferecida contra os réus JOSÉ EDUARDO MARTINS, CLAUDINEI GOMES, CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA GOMES, VÍTOR DA SILVA GOMES e WELTON GOMES DE MACEDO. Anote-se e comunique-se. II. Determino a citação e intimação do(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. III. Na resposta escrita, o(s) acusado(s) poderá(ão) argüir preliminar(es) e alegar(em) tudo o que interesse à sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia. Saliento desde já que em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, a qual será dado o mesmo valor por este Juízo. IV. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(em) defensor(es), providencie-se nomeação de defensor junto à Defensoria Pública, que, inexistindo impedimento, fica desde já nomeado, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita. V. Providencie-se FA do(s) acusado(s) e eventuais certidões. VI. Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 158. Int. Ciência ao MP. Advogados(s): Claudio Marcio da Cruz (OAB 302839/SP)
25/03/2019		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
25/03/2019		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
25/03/2019		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
25/03/2019		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
25/03/2019		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
25/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJOB.19.70007228-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2019 11:09
22/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
21/03/2019		Mudança de Classe Processual
20/03/2019		Ofício Juntado
13/03/2019		Decisão Vistos. I. Recebo a denúncia de fls. 151-153, bem como o aditamento de fl. 161, oferecida contra os réus JOSÉ EDUARDO MARTINS, CLAUDINEI GOMES, CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA GOMES, VÍTOR DA SILVA GOMES e WELTON GOMES DE MACEDO. Anote-se e comunique-se. II. Determino a citação e intimação do(s) denunciado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. III. Na resposta escrita, o(s) acusado(s) poderá(ão) argüir preliminar(es) e alegar(em) tudo o que interesse à sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia. Saliento desde já que em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, a qual será dado o mesmo valor por este Juízo. IV. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(em) defensor(es), providencie-se nomeação de defensor junto à Defensoria Pública, que, inexistindo impedimento, fica desde já nomeado, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita. V. Providencie-se FA do(s) acusado(s) e eventuais certidões. VI. Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 158. Int. Ciência ao MP.
13/03/2019		Conclusos para Decisão
13/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70005981-2 Tipo da Petição: Aditamento da Denúncia/Queixa Data: 12/03/2019 21:43
12/03/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações em Habeas Corpus - Crime
12/03/2019		Decisão Vistos. 1 - Antes da análise do recebimento da denúncia, primeiramente, tornem os autos ao MP, uma vez que na fl. 150 noticiou o oferecimento da denúncia contra os investigados JOSÉ EDUARDO, CLAUDINEI, CLÁUDIO, VITOR e WELTON, porém na peça exordial da denúncia de fls. 151-153 apenas denunciou formalmente os réus CLAUDINEI, CLÁUDIO, VITOR e WELTON, deixando de mencionar o investigado JOSÉ EDUARDO nas fls. 151 e 153. Assim, esclareça o MP o ocorrido, promovendo-se o eventual aditamento formal da denúncia, em sendo o caso. 2 - Sem prejuízo, desde já defiro o item '3' de fl. 150. Oficie-se à autoridade policial requisitando-se o envio aos autos dos laudo periciais faltantes (local e objetos), da precatória pendente e do laudo das imagens do sistema de segurança do local dos fatos no momento do crime (se houver). 3 - Nesta data, prestei Informações a fim de instruir o habeas corpus n.º 2046881-40.2019.8.26.0000, conforme cópia anexa, observando que o pedido liminar foi indeferido. Instruam-se as informações prestadas com cópias: a) flagrante (fls. 01-22), termo de audiência de custódia (fls. 103-104); c) cota do MP (fl. 150); d) denúncia (fls. 151-153); e) cópia da presente decisão, f) decisão exarada no âmbito do pedido de revogação da prisão preventiva do paciente (autos em apenso de nº 0000449-49.2018.8.26.0306). Providencie a Serventia seu regular encaminhamento ao Tribunal de Justiça, com urgência. Int. Ciência ao MP.
12/03/2019		Conclusos para Decisão
12/03/2019		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70005846-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/03/2019 11:02
12/03/2019		Incidente Processual Instaurado 0000449-49.2019.8.26.0306 - Liberdade Provisória com ou sem fiança
11/03/2019		Pedido de Informações Juntado
07/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2019		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WJOB.19.80000587-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 07/03/2019 14:37
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJOB.19.70005212-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 11:05
01/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
01/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/03/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) DETERMINAÇÃO JUDICIAL ÀS FLS. 103/104
01/03/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
01/03/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) R. Determinação Judicial de 28.02.2019, fls. 103/104. Foro destino: Foro de José Bonifácio
01/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição PARA REDISTRIBUIR A OUTRA COMARCA - JOSE BONIFACIO
01/03/2019		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WLIS.19.70012400-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 12:19
01/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Certidão Urgente Expedida CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EM AUDIÊNCIA DE CUSTODIA
28/02/2019		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Documento Juntado
27/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/03/2019	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Relatório Final
12/03/2019	Denúncia
12/03/2019	Manifestação do MP
12/03/2019	Aditamento da Denúncia/Queixa
25/03/2019	Pedido de Habilitação
04/06/2019	Defesa Prévia
08/06/2019	Defesa Prévia
08/06/2019	Defesa Prévia
08/06/2019	Defesa Prévia
08/06/2019	Defesa Prévia
13/06/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
19/06/2019	Documentos Intermediários DELPOL
13/08/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Manifestação do MP
02/09/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/09/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
03/09/2019	Manifestação do MP
09/09/2019	Embargos de Declaração
16/09/2019	Petições Diversas
24/09/2019	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
13/12/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
08/01/2020	Manifestação do MP
02/06/2021	Petições Diversas
04/04/2022	Resposta à Acusação
06/04/2022	Resposta à Acusação
20/06/2022	Alegações Finais
22/08/2022	Alegações Finais
24/10/2022	Alegações Finais
27/10/2022	Alegações Finais
01/12/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
20/06/2023	Alegações Finais
20/06/2023	Alegações Finais
27/06/2023	Petições Diversas
25/08/2024	Alegações Finais
13/02/2025	Razões de Apelação
14/02/2025	Embargos de Declaração
15/02/2025	Razões de Apelação
18/03/2025	Embargos de Declaração
16/05/2025	Razões de Apelação
12/06/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Pedido de Certidão de Honorários
29/07/2025	Razões de Apelação
30/08/2025	Pedido de Certidão de Honorários
09/02/2026	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
11/03/2019	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0000449-49.2019.8.26.0306)
13/06/2019	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0001148-40.2019.8.26.0306)
16/09/2019	Liberdade Provisória com ou sem fiança  (0001920-03.2019.8.26.0306)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/03/2019	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Oferecimento da Denúncia.
28/02/2019	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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