Reqte	Renata Berna Farah Advogado:  Henrique Ceolin Bortolo
Reqdo	Marcelo Berna Farah Advogado:  Paulo Eduardo dos Santos   Advogada:  Simone Correia Rodrigues do Monte

Data		Movimento
25/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003814-14.2025.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
30/05/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70048149-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2025 11:42
10/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000088-32.2025.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
10/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000085-77.2025.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
25/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003814-14.2025.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
30/05/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.25.70048149-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/05/2025 11:42
10/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000088-32.2025.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
10/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000085-77.2025.8.26.0529 - Cumprimento de sentença
08/11/2024		Arquivado Definitivamente
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação de fl. 250, acolho o pedido de desistência do recurso de apelação, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o qual não depende de anuência da requerida. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 201/203 e 223/224. Após, ao arquivo, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Deverá a serventia verificar o completo pagamento das custas processuais, adotando as providências e cautelas de praxe. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024 (DJe, 08/05/2024, p. 7), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se. Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
21/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Nos termos da manifestação de fl. 250, acolho o pedido de desistência do recurso de apelação, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o qual não depende de anuência da requerida. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 201/203 e 223/224. Após, ao arquivo, observando-se o quanto disposto no Comunicado CG nº 259/2023. Deverá a serventia verificar o completo pagamento das custas processuais, adotando as providências e cautelas de praxe. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Para a consulta e extração de cópias de processos já arquivados, não é necessário o desarquivamento do processo. Para o desarquivamento de autos, há necessidade de recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024 (DJe, 08/05/2024, p. 7), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intime-se.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70050660-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 11:48
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando não se tratar de hipótese prevista nos artigos 332, § 3º e 485, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da interposição de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo legal. Em relação aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
10/05/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSPB.24.70031509-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/05/2024 17:10
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0238/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora objetivando sanar a omissão da sentença.Recebo os embargos, porque tempestivos e na medida em que prevista a hipótese em lei. Ainda, acolho a irresignação do embargante, eis que a omissão indicada, de fato, se verifica. Assim, dou provimento aos embargos para decidir acerca do pedido de fls. 96/97: "Havendo notícia da desapropriação do imóvel de matrícula nº 100.561, conforme Decreto de fls. 108 - área 03, de rigor a regularização da respectiva matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis para adequação da descrição de acordo com a área remanescente. Após a regularização da área do imóvel, extinto o vínculo condominial, mantém-se a determinação de alienação judicial, na forma do artigo 1.322, do Código Civil. Dessa forma, julgo procedente o pedido para a regularização da descrição do imóvel e posterior alienação judicial, conforme exposto e de acordo com a sentença de fls. 201/203." No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos supracitados. Intime-se. Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora objetivando sanar a omissão da sentença.Recebo os embargos, porque tempestivos e na medida em que prevista a hipótese em lei. Ainda, acolho a irresignação do embargante, eis que a omissão indicada, de fato, se verifica. Assim, dou provimento aos embargos para decidir acerca do pedido de fls. 96/97: "Havendo notícia da desapropriação do imóvel de matrícula nº 100.561, conforme Decreto de fls. 108 - área 03, de rigor a regularização da respectiva matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis para adequação da descrição de acordo com a área remanescente. Após a regularização da área do imóvel, extinto o vínculo condominial, mantém-se a determinação de alienação judicial, na forma do artigo 1.322, do Código Civil. Dessa forma, julgo procedente o pedido para a regularização da descrição do imóvel e posterior alienação judicial, conforme exposto e de acordo com a sentença de fls. 201/203." No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos supracitados. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, tonem sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 216, visto que certificado equivocadamente, haja vista que oposto os embargos de declaração ainda não apreciados. Ciente quanto ao pagamento das custas referente ao conciliador juntada às fl. 200 pelo requerente. Ciente quanto a certidão de crédito de fl. 218. No mais, remetam-se os autos à conclusão para o Juiz prolator da decisão embargada, comunicando-se também por e-mail institucional. Providencie o cartório com urgência. Intime-se. Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, tonem sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 216, visto que certificado equivocadamente, haja vista que oposto os embargos de declaração ainda não apreciados. Ciente quanto ao pagamento das custas referente ao conciliador juntada às fl. 200 pelo requerente. Ciente quanto a certidão de crédito de fl. 218. No mais, remetam-se os autos à conclusão para o Juiz prolator da decisão embargada, comunicando-se também por e-mail institucional. Providencie o cartório com urgência. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Certidão Urgente Expedida 2023 - CERTIDÃO CONCILIADOR - PAGAMENTO -REQUERENTE- REQUERIDO
27/02/2024		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à conclusão para o Juiz prolator da decisão embargada, comunicando-se também por e-mail institucional. Intime-se. Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
06/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à conclusão para o Juiz prolator da decisão embargada, comunicando-se também por e-mail institucional. Intime-se.
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para manifestação da parte interessada. Nada Mais.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a). Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a).
05/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSPB.23.70076506-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/09/2023 16:21
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a extinção do condomínio referente aos imóveis registrados nas matrículas nºs 9.467, 9.468 e 100.561, todos do Registro de Imóveis de Barueri/SP, e, em consequência, a alienação judicial dos bens.. Ainda, deverá o réu arcar com metade das custas e emolumentos para regularização dos imóveis. Oportunamente, em sede de cumprimento de sentença, será realizada avaliação dos imóveis, tal qual alienação particular ou judicial, bem como serão descontados eventuais débitos perante os bens. Sucumbente, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
25/08/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a extinção do condomínio referente aos imóveis registrados nas matrículas nºs 9.467, 9.468 e 100.561, todos do Registro de Imóveis de Barueri/SP, e, em consequência, a alienação judicial dos bens.. Ainda, deverá o réu arcar com metade das custas e emolumentos para regularização dos imóveis. Oportunamente, em sede de cumprimento de sentença, será realizada avaliação dos imóveis, tal qual alienação particular ou judicial, bem como serão descontados eventuais débitos perante os bens. Sucumbente, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C
02/06/2023		Conclusos para Sentença
03/05/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70032806-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/05/2023 15:49
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023		Audiência Realizada Inexitosa Há contestação às fls. (118/125) e manifestação a contestação às fls. (159/166). Pelos patronos de ambas às partes foi dito que não há mais pedidos a serem feitos, isto posto, encaminho os autos ao cartório de origem para regular prosseguimento do feito.
22/03/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/03/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Realizada
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que será considerado a data de audiência de conciliação designada para o dia 27 de março de 2023, conforme decisão de fls. 175-176. Portanto, deverá ser desconsiderada a data de audiência designada para o dia 07 de março de 2023.
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. De acordo com o artigo 334, §4º, I do CPC, a audiência de conciliação somente será dispensada quando houver manifestação pelo desinteresse de ambas as partes, assim, necessária a sua designação. Ainda, em observância à decisão proferida pelo CNJ nos autos de Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 que autorizou a continuação da realização de audiências de conciliação por modo virtual, designo o ato para o dia 27 de março de 2023, 14:00 horas, a ser realizado pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. De acordo com o artigo 334, §4º, I do CPC, a audiência de conciliação somente será dispensada quando houver manifestação pelo desinteresse de ambas as partes, assim, necessária a sua designação. Ainda, em observância à decisão proferida pelo CNJ nos autos de Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 que autorizou a continuação da realização de audiências de conciliação por modo virtual, designo o ato para o dia 27 de março de 2023, 14:00 horas, a ser realizado pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De acordo com o artigo 334, §4º, I do CPC, a audiência de conciliação somente será dispensada quando houver manifestação pelo desinteresse de ambas as partes, assim, necessária a sua designação. Ainda, em observância à decisão proferida pelo CNJ nos autos de Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 que autorizou a continuação da realização de audiências de conciliação por modo virtual, designo o ato para o dia 27 de março de 2023, 14:00 horas, a ser realizado pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se.
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De acordo com o artigo 334, §4º, I do CPC, a audiência de conciliação somente será dispensada quando houver manifestação pelo desinteresse de ambas as partes, assim, necessária a sua designação. Ainda, em observância à decisão proferida pelo CNJ nos autos de Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 que autorizou a continuação da realização de audiências de conciliação por modo virtual, designo o ato para o dia 07 de março de 2023, 15:00 horas, a ser realizado pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails. Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação. No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos. Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito. Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença. Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E. CNJ e 809/2019, do E. TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência. Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSPB.23.70004932-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/01/2023 16:54
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0891/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada. Outrossim, havendo corré(u) ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante. Observe a parte a necessidade de correta nominação da petição como "Manifestação à Contestação". Advogados(s): Celso Paulino Alencar Junior (OAB 176555/SP), Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada. Outrossim, havendo corré(u) ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante. Observe a parte a necessidade de correta nominação da petição como "Manifestação à Contestação".
22/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70086976-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2022 18:04
04/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/11/2022		Mandado Juntado
08/07/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 529.2022/006890-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2022 Local: Oficial de justiça - Marcos Jose Dos Santos
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0465/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.96/97: Recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se o(s) requerido(s), no endereço de fl. 92, para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
30/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.96/97: Recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se o(s) requerido(s), no endereço de fl. 92, para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70037718-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/05/2022 10:16
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPB.22.70027723-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 16:39
25/03/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA409648822TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Berna Farah
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0113/2022 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. Advogados(s): Henrique Ceolin Bortolo (OAB 374971/SP)
17/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/02/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se.
17/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/04/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Emenda à Inicial
22/11/2022	Contestação
30/01/2023	Manifestação Sobre a Contestação
03/05/2023	Indicação de Provas
05/09/2023	Embargos de Declaração
10/05/2024	Razões de Apelação
22/07/2024	Petições Diversas
29/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
09/01/2025	Cumprimento de sentença  (0000088-32.2025.8.26.0529)
09/01/2025	Cumprimento de sentença  (0000085-77.2025.8.26.0529)
24/11/2025	Cumprimento de sentença  (0003814-14.2025.8.26.0529)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/03/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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